CONTRATO DE COMPRA DE CRUZEIRO MARÍTIMO PROMOCIONAL – TARIFA ECONOMIZE AGORA
CONTRATO DE COMPRA DE CRUZEIRO MARÍTIMO PROMOCIONAL – TARIFA ECONOMIZE AGORA
DADOS DO CONTRATANTE
Nome: CPF: _ Endereço:_ _ Cidade: CEP _ _ Estado:
Tel. Res.: _ Tel. Com.:_ Celular:
DADOS DO CRUZEIRO
Navio:_ _ Data de Saída: Localizador: _
DADOS DOS HÓSPEDES | |
Nome: RG: CPF: Nº de Passaporte: Local de Emissão do Passaporte: Data de Expiração do Passaporte: / / Data de Emissão do Passaporte: / / Data de Nascimento: / / Local de Nascimento: Contato de Emergência: Grau de Parentesco: Tel. Contato de Emergência: E-mail Contato de Emergência: | Nome: RG: CPF: Nº de Passaporte: Local de Emissão do Passaporte: Data de Expiração do Passaporte: / / Data de Emissão do Passaporte: / / Data de Nascimento: / / Local de Nascimento: Contato de Emergência: Grau de Parentesco: Tel. Contato de Emergência: E-mail Contato de Emergência: |
Nome: RG: CPF: Nº de Passaporte: Local de Emissão do Passaporte: Data de Expiração do Passaporte: / / Data de Emissão do Passaporte: / / Data de Nascimento: / / Local de Nascimento: Contato de Emergência: Grau de Parentesco: Tel. Contato de Emergência: E-mail Contato de Emergência: | Nome: RG: CPF: Nº de Passaporte: Local de Emissão do Passaporte: Data de Expiração do Passaporte: / / Data de Emissão do Passaporte: / / Data de Nascimento: / / Local de Nascimento: Contato de Emergência: Grau de Parentesco: Tel. Contato de Emergência: E-mail Contato de Emergência: |
Eu, , DECLARO EXPRESSAMENTE, PARA NADA RECLAMAR OU REIVINDICAR,
EM JUIZO OU FORA DELE, QUE CONCORDEI EM ADERIR A ESTE PLANO PROMOCIONAL, DIFERENCIADO, COM ENORMES VANTAGENS DE PREÇOS EM COMPARAÇÃO AOS PLANOS OFERECIDOS PELA COSTA CROCIERE S.p.A., EM QUE, NO CASO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO, O VALOR DA TARIFA MARITIMA NÃO SERÁ REEMBOLSADO, SENDO QUE TENHO, COMO OPÇÃO, A COMPRA DE SEGURO DE ASSISTENCIA DE VIAGENS COMERCIALIZADO PELA COSTA CROCIERE S.p.A., ATRAVÉS DA TRAVEL ACE, OU QUALQUER OUTRO PLANO DE SEGURO NO MERCADO, PARA EVENTUAL DESISTENCIA POR MOTIVOS DE DOENÇA OU FALECIMENTO, BEM COMO, DEVIDO A VANTAGEM DE PREÇO, O PLANO NÃO PODE ACUMULAR OUTRAS PROMOÇÕES E/OU DESCONTOS , NEM MESMO DO COSTA CLUB, QUE NÃO ME É PERMITIDA A ESCOLHA DA CABINE, QUE NÃO ME É PERMITIDA A ESCOLHA DO TURNO DE REFEIÇÃO, QUE NÃO ACUMULA PONTOS NO CARTÃO COSTA CLUB, QUE NÃO É ADMITIDA A ALTERAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE NOMES, E QUE O LIMITE DE BAGAGEM SÃO DUAS MALAS COM ATÉ 32 KGS CADA UMA.
DATA ............./.............../................. NOME CONTRATANTE.............................................................................
Declaro que, como CONTRATANTE, tomei conhecimento das informações constantes nos folhetos, brochuras e demais informativos referentes ao cruzeiro marítimo adquirido diretamente junto à COSTA CROCIERE S.p.A. (ARMADORA), com sede na Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxx; bem como de todas as informações e orientações constantes no site “xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx”, contando ainda com o apoio, informações e orientações fornecidas pela agência OPERADORA de viagens que representa comercialmente a ARMADORA no Brasil, a COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA., com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000, 0x x 00x. xxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX e site “xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx”. Declaro, ainda, que estou plenamente ciente do Contrato de Compra de Cruzeiros Marítimos com Preço Diferenciado, denominado PROMOÇÃO TARIFA ECONOMIZE AGORA, ora firmado com empresa de nacionalidade italiana, em conformidade com a legislação internacional marítima, acordos internacionais dos quais o Brasil é ou venha a ser signatário, especialmente no tocante às leis aplicáveis em decorrência da nacionalidade do registro da embarcação, sem prejuízo das leis brasileiras, tudo conforme abaixo transcrito.
1. O objeto do presente instrumento é a contratação de cruzeiros marítimos de turismo, realizados em navios de bandeira italiana, especificamente para o Itinerário denominado _ _, com duração prevista de _ _
noites, com início previsto em / _/_ , embarque previsto no Porto de _ e término previsto em
/ _/ _, e desembarque previsto no Porto de _ , pelo valor total de R$ _ A
compra do pacote de cruzeiro marítimo é realizada diretamente junto à ARMADORA, proprietária do navio e sediada na Itália, sendo que a Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda., bem como a agência parceira, são agências de turismo intermediadoras da venda no Brasil.
2. As reservas somente serão confirmadas mediante o pagamento integral do preço do cruzeiro à ARMADORA, ainda que sua aquisição seja feita diretamente na OPERADORA ou em seu site, ou mesmo através das demais agências de viagens brasileiras cadastradas pela EMBRATUR, também por meio de seus respectivos endereços eletrônicos.
3. As condições de pagamento do cruzeiro marítimo adquirido obedecem as seguintes modalidades e condições:
3.1. Para cruzeiro com tarifa expressa em Dólar americano, poderá ser pago com depósito bancário ou cartão de crédito. Na conversão do valor total da reserva publicado em DÓLAR AMERICANO, será utilizado o câmbio turismo em Reais, cotação de venda, divulgado pela COSTA CRUZEIROS ao seu mercado consumidor na data do efetivo pagamento.
3.2 Para cruzeiro com tarifa expressa em Reais, poderá ser pago com depósito bancário ou cartão de crédito:
3.2.1. DEPÓSITO BANCÁRIO: O depósito deverá ser feito na conta corrente da OPERADORA de viagens COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA. por conta e ordem da ARMADORA COSTA CROCIERE S.p.A.
3.2.2. CARTÃO DE CRÉDITO: O valor total da reserva será pago através de cartões de crédito Visa, Mastercard, Diners ou Amex, em até 10(dez) parcelas sem juros.
3.3. A reserva supracitada será confirmada somente após o pagamento integral do valor do cruzeiro. Será considerada imediatamente cancelada a reserva caso, havendo parcelamento, qualquer parcela que não seja aprovada e/ou recebida pela ARMADORA no exterior em função de eventuais problemas ocorridos com o cartão (extravio, cancelamento, bloqueio por limite de crédito, falta de pagamento ao banco emissor etc.), sendo responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE tomar as medidas necessárias ao sucesso no pagamento de cada
parcela, razão pela qual o CONTRATANTE isenta de qualquer ônus relacionado a esta condição, a OPERADORA e as agências de turismo intermediadoras da venda no Brasil, bem como a ARMADORA.
