EDITAL DE CHAMAMENTO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS
EDITAL DE CHAMAMENTO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS
MODALIDADE MENOR PREÇO PROCESSO N° 001/2022
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OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O PROJETO CORUJINHA GOLFE – NÚCLEO EDUCACIONAL DESPORTIVO “ARQUITETO LAURO DA COSTA LIMA”, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO – SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE - SENIFE/ MINISTÉRIO DA CIDADANIA E A ASSOCIAÇÃO CORUJA GOLFE CLUBE.
Tabela 1 - Cronograma
ETAPA | DESCRIÇÃO DA ETAPA | DATAS |
1 | Publicação do Edital de Cotação Prévia – xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ | 23/03/2022 |
2 | Envio das propostas | De 23/03/2022 a 10/04/2022 |
3 | Etapa de avaliação das propostas | 11/04/202 |
4 | Divulgação do resultado e homologação | A partir de 12/04/2022 |
5 | Assinatura do Contrato | Após Homologação do Resultado. |
6 | Periodo de execução | 12 Meses |
E-MAIL PARA ESCLARECIMENTOS / ENVIO DA PROPOSTA: xxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.
PREÂMBULO:
A ASSOCIAÇÃO CORUJA GOLFE CLUBE, inscrita no CNPJ Nº CNPJ: 30.625.097.000199, torna
público, para conhecimento dos interessados, que está promovendo o Edital de Chamada de Cotação Prévia de Preço nº 001/2022 - modalidade: menor preço unitário, no âmbito do Termo de Comprimisso – Número do SLIE 2000078 - Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte - SENIFE/ Ministério da Cidadania e a Associação Coruja Golfe Clube. A presente Cotação Prévia de Preço regida pela LEI Nº 13.019/2014 – XXXXX XXXXXXXXXXX DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL MROSC.
JUSTIFICATIVA DO OBJETO:
A Associação Coruja Golfe Clube, por meio do Termo de Comprimisso – Número do SLIE 2000078 - Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte - SENIFE/ Ministério da Cidadania, irá realizar o Projeto Corujinha Golfe, por 12 meses. A execução do Projeto justifica-se devido a necessidade de Ampliar o número de esportistas na modalidade golfe e estimular a atividade fisica; Difusao e promocao do esporte e da cidadania; Estimular a economia local; Valorizar, estimular a diversidade e o esporte e proporcionar a acessibilidade; Identificar, reconhecer e valorizar os trabalhos realizados por profissionais de educação fisica. Contribuir com a sustentabilidade econômica de profissionais do esporte. Público alvo: crianças e adolescentes e a comunidade Louverense.
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I - ESPECIFICAÇÃO - ATIVIDADE FIM: LOTE 1 – RECURSOS HUMANOS
N.º | ITEM | DETALHAMENTO | Unidade | Quantidade |
1.1 | Coordenador Técnico - 1 Nível Superior completo. | Coordenador Técnico - 1. Nível superior completo. Contrato via MEI. | Pessoa | 01 |
1.2 | Professor 1 | Profissional responsável por ministrar aulas de golfe via MEI. | Pessoa | 01 |
1.3 | Professor 2 | Profissional responsável por ministrar aulas e coordenar todas as atividade pedagógicas, via MEI. | Pessoa | 01 |
1.4 | Estagiário Graduando em Educação Física | Estagiário Graduando em Educação Física, via Contratro de Estágio. | Pessoa | 01 |
LOTE 2 – MATERIAL DE CONSUMO
N.º | ITEM | DETALHAMENTO | Unidade | Quantidade |
