Contrato de Estágio no âmbito da disciplina “Dissertação”
Contrato de Estágio no âmbito da disciplina “Dissertação”
Entre:
NOME EMPRESA, com sede na MORADA, Pessoa Coletiva nº XXXX, representada por NOME, na qualidade de XXXX, com poderes legais de representação, como Primeiro Outorgante, doravante designada EMPRESA,
e
NOME ESTAGIÁRIO, titular do cartão de cidadão nº XXXX, válido até XX/XX/XXXX, residente na MORADA, como Segundo Outorgante, doravante designado ESTAGIÁRIO,
e
Instituto Superior Técnico, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, 0000-000, em Lisboa, Pessoa Coletiva n.º 501 507 930, representada por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Presidente do Instituto, com poderes legais e estatutários de representação, como Terceiro Outorgante, doravante designado IST,
Em conjunto designados “Outorgantes”.
Considerando que:
(i) A EMPRESA é uma entidade que se dedica a XXXX;
(ii) O ESTAGIÁRIO frequenta o XXXX ano do curso;
(iii) O ESTAGIÁRIO desenvolverá atividades de investigação no âmbito da disciplina “Dissertação” do programa de mestrado [NOME DA TESE OU DOMÍNIO] na EMPRESA (“Estágio”).
É celebrado de boa-fé e reciprocamente aceite o presente Contrato de Estágio no âmbito da disciplina “Dissertação”, que se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira
(Objeto)
O Estágio decorrerá de acordo com o Plano de Trabalhos, anexo I do ACORDO DE REGULAÇÃO DA CONFIDENCIALIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL RESULTANTE DO PROGRAMA DE MESTRADO DO ALUNO [NOME] (“Acordo de Confidencialidade e Propriedade Intelectual”), do qual os Outorgantes são subscritores e que consta como anexo ao presente contrato, do qual faz parte integrante.
O presente contrato não gera nem titula qualquer relação jurídica de trabalho subordinado.
As partes reconhecem que a atividade desenvolvida pelo ESTAGIÁRIO nas instalações da Empresa se inserem nas atividades escolares conducentes à atribuição do grau de Mestre àquele aluno, razão pela qual se encontra abrangido pelo seguro escolar a que corresponde a apólice de seguro nº ES64523937 emitida pelo segurador, Fidelidade – Companhia de Seguros, SA .
Cláusula Segunda
(Duração)
1. O Estágio tem uma duração de XXXX meses, com início a XXXX e término a XXXX, e decorrerá nas instalações da EMPRESA, sitas em XXXX.
2. As atividades do Estágio realizar-se-ão de segunda a sexta-feira entre as XXXX e as XXXX horas.
Cláusula Terceira
(Subsídio de Estágio)
1. A EMPRESA concederá ao ESTAGIÁRIO uma Bolsa de Estágio no montante de XXXX euros e um subsídio de refeição no montante XXXX euros, por cada dia útil de trabalho.
2. O valor mensal da bolsa e do subsídio devem ser liquidados mensalmente, durante o período de vigência do Estágio, e devem ser suspensos, de imediato, na data do término do presente contrato.
Cláusula Quarta
(Deveres da EMPRESA)
Para além de outros deveres especialmente previstos no presente contrato, a EMPRESA obriga-se a:
Acompanhar e orientar a execução do Plano de Trabalhos através de ACOMPANHANTE EXTERNO designado no “Acordo de Confidencialidade e Propriedade Intelectual”;
Prestar ao ESTAGIÁRIO as condições necessárias para a boa realização do Estágio, facultando-lhe, nomeadamente, o acesso à documentação e equipamentos considerados necessários;
Não atribuir ao ESTAGIÁRIO tarefas não previstas no Plano de Trabalhos;
Emitir parecer final do Estágio, onde conste a aprendizagem/desempenho e os resultados finais obtidos pelo ESTAGIÁRIO;
Emitir gratuitamente certificado comprovativo do Estágio concluído pelo ESTAGIÁRIO.
Cláusula Quinta
(Deveres do ESTAGIÁRIO)
O ESTAGIÁRIO compromete-se a:
Comparecer com assiduidade e pontualidade no Estágio;
Cumprir as orientações emanadas por parte do Orientador de Estágio;
Tratar com correção e urbanidade as pessoas que com ele trabalharem durante o Estágio Curricular;
Utilizar e zelar pela conservação dos equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados para efeitos da realização do Estágio.
Cláusula Sexta
(Propriedade Intelectual e Confidencialidade)
As questões relativas à propriedade intelectual e à confidencialidade serão reguladas no “Acordo de Confidencialidade e Propriedade Intelectual”, celebrado em [PREENCHER DATA].
Cláusula Sétima
(Vigência e Cessação do Contrato)
O presente contrato entra em vigor na data de início do Estágio, conforme o disposto na Cláusula Segunda e cessa por qualquer dos seguintes motivos:
Caducidade, após o decurso do prazo correspondente ao seu período de duração.
Acordo entre as partes, se essa for a sua vontade, expressa de forma clara em documento assinado por todas as partes.
Denúncia, por qualquer das partes, mediante envio de carta registada com aviso de receção para as outras partes, com antecedência de 15 dias, com a comunicação da sua intenção de não pretender a manutenção do contrato de Estágio.
Cláusula Oitava
(Resolução de litígios)
1. Quaisquer divergências que se levantem sobre a interpretação, execução, cumprimento ou qualquer outra matéria relativa ao presente contrato, devem ser objeto de tentativa de resolução amigável.
2. Em caso de conflito emergente da interpretação ou execução do presente contrato que não seja passível de resolução amigável, as partes elegem como foro competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
O presente contrato é feito em triplicado, ficando cada um dos originais na posse de cada um dos Outorgantes.
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_________________________________________________ O ESTAGIÁRIO |
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______________________________________________ Pelo Instituto Superior Técnico (Prof. Xxxxxxx Xxxxxx) |
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