4. O CONTRATANTE reconhece que a realização do cruzeiro adquirido, o cumprimento do itinerário proposto, seus horários e excursões, somente serão confirmados caso as condições marítimas, climáticas, portuárias e sócio-políticas das localidades visitadas sejam consideradas pela ARMADORA, ou mesmo pelo comandante do navio, como absolutamente seguras aos passageiros, tripulantes e a embarcação. Da mesma forma, fica garantido a ARMADORA, o direito de, a qualquer momento, alterar o valor do preço, cancelar o cruzeiro ou modificar seu itinerário, em decorrência de alterações significativas nas condições contratuais, a exemplo de exigências sindicais; altas elevadas ou racionamento de combustível; aumento de ônus fiscais impostos pelas autoridades competentes entre outros, comprometendo-se, nestes casos, independente das condições da PROMOÇÃO TARIFA ECONOMIZE AGORA, a devolver ao CONTRATANTE toda e qualquer importância paga, utilizando-se da mesma forma de pagamento realizada pelo CONTRATANTE (estorno no cartão de crédito, débito ou depósito bancário em conta corrente).
5. Em virtude da PROMOÇÃO ESPECIAL COM DESCONTOS não será permitida a substituição de hóspedes ou alteração de nomes, após o pagamento da reserva.
6. Todas as solicitações referentes a produtos não incluídos no valor do cruzeiro marítimo, tais como, exemplificativamente, transporte aéreo; serviços de “transfer“; entre outros, deverão ser realizadas no ato da reserva, não sendo possíveis suas inserções após a efetivação da mesma.
7. Em caso de PEDIDO de cancelamento do presente contrato de compra de cruzeiro marítimo, o CONTRATANTE, devido a PROMOÇÃO, não terá direito à restituição da importância paga, conforme DECLARAÇÃO inicial.
7.1. O CONTRATANTE declara ter ciência de que as cabines são originalmente duplas, podendo algumas delas ser transformada em cabines triplas ou quádruplas, com o acréscimo de leitos. Nessa hipótese, o CONTRATANTE declara ter ciência, ainda, de que os valores do terceiro e quarto hóspedes são menores do que os valores do primeiro e o segundo, conforme descrito nos folhetos/brochuras da ARMADORA.
7.2. Havendo cancelamento de um ou mais hóspedes de uma cabine tripla ou quádrupla, fica o CONTRATANTE ciente de que a cabine voltará a sua configuração original dupla, sem qualquer devolução ou abatimento em virtude da PROMOÇÃO ESPECIAL DE DESCONTO denominada TARIFA ECONOMIZE AGORA .
7.3. Caso haja RATEIO DE PAGAMENTO entre hóspedes para uma mesma cabine e havendo desistência de um ou mais CONTRATANTES, os hóspedes desistentes deverão tratar diretamente com os hóspedes que permaneceram na reserva em função de que a promoção TARIFA ECNOMIZE AGORA não permite qualqeur devolução.
8. Os HÓSPEDES que não se apresentarem para o embarque nas datas e horários determinados em seu bilhete de embarque, ou aqueles que não comunicarem a intenção de embarcar nos portos seguintes ao porto inicial de embarque, especificados no itinerário do cruzeiro adquirido, serão considerados desistentes (“no show”), não cabendo a eles quaisquer tipos de reembolsos ou ressarcimentos. Nessa hipótese, a cabine adquirida pelos HÓSPEDES será liberada, ficando à disposição da ARMADORA. Não caberá qualquer reembolso ou ressarcimento aos HÓSPEDES que, por qualquer motivo, ainda que para atendimento médico, abandonem ou que sejam obrigados a abandonar o cruzeiro já iniciado.
9. Nas hipóteses de cancelamentos, o CONTRATANTE, além das penalidades previstas nesse contrato, assumirá, se houver, toda a responsabilidade pelo pagamento de eventuais valores devidos ao banco emissor de seu cartão de crédito/débito, decorrentes da compra de cruzeiro marítimo realizada , ESPECIALMENTE POR SE TRATAR DE UMA PROMOÇÃO COM TARIFA DIFERENCIADA .
10. O cancelamento de bilhetes aéreos emitidos em conjunto com a compra do cruzeiro marítimo somente será possível quando formalmente requerido, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência ao horário determinado para embarque no vôo. A ARMADORA, OPERADORA e as agências intermediadoras da venda não se responsabilizam por quaisquer transtornos, infortúnios ou eventos ocorridos no trecho aéreo, devendo o CONTRATANTE, nesses casos, contatar diretamente a empresa que prestou os serviços de transporte aéreo.
11. Responsabiliza-se o CONTRATANTE pelo repasse aos demais HÓSPEDES indicados nesse contrato das informações relativas à reserva efetuada, como também por todas as informações por ele recebidas, constantes nesse instrumento, nos folhetos/brochuras da ARMADORA e nos sites xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
12. O CONTRATANTE declara-se ciente de que, para os cruzeiros a serem realizados na América do Sul, há opção de adquirir seguro de assistência ao viajante oferecido e administrado pela TRAVEL ACE ASSISTANCE, cujas
condições gerais encontram-se disponibilizadas no site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. Como se trata de um serviço OPCIONAL, caso o CONTRATANTE queira adquiri-lo, deverá informar seu agente de viagens no ato da reserva. Caso seja adquirido outro plano no mercado o CONTRATANTE deverá informar a ARMADORA e/ou COSTA CRUZEIROS na ocasião da reserva remetendo o comprovante de compra.
13. É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE e dos HÓSPEDES a contratação de seguro de assistência ao viajante, quando o cruzeiro adquirido através do presente contrato previr em seu itinerário escala em países que exijam a comprovação do seguro adquirido, a exemplo dos países signatários do Acordo de Schengen, como Itália, França, entre outros.
14. Não será permitido o xxxxxxxx xx xxxxxxx xx 00 (xxxxxxx) anos quando desacompanhados dos pais, dos responsáveis legais, ou de pessoa devidamente autorizada, bem como o embarque de passageiros com idade inferior a 06 (seis) meses no momento de embarque. Este limite mínimo de idade será elevado para 12 (doze) meses, no caso de cruzeiros com duração igual ou superior a 14 (quatorze) noites, ou em quaisquer cruzeiros que a ARMADORA do navio entenda que seja necessário adotar tal medida, hipótese que será devida e previamente comunicada.
15. Tendo em vista que cruzeiros marítimos podem eventualmente causar risco às necessidades de gestantes e parturientes, não serão aceitas reservas de HÓSPEDES que, na data prevista para o desembarque, estejam com mais de 24 (vinte e quatro) semanas de gravidez; ficando o CONTRATANTE sujeito às penalidades previstas na PROMOÇÃO , ainda que a gravidez tenha sido constatada após a assinatura do presente contrato ou que os pagamentos já tenham sido realizados.
16. A ARMADORA do navio compromete-se a manter uma estrutura básica de atendimento médico ambulatorial de emergência e urgência a todos os HÓSPEDES, mediante o pagamento dos respectivos valores que serão cobrados individualmente de cada qual que utilizar tais serviços médicos a bordo. O atendimento médico prestado a bordo compreende apenas serviços de plantão para atendimentos simples em caso de pequenas fraturas e suturas; utilização de aparelhos e manobras de ressuscitação; incômodos gastrointestinais; ressacas; enjôos; enxaquecas; resfriados; gripes; entre outros de menor complexidade e especialidade, cujo atendimento se atenha à clínica médica geral, sendo que, no caso de enfermidades ou acidentes graves, o médico a bordo informará ao comandante do navio que, como autoridade máxima, na forma da legislação internacional aplicável, poderá decidir pela remoção ou resgate do HÓSPEDE, ou mesmo pela interrupção de seu cruzeiro, sem que qualquer responsabilidade possa ser imputada à ARMADORA. Em caso de necessária remoção, resgate ou internação do HÓSPEDE, as respectivas despesas com essas operações serão suportadas exclusivamente pelo próprio HÓSPEDE.
17. As atividades do cruzeiro serão iniciadas com a apresentação dos HÓSPEDES no dia e horário designado para o embarque, munidos dos documentos de identificação legalmente exigidos pelas autoridades competentes.
17.1. Para cruzeiros que prevejam escala apenas em portos brasileiros, os documentos exigidos para o embarque são a Carteira de Identidade (RG) expedida há menos de 10 (dez) anos, ou outro documento de identificação válido no território nacional, tal como CNH, CREA, OAB, CRM, entre outros, desde que possua foto. Para estrangeiros residentes no Brasil, será exigida para o embarque a apresentação de RNE válido e para os estrangeiros não residentes no Brasil, deverá ser apresentado o passaporte com validade superior a 6 (seis) meses antes da data de sua expiração, além do cartão de entrada no país.
17.2. Para cruzeiros que prevejam escalas na Argentina e/ou Uruguai, os HÓSPEDES brasileiros SOMENTE poderão embarcar mediante apresentação da Carteira de Identidade RG expedida há menos de 10 (dez) anos, ou do Passaporte com validade superior a 6 (seis) meses antes da data de sua expiração. Para estrangeiros, será exigido passaporte nas condições de validade aqui indicadas, devendo ser consultadas pelos hóspedes eventuais necessidades de vistos consulares junto as suas respectivas representações diplomáticas. O CONTRATANTE e os hóspedes estão cientes que NENHUM outro documento será aceito para embarque, tais como carteiras funcionais, documentos de identidade de Militares, Magistrados, Promotores e de membros do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário.
17.3. Para cruzeiros com outros destinos, será exigida para o embarque a apresentação de Passaporte com validade de até 6 (seis) meses antes da data de sua expiração, devendo ser consultadas eventuais necessidades de vistos consulares junto as representações diplomáticas.
17.4. O porte e apresentação de documentos pessoais exigidos para a viagem, tais como documentos de identificação, passaportes válidos, vistos consulares, autorização para viagem de menor de idade, comprovantes de vacina etc. são de inteira e exclusiva responsabilidade dos HÓSPEDES, não cabendo à ARMADORA, OPERADORA ou às agências intermediadoras da venda no Brasil, qualquer ônus ou prejuízos decorrentes da não observância a essas necessidades.
17.5. O CONTRATANTE está ciente que em alguns portos, por mera liberalidade das autoridades locais, os documentos ficam retidos até o exame individual de cada um, permitindo o desembarque para visita temporária com o cartão magnético do navio, razão pela qual a ARMADORA recomenda que os passageiros levem cópias e/ou outros documentos.
18. O limite de bagagem é de 64 kg (sessenta e quatro quilos) por hóspede, podendo ser despachadas bagagens com o máximo de 32 kg (trinta e cinco) cada e no máximo DUAS MALAS, sendo que estas devem ser entregues no momento do embarque, diretamente aos funcionários identificados pela ARMADORA como seus agentes, que estarão uniformizados e identificados. Para trechos aéreos, os HÓSPEDES deverão respeitar os limites de peso, volume e quantidade estabelecidos pelas Companhias Aéreas. É proibido o embarque de animais, armas de qualquer natureza, munições, objetos cortantes ou pontiagudos, substâncias corrosivas, explosivas ou perigosas; ou ainda qualquer outro objeto ou substância que coloque em risco a saúde, a integridade física ou a segurança dos demais hóspedes, tripulantes e embarcação.O HÓSPEDE SE COMPROMETE A DECLARAR, ANTES DO EMBARQUE, EVENTUAIS BENS EXISTENTES EM SUAS MALAS DESPACHADAS QUE CONTENHAM VALORES ACIMA DE USD 1.000,00 , PARA CADA MALA .
18.1. Os HÓSPEDES responsabilizam-se por TRANCAR E LACRAR suas bagagens, como também etiquetá-las com número de cabine, nome e telefone para contato. O bilhete de embarque contém etiquetas que deverão ser fixadas na bagagem. Havendo necessidade, outras etiquetas poderão ser solicitadas no momento de embarque, junto aos funcionários credenciados pela ARMADORA. Devido à semelhança entre as malas, recomenda-se a identificação das bagagens com itens pessoais, tais como fitas, etiquetas próprias etc., com a finalidade de facilitar a localização das mesmas no momento do desembarque.
