CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROJETO ARQUITETURA
CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROJETO ARQUITETURA
CONTRATADA :
Raźão social
Xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxxxx - me
Nome Fantasia
Forma acabamentos em construção
Cnpj 09551828/0001-02 I.E. 126008612111
X. Xxx xxxxxx xxxxxxx xxxxx, 000 Xxxxxxxxxx
Xxx xxxxx - XX Xxx 00000-000
Responsabilidade Técnica:
Eng. Civil: XXXXXXX XXXXXX XXXXX CREA-SP 5070608662
Arquiteto
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx XXX 000000 - XX
CPF 176431918-40
01 OBJETO DO CONTRATO:
O presente contrato tem por objetivo, a execução pela CONTRATADA, dos serviços contidos na Cláusula 02, subseqüente, relacionados com a referência do presente contrato.
02. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS:
Os serviços a serem executados pela CONTRATADA consistem no desenvolvimento completo do projeto arquitetônico composto de dados concepcionais apresentados em escala adequada à perfeita compreensão dos elementos nele contidos:
02.01. ESTUDOS DE PRELIMINAR: Estudo de massa para a determinação de viabilidade do programa e do partido adotado; conforme escopo e reunião preliminar.
02.02. ANTEPROJETO: Solução geral do tema em nível de pré-execução com definições do partido adotado, da concepção estrutural e das instalações em geral; conforme estudo preliminar.
02.03. PROJETO EXECUTIVO: Solução definitiva do anteprojeto, representada em plantas, cortes e elevações, especificações e memoriais de todos os pormenores de que se constitui a obra a ser executada; determinação da distribuição das redes hidráulicas, elétricas, sanitárias e sistemas. conforme Anteprojeto
Parágrafo único: os desenhos serão apresentados em escala adequada.
03. PRAZOS:
03.01. Os serviços ora contratados serão executados conforme anunciado 10 dias úteis.
03.02. Os prazos acima constituem os mínimos necessários para o desenvolvimento técnico dos serviços, podendo, no entanto, serem dilatados a pedido da CONTRATANTE.
03.03 Não serão contados os dias em que o projeto ficar retido pela CONTRATANTE, para apreciação.
03.04. Os prazos acima não se vinculam aos prazos necessários para aprovação junto aos órgãos competentes quando necessário, podendo, entretanto, CONTRATADA desenvolver, paralelamente e estes trâmites, as etapas posteriores.
03.05. A CONTRATANTE terá 2 (dois) dias úteis para a aprovação ou solicitação de eventuais alterações a contar da data de cada etapa.
03.06. Os prazos acima serão contados a partir da entrega dos elementos necessários ao desenvolvimento do projeto pela CONTRATANTE, ou seja, planta, fotos, referências, altura de pé direito (teto) entre outras informações relevantes.
04. HONORÁRIOS:
04.01. De acordo com anunciado o valor total dos serviços prestados são de R$ 3.000,00, (três mil reais) que deve ser pago de forma on-line através do PAGSEGURO. Fica a cargo do CONTRATANTE a escolha do meio de pagamento podendo optar pelo parcelamento que poderá incidir em juros por meio de cartão de crédito.
04.02. Não constam do preço do projeto;
04.02.01 Impostos, taxas, emolumentos e registro na Prefeitura;
04.02.02. Sondagens, levantamentos planialtimétrico e análises do solo;
04.02.03. Cópias heliográficas, xerográficas e fotografias;
04.02.05. Alterações introduzidas pela CONTRATANTE nas etapas subseqüentes que já foram previamente analisadas e aprovadas.
04.02.06. Projetos complementares de cálculo de concreto, paisagismo, etc.
05. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Constituem obrigações da CONTRATADA;
05.01. Responder perante a CONTRATANTE, pela execução e entrega dos objetos da Cláusula 02.
05.02. Fornecer arquivos digitais em formato .pdf de cada uma das plantas; detalhes relativos ao desenvolvimento do projeto a CONTRATANTE.
05.03. Coordenar e dar orientação geral nos projetos dos cálculos complementares ao projeto arquitetônico, tais como cálculo de estrutura, das instalações hidráulicas e sanitárias das instalações elétricas e telefônicas de ar condicionado, paisagismo e outros, podendo, pedido da CONTRATANTE, indicar profissionais legalmente habilitados para sua execução.
05.04. A CONTRATADA deve elaborar os projetos objetivados no presente contrato, em obediência as normas e especificações técnicas vigentes, responsabilizando-se pelos serviços prestados, na forma da legislação em vigor.
06 . Ressarcir as despesas havidas pela CONTRATADA, tais como decorrentes da tramitação e aprovação dos projetos e obtenção dos alvarás junto aos órgãos competentes, projetos técnicos complementares, memoriais e tabelas técnicas de incorporação, cópias heliográficas, xerográficas e outras não especificadas, desde que autorizadas pela CONTRATANTE.
06.01. Fornecer a CONTRATADA, todos os documentos como cópias, levantamentos e profissionais para a elaboração dos projetos complementares, etc.
06.02. Pagar as despesas relativas a fotografias, mapas e/ou não listados
06.03. Pagar os honorários da CONTRATADA e projetos complementares, referentes a projetos modificativos, e alterações de projetos das fases já executadas, decorrentes das solicitações feitas pela CONTRATANTE, independente das razões que o motivaram. Esses honorários serão cobrados conforme Cláusula 04.04. do presente contrato.
07. CONDIÇÕES GERAIS
07.01. Este contrato não criará qualquer vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e a
CONTRATADA e seus funcionários.
07.02. A cada etapa entregue, deverá a CONTRATANTE analisar todos os desenhos entregues e autorizar início da etapa seguinte.
07.03. É defeso de qualquer das partes ceder os transferir total ou parcial, os direitos e obrigações decorrentes deste contrato. O término da etapa em andamento e sua conseqüente remuneração.
07.03. Se o objeto deste contrato se limitar ao Estudo Preliminar e ao Anteprojeto, e se estes forem utilizados para a execução da obra, tal utilização será suscetível da aplicação das disposições legais da obrigatoriedade do pagamento da indenização a três vezes o valor estipulado na Cláusula 04.01.
07.04. A CONTRATADA não se responsabiliza por alterações ocorridas durante a obra que estiver em desacordo com os serviços por ela executados ou alterações solicitadas pela CONTRATANTE que estiverem em desacordo com a legislação em vigor.
07.05. Se a partir da data deste contrato, forem criados novos tributos taxas, encargos e contribuições fiscais e para fiscais ou modificadas as alíquotas atuais, de forma a majorar os ônus da CONTRATADA, os valores de remuneração constante do presente contrato, serão revisadas de modo a refletir tais modificações.
07.06. O contrato será rescindido caso ocorram as seguintes hipóteses:
07.06.01. Infração de qualquer das Cláusulas e Condições;
07.07.02. Insolvência de qualquer das partes;
07.07. A parte que der causa ao rompimento deste ajuste, incidirá na multa contratual 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos serviços contratados.
07.08. Fica eleito o Foro da Comarca São Paulo, para dirimir toda e qualquer dúvida que por ventura se origine de presente instrumento.
E por estarem justo e contratados, assinam a presente em 3 (três) vias de igual teor na presença das testemunhas,
abaixo: