Convenção Coletiva De Trabalho 2022/2023 EDUCAÇÃO BÁSICA

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Convenção Coletiva De Trabalho 2022/2023 EDUCAÇÃO BÁSICA

44. LIMITE DE ALUNOS POR TURMA

As instituições de ensino formarão turmas de alunos respeitados os seguintes limites máximos:

a) EDUCAÇÃO INFANTIL

a.1- 0 a 2 anos: 6 (seis) crianças por turma, podendo chegar até 11 (onze) crianças por turma se houver auxiliar para o professor;

a.2- de 2 a 3 anos de idade: até 9 (nove) crianças por turma, podendo chegar até 16 (dezesseis) crianças por turma, se houver auxiliar para o professor;

a.3- de 3 a 4 anos de idade: até 13 (treze) crianças por turma, podendo chegar até 19 (dezenove) crianças por turma, se houver auxiliar para o professor;

a.4- de 4 a 5 anos de idade: até 16 (dezesseis) crianças por turma, podendo chegar até 21 (vinte e uma) crianças por turma, se houver auxiliar para o professor;

a.5- a partir de 5 anos de idade: até 23 (vinte e três) crianças por turma, podendo chegar até 25 (vinte e cinco) crianças por turma, se houver auxiliar para o professor.

b) ENSINO FUNDAMENTAL

b.1- 1º ano: até 26 (vinte e seis) alunos por turma;

b.2- 2º e 3º anos: até 28 (vinte e oito) alunos por turma; b.3- 4º e 5º anos: até 30 (trinta) alunos por turma;

b.4- 6º e 7º anos: até 36 (trinta e seis) alunos por turma; b.5- 8º e 9º anos: até 38 (trinta e oito) alunos por turma.

c) ENSINO MÉDIO

Até 40 (quarenta) alunos por turma.

Parágrafo Primeiro – Os números de alunos por turma fixados nesta cláusula serão observados a partir do início do ano letivo de 2016.

Parágrafo Segundo – Para a faixa etária de 0 (zero) a 2 (dois) anos, admitir- se-á a possibilidade do atendimento de até 11 (onze) crianças por turma, desde que, a partir da 7ª (sétima) o professor seja assistido por 1 (um) auxiliar; na faixa etária de 2 (dois) a 3 (três) anos, admitir-se-á até 16 (dezesseis) crianças por turma, desde que, a partir da 10ª (décima), o professor seja assistido por 1 (um) auxiliar; na faixa de 3 (três) a 4 (quatro) anos, admitir-se-á a possibilidade do atendimento de até 19 (dezenove) crianças por turma desde que, a partir da 14ª (décima quarta), o professor seja assistido por 1 (um) auxiliar; na faixa de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, admitir-se-á a possibilidade do atendimento de até 21 (vinte e uma) crianças por turma, desde que, a partir da 17ª (décima sétima), o

professor seja assistido por 1 (um) auxiliar; na faixa a partir de 5 (cinco) anos, admitir-se-á a possibilidade do atendimento de até 25 (vinte e cinco) crianças por turma, desde que, a partir da 24ª (vigésima quarta), o professor seja assistido por 1 (um) auxiliar.

Parágrafo Terceiro – O auxiliar referido no caput e no § 2º deverá ter formação mínima correspondente ao ensino médio, mas não será considerado docente e não fará jus à equiparação salarial com o professor.

Parágrafo Quarto – No decorrer do ano letivo, haverá tolerância de até 2 (dois) alunos a mais, em cada uma das faixas-limite de todas e quaisquer turmas, sempre que houver a configuração das seguintes situações:

a) transferência de aluno, de uma cidade para outra, da mesma mantenedora da escola de destino;

b) para alunos da mesma escola em retorno de intercâmbio estudantil;

c) quando comprovada necessidade de matrícula de aluno cujos pais, funcionários públicos, foram transferidos de cidade;

d) necessidades psicopedagógicas excepcionais.

Parágrafo Quinto – O limite de alunos fixado nesta cláusula poderá sofrer alterações para ensejar a manutenção numa mesma turma dos mesmos alunos que a compunham no (s) ano (s) anterior (es).

Parágrafo Sexto – Na Educação Infantil, haverá tolerância de até 2 (dois) alunos a mais, em cada uma das faixas-limite, em todas as turmas, quando os alunos forem dependentes de Professores e Técnicos, não cumulando esse número de alunos com o previsto no parágrafo 4º.

Parágrafo Sétimo – Serão permitidas atividades reunindo turmas de mesma faixa etária ou de faixas etárias diferentes, ou, ainda, que impliquem formação de grupos maiores extraídos de turmas díspares, sempre que tais atividades sejam inseridas no planejamento pedagógico, respeitado o disposto no caput.

Parágrafo Oitavo – A inobservância dos limites acima fixados acarretará, mediante prévia notificação, a imposição de multa em proveito do professor, em quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da sua hora-aula, por aluno excedente, não sendo aplicável, para isso, a multa por descumprimento de obrigação de fazer prevista no § 1º da Cláusula 70 desta Convenção.

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