18.2. Todos os valores em moeda nacional ou internacional, cheques, cartões de crédito, cartões de débito, documentos pessoais, jóias, relógios, medicamentos, perfumes, aparelhos fotográficos, eletrônicos, celulares, artigos delicados, ou quaisquer outros objetos considerados valiosos pelos HÓSPEDES deverão ser levados na bagagem de mão pelos próprios HÓSPEDES. Por razões de natureza sanitária, não é permitido o embarque de alimentos ou bebidas nos navios.
19. Em caso de necessidade, poderá a ARMADORA determinar aos HÓSPEDES acomodações diversas daquelas inicialmente informadas, desde que na mesma categoria ou em categoria superior, sem que os mesmos possam requerer qualquer desconto ou abatimento de preço especialmente em função do plano TARIFA ECONOMIZE AGORA . Poderá a ARMADORA dispor aos HÓSPEDES cabines com adaptações para portadores de necessidades especiais, já que tais cabines não se limitam a este uso exclusivo. Fica ciente o CONTRATANTE acerca do “Limite de Segurança“ da embarcação, que consiste na quantidade máxima de pessoas que podem embarcar independente de idade, e que pode acarretar na impossibilidade de reserva de cabines triplas ou quádruplas. Tal impossibilidade, mesmo que a cabine possibilite a acomodação de mais passageiros, deverá ser verificada junto ao agente de viagens, na ocasião da reserva.
20. No momento da efetivação da reserva, o CONTRATANTE deverá informar expressamente à agência intermediadora da venda eventuais restrições e limitações de movimentos dos HÓSPEDES, ou cuidados especiais necessários; bem como deverá tomar conhecimento das limitações das embarcações e das normas especiais de hospedagem e segurança do navio, de modo que possa desfrutar de maior conforto e segurança possíveis.
21. A ARMADORA não se responsabiliza, de qualquer forma e em nenhuma hipótese, por eventuais perdas, extravios, danos, furtos ou roubos de quantias em dinheiro, cartões de crédito ou débito, documentos pessoais, aparelhos eletrônicos, jóias ou quaisquer outros objetos considerados valiosos pelos HÓSPEDES que tenham sido deixados nas áreas comuns do navio, uma vez que essas são consideradas públicas; ou mesmo no interior da cabine, a menos que tenham sido guardadas nos cofres individuais disponibilizados em cada cabine e que tenha havido comprovada violação de tais cofres; ou ainda que tenham sido entregues para guarda junto aos cofres da recepção do navio, cujas condições de utilização serão comunicadas aos interessados na ocasião do ingresso no navio e para os quais tenha sido emitido recibo contendo a declaração do valor do bem.
22. A responsabilidade da ARMADORA por morte ou lesões pessoais dos HÓSPEDES a bordo de seus navios será apurada e regida pelas disposições internacionais aplicáveis, inclusive convenções, tratados e protocolos dos quais o Brasil é ou venha a ser signatário, devendo ser respeitada a legislação atinente à bandeira da embarcação, reconhecendo-se os documentos elaborados pelas autoridades a bordo, em especial o Comandante, ou a quem este delegar, como oficiais.
23. Os danos ou extravio de bagagens, quando ocorridos no momento do embarque ou do desembarque, deverão ser comunicados imediatamente pelos HÓSPEDES aos responsáveis a bordo ou nos portos, lavrando-se a competente Declaração de Bagagem Danificada/Extraviada, não sendo admitida qualquer reclamação posterior. A ARMADORA não se responsabilizará por eventuais danos ou extravios de bagagens ocorridos
durante os “tranfers“, transportes aéreos, ou quando as bagagens estiverem em poder dos funcionários dos portos ou mesmo das autoridades.
