OBSERVAÇÃO: SE FOR UM CONSUMIDOR, PODERÁ TER DETERMINADOS DIREITOS LEGAIS QUE NÃO PODEM SER MODIFICADOS POR CONTRATO. NENHUMA DISPOSIÇÃO NESTES TERMOS DE LICENÇA TERÁ O EFEITO DE MODIFICAR TAIS DIREITOS LEGAIS, NA MEDIDA EM QUE ESSAS MODIFICAÇÕES...
OBSERVAÇÃO: SE FOR UM CONSUMIDOR, PODERÁ TER DETERMINADOS DIREITOS LEGAIS QUE NÃO PODEM SER MODIFICADOS POR CONTRATO. NENHUMA DISPOSIÇÃO NESTES TERMOS DE LICENÇA TERÁ O EFEITO DE MODIFICAR TAIS DIREITOS LEGAIS, NA MEDIDA EM QUE ESSAS MODIFICAÇÕES SEJAM EXPRESSAMENTE PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL. SE UMA TRADUÇÃO DESTES TERMOS DE LICENÇA EM QUALQUER OUTRO IDIOMA FOR EXIGIDA POR LEI, A VERSÃO INGLESA DESTES TERMOS DE LICENÇA PREVALECERÁ CASO EXISTA QUALQUER CONFLITO OU DISCREPÂNCIA ENTRE A VERSÃO INGLESA E QUALQUER TRADUÇÃO DA MESMA. SE ESTES TERMOS DE LICENÇA FOREM FORNECIDOS NUM IDIOMA DIFERENTE DO INGLÊS, A RIM FÁ-LO APENAS PARA COMODIDADE DO UTILIZADOR.
TERMOS DE LICENÇA PARA O VISUAL VOICE MAIL
A Research In Motion Limited ou uma das suas empresas associadas ("RIM") tem o prazer de disponibilizar gratuitamente a seguinte aplicação de software para dispositivos portáteis:
O Visual Voice Mail (o "Software Cliente") constitui uma aplicação de Software para Dispositivos Portáteis BlackBerry que facilita a utilização de determinados Produtos Portáteis para aceder a serviços de correio de voz oferecidos pelo Fornecedor de Serviços de Tempo de Antena do Utilizador (o "Serviço Acedido") através de uma interface visual.
O SOFTWARE CLIENTE É LICENCIADO AO UTILIZADOR PELA RIM NOS TERMOS DO ACORDO NORMALIZADO DE LICENÇA DA RIM PARA SOFTWARE BLACKBERRY ("BBSLA"), CONFORME MODIFICADO POR ESTE ADITAMENTO. ESTE ADITAMENTO E O BBSLA SÃO COLECTIVAMENTE DESIGNADOS POR "OS TERMOS DE LICENÇA" PARA O SOFTWARE
CLIENTE. Salvo se especificado em contrário no presente documento, todos os termos em maiúsculas aqui utilizados terão o significado imputado a tais termos em maiúsculas no BBSLA.
ATRAVÉS DA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE LICENÇA AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITO" MAIS ADIANTE, O UTILIZADOR, A TÍTULO INDIVIDUAL OU, CASO ESTEJA AUTORIZADO A ADQUIRIR O SOFTWARE CLIENTE EM NOME DA RESPECTIVA EMPRESA OU DE OUTRA ORGANIZAÇÃO, A ENTIDADE EM CUJO BENEFÍCIO O UTILIZADOR AGE, ACEITA A VINCULAÇÃO A ESTES TERMOS DE LICENÇA PARA O SOFTWARE CLIENTE.
O "BBSLA" É UMA FUSÃO DO ANTERIOR ACORDO DE LICENÇA DO SOFTWARE BLACKBERRY ENTERPRISE SERVER E DO ACORDO DE LICENÇA PARA O UTILIZADOR
CORREIO ELECTRÓNICO xxxxxxxxx@xxx.xxx.
SE TIVER QUAISQUER DÚVIDAS OU PERGUNTAS RELATIVAMENTE A ESTES TERMOS DE LICENÇA, ENTRE EM CONTACTO COM A RIM ATRAVÉS DO ENDEREÇO DE CORREIO ELECTRÓNICO xxxxxxxxx@xxx.xxx. SE NÃO ESTIVER DISPOSTO OU AUTORIZADO A ACEITAR ESTES TERMOS DE LICENÇA, NÃO TRANSFIRA, NÃO INSTALE NEM UTILIZE O SOFTWARE CLIENTE OU QUALQUER PARTE DO MESMO, DADO QUE NÃO DISPÕE DO DIREITO DE FAZÊ- LO.
