EDITAL DE LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO PRC Nº 051/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020 SETOR/REPARTIÇÃO: ADMINISTRAÇÃO

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL

I – RESUMO DO EDITAL

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado/MG, na presença e ciência do Pregoeiro designado pela Portaria nº 019/2020, torna público que será realizada licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, cujo objeto é:

• Cessão temporária de direito de uso sobre Software de Gestão Comercial para empresas de saneamento, visando controle e integração informatizada, de ponta a ponta, das atividades administrativas e operacionais relacionadas; conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo VII e VIII deste Edital.

• APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES:

Dia 08/09/2020 das 12:30 às 13:00 horas.

• ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA DISPUTA DE PREÇOS:

Dia 08/09/2020 às 13:00 horas.

• LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO:

Sala de Reuniões, localizada na Sede do SAAE, situado à Rua Mozart da Xxxxx Xxxxx, nº 60 - Loteamento do Parque - Machado/MG.

• CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES:

No site: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Setor de Compras e Licitação do SAAE, situado à Rua Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, nº 60 - Loteamento do Parque - Machado/MG.

ESCLARECIMENTOS: Através do Telefone (00) 0000-0000.

Machado/MG, 21 de agosto de 2020.

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx Diretor Geral do SAAE

PROCESSO LICITATÓRIO PRC Nº 051/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020

II - ÍNDICE

I – RESUMO DO EDITAL................................................................................................	1
II – ÍNDICE......................................................................................................................	2
III – PREÂMBULO E DISPOSIÇÕES PRELIMINARES...................................................	3
IV – OBJETO ..................................................................................................................	3
V – ÁREA SOLICITANTE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PREÇO ESTIMADO .....	3
VI – CONSULTAS AO EDITAL E ESCLARECIMENTOS ................................................	3
VII – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.........................................................................	4
VIII – CREDENCIAMENTO.............................................................................................	4
IX – APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO ................................................................................................................	7
X – PROPOSTA COMERCIAL........................................................................................	7
XI – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.........................................................................	8
XII – IMPUGNAÇÃO DO EDITAL....................................................................................	10
XIII – REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME ................................................	10
XIV – PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO ...................................................	11
XV – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO.............................................................................	12
XVI – RECURSOS..........................................................................................................	13
XVII – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ...................................................................	14
XVIII – FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO...... ..............................................................	14
XIX – PAGAMENTO .......................................................................................................	15
XX – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS............................................................................. XXI – PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO........................	16 16
XXII – DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................................................................	17
XXIII – ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ...............................................................	19
XXIV – ANEXO II – MODELO DE PLANILHA/PROPOSTA COMERCIAL.......................	21
XXV – ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇOES DE HABILITAÇÃO ....................................................................................	22
XXVI – ANEXO IV – MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO.............................	23
XXVII –ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA .......................................................................................................................	24
XXVIII – ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE.................................................................................	25
XXIX – ANEXO VII – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E PREÇO ESTIMADO...............	26
XXX – XXXXX XXXX – MEMORIAL DESCRITIVO / PROJETO BÁSICO..........................	28
XXXI – ANEXO IX – PLANILHA ESTIMATIVA DE QUANTITATIVOS E SERVIÇOS E PREÇOS UNITÁRIOS .....................................................................................................	43
XXXII – ANEXO X – CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE DESEMBOLSO................	44
XXXIII – ANEXO XI – MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA............	45
XXXIV – ANEXO XII – MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO............................	46

PREÂMBULO

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado/MG, com endereço à Rua Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, nº 60 - Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx - Xxxxxxx/XX - XXX 00.000-000, CNPJ 22.228.688/0001-02, torna pública a abertura do Processo Licitatório PRC Nº 051/2020, na modalidade Pregão Presencial Nº 015/2020, do tipo menor preço global, regido pelas Leis Federais nº 8.666 de 21/06/1993, nº 10.520 de 17/07/2002 e nº 123 de 14/12/2006, Lei Municipal nº 2.105 de 18/12/2008 e Decretos Municipais nº 2.109 de 16/06/2003 e nº 3.166 de 25/02/2009 e demais condições fixadas neste instrumento convocatório.

O recebimento dos envelopes de proposta e documentação ocorrerá no dia 08/09/2020 das 12:30 às 13:00 horas, na sede da Autarquia situada à Rua Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, nº 60 - Loteamento do Parque - Machado/MG.

Abertura das Propostas: dia 08/09/2020 às 13:00 horas.

III - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

3.1 – O Pregão será realizado em sessão pública, em todas as suas fases.

3.2 – Os trabalhos serão pela Pregoeira a Srtª Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx e integrarão a Equipe de Apoio os Srs. Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx e Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx servidores do SAAE – Xxxxxxx/MG, designados pela Portaria nº 019/2020, de 29/04/2020, ou outra que venha a substituí-la.

IV - OBJETO

4.1 – O presente procedimento licitatório limita-se a: Cessão temporária de direito de uso sobre Software de Gestão Comercial para empresas de saneamento, visando controle e integração informatizada, de ponta a ponta, das atividades administrativas e operacionais relacionadas; conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo VII e VIII deste Edital.

V - ÁREA SOLICITANTE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PREÇO ESTIMADO

5.1 - A despesa com a aquisição de que trata o objeto, solicitado pelo Setor de Contas e Consumo, correrá à conta da dotação orçamentária nº:

03 01 04 122 0001 4.001 3390 40.

5.2 - O preço total estimado pelo SAAE para o objeto desta licitação é de R$ 87.773,25 (Oitenta e sete mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), conforme detalhado no Anexo VII.

VI - CONSULTAS AO EDITAL E ESCLARECIMENTOS

6.1 – Cópia deste instrumento convocatório estará disponível no Setor de Compras e Licitação, localizado na sede administrativa do SAAE, situado à Rua Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, nº 60 - Loteamento do Parque - Machado/MG, no horário de 12:00 às 17:30 horas, ou

através do site: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores esclarecimentos também poderão ser obtidos pelo tel (00) 0000-0000.

6.2 – As empresas e/ou representantes que tiverem interesse em participar do certame deverão acompanhar as publicações no site: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e no Jornal Oficial do Município de Machado, quando for o caso, com vista a possíveis alterações e avisos.

VII - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1 – Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado que atenderem a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos.

7.2 – Não poderá participar da presente licitação empresa:

7.2.1 – Suspensa ou impedida de contratar com a Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração;

7.2.2 – Em consórcio e que não cumpra o disposto no Art. 9 da Lei 8666/93;

7.2.3 – Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial.

7.3 – Não poderão participar dessa licitação pessoas físicas, salvo as que se encontrarem na condição de Microempreendedor Individual.

7.4 – A simples participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

VIII – CREDENCIAMENTO

Os licitantes poderão optar por duas formas de participação neste certame:

A) Participação pelo CORREIO;

B) Participação PRESENCIAL.

A) PARTICIPAÇÃO PELO CORREIO

8.1 - O licitante que optar em participar do certame pelo Correio fica dispensado de apresentar os documentos exigidos para Participação Presencial, contudo, renuncia à prática dos atos de lance, negociação e recurso, concorrendo tão somente com a oferta constante em seu envelope de Proposta Comercial.

8.2 - Para participação pelo Correio o licitante deverá enviar, além dos envelopes de Proposta e Habilitação previstos no item IX deste Edital, os documentos abaixo relacionados, em sobrecarta ou num terceiro envelope, nos moldes do item 8.5:

8.2.1 – Original ou fotocópia autenticada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

8.2.2 – Declaração original ou fotocópia autenticada, de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, a teor do art. 4º, inciso VII, da Lei Federal nº.10.520/2002, (Modelo no Anexo III), com assinatura compatível com a do documento apresentado no item 8.2.1 ou assinada por quem detenha poderes de representação.

8.3 - Os documentos relacionados nos itens 8.2.1 e 8.2.2 deverão ser apresentados obrigatoriamente, sob pena de exclusão do certame.

8.4 – Caso o licitante pretenda utilizar-se dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 para Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, deverá apresentar os documentos a seguir, juntamente com os exigidos no item anterior:

8.4.1 – Comprovação da situação de optante pelo Simples, em que conste o porte da empresa, emitida pela Secretaria da Receita Federal, ou registro em que conste a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, expedida pelo órgão de registro competente;

8.4.2 – Declaração original ou fotocópia autenticada, de que se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, (Modelo no Anexo VI), com assinatura compatível com a do documento apresentado no item 8.2.1 ou assinada por quem detenha poderes de representação.

8.5 – Caso os documentos de Credenciamento sejam enviados num terceiro envelope, este deverá conter em sua parte externa, as seguintes informações:

AO

PREGOEIRO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MACHADO/MG PROCESSO LICITATÓRIO PRC Nº 051/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020 “CREDENCIAMENTO”

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA E ENDEREÇO

8.6 – Os documentos para Credenciamento NÃO deverão ser entregues dentro dos envelopes de Proposta e Habilitação.

8.6.1 – Os documentos já apresentados neste capítulo poderão ser aproveitados para fins de Habilitação.

B) PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL

Obs.: De acordo com o Art. 3º, Item XIII.4, do Decreto nº 6.313, de 17 de março de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 6.361, de 22 de Abril de 2020, fica registrado que os participantes das sessões presenciais de licitação serão conduzidos a uma área restrita e deverão se submeter a procedimentos de esterilização e utilização de máscaras, sob pena de não participação no certame. Os servidores que atuarem no certame, e tiverem contato com os participantes, deverão utilizar o adequado Equipamento de Proteção Individual – EPI, e também se submeterem ao processo de esterilização.

8.7 - Apenas a participação presencial, através de representante credenciado, permite aos licitantes a prática dos atos de lance, negociação e recurso.

8.8 – O credenciamento do licitante ou de seu representante legal junto ao Pregoeiro implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade legal para realização das transações inerentes ao Pregão Presencial.

8.9 - Para participação presencial, o sócio, proprietário, dirigente ou representante da empresa deverá se apresentar para credenciamento junto ao pregoeiro, na data e horário estipulados à fl. 01 deste edital, devidamente munido dos seguintes documentos:

8.9.1 - Original ou fotocópia autenticada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

8.9.2 – Declaração original ou fotocópia autenticada, de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, a teor do art. 4º, inciso VII, da Lei Federal nº.10.520/2002, (Modelo no Anexo III), com assinatura compatível com a do documento apresentado no item 8.9.1 ou assinada por quem detenha poderes de representação;

8.9.3 – Procuração, por instrumento público ou particular, ou documento legal (Modelo do Anexo IV) que comprove seus poderes para apresentar proposta, formular lances e praticar todos os atos em direito admitidos e pertinentes ao certame, em nome do licitante, devendo em qualquer das hipóteses a assinatura estar com firma reconhecida em Cartório;

Obs.: Fica dispensado de apresentar este documento o sócio, proprietário, ou dirigente da empresa que já possuir poderes expressamente comprovados pelo documento apresentado no item 8.9.1.

8.9.4 – Original e fotocópia do documento de identidade com foto do representante legal presente na sessão.

8.10 - Os documentos relacionados nos itens 8.9.1 e 8.9.2 deverão ser apresentados obrigatoriamente, sob pena de exclusão do certame.

8.11 – Em caso de ausência ou incongruência apenas dos documentos exigidos nos itens

8.9.3 e/ou 8.9.4, o licitante não será excluído do certame, contudo concorrerá somente com a oferta constante de sua proposta comercial, ficando impedido da prática de atos de lance, negociação e recurso.

8.12 – Caso o licitante pretenda utilizar-se dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 para Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, deverá apresentar os documentos a seguir, juntamente com os exigidos no item anterior:

8.12.1 – Comprovação da situação de optante pelo Simples, em que conste o porte da empresa, emitida pela Secretaria da Receita Federal, ou registro em que conste a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, expedida pelo órgão de registro competente;

8.12.2 – Declaração original ou fotocópia autenticada, de que se enquadra na situação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, (Modelo no Anexo VI), com assinatura compatível com a do documento apresentado no item 8.9.1 ou assinada por quem detenha poderes de representação.

8.13 – Os documentos para Credenciamento NÃO deverão ser entregues dentro dos envelopes de Proposta e Habilitação.

8.13.1 – Os documentos já apresentados neste capítulo poderão ser aproveitados para fins de Habilitação.

IX – APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

9.1 – Os documentos de Habilitação e a Proposta Comercial deverão ser entregues ao Pregoeiro na abertura da sessão pública deste certame, em envelopes distintos, colados e indevassáveis, contendo em sua parte externa as seguintes informações:

AO

PREGOEIRO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MACHADO/MG PROCESSO LICITATÓRIO PRC Nº 051/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020 “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA E ENDEREÇO

AO

PREGOEIRO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MACHADO/MG PROCESSO LICITATÓRIO PRC Nº 051/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020 “PROPOSTA COMERCIAL”

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA E ENDEREÇO

X – PROPOSTA COMERCIAL

10.1 – A proposta poderá ser apresentada conforme Modelo de Planilha/Proposta Comercial

