EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Igrapiúna
Quarta-Feira, 19 de Abril de 2017 | Nº 700
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
Concedente: CAMAMU-BAHIA
Concessionário: IGRAPIÚNA-BAHIA
Objeto: A Cessão da Srª. XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX, servidora do Município de Camamu, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, matrícula sob nº 3986, lotada na Secretária Municipal de Saúde, para ficar a disposição para prestar seus serviços junto a entidade cessionária.
Vigência: 04 (quatro) anos.
DECRETO DE PESSOAL Nº 048/2017 DE 03 DE ABRIL DE 2017.
Nomeia Administrator de Localidade e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGRAPIÚNA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Igrapiúna, e considerando que o cargo é de inteira confiança, de livre nomeação e exoneração.
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado, nos termos da Lei Municipal nº 413/2016 de 13 de dezembro de 2016, o Sr. JARDILINO ROSA DA ASSUNÇÃO, para o cargo de Administrador de Localidade do Povoado da Pedra Branca, lotado no Gabinete do Prefeito, com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do quadro de pessoal desta Prefeitura.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE IGRAPIÚNA, em 03 de Abril de 2017.
XXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Secretário M. de Administração e Fazenda
PORTARIA DE PESSOAL Nº 090/2017 DE 04 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe incorporação de servidor cedido no quadro funcional da Prefeitura Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGRAPIÚNA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando o disposto no Termo de Cessão de Servidor firmado entre o município de Igrapiúna e o Município de Camamu,
RESOLVE:
Art. 1° Fica incorporado ao Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Igrapiúna a Srª. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx da Conceição, portadora do CPF nº 911.694.0258-37, servidora do município de Camamu, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, sob nº de matrícula 3983, cedida ao município de Igrapiúna através de Termo de Cessão de Servidor.
Art. 2º A cessão descrita no caput anterior tem vigência de 04 (quatro) anos, podendo ser prorrogada ou rescindida, havendo interesse público, por qualquer das partes.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE IGRAPIÚNA, em 04 de Abril de 2017.
XXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Secretário Municipal de Administração e Xxxxxxx
XXXXXXXX XX XXXXXXX Xx 000/0000 XX 00 XX XXXXX XX 0000.
Designa servidor público para a função de Secretário da JSM para o fim que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGRAPIÚNA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
Considerando a posse como Presidente da Junta de Serviço Militar de da cidade de Igrapiúna, com amparo no § 5º do Art.29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar),
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designado, conforme o Art. 7ª da Lei 413/2016, o Sr. ENÉAS XXXXX XX XXXXX,
para exercer a função de Secretário da Junta de Serviço Militar do município.
Art. 2º. Esta Portaria tem efeito retroativo a 02 de janeiro de 2017.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGRAPIÚNA, em 12 de abril de 2017.
XXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Secretário M. de Administração e Xxxxxxx
XXXXXXXX XX XXXXXXX Xx 000/0000 XX 00 XX XXXXX XX 0000.
Designa servidor público para responder pelo Posto de Identificação para o fim que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGRAPIÚNA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
Considerando o disposto no Convênio celebrado entre o município e a Secretaria de Segurança Pública para o funcionamento do Posto de Identificação Civil no município,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designado a Sra. XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, para a responder pelo Posto de Identificação Civil no município.
Art. 2º. Esta Portaria tem efeito retroativo a 02 de janeiro de 2017.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGRAPIÚNA, em 12 de abril de 2017.
XXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Secretário M. de Administração e Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGRAPIÚNA, inscrita no CNPJ 13.071.204/0001-65 torna público que fará realizar na data e horário a baixo, em sua sede administrativa, no Centro Administrativo Dr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, Bairro Centro, CEP 45.443-000, na cidade de Igrapiúna-BA, as seguintes Licitações: Igrapiúna, 18/04/2017 - Irineu Conceição do Nascimento – Pregoeiro Oficial. | ||
Centro Administrativo Dr. Xxxxxxx Xxxx Xxxx – 1º andar, XXX 00.000-000 - Igrapiúna-BA Tel: (00) 0000 0000 – xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx – xxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx | ||
PREGÃO PRESENCIAL | OBJETOS | DATA | HORÁRIO |
PP 0212017 | Destina-se a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break e preparo de alimentação na sede deste município atendendo às especificações constantes do Termo de Referência e demais anexos constantes do Edital de Licitações, disponível em xxxx://xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx.xxx, na aba “LICITAÇÕES”. | 04/05/2017 | 09h00min |
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2017- FMS
Contratante: Prefeitura Municipal de Igrapiúna
Contratado: VANEMAR PAPELARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 11.159.863/0001-22
Objeto: DESTINA-SE NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE.
Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei 8666/93 de 21 de junho de 1993.
Valor Contratado: R$ 2.624,18
Autorização: Xxxxxx Xxxxxx de Jesus – Diretor de Gestão do Fundo Municipal de Saúde. Ratificado: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx – Gestora do Fundo Municipal de Saúde.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2017- FMS
Contratante: Prefeitura Municipal de Igrapiúna
Contratado: MOVMOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 19.371.291/0001-52
Objeto: DESTINA-SE NA AQUISIÇÃO DE MOVEIS, ELETROELETRONICOS E ELETRODOMESTICOS PARA A UNIDADE BASICA DE SAÚDE DA FAMILIA LOCALIZADA NA ILHA DO CONTRATO ZONA LITORANEA DESTE MUNICIPIO.
Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei 8666/93 de 21 de junho de 1993.
Valor Contratado: R$ 6.250,00
Autorização: Xxxxxx Xxxxxx de Jesus – Diretor de Gestão do Fundo Municipal de Saúde. Ratificado: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx – Gestora do Fundo Municipal de Saúde.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2017- FMS
Contratante: Prefeitura Municipal de Igrapiúna
Contratado: TOP VIDA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 05.780.395/0001-06
Objeto: DESTINA-SE NA AQUISIÇÃO DE UM COMPRESSOR ODONTOLOGICO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA FEIRA DO RATO ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO DE IGRAPIÚNA-BA. A COMPRA DESTE EQUIPAMENTO SEGUE O OBJETIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MELHORAR CADA VEZ MAIS O PADRÃO DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), POR MEIO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB).
Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei 8666/93 de 21 de junho de 1993.
Valor Contratado: R$ 3.728,58
Autorização: Xxxxxx Xxxxxx de Jesus – Diretor de Gestão do Fundo Municipal de Saúde. Ratificado: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx – Gestora do Fundo Municipal de Saúde.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESPESA - PAD
Nº 20/2017
TERMO DISPENSA DE LICITAÇÃO – TDL Nº 20/2017
PAD - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESPESA Nº 20/2017
ENTIDADE DE ORIGEM
Prefeitura Municipal de Igrapiúna
UNIDADE GESTORA
Secretaria Municipal De Saúde.
SETOR DESTINO
Gabinete do Prefeito
AUTOR
Secretaria Municipal De Saúde.
ASSUNTO
Destina-se na aquisição de Gás P/13 para as Unidades Basicas De Saúde Da Familia deste Municipio de Igrapiúna-Ba.
SD – SOLICITAÇÃO DE DESPESA
TRAMITAÇÃO
Data | Destino | Assunto | Visto |
Neste termo, fica autuando o presente processo, devendo ser encaminhado para o órgão competente, para o pertinente e enquadramento legal.
Igrapiúna – BA, 21/03/2017
TDL - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Assinatura do Servidor
Nº 19/2017 – FUNSAUDE
Centro Administrativo Dr. Xxxxxxx Xxxx Xxxx – 1º andar, XXX 00.000-000 - Igrapiúna-BA Tel: (00) 0000 0000 – xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx – xxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx
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PESSOA JURÍDICA/ FÍSICA CPF/CNPJ PREÇO R$
Nº 20/2017 – FUNSAUDE
O MUNICÍPIO DE IGRAPIUNA, através da Secretaria Municipal da Administração e órgãos vinculados, torna pública a dispensa da presente Licitação, com base no Art. 24, inciso II da Lei
8666/93 de 21 de junho de 1993, que diz:
Art. 24. É dispensável a licitação:
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 27/05/98).
XXXXXX XXXXXX DE JESUS
DIRETOR DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão/Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Unidade: 2056 – Gerenciamento Das Ações Do Bloco Da Atenção Básica Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo.
Fonte: 02
02 – DO CONTRATADO
Fica contratado nos termos da Lei 8666/93 e demais legislações aplicável o fornecedor/prestador de serviço abaixo qualificado, sendo a proposta mais vantajosa para o Município:
Murigás Comercial de Gás Ltda - Me
15.136.612/0001-83
1.980,00
OBJETO: DESTINA-SE NA AQUISIÇÃO DE GÁS P/13 PARA AS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE DA FAMILIA DESTE MUNICIPIO DE IGRAPIÚNA-BA.
03 – HOMOLOGAÇÃO
Com base no presente Termo de Dispensa da Secretaria Municipal da Administração e Órgãos vinculados fundamentado no Art. 24, inciso II da Lei 8666/93 de 21 de junho de 1993, homologo a contratação do fornecedor e/ou prestador serviço, por tratar de proposta vantajosa ao interesse público.
Igrapiúna, 21 de Março de 2017.
Xxxxxx Xxxxx Leite.
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Centro Administrativo Dr. Xxxxxxx Xxxx Xxxx – 1º andar, XXX 00.000-000 - Igrapiúna-BA Tel: (00) 0000 0000 – xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx – xxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx
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