ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP

INTRODUÇÃO

O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento e apresenta os devidos estudos para a contratação de solução que atenderá à necessidade abaixo especificada.

O objetivo principal é estudar detalhadamente a necessidade e identificar no mercado a melhor solução para supri-la, em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Pública.

1 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

Fundamentação: Uma das razões para a contratação de empresa especializada serviços de viagens de estudo justifica-se em razão das atividades pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares do município de Araranguá, para uma complementação destas aulas, na qual para o deslocamento é necessário devido ao número de alunos, profissionais e distância para os locais programados. A necessidade desta contratação é devido ao complemento e aperfeiçoamento do ensino escolar em diversos conteúdos abordados em sala de aula.

Outro ponto importante que vale ressaltar é quanto a qualificação as viagens de estudo de trabalho para os profissionais lotados na secretaria de Educação, o qual é necessário para que a Escola esteja sempre atualizada no que se refere à educação. Portanto, justifica-se pela necessidade de averiguar em outros municípios e regiões novos contextos e investimentos relacionados ao ensino da rede municipal de ensino deste município.

2 – PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

Fundamentação: É fundamental destacar que a contratação em questão deve estar alinhada com o planejamento estratégico do órgão. Isso requer uma análise minuciosa do

Plano de Contratações Anual (PCA) durante sua elaboração, assegurando a coerência da pretendida contratação com as demais peças do planejamento organizacional.

A atual contratação possui respaldo institucional, conforme estipulado no Plano de Contratações Anual de 2024, estando em perfeita consonância com as diretrizes do Planejamento da Secretaria Municipal de Educação.

3 – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Fundamentação: Prestação de serviços sob demanda de transporte urbano e rodoviário de passageiros em veículos classificados como ônibus, micro-ônibus e van, com itinerário em âmbito municipal, intermunicipal, interestadual, em vias pavimentadas ou não, com motorista e todos os custos por conta da licitante vencedora.

Os veículos deverão atender as seguintes características mínimas:

▪ Veículo tipo ônibus executivo, ar-condicionado, banheiro, frigobar e acesso à internet, comportando transportar 46 passageiros.

▪ Veículo tipo micro-ônibus, ar-condicionado, comportando transportar 24 passageiros.

▪ Veículo tipo van executiva, ar-condicionado, comportando transportar 20 passageiros.

Os deslocamentos terão origem na cidade de Araranguá/SC, em locais, datas e horários de embarque/desembarque a serem definidos de acordo com a necessidade da Secretaria de Educação e Cultura.

4 – ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

Fundamentação: Com base na estimativa de contratação realizada no ano anterior (2023), o cálculo das quantidades estimadas para a presente contratação ficou da seguinte forma:

ITEM	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	QUANTIDADE
01	Veículo tipo ônibus executivo, ar-condicionado, banheiro, frigobar e acesso à internet, comportando transportar 46 passageiros.	20.000 Km/ano
02	Veículo tipo micro-ônibus, ar-condicionado, comportando transportar 24 passageiros.	3.000 Km/ano
03	Veículo tipo van executiva, ar-condicionado, comportando transportar 20 passageiros	2.000 Km/ano

Considerando as necessidades das Unidades de Ensino, os recursos disponíveis e a previsão de um aumento no número de viagens tanto para alunos e para os profissionais, optou-se por algumas mudanças na contratação de tipo de veículos e sua quilometragem conforme o quadro acima.

5 – LEVANTAMENTO DE MERCADO

Para o objeto em questão foi feita pesquisa de acordo com os parâmetros do art. 23, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal n. 89/2023, isto é, pesquisa direta com 3 fornecedores. Justifica-se que a pesquisa de preço feita diretamente com os fornecedores se deu em razão de que eles também participam de licitações, bem como tem o objetivo de movimentar a economia local.

6 – ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO

Fundamentação: Após levantamento da pesquisa de mercado, chegou-se a seguinte estimativa de preços:

ITEM	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	MÉDIA DO VALOR UNITÁRIO (R$)	QUANTIDAD E
01	Veículo tipo ônibus executivo, ar- condicionado, banheiro, frigobar e acesso à internet, comportando transportar 46 passageiros.	9,20 Km/rodado	20.000 Km/ano
02	Veículo tipo micro-ônibus, ar- condicionado, comportando transportar 24 passageiros.	8,80 Km/rodado	3.000 Km/ano
03	Veículo tipo van executiva, ar- condicionado, comportando transportar 20 passageiros	8,40 Km/rodado	2.000 Km/ano

7 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Conforme os elementos citados a melhor solução apresentada é de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços visando atender a demanda desta secretaria - Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede de Ensino Municipal de Araranguá.

8 – JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO

Fundamentação: A fim de assegurar a viabilidade técnica e econômica da execução do contrato, será adotada uma abordagem parcelada, dividindo o objeto em itens de acordo com os itinerários nos quais o transporte de pessoas é necessário. Esta divisão permite ampliar o interesse de potenciais licitantes, sem restringir a possibilidade de uma única empresa fornecer o serviço em todos os itinerários.

Por conseguinte, a modalidade de licitação será "menor preço por item", permitindo uma participação ampla de licitantes e estimulando a competição, o que, por sua vez, visa a economia nos contratos resultantes da licitação e uma utilização mais eficiente dos recursos financeiros disponíveis.

9 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

Fundamentação: Com esta contratação, deseja-se alcançar os seguintes resultados: Assegurar que as unidades de ensino representem adequadamente o município em eventos e programações oficiais, fortalecendo sua presença e participação nessas ocasiões.

Garantir um transporte seguro e de qualidade para os membros desta secretaria, promovendo a mobilidade eficiente e confiável de seus servidores e colaboradores.

Fomentar a realização de ações culturais, proporcionando oportunidades para a comunidade escolar participar de atividades que enriqueçam seu repertório cultural e promovam a integração e o bem-estar.

10 – PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO

Fundamentação: Por se tratar de serviço comum, de atividades rotineiras e conhecidas

pelas empresas do ramo, não se identifica a necessidade de providências complementares, da mesma forma, não há necessidade de transição contratual.

11 – CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES

Fundamentação: Não se faz necessária a realização de contratações correlatas e/ou interdependentes para a viabilidade desta demanda.

12 – IMPACTOS AMBIENTAIS

Fundamentação: Não há previsão de impacto ambiental resultante desta contratação.

13 – VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Fundamentação: Diante do exposto, os estudos preliminares indicam que há viabilidade para a contratação do item mencionado, atendendo de maneira adequada às necessidades desta Administração. Considerando também a previsão e a viabilidade financeira, conclui-se que a contratação por meio do processo licitatório descrito neste Termo de Referência é viável e razoável para atender ao interesse público.

Araranguá, 01 de Abril e 2024