ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
1- INTRODUÇÃO
O presente Estudo Técnico Preliminar visa à contratação de uma empresa especializada em softwares SaaS (Software as a Service), oferecendo uma plataforma web para implementação e licenciamento de soluções tecnológicas para atender as necessidades para a Câmara Municipal de Bela Cruz, Ceará. Este estudo abrange, além da contratação da plataforma, a inclusão de serviços complementares essenciais para o funcionamento eficiente e eficaz da solução tecnológica proposta.
Os serviços complementares compreendem a importação de dados, implantação, parametrizações e configurações necessárias, treinamento de usuários, suporte técnico contínuo, manutenção corretiva, legal e evolutiva, além da hospedagem da solução em data center. Tais serviços são fundamentais para assegurar que a plataforma atenda integralmente às necessidades operacionais do município, garantindo uma transição suave e eficiente para o novo sistema.
O objetivo principal deste estudo é analisar detalhadamente as necessidades tecnológicas da Câmara Municipal de Bela Cruz, identificando as melhores soluções disponíveis no mercado que atendam a essas necessidades de maneira eficiente e em conformidade com as normas vigentes. Este estudo se alinha aos princípios que regem a Administração Pública, incluindo a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Diante do cenário atual, onde a tecnologia desempenha um papel crucial na modernização e otimização dos processos administrativos, a implementação de uma plataforma web robusta e versátil se torna indispensável. A adoção de soluções SaaS oferece uma série de vantagens, como a escalabilidade, flexibilidade, redução de custos operacionais e melhoria na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Este estudo técnico preliminar servirá como base para a elaboração do Termo de Referência, que guiará o processo de contratação, garantindo que a solução tecnológica escolhida seja a mais adequada para atender às demandas do município de Bela Cruz, promovendo uma gestão pública mais eficiente, transparente e orientada para resultados.
2- DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
O principal problema identificado é a ineficiência e a falta de transparência no processo de prestação de contas da administração pública municipal. A ausência de um sistema informatizado dificulta a entrega tempestiva e precisa das prestações de contas do Poder Executivo ao Poder Legislativo, conforme exigido pelo Art. 42, caput e § 1º, da Constituição Estadual do Ceará e pelos dispositivos da Lei Orgânica do município. Este cenário pode resultar em riscos legais, uso excessivo de recursos materiais e de pessoal, e dificuldades na monitorização e avaliação da legalidade dos procedimentos administrativos.
Além disso, a ausência de automação nos processos de análise e controle das contas públicas resulta em um consumo elevado de tempo e recursos, impedindo a eficiência
administrativa e a economicidade. A falta de um sistema unificado e padronizado também dificulta a realização de auditorias internas e externas, comprometendo a integridade e a confiabilidade das informações prestadas.
A necessidade de contratação de uma empresa especializada em softwares SaaS, oferecendo uma plataforma web, surge para resolver os problemas identificados e atender às exigências legais. Esta solução tecnológica permitirá a automatização dos processos de prestação de contas, reduzindo significativamente o tempo gasto em procedimentos manuais e minimizando os erros humanos. A plataforma deve incluir serviços complementares como importação de dados, implantação, parametrizações e configurações, treinamento de usuários, suporte técnico contínuo, manutenção corretiva, legal e evolutiva, além da hospedagem em data center.
A automação de tarefas repetitivas e a centralização das informações em um sistema informatizado aumentarão a eficiência operacional, reduzindo o tempo e os recursos necessários para a análise e controle das contas públicas. A implementação da plataforma garantirá a conformidade com o Art. 42, caput e § 1º, da Constituição Estadual do Ceará e com a Lei Orgânica do município, assegurando que as prestações de contas sejam entregues de forma tempestiva e precisa, conforme as exigências legais. A adoção de metodologias modernas nas atividades de controle externo e social fortalecerá a governança na administração pública, promovendo a transparência e facilitando o acesso às informações por parte da população e dos órgãos de controle.
Deste modo, a implementação de uma plataforma SaaS especializada permitirá a adoção de práticas modernas de governança, assegurando a conformidade legal e promovendo a sustentabilidade na gestão pública, garantindo a eficiência, transparência e economicidade na administração pública municipal de Bela Cruz.
3- REQUISITOS NECESSARIOS DA CONTRATAÇÃO
Para garantir que a contratação da plataforma SaaS e dos serviços complementares atenda plenamente às necessidades identificadas e aos requisitos legais, é essencial definir critérios claros e objetivos para a escolha da solução tecnológica. Estes requisitos visam assegurar que a plataforma selecionada seja capaz de promover eficiência, transparência, conformidade legal, e economicidade na administração pública do município de Bela Cruz/CE.
Requisitos Funcionais
1. Gestão de Prestação de Contas
• Automatização dos Processos: A plataforma deve permitir a automação completa dos processos de prestação de contas, incluindo a captura, armazenamento, processamento e envio de dados.
• Conformidade Legal: A solução deve garantir a conformidade com o Art. 42, caput e § 1º, da Constituição Estadual do Ceará e com a Lei Orgânica do município.
• Envio Eletrônico: Capacidade de envio eletrônico das prestações de contas ao Poder Legislativo, conforme os padrões exigidos.
2. Importação e Exportação de Dados
• Compatibilidade: O sistema deve ser compatível com os formatos de dados existentes para facilitar a importação dos dados atuais sem perda de informação.
• Exportação: Capacidade de exportar dados em formatos acessíveis para auditorias e análises externas.
3. Interface do Usuário
• Intuitiva e Acessível: A plataforma deve possuir uma interface amigável e acessível para facilitar o uso por todos os servidores municipais.