– Xxxxx XX - em uma via original, datilografada ou processada em computador, com identificação do proponente, nº. do CNPJ, endereço, telefone, com assinatura compatível com a do documento apresentado no item 8.2.1 / 8.9.1 ou assinada por quem detenha poderes de representação; ou ainda em modelo próprio em que conste:

10.1.1 – Descrição do objeto licitado, conforme especificação constante do Modelo de Planilha/Proposta Comercial – Anexo II, com indicação da marca ofertada;

10.1.2 – Indicação dos preços unitário, total e global da proposta, expressos em numeral, em moeda corrente, com duas casas decimais, sendo que serão desconsideradas demais casas, se presentes.

10.2 – Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital.

10.3 – Todas as condições previstas no Anexo VII - Especificação do Objeto e Preço Estimado e Anexo VIII – Memorial Descritivo deverão ser observadas, e, em se tratando de pregão de menor preço GLOBAL, deverão ser apresentadas propostas para TODOS OS ITENS constantes no Anexo VII.

10.4 – O preço deverá ser cotado considerando-se a entrega do objeto licitado nos locais definidos neste Edital, incluídos nos preços avençados todas e quaisquer despesas, diretas e indiretas, decorrentes do serviço, tais como: desenvolvimento, licenças, instalações, customizações, assistência técnica, preparação e realização das sessões de treinamento, impostos, taxas, remuneração completa dos agentes da licitante vencedora, inclusive com transporte, alimentação, encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais; enfim, todo e qualquer custo, despesa ou encargo relacionado ao objeto desta licitação que não seja expressamente atribuído ao SAAE - Machado.

10.5 – A Proposta Comercial terá validade por, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão e, caso o licitante se omita, presumir-se-á válida pelo prazo acima mencionado.

10.6 – Toda a especificação estabelecida para o objeto será tacitamente aceita pelo licitante no ato da entrega de sua proposta comercial.

10.7 - Em caso de divergências entre o preço unitário e o total, prevalecerá o primeiro, do mesmo modo que prevalecerá o valor expresso por extenso sobre o valor numérico.

10.8 – Além das especificações previstas no Anexo VII e VIII, o produto, bem ou serviço deverá estar de acordo com as normas legais e/ou regulamentares aplicáveis ao setor, devendo sua comercialização/prestação ser lícita e regular em Território Nacional.

XI – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

11.1 - As licitantes deverão apresentar os seguintes documentos, sob pena de inabilitação:

11.1.1 – Comprovação de adequada constituição, registro ou autorização empresarial através de um dos seguintes documentos:

11.1.1.1 – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, se for o caso;

11.1.1.2 – Registro Comercial, no caso de Empresa Individual;

11.1.1.3 - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

11.1.1.4 – Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova dos responsáveis legais;

11.1.1.5 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

11.1.2 - Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ/M.F.);

11.1.3 – Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751/2014 ou outra que venha a substituí-la;

11.1.4 – Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;

11.1.5 – Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidão emitida pela Secretaria competente do Município;

11.1.6 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx), Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunal Regional do Trabalho da Região onde estiver sediada;

11.1.7 – Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;

11.1.8 – Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (modelo Anexo V), com assinatura compatível com a do documento apresentado no item 8.2.1 / 8.9.1 ou assinada por quem detenha poderes de representação.

11.1.9 – Capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de serviço compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo suas parcelas de maior relevância e valor significativo - (modelo Anexo XI).

11.2 – Nos termos dos arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº123/2006, os Licitantes deverão apresentar todos os documentos relativos à habilitação fiscal, ainda que existam pendências.

11.2.1 – No caso de existência de pendências fiscais, será concedido ao Licitante, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para regularização, prorrogáveis uma única vez, por igual período, a critério do SAAE – Machado/MG.

11.3 – Os documentos exigidos neste instrumento convocatório poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia legível (exceto por papel térmico de fax), autenticada por cartório competente, com exceção dos extraídos pela internet, com vigência plena até a data fixada para abertura do Pregão.

11.4 – Os documentos, quando extraídos pela internet, terão seu aceite condicionado à conferência no site respectivo.

11.5 – Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos originais sejam apresentados ao Pregoeiro ou à Equipe de Apoio para autenticação na Sessão do Pregão.

11.6 - Uma vez incluído no processo licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada.

