TERMO DE REFERÊNCIA

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA

TERMO DE REFERÊNCIA

1— IDENTIFICAÇÃO DA CONSULTORIA

Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na modalidade produto, para revisão do Programa de Ações (PA) do Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia do rio Grande (Pirh Grande) e dos Planos de Recursos Hídricos (Pdrh/Parh) das suas bacias afluentes para o segundo ciclo de implementação, incluindo avaliação do primeiro ciclo, com a confecção de manual operativo único e elaboração de resumos executivos.

2 — JUSTIFICATIVA

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (2022-2040) apresenta como objetivo aperfeiçoar o processo de planejamento da gestão de recursos hídricos. Em primeiro momento traz a necessidade de garantir e aperfeiçoar a elaboração, atualização e implementação dos planos de recursos hídricos, no âmbito nacional, estadual e de bacias compartilhadas (Pirh). O foco do planejamento dos Pirh é realizar o planejamento de forma integrada com os planos dos afluentes (Parhs/PDRHs), para possibilitar uma abordagem sistêmica e integrada da bacia.

É essencial que os PAPs/PAPIs (Planejamentos Orçamentários) guardem compatibilidade com os componentes e programas do plano e suas respectivas ações priorizadas, considerando a projeção de disponibilidade dos recursos oriundos da cobrança na bacia. Dessa forma, o plano de ações do Plano de Recursos Hídricos e o MOP (Planejamento Programático) devem constituir documentos base para a elaboração dos Planejamentos Orçamentários (PAP/PAPIs).

No âmbito da bacia hidrográfica o Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) deve considerar a bacia hidrográfica como território, incluindo os cursos de água de domínio da União e dos estados, respeitando suas legislações e dominialidades. Deve ser capaz de enxergar as especificidades das bacias de rios afluentes e ser reflexo das discussões e definições provenientes das bacias de rios afluentes, o que só é possível tendo garantida a participação ativa dos comitês dessas bacias durante o processo de elaboração do plano integrado. Assim, torna-se mais natural e viável o reconhecimento do Pirh como o instrumento de planejamento integrador da bacia compartilhada por parte de todos os CBHs envolvidos.

Os Planos de Ação de Recursos Hídricos¹ (Parhs) devem, portanto, ser parte integrante

¹ No Estado de Minas Gerais os planos de recursos hídricos têm alguns aspectos próprios e são chamados Planos Diretores de Recursos Hídricos (PDRH). Sempre que este TdR se referir a um Parh, se no território mineiro, estará se referindo à estrutura e formato de um PDRH conforme a DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH Nº 54, DE 9 DE MAIO DE 2017.

do Pirh e considerar os mesmos objetivos, metas básicas, horizonte de planejamento e realidade desejada para a bacia. Cada Parh é, desta maneira, um desdobramento do Plano Integrado de Recursos Hídricos, de acordo com as especificidades de cada unidade de planejamento.

A bacia do rio Grande é a agregação de 14 Unidades de Gestão Hídrica – UGHs, correspondentes às bacias hidrográficas afluentes ao rio Grande, sob a atuação dos comitês estaduais (Quadro 1 e Figura 1). As UGHs são denominadas diferentemente em cada estado: em São Paulo, as seis UGHs afluentes ao rio Grande são conhecidas por UGRHIs – Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos; e em Minas Gerais, as oito UGHs afluentes são chamadas de CHs – Circunscrições Hidrográficas, codificadas como “GDs”, por serem contribuintes do rio Grande. Importante destacar que os CBHs Alto Rio Grande GD1 e Vertentes do Rio Grande GD2 aprovaram em suas plenárias a unificação dos dois Comitês em um único CBH. Essa unificação passará por deliberação no CERH MG e também por publicação de decreto estadual.

Quadro 1 - Unidades de gestão de recursos hídricos da bacia do rio Grande

Vertente	UGH	Área UGH [km²]
Mineira	GD1 - Alto Grande	8.782
	GD2 - Vertentes do Rio Grande	10.518
	GD3 - Entorno do Reservatório de Furnas	16.517
	GD4 - Verde	6.906
	GD5 - Sapucaí	8.860
	GD6 - Mogi Guaçu/Pardo	5.968
	GD7 - Médio Grande	9.829
	GD8 - Baixo Grande	18.731
Paulista	UGRHI 01 – Mantiqueira	638
	UGRHI 04 - Pardo	9.061
	UGRHI 08 - Sapucaí/Grande	9.218
	UGRHI 09 - Mogi Guaçu	15.078
	UGRHI 12 - Baixo Pardo-Grande	7.153
	UGRHI 15 - Turvo/Grande	15.998
Bacia do Rio Grande		143.257

Figura 1 - Unidades de Gestão Hídrica da Bacia do Rio Grande (mapa será justado com as nomenclaturas).

No contexto específico dos Planos de Recursos Hídricos de bacias hidrográficas interfederativas, o desenvolvimento de estratégias que visem a implementação das ações propostas nos planos vem ganhando importância. Não menos importante, é o fortalecimento dos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos e CBHs para que possam executar as ações sob sua responsabilidade. O desenho dessa estratégia tem envolvido a ANA, os órgãos gestores de recursos hídricos, os comitês de bacia e suas agências de água ou entidades delegatárias. O próprio processo de elaboração ou revisão dos planos vem sendo aprimorado, com um foco maior na proposição de ações para as quais exista governabilidade do sistema de gestão de recursos hídricos atuante naquela bacia, a fim de dar maior efetividade às propostas de intervenções, prevendo, inclusive, etapa de pactuação com os responsáveis pela execução dos programas, ações e diretrizes, visando gerar impacto orçamentário nos órgãos gestores de recursos hídricos e consequência regulatória das ações e diretrizes dos planos.

Cabe registrar a incorporação aos PRHs de um Manual Operativo do Plano (MOP). Este define, para ciclos curtos de implementação e para as ações prioritárias e de governabilidade dos entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), o roteiro e atividades necessários para efetivação das propostas de ações do plano. Destaca-se no MOP a orientação da atuação político-institucional dos CBHs e dos órgãos gestores de recursos hídricos que atuam na bacia.

Avanços vêm sendo feitos também no monitoramento da implementação dos planos. À medida em que são propostas ações cujos resultados possam ser monitoráveis por meio de indicadores de desempenho e de impacto nos recursos hídricos avaliados a cada ciclo de implementação, o próprio processo de planejamento é aperfeiçoado, pelo retorno que o

monitoramento gera.

Além das ações de alçada do Singreh, os planos de recursos hídricos devem ser capazes de estabelecer as pontes e as interfaces com os outros setores/agenda, propondo ações que alavanquem e contribuam com o desenvolvimento deles. Tanto os Manuais Operativos quanto os ciclos de implementação têm por vantagem manter os agentes da bacia hidrográfica e o próprio CBH permanentemente mobilizados em torno de uma agenda clara e de execução factível, frente às características específicas da dinâmica de uso da água na bacia. Além disso, como o foco de planejamento é voltado às ações que estão dentro da governabilidade do sistema de gestão de recursos hídricos, facilita-se o detalhamento do arranjo institucional e das estratégias necessárias para a sua efetiva implementação.

O Pirh Grande foi aprovado em 2017 e previa no seu programa de ações e investimentos três ciclos de implementação. A deliberação do CBH Grande, 78/2022, alterou os Ciclos de Implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande e solicitou a revisão do PA para o segundo ciclo de implementação. O Art. 1º dessa deliberação contempla os seguintes períodos de implementação: curto prazo, de 2018 a 2023; médio prazo, de 2024 a 2027; e, longo prazo, de 2028 a - 2030. O Art. 2º, contempla a avaliação do primeiro ciclo de implementação até dezembro de 2023 e revisão das prioridades do Programas de Ações para o segundo ciclo de implementação. Por fim, o Art. 3º, mantém o horizonte de planejamento do Pirh Grande de 2018 a 2030.

Os objetivos estratégicos do Pirh Grande, relacionados anteriormente, serão alcançados mediante uma série de atividades específicas – intervenções não estruturais e estruturais –, estabelecidas para atendimento às metas predefinidas. Essas atividades, num total de 87, estão reunidas em 17 programas de ações, que se associam a cada um dos objetivos, de acordo com o Quadro 2. Os investimentos previstos para consecução dos programas de ações do Plano totalizam aproximadamente R$ 286,4 milhões, divididos entre seus três componentes estratégicos e para os horizontes de curto, médio e longo prazos.

Quadro 2 -Correlação dos Programas de Ações com os componentes e Objetivos Estratégicos do Pirh Grande

Componentes Estratégicos	Objetivos Estratégicos	Programas de Ações do Pirh Grande
Instrumento de Gestão dos Recursos Hídricos	Ampliar a regularização dos usos dos recursos hídricos	01: Programa para Regularização dos Usos dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Grande
	Revisar critérios técnicos de outorga	02: Programa para o Fortalecimento da Outorga – Critérios Técnicos
	Melhorar procedimentos administrativos de outorga	03: Programa para o Fortalecimento da Outorga – Procedimentos Administrativos
	Fiscalizar os usos dos recursos hídricos	04: Programa para Fortalecimento da Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos
	Realizar processos de alocação de usos da água por UGH	05: Programa para a Implementação de Processos de Alocação de Água na Bacia
	Proceder ao enquadramento/ reenquadramento legal de todos os corpos d’água	06: Programa para a Implementação do Enquadramento/ Reenquadramento dos Corpos d’Água da Bacia

Componentes Estratégicos	Objetivos Estratégicos	Programas de Ações do Pirh Grande
	Implementar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em toda a bacia	07: Programa para a Implementação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na Bacia do rio Grande
	Implementar o Sistema de Informações	08: Programa para a Gestão do Banco de Dados da Bacia do Rio Grande no Sistema nacional de Informações sobre recursos Hídricos (SNIRH).
	Atualizar o Pirh Grande e os Planos das Bacias Afluentes	09: Programa para a Atualização dos Planos de Recursos Hídricos
Conservação dos Recursos Hídricos	Compatibilizar os balanços hídricos quantitativos	10: Programa para a Gestão da Demanda e da Oferta Quantitativa dos Recursos Hídricos
	Compatibilizar os balanços hídricos qualitativos	11: Programa para o Controle das Cargas Poluidoras
	Revisar e atualizar a rede de monitoramento dos recursos hídricos	12: Programa para Adequação da Rede de Monitoramento Quanti-Qualitativo dos Recursos Hídricos
	Apoiar a solução de passivos ambientais associados aos recursos hídricos	13: Programa de Conservação Hidroambiental
	Fomentar a conscientização da população para a conservação dos recursos hídricos	14: Programa de Educação para a Conservação e Gestão dos Recursos Hídricos
Governança	Implantar a Agência da Bacia	15: Programa para Implantação da Agência da Bacia
	Acompanhar a implementação do Pirh Grande	16: Programa para Acompanhamento da Implementação do Pirh Grande
	Fortalecer os Comitês de Bacia	17: Programa para o Fortalecimento dos Comitês de Bacia

Todas as bacias afluentes apresentam planos de recursos hídricos, no entanto apenas o GD7 e o GD8 tiveram seus planejamentos elaborados juntamente com o Pirh. Dessa forma, é uma necessidade da bacia, a construção de único processo de planejamento, que considere as especificidades dos afluentes, permitindo o fortalecimento do processo participativo e decisório, garantindo um planejamento efetivamente integrado, que proporcione, por fim, a otimização dos recursos humanos e financeiros. Em anexos, as estruturas programáticas, investimentos e os desafios de cada um dos Parhs das vertentes mineira (Anexo I) e paulista (Anexo II).

Por meio da Moção nº 001, de 1º de agosto de 2013, o CBH Grande apoiou a celebração do Pacto para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Grande, o qual é composto por um Acordo de Cooperação Técnica – ACT, e respectivo Plano de Trabalho. O ACT deverá conter como objeto a definição do arranjo institucional, das atribuições compartilhadas e da garantia de funcionamento do CBH Grande, conforme determinado na Resolução CNRH nº 110/2010.

Em relação ao arranjo institucional, o CBH Grande deverá atuar como um Comitê de Integração entre as 14 bacias afluentes, por meio da criação da Câmara Técnica de Integração

– CTIN, com a finalidade de apoiar o processo de gestão compartilhada, assegurada a presença de representantes de todos os comitês atuantes na bacia.

Nesse Pacto, os signatários – CBH Grande, Comitês de Bacias Hidrográficas Afluentes, ANA, estado de São Paulo e estado de Minas Gerais – se comprometeram a buscar a atuação

articulada para a harmonização de critérios e procedimentos em toda a bacia hidrográfica do rio Grande, tais como os instrumentos de cadastro, outorga de direito de uso e fiscalização.

Os signatários acordaram também, buscar um modelo de organização que possa atuar como agência de água da bacia hidrográfica do rio Grande. Para tal, identificou-se a necessidade de se construir uma institucionalidade com compatibilidade entre a legislação nacional e as legislações estaduais correlatas. Além disso, faz parte do Pacto, a universalização da cobrança pelo uso de recursos hídricos em toda bacia, com o estabelecimento de mecanismos e valores harmônicos.

De acordo com informações obtidas no Pirh (2017), o Pacto já foi assinado pelos Órgãos Gestores de Recursos Hídricos, pelo CBH Grande e pelos Comitês de Bacias Hidrográficas Afluentes.

O Pirh Grande deixa clara a necessidade de que o CBH Grande, em articulação com os órgãos gestores e CBHs das bacias afluentes passe a incluir em sua agenda, já em curto prazo, discussões acerca de temas importantes e complexos. Para que o desejado aperfeiçoamento do sistema de governança e da gestão de recursos hídricos seja, de fato, alcançado, importa avançar em temas como o estabelecimento de prioridades de uso para outorga em regiões críticas, a cobrança pelo uso da água e a criação da agência de bacia.

Em 2021, a ANA contratou o Estudo de Subsídio à Implementação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Elaborado pelo Consórcio EnvEx- Ferma, entre março de 2021 e março de 2022, esse estudo está previsto no Programa 07 do Componente Estratégico de Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos do Pirh Grande. O objetivo do estudo foi a proposição de mecanismo de cobrança pelo uso de recursos hídricos nos rios de domínio da União, mediante (i) a definição de objetivos a serem perseguidos e (ii) vinculação com a solução de problemas identificados pelo Pirh Grande. Os mecanismos de cobrança propostos estabeleceram o nexo entre os objetivos do plano de bacia e os objetivos da própria cobrança, explicitando o propósito deste instrumento de gestão dos recursos hídricos e permitindo o acompanhamento tanto dos montantes arrecadados quando da aplicação de seus proventos.

Segundo o estudo supracitado, o aproveitamento dos recursos hídricos culmina em demanda hídrica média de 83 m³/s dos corpos hídricos superficiais, destes, 36,2% estão sob domínio do estado de São Paulo, 51,4% sob o domínio do estado de Minas Gerais e apenas 12,4% são de domínio da União. Não obstante, 69% do volume captado ocorre em rios federais. Da totalidade de municípios, 189 deles mantém captações em rios federais (48%), sendo que 98 destes são em Minas Gerais e os demais 91 em São Paulo. Dessa forma, entende-se que o avanço nas discussões desse instrumento de gestão (Cobrança) tem importância central para a bacia.

3. - OBJETIVO GERAL

Avaliação da implementação dos PRHs (Pirhs e Pdrh/Parhs) e revisão do PA do Pirh Grande e dos Planos de Recursos Hídricos (Pdrh/Parh) das suas bacias afluentes para o segundo ciclo de implementação, com a confecção de manual operativo único e eleaboração de resumos executivos.

3. - OBJETIVO ESPECÍFICOS

1. Avaliação da implementação dos PRHs;

2. Integração dos planos de recursos hídricos (Pirh e Pdrh/Parhs);

3. Revisão dos programas de ações (Pirh e Pdrh/Parhs) com ajuste de ações e investimentos, atualização orçamentária e confecção de cronograma e matriz de responsabilidades para os próximos quatro anos;

4. Confecção de manual operativo único para o próximo ciclo de implementação, 2024- 2027, dos planos de recursos hídricos (Pirh e Pdrh/Parhs);

5. Elaboração de resumos executivos do Pirh Grande e dos Planos de Recursos Hídricos (Pdrh/Parh) das suas bacias afluentes.

3. - PRODUTOS

Para consecução do objetivo geral desta contratação, deverão ser apresentados os seguintes produtos:

PRODUTO 1: Relatório Técnico: Planejamento das atividades para elaboração do programa de ações e do manual operativo.

O Produto 1 é um documento técnico que deve refletir o planejamento das atividades que serão desenvolvidas ao longo do contrato, deverá abordar, no mínimo, os seguintes elementos:

• Contextualização: histórico da elaboração e implementação do Pirh Grande e dos PRHs dos afluentes mineiros e paulistas, com apontamento das diretrizes do Pirh e dos PRHs estaduais para suas revisões;

• Caminhos formais a serem seguidos procedimentalmente para análise e aprovação dos planos de recursos hídricos e suas alterações, da União e dos estados;

• Detalhes metodológicos para o desenvolvimento dos trabalhos, inclusive logística, formas de condução das reuniões virtuais e presenciais e divulgação das oficinas previstas. O Quadro 3 indica o quantitativo de reuniões presenciais previstas para cada produto.

Quadro 3- Reuniões previstas por produto

Produto	Reuniões presenciais/Híbridas	Reuniões virtuais (mínimo)
1	01*	15
2	01*	15
3	15	15
4	01*	15

* Reuniões no âmbito da CTIN (CBH Grande)

O público-alvo de cada reunião deverá ser definido no plano de trabalho

PRODUTO 2: Avaliação da implementação e das linhas de integração entre os programas de ação do Pirh Grande com o programa de ações de cada um de seus afluentes dos PRHs.

O Produto 2 consiste na produção de relatório que descreva o estado da arte das informações de apoio à gestão dos recursos hídricos da bacia do rio Grande, deve fazer parte a avaliação de desempenho da implementação do Pirh Grande do primeiro ciclo, conforme o Manual para Avaliação da Implementação de Planos de Recursos Hídricos da ANA e metodologias estaduais. A base de análise será o conjunto de estudos, levantamentos e intervenções realizados durante a primeira fase de implementação do Pirh Grande e durante a implementação dos PRHs dos afluentes. Os estudos realizados nesse âmbito devem ser apreciados de forma a considerar seu impacto na base informacional de apoio à decisão global (para a bacia inteira do rio Grande), apoio à decisão focada na bacia do afluente correspondente e sua relação com os estudos de outras bacias adjacentes ou do próprio Grande. Também devem ser avaliadas as intervenções realizadas em cada bacia afluente e sua relação com o conjunto de intervenções realizadas na bacia do Grande. O conjunto de estudos, levantamentos e intervenções deverá ser cotado frente às bases operacionais atuais e avaliados os impactos sobre o processo decisório e sobre a carga técnica que deverá ser aplicada à base atual de apoio à decisão para tornar essa base operacional na rotina dos órgãos gestores. Levar em conta que o conjunto de intervenções pode causar um impacto modular na disponibilidade ou qualidade da água na região, o que deve ser apontado como vetor de atualização das bases informacionais de apoio à decisão. Essa informação subsidiará o desenho do programa de ações (Produto 3).

O produto 2 também visa integrar os planejamentos da bacia do rio Grande e seus afluentes. Com base no conceito de integração, os estudos, levantamentos e intervenções devem ser avaliados de forma conjunta para toda a bacia. Elementos de benchmarking ou de prototipagem podem ser aproveitados nesta fase, ao destacar boas práticas encontradas em algum dos CBHs. Também podem ser feitas correções pontuais nas ações para gerar maior alinhamento temático entre ações similares. Por fim, devem ser elencados, se forem identificados, elementos de risco à própria integração.

A integração entre os diversos Programas de Ações (PAs) deve apontar linhas de aproveitamento comum, linhas de aproveitamento para sub-grupos de planos e linhas

específicas para este ou aquele PRH, desde que não seja possível aproveitamento da estrutura geral. As particularidades estaduais devem, ainda, ser respeitadas neste processo. Importante ressaltar que a produção de um PA integrado não significa substituir estruturas programáticas ou forma de repasse de âmbito estadual por uma única estrutura legal de planejamento e gestão da bacia. Assim, o processo e os produtos ad hoc de cada bacia devem refletir sua estrutura programática, funcional e legal do estado e CBH ao qual pertencem.

PRODUTO 3: Consolidação e elaboração do Programa de Ações do Pirh Grande e seus afluentes e revisão orçamentária para o 2º ciclo de implementação do Pirh

O Produto 3 consiste na apresentação de relatório com uma proposta de programa de ações para a 2⁰ Ciclo de Implementação do Pirh Grande. A partir da proposta de encaminhamento e das linhas de integração definidas com as discussões na bacia será construído um programa de ações (PA), considerando as legislações xxxxxxxx⁰ e contemplando as prioridades estabelecidas anteriormente no Pirh Grande e nos planos dos afluentes. Essa construção deve levar em conta no mínimo as seguintes ações:

• Seleção das ações que comporão o novo PA a partir da integração do PA para todo o horizonte do Pirh Grande com os planos dos afluentes;

• Redesenho do desenvolvimento de cada ação para refletir o ambiente institucional de execução atual;

• Atualização orçamentária do PA, com a respectiva memória de cálculo;

• Fazer o link do programa de ações com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, visando atender a Agenda 2030;

• Atualização do cronograma de execução do PA, com a respectiva memória de cálculo;

• Propor indicadores de desempenho para acompanhamento da implementação dos Planos, conforme método definido e explicado no Manual para Avaliação da Implementação de Planos de Recursos Hídricos da ANA e pelos órgãos gestores estaduais;

• Propor indicadores de resultados para avaliação dos impactos na gestão da bacia ou nas condições quali-quantitativas dos corpos d´água.

• Atualização da matriz de responsabilidades do PA, a qual deverá incluir a representação institucional e regional das ações.

Esta fase será a mais intensiva em reuniões com os diversos atores da bacia (ver Quadro 3). As 15 reuniões presenciais previstas para este produto deverão ser conduzidas uma com cada CBH, sem prejuízo de reuniões em formato virtual. A priori, projeta-se reuniões com:

² Verificar a legislação estadual para elaboração e revisão de PRHs

a) Órgãos gestores da União e estaduais; b) GT de acompanhamento da revisão do próprio CBH Grande; c) GT de acompanhamento da revisão de cada CBH afluente; d) com setores usuários (lista sugestiva que poderá ser adequada à época da proposição do Plano de Trabalho – Produto 1: saneamento; irrigação e dessedentação animal; aquicultura e indústria, mineração e energia); e) atores-chave de agendas específicas; e f) a sociedade civil.

Para atualização dos PAPIs das 06 UGRHis paulistas é necessário que sejam elaborados planejamentos dos PAPIs considerando orientação metodológica do CERH-SP (Resolução 146), documentos técnicos para sistematização do Plano de Bacias e posteriormente construção conjunta de minuta do PAPI. Sugere-se que sejam realizadas reuniões virtuais com as equipes dos CBHs paulistas para compreensão, nivelamento dos conteúdos técnicos, pactuação do trabalho a ser realizado pelos CBHs pós reunião virtual, prazo para elaboração das atividades e 1 reunião presencial com equipes técnicas dos CBHs para sistematização e definição do PAPI.

No tocante às circunscrições hidrográficas mineiras, para a construção conjunta de minuta de atualização dos Planos Plurianuais de Aplicação (PPA), deve ser considerada a orientação metodológica do Igam (PORTARIA IGAM Nº 52, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 ou mais atual).

PRODUTO 4: Elaboração do Manual Operativo (MOP) e resumos executivos para o 2º ciclo de implementação do Pirh Grande e seus afluentes

O Produto 4 consiste na produção de um MOP único do Pirh Grande e os Pdrh/Parh das suas bacias afluentes. Esse MOP será único para toda a bacia do rio Grande e será construído em conjunto e articulação com a base de conhecimento dos PRHs dos afluentes. O MOP é um documento de caráter operacional que traz o fluxo de informação e atividades, responsáveis e minutas de documentos para um conjunto específico de ações. Os objetivos do MOP são dar maior impacto regulatório e orçamentário aos planos de recursos hídricos, organizar e orientar a implementação das ações, pactuar a estratégia de implementação do PRH e deixar a agenda de implementação pronta para sua execução imediatamente após a aprovação do PRH ou, no caso presente, da atualização do PA. Vale observar que, no caso dos PRHs dos afluentes, nos quais não houve elaboração de MOP, este passará a existir a partir do novo MOP do Pirh Grande.

Assim, na primeira fase de implementação de qualquer PRH, as ações executadas partem do MOP para o horizonte do plano. A partir do PA, um conjunto de ações é priorizado para serem executadas ao longo do próximo ciclo de implementação. Esse ciclo dura, idealmente, quatro anos, em alinhamento com outros elementos de administração gerencial da execução dos PRHs e da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, como o Plano de Aplicação Plurianual, por exemplo. Este produto tem como base o programa de ações, em processo de revisão na bacia, e suas ações serão descritas em fluxos de informação e em estrutura de execução e

projeto, conforme será descrito a seguir.

Para elaboração do MOP será necessário descrever o fluxo de informação de cada ação. As entregas parciais de cada ação (produtos das atividades) terão sido previamente escalonadas em classes durante a construção do PA, representando etapas para o alcance da meta, para permitir posterior acompanhamento e avaliação da implementação das ações. Conversas de caráter operacional com os responsáveis por cada atividade ajudará a aperfeiçoar esse escalonamento e a formatar o fluxograma. Os responsáveis por cada atividade também deverão ser ouvidos para definir prazos e compromissos de cada tarefa componente de cada atividade e acordar os prazos estipulados de execução e conclusão. Adicionalmente, cada ação será caracterizada geográfica e administrativamente para permitir filtros por bacia, órgão gestor ou outros elementos que venham a ser considerados relevantes.

Os resumos executivos consistem na apresentação de cadernos que serão incorporados ao Pirh Grande e aos Parhs de seus afluentes, totalizando 15 cadernos. Seu formato final será editorado em Word, Pdf e HTML, com foco na revisão do PA, com suas atualizações de informações, seus programas de ações e orçamentos revisados.

Além do conteúdo propriamente dito, os resumos executivos, com aproximadamente 40 páginas cada, devem apresentar uma descrição sucinta das metodologias empregadas para a revisão do plano, informações atualizadas, programa de ações para o ciclo 2024-2027, MOP, estratégia de acompanhamento, considerações finais e referências.

A elaboração dos resumos executivos incluem todas as atividades de produção gráfica, quais sejam, no mínimo: elaboração de capa e arte visual do documento, diagramação, confecção de gráficos, quadros, tabelas, diagramas, esquemas, infográficos e figuras, paginação, revisão ortográfica, conteúdo técnico e agendas de trabalho para o Singreh da bacia.

6— RESPONSABILIDADE PELA SUPERVISÃO DA CONSULTORIA

A supervisão do serviço será realizada pela Superintendência de Planos, Programas e Projetos (SPP) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

7. - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO / DURAÇÃO DA CONSULTORIA

A duração prevista para execução das atividades contidas nesse Termo de Referência é de dez (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. Os Produtos serão entregues conforme o cronograma expresso no Quadro 4.

Quadro 4 — Cronograma de Execução desta consultoria.

	MESES
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10

Produto 1

Produto 2

Produto 3

Produto 4

7. - LOCALIZAÇÃO DA CONSULTORIA

O consultor ou consultora contratado (a) poderá residir em qualquer localidade do território nacional, podendo ser solicitado(a) a participar de reuniões em Brasília-DF, na sede da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, a critério da ANA.

O consultor ou consultora participará de reuniões presenciais com os comitês de bacias, conforme detalhamento no Produto 1 e também deverá estar disponível, com equipamentos e conexão à internet adequados, para a realização de videoconferências, solicitadas a critério da ANA.

9— CUSTO TOTAL

O custo total desta consultoria é de R$168.705,11 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e cinco reais e onze centavos).

As diárias e passagens aéreas nacionais que porventura sejam necessárias ao longo da execução do contrato para realização de reuniões e apresentação/discussão dos produtos serão custeadas pelo Projeto de Cooperação Técnica — PCT.

10 — FORMA DE PAGAMENTO

0 pagamento está vinculado à análise e aprovação dos produtos pela ANA e IICA e será efetuado em 4 (quatro) parcelas, conforme explicitado no quadro a seguir:

Quadro 5 — Cronograma de pagamentos desta consultoria.

PRODUTO	VALOR	(%)
1	RS 25.305,77	15
2	R$ 50.611,53	30
3	R$ 59.046,79	35
4	R$ 33.741,02	20
TOTAL	R$ 168.705,11	100%

11— MÉTODO DE SELEÇÃO

A seleção do consultor responsável por essa consultoria será feita por meio das seguintes etapas:

1. Avaliação de currículos.

2. Entrevista.

Quadro 6 — Etapas de seleção desta consultoria.

Etapa de seleção		Pontuação máxima
A	Avaliação de currículos	70
B	Entrevista	30
TOTAL		100

A etapa de avaliaçăo de currículos têm caráter eliminatório e classificatório. 0s requisitos mínimos de formação e experiência para participação são os seguintes:

• Profissional formado no mínimo há 10 (dez) anos em nível superior completo, com comprovada experiência em gestão de recursos hídricos e participação em planos de recursos hídricos.

Os currículos devem ser submetidos seguindo o modelo do IICA a ser acessado na internet no seguinte link: (xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xx/xxxx/00)

Os currículos que cumprirem os requisitos mínimos de formação e experiência serão objeto de pontuação, de acordo com a tabela abaixo:

Quadro 7 — Pontuação referente a etapa de avaliação de currículos.

	FORMAÇÃO ACADÊMICA
		Pontuação unitária	Pontuação máxima do item
1.1	Pós-graduação (doutorado ou mestrado ou especialização latu sensu) em temas relacionados a gestão de recursos hídricos.	10	10
	EXPERIENCIA PROFISSIONAL
		Pontuação unitária	Pontuação máxima do item
2.1	Coordenação na Elaboração de Planos Integrados de Recursos Hídricos	5	15
2.2	Atuação na Elaboração de Planos de Recursos Hídricos em Bacias Interestaduais (Compartilhadas)	7	35
2.3	Publicação de livros e ou capítulos de livros e manuais sobre gestão de recursos hídricos	5	10
TOTAL

(”)A pontuação do item 2.1 será utilizada como critério de desempate.

Para fins comprobatórios das informações curriculares, será exigida a apresentação dos seguintes comprovantes:

• Item 1.1 Formação Acadêmica - somente serão aceitos os comprovantes relativos a cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) ou instituição governamental internacional similar;

• Itens 2.1, 2.2 e 2.3. Experiência Profissional - serão aceitos declaração do empregador, contratos de trabalho e/ou tempo demonstrável em carteira de trabalho, certificados, publicações. Serão aceitos certificados/declarações de execução de atividades de coordenação ou organização de eventos, seminários, workshops, etc. relacionados com o objeto do termo de referência.

Os candidatos que apresentarem maior pontuação total na etapa de avaliação de currículos —até o limite de 5 (cinco) — serão convocados para entrevista, para a qual será atribuído o valor máximo de até 30 (trinta) pontos, avaliando-se os seguintes quesitos:

• Conhecimento sobre a elaboração de Planos de Recursos Hídricos—até 15 pontos;

• Pertinência da experiência profissional ao termo de referência —até 10 pontos;

• Experiência em negociação, influência e gestão de conflitos – até 5 pontos.

ITEM AVALIADO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Conhecimento sobre a elaboração de Planos de Recursos Hídricos	15
Pertinência da experiência profissional ao termo de referência	10
Experiência em negociação, influência e gestão de conflitos	5
TOTAL	30

As entrevistas não serão presenciais, devendo o candidato(a) responsabilizar-se pela sua estrutura de internet para atendimento deste compromisso.

12 – FONTE DE FINANCIAMENTO

Origem dos recursos: Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/18/001.

13 – ENQUADRAMENTO

Objetivo imediato 2: Ampliar o alcance das ações voltadas à implementação do planejamento integrado de recursos hídricos em bacias hidrográficas.

Resultado 2.1: Mecanismos e estratégias para o aperfeiçoamento da implementação dos planos de recursos hídricos propostos.

Anexo I

Estrutura programática, investimentos e desafios dos Planos Diretores de Recursos Hídricos da vertente mineira da bacia do rio Grande

(GD 01, GD 02, GD 03, GD 04, GD 05, GD 06, GD7 e GD8)

• Estrutura programática do GD1, investimentos e os desafios- GD 01: Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande (CBH GD1/IGAM/CONSÓRCIO ECOPLAN-LUME- SKILL, 2014).

• Estrutura programática do GD2, investimentos e os desafios- GD 02: Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Mortes (CBH GD2/IGAM/CONSÓRCIO ECOPLAN-LUME- SKILL, 2014).

• Estrutura programática do GD3, investimentos e os desafios- GD 03: Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago de Furnas (IGAM/CBH FURNAS/ALAGO/FUPAI, 2013).

• Estrutura programática do GD4, investimentos e os desafios- GD 04: Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Verde (IGAM/CBH VERDE/CONSÓRCIO ECOPLAN- LUME, 2010).

• Estrutura programática do GD5, investimentos e os desafios- GD 05: Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí (COPASA/VIDA MEIO AMBIENTE, 2010)

• Estrutura programática do GD6, investimentos e os desafios- GD 06: Plano Diretor de Recursos Hídricos dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu/Pardo (IGAM/CBH MOGI-PARDO/FUNDAÇÃO ROGE, 2010)

• Estrutura programática do GD7, investimentos e os desafios. (Pirh, 2017).

• Estrutura programática do GD8, investimentos e os desafios (Pirh, 2017).

Anexo II

Estrutura programática, investimentos e desafios dos Planos Diretores de Recursos Hídricos da vertente paulista da bacia do rio Grande

(UGRHI 01, UGRHI 04, UGRHI 08, UGRHI 09, UGRHI 12 e UGRHI 15)

• Estrutura programática do CBH Mantiqueira, investimentos e os desafios- UGRHI 01: Plano da Bacia da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Serra da Mantiqueira (CPTI/CBH-SM, 2009).

• Estrutura programática do CBH Pardo, investimentos e os desafios- UGRHI 04: Plano de Bacia Hidrográfica 2018-2027 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo” (CBH- Pardo/VM Engenharia, 2017).

• Estrutura programática do CBH Sapucaí/Grande, investimentos e os desafios- UGRHI 08: Plano de Bacia da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Sapucaí/Grande (CPTI/CBH-SMG, 2008)

• Estrutura programática do CBH Mogi-Guaçu, investimentos e os desafios- UGRHI 09: Plano da Bacia da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu 2016-2019 (CBH-MOGI/VM ENGENHARIA, 2016).

• Estrutura programática do CBH Baixo Pardo/Grande, investimentos e os desafios- UGRHI 12: Revisão do Plano de Bacia da Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Baixo Pardo/Grande (CPTI/IPT/CBH-BPG, 2009).

• Estrutura programática do CBH Turvo/Grande, investimentos e os desafios- UGRHI 15: Plano de Bacia da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia do Turvo/Grande (CPTI/IPT/CBH-TG, 2008).

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