TERMO DE REFERÊNCIA - SERVIÇO SEI Nº 3646353/2019 - SAS.UAF
TERMO DE REFERÊNCIA - SERVIÇO SEI Nº 3646353/2019 - SAS.UAF
I-Objeto para a contratação:
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa técnica científica para elaboração do Diagnóstico Social da População Idosa do Município de Joinville.
II-Descrição dos Serviços:
O presente Termo de Referência tem por finalidade orientar e descrever as atividades e procedimentos a serem realizados na elaboração do Diagnóstico da População Idosa do Município de Joinville a fim identificar o perfil das pessoas idosas do município, conhecendo suas realidades, identificando as demandas do município com esta população e propor definições de metas, estratégias e ações de atendimento às necessidades apresentadas, através de pesquisa qualitativa e quantitativa de acordo com metodologia científica, visando o caráter técnico e científico, subsidiando o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDI e as instâncias governamentais e não governamentais na formulação, aprimoramento e efetivação dos serviços socioassistenciais do Município e a execução de suas políticas e programas, contribuindo para a melhoria e qualidade do atendimento a população idosa em Joinville.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Os serviços, objeto da contratação, será fundamentado na execução dos seguintes objetivos específicos:
a. Realizar pesquisa técnica científica, tendo como base os direitos fundamentais preconizados na Lei n° 10.741/2003.
b. Identificar as desigualdades sociais entre as diferentes regiões urbana e rural do Município para construir o perfil socioeconômico da pessoa idosa.
c. Coletar dados referentes ao atendimento da pessoa idosa junto a instituições governamentais e não governamentais, que compõem a rede de atendimento à pessoa idosa no município de Joinville.
d. Realizar o tratamento, padronização e validação dos dados coletados.
e. Efetuar o cálculo dos indicadores, no sentido de representar a realidade entre as diferentes regiões do município, agrupados por eixos.
f. Realizar análise estatística dos dados coletados.
g. Executar pesquisa com amostra representativa estatisticamente significativa (erro amostral de no máximo 3,5%) de percepção acerca das questões relacionadas descritas no item 2.3 deste termo de referência (TDR) .
h. Produzir análise conclusiva e propositiva a partir dos dados pesquisados e com base em marcos legais e referências bibliográficas atualizadas.
i. Desenvolver e imprimir mapa temático do perfil da pessoa idosa de Xxxxxxxxx.
j. Produzir projeto gráfico, em formato de caderno que retrate a identidade visual da realidade social e econômica do idoso de Joinville, incluindo a diagramação, revisão textue publicação no site da Prefeitura Municipal de Joinville.
k. Identificar, como estão, onde estão como vivem e como estão sendo atendidos em seus direitos os idosos do município de Joinville, pelos serviços públicos (governamental e não governamental), pela família e sociedade.
l. Deverá viabilizar, juntamente com os órgãos/setores públicos municipais responsáveis, a elaboração e hospedagem do sítio eletrônico (link no sítio da PMJ) específico para a Diagnostico Social do Idoso.
m. Realizar impressão gráfica conclusiva sobre esse estudo em 4(quatro) volumes em formato de caderno, assim distribuídos:
Volume 1- Indicadores por unidade geográfica.
Contendo indicadores que fazem referência aos direitos fundamentais previstos no Estatuto do Idoso e sobre o perfil socioeconômico do município de Joinville, agrupados por Unidade Geográfica (bairros) e por macro regiões urbanas e rurais do levantamento do perfil da pessoa idosa de Joinville.
Volume 2 – Resultados estatísticos das Instituições governamentais e não
governamentais
Neste volume estão previstos os resultados estatísticos das Instituições, os programas que
prestam atendimento à pessoa idosa e o número de idosos atendidos, bem como caracterização e análise do perfil das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI's).
Volume 3 – Resultados d a pesquisa com as pessoas idosas domiciliado em residência familiar e com os idosos acolhidos em Instituições de Longa Permanência para Idosos ( ILPI's )
Divulgação dos dados obtidos por meio de questionários aplicados a idosos domiciliado em residência familiar e com os idosos acolhidos em ILPI' s no município de Joinville, abordando temas como: perfil do entrevistado; convivência familiar, aspectos de cultura, esporte e lazer, perfil socioeconômico, saúde, educação, circunstâncias de acolhimento, fragilidades decorrentes do desligamento do convívio familiar entre
outros.
Volume 4 – Análise Conclusiva e Propositiva
Este volume contempla o relatório conclusivo e propositivo a partir da análise dos dados
pesquisados, com base em xxxxxx xxxxxx e referências bibliográficas atualizadas.
ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS:
2.1 COLETA DE DADOS, REALIZADA PELA CONTRATADA, JUNTO A INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, GRUPOS DE IDOSOS E DEMAIS SERVIÇOS QUE COMPÕEM A REDE DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE.
Para identificar o perfil da pessoa idosa de Joinville, deverá ser coletado dados referente aos direitos fundamentais previstos no Estatuto do Idoso, a saber: Vida e Saúde; Liberdade, Respeito e Dignidade; Alimentação; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Trabalho e Profissionalização; Previdência sócial, Assistência Social, Habitação e Transporte, além dos dados referentes ao Perfil Sócio Econômico, para identificar as desigualdades sociais entre as diferentes regiões do Município de Joinville.
A Construção do perfil da pessoa idosa de Joinville deverá ser baseada em dados primários e secundários que deverão ser coletados com base nos doze meses do ano imediatamente anterior ao da realização da pesquisa, nas seguintes fontes:
a. Junto aos serviços, programas e projetos governamentais e não governamentais, que compõem a rede de atendimento;
b. Dados demográficos do Censo de 2010 realizado pelo IBGE;
c. A relação de instituições, grupos e serviços, para coleta dos dados, será definida pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDI, nominada como: CAF-COMDI, em consonância com os grupos descritos no item 2.3.
2.1.1 Forma de coleta dos dados:
Os dados coletados deverão ser organizados em formato tabular ou em programas que se utilizem do georreferenciamento do tipo vertical ou matricial, que melhor facilitarem sua organização e visualização, contemplando todas as informações específicas do registro, como:
a. Data da entrada na Instituição, data da ocorrência, tempo de permanência no serviço, programa ou projeto;
b. Motivo do atendimento, da procura ou fato registrado;
c. Endereço completo (nome do logradouro, nº no logradouro, complemento, bairro ou
localidade); colunas distintas;
c.1 Quando entregue em formato tabular deve ser acrescido a latitude e longitude em
c.2 Quando entregue em conjunto de dados georreferenciado(CDG) deve atender ao
decreto 16171/2009
d. Naturalidade;
e. Data de nascimento;
f. Grau de instrução;
g. Ocupação;
h. Abreviatura do nome (para identificar duplicidades);
i. Registros referentes ao atendimento ou processo e que são diferenciados para cada
Instituição;
j. Outras disponíveis.
2.1.2 Tratamento, padronização e validação dos dados coletados.
Antes da análise estatística, os dados coletados deverão ser obrigatoriamente validados, com: endereço de residência validado pelo Código de Endereçamento Postal (CEP)e pela lista oficial de ruas do Município. Além da correção dos endereços, também deverá ser feita a padronização das informações que compreende a correção de duplicidade e/ou replicagem de registros, erros ortográficos, dados inconsistentes, complementação de informações, entre outros problemas comuns em bancos de dados.
2.1.2.1 Para dados tabulares, as coordenadas geográficas (Latitude, Longitude), devem estar presente para a validação.
2.1.2.1.1 Se optado por dados tabulares deve ser compatível com software livre (Ex:
Libreoffice)
2.1.2.2 Para dados georreferenciados devem ser observadas as diretrizes do Decreto
16171/2009, principalmente no que tange o Art.11 conforme segue:
"O Sistema de Referência Cartográfico do Município de Joinville adota o referencial geodésico do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), oficializado pela resolução de 01/2005 de 25 de fevereiro de 2005, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com as seguintes especificações:
a) Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), meridiano central W 51°;
b) Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS 2000);
c) Elipsóide de referência: GRS80;
d) Datum vertical: Marégrafo de Imbituba (SC).”
2.1.2.2.1 Conjunto de dados geográficos (CDG):Banco de dados espacial com os planos de informação geográfica, em formato compatível com o Sistema Municipal de Gestão das Informações Georreferenciadas e softwares de código livre.
O CDG deve também conter metadados espaciais para todas as camadas de informações geográficas produzidas, conforme o padrão nacional normatizado pelo Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil (Perfil MGB-ISO 19115/2003). Descrever em detalhes as fontes de dados utilizadas e as etapas de processo na geração da camada de informação geográfica dentro da Seção Linhagem/ Declaração (Lineage/ Statement) do Perfil MGB.
2.2 CÁLCULO DE INDICADORES REPRESENTANDO AS DESIGUALDADES ENTRE AS DIFERENTES REGIÕES DO MUNICÍPIO, AGRUPADOS EM 07 EIXOS.
Perfil Socioeconômico Vida e Saúde*
Educação, Cultura, Esporte e Lazer* Convivência Familiar e Comunitária Liberdade, Respeito e Dignidade* Trabalho e Profissionalização * Habitação e transporte*
(*) Direitos previstos no Estatuto do Idoso.
2.2.1 Indicadores do Perfil Socioeconômico
2.2.1.1 Densidade domiciliar;
2.2.1.2 Rendimento mediano dos responsáveis por domicílios;
2.2.1.3 Taxa de dependência financeira do idoso ou dos familiares em relação ao idoso;
2.2.1.4 Taxa de contribuição do idoso na renda familiar;
2.2.1.5 Valores gastos para manutenção da qualidade de vida do idoso.
básico;
2.2.2 Indicadores do eixo Vida e Saúde
2.2.2.1 Cobertura da rede de esgoto sanitário e energia elétrica;
2.2.2.2 Domicílios sem abastecimento de água da rede pública, coleta de lixo e saneamento
2.2.2.3 Cobertura de atendimento a saúde com Estratégias Saúde da Família (ESF);
2.2.2.4 Cobertura de atendimento a assistência social com Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS);
2.2.2.5 Taxa de dependência para realização das atividades de vida diária;
2.2.2.6 Necessidade de cuidadores (familiar ou externo);
2.2.2.7 Percepção com relação a sua saúde;
2.2.2.8 Doenças instaladas;
2.2.2.9 Complicações auditivas, visuais, incontinência urinária e saúde bucal;
2.2.2.10 Quedas sofridas após os 60 anos:
2.2.2.11 Uso contínuo de medicamentos;
2.2.2.12 Necessidades de acompanhamento frequente e ou sistemático de profissionais da
saúde;
2.2.2.13 Regularidade com que realiza exames e consultas médicas;
2.2.2.14 Nível de satisfação em relação ao atendimento da saúde e assistência social;
2.2.2.15 Valores gastos com a saúde (medicamentos, planos de saúde, cuidadores,
alimentação especial, fraldas, entre outros);
2.2.2.16 – Se dependente, possui produtos e tecnologias para uso pessoal e de mobilidade na vida diária, como: bolsa coletora; instrumentos para cuidados como: órtese/prótese; instrumentos para cuidados e higiene pessoal; fralda descartável; cadeira de rodas, andador, bengala, aparelho auditivo e outros;
2.2.2.17 – Existência de produtos e tecnologias usados em projetos, arquitetura e construção para uso público/privado, como: rampas de acesso, elevador sonorizado e com braile, semáforo sonoro e outros, que previnam acidentes a pessoa idosa.
município;
2.2.3 Indicadores do eixo Educação, Cultura, Esporte e Lazer
2.2.3.1 Idosos analfabetos;
2.2.3.2 Grau de escolaridade;
2.2.3.3 Dados de idosos cursando ensino fundamental, médio e superior;-
2.2.3.4 Demanda potencial da Escola de Jovens e Adultos;
2.2.3.5 Atividades esportivas, culturais e de lazer por bairros;
2.2.3.6 Participação da pessoa idosa nas atividades esportivas, culturais e de lazer no
2.2.3.7 Quais atividades culturais e de lazer os idosos participam.
2.2.4 Indicadores do eixo Convivência Familiar e Comunitária
2.2.4.1 Índice de pessoas idosas a partir de 60 anos de idade;
2.2.4.2 Participação nos grupos de idosos, clubes de mães, grupos religiosos, AA, Alanon, Narcóticos Anônimos, clubes de caça e tiro, sociedades culturais, e Centro de Convivência do Idoso (CCI);
2.2.4.3 Ocupação do tempo livre;
2.2.4.4 Percepção com relação ao ambiente e convivência familiar;
2.2.4.5 Apoio e relacionamentos com conhecidos, companheiros, colegas, vizinhos e membros da comunidade;
2.2.4.6 Vive situações de atitudes preconceituosas, discriminatórias e/ou negligentes pela família, de conhecidos, companheiros, colegas, vizinhos, membros da comunidade, profissionais de saúde, assistência social, cultura e lazer, educação e outros.
2.2.5 Indicadores do eixo Liberdade, Respeito e Dignidade
2.2.5.1 Violência Sexual;
2.2.5.2 Violência Psicológica;
2.2.5.3 Negligência;
2.2.5.4 Violência Física;
2.2.5.5 Mortes de idosos por negligência;
2.2.5.6 Violências cometidas por familiares contra o idoso;
2.2.5.7 Mobilidade urbana (acessibilidade).
2.2.6 Indicadores de Trabalho e Profissionalização
2.2.6.1 Trabalho formal e informal após aposentadoria;
2.2.6.2 Oportunidade de inserção no mercado de trabalho;
2.2.6.3 Dados de idosos inscritos em cursos profissionalizantes (Sistema S, entre outros);
2.2.6.4 Idosos com BPC.
2.2.7 Indicadores de Habitação e Transporte
2.2.7.1.Residência própria, alugada ou de familiares;
2.2.7.2 A condição de moradia, se a residência ou instituição é adaptada, se comporta todos os membros da família, se tem privacidade, se é adaptada a necessidade do idoso, se a construção é de alvenaria, madeira, taipa, ou outros.
2.2.7.3 Nível de vulnerabilidade e risco social do território de moradia, identificando a existência de quaisquer aspectos climáticos ou evento natural ou de causa humana que seja um problema para a pessoa idosa, tais como: morro, córrego, possível desabamento, inundações ou tempestades; poluição e/ou elevada violência urbana.
2.2.7.4 No território tem posto de saúde, CRAS, CREAS e demais serviços necessários para o atendimento das necessidades dos idosos.
2.2.7.5 Acesso a programas habitacionais;
2.2.7.6 Financiamentos habitacionais compatíveis com aposentadoria ou pensão;
2.2.7.7 Acesso ao transporte urbano gratuito;
2.2.7.8 Acesso aos assentos reservados aos idosos, no transporte urbano;
2.2.7.9 Acesso gratuito as vagas no transporte interestadual;
2.2.7.10 Acesso ao desconto no transporte interestadual.
2.2.8 Forma de Cálculo e Apresentação dos Indicadores
O Cálculo dos indicadores deverão ser realizados de forma que garanta a análise por multicritérios e os resultados deverão ser representados no mapa de Joinville, mostrando no mapa do município as diferenças entre os bairros e entre as macrorregiões, a saber:
Volume 1 - Deverão ser apresentadas as desigualdades na área urbana e rural do município (por bairro); as desigualdades por área de abrangência dos CRAS e nas áreas sem cobertura de CRAS.
Cada indicador deverá ser apresentado em uma página contendo os valores de cada bairro e classificados de acordo com a metodologia estatística de quintis ou quartis, permitindo a comparação das desigualdades entre o maior e menor valor.
Os indicadores deverão ser representados pelos eixos do perfil socioeconômico e dos Direitos Fundamentais do Idoso (especificados no item 2.2), agrupados por bairro e por macrorregiões urbanas e rurais, indicando a desigualdade entre as regiões e a diferença entre o maior e menor valor.
Para cada indicador deverá ser destacado ainda o valor da média ou mediana, o maior e menor valor e a diferença proporcional entre eles. A divulgação dos indicadores, se dará através de 1(um) volume impresso em formato de caderno – volume 1 – contendo tabelas, gráficos e infográficos.
2.3 ANÁLISE ESTATÍSTICA DOS DADOS COLETADOS NAS INSTITUIÇÕES E PROGRAMAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS
As Estatísticas sobre a rede de serviços que prestam serviços e atendimento às pessoas idosas (definidas nos termos do item 2.1 "c") serão obtidas a partir dos dados brutos fornecidos pelas organizações Governamentais e Não-Governamentais e disponibilizadas em forma de tabelas, gráficos, infográficos, comentários, caracterização e análise acerca do perfil das ILPI's, organizados conforme os grupos descritos abaixo:
2.3.1 Grupo 1 – Informações sobre a rede de serviço e atendimento, Instituições/Entidades/Equipamentos públicos, privados e Programas e o perfil das pessoas idosas atendidas: Usar os eixos como referência (geo referenciamento).
a. Localização geográfica da rede de serviços, atendimento e ILPI's (fazer um item
específico);
b. Demanda de atendimento das instituições e programas de Proteção Social Básica;
(elencar as entidades/instituições...);
c. Demanda de atendimento das instituições e programas que não se enquadram na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
d. Demanda de atendimento das instituições e programas por Proteção Social e tipo de
organização;
e. Demanda de atendimento das instituições e programas por bairro de residência das
pessoas idosas atendidas;
f. Multiplicidade de inscrições (idosos inscritos em mais de uma instituição ou programa);
g. Motivo da procura às instituições e programas por bairro de residência da pessoa idosa;
h. Casos de procura das instituições e programas por pessoas idosas, classificados por motivo, gênero e raça.
i. Demanda de atendimento e motivo da procura em ILPI's.
2.3.2 Grupo 2 – Informações sobre os atendimentos realizados pela Policia Civil e pela Polícia Militar
a. Quantidade de idosos que sofreram crimes por violência sexual;
b.Casos registrados de crimes cometidos contra idosos, por fato comunicado, gênero e
raça;
c. Casos registrados de crimes cometidos contra idosos, ocorridos por bairro;
d. Bairro/cidade de residência do autor do crime em relação ao bairro onde ocorreu o fato;
e. Perfil das pessoas que cometeram crimes contra idosos, por tipo de violência;
f. Casos registrados de crimes cometidos por idosos, por gênero e raça;
g. Ocupação dos idosos que cometeram crimes, segundo o boletim de ocorrência;
h. Bairro onde residem os idosos que cometeram crimes e bairro onde ocorreu o fato.
2.3.3 Grupo 3 – Informações sobre os atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde e Hospitais do Município:
a. Casos de óbitos de idosos por gênero e faixa etária;
b. Causas de óbitos de idosos por bairro;
c. Total de atendimentos no serviço de dependência química, por gênero e raça;
d. Motivos das inscrições no serviço de dependência química;
e. Casos de uso de substâncias químicas, por gênero e raça;
f. Casos de uso de substâncias químicas, por bairro de residência do usuário.
g. Quantidade de atendimentos realizados à pacientes idosos nas mais diferentes áreas da
saúde;
h. Quantidade de atendimentos realizados à pacientes especiais (deficiência mental, de
locomoção, auditiva, visual, entre outras);
i. Quantidade de idosos registrados nos serviços que prestam atendimento à pacientes especiais (deficiência mental), por idade, gênero e raça;
j. Quantidade de idosos atendidos com doença mental;
k. Quantidade de idosos que necessitam de cuidados especiais e cuidadores.
2.3.4 Grupo 4 – Informações sobre os atendimentos realizados pela Secretaria Estadual de Educação, Sistema S, entre outros:
a. Idosos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), por faixa etária e sexo;
b. Mobilidade de idosos inscritos no EJA – bairro de residência x bairro onde estudam;
c. Mobilidade de idosos matriculadas no Ensino Médio - bairro de residência x bairro onde
estudam; onde estudam;
d. Mobilidade de idosos matriculadas no Ensino Superior - bairro de residência x bairro
e. Mobilidade de idosos matriculadas em cursos profissionalizantes - bairro de residência x
bairro onde estudam;
f. Informações sobre o IDEB, referente ao último período disponível.
2.3.5. Grupo 5 – Informações sobre os atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social:
a. Demanda de atendimento das instituições e programas de Proteção Social Básica, bem como BPC, auxílios eventuais, entre outros;
b. Demanda de atendimento das instituições e programas de Proteção Social Especial de Média Complexidade;
c. Demanda de atendimento das instituições e programas de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
2.3.6. Grupo 6 – Informações e Caracteristicas sobre o Perfil das ILPI's
Caracterização e análise sobre o perfil das ILPI's: Estrutura e funcionamento dos serviços de execução direta e indireta, fluxos de atendimento, modalidades de atendimento, capacidade, verificando os principais problemas, entraves e avanços, considerando as seguintes informações:
a. Identificação do profissional entrevistado (responsável e|ou técnico da instituição;
b. Quantidade de empregados com formação profissional, de terceirizados, de idosos
atendidos;
convênios;
na Instituição;
c. Serviços oferecidos;
e. Informações socioeconômicas como os custos de manutenção, fontes de financiamento e
f. Motivo da escolha da localização da entidade e a área ocupada pela entidade;
g. Se possui convênio médico ou de remoção médica;
h. Qual sistema que mais utiliza para o controle de medicação dos acolhidos;
i. Modelo de visitas, horário e duração das visitas e sobre a liberdade de ir e vir dos idosos
j. Valores cobrados dos idosos; Existência de contrato;
k. Número médio mensal de acolhidos;
l. Número médio de visitas dos familiares.
2.3.7 – Forma de apresentação dos dados:
Volume 2 – Resultados estatísticos das instituições governamentais e não governamentais que prestam atendimento ao idoso e perfil das ILPI's
Os resultados das informações previstas nos itens 2.3.1 ao 2.3.5, deverão ser apresentadas em forma de tabelas, gráficos e infográficos. Deverá constar ainda o mapa do Município com a localização das Instituições que prestam atendimento à pessoa idosa em Joinville e legenda com o nome e endereços
Os resultados das informações previstas no item 2.3.6 - Grupo 6 – Deverão ser apresentadas em relatório a partir da análise dos dados pesquisados de forma que facilite a organização e visualização, dados quantitativos e qualitativos.
2.4 REALIZAÇÃO DE DUAS PESQUISAS COM AS PESSOAS IDOSAS COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS DOMICILIADO EM RESIDÊNCIA FAMILIAR E COM IDOSOS ACOLHIDOS EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS ( ILPI'S )
O objetivo principal da pesquisa é levantar informações sobre como vivem as pessoas idosas, seu comportamento, necessidades e perspectivas para o futuro.
2.4.1 Idosos domiciliados em residência familiar, serão abordados na pesquisa os seguintes temas: Perfil do idoso, convivência familiar e social, violência, perspectivas com relação à saúde, profissionalização, cultura, esporte e lazer entre outros temas de interesse;
a. A pesquisa será por amostragem estratificada por bairro e área rural, faixa etária e sexo, de acordo com a população residente, divulgada pelo IBGE, sendo que o erro amostral não poderá ser superior a 3,5%.
b. Estratificação das idades: 60 a 65 anos – 66 a 70 anos – 71 a 75 anos – 76 anos a 80 anos – 80 anos e mais;
c. A amostra por sexo e idade será distribuída proporcionalmente por bairros e a aplicação dos questionários deverá respeitar a distribuição por faixas etárias e sexo, que deverão estar distribuídas em grade para melhor orientar o pesquisador, evitando vícios nos questionários.
2.4.2 Idosos acolhidos em ILPI's, serão abordados na pesquisa os seguintes temas: perfil do idoso, condições de saúde, doenças prevalentes, deficiência, prevalência de transtornos mentais graves e prevalência de utilização de medicações, graus de dependência e convivência social;
a. Análise acerca das circunstâncias de acolhimento, do tempo de permanência, fragilidades decorrentes do desligamento do convívio familiar; se os mesmos estão nestas instituições por vontade própria ou por determinação e como eles as avaliam.
O questionário deve contemplar todos os indicadores levantados neste TDR, e deverá ser estruturado com questões fechadas e abertas, pela empresa contratada sob o acompanhamento e validação da CAF-COMDI que acompanhará a construção e análise da pesquisa, bem como aprovação das informações a serem coletadas.
As entrevistas aos idosos, serão pessoais e individuais, realizadas por entrevistador
qualificado, sendo a amostra de no mínimo 1% da população idosa de Joinville, de acordo com os dados do IBGE, e de 100% da população idosa acolhida em ILPI's, contendo perguntas que respondam a todos os indicadores apontados, com verificação da consistência em 100% dos questionários.
Os temas previstos nas pesquisas estão relacionados aos Direitos Fundamentais da pessoa Idosa, seu modo de vida e expectativas em relação ao futuro.
2.4.3 Forma de Apresentação dos dados das duas pesquisas
Volume 3 – Resultados das duas pesquisas com Idosos domiciliados em residência familiar e Idosos acolhidos em ILPI's
Pela similaridade e características, os resultados das duas pesquisas, deverão ser disponibilizados em um único volume, contendo tabelas, gráficos, teste estatístico, comentários e conclusão. Os resultados obtidos por meio de questionários aplicados a pessoas idosas domiciliados em residência familiar e idosos acolhidos em ILPI's no município de Joinville, abordando temas como: perfil do entrevistado; convivência familiar, aspectos de cultura, esporte e lazer, perfil socioeconômico, saúde, circunstâncias de acolhimento, do tempo de permanência, fragilidades decorrentes do desligamento do convívio familiar; se os mesmos estão nestas instituições por vontade própria ou por determinação e como eles as avaliam.entre outros.
2.5 ANÁLISE CONCLUSIVA E PROPOSITIVA
A análise conclusiva e propositiva deverá ser elaborada por equipe multidisciplinar composta por profissionais que deverão participar, desde a fase do planejamento até a análise final dos dados e produção gráfica do relatório.
Esta análise deverá ser produzida a partir dos dados pesquisados e com base em marcos legais e referências bibliográficas atualizadas, de forma a evidenciar a realidade da população idosa de Joinville.
Os dados deverão ser apresentados no “Volume 4 – Análise Conclusiva e Propositiva”, que será apresentado por meio de texto, organizado em 7 itens, sendo uma introdução, 5 subtemas e uma conclusão propositiva. Os subtemas devem estar relacionados aos resultados do levantamento de dados do idoso e compreendem o perfil socioeconômico e os direitos fundamentais do idoso, identificados no item 2.2 deste termo de referência.
Por meio de inferências estatísticas a análise conclusiva deve explorar, dentre outros aspectos, a existências de correlações que sejam significativas para os objetivos do estudo. Por exemplo, a existência de correlações entre os aspectos culturais, esporte e lazer, saúde e as características socioeconômicas ou a convivência familiar.
O objetivo central da análise dos dados com o relatório conclusivo e propositivo será de comunicar claramente tanto aos órgãos governamentais, quando às organizações não governamentais, instâncias judiciais e demais atores da rede de atendimento, quais são os principais pontos que precisam ser considerados para que o Município de Joinville institua na política pública de prevenção e enfrentamento aos problemas que possam provocar ameaças, negligências ou violação dos direitos da pessoa idosa. O relatório deverá comunicar aspectos importantes para se planejar uma política pública que fortaleça a rede de atendimento, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos idosos de Joinville.
2.6 PROJETO GRÁFICO
No projeto gráfico deverão estar incluídos os serviços da identidade visual do diagnóstico a edição de 4 (quatro) volumes, incluindo a diagramação, revisão textual, a adoção das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e publicação no site da Prefeitura Municipal de Joinville.
2.6.1 – Todo o material gráfico produzido deverá ser disponibilizado para a Secretaria de Assistência Social, em arquivo digital formato PDF. Entende-se por material gráfico produzido:
Volumes 1, 2, 3 e 4 com os resultados de diagnóstico e da análise conclusiva e propositiva;
Questionários das pesquisas das pessoas idosas domiciliados em residência familiar e idosos acolhidos em ILPI's
Mapa temático do município de Joinville/SC com a localização da rede de atendimento à
xxxxxx xxxxx; de Joinville.
Identidade visual da análise dos dados e construção do perfil da pessoa idosa do município
2.6.2 – Dos Volumes
Impressão gráfica dos 4 (quatro) volumes do Diagnóstico, totalizando 200 exemplares (50 jogos) com as características abaixo.
Capa Aberta: 42x29.7cm, 4x4 cores (CMYK) em Couche Brilho 300g; Miolo Fechado: 21x29.7cm, 4 cores (CMYK) em Couche Brilho 90g;
Laminação fosca =1 Lado, Capa Aberta, Lombada Quadrada PUR (Miolo Fechado).
2.6.2.2 de cópias em CD ROM e/ou DVD's e Arquivos Digitais
Para os Volumes 1, 2, 3 e 4, deverão ser reproduzidos em 200 cópias(50 copias do
volume 1; 50 copias do volume 2; 50 copias do volume 3; 50 copias do volume 4) gravadas em CD ROM e/ou DVD's no formato PDF;
Os arquivos digitais deverão ser gravadas em CD ROM e/ou DVD's, com etiqueta (selo) de identificação e Capa com índice;
Todos os Arquivos digitais, devem permitir a sua reprodução e/ou impressão e/ou plotagem. Para tanto deverão ser entregues em mídia digital compatível com software livre e/ou em formato PDF.
2.6.3 DESENVOLVIMENTO DE MAPA TEMÁTICO DO PERFIL E DA REALIDADE SOCIAL DOS IDOSOS DE JOINVILLE
Produção e impressão gráfica de mapa geográfico urbano e rural contendo representação de ruas, bairros, limite das áreas urbanas e rurais com a localização dos equipamentos públicos voltados à assistência social, saúde, educação, serviços públicos, instituições e programas governamentais e não governamentais, que prestam atendimento à pessoa idosa no Município, identificadas por legenda.
2.6.3.1 – Impressão do mapa temático com as características abaixo:
1(um) mapa em Lona 440g fosca impressão UV - 4 cores – TAM. 1.5 x 2.20m, em formato de banner para o COMDI.
2.6.4 Da análise da Secretaria de Comunicação (SECOM)
Os materiais gráficos provenientes do diagnostico do idoso deverão ser analisados e aprovados pela Secretaria de Comunicação;
A contratada devera enviar o material em pdf para analise;
A Secretaria de Comunicação terá o prazo de 05 dias uteis para analisar;
Todos os objetos (como mapa e o relatório) devem passar pela Secretaria de Comunicação para analise da comunicação visual das peças e uso das logomarcas.
Nas hipóteses de conteúdo impresso será necessário duas aprovações da SECOM são
elas: aprovação.
A primeira ocorrera antes da impressão, a contratada devera enviar o arquivo em pdf para A segunda aprovação se dará quando a gráfica escolhida pela contratada gerar a prova
final/prova gráfica, tal prova devera ser encaminhada a SECOM para analise.
A prova final/prova gráfica deverá ser encaminhada em meio físico ou digital no formato PDF para analise. Somente após a aprovação da SECOM o produto poderá ser impresso.
2.6.5 - Da publicação no site da Prefeitura Municipal de Joinville
Após todas as aprovações previstas neste Termo de Referência, as versões finais dos volumes serão encaminhados pela contratada, em formato PDF, à Secretaria de Comunicação para serem publicados no site da Prefeitura Municipal de Joinville.
2.7 REUNIÕES DE ACOMPANHAMENTO
A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do COMDI (CAF-COMDI) da Contratante é a responsável pelo acompanhamento, monitoramento, inspeção, aceitação, aprovação das informações a serem coletadas bem como aprovação dos relatórios de pesquisa para fins de remuneração e aceite, incluindo a revisão dos papéis de trabalho e os controles de qualidade correspondentes, durante a vigência do contrato.
Deverão ser realizadas reuniões mensais de acompanhamento, com duração de no mínimo 3 horas, entre a CAF-COMDI e a equipe técnica da contratante, durante todo o período de execução do referente estudo. As reuniões serão realizadas nas dependências da Casa dos Conselhos em dias e horários a serem definidos.
Logo após a solicitação, deverá ocorrer reunião de abertura dos serviços, com a participação da equipe técnica da empresa contratada e a CAF-COMDI da Contratante, com a finalidade de ajustar e detalhar os termos da proposta sobre a condução dos trabalhos, tais como:
a. Esclarecimento de possíveis dúvidas e eventuais complementações de assuntos de interesse, que não tenham ficado suficientemente explícitos nestes TDR e na proposta da empresa contratada;
b. Apresentação dos componentes da equipe técnica da empresa contratada e respectivas
funções;
envolvidas;
c. Apresentação da CAF-COMDI da Contratante;
d. Procedimentos para o fornecimento de dados da Contratante e demais entidades
e. Elaboração de pautas e agendamento de reuniões para aprovação da CAF-COMDI das
informações a serem coletadas, para cada uma das pesquisas descritos como integrantes do objeto, que deverão ocorrer de segunda a sexta feira, entre as 08:00 e 14:00 horas;
f. Metodologia de trabalho a ser adotada pela Contratada;
g. Formas de comunicação entre a empresa Contratada e a Contratante.
2.7.1 Forma de Aprovação dos serviços
Devem ser produzidas 05 (cinco) vias impressas e 05 (cinco) vias em CD ROM das versões preliminares de cada Volume, para análise, correções e sugestões da CAF-COMDI.
Ao final de cada fase, em um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a CAF-COMDI fará uma avaliação das versões preliminares. A avaliação será encaminhada, por escrito, para a empresa contratada que, quando for o caso, deverá proceder aos ajustes, alterações ou complementações solicitadas pela CAF- COMDI;
Após aos ajustes realizado (se for o caso) a CAF-COMDI emitirá um parecer da versão
final em prazo a ser acordado com a contratada, que não poderá ultrapassar de 20 (vinte) dias do recebimento de cada Volume.
Os Resultados deverão ser elaborados e apresentados de forma precisa e completa, limpa e clara e deverão conter todos os elementos necessários para a perfeita compreensão e entendimento dos meios adotadas, devendo ser conclusivos em suas análises.
Destaca-se que a Contratada deverá efetuar os levantamentos de requisitos funcionais e de negócio junto a Contratante, de maneira preliminar ao desenvolvimento e à entrega de quaisquer dados de forma eletrônica. O objetivo deste levantamento é para que haja a compatibilidade de entregas da Contratada com os sistemas em uso pela Contratante, haja vista as constantes atualizações dos Sistemas de Informação.
Todas as estratégias de comunicação referentes a execução do objeto da contratação, tais como: Identidade visual, disponibilização de conteúdo em páginas da internet e/ou elaboração e hospedagem do sítio eletrônico deverão ser elaboradas pela Contratada em conjunto com a CAF-COMDI, que por sua vez submeterá à avaliação da Secretaria de Comunicação, órgão no âmbito municipal responsável pela gestão das ferramentas de comunicação, em especial do sítio eletrônico do município de Joinville.
A validação da compatibilidade entre os arquivos contendo os dados brutos da pesquisa, enviados pela contratada, e o software da contratante que os recepcionará, se dará por intermédio da Unidade de Gestão e/ou Unidade de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Administração e Planejamento (SAP), no prazo de até 20 (vinte) dias contados a partir do recebimento dos dados pelas referidas Unidades. A validação da compatibilidade dos arquivos não implica em sua importação imediata.
2.8 WORKSHOP PARA CAPACITAÇÃO
Deverão ser realizados pela equipe técnica da contratada, no mínimo 8 (oito) workshop com duração de no mínimo 4 (quatro) horas cada, para esclarecimento, interpretação, análise e utilização dos dados compilados do diagnostico;
O resultado das oficinas de capacitação deverá produzir um documento que será utilizado para o Plano Municipal de Políticas para o Idosos, sendo assim, nesta etapa serão consolidados os mecanismos de avaliação para a síntese de seus resultados, os relatos da implementação dessas ações e a consolidação dos resultados alcançados devem ser registrados gerando informações para subsidiar o Plano.
Deverá ser estruturada com no mínimo os seguintes itens:
a. Os participantes devem ser definidos juntamente com a CAF-COMDI, podendo ser prevista a participação dos órgãos/setores públicos municipais como: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDI, Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Secretaria de Assistência Social e a rede de atendimento, Secretaria da Saúde, Educação, Habitação, Segurança e outras indicadas;
b. Divulgação e envio de convites por e-mail, com mínimo 10 (dez) dias de antecedência; com as datas definidas;
c. A capacitação deverá, preferencialmente, ser ministrada por profissionais\técnicos que participaram do processo de execução e análise do Diagnóstico;
d. A contratada deverá dispor de local adequado ao número de participantes, organizar o espaço, prover a infra-estrutura dos equipamentos como microcomputador aos participantes (caso necessário); projetor multimídia; equipamento de áudio completo (microfones e alto-falantes quando necessário); material didático necessário para a realização da capacitação;
e. Controle da lista de presença dos participantes (nome, instituição, telefone e e-mail).
III-Equipe Mínima:
A contratada poderá dimensionar a equipe de trabalho necessária, composta por profissionais, em número e qualificação suficientes para a execução dos serviços, composta no mínimo dos seguintes profissionais, considerando os requisitos mínimos listados a seguir:
3.1 Coordenador Geral
Profissional graduado em administração, economia, ou estatística. Este profissional deverá ter experiência em gestão e coordenação de pesquisas e/ou diagnósticos sociais. A comprovação da habilitação técnica deste profissional será realizada pelos seguintes documentos:
- Diploma de graduação em administração, economia, ou estatística, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
- Curriculum Vitae que demonstre a experiência deste profissional, acompanhado de documentação comprobatória dos mesmos, comprovando a função de coordenador de pesquisas e/ou diagnósticos sociais e registro no Conselho da categoria profissional.
3.2 Técnicos Responsáveis pela análise dos dados coletados
Profissionais graduados e pós graduados em estatística, psicologia e serviço social, com experiência em aplicação de pesquisas sociais e análise de dados. A comprovação da habilitação técnica destes profissionais serão realizadas pelos seguintes documentos:
- Diploma de graduação ou de pós graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) em estatística, psicologia e serviço social;
- Curriculum Vitae que demonstre a experiência destes profissionais, acompanhado de documentação comprobatória dos mesmos. Comprovar ter coordenado serviços compatível com a proposta do presente termo e registro no Conselho da categoria profissional;
- No mínimo 1(um) dos profissionais Técnico responsável pela análise dos dados, deverá ser graduado em estatística.
3.3 Equipe Técnica Responsável pela análise conclusiva e propositiva
Equipe composta por no mínimo 4 (quatro) profissionais graduados. Devem constar na equipe profissionais graduados nas seguintes áreas: em 1(um) sociologia, 1(um) psicologia, 1(um)Assistência Social e 1(um)estatística, com experiência em construção de diagnóstico e análise de dados. A comprovação da habilitação técnica destes profissionais serão realizadas pelos seguintes documentos:
- O sociólogo, psicólogo e Assistente Social, deverão apresentar diploma de pós graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado);
-Curriculum Vitae que demonstre a experiência destes profissionais, acompanhado de documentação comprobatória dos mesmos.Comprovar ter coordenado serviços compatível com a proposta do presente termo e registro no Conselho da categoria profissional;
- No mínimo 1(um) dos profissionais deverá apresentar comprovar ter exercido a função de coordenação e/ou participação na realização de serviços de análises conclusivas e propositivas de pesquisa social.
Observação: Os profissionais poderão ser alocados em mais de uma área desde que cumpram os requisitos das mesmas.
IV-Frequência e Periodicidade da execução dos serviços:
solicitação;
4.1 Os serviços serão executados no prazo de até 18 meses, contados a partir da
4.2 Os serviços serão executados por etapas, respeitando o Cronograma de Execução
estipulado no item V.
4.3 Os serviços terão início a partir da reunião preparatória com a participação da CAF- COMDI da Contratante e a equipe técnica da empresa contratada, que deverá ser realizada em até 15 (quinze) dias a contar da solicitação.
V-Cronograma de execução dos serviços:
Os trabalhos deverão ser desenvolvidos em um prazo máximo de 18 (dezoito) meses, contado a partir da solicitação.
A remuneração dos serviços ocorrerá por meio de pagamento de parcelas sequenciais mediante a entrega e aprovação de cada Produto.
PRODUTO | MÊS | |||||||||||||||||
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | |
1 - Coleta de dados, junto a instituições governamentais e não governamentais e demais serviços que compõem a rede de atendimento à pessoa idosa. | ||||||||||||||||||
2 - Cálculo de indicadores representando as desigualdades entre as diferentes regiões do município. | ||||||||||||||||||
3 - Análise estatística dos dados coletados nas instituições e programas que prestam atendimento para pessoas idosas | ||||||||||||||||||
4 - Realização de duas pesquisas com as pessoas idosas com idade acima de 60 anos domiciliado em residência familiar e com idosos acolhidos em ILPI's. | ||||||||||||||||||
5 - Desenvolvimento de mapa temático do perfil e da realidade social dos idosos de Joinville | ||||||||||||||||||
6 - Análise conclusiva e propositiva | ||||||||||||||||||
7 - Projeto gráfico | ||||||||||||||||||
8 - Reuniões de acompanhamento | ||||||||||||||||||
9 - Workshop para capacitação | ||||||||||||||||||
VI-Local de execução dos serviços:
6.1 Os serviços técnicos especializados de pesquisa referem-se à área geográfica urbana e rural do município Joinville;
6.2 Local reuniões: Auditório Casa dos Conselhos - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – Xxx Xxxxxx xxxx, 000 - Xxxxxxxx, Xxxxxxxxx-XX;
6.3 local workshop para capacitação: A contratada deverá dispor de local, conforme descrito no item 2.9. e).
VII-Gestor do Contrato:
A gestão do contrato ficará por conta da Secretaria de Assistência Social, a qual através de sua autoridade competente, mediante Portaria, designará a comissão de acompanhamento e fiscalização do futuro contrato.
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDI, nominada como: CAF-COMDI, deverá ser composta por conselheiros do COMDI, Secretaria de Assistência Social e demais profissionais de outros órgãos/setores públicos municipais.
VIII-Obrigações da Contratada específicas do objeto:
8.1 Entregar o Diagnóstico Social da População Idosa do Município de Joinville, bem como executar os workshop de capacitação de acordo com os servicos apresentados no item II- Descrição dos Serviços deste termo de referencia;
8.2 Executar, às suas expensas, todo e qualquer serviço necessário à completa e perfeita execução do objeto da contratação, seguindo o cronograma definido no item V
8.3 Fica a cargo da CONTRATADA todos os salários, encargos sociais, impostos federais e estaduais, todas as peças de reposição, vales transporte e refeição, fretes, transportes, administração, enfim todos os benefícios previstos nas leis trabalhistas, previdenciárias e demais exigências legais para o exercício da atividade objeto desta contratação;
8.4 Submeter os produtos a avaliação da CAF-COMDI, responsável pelo acompanhamento do diagnóstico;
8.5 Submeter os materiais gráficos a analise da Secretaria de Comunicação no forma do
item 2.6;
8.6 Os prazos previsto no item 2.6 deverão estar contabilizado na execução. Desta forma,
não pode a contratada pleitear dilação de prazo para execução, com fundamento do desconhecimento dos prazos anteriormente mencionados;
8.7 Reaplicar a pesquisa quando não atendidos os requisitos de qualidade do serviço, se for
necessário;
8.8 Propiciar aos técnicos da CONTRATANTE, as condições necessárias para
assessoramento, acompanhamento, avaliação e fiscalização referente a execução do objeto proposto
8.9 Responsabilizar-se pelos danos que causar à CONTRATANTE ou a terceiros, por si ou por seus sucessores e representantes na execução dos serviços contratados, isentando o órgão contratante de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência dos mesmos;
8.10 Fornecer aos seus empregados uniformes, EPI’s, equipamentos e todas as condições necessárias à segurança do trabalho, conforme a necessidade da atividade;
8.11 Prever todos os recursos técnicos, materiais e físicos necessários à execução;
8.12 A contratada deverá se adequar e acompanhar nos setores necessários os horário normais de trabalho da Prefeitura Municipal de Joinville, da Secretaria de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDI, e das diferentes entidades de atendimento e acolhimento ao Idoso, visando não criar lacunas ou deficiências no desenvolvimento do trabalho;
8.13 Prestar os serviços por meio de pessoal adequadamente qualificado e capacitado para suas atividades, com o grau de escolaridade e a experiência compatível com as atividades a serem exercidas, respeitando as exigências estabelecidas neste Termo de Referência;
8.14 Comunicar, em até 24 horas, ao Contratante, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra durante a execução dos serviços, para adoção de medidas cabíveis, bem como, comunicar por escrito e de forma detalhada todo tipo de acidente que, eventualmente, venha a ocorrer;
8.15 Emitir Nota Fiscal de Serviços/Fatura, somente, após a aprovação dos produtos
entregues;
8.16 Deverá a contratada dimensionar sua equipe técnica para acompanhar todos os
serviços, inclusive aqueles que ocorrerem simultaneamente e definir a jornada de trabalho da equipe de pesquisa, respeitando a legislação trabalhista vigente. Da mesma forma deverá prever a necessidade de logística compatível (veículos, microcomputadores e demais equipamentos adicionais) a ser utilizada para atendimento do objeto contratado.
8.17 Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo Município na execução dos serviços contratados;
8.18 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente Contrato;
8.19 Entregar à CONTRATANTE/COMDI as bases de dados em meio digital, através de software livre, geradas a partir de tabulações dos questionários aplicados; transcrição de gravações de grupos de discussão ou entrevistas, assim como as demais informações produzidas a partir da pesquisa;
8.20 Os dados brutos, bem como o diagnóstico, resultado da pesquisa, serão de domínio exclusivo da Prefeitura de Joinville.
8.21 Guardar sigilo e não utilizar os dados manuseados ou que vier a ter conhecimento, para outro fim que não seja o da execução do serviço em questão;
8.22 Xxxxxx confidencial a metodologia da pesquisa e os dados originais obtidos, que somente poderão ser divulgados e reproduzidos, total ou parcialmente, pela CONTRATANTE ou mediante autorização expressa e prévia;
8.23 Disponibilizar, em qualquer tempo, o uso dessas bases de dados, organizados pelo software livre e seus desdobramentos, que inclusive gerem publicações, ao COMDI antes da submissão da
publicação.
IX-Obrigações da Contratante específicas do objeto:
9.1 Fiscalizar o serviço contratado, o que em nenhuma hipótese eximirá a proponente
vencedora das responsabilidades do Código Civil e/ou Penal;
9.2 Assegurar o livre acesso dos profissionais da CONTRATADA, quando devidamente uniformizados e identificados, aos locais em que devem executar suas tarefas;
9.5 Analisar e aprovar os relatórios parciais e finais entregue pela CONTRATADA;
9.6 Analisar, facilitar e aprovar, quando justificável, as solicitações de acesso às bases de dados necessárias para a pesquisa dentro das secretarias municipais;
9.7 Promover o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob os aspectos qualitativo e quantitativo, anotando em registro próprio as falhas e solicitando as medidas corretivas;
9.8 Indicar a Comissão de acompanhamento e fiscalização para acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução deste contrato, conforme estabelecido neste Termo de Referência;
9.9 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados;
9.10 Realizar o pagamento da contratada mediante apresentação dos produtos especificados no cronograma de execução item V, cumprindo cada etapa prevista e com a devida validação da CAF-COMDI;
9.11 Analisar os produtos desenvolvidos e entregues pela CONTRATADA, fazer sugestões para sua revisão e complementação e aprová-los nos prazos estabelecidos neste Termo de Referência.
X-Condições Gerais (se houver):
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx, Servidor(a) Público(a), em 21/05/2019, às 12:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Coordenador (a), em 21/05/2019, às 12:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 3646353 e o código CRC E0B2AF95.
17.0.069300-7
3646353v42