XII – IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente instrumento convocatório protocolando o pedido em até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

12.1 – A apresentação de impugnação contra o presente edital será processada e julgada na forma e prazos previstos no regulamento da licitação na modalidade de pregão, devendo ser entregue diretamente ao pregoeiro, na sede administrativa do SAAE, situada à Rua Xxxxxx da Xxxxx Xxxxx, nº 60 - Loteamento do Parque - Machado/MG.

12.2 – Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

12.3 – A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.

XIII – REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

13.1 – O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

a) Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

b) Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

c) Abrir as propostas de preços;

d) Xxxxxxxx a aceitabilidade das propostas;

e) Desclassificar propostas indicando os motivos;

f) Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

g) Verificar os documentos de habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

h) Declarar o vencedor;

i) Receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;

j) Elaborar a ata da sessão;

k) Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação;

l) Convocar o vencedor para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido;

m) Abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando a aplicação de penalidades previstas na legislação.

XIV – PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO

14.1 – Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas licitantes, o Pregoeiro declarará aberta a sessão do Pregão, oportunidade em que não mais se aceitará novos licitantes, dando-se início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.

14.2 – Classificação das Propostas Comerciais:

14.2.1 – Abertos os envelopes de Propostas Comerciais, estas serão analisadas verificando- se o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo;

14.2.2 – O Pregoeiro classificará a proposta de menor preço e aquelas que tenham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor preço, para que seus autores participem dos lances verbais;

14.2.3 – Se não houver no mínimo 3 (três) propostas comerciais nas condições definidas no subitem anterior, o Pregoeiro classificará as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de 3 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas apresentadas.

14.3 – Xxxxxx Xxxxxxx:

14.3.1 – Aos licitantes classificados para participação na etapa de lances será dada a oportunidade de nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos, a partir do autor da proposta classificada de maior preço aos demais e em ordem decrescente de valor;

14.3.2 – Objetivando a continuidade e celeridade da disputa durante a fase de lances, o Pregoeiro poderá estabelecer um degrau mínimo para as ofertas dos licitantes, sendo que tal limite poderá ser alterado ou retirado a qualquer tempo, visando à obtenção de proposta mais vantajosa para a Administração;

14.3.3 – Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, será realizado sorteio para definir a ordem de apresentação dos lances.

Apenas serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance registrado pelo Pregoeiro;

14.3.4 – A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação das propostas.

14.3.5 – Finda a fase de lances verbais, caso haja microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha apresentado lance em até 5% (cinco por cento) superior ao do licitante de menor lance, e, desde que este também não se enquadre como micro ou empresa de pequeno porte, lhe será dada oportunidade de, no prazo de 5 (cinco) minutos, ofertar nova proposta inferior àquela, nos termos dos arts. nº.44 e 45 da Lei Complementar nº. 123/2006.

15.1 – O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL.

15.2 – Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, de acordo com os critérios estabelecidos neste edital, decidindo motivadamente a respeito.

15.2.1 – O Pregoeiro poderá recusar propostas cujos valores sejam acentuadamente superiores ao preço estimado previsto no item 2 do Anexo VII.

15.3 – Caso não sejam realizados lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.

15.4 – Se houver apenas uma oferta e desde que esta atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.

15.5 – Se a proposta não for aceitável ou o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à verificação das condições de habilitação do licitante, e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital, para o qual tenha apresentado proposta.

15.6 – Sendo aceitável a oferta de menor preço por GLOBAL, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias.

15.7 – Para efeito de julgamento, serão desconsiderados os valores a partir da terceira casa decimal, caso apresentados.

15.8 – Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital.

15.9 – O Pregoeiro, no julgamento das propostas, poderá desconsiderar evidentes falhas formais que não afetem o seu conteúdo.

15.10 – Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro poderá negociar com o proponente para que seja obtido melhor preço.

15.11 - Antes da declaração do vencedor, o SAAE Machado requisitará ao melhor proponente a demonstração dos sistemas constantes de sua proposta comercial, para verificação de conformidade ao Edital (Prova de Conceito).

15.11.1 - A demonstração será agendada na própria sessão pública, devendo ser programada para realização em prazo até 30 (trinta) dias e de forma que permita acompanhamento pelos interessados.

15.11.2 - Todos os participantes serão cientificados do agendamento e do resultado da demonstração por registro na própria ata da sessão pública; por e-mail específico com aviso de recebimento; ou por informe destacado no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

15.11.3 - Caso o melhor proponente não realize a demonstração, ou nela fique constatado a não adequação do software aos requisitos do Edital, o