• Multiplataforma: A solução deve ser acessível através de diferentes dispositivos (computadores, tablets e smartphones).
4. Segurança e Confiabilidade
• Segurança dos Dados: Implementação de protocolos robustos de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados e perdas.
• Backup e Recuperação: Mecanismos automáticos de backup e recuperação de dados para evitar perdas de informação.
5. Relatórios e Análises
• Geração de Relatórios: Capacidade de gerar relatórios detalhados e customizáveis sobre as prestações de contas e outros processos administrativos.
• Análise de Dados: Ferramentas integradas para análise de dados, identificando inconsistências e oportunidades de melhoria nos processos.
Requisitos Não Funcionais
1. Desempenho
• Capacidade de Processamento: A plataforma deve suportar um alto volume de dados e usuários simultâneos sem degradação de desempenho.
• Tempo de Resposta: Resposta rápida a comandos do usuário, garantindo eficiência operacional.
2. Escalabilidade
• Expansão Modular: A solução deve ser escalável para permitir a adição de novos módulos e funcionalidades conforme a necessidade do município.
• Ajuste de Capacidade: Capacidade de ajustar os recursos de hardware e software conforme o crescimento do volume de dados e usuários.
3. Usabilidade
• Facilidade de Uso: A plataforma deve ser fácil de usar, minimizando a necessidade de treinamento extensivo.
• Apoio ao Usuário: Disponibilização de documentação, tutoriais e suporte técnico para auxiliar os usuários na utilização do sistema.
4. Manutenção e Suporte
• Suporte Técnico: Disponibilidade de suporte técnico qualificado para resolver problemas e dúvidas dos usuários.
• Atualizações Regulares: Fornecimento de atualizações regulares para garantir que a plataforma permaneça atualizada com as últimas melhorias e correções de segurança.
5. Custos
• Custo-Benefício: Análise detalhada do custo total de propriedade (TCO) da solução, incluindo custos de licenciamento, implementação, manutenção e suporte.
• Transparência de Custos: Clareza nos custos envolvidos, evitando surpresas financeiras durante o uso da plataforma.
Critérios de Seleção
1. Capacidade Técnica
• Avaliação Técnica: Análise detalhada das capacidades técnicas da solução proposta para garantir que atende a todos os requisitos funcionais e não funcionais.
2. Experiência do Fornecedor
• Histórico e Referências: Avaliação do histórico do fornecedor, incluindo a experiência em implementações semelhantes e feedback de clientes anteriores.
• Certificações: Verificação de certificações e padrões de qualidade seguidos pelo fornecedor.
3. Flexibilidade e Personalização
• Adaptabilidade: Capacidade da solução de ser personalizada para atender às necessidades específicas do município de Bela Cruz.
• Modularidade: Disponibilidade de módulos adicionais que possam ser incorporados conforme necessário.
4. Prazos e Condições de Implementação
• Cronograma de Implementação: Prazo estimado para a implementação completa da solução e treinamento dos usuários.
• Condições Contratuais: Termos e condições contratuais, incluindo garantias, cláusulas de rescisão e suporte pós-implementação.
5. Avaliação de Propostas
• Análise Comparativa: Comparação detalhada das propostas recebidas, considerando todos os requisitos técnicos, funcionais, custos e experiências dos fornecedores.
• Demonstrações e Testes: Solicitação de demonstrações práticas e testes da solução proposta para avaliar sua eficácia e usabilidade.
Conclusão
A definição clara e detalhada dos requisitos necessários e suficientes para a escolha da contratação garantirá que a plataforma SaaS selecionada atenda plenamente às necessidades do município de Bela Cruz. A solução deve promover a eficiência, transparência, e economicidade na administração pública, assegurando conformidade legal e modernização dos processos administrativos.
4- DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A implementação da plataforma SaaS proporcionará uma modernização significativa dos processos administrativos. A automação e centralização das informações reduzirão o tempo e os recursos necessários para a prestação de contas, promovendo uma administração mais ágil e eficiente.
A contratação é essencial para garantir a conformidade com as exigências legais estabelecidas pela Constituição Estadual do Ceará e pela Lei Orgânica do município. O Art. 42, caput e § 1º, da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001, exige a entrega da prestação de contas do Poder Executivo ao Poder Legislativo através de um sistema informatizado. Atender a essas normas é fundamental para evitar riscos legais e sanções para o município.
A implementação da plataforma SaaS proporcionará uma modernização significativa dos processos administrativos. A automação e centralização das informações reduzirão o tempo e os recursos necessários para a prestação de contas, promovendo uma administração mais ágil e eficiente. Isso inclui a automação de tarefas repetitivas, a redução de erros humanos e a melhoria na qualidade das informações prestadas.
Portanto, embora o município de Bela Cruz/CE, não possua atualmente um Plano Anual de Contratações, a importância estratégica e a urgência da contratação de uma plataforma SaaS para a gestão da prestação de contas justificam sua inclusão prioritária no planejamento orçamentário e administrativo. Esta iniciativa é fundamental para garantir a conformidade legal, eficiência administrativa, transparência, e sustentabilidade, promovendo uma gestão pública moderna e eficaz que atende às necessidades da população e dos órgãos de controle.
5 - ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | MÉTRICA OU UNIDADE DE MEDIDA | QUANTIDADE |
1 | Licenciamento de plataforma WEB, para usuários ilimitados, incluindo a prestação de serviços técnicos especializados para fornecer suporte técnico, e espaço inicial de até 1TB. | MÊS | 6 |
2 | Fornecimento de aplicação mobile (Aplicativo) para Gestão de Consultas por parte dos Vereadores e demais responsáveis na Câmara Municipal, de painéis e informações fornecidas pelo Poder Executivo de Receitas, Despesas, e demais resultados e análises feitas pelo Sistema – Android e IOS – | MÊS | 6 |
3 | INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DA PLATAFORMA WEB E PLATAFORMA MOBILE, E TREINAMENTO DE TODA A EQUIPE DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, E ELABORAÇÃO E ENTREGA DE MANUAL DE AMBAS AS PLATAFORMAS. | HORA-HOMEM | 300 |
4 | Locação de espaço extra e fornecimento de solução de infraestrutura hiperconvergente para Datacenter (HCI), constituída por componentes de processamento, armazenamento, conectividade, virtualização e sistema (software) para Armazenamento extra para guarda e segurança de dados nas Nuvens, incluiindo, fotos, videos, arquivos em formatos Doc, Xml, PDF, dentre outros, e gerenciamento centralizado, incluindo a prestação de serviços especializados para instalação, configuração, treinamento, além de suporte técnico e garantia em regime de 24x7. | TB | 100 |
Esta estratégia para a estimativa das quantidades, garante que a contratação proposta para os serviços de empresa especializada em softwares SaaS (Software as a Service), esteja alinhada com as necessidades reais, maximizando o retorno sobre o investimento público e assegurando o desempenho maximizado e eficiente das atividades desenvolvidas na Câmara Municipal de Bela Cruz/CE.
6 - LEVANTAMENTOS DE MERCADO
Para identificar as melhores soluções disponíveis no mercado que atendem às necessidades de Bela Cruz na implementação de uma plataforma SaaS para a gestão da prestação de contas, foram realizadas pesquisas de preços em Sistemas de contratações similares. Este levantamento foi conduzido conforme as disposições da Instrução Normativa nº 65, de 07 de julho de 2021. A seguir, são apresentadas duas soluções encontradas no mercado, suas descrições completas e uma comparação objetiva para determinar a mais vantajosa para a administração pública.
A seguir, são apresentadas duas soluções potenciais identificadas no mercado:
SOLUÇÃO 1 | DESCRIÇÃO | PREÇO ESTIMADO |
Empresa Especializada em Serviços de Softwares SaaS | Interface intuitiva e acessível, compatível com múltiplos dispositivos (computadores, tablets e smartphones). Protocolos robustos de segurança, incluindo criptografia de dados, backup automático e recuperação de dados. Ferramentas avançadas para geração de relatórios detalhados e customizáveis. | O peço foi estimado com base na combinação de pesquisa de preços no Sistema de contratações Similares |
Suporte técnico 24/7 e atualizações regulares. | ||
SOLUÇÃO 2 | DESCRIÇÃO | PREÇO ESTIMADO |
Empresa Especializada em Soluções Tecnológicas | Interface user-friendly com acessibilidade em múltiplos dispositivos Implementação de medidas de segurança, incluindo autenticação multifator, backup e recuperação de dados. Recursos para análise e visualização de dados, facilitando a identificação de inconsistências. Suporte técnico disponível durante horário comercial e atualizações periódicas. | O peço foi estimado com base na combinação de pesquisa no Sistema de Contratações Similares. |
Comparação e Escolha da Solução | ||
Análise de Custo-Benefício | A comparação entre as soluções leva em conta a abrangência dos serviços, a capacidade de atendimento imediato, e a flexibilidade para lidar com demandas emergenciais. | A solução 1 Maior custo inicial e de manutenção, mas oferece suporte 24/7 e protocolos de segurança mais robustos. |
solução 2 Menor custo inicial e de manutenção, com funcionalidades similares, mas suporte limitado ao horário comercial. | ||
Economia de Escala | Ambas as soluções têm potencial para oferecer custos competitivos, mas a empresa especializada pode garantir preços mais estáveis e previsíveis, enquanto a Empresa Especializada em Soluções Tecnológicas com pequenos empreendedores pode Suporte técnico apenas durante o horário comercial, o que pode ser uma limitação em caso de emergências fora desse período. | |
Qualidade e Eficiência | A solução 1 se destaca por oferecer maior suporte e segurança, justificando um custo mais elevado pelo valor agregado de serviço contínuo e robustez. A solução 2 pode ter suporte limitado ao horário comercial. | |
CONCLUSÃO | ||
Considerando esses aspectos, a solução 1, é a mais vantajosa para a Administração, pois, oferta uma empresa Especializada em Serviços de Softwares SaaS. Esta Solução se destaca como a solução mais vantajosa para a administração municipal devido ao suporte técnico ininterrupto e maior segurança dos dados, apesar do custo mais elevado. | ||
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | LEVANTAMENTO DE MERCADO | ||
01 | Licenciamento de plataforma WEB, para usuários ilimitados, incluindo a prestação de serviços técnicos especializados para fornecer suporte técnico, e espaço inicial de até 1TB. | R$ 35.400,00 | R$ 34.800,00 | R$ 37.200,00 |
02 | Fornecimento de aplicação mobile (Aplicativo) para Gestão de Consultas por parte dos Vereadores e demais responsáveis na Câmara Municipal, de painéis e informações fornecidas pelo Poder Executivo de Receitas, Despesas, e demais resultados e análises feitas pelo Sistema – Android e IOS – | R$ 15.000,00 | R$ 14.280,00 | R$ 16.500,00 |
03 | INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DA PLATAFORMA WEB E PLATAFORMA MOBILE, E TREINAMENTO DE TODA A EQUIPE DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, E ELABORAÇÃO E ENTREGA DE MANUAL DE AMBAS AS PLATAFORMAS. | R$ 180.000,00 | R$ 165.000,00 | R$ 210.000,00 |
04 | Locação de espaço extra e fornecimento de solução de infraestrutura hiperconvergente para Datacenter (HCI), constituída por componentes de processamento, armazenamento, conectividade, virtualização e sistema (software) para Armazenamento extra para guarda e segurança de dados nas Nuvens, incluiindo, fotos, videos, arquivos em formatos Doc, Xml, PDF, dentre outros, e gerenciamento centralizado, incluindo a prestação de serviços especializados para instalação, configuração, treinamento, além de suporte técnico e garantia em regime de 24x7. | R$ 150.000,00 | R$ 140.000,00 | R$ 125.000,00 |
7- ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
A estimativa do valor da contratação é um passo crucial para a escolha da melhor solução tecnológica para a gestão da prestação de contas no município de Bela Cruz. Baseando- se nos parâmetros estabelecidos pela Instrução Normativa nº 65, de 07 de julho de 2021, esta estimativa visa assegurar que a contratação seja economicamente viável e atenda plenamente às necessidades identificadas. O orçamento estimativo final para a contratação será detalhado no Termo de Referência ou Projeto Básico.
Para a estimativa preliminar do preço, foram utilizados os seguintes parâmetros conforme a IN 65/2021:
1. Pesquisa de Preços no Mercado: Coleta de preços diretamente de potenciais fornecedores de soluções SaaS para prestação de contas.
2. Comparação de Soluções: Análise comparativa das funcionalidades e custos das soluções oferecidas pelas empresas consultadas.
3. Análise de Ciclo de Vida: Consideração dos custos ao longo do ciclo de vida da solução, incluindo licenciamento, implementação, treinamento, suporte técnico e manutenção.
Deste modo, com base na média dos preços cotados e nos valores verificados no Banco de Preços, foi calculado o valor estimado para a contratação de serviços de locação de veículos, no total de R$ R$ 374.394,00 (trezentos e setenta e quatro mil trezentos e noventa e quatro reais). Este valor será utilizado como referência para a licitação e deve estar alinhado com os princípios de economicidade e eficiência.
A utilização dessa metodologia garante transparência e precisão na determinação do valor estimado da contratação, permitindo que a Administração realize uma contratação justa e vantajosa, atendendo às necessidades identificadas de forma eficiente e responsável. Além disso, essa abordagem reforça o compromisso com a boa governança e a correta aplicação dos recursos públicos.
ITEM | UNIDADE | QUANT | DESCRIÇÃO | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
01 | MÊS | 6 | Licenciamento de plataforma WEB, para usuários ilimitados, incluindo a prestação de serviços técnicos especializados para fornecer suporte técnico, e espaço inicial de até 1TB. | R$ 5.966,6700 | R$ 35.800,0200 |
02 | MÊS | 6 | Fornecimento de aplicação mobile (Aplicativo) para Gestão de Consultas por parte dos Vereadores e demais responsáveis na Câmara Municipal, de painéis e informações fornecidas pelo Poder Executivo de Receitas, Despesas, e demais resultados e análises feitas pelo Sistema – Android e IOS – | R$ 2.543,3300 | R$ 15.259,9800 |
03 | 300 | INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DA PLATAFORMA WEB E PLATAFORMA MOBILE, E TREINAMENTO DE | R$ 616,6700 | R$ 185.001,0000 |
HORA- HOMEM | TODA A EQUIPE DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, E ELABORAÇÃO E ENTREGA DE MANUAL DE AMBAS AS PLATAFORMAS. | ||||
04 | TB | 100 | Locação de espaço extra e fornecimento de solução de infraestrutura hiperconvergente para Datacenter (HCI), constituída por componentes de processamento, armazenamento, conectividade, virtualização e sistema (software) para Armazenamento extra para guarda e segurança de dados nas Nuvens, incluiindo, fotos, videos, arquivos em formatos Doc, Xml, PDF, dentre outros, e gerenciamento centralizado, incluindo a prestação de serviços especializados para instalação, configuração, treinamento, além de suporte técnico e garantia em regime de 24x7. | R$ 1.383,3300 | R$ 138.333,0000 |
8 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A partir do levantamento de mercado e do estudo comparativo entre as soluções disponíveis, foi possível identificar a solução mais vantajosa para a contratação. Esta análise considerou todos os aspectos técnicos, econômicos e operacionais, visando selecionar a alternativa que melhor atende às necessidades do município de Bela Cruz- CE para a gestão da prestação de contas através de uma plataforma SaaS.
ESCOPO DOS SERVIÇOS
Licenciamento de Software: | Acesso ao software SaaS especializado, com licenciamento anual que permite uso ilimitado dentro do período contratado. |
Implementação Inicial | Serviços de implementação que incluem a instalação, configuração e integração do software com os sistemas existentes do município. |
Treinamento de Usuários: | Programas de treinamento para todos os servidores municipais que utilizarão o sistema, assegurando que estejam capacitados para operar a plataforma eficientemente. |
Parametrização e Configuração | Personalização do sistema para atender às necessidades específicas do município, incluindo parametrização de processos e configuração de módulos. |
Importação de Dados: | Serviços de importação de dados existentes para a nova plataforma, garantindo continuidade e integridade da informação. |
Suporte Técnico: | Suporte técnico 24/7 para resolução de problemas, consultas e manutenção corretiva, legal e evolutiva. |
Manutenção | Manutenção contínua do sistema para garantir seu funcionamento adequado, incluindo atualizações regulares. |
Hospedagem em Data Center | Hospedagem segura da solução em um data center certificado, garantindo alta disponibilidade e segurança dos dados. |
Geração de Relatórios: | Ferramentas avançadas para geração de relatórios detalhados, customizáveis conforme as necessidades do município. |
Automatização de Tarefas: | Automatização de tarefas repetitivas para melhorar a eficiência e reduzir o tempo gasto em processos manuais. |
EXIGÊNCIAS RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO | |
Conformidade Legal: | A solução deve estar em conformidade com o Art. 42, caput e § 1º, da Constituição Estadual do Ceará, e com os dispositivos da Lei Orgânica do município. |
Certificações de Segurança: | O fornecedor deve apresentar certificações de segurança para o data center e o software, assegurando a proteção dos dados. |
Experiência e Reputação: | O fornecedor deve possuir experiência comprovada no fornecimento de soluções SaaS para o setor público e uma reputação positiva no mercado. |
Garantia de Suporte | A contratação deve incluir garantias de suporte técnico contínuo, com disponibilidade 24/7. |
Plano de Treinamento: | Deve ser apresentado um plano de treinamento detalhado para os servidores municipais. |
Relatórios de Conformidade: | O fornecedor deve fornecer relatórios regulares de conformidade e desempenho do sistema. |
Escalabilidade e Flexibilidade: | A solução deve ser escalável para atender ao crescimento futuro das necessidades do município e flexível para adaptações conforme mudanças regulamentares ou operacionais. |
Termos de Serviço Claros: | Os termos de serviço devem ser claros e abrangentes, incluindo detalhes sobre responsabilidades, garantias e políticas de suporte. |
9- JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
A contratação de uma empresa especializada em softwares SaaS, de plataforma web, para a implementação e licenciamento de soluções tecnológicas no município de Bela Cruz- CE, é uma iniciativa estratégica que visa aprimorar a eficiência, a transparência e a economicidade na gestão pública. Considerando as características técnicas e específicas de negociação no mercado, este tópico justifica a decisão de não parcelar a contratação do objeto.
Razões para a Não Parcelamento
1. Integração e Interdependência dos Serviços
A solução tecnológica consiste em um conjunto de serviços que são altamente integrados e interdependentes. A implementação, parametrização, treinamento, suporte e manutenção precisam ser executados de forma coordenada para garantir o funcionamento eficaz do sistema. Parcelar a contratação poderia resultar em incompatibilidades técnicas e operacionais, comprometendo a integridade e a eficiência do sistema.
2. Eficiência Operacional
A contratação de todos os serviços de forma integrada permite uma implementação mais rápida e eficiente. Fragmentar a contratação em partes menores pode atrasar a implementação, aumentar a complexidade do gerenciamento do projeto e resultar em períodos de inatividade ou inconsistências no serviço. A abordagem unificada assegura que todos os componentes funcionem harmoniosamente desde o início.
3. Economia de Escala
Contratar o objeto de forma integrada pode resultar em economia de escala, uma vez que o fornecedor pode oferecer melhores condições e preços competitivos quando os serviços são contratados de maneira conjunta. Parcelar a contratação poderia aumentar os custos totais devido à necessidade de gerenciar múltiplos contratos e fornecedores.
4. Conformidade e Segurança
A integridade da segurança dos dados é um aspecto crítico da solução. Uma abordagem integrada garante que todos os componentes do sistema atendam aos mesmos padrões de segurança e conformidade. Parcelar a contratação poderia introduzir vulnerabilidades, pois diferentes fornecedores poderiam ter padrões e práticas de segurança variados.
5. Responsabilidade e Suporte
A contratação de um único fornecedor para todos os serviços assegura uma responsabilidade clara e direta. Isso facilita a gestão de contratos, a resolução de problemas e a prestação de contas. Com múltiplos fornecedores, a fragmentação da
responsabilidade poderia complicar a coordenação do suporte e a manutenção, aumentando os riscos operacionais.
6. Simplicidade Administrativa
Administrar um único contrato é mais simples e eficiente do que gerenciar vários contratos fragmentados. Isso reduz a carga administrativa sobre a equipe do município, permitindo que se concentrem mais nas atividades estratégicas do que na gestão de contratos.
Conclusão
A decisão de não parcelar a contratação do objeto se justifica plenamente pelas características técnicas e operacionais da solução SaaS necessária para a gestão da prestação de contas no município de Bela Cruz-CE. A integração completa dos serviços, a eficiência operacional, a economia de escala, a conformidade de segurança, a clareza na responsabilidade e a simplicidade administrativa são fatores cruciais que fundamentam esta escolha. Assim, a contratação de uma única empresa especializada, como a Empresa SaaS Solutions, assegura a melhor relação custo-benefício e a eficácia do projeto, alinhando-se aos objetivos de modernização e melhoria da administração pública municipal.
10- DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
O presente Estudo Técnico Preliminar visa identificar e avaliar a melhor solução para a contratação de uma empresa especializada em softwares SaaS, de plataforma web, para a gestão da prestação de contas no município de Bela Cruz-CE. Este tópico detalha os resultados esperados da contratação, focando em aspectos de economicidade, eficiência e sustentabilidade. O objetivo central é otimizar o uso de recursos humanos, materiais e financeiros, promovendo o desenvolvimento sustentável do município.
1. Economicidade
• Redução de Custos Operacionais: Implementação de processos automatizados reduzirá o tempo gasto em tarefas manuais, diminuindo o consumo de recursos materiais e humanos.
• Otimização de Recursos Financeiros: Melhoria na gestão financeira com redução de desperdícios e aumento da transparência na utilização dos recursos públicos.
• Melhoria na Eficiência Energética: Adoção de soluções tecnológicas que minimizem o consumo de energia nos processos administrativos.
2. Eficiência Operacional:
• Automatização de Processos: Eliminação de tarefas manuais repetitivas e aumento da velocidade de processamento das informações.
• Melhoria na Qualidade dos Serviços: Acesso rápido e preciso às informações necessárias para a prestação de contas, melhorando a tomada de decisão e a eficácia dos serviços públicos.
• Capacitação e Qualificação: Treinamento contínuo dos servidores municipais para utilizar eficazmente a nova plataforma, aumentando a produtividade e a eficiência do trabalho.
3. Sustentabilidade
• Redução do Uso de Papel: Transição para processos digitais reduzirá significativamente o uso de papel e outros recursos naturais.
• Minimização de Impactos Ambientais: Adoção de tecnologias que minimizem o impacto ambiental dos processos administrativos.
• Contribuição para o Desenvolvimento Sustentável: Integração de práticas sustentáveis nas operações municipais, alinhando-se aos objetivos globais de desenvolvimento sustentável.
Deste modo, a contratação da empresa especializada em softwares SaaS para a gestão da prestação de contas representa um avanço significativo para o município de Bela Cruz- CE. Espera-se que os resultados alcançados, em termos de economicidade, eficiência operacional e sustentabilidade, contribuam para a modernização da administração pública local. Ao otimizar o uso dos recursos disponíveis e adotar práticas sustentáveis, o município não apenas melhorará a gestão interna, mas também reforçará seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a transparência na utilização dos recursos públicos.
11- DISPOSIÇÕES A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A execução contratual adequada e a otimização dos resultados alcançados são fundamentais para garantir uma contratação segura, transparente e eficiente no âmbito da administração pública do município de Bela Cruz-CE. Este tópico aborda as providências que devem ser adotadas pela administração para assegurar o sucesso da contratação da empresa especializada em softwares SaaS, conforme definido no Estudo Técnico Preliminar.
Providências a Serem Tomadas
1. Elaboração de Termo de Referência ou Projeto Básico Detalhado
Descrição Precisa dos Serviços: Detalhamento completo dos serviços a serem contratados, incluindo escopo, especificações técnicas, requisitos de desempenho e prazos.
Critérios de Aceitação e Rejeição: Definição clara dos critérios para aceitação dos serviços contratados, garantindo que atendam aos requisitos estabelecidos.
2. Processo de Seleção Transparente e Competitivo
Realização de Licitação: Condução de processo licitatório conforme as normas vigentes, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para o município.
Publicidade e Transparência: Publicação ampla do edital de licitação e divulgação dos resultados, assegurando transparência e acesso público às informações do processo.
3. Gestão Contratual Eficiente
Monitoramento Contínuo: Estabelecimento de mecanismos de monitoramento contínuo da execução contratual para garantir o cumprimento dos prazos, qualidade dos serviços e conformidade com as obrigações contratuais.
Gestão de Riscos: Identificação e gestão proativa de riscos que possam impactar a execução do contrato, com planos de contingência adequados.
4. Garantia de Qualidade e Controle de Resultados
Avaliação de Desempenho: Estabelecimento de indicadores de desempenho claros e objetivos para avaliação contínua dos resultados entregues pela contratada.
Auditoria e Fiscalização: Realização de auditorias periódicas e fiscalizações técnicas para verificar a conformidade dos serviços prestados com o contratado e com as normas aplicáveis.
5. Capacitação e Qualificação Interna
Treinamento dos Envolvidos: Capacitação dos servidores públicos envolvidos na gestão e fiscalização do contrato, assegurando conhecimento adequado sobre as responsabilidades e procedimentos a serem seguidos.
Promoção da Transparência: Fomento à cultura de transparência e prestação de contas dentro da administração pública, garantindo o uso adequado dos recursos públicos e a confiança da sociedade.
Portanto, a adoção das providências acima descritas pela administração pública do município de Bela Cruz-CE é essencial para garantir uma contratação eficiente e alinhada com os objetivos estratégicos da municipalidade. Ao seguir rigorosamente essas disposições, a administração assegura não apenas a legalidade e segurança do processo, mas também a maximização dos resultados obtidos com a contratação da empresa especializada em softwares SaaS. A transparência, eficiência e qualidade na execução do contrato serão pilares fundamentais para o sucesso dessa iniciativa, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua dos serviços públicos oferecidos à população.
12- CONTRATAÇÕES CORRELATAS E INTERDEPENDENTES
Para a viabilidade e contratação da demanda específica de uma empresa especializada em softwares SaaS para o município de Bela Cruz-CE, não se faz necessária a realização de contratações correlatas e/ou interdependentes. Este tópico aborda essa questão, destacando a autonomia e especificidade da contratação em questão. A seguir estão dispostos os motivos pelo qual não se faz necessária a realização de contratações correlatas e/ou interdependentes:
1. Autonomia da Contratação
A contratação de uma empresa especializada em softwares SaaS para a gestão da prestação de contas não requer a realização de outras contratações para sua plena eficácia e operacionalização.
A solução proposta é completa e abrange desde a implantação do software até a prestação de serviços complementares como treinamento, suporte técnico e manutenção, conforme descrito no Termo de Referência.
2. Independência Operacional
Os serviços contratados são autossuficientes e não dependem de outras contratações para serem efetivamente utilizados pela administração pública municipal.
Não há interdependência direta com outras soluções ou serviços que exijam contratações adicionais para funcionar de maneira eficaz e eficiente.