24. A participação nas excursões é opcional. Os interessados poderão adquiri-las a bordo, ou pela internet. As excursões são realizadas por agências independentes, sem qualquer responsabilidade ou ingerência da ARMADORA. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da ARMADORA para com os HÓSPEDES será estendida a fatos ocorridos fora do navio, inclusive quanto a eventuais fechamentos dos locais de interesse turístico por força de feriados, greves, congestionamentos, instabilidades sociais, etc.. A ARMADORA igualmente não responderá pelos itens vendidos a bordo dos navios pelas empresas concessionárias nacionais ou internacionais. O CONTRATANTE e os HÓSPEDES ficam cientes de que, em águas internacionais, quaisquer fatos ocorridos nos cassinos serão regidos por leis internacionais, não sendo permitidas filmagens ou fotos nesses locais. As câmeras de segurança do navio prestam-se apenas ao monitoramento dos locais em que estão instaladas. Em nenhuma hipótese suas imagens serão divulgadas aos hóspedes.
25. As despesas pessoais realizadas a bordo do navio serão cobradas à parte, através dos cartões COSTA, devendo ser pagas no final do cruzeiro, sendo que sobre os serviços opcionais e as bebidas adquiridas a bordo, será acrescido percentual de 15% (quinze por cento), que poderá ser alterado pela ARMADORA sem prévio aviso; independentemente da tarifa de serviços incluída na reserva, para os cruzeiros realizados na América do Sul. Para os cruzeiros com demais destinos, as tarifas de serviço serão debitadas a bordo, no fechamento das despesas, ao final da viagem e em moeda estrangeira. O CONTRATANTE deverá confirmar os valores e percentuais cobrados no ato da reserva.
26. As condições deste contrato deverão ser consideradas independentes umas das outras. A eventual declaração de ilegalidade ou de invalidade de qualquer uma de suas cláusulas, parágrafos, notas ou disposições não acarretará a nulidade ou invalidade de quaisquer outros.
27. O agente de viagem parceiro escolhido pelo CONTRATANTE e HÓSPEDES na ocasião da pesquisa pelo cruzeiro marítimo desejado, efetivação da reserva e emissão do bilhete, é considerado mandatário dos mesmos, sendo considerado perante a ARMADORA e a OPERADORA COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA. por eles responsável. A responsabilidade do agente de viagem parceiro é regida por disposições nacionais e internacionais.
28. O CONTRATANTE e os HÓSPEDES reconhecem a complexidade de um cruzeiro marítimo conforme definido na cláusula 4 deste contrato, bem como quanto às diferenças culturais e religiosas existentes entre os demais hóspedes e tripulantes. Assim sendo, declaram-se cientes, antes da compra, acerca da proposta e da programação do cruzeiro adquirido conforme sua designação, a exemplo dos Cruzeiros Temáticos Fitness, Bem Estar, Carnaval etc., manifestando sua concordância com a presente cláusula e demais disposições desse contrato, para nada mais reclamar em juízo ou fora dele, a qualquer tempo.
29. O descumprimento, pelo CONTRATANTE ou pelos HÓSPEDES, de qualquer cláusula desse contrato acarretará seu imediato cancelamento, com a consequente retenção, pela ARMADORA, dos valores até então pagos, sem que qualquer responsabilidade possa ser imputada a ela, ou à OPERADORA COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA.
30. As partes declaram estar cientes de que, de acordo com o Código Civil Brasileiro, parte segunda do Código Comercial Brasileiro e Leis Internacionais de Navegação, é o Comandante do navio a autoridade suprema a bordo, devendo ser seguidas suas decisões e determinações, principalmente com relação às questões de segurança do navio, dos hóspedes, da tripulação e de terceiros.
E, por estar ciente e de acordo, o CONTRATANTE assina o presente instrumento particular de contrato, com plena e total aderência às suas cláusulas, parágrafos, notas ou disposições aqui pactuadas, bem como declara estar ciente e de acordo com as informações constantes nos folhetos, brochuras e demais informativos distribuídos pela ARMADORA e OPERADORA ao seu mercado consumidor, que complementam o presente documento.
Local: _ Data: _
Assinatura: _
No caso de compra pela internet, o pagamento da reserva servirá como prova da concordância do CONTRATANTE com as cláusulas do presente instrumento, disponíveis no site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx