Contract

1 Regulamento Específico do Campeonato Paulista de Futebol Sub-15 e Sub-17

REGULAMENTO ESPECÍFICO DO CAMPEONATO PAULISTA DE FUTEBOL SUB-15 E SUB-17 - 2023

DATAS IMPORTANTES

Equipes que jogam da primeira rodada:

27 DE MARÇO DE 2023: Data limite para protocolo, via e-mail (xxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx), dos Contratos Especiais de Trabalho Desportivo ou vínculos desportivos dos atletas com os Clubes, para serem registrados junto ao DRT da FPF, para participação na primeira rodada da Competição.

06 DE ABRIL DE 2023: Data limite para que os atletas estejam inscritos para a primeira rodada da Competição, no sistema “on-line” xxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx.

Equipes que folgam da primeira rodada:

10 DE ABRIL DE 2023: Data limite para protocolo, via e-mail (xxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx), dos Contratos Especiais de Trabalho Desportivo ou vínculos desportivos dos atletas com os Clubes, para serem registrados junto ao DRT da FPF, para participação na primeira rodada da Competição.

14 DE ABRIL DE 2023: Data limite para que os atletas estejam inscritos para a primeira rodada da Competição, no sistema “on-line” xxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx.

06 DE XXXXXXXX XX 0000: Data limite para que os atletas estejam registrados no DRT da FPF e inscritos no sistema “on-line” xxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx, para a Competição.

2 Regulamento Específico do Campeonato Paulista de Futebol Sub-15 e Sub-17

REGULAMENTO ESPECÍFICO DO CAMPEONATO PAULISTA DE FUTEBOL SUB 15 E SUB17 - 2023

DENOMINAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

Art. 1º - O Campeonato Paulista de Futebol Sub15 e Sub17, competição amadora da temporada de 2023 será disputado pelos 79 (setenta e nove) Clubes, obedecendo às normas constantes deste REC, bem como do RGC da FPF, parte integrante e indissociável deste REC.

Art. 2º - A FPF, na qualidade de coordenadora da Competição, detém todos os direitos relacionados à mesma e o seu DCO é o responsável pela aplicação deste REC e do RGC à Competição, bem como por elaborar, alterar e dar cumprimento à tabela de jogos composta de locais, datas e horários previamente definidos.

SISTEMA DE DISPUTA

Art. 3º - A Competição, com 79 (setenta e nove) participantes, terá início em 08 de abril e término em 04 de novembro de 2023 e será realizada em 06 (seis) fases em que os Clubes jogarão no mínimo 08 (oito) e no máximo 28 (vinte e oito) partidas. Os clubes foram divididos em 14 (quatorze) grupos, sendo 05 (cinco) grupos com 05 (cinco) participantes e 09 (nove) grupos com 06 (seis) participantes, seguindo um critério de regionalização. Os grupos ficaram assim nomeados e divididos:

GRUPO UM

Associação Atlética Internacional - Bebedouro Atlético Monte Azul - Monte Azul Paulista Barretos Esporte Clube - Barretos Fernandópolis Futebol Clube - Fernandópolis Mirassol Futebol Clube - Mirassol

Tanabi Esporte Clube - Tanabi GRUPO DOIS

Araçatuba Futebol Clube Ltda. - Araçatuba

Associação Esportiva Santacruzense - Santa Cruz do Rio Pardo Clube Atlético Penapolense - Penápolis

Grêmio Desportivo Prudente - Presidente Xxxxxxxx Xxxxxxx Atlético Clube - Marília

Tupã Futebol Clube - Tupã

3 Regulamento Específico do Campeonato Paulista de Futebol Sub-15 e Sub-17

GRUPO TRÊS

Associação Atlética Francana - Franca Batatais Futebol Clube - Batatais Botafogo Futebol S/A - Ribeirão Preto Clube Atlético Bandeirante - Brodowski Comercial Futebol Clube - Ribeirão Preto

I9 International Academy - Organização e Exploração de Atividades Desportivas e Educacionais Ltda. - Ribeirão Preto

GRUPO QUATRO

Clube Atlético Taquaritinga - Taquaritinga Ferroviária Futebol S/A - Araraquara

Grêmio Desportivo São-Carlense - São Carlos Grêmio Novorizontino - Novo Horizonte

São Carlos Futebol Clube Ltda. - São Carlos

Sertãozinho Futebol Clube - Sertãozinho

GRUPO CINCO

Associação Esportiva Velo Clube Rioclarense - Rio Claro Esporte Clube XV de Novembro - Jaú

Esporte Clube XV de Novembro - Piracicaba Independente Futebol Clube - Limeira

Rio Claro Futebol Clube - Rio Claro União São João Esporte Clube - Araras

GRUPO SEIS

Associação Atlética Ponte Preta - Campinas Brasilis Futebol Clube Ltda. - Águas de Lindóia Clube Atlético Guaçuano - Mogi Guaçu

Mogi Mirim Esporte Clube - Mogi Mirim Sociedade Esportiva Itapirense - Itapira

Sport Clube Aguaí Entretenimento Ltda. - Aguaí

4 Regulamento Específico do Campeonato Paulista de Futebol Sub-15 e Sub-17

GRUPO SETE

Amparo Athlético Club - Amparo Guarani Futebol Clube - Campinas

Rio Branco Esporte Clube - Americana Sfera Futebol Clube Ltda. - Salto

Um Chute Para o Futuro - Gestão Esportiva Ltda. - Salto Futebol Clube - Salto União Agrícola Barbarense Futebol Clube - Santa Bárbara D’Oeste

GRUPO OITO

Comercial Futebol Clube - Tietê

Desportivo Brasil Participações Ltda. - Porto Feliz Esporte Clube São Bento - Sorocaba

Futebol Clube SKA Brasil - Santana de Parnaíba Ituano Futebol Clube - Itu

Sharjah Brasil Futebol Clube - Alumínio

GRUPO NOVE

Clube Atlético Joseense - São José dos Campos

Clube Atlético Mogi das Cruzes de Futebol Ltda. - Mogi das Cruzes Esporte Clube Taubaté - Taubaté

Pinda Futebol Clube Ltda. - Pindamonhangaba São José Esporte Clube - São José dos Campos

União Mogi das Cruzes Futebol Clube - Mogi das Cruzes

GRUPO DEZ

Barcelona Esportivo Capela Ltda. - São Paulo Ibrachina Futebol Clube Ltda. - São Paulo

Metropolitano Futebol Clube Ltda. - Campo Limpo Paulista Paulista Futebol Clube Ltda. - Jundiaí

Red Bull Bragantino Futebol Ltda. - Bragança Paulista

GRUPO ONZE

Clube Atlético Juventus - São Paulo

Colorado Caieiras Futebol Clube Ltda. - Caieiras Esporte Clube Água Santa - Diadema

Esporte Clube Santo André - Santo André Sport Club Corinthians Paulista - São Paulo

5 Regulamento Específico do Campeonato Paulista de Futebol Sub-15 e Sub-17

GRUPO DOZE

Associação Atlética Flamengo - Guarulhos Associação Desportiva Guarulhos - Guarulhos

Associação Desportiva São Caetano - São Caetano do Sul Esporte Clube União Suzano - Suzano

Sociedade Esportiva Palmeiras - São Paulo

GRUPO TREZE

Grêmio Esportivo Osasco Eireli - Osasco Grêmio Osasco Audax Esporte Clube - Osasco Oeste Futebol Clube - Barueri

Referência Futebol Clube - Embu das Artes São Paulo Futebol Clube - São Paulo

GRUPO QUATORZE

Esporte Clube São Bernardo - São Bernardo do Campo Grêmio Esportivo Mauaense - Mauá

Jabaquara Atlético Clube - Santos

Mauá Futebol Treinamentos e Esportes Eireli - ME - Mauá Santos Futebol Clube - Santos

PRIMEIRA FASE

Art. 4º - Na primeira fase os Clubes jogarão dentro dos respectivos grupos em turno e returno, classificando-se para a segunda fase os 02 (dois) Clubes com o maior número de pontos ganhos em cada um dos grupos e os 04 (quatro) melhores terceiros colocados, independente do grupo a que pertença, considerados exclusivamente os resultados obtidos nesta fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos neste REC.

SEGUNDA FASE

Art. 5º - A segunda fase da Competição será disputada pelos 32 (trinta e dois) Clubes classificados na primeira fase, divididos em 08 (oito) grupos de 04 (quatro), que jogarão dentro dos respectivos grupos, em turno e returno, classificando-se para a terceira fase os 02 (dois) Clubes com o maior número de pontos ganhos em cada um dos grupos, considerados exclusivamente os resultados obtidos nesta fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos neste REC.

6 Regulamento Específico do Campeonato Paulista de Futebol Sub-15 e Sub-17

Art. 6º - Nas partidas da segunda fase a vantagem para os mandos de campo, conforme critério do DCO, nos grupos 15 a 22 será pela colocação, independente da pontuação obtida pelo Clube na primeira fase.

Parágrafo Único - Nos casos de Clubes com a mesma colocação será observada também a pontuação.

GRUPO QUINZE GRUPO DEZESSEIS

1ª Colocada Grupo 01 1ª Colocada Grupo 02

1ª Colocada Grupo 09 1ª Colocada Grupo 10

2ª Colocada Grupo 14 2ª Colocada Grupo 13

1ª Melhor 3ª Colocada 2ª Melhor 3ª Colocada

GRUPO DEZESSETE GRUPO DEZOITO

1ª Colocada Grupo 03 1ª Colocada Grupo 04

2ª Colocada Grupo 09 2ª Colocada Grupo 10

2ª Colocada Grupo 12 2ª Colocada Grupo 11

3ª Melhor 3ª Colocada 4ª Melhor 3ª Colocada

GRUPO DEZENOVE GRUPO VINTE

1ª Colocada Grupo 05 1ª Colocada Grupo 06

1ª Colocada Grupo 14 1ª Colocada Grupo 13

2ª Colocada Grupo 04 2ª Colocada Grupo 03

2ª Colocada Grupo 08 2ª Colocada Grupo 07

GRUPO VINTE E UM GRUPO VINTE E DOIS

1ª Colocada Grupo 07 1ª Colocada Grupo 08

1ª Colocada Grupo 12 1ª Colocada Grupo 11

2ª Colocada Grupo 02 2ª Colocada Grupo 01

2ª Colocada Grupo 06 2ª Colocada Grupo 05

TERCEIRA FASE

Art. 7º - A terceira fase da Competição será disputada pelos 16 (dezesseis) Clubes classificados na segunda fase, divididos em 04 (quatro) grupos de 04 (quatro), que jogarão dentro dos respectivos grupos, em turno e returno, classificando-se para a fase quartas de final os 02 (dois) Clubes com o maior número de pontos ganhos em cada um dos grupos, considerados exclusivamente os resultados obtidos nesta fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos neste REC.

7 Regulamento Específico do Campeonato Paulista de Futebol Sub-15 e Sub-17

Art. 8º - Nas partidas da terceira fase a vantagem para os mandos de campo, conforme critério do DCO, nos grupos 23 a 26 será do Clube que tiver obtido a melhor campanha.

Parágrafo Único - Entende-se por melhor campanha o quanto disposto no Artigo 15, § 3º, inclusive em relação aos critérios de desempate.

GRUPO VINTE E TRÊS GRUPO VINTE E QUATRO

1ª Colocada Grupo 15 1ª Colocada Grupo 16

1ª Colocada Grupo 19 1ª Colocada Grupo 20

2ª Colocada Grupo 18 2ª Colocada Grupo 17

2ª Colocada Grupo 22 2ª Colocada Grupo 21

GRUPO VINTE E CINCO GRUPO VINTE E SEIS

1ª Colocada Grupo 17 1ª Colocada Grupo 18

1ª Colocada Grupo 21 1ª Colocada Grupo 22

2ª Colocada Grupo 16 2ª Colocada Grupo 15

2ª Colocada Grupo 20 2ª Colocada Grupo 19

FASE QUARTAS DE FINAL

Art. 9º - A fase quartas de final da Competição será disputada pelos 8 (oito) Clubes classificados na terceira fase, divididos em 4 (quatro) grupos de 2 (dois), que jogarão dentro dos respectivos grupos, em turno e returno, classificando-se para a fase semifinal o que somar o maior número de pontos ganhos, considerados exclusivamente os resultados obtidos nesta fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos neste REC.

Art. 10 - Nas partidas da fase quartas de final o Clube que tiver obtido a melhor campanha, realizará a primeira partida na condição de visitante e a segunda partida como mandante.

Parágrafo Único - Entende-se por melhor campanha o quanto disposto no Artigo 15, § 3º, inclusive em relação aos critérios de desempate.

GRUPO VINTE E SETE GRUPO VINTE E OITO

1ª Melhor Campanha 2ª Melhor Campanha

8ª Melhor Campanha 7ª Melhor Campanha

GRUPO VINTE E NOVE GRUPO TRINTA

3ª Melhor Campanha 4ª Melhor Campanha

6ª Melhor Campanha 5ª Melhor Campanha

8 Regulamento Específico do Campeonato Paulista de Futebol Sub-15 e Sub-17

FASE SEMIFINAL

Art. 11 - A fase semifinal da Competição será disputada pelos 04 (quatro) Clubes classificados na fase quartas de final, divididos em 02 (dois) grupos de 02 (dois), que jogarão dentro dos respectivos grupos, em turno e returno, classificando-se para a fase final o Clube com o maior número de pontos ganhos, considerados exclusivamente os resultados obtidos nesta fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos neste REC.

Art. 12 - Nas partidas da fase semifinal o Clube que tiver obtido a melhor campanha, realizará a primeira partida na condição de visitante e a segunda partida como mandante.

Parágrafo Único - Entende-se por melhor campanha o quanto disposto no Artigo 15, § 3º, inclusive em relação aos critérios de desempate.

GRUPO TRINTA E UM GRUPO TRINTA E DOIS

1ª Melhor Campanha 2ª Melhor Campanha

4ª Melhor Campanha 3ª Melhor Campanha

FASE FINAL

Art. 13 - A fase final da Competição, será disputada pelos 02 (dois) Clubes classificados na fase semifinal, que disputarão entre si em jogos de turno e returno, sagrando-se campeão aquele que somar o maior número de pontos ganhos, considerados exclusivamente os resultados obtidos nesta fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos neste REC.

Art. 14 - Nas partidas da fase final o Clube que tiver obtido a melhor campanha, realizará a primeira partida na condição de visitante e a segunda partida como mandante.

Parágrafo Único - Entende-se por melhor campanha o quanto disposto no Artigo 15, § 3º, inclusive em relação aos critérios de desempate.

CRITÉRIO DE DESEMPATE

Art. 15 - Ocorrendo igualdade em pontos ganhos entre 2 (dois) ou mais Clubes na primeira fase aplicam-se sucessivamente, os seguintes critérios técnicos de desempate:

a) Maior número de vitórias;

b) Maior saldo de gols;

c) Maior número de gols marcados;

d) Menor número de cartões vermelhos recebidos;

e) Menor número de cartões amarelos recebidos;

f) Sorteio público na sede da FPF.

9 Regulamento Específico do Campeonato Paulista de Futebol Sub-15 e Sub-17

§ 1º - Aplicam-se, no caso de igualdade por pontos ganhos na segunda e terceira fase os critérios do caput deste artigo, até a alínea “c”, somente na fase em questão. Persistindo a igualdade, prevalecerá a melhor campanha na somatória de todas as fases da Competição.

§ 2º - Aplicam-se, no caso de igualdade por pontos ganhos nas fases quartas de final, semifinal e final da Competição, os critérios do caput deste artigo, até a alínea “b”, somente na fase em questão. Persistindo a igualdade a partida do returno será decidida através de disputa de penalidades desde a marca do ponto penal, conforme procedimento estabelecido nas regras do jogo de futebol, tal como definidas pela International Football Association Board - IFAB.

§ 3º - Entende-se por melhor campanha, o maior número de pontos ganhos acumulado pelo Clube, seguindo, se necessário, a ordem de critérios de desempate prevista no caput deste artigo, considerando-se todas as fases da Competição.

§ 4º - Para efeito da melhor campanha, ao comparar grupos com número de participantes diferentes, tal melhor campanha será definida pelo percentual de aproveitamento obtido para cada equipe.

CONDIÇÃO DE JOGO

Art. 16 - Somente poderão participar da primeira rodada da Competição, os atletas que tenham seus Contratos Especiais de Trabalho Desportivo ou vínculos desportivos protocolizados, via e-mail (xxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx), no DRT da FPF até 27 de março de 2023 e para as equipes com folga na primeira rodada da Competição até 10 de abril de 2023, permitindo-se registros adicionais para a disputa da Competição até o dia 06 de setembro de 2023.

§ 1º - Para que os atletas tenham condição de jogo, os Clubes deverão inscrever para a disputa da Competição, dentre aqueles previamente registrados, sendo que para a primeira rodada, uma primeira relação deverá ser obrigatoriamente apresentada até o dia 06 de abril de 2023 e para as equipes com folga na primeira rodada da Competição até 14 de abril de 2023, mediante preenchimento através do sistema “on-line” xxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx.

§ 2º - Tal relação poderá ser complementada a qualquer momento até o dia 06 de setembro de 2023.

§ 3º - Não haverá limitação para o registro e inscrição de atletas estrangeiros pelos Clubes na Competição, mas em cada partida, apenas 5 (cinco) poderão ser incluídos na súmula entre titulares e reservas.

Art. 17 - Um atleta somente poderá ser inscrito por outro Clube participante desta Competição, após a sua equipe de origem ser desclassificada do Campeonato.

10 Regulamento Específico do Campeonato Paulista de Futebol Sub-15 e Sub-17

Art. 18 - Os Clubes deverão respeitar obrigatoriamente as determinações quanto ao ano de nascimento dos atletas.

§1º - Para a categoria Sub 15 atletas nascidos em 2008, 2009 e 2010.

§2º - Para a categoria Sub 17 atletas nascidos em 2006, 2007 e 2008, sendo permitida a participação, por partida, de até 04 (quatro) atletas nascidos em 2009.

Art. 19 - Cada Clube poderá substituir até 7 (sete) atletas, por jogo, desde que respeite o máximo de 03 (três) atos de substituição no decorrer da partida, não sendo considerado o intervalo da partida na contagem destes atos.

CRITÉRIOS PARA CADASTRAMENTO - STAFF, COMISSÃO TÉCNICA E ATLETAS

Art. 20 - Somente poderão participar da Competição Treinadores tenham Licença Honorária, Licença PRO, Licença A ou Licença B, emitida pela CBF, ou então, apresentar a matrícula no curso para obtenção da respectiva licença no ano em questão, sob pena de multa administrativa ao Clube infrator.

Parágrafo Único - O certificado da Licença ou a comprovação da matrícula dos Treinadores deverá ser incluída no sistema “on-line” xxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx.

Art. 21 - Será obrigatório o cadastramento dos integrantes da Comissão Técnica do Clube no sistema “on-line” xxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx, sob pena de sanção administrativa.

Art. 22 - Todos os profissionais envolvidos na partida, incluindo, mas não se limitando aos atletas, membros da comissão técnica, gandulas, maqueiros, diretoria e prestadores de serviços, devem, obrigatoriamente, ser credenciados no sistema “on-line” indicado pela FPF, com a devida identificação da área em que terá acesso no estádio, sob pena de sansão administrativa.

Art. 23 - A escalação dos jogadores (pré-súmula) prevista no caput do Artigo 7º do Anexo I do RGC, será obrigatória e deverá ser preenchida através do sistema “on-line” xxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx, sob pena de multa administrativa ao Clube infrator, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis pela JD.

Art. 24 - Os Clubes serão integrados em cada partida por 11 (onze) atletas titulares, além de até 9 (nove) suplentes.

§ 1º - As camisas devem ser numeradas com até 2 (dois) dígitos, salvo autorização prévia e formal do DCO.

11 Regulamento Específico do Campeonato Paulista de Futebol Sub-15 e Sub-17

§ 2º - Os números não serão repetidos e deverão ser estampados em cor visível e tamanho mínimo de 25 (vinte e cinco) centímetros, afixados no verso das camisas, sendo facultativa a reprodução, em dimensões menores e adequadas, na frente das camisas e/ou dos respectivos calções.

§ 3º - Os Clubes obrigatoriamente deverão utilizar uniformes com números com cores contrastantes à cor da camisa.

COMISSÃO TÉCNICA E MÉDICO

Art. 25 - Poderão ficar no banco de reservas, durante a partida, até 5 (cinco) membros da comissão técnica, sendo 1 (um) médico, 1 (um) treinador, 1 (um) auxiliar técnico, 1 (um) preparador físico, 1 (um) massagista ou 1 (um) fisioperapeuta, além dos suplentes.

§ 1º - Os membros da comissão técnica, obrigatoriamente, antes de cada partida, sob pena de serem impedidos de participar da mesma, deverão apresentar o documento original ou cópia autenticada do CRM, para o médico; do CREF, para o preparador físico; do CREFITO para o fisioterapeuta e documento oficial, para os demais profissionais.

§ 2º - É obrigatória, para cada Clube, a presença de um médico no local destinado ao banco de reservas.

§ 3º - Na ausência de qualquer dos médicos, a partida não será realizada e o Clube infrator será julgado pela JD, além de pagar multa administrativa no valor de até R$ 3.000,00 ( três mil reais).

§ 4º - É vedada a presença de qualquer dirigente no banco de reservas ou ao redor do campo de jogo, sendo incompatível seu cadastramento ou participação como integrante da comissão técnica, médica ou equipe de apoio.

DIA DE JOGO - GESTÃO DO EVENTO

Art. 26 - É obrigação do Clube mandante arcar com a contratação e/ou pagamento das despesas inerentes à realização da partida listadas abaixo:

I. 2 (duas) Ambulâncias, conforme especificação nos parágrafos abaixo;

II. Policiamento;

III. Arbitragem e seus encargos, de acordo com as normas vigentes;

IV. Exame antidoping, a ser realizado de acordo com as normas vigentes;

V. Delegado da partida;

VI. Equipe de apoio;

12 Regulamento Específico do Campeonato Paulista de Futebol Sub-15 e Sub-17

VII. Outras obrigações estabelecidas por contrato, por lei ou pelas regulamentações normativas da FPF.

§ 1º - O não pagamento das obrigações, sujeitará o infrator às punições aplicáveis pela JD, sem prejuízo das sanções administrativas pertinentes.

§ 2º - Os profissionais que atuarem nas partidas, exercendo as funções de Delegado, Equipe de Apoio e Equipe de Arbitragem, devem ser pagos no dia do jogo, sob pena de multa administrativa, sem prejuizo das punições aplicáveis pela JD.

§ 3º - A FPF poderá solicitar a contratação adicional de arrecadadores, bilheteiros, equipe de apoio, orientadores, monitores e porteiros (quadro móvel) caso identifique a necessidade.

§ 4º - As ambulância obrigatórias de que trata do inciso I deste artigo deverão ser:

a) 1 (uma) ambulância do tipo “D” (Ambulância de Suporte Avançado) com tripulação mínima de 1 (um) condutor, 2 (dois) enfermeiros, 1 (um) médico, seus equipamentos, materiais e medicamentos para atendimento às urgências, conforme a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.671 de 2003 e Portaria do Ministério da Saúde nº 2.048 de 2002 ou outras que vierem a substituí-las.

b) 1 (uma) ambulância do tipo “B” (Ambulância de Suporte Básico de Vida) com tripulação mínima de 1 (um) condutor, 1 (um) profissional de enfermagem, seus equipamentos e materiais para atendimento às urgências, conforme a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.671 de 2003 e Portaria do Ministério da Saúde nº 2.048 de 2002 ou outras que vierem a substituí-las.

§ 5º - As ambulâncias deverão chegar ao estádio 1 (uma) hora e meia antes da partida e permanecer até meia hora após a sua finalização.

§ 6º - Havendo presença de público, o horário de chegada das ambulâncias deverá ser antecipado, para ocorrer juntamente com a abertura dos portões do estádio, nos termos da legislação vigente.

Art. 27 - Além dos motivos previstos no RGC, constituem motivos para uma partida não se iniciar ou, após iniciada, ser declarada suspensa ou encerrada antecipadamente pelo arbitro:

I. Ausência de médico no banco de reserva de cada clube;

II. Ausência de policiamento.

Art. 28 - O Clube mandante deverá cumprir todas as exigências legais e regulamentares de sua exclusiva responsabilidade e providenciará, notadamente:

13 Regulamento Específico do Campeonato Paulista de Futebol Sub-15 e Sub-17

I. A entrega ao árbitro de, no mínimo, 7 (sete) bolas em condições de serem utilizadas na partida, nos termos do que dispõe a Regra II da IFAB, conforme marca e modelo definidos para a Competição;

II. Marcação do campo de jogo, observadas as exigências definidas pelo DIE;

III. Maca para o atendimento aos atletas, bem como 2 (dois) maqueiros com idade mínima de 18 (dezoito) anos, devidamente documentados;

IV. A presença de 6 (seis) gandulas com idade mínima de 16 (dezesseis) anos, devidamente documentados, que poderão, de acordo com a necessidade, ser indicados pelo DCO;

V. Redes em ambas as metas, em perfeito estado de conservação;

VI. Iniciativas que estimulem o bom comportamento dos torcedores;

VII. Execução obrigatória do Hino Nacional Brasileiro, antes do início da partida, de acordo com os termos da Lei Estadual nº 10.876/2001 e da Lei Federal nº 5.700/1971, com a redação dada pela Lei Federal nº 13.413/2016.

VIII. Placar do estádio;

IX. Placa de substituição;

X. Sistema de controle de acesso - Zonas de Credenciamento.

Parágrafo Único - Caso a partida não seja realizada por não terem sido tomadas as providências necessárias por parte do Clube mandante, este ficará sujeito a multa administrativa, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis pela JD.

Art. 29 - Poderá ser realizado exame antidoping nas partidas da Competição, a critério da Comissão Antidopagem.

Art. 30 - Os clubes devem dispor de local apropriado para aquecimento dos atletas, que ocorrerá por até 30 (trinta) minutos e com encerramento obrigatório até 20 (vinte) minutos antes da partida. Caso o aquecimento ocorra no gramado de jogo, tal atividade de cada equipe se limitando a um lado do campo e não poderá ocupar o círculo central do gramado.

Parágrafo Único - Caberá ao DCO e aos Departamentos de Comunicação e de Marketing coordenar o protocolo das atividades pré-jogo, contemplando horário de aquecimento, entrada das equipes, hino, publicidade, apresentações e promoções.

Art. 31 - As bolas a serem utilizadas serão da marca PENALTY, providenciadas pelo Clube mandante, no modelo oficial definido para a Competição.

Art. 32 - Sem prejuízo de eventuais orientações do Poder Público, caberá à FPF decidir e autorizar a respeito da presença de público nos estádios, bem como a respeito da possibilidade de cobrança de ingressos. Nestes casos, a FPF determinará as obrigações e requisitos necessários.

14 Regulamento Específico do Campeonato Paulista de Futebol Sub-15 e Sub-17

Art. 33 - Todas as partidas do Sub 15 terão obrigatoriamente a duração de 70 (setenta) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 35 (trinta e cinco) minutos, com intervalo de 15 (quinze) minutos.

Art. 34 - Todas as partidas do Sub 17 terão obrigatoriamente a duração de 80 (oitenta) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 40 (quarenta) minutos, com intervalo de 15 (quinze) minutos.

DIA DE JOGO - PROPRIEDADES DE MARKETING

Art. 35 - Os jogos serão televisionados de acordo com o disposto nos contratos de transmissão da Competição, negociados exclusivamente pela FPF, por delegação expressa dos Clubes participantes, devendo ser por estes devidamente subscritos, para fazerem jus ao recebimento da respectiva cota.

§ 1º - Não será admitida a entrada de pessoas não autorizadas pela FPF no entorno do campo de jogo.

§ 2º - Não será admitida a entrada de qualquer profissional de imprensa no campo de jogo (dentro das “quatro linhas”), exceto para cumprir protocolos da FPF.

Art. 36 - A autorização para exploração comercial do nome, marca, símbolos, publicidade estática e/ou digitais e demais propriedades inerentes à Competição é de competência exclusiva da FPF, única titular de tais direitos.

Art. 37 - Todas as propriedades de arena e digitais pertencentes à competição são comercializadas exclusivamente pela FPF. Somente a FPF poderá autorizar a colocação de publicidade de arena, tapetes, infláveis, tuneis e qualquer outra modalidade de material de merchandising nos Estádios, cabendo aos Clubes mandantes das partidas a responsabilidade pelo cumprimento desta obrigação, sob pena de interdição do Estádio, além de eventuais multas contratuais.

Art. 38 - Os jogos realizados entre Santos Futebol Clube, São Paulo Futebol Clube, Sociedade Esportiva Palmeiras e Sport Club Corinthians Paulista somente poderão ser realizados em estádios, visando a segurança das partidas.

Art. 39 - A partir da fase de quartas de final da Competição, a FPF poderá exigir que os jogos sejam realizados em estádios, visando à segurança das partidas e atender as necessidades técnicas para as transmissões.

Art. 40 - Os jogos da Fase Final da Competição somente poderão ser realizados em estádios, visando a segurança das partidas.

15 Regulamento Específico do Campeonato Paulista de Futebol Sub-15 e Sub-17

Art. 41 - Para definição dos mandos de jogos serão respeitados os critérios definidos pelo sistema de disputa, prevalecendo a melhor campanha em caso de conflito, exceção feita aos casos em que o Poder Público dispuser de forma contrária.

SANÇÕES DESPORTIVAS

Art. 42 - Finalizada a primeira fase da Competição os cartões amarelos serão zerados, desde que não seja o terceiro da série, quando obrigatoriamente será cumprida a suspensão automática.

Art. 43 - O atleta ou o membro da comissão técnica advertido com cada série de 3 (três) cartões amarelos ficará automaticamente impedido de participar da partida subsequente desta mesma Competição.

§ 1º - Os cartões amarelos aplicados subordinam-se aos seguintes critérios:

a) Quando um atleta ou um membro da comissão técnica for advertido com 1 (um) cartão amarelo e, posteriormente, for expulso com a exibição direta de cartão vermelho na mesma partida, aquele cartão amarelo inicial permanecerá em vigor para o cômputo da série de 3 (três) cartões amarelos que implicará em impedimento automático;

b) Quando o cartão amarelo precedente à exibição direta do cartão vermelho for o terceiro da série, o atleta ou o membro da comissão técnica será sancionado com 2 (dois) impedimentos automáticos, sendo o primeiro pelo recebimento do cartão vermelho e o segundo pela sequência de 3 (três) cartões amarelos;

c) Quando um atleta ou um membro da comissão técnica recebe 1 (um) cartão amarelo e, posteriormente, recebe 1 (um) segundo cartão amarelo, com a exibição consequente do cartão vermelho, tais cartões amarelos não serão considerados para o cômputo da série de 3 (três) cartões amarelos que geram o impedimento automático.

§ 2º - Não será considerada como partida subsequente ao terceiro cartão amarelo a complementação de partida suspensa. O atleta ou um membro da comissão técnica advertidos nos termos do caput deste artigo ficará impedido de participar da partida integral subsequente que seu Clube disputar.

§ 3º - Se a partida subsequente ao recebimento do terceiro cartão amarelo for Adiada, o cumprimento ocorrerá na partida imediatamente posterior.

§ 4º - Se a partida subsequente ao recebimento do terceiro cartão amarelo for decidida por W.O., a penalidade será considerada cumprida.

16 Regulamento Específico do Campeonato Paulista de Futebol Sub-15 e Sub-17

Art. 44 - De acordo com o artigo 162 do CBJD, os menores de 14 (quatorze) anos são considerados desportivamente inimputáveis, ficando sujeitos à orientação de caráter pedagógico (exclusivamente na categoria Sub15).

§ 1º - Haverá substituição disciplinar para os atletas nas partidas.

§ 2º - O atleta substituído disciplinarmente ficará impedido de participar da partida subsequente desta Competição.

§ 3º - No caso de reincidência responderá o seu técnico na respectiva Competição.

§ 4º - O Clube será multado em R$ 100,00 (cem reais) por atleta substituído disciplinarmente.

Art. 45 - A participação dos nossos filiados, em qualquer outra competição desta categoria, deverá ser comunicada previamente à FPF.

PARTICIPAÇÃO E DESISTÊNCIA

Art. 46 - O Clube que desistir de disputar a competição após a realização do Conselho Técnico, abandonar ou for punido com a pena de eliminação ou exclusão da mesma pela JD, será punido com multa administrativa no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), além de ficar impedido de disputar novas competições de base no ano vigente.

§ 1º - Quando um Clube abandonar, for excluído ou eliminado da disputa da Competição pela JD após o seu início, as partidas por este disputadas serão consideradas válidas e as ainda não disputadas serão decididas por W.O. em favor dos adversários, sem prejuízo das penalidades impostas pela JD, quando for o caso.

§ 2º - Ocorrendo abandono, exclusão ou eliminação em fase de caráter eliminatório, o Clube será desclassificado da Competição e o adversário avançará para a fase seguinte, sem prejuízo das penalidades da JD, quando for o caso.

PREMIAÇÃO

Art. 47 - O DCO elaborará instruções específicas no que concerne à entrega de troféus e medalhas da Competição.

§ 1º - Ao Clube vencedor do Campeonato Paulista de Futebol Sub 15 e Sub 17 - 2023 será entregue o troféu de “CAMPEÃO”, ao segundo colocado, o troféu de “VICE-CAMPEÃO”.

17 Regulamento Específico do Campeonato Paulista de Futebol Sub-15 e Sub-17

§ 2º - Aos atletas campeões e vice-campeões do Campeonato Paulista de Futebol Sub 15 e Sub 17 - 2023, bem como aos componentes das comissões técnicas destes Clubes, serão entregues, medalhas representativas de ouro e de prata.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 48 - Os casos não previstos neste REC serão interpretados pelo DCO, observando-se os termos do RGC, prevalecendo este REC sobre o RGC na existência de conflito.

São Paulo, 09 de março de 2023

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Departamento de Competições Federação Paulista de Futebol

18 Regulamento Específico do Campeonato Paulista de Futebol Sub-15 e Sub-17