2.1 | Hospedagem/Aliment ação | 1 Kit lanche para cada participante por dia de atividade, contendo 1 sanduiche, 1 barra de ceral, 1 suco e 1 fruta. | Kit | 968 |
LOTE 3 – UNIFORMES
N.º | ITEM | DETALHAMENTO | Unidade | Quantidade |
3.1 | Agasalho (Blusa e Calça) para Atletas Internacionais, em Microtel com Forro. Modelo Feminino. | Aquisição de agasalho (blusa e calça) para atletas internacionais, em microtel com forro. modelo feminino. | Peça | 5 |
3.2 | Agasalho (Blusa e Calça) para Atletas Internacionais, em Microtel com Forro. Estampa na Frente e Costas, Mangas e Pernas. Modelo Masculino. | Aquisição de agasalho (blusa e calça) para atletas Internacionais, em microtel com forro. Estampa na frente e costas, mangas e pernas. | Peça | 5 |
3.3 | Bermuda com recorte e bolsos laterais, confeccionada em tactel peletizado g/metro linear | Bermuda com recorte e bolsos laterais, confeccionada em tactel peletizado g/metro linear 163/196, microfibra 100% poliester com trama texturizada à ar e acabamento. Tamanho | Peça | 400 |
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163/196, microfibra 100% poliester com trama texturizada à ar e acabamento. Tamanho P à GG. | P à GG. | |||
3.4 | Boné. Composição: Confeccionado em 98% algodão e 2% elastano. Aba: Arredondada. Ajuste: Traseiro por fivela plástica. | Aquisição de boné. composição: Confeccionado em 98% algodão e 2% elastano. Aba: arredondada. Ajuste: traseiro por fivela plástica. | Peça | 200 |
3.5 | Camisa compressão manga curta em poliéster e elastano. tamanho: p,m,g,gg. | Aquisição de camisa compressão manga curta em poliéster e elastano. tamanho: p,m,g,gg. | Peça | 400 |
LOTE 4 – MATERIAL ESPORTIVO
N.º | ITEM | DETALHAMENTO | Unidade | Quantidade |
4.1 | Kit de equipamentos e acessórios de golfe, para atletas em desenvolvimento (infantis, juvenis). | Kit de equipamentos e acessórios de golfe, para atletas em desenvolvimento (infantis, juvenis) e centros de treinamento, composto por: 1 bolsa de golfe, modelo cart bag, com 14 divisões para tacos, 01 divisão especial para putter, 09 bolsos com ziper, cooler para bebidas, porta guarda-chuva protegido, porta toalha, capa protetora para tacos, base em material anti-derrapante, 1 taco tipo driver, 1 taco tipo madeira , 1 taco tipo híbrido, 6 taco com vara grafite, 1 taco tipo wedge, 1 taco. | Kit. | 82 |
4.2 | Medalha de metal com diâmetro de 50mm e espaço para resinar de 40mm, com fita em cetim de 3,0mm de espessura e 22mm de largura | Aquisição de medalha de metal com diâmetro de 50mm e espaço para resinar de 40mm, com fita em cetim de 3,0mm de espessura e 22mm de largura. | Peça | 100 |
LOTE 5 – TRANSPORTE
N.º | ITEM | DETALHAMENTO | Unidade | Quantidade |
5.1 | Aluguel de Van executiva de 15 lugares, nova (0 zero km), franquia de 150km/dia, Com motorista. | Aluguel de Van executiva de 15 lugares, nova (0 zero km), franquia de 150km/dia, Com motorista. | Viagem | 20 |
LOTE 6 – DIVULGAÇÃO
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N.º | ITEM | DETALHAMENTO | Unidade | Quantidade |
6.1 | Back Drop - Impressão digital 4 cores em lona Avery 440g/m2 com ilhoses instalada em estrutura metálica tipo boxtruss. Dimensões médias: 4,0m x 2,5m. Cor: branca. | Back Drop - Impressão digital 4 cores em lona Avery 440g/m2 com ilhoses instalada em estrutura metálica tipo boxtruss. Dimensões médias: 4,0m x 2,5m. Cor: branca. | Peça | 1 |
6.2 | Produção de Banners para suporte em metal (80cm x 150cm), para a identificação e divulgação do Projeto, do patrocinador e do Ministério do Esporte, nas laterais da raia de treinamento e competição. | Produção de Banners para suporte em metal (80cm x 150cm), para a identificação e divulgação do Projeto, do patrocinador e do Ministério do Esporte, nas laterais da raia de treinamento e competição. | Peça | 11 |
II - ESPECIFICAÇÃO - ATIVIDADE MEIO LOTE 1 – RECURSOS HUMANOS
N.º | ITEM | DETALHAMENTO | Unidade | Quantidade |
1.1 | Análista Administrativo Pleno. | Profissional responsável pelo acompanhamento e gestão administrativa do projeto - 40 hrs/semana. Forma de contratação: MEI. Parâmetro valor: Parâmetro valor: Valor médio da remuneração de acordo com a pesquisa salarial. | Pessoa | 01 |
LOTE 2 – SERVIÇOS DE TERCEIROS
N.º | ITEM | DETALHAMENTO | Unidade | Quantidade |
2.1 | Assessoria contábil - Profissional de nível superior, responsável por fazer a contabilidade mensal. | Contratação de Assessoria Contábil - Profissional de nível superior, responsável por fazer a contabilidade mensal. | Pessoa | 01 |
LOTE 3 – EQUIPAMENTO INFORMÁTICA
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N.º | ITEM | DETALHAMENTO | Unidade | Quantidade |
3.1 | Notebook com processador Intel Core i3, memória padrão de 4 GB, interface de memória de DDR 3, com webcam embutida, disco rígido padrão de 500 GB, interface de disco SATA, velocidade de disco(RPM) 720, mídia óptica, DVD- RW, placa de rede (Mbps), porta USB, wireless saída RJ-45, tela de 14.0 HD (1366 x 768). Dimensões: 339,4 mm de largura x 234 mm de altura x 28,5 - 33,9 mm de profundidade e peso de 2,15 Kg. Sistema operacional Windows 8 Professional. | Notebook com processador Intel Core i3, memória padrão de 4 GB, interface de memória de DDR 3, com webcam embutida, disco rígido padrão de 500 GB, interface de disco SATA, velocidade de disco(RPM) 720, mídia óptica, DVD-RW, placa de rede (Mbps), porta USB, wireless saída RJ-45, tela de 14.0 HD (1366 x 768). Dimensões: 339,4 mm de largura x 234 mm de altura x 28,5 - 33,9 mm de profundidade e peso de 2,15 Kg. Sistema operacional Windows 8 Professional. | Unidade | 1 |
3.2 | Retroprojetor. Tecnologia DLP, Brilho/Luminosidade: 3. 500 ANSI Lúmens, Taxa de Contraste 13.000: 1, Resolução Nativa 1024x768 Pixels, Resolução Máxima 1600x1200 Pixels, Vídeo Compatibilidade (HDTV) 720p, 1080i, 1080p/60,576i, 576p. | Retroprojetor. Tecnologia DLP, Brilho/Luminosidade: 3. 500 ANSI Lúmens, Taxa de Contraste 13.000: 1, Resolução Nativa 1024x768 Pixels, Resolução Máxima 1600x1200 Pixels, Vídeo Compatibilidade (HDTV) 720p, 1080i, 1080p/60,576i, 576p. | Unidade | 1 |
3.3 | Tela de projeção para fixação em parede ou teto, enrolamento manual com sistema tipo persiana, tecido em vinil convencional, dimensões (mm): 2.400 x 2.400 | Tela de projeção para fixação em parede ou teto, enrolamento manual com sistema tipo persiana, tecido em vinil convencional, dimensões (mm): 2.400 x 2.400 | Unidade | 1 |
1. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1.1 Podem participar da presente cotação prévia de preço, todos os interessados, cuja finalidade e ramo de atuação, sejam pertinentes ao objeto definido na Especificações Fim (I) e Meio (II).
1.2 Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, as proponentes que se enquadrarem em uma ou mais das hipóteses a seguir:
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1.3 Que esteja cumprindo penalidade de Suspensão Temporária, para licitar ou contratar, imposta pôr órgão/entidade pública ou declarada inidônea por força da Lei de Licitações e suas alterações;
1.4 Esteja atuando sob a forma de consórcios ou grupo de empresas ou com falência decretada.
2. DA ENTREGA DA PROPOSTA
2.1 A proposta deverá ser entregue digitada em papel timbrado da empresa, não poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas, deverá estar datada, conter nome ou razão social da empresa, endereço completo, telefone e e-mail. A identificação destacada do número desta cotação e do convênio a que se refere, deverá ter validade mínima de 60 dias e estar assinada pelo representante legal da empresa na última folha, e rubricada nas demais folhas.
2.2 A proposta deverá ser enviada no período de 23 de março a 10 de abril de 2022, via e-mail: xxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx. A Associação Coruja Golfe Clube, não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. As propostas enviadas por e-mail, deverão ser digitalizadas, pois a assinatura do responsável é indispensável.
2.3 A Proposta deverá atender às especificações constantes na Especificação Fim (I) e Meio (II), acima, mas não poderá ser cópia literal deste, pois deverão estar descritas as especificações técnicas, sob pena de desclassificação.
2.4 A cotação deverá ser por item, no valor unitário e total de cada objeto especificado no Edital.
2.5 Todos os valores da proposta, deverão vir expressos em moeda nacional corrente, com no máximo 02 dígitos após a vírgula e com validade não inferior a 60 (sessenta) dias.
2.6 A Associação Coruja Golfe Clube, reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário;
2.7 Se a documentação de habilitação, não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, a Associação Coruja Golfe Clube, considerará a proponente inabilitada;
3. DO CRITÉRIO E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
3.1 Serão analisadas as 03 (três) primeiras propostas de menor valor. Caso não se conclua a compra, serão analisadas as propostas subseqüentes de menor valor.
3.2 Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita por sorteio.
Serão desclassificas as propostas que:
- Não atendam as exigências deste edital;
- Apresentarem preços irrisórios, de valor zero, excessivos, inexequíveis ou incompatíveis com a realidade mercadológica;
- Ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou rasuradas, ou ainda que
contrariem no todo ou em parte o presente edital.
3.3 Após a seleção da proposta vencedora, a Associação Coruja Golfe Clube, solicitará o envio das certidões que comprovem adimplência com o Governo Federal, Estadual e Municipal:
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- Certidão de Regularidade de débitos com a Receita Federal;
- Certidão de Regularidade de débitos trabalhistas;
- Certidão de Regularidade de débitos do FGTS;
- Certidão de Regularidade de débitos com a Secretaria Estadual de Fazenda;
- Certidão de Regularidade de débitos Municipais;
3.4 O resultado das propostas será divulgado na mídia oficial da Associação, xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, conforme cronograma.
3.5 Se a proposta de menor valor estiver acima do valor aprovado no projeto, a empresa será consultada, no ato da realização do certame, a reduzir o valor de sua proposta para o valor disponibilizado pelo projeto aprovado.
3.6 Caso não aceite, a empresa será desclassificada e as demais igualmente consultadas na ordem de classificação.
4. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
- DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
O prazo de entrega será de até 05 (cinco) dias após a assinatura do contrato;
O local da entrega será no escritório da Associação Coruja Golfe Clune, Xxxxxxx Xxxxxxxx, 00 - Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - Xxxxxx Xxxxxxxxx - Xxxxxxxx/XX, correndo por conta da empresa vencedora as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes desse fornecimento.
- DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
O período de prestação do serviço seguirá o cronograma de horários, datas e locais definidos pela Associação Coruja Golfe Clube, que comunicará a(s) empresa(s) vendedora(s).
O local da prestação de serviço será no Município de Louveira/SP.
5. DO CONTRATO, SUA ASSINATURA E SUA VIGÊNCIA
5.1 A contratação será formalizada mediante termo de contrato, cuja minuta constitui o modelo denominado de Anexo I, que faz parte integrante do presente Edital;
5.2 O prazo de vigência do contrato (Anexo I) é de 60 dias, a contar da assinatura do contrato, objeto da Cotação Prévia de Preço - Tipo Menor Preço.
6. DA FORMA DE PAGAMENTO
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6.1 O pagamento será feito mediante depósito em conta corrente, preferencialmente no Banco do Brasil, em nome da empresa Preponente, após apresentação da nota fiscal devidamente aceita, após a verificação da conformidade, identificação e discriminação dos serviços, constantes da especificação do objeto, lote e especificação.
6.2 A Contratada deverá emitir nota fiscal eletrônica (DANFE) quando da aquisição de materiais, e nota fiscal de serviço quando da prestação de serviços, contendo os seguintes dados: a) Descrição do serviço de acordo com o detalhamento no edital de cotação prévia de preço; b) Número do SLIE 2000078 - Ministério da Cidadania / Secretaria Especial do Esporto - LEI 11.438/2006 – Projeto Corujinha Golfe.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 Eventuais impugnações ao presente Edital, deverão ser dirigidas ao endereço eletrônico xxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx, no prazo de 2 (dois) dias úteis, até o dia útil anterior a da data de encerramento da Cotação Prévia de Preços - Tipo Menor Preço nº 001/2022.
7.2 Ficam as empresas Proponentes ciente de que a apresentação da proposta, implica a aceitação de todas as condições desta Cotação Prévia de Preço e do Contrato (Anexo I), não podendo invocar desconhecimento dos termos da Cotação Prévia de Preço ou das disposições legais aplicáveis.
7.3 A presente COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO - TIPO MENOR PREÇO Nº 001/2022, poderá ser anulada ou revogada, sem que tenham as partes direito a qualquer indenização.
7.4 Para os efeitos deste Edital, consideram-se falhas formais aquelas que não afetam o conteúdo essencial do ato praticado, sendo, pois, passíveis de serem sanadas, em obediência as disposições legais aplicáveis a espécie.
7.6 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Cotação Prévia de Preço - Tipo Menor Preço nº 001/2022, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da cidade de Louveira, Estado de São Paulo.
Xxxxxxxx/SP, 23 de março de 2022.
XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX PRESIDENTE
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Anexos:
Anexo I – Minuta do Contrato
CONTRATO Nº 001/2022
Associação Coruja Golfe Clube
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO CORUJA GOLFE CLUNE E A ---- PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
I - CONTRATANTES:
A ASSOCIAÇÃO CORUJA GOLFE CLUBE, Organização da Sociedade Civil, doravante denominada Contratante, situada na Avenida Gualicho, nº. 17 - Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - Xxxxxx Xxxxxxxxx - Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-00, inscrita no CNPJ sob o nº 30.625.097.000199, neste ato representada pelo seu PRESIDENTE, Senhor XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX, residente e domiciliado à Xxx Xxxxxxx xx 000, xx xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx portador do registro geral nº 4.617.9120-4
,Órgão Expedidor SSP/SP e CPF nº 943.604.908-34.
A ---, estabelecida à ---, na cidade de ---, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° -
--, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ---, residente e domiciliado à -
---, na cidade de --, Estado de ---, portador do RG n.º ---
,
RESOLVEM celebrar o presente Contrato, mediante às cláusulas e condições aqui estipuladas.
II - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016).
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -------------
- , NO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2022 A FEVEREIRO DE 2023, CONFORME TERMO DE
COMPROMISSO N° MINISTÉRIO DA CIDADANIA / SECRETARIA ESPECIAL
DO ESPORTE LEI 11.438/2006.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
I – Obrigações da CONTRATADA:
a) Os serviços a serem realizados deverão estar de acordo com as especificações constantes do termo de referência.
b) A contratada deverá ser responsável pelas despesas de transporte, hospedagem e alimentação, assim como encargos e demais despesas da prestação de serviços;
c) A contratada deverá apresentar as notas fiscais da prestação dos serviços acompanhada da autorização de fornecimento devidamente preenchida conforme especificações constantes do termo de referência, certidões CND, FGTS, Federal, Trabalhista com condições para pagamentos.
d) Assumir todo ônus decorrente de ações judiciais, proveniente de danos causados pela má execução do termo de referência, que possam vir a ser imputados ao CONTRATANTE por terceiros;
e) Cumprir rigorosamente todas as programações e prazos de atividades compreendidas no objeto deste termo de referência, solicitar em tempo hábil todas as informações e providências necessárias.
II - Obrigações da CONTRATANTE:
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a) Expedir Ordem de Serviços com o detalhamento de informações do evento ou ação a ser executada pela contratada;
b) Efetuar o pagamento das obrigações financeiras advindas da Contratação;
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
3.1 O valor total do contrato é de R$ --- referente à prestação de serviços especificados neste contrato, em que a Contratante pagará a Contratada;
3.2 O pagamento será realizado conforme entrega dos serviços contratados, que poderá ocorrer parcial ou integral;
3.3 Os valores dos serviços deverão ser fixos e cotados em moeda nacional. Nos preços apresentados deverão estar incluídas todas as despesas com materiais, mão de obra, equipamentos, tributos, incidências fiscais e contribuições de qualquer natureza ou espécie, encargos sociais, salários e quaisquer outros encargos;
3.4 As notas fiscais correspondentes serão discriminativas, constando o número do contrato, convênio e objeto;
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO:
4.1 O CONTRATO apresentará o início da vigência na data de assinatura e o final da vigência no prazo de 60 dias.
4.2 O prazo mencionado no subitem anterior poderá ser prorrogado por igual (ais) e sucessivo (s) períodos, a critério da CONTRATANTE, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
CLÁUSULA QUINTA – DOS SERVIÇOS:
5.1 Os serviços estão relacionados no Termo de referência e nos documentos que compõem o processo do , conforme proposta de orçamento apresentada e aprovada, anexa ao Contrato.
CLÁUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES
6.1 Em caso de inexecução total ou parcial do pactuado, em razão do descumprimento de qualquer das condições avençadas, a contratada ficará sujeita às seguintes penalidades: I- advertência; II- multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato e III– suspensão temporária de participar de compras;
6.2 - As multas de que trata este capítulo, serão descontadas do pagamento ou na impossibilidade de ser feito o desconto, recolhida pela adjudicatária em conta corrente em agência bancária devidamente credenciada no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da notificação, ou quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO CONTRATUAL:
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7.1 A rescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial por parte da CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes deste CONTRATO, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas neste ajuste até a completa indenização dos danos.
7.2 Fica expressamente acordado que em caso de rescisão, nenhuma remuneração será cabível, salvo o ressarcimento de despesas autorizadas pela CONTRATANTE e comprovadamente realizadas pela CONTRATADA previstas no presente CONTRATO.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO:
8.1 Fica eleito o Foro de Louveira – Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o qual fica desde já eleito pelos Contratantes como domicílio, para que neles exercitem e cumpram todos os direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento contratual. Em qualquer procedimento judicial que a CONTRATANTE ou a CONTRATADA derem causa, correrão por sua conta, além do principal, todos os custos e despesas oriundas desta medida e ainda os honorários advocatícios, mesmo em caso de purgação de mora.
E, por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, as quais foram lida e assinadas pelas partes contratantes, na presença de duas testemunhas.
Xxxxxxxx/SP, -----.
XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX ASSOCIAÇÃO CORUJA GOLFE CLUBE CONTRATANTE
RESPONSÁVEL EMPRESA
CONTRATADA
Testemunhas: 1.
2.