CONTRATO Nº 20200205

CONTRATO Nº 20200205

O MUNICÍPIO DE PRAINHA, instituição jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.860.854/0001-07, sediado à Xxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, xx 00, xxxxxx Xxxxxx, xxxxx xxxxxx, XXX 00000-000, por seu gestor ordenador o Prefeito Municipal Sr. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx em pleno exercício de seu mandato, neste ato reconhecido CONTRATANTE e de outro lado a firma M D XXXXXX XX XXXXXXX E CIA LTDA., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 32.983.754/0001-03, estabelecida à R XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, JARDIM PLANALTO, Prainha-PA, CEP 68130-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX, residente na RUA XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, JARDIM PLANALTO, Prainha-PA, CEP

68130-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 9/2020-140904 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Contrato tem como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRAULICO, PINTURA, FERRAGENS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE PRAINHA.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
020827	PLAFON RECEPTACULO PARA LAMPADA E-27 - Marca.: TASCH	UNIDADE	20,00	13,950	279,00
020832	QUADRO DISTRIBUIDOR BIFASICO COM BARRAMENTO 16 CIRCU	UNIDADE	10,00	312,903	3.129,03
	LOS - Marca.: ENERBRÁS
020834	TOMADA PARA ALVENARIA, DE EMBUTIR - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	50,00	13,500	675,00
020841	FITA ISOLANTE, ROLO 19mmX10m - Marca.: ENERBRÁS	ROLO	40,00	11,700	468,00
020843	HASTE COBREADA PARA ATERRAMENTO DE 1/2X1,00m - Marca	UNIDADE	10,00	22,203	222,03
	.: ORCA
020845	CABO CONDUTOR COBRE PP 2X2,5mm - Marca.: CABLENA	METRO	20,00	7,173	143,46
020847	CABO CONDUTOR COBRE PP 2X6,0mm - Marca.: CABLENA	METRO	20,00	8,900	178,00
020849	CABO CONDUTOR COBRE PP 3X2,5mm - Marca.: CABLENA	METRO	20,00	9,792	195,84
020851	CABO CONDUTOR COBRE PP 3X6,0mm - Marca.: CABLENA	METRO	20,00	12,150	243,00
020853	CABO CONDUTOR DE XXXXXXXX XXXXXXXX DE 16mm - Marca.:	METRO	20,00	9,072	181,44
	CABLENA
020855	CABO CONDUTOR DE ALUMINIO MULTIPLEX DE 16mm - Marca.	METRO	20,00	16,623	332,46
	: CABLENA
020857	CABO CONDUTOR DE ALUMINIO QUADRIPLEX 25mm - Marca.:	METRO	20,00	24,003	480,06
	CABLENA
020859	CABO CONDUTOR DE ALUMINIO TRIPLEX DE 10mm - Marca.:	METRO	20,00	12,897	257,94
	CABLENA
020861	CABO CONDUTOR DE ALUMINIO TRIPLEX DE 25mm - Marca.:	METRO	20,00	16,500	330,00
	CABLENA
020863	CABO FLEXIVEL 10mm - Marca.: CABLENA	PEÇA	10,00	494,397	4.943,97
020866	CABO FLEXIVEL 2,5mm - Marca.: CABLENA	PEÇA	10,00	198,900	1.989,00
020868	CABO FLEXIVEL 16mm - Marca.: CABLENA	PEÇA	5,00	706,500	3.532,50
020869	CABO PARA ATERRAMENTO 25mm NU - Marca.: CABLENA	METRO	10,00	27,837	278,37
020871	CABO PARA ATERRAMENTO 50mm NU - Marca.: CABLENA	METRO	10,00	47,160	471,60
020873	CAIXA DE 2X4 - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	6,453	64,53
020875	CAIXA OCTAGONAL 4X4 - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	9,000	90,00
020877	CAIXA DE DISTRIBUIÇÃO COM BARRAMENTO TRIFÁSICO DE 18	UNIDADE	10,00	274,500	2.745,00
	DISJUNTOR - Marca.: ENERBRÁS
020879	CAIXA PARA MEDIÇÃO POLIFASICA - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	119,250	1.192,50
020881	CHAVE CONTACTORA 16 A - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	34,650	346,50
020883	CHAVE CONTACTORA 32 A - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	44,500	445,00
020885	CHAVE CONTACTORA 65 A - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	321,750	3.217,50
020887	CHAVE MAGNÉTICA 1 HP - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	169,803	1.698,03
020889	CHAVE MAGNÉTICA 2 HP - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	182,997	1.829,97
020891	CHAVE MAGNETICA 5 HP - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	216,000	2.160,00
020893	CHAVE REGULAVEL DE Nº 22 - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	41,103	411,03
020895	CHAVE REVERSORA MARMORE TRI 60 A - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	292,500	2.925,00
020897	CONDUITE 3/4 - Marca.: FORTLEV	METRO	10,00	4,050	40,50
020899	CONECTOR PERFURANTE 10X25mm - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	14,103	141,03
020901	CONJUNTO STOP PARA CENTRAL - Marca.: FRIGELAR	UNIDADE	10,00	54,900	549,00
020903	CURVA ELETRODUTO 180º DE 3/4 - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	7,200	72,00
020905	CURVA ELETRODUTO 180º DE 1 1/2 - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	6,687	66,87
020907	CURVA ELETRODUTO 90º DE 3/4 - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	5,877	58,77
020909	TAMPA CEGA 2X2 - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	5,00	4,500	22,50

020911	CANO ELETRODUTO DE 1/2 - Marca.: ENERBRÁS	VARA	5,00	12,304	61,52
020913	CANO ELETRODUTO DE 1 - Marca.: ENERBRÁS	VARA	5,00	18,000	90,00
020915	LUVA ELETRODUTO DE 1/2 - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	5,00	4,924	24,62
020918	LUVA ELETRODUTO DE 1 1/4" - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	5,103	51,03
020919	DISJUNTOR 2 POLO DE 10 A - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	34,200	342,00
020921	DISJUNTOR 2 POLO DE 30 A - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	42,300	423,00
020923	DISJUNTOR 2 POLO DE 50 A - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	26,397	263,97
020925	DISJUNTOR 3 POLO DE 30 A - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	53,847	538,47
020927	DISJUNTOR 3 POLO DE 50 A - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	66,600	666,00
020929	DISJUNTOR DIM 1 POLO DE 10 A - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	16,497	164,97
020931	DISJUNTOR DIM 1 POLO DE 30 A - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	20,700	207,00
020933	DISJUNTOR DIM 2 POLO DE 30 A - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	31,500	315,00
020935	DISJUNTOR DIM 2 POLO DE 50 A - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	40,275	402,75
020937	DISJUNTOR POLO DE 15 A - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	15,00	20,403	306,05
020939	DISJUNTOR POLO DE 25 A - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	25,200	252,00
020941	DISJUNTOR TRIPOLAR DE 100 A - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	83,097	830,97
020943	FIO ELÉTRICO TRANÇADO 2,5mm - Marca.: CABLENA	PEÇA	10,00	327,600	3.276,00
020945	LAMPADA ELETRONICA COMPACTA 15 WATTS - Marca.: TASCH	UNIDADE	50,00	16,800	840,00
020947	LAMPADA ELETRONICA COMPACTA 35 WATTS - Marca.: TASCH	UNIDADE	50,00	36,000	1.800,00
020949	LAMPADA ELETRONICA COMPACTA 55 WATTS - Marca.: TASCH	UNIDADE	50,00	67,700	3.385,00
020951	LAMPADA INCANDECENTE 25 WATTS - Marca.: TASCHIBA	UNIDADE	50,00	27,000	1.350,00
020953	LAMPADA INCANDECENTE 40 WATTS - Marca.: TASCHIBA	UNIDADE	60,00	43,400	2.604,00
020955	LAMPADA MISTA 160 WATTS - Marca.: TASCHIBA	UNIDADE	60,00	24,597	1.475,82
020957	LAMPADA MISTA DE 500 WATTS - Marca.: TASCHIBA	UNIDADE	90,00	63,290	5.696,10
020959	LAMPADA VAPOR DE SODIO 250 WATTS - Marca.: TASCHIBA	UNIDADE	90,00	57,850	5.206,50
020961	LAMPADA VAPOR DE SODIO 70 WATTS - Marca.: TASCHIBA	UNIDADE	60,00	48,897	2.933,82
020963	LAMPADA VAPOR METALICA 100 WATTS - Marca.: TASCHIBA	UNIDADE	60,00	54,000	3.240,00
020965	LAMPADA VAPOR METALICA 250 WATTS - Marca.: TASCHIBA	UNIDADE	60,00	78,003	4.680,18
020967	LAMPADA VAPOR METALICA 70 WATTS - Marca.: TASCHIBA	UNIDADE	60,00	59,697	3.581,82
020969	LAMPADA PL-25 - Marca.: TASCHIBA	UNIDADE	120,00	39,150	4.698,00
020970	QUADRO DE PROTEÇÃO P/MOTOR 10CV - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	135,000	1.350,00
020972	QUADRO DE PROTEÇÃO PARA MOTOR 20CV - Marca.: ENERBRÁ	UNIDADE	10,00	158,850	1.588,50
020974	QUADRO DE PROTEÇÃO PARA MOTOR 7,5CV - Marca.: ENERBR	UNIDADE	10,00	139,050	1.390,50
020976	REATOR VAPOR DE SODIO 250 WATTS - Marca.: DECORLUX	UNIDADE	10,00	147,897	1.478,97
020978	REATOR VAPOR DE SODIO 70 WATTS - Marca.: DECORLUX	UNIDADE	10,00	85,203	852,03
020980	REATOR VAPOR METALICA 1000 WATTS - Marca.: DECORLUX	UNIDADE	10,00	326,997	3.269,97
020982	RELE FALTA DE FASE - Marca.: FOXLUX	UNIDADE	10,00	110,250	1.102,50
020984	RELÉ FOTOELETRICO NF 127 VOLT 1.000 WATTS - Marca.:	UNIDADE	10,00	34,200	342,00
	FOXLUX
020986	INTERRUPTOR CONJUGADO PARA ALVENARIA, COM 1 TECLA -	UNIDADE	10,00	13,347	133,47
	Marca.: ENERBRÁS
020988	INTERRUPTOR PARA ALVENARIA, COM 3 TECLAS - Marca.: E	UNIDADE	10,00	15,003	150,03
	NERBRÁS
020990	INTERRUPTOR PARA ALVENARIA COM 1 TECLA - Marca.: ENE	UNIDADE	10,00	11,997	119,97
	RBRÁS
020992	INTERRUPTOR PARA MADEIRA COM 2 TECLAS - Marca.: ENER	UNIDADE	10,00	13,203	132,03
	BRÁS
020996	ALICATE UNIVERSAL 8" - Marca.: FOXLUX	UNIDADE	5,00	31,500	157,50
020998	ALICATE UNIVERSAL ISOLANTE DE 1000 VOLT - Marca.: FO	UNIDADE	5,00	65,098	325,49
	XLUX
021000	AMPERIMETRO REDONDO - Marca.: FOXLUX	UNIDADE	4,00	80,398	321,59
021001	ARCO DE SERRA - Marca.: FOXLUX	UNIDADE	10,00	27,000	270,00
021021	FITA DUPLA FACE - Marca.: DECORLUX	ROLO	30,00	22,500	675,00
021022	LUVA DE PROTEÇÃO - Marca.: MARLUVAS	PAR	5,00	24,500	122,50
021024	OCULOS DE SEGURANÇA PRETO - Marca.: VALEPLAST	UNIDADE	10,00	21,897	218,97
021026	VOLTIMETRO REDONDO - Marca.: ORCA	UNIDADE	5,00	81,000	405,00
021027	ARGAMASSA COLANTE, TIPO AC-I - Marca.: SUPERMASSA	PACOTE	200,00	16,803	3.360,60
	para assentamento de azulejos, cerâmicas em paredes,	de
	15kg.
021033	CERÂMICA PARA PISO, TIPO A, MEDINDO 45CMX45CM, CADA	METRO QUADRADO	200,00	31,050	6.210,00
	PEÇA - Marca.: XXXXXXX
021035	REJUNTE PARA ACABAMENTO EM REVESTIMENTO CERÂMICO - M	QUILO	200,00	7,500	1.500,00
	arca.: PLASTIMASSA
021038	TELHA DE FIBROCIMENTO, 2,40MX50CM - Marca.: BRASILIT	UNIDADE	350,00	18,950	6.632,50
021039	TIJOLO CERÂMICO, 6 FUROS - Marca.: XXXXXXXXX	XXXXXXXX	75,00	646,497	48.487,28
021043	BROCA PARA CONCRETO 12MM - Marca.: FOXLUX	UNIDADE	15,00	17,163	257,45
021045	BROCA PARA CONCRETO 5MM - Marca.: FOXLUX	UNIDADE	15,00	8,397	125,96
021047	BROCA PARA CONCRETO 8MM - Marca.: FOXLUX	UNIDADE	15,00	10,728	160,92
021049	BROCA PARA CONCRETO 1/2 - Marca.: FOXLUX	UNIDADE	15,00	17,500	262,50
021051	BROCA PARA CONCRETO 3/8 - Marca.: FOXLUX	UNIDADE	15,00	21,843	327,65
021053	BROCA CHATA PARA MADEIRA Nº 2 - Marca.: FOXLUX	UNIDADE	15,00	12,600	189,00
021055	BROCA CHATA PARA MADEIRA Nº 5 - Marca.: FOXLUX	UNIDADE	15,00	15,867	238,01
021057	BROCA CHATA PARA MADEIRA Nº 8 - Marca.: FOXLUX	UNIDADE	15,00	18,900	283,50
021063	CHAVE COMBINADA 10MM - Marca.: LOTUS	UNIDADE	10,00	14,103	141,03
021066	CHAVE DE FENDA PEQUENA - Marca.: LOTUS	UNIDADE	4,00	14,103	56,41
021068	CHAVE FILIPS PEQUENA - Marca.: LOTUS	UNIDADE	5,00	13,204	66,02
021071	COLHER DE PEDREIRO GRANDE - Marca.: LOTUS	UNIDADE	10,00	22,797	227,97
021072	COLHER DE PEDREIRO MÉDIA - Marca.: LOTUS	UNIDADE	7,00	25,803	180,62
021076	DISCO DE CORTE 7 - Marca.: LOTUS	UNIDADE	10,00	12,978	129,78
021078	DISCO DE CORTE PARA MADEIRA - Marca.: LOTUS	UNIDADE	10,00	18,603	186,03
021080	DRAGA CAVADEIRA, TIPO BOCA DE LOBO - Marca.: RAMADA	UNIDADE	5,00	89,704	448,52
021082	ENXADA MÉDIA PARA CAPINA - Marca.: RAMADA	UNIDADE	10,00	35,100	351,00
021085	LAMINA DE 2 PONTAS PARA ROÇADEIRA STHIL ITC - Marca.	UNIDADE	10,00	73,503	735,03
	: RAMADA
021087	LIMA PARA AMOLAR CORRENTE DE MOTOSSERRA, FINA - Marc	UNIDADE	20,00	11,997	239,94
	a.: RAMADA
021089	MARTELO GRANDE - Marca.: RAMADA	UNIDADE	5,00	36,000	180,00
021094	PICARETA - Marca.: RAMADA	UNIDADE	5,00	75,898	379,49
021097	SERRA PARA FERRO - Marca.: WURT	PACOTE	20,00	9,900	198,00
021100	TESOURA DE PODA GRANDE - Marca.: RAMADA	UNIDADE	5,00	65,998	329,99
021102	VASSOURA DE FERRO PARA QUINTAL - Marca.: RAMADA	UNIDADE	10,00	38,700	387,00
021104	BOTA DE BORRACHA, CANO LONGO, TIPO SETE LÉGUAS - Mar	PAR	10,00	74,250	742,50
	ca.: MARLUVAS
021108	CORRENTE PARA MOTOSSERRA 40 DENTES, FINA - Marca.: S	UNIDADE	10,00	112,500	1.125,00
	THIL

021110	ELETRODO PARA SOLDA OK 13.2-25 - Marca.: DENVER	QUILO	5,00	25,200	126,00
021112	ELETRODO PARA SOLDA OK 48-4MM - Marca.: DENVER	UNIDADE	5,00	29,998	149,99
021122	LUVA DE COURO PARA SOLDADOR - Marca.: LOTUS	PAR	10,00	29,403	294,03
021124	LUVA DE RASPA DE COURO - Marca.: MARLUVAS	PAR	15,00	24,903	373,55
021125	LUVA FORRADA, EMBORRACHADA PARA GARI - Marca.: MARLU	PAR	50,00	36,603	1.830,15
021156	FECHADURA CILÍNDRICA - Marca.: 3F	UNIDADE	30,00	36,603	1.098,09
021158	FECHADURA ESTILO COLONIAL - Marca.: 3F	UNIDADE	30,00	66,303	1.989,09
021166	FECHADURA SIMPLES - Marca.: 3F	UNIDADE	40,00	34,200	1.368,00
021177	PARAFUSO DE FENDA, 1" - Marca.: CISER	UNIDADE	10,00	1,350	13,50
021183	PARAFUSO DE FENDA, 1 « " - Marca.: CISER	UNIDADE	50,00	2,547	127,35
021185	PARAFUSO DE FENDA, 2 « " - Marca.: CISER	UNIDADE	50,00	2,853	142,65
021187	PARAFUSO DE FENDA, 3 « " - Marca.: CISER	UNIDADE	50,00	3,240	162,00
021189	PARAFUSO DE FENDA, 4 « " - Marca.: CISER	UNIDADE	50,00	3,600	180,00
021207	TRELIÇA PARA COLUNA, C/12M, 3/16" - Marca.: GSP	UNIDADE	50,00	62,397	3.119,85
021209	VERGALHÃO CORRUGADO, VARA C/12M, ¬ " - Marca.: GSP	VARA	120,00	24,003	2.880,36
021211	VERGALHÃO CORRUGADO, VARA C/12M, 3/8" - Marca.: GSP	VARA	120,00	50,067	6.008,04
021217	ADAPTADOR PARA CAIXA D'ÁGUA C/ALERTA 25MM - Marca.:	UNIDADE	10,00	9,423	94,23
	VALEPLAST
021219	ADAPTADOR PARA CAIXA D'ÁGUA C/ALERTA 50MM - Marca.:	UNIDADE	10,00	13,500	135,00
	VALEPLAST
021221	ADAPTADOR SOLDÁVEL CAIXA D'ÁGUA 20MM - Marca.: VALEP	UNIDADE	10,00	7,200	72,00
	LAST
021223	ADAPTADOR SOLDÁVEL CAIXA D'ÁGUA 32MM - Marca.: VALEP	UNIDADE	10,00	8,937	89,37
	LAST
021226	ADAPTADOR SOLDÁVEL CAIXA D'ÁGUA 50MM - Marca.: VALEP	UNIDADE	10,00	13,257	132,57
	LAST
021235	BUCHA DE REDUÇÃO 25MM - Marca.: LOTUS	UNIDADE	10,00	2,403	24,03
021237	BUCHA DE REDUÇÃO 40MM - Marca.: LOTUS	UNIDADE	10,00	3,357	33,57
021239	BUCHA DE REDUÇÃO 50/32MM - Marca.: LOTUS	UNIDADE	10,00	8,000	80,00
021241	BUCHA DE REDUÇÃO LONGA PARA ESGOTO 50X40MM - Marca.:	UNIDADE	10,00	10,053	100,53
	LOTUS
021243	BUCHA DE REDUÇÃO ROSCÁVEL ó" - Marca.: LOTUS	UNIDADE	10,00	3,000	30,00
021245	BUCHA DE REDUÇÃO ROSCÁVEL 1 ó" - Marca.: LOTUS	UNIDADE	10,00	3,950	39,50
021247	CAIXA DE DESCARGA SIMPLES - Marca.: LOTUS	UNIDADE	15,00	36,297	544,46
021251	CANO SOLDÁVEL PVC, 6MX100MM - Marca.: PLASTILIT	VARA	30,00	86,400	2.592,00
021260	CANO P/ ESGOTO 40MM - Marca.: PLASTILIT	VARA	15,00	28,197	422,96
021289	JOELHO SOLDÁVEL PVC, 100MM - Marca.: PLASTILIT	UNIDADE	10,00	22,500	225,00
021340	ENGATE FLEXIVEL DE 50CM - Marca.: PLASTILIT	UNIDADE	30,00	12,600	378,00
021343	PIA INOX, TIPO BALCÃO, 50CMX1,50M - Marca.: TECNOCUB	UNIDADE	5,00	245,000	1.225,00
021347	REGISTRO PVC, 25MM - Marca.: PLASTILIT	UNIDADE	10,00	12,600	126,00
021355	T PVC, COM ROSCA, 20MM - Marca.: PLASTILIT	UNIDADE	10,00	4,203	42,03
021361	T SOLDÁVEL PVC, 100MM - Marca.: PLASTILIT	UNIDADE	10,00	11,700	117,00
021363	T SOLDÁVEL PVC, 25MM - Marca.: PLASTILIT	UNIDADE	10,00	4,500	45,00
021365	T SOLDÁVEL PVC, 40MM - Marca.: PLASTILIT	UNIDADE	10,00	8,703	87,03
021373	TORNEIRA DE METAL ó" - Marca.: PLASTILIT	UNIDADE	5,00	85,500	427,50
021374	TORNEIRA DE METAL «" - Marca.: PLASTILIT	UNIDADE	5,00	82,800	414,00
021375	TORNEIRA DE INOX ó" - Marca.: PLASTILIT	UNIDADE	5,00	65,404	327,02
021377	TUBO SOLDÁVEL P/ DESCARGA 50MM - Marca.: PLASTILIT	UNIDADE	10,00	14,400	144,00
021378	TUBO SOLDÁVEL P/ESGOTO 100MM - Marca.: PLASTILIT	UNIDADE	5,00	79,498	397,49
021379	XXXX XXXXXXXXX, COMPLETO ACOPLADO - Marca.: LUZART	UNIDADE	10,00	460,503	4.605,03
021380	XXXX XXXXXXXXX, COMPLETO, SIMPLES - Marca.: LUZART	UNIDADE	10,00	272,700	2.727,00
021382	CAL PARA PINTURA DE MEIO FIO - Marca.: HIDRACOR	QUILO	100,00	14,100	1.410,00
021383	MASSA CORRIDA PVA, GALÃO 3,600L - Marca.: TINTEX	GALÃO	15,00	34,803	522,05
021386	MASSA ACRILICA, LATÃO 18 LITROS - Marca.: TINTEX	BALDE	15,00	99,603	1.494,05
021390	ROLO DE LÃ PARA PINTOR MÉDIO - Marca.: ATLAS	UNIDADE	15,00	15,597	233,96
021392	SOLVENTE PARA TINTA - Marca.: EUCATEX	UNIDADE	50,00	17,397	869,85
021394	TINTA ESMALTE SINTÉTICO, GALÃO 3,6 LITROS - Marca.:	GALÃO	50,00	73,197	3.659,85
	HIDRACOR
021396	TINTA PVA ACRÍLICA 18 LITROS, INTERIOR E EXTERIOR -	BALDE	20,00	217,500	4.350,00
	Marca.: HIDRACOR
021398	TINTA PVA LÁTEX BASE D'ÁGUA, P/PISO, 18 LITROS - Mar	BALDE	25,00	216,900	5.422,50
	ca.: HIDRACOR
021410	SILICONE 280G - Marca.: PULVITEC	TUBO	10,00	17,000	170,00
021422	FORRO PVC, 20CMX8MMX6M - Marca.: PLASFLEX	METRO QUADRADO	200,00	22,167	4.433,40
021425	SILICONE ACÉTICO - Marca.: PULVITEC	BISNAGA	10,00	24,500	245,00
021431	AUTO TRANSFORMADOR BIVOLT 5000WATTS - Marca.: ENERBR	UNIDADE	1,00	397,500	397,50
021857	BROCA CHATA P/MADEIRA N 7 - Marca.: LOTUS	UNIDADE	10,00	14,100	141,00
021859	CURVA ELETRODUTO 180º DE 1 1/4 - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	8,100	81,00
021861	TOMADA PARA MADEIRA APARENTE 2 - Marca.: ENERBRÁS	UNIDADE	10,00	13,797	137,97
036935	PEDRA BRITA - Marca.: CALTAREM	METRO QUADRADO	100,00	202,000	20.200,00
036937	ARAME FARPADO - Marca.: GSP	ROLO	10,00	315,000	3.150,00
	nº 22, com diâmetro de 2,2 MM, apresentando 14.035	,
	espaçamento entre farpas de distância entre farpa de	5
	polegadas , com 500 metros			VALOR GLOBAL R$	257.116,84

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. O valor deste contrato, é de R$ 257.116,84 (duzentos e cinquenta e sete mil, cento e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 9/2020-140904 são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº 9/2020-140904, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 19 de Outubro de 2020 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2020, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;

1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;

1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;

1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

1. Caberá à CONTRATADA:

1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes dos serviços, tais

como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vales-refeição;

f) vales-transporte; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínvulo empregatício com o órgão;

1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;

1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;

1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;

1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;

1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consumo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;

1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e

1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 9/2020-140904.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e

1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor desigano para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administração do CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do produto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA

1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária exercício 2020, atividades:

02.01 Gabinete do Prefeito

04.122.0002.2.003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 33903000 MATERIAL DE CONSUMO

02.02 Secretaria de Administração de Prainha 04.122.0002.2.009.0000 Manutenção da Secretaria de Administração 33903000 MATERIAL DE CONSUMO

02.03 Secretaria Municipal de Agricultura de Prainha 20.122.0002.2.065.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 33903000 MATERIAL DE CONSUMO

20.606.0022.2.067.0000 Mecanização Agrícola da Pequena Propriedade 33903000 MATERIAL DE CONSUMO

02.04 Secretaria de Viação, Obras, Transp. e Urbanismo de Prainha

04.122.0002.2.074.0000 Manutenção da Secretaria de Viação, Obras, Transporte e Urbanismo 33903000 MATERIAL DE CONSUMO

02.05 Secretaria Municipal de Finanças de Prainha 04.123.0039.2.077.0000 Manutenção da Secretaria de Finanças 33903000 MATERIAL DE CONSUMO

02.06 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Prainha 18.122.0002.2.091.0000 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo 33903000 MATERIAL DE CONSUMO

18.122.0002.2.092.0000 Manutenção da Defesa Civil 33903000 MATERIAL DE CONSUMO

02.07 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Prainha 13.392.0002.2.097.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Desporto 33903000 MATERIAL DE CONSUMO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ap fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX)

365

I = (6/100)

365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1 - advertência;

1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA, por até 2 (dois) anos.

2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:

2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

2.4 - fizer declaração falsa;

2.5 - cometer fraude fiscal;

2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;

2.7 - não celebrar o contrato;

2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;

2.9 - apresentar documentação falsa.

3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;

2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2020-140904, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). , e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de PRAINHA, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

PRAINHA - PA, 19 de Outubro de 2020

XXXX XXXXXX

Assinado de forma digital por DAVI

DE XXXXXX XX

XXXXXX:439

XXXXXX:0000000000

3

PRAINHA:048

Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE PRAINHA:048608540001 07

MUNICIPIO DE

Dados: 2020.10.19

50175253

Dados: 2020.10.19

15:03:35 -03'00'

60854000107

15:03:17 -03'00'

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA CNPJ(MF) 04.860.854/0001-07

CONTRATANTE

M D XXXXXX XX XXXXXXX E CIA LTDA:32983754000 103

Assinado de forma digital por M D XXXXXX XX XXXXXXX E CIA LTDA:32983754000103 Dados: 2020.10.21 20:06:19

-03'00'

X X XXXXXX XX XXXXXXX E CIA LTDA CNPJ 32.983.754/0001-03 CONTRATADO(A)