REQUISITOS GERAIS
O Software Cliente facilita o acesso e a utilização pelo Utilizador do Serviço Acedido. A RIM tem o prazer de disponibilizar o Software Cliente ao Utilizador, mas apenas pode fazê-lo mediante a compreensão, reconhecimento e aceitação expressos pelo Utilizador do facto de o Serviço Acedido ser um Serviço Prestado por Terceiros e/ou fornecer acesso a Conteúdos de Terceiros e/ou Outros Sites fornecidos pelo Fornecedor de Serviços de Tempo de Antena do Utilizador e/ou outros terceiros, nenhum dos quais está sob controlo da RIM. O Utilizador deve certificar-se de que sabe com quem está a negociar e que conhece os termos e condições de todos os acordos aplicáveis, incluindo, mas sem limitação, condições de pagamento, termos de privacidade, configurações de privacidade e características de segurança, no sentido de proteger as informações privadas do Utilizador e de garantir a respectiva segurança pessoal. Para poder utilizar o Software Cliente no seu Produto Portátil para aceder e utilizar o Serviço Acedido: (a) tem de ter uma conta actual e activa para o Serviço Acedido, a qual será regida pelos termos e condições que aceitou relativamente ao Serviço Acedido; (b) o seu Fornecedor de Serviços de Tempo de Antena tem de lhe permitir aceder ao Serviço Acedido através do seu Produto Portátil; e (c) o Software Cliente tem de ser concebido para funcionar na sua versão específica do Software para Dispositivos Portáteis BlackBerry no seu Produto Portátil.
TERMOS ESPECÍFICOS PARA O SOFTWARE CLIENTE
1. Definição de "Software para Dispositivos Portáteis BlackBerry". Considerar-se-á que o Software Cliente está incluído na definição de "Software para Dispositivos Portáteis BlackBerry" nos termos do BBSLA.
2. Apoio limitado, ausência de garantia e exoneração de responsabilidade. Se, para além do expressamente contemplado por este Acordo, o Software Cliente não funcionar de acordo com a Documentação no prazo de noventa (90) dias após a data de instalação pelo Utilizador no respectivo Produto Portátil, o Utilizador pode contactar a RIM e a RIM deve empreender esforços comercialmente razoáveis para corrigir ou fornecer-lhe uma forma de contornar o problema (a correcção ou resolução pode ser fornecida ao Utilizador pela RIM de várias formas, incluindo através de apoio ao cliente por telefone ou correio electrónico, numa correcção ou lançamento de software disponível ao público em geral, no Web site da RIM ou de qualquer outra forma que a RIM lhe indique). Contudo, o Utilizador reconhece e aceita que, devido à natureza do Software Cliente, a RIM não tem qualquer controlo sobre muitas das respectivas funções e funcionalidades e pode não ser capaz de resolver um problema com que o Utilizador se depare ao empreender esforços comerciais razoáveis ou de outra forma. O Software Cliente é fornecido ao Utilizador como um suplemento gratuito ao Software para Dispositivos Portáteis BlackBerry da RIM e facilita o uso pelo Utilizador de Serviços de Terceiros e/ou acesso ao Conteúdo de Terceiros e/ou Outros Sites. Nesse sentido, na medida em que tal não seja especificamente proibido pelas leis da sua jurisprudência: (a) esta disposição substitui e prevalece sobre qualquer garantia expressa para o Software para Dispositivos Portáteis BlackBerry estipulada no BBSLA relativo ao Software Cliente, e estabelece a única reparação do Utilizador para quaisquer problemas que possa ter com o Software Cliente; (b) o Software Cliente é disponibilizado "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL"; (c) PARA ALÉM DAS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E CLÁUSULAS DE DESRESPONSABILIZAÇÃO ESTIPULADAS NO BBSLA, A RIM NÃO É RESPONSÁVEL PELA DISPONIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, EXECUÇÃO OU NÃO EXECUÇÃO DO SOFTWARE CLIENTE, SERVIÇO ACEDIDO, CONTEÚDO DE TERCEIROS OU OUTROS SITES E A RIM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS QUE POSSAM EMERGIR DE QUALQUER FORMA QUE SEJA OU ESTAR RELACIONADOS COM O
SOFTWARE CLIENTE, SERVIÇO ACEDIDO, CONTEÚDO DE TERCEIROS OU OUTROS SITES, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA DE TAIS DANOS E INDEPENDENTEMENTE DO FACTO DE A RIM TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS; e (d) o Serviço Acedido pode
ficar indisponível a qualquer momento e/ou o Software Cliente pode a qualquer momento deixar de permitir ao Utilizador aceder ao Serviço Acedido, sem que o Utilizador disponha de qualquer recurso contra a RIM caso tal suceda. O Utilizador reconhece e aceita que a RIM seria obrigada a cobrar tarifas significativas pelo Software Cliente e poderia não ter a possibilidade de oferecer o Software Cliente sem a existência de tais cláusulas de desresponsabilização, limitações e exclusões.
3. Resolução. Sem limitação do anterior, e para além dos direitos de resolução da RIM inscritos no BBSLA, devido à natureza do Software Cliente, do Serviço Acedido, dos Conteúdos de Terceiros e/ou de Outros Sites, a RIM reserva-se o direito de resolver a licença do Utilizador relativa ao Software Cliente a qualquer momento e por qualquer motivo, sem avisar previamente o Utilizador (mas não tem qualquer obrigação de o fazer); contudo, se exequível, a RIM empreenderá esforços na medida do comercialmente razoável por informar o Utilizador de qualquer resolução desse tipo.
4. Conflitos. Se quaisquer dos termos e condições deste Aditamento entrar em conflito com os termos e condições do BBSLA ou com qualquer outro aditamento ou emenda ao BBSLA, estes termos e condições aplicar-se-ão na medida da incongruência, mas apenas na medida que diga respeito ao Software Cliente.
Analisei estes Termos de Licença e estou preparado e autorizado a aceitar uma licença para o Software Cliente nos termos e condições estipulados nestes Termos de Licença.