3. Viabilidade Econômica e Operacional
A decisão de não realizar contratações correlatas ou interdependentes contribui para a otimização de recursos públicos, uma vez que não há necessidade de investimentos adicionais que poderiam encarecer o projeto.
A administração pública pode focar seus esforços na implementação e operacionalização da solução contratada, sem dispersar recursos em contratações que não agregariam valor significativo ao objetivo principal.
Diante da análise realizada, fica evidente que a contratação da empresa especializada em softwares SaaS para a gestão da prestação de contas no município de Bela Cruz-CE não requer a realização de contratações correlatas e/ou interdependentes. A solução proposta é completa, autossuficiente e abrange todos os aspectos necessários para atender aos objetivos estabelecidos no Termo de Referência. Dessa forma, a administração pública poderá direcionar seus recursos e esforços de maneira eficiente, assegurando a eficácia e o sucesso da iniciativa sem sobrecarregar o processo com contratações adicionais desnecessárias.
13 - DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
Este tópico aborda a análise dos possíveis impactos ambientais decorrentes da contratação de uma empresa especializada em softwares SaaS para o município de Bela Cruz-CE. São discutidas medidas mitigadoras para reduzir esses impactos, incluindo requisitos de baixo consumo de energia, gestão de resíduos e logística reversa, quando aplicável.
Descrição dos Possíveis Impactos Ambientais
1. Consumo de Energia
Impacto: A operação dos servidores e infraestrutura de hospedagem dos softwares SaaS pode resultar em consumo significativo de energia elétrica, contribuindo para emissões de gases de efeito estufa.
Medidas Mitigadoras: Incentivar a escolha de soluções que utilizem tecnologias energeticamente eficientes e que possam ser hospedadas em data centers certificados com práticas sustentáveis. Implementar políticas de gestão de energia para otimizar o uso e reduzir o desperdício.
2. Gestão de Resíduos Eletrônicos
Impacto: A eventual substituição de equipamentos de hardware relacionados à infraestrutura de TI pode gerar resíduos eletrônicos que requerem descarte adequado para evitar impactos ambientais negativos.
Medidas Mitigadoras: Exigir dos fornecedores a adoção de práticas de logística reversa para desfazimento e reciclagem de equipamentos obsoletos ou fora de uso. Promover a destinação correta dos resíduos eletrônicos conforme legislação ambiental vigente.
3. Logística Reversa e Reciclagem
Impacto: A falta de um plano adequado de logística reversa pode resultar na disposição inadequada de equipamentos e materiais, aumentando o impacto ambiental.
Medidas Mitigadoras: Incluir cláusulas contratuais que estabeleçam a responsabilidade do fornecedor em implementar programas de logística reversa para a devolução, reutilização e reciclagem de equipamentos e materiais no fim de sua vida útil.
14 - POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
Este tópico apresenta o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação da empresa especializada em softwares SaaS para o município de Bela Cruz-CE. São considerados aspectos técnicos, operacionais e orçamentários, bem como a capacidade da solução em atender à necessidade identificada na demanda de contratação.
Análise Técnica
• Escopo Abrangente: A solução proposta cobre todos os aspectos necessários para a gestão eficiente da prestação de contas municipais, desde a importação de dados até o suporte técnico e manutenção evolutiva do sistema.
• Compatibilidade com Normas e Regulamentos: A solução atende plenamente aos requisitos estabelecidos pela Constituição Estadual do Ceará e pela Lei Orgânica do município de Bela Cruz, garantindo a entrega da prestação de contas de forma informatizada, transparente e eficiente.
Análise Operacional
• Eficiência na Gestão de Recursos: A adoção de um software SaaS reduzirá significativamente o tempo gasto em processos manuais, melhorando a eficiência operacional e minimizando o uso de recursos materiais e humanos.
• Automatização de Processos: A solução proporciona automação de tarefas repetitivas, otimizando as operações internas da administração pública e garantindo maior precisão e agilidade no processamento de informações.
Análise Orçamentária
• Viabilidade Econômica: A estimativa preliminar de preços demonstrou que a contratação é viável dentro dos recursos orçamentários disponíveis, conforme parâmetros estabelecidos pela Instrução Normativa nº 65/2021.
• Benefícios de Longo Prazo: Investir em uma solução tecnológica como o software SaaS resultará em economia a longo prazo, reduzindo custos operacionais e aumentando a eficiência administrativa.
Adequação à Necessidade Identificada
• Atendimento à Demandas Específicas: A contratação da empresa especializada em softwares SaaS é essencial para modernizar a gestão pública municipal, garantindo transparência, conformidade legal e eficiência na prestação de contas.
• Apoio à Governança e Controle Externo: A solução permitirá a implementação de práticas modernas de controle externo e social, fortalecendo a governança na administração pública e contribuindo para a eficácia das políticas públicas locais.
Com base na análise técnica, operacional e orçamentária realizada, conclui-se que a contratação da empresa especializada em softwares SaaS é totalmente adequada e recomendada para atender à necessidade identificada pelo município de Bela Cruz-CE. A solução proposta não apenas satisfaz os requisitos legais e normativos, mas também promove eficiência, economia e modernização nos processos administrativos. Portanto, sua implementação contribuirá significativamente para o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua da administração pública local.
15 - EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO - DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS PRESENTES ESTUDOS PRELIMINARES
A equipe responsável pelo planejamento da contratação de uma empresa especializada em softwares SaaS (Software as a Service), para atender as necessidades da Câmara municipal de Bela Cruz/CE.
Nesse sentido, a equipe de planejamento reitera o compromisso de disponibilizar todas as informações pertinentes do presente estudo preliminar, de forma transparente e acessível a qualquer interessado que deseje conhecer os detalhes e fundamentos envolvidos na contratação em questão.
Ressalta-se que a disponibilidade das informações contribui para a eficiência e a lisura do processo de contratação, permitindo a devida fiscalização, análise crítica e participação ativa de todos os interessados, promovendo, assim, a transparência e a observância dos princípios da administração pública.
Portanto, a equipe de planejamento reafirma seu compromisso em disponibilizar as informações contidas neste estudo preliminar de contratação, assegurando o acesso amplo, transparente e democrático a todos os interessados, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da transparência e do acesso à informação.
16 - RESPONSABILIDADE DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO PELA ELABORAÇÃO E CONTEÚDO DO DOCUMENTO (Lei 14.133, art. 18, § 1º, inciso XIII)
A equipe de planejamento certifica que é responsável pela elaboração deste estudo, o qual busca atender aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, especialmente o disposto no artigo 18, § 1º, inciso XIII da Lei 14.133, que regulamenta as contratações públicas.
O documento em questão foi desenvolvido com base nas melhores práticas e conhecimentos técnicos da equipe de planejamento, considerando as necessidades e objetivos específicos da contratação em questão. Além disso, foram levadas em conta as diretrizes legais e regulamentares aplicáveis, bem como os princípios de eficiência, economicidade e interesse público.
Ressalta-se que a equipe de planejamento buscou garantir a conformidade do estudo técnico preliminar com as normas e diretrizes estabelecidas, a fim de embasar a contratação de forma adequada e transparente.
É importante salientar que o presente documento é fruto de análises e estudos realizados pela equipe de planejamento, que se compromete com a qualidade e veracidade das informações nele contidas. Contudo, é necessário ressaltar que a análise final e a aprovação deste estudo técnico preliminar são de responsabilidade da autoridade competente, que deve avaliar a conformidade e tomar a decisão final quanto à contratação.
É importante salientar que o presente documento é fruto de análises e estudos realizados pela equipe de planejamento, que se compromete com a qualidade e veracidade das informações nele contidas. Contudo, é necessário ressaltar que a análise final e a aprovação deste estudo técnico preliminar são de responsabilidade da autoridade competente, que deve avaliar a conformidade e tomar a decisão final quanto à contratação.
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX Presidente da Equipe | XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX Xxxxxxxxxx Requisitante |
XXX XXXXXXX XXXXXXX Integrante Administrativo | ANGÉLICA XXXXXXXX XXXXXX Integrante Administrativo |
RISCOS
OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOFTWARES SAAS, DE PLATAFORMA WEB, PARA IMPLEMENTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS. INCLUI AINDA SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, COMO IMPORTAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÕES E CONFIGURAÇÕES, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, LEGAL E EVOLUTIVA, BEM COMO, HOSPEDAGEM DA SOLUÇÃO EM DATA CENTER E TODAS AS DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ/CE. |
FASE DA ANÁLISE | Planejamento da contratação e Seleção do Prestador de Serviços. Análise completa do objeto da contratação, considerando a necessidade de serviços de contratação de uma empresa especializada em softwares SaaS (Software as a Service), para atender as necessidades do município de Bela Cruz - CE. Planejamento detalhado do processo de contratação, incluindo a definição dos requisitos, estimativas de quantidades, levantamento de mercado e definição da estratégia de seleção do prestador de serviços. |
Risco 1 – Não fazer a Contratação Avaliação dos riscos associados à não realização da contratação, considerando as possíveis consequências de não contar com serviços da contratação de uma empresa especializada em |
softwares SaaS (Software as a Service), para o Município de Bela Cruz-CE, pode acarretar uma série de riscos que impactam negativamente as atividades da administração pública e a qualidade dos serviços prestados à comunidade. Identificação dos impactos negativos que poderiam surgir caso a contratação não seja efetuada. | |||
PROBABILIDADE | ( ) Baixa | ( ) | (x ) Alta |
Média | |||
IMPACTO | ( ) Baixo | ( ) | (x ) Alto |
Médio | |||
DANO | Não contratar o objeto do estudo técnico pode resultar em uma administração pública menos eficiente, menos transparente e mais suscetível a erros e riscos legais. Isso pode impactar diretamente a qualidade de vida da comunidade, minando a confiança no governo local e prejudicando o desenvolvimento sustentável do município. | ||
ESTRATÉGIA PARA ELIMINAR OU MINIMIZAR A OCORRÊNCIA DO RISCO | |||
AÇÕES | Proposição de estratégias e ações para eliminar ou minimizar a ocorrência dos riscos identificados, como a formulação de um termo de referência detalhado que estabeleça claramente os objetivos, requisitos e expectativas da contratação. | Responsável: Secretarias Diversas requisitantes | |
ESTRATÉGIA DE CONTINGÊNCIA CASO O RISCO SE CONCRETIZE | |||
AÇÕES | Definição de ações de contingência a serem adotadas caso os riscos identificados se concretizem, visando mitigar os possíveis impactos negativos e garantir a continuidade das atividades relacionadas à área de licitações e contratos administrativos | Responsável: Secretarias Requisitantes e Fiscal/Gestor dos contratos | |
XXXXXXXXX XXXXXX MARQUES Presidente da Equipe | XXXXXX XXXXXXXXX DE PAULO Integrante Requisitante | |
XXX XXXXXXX TEÓFILO Integrante Administrativo | ANGÉLICA XXXXXXXX XXXXXX Integrante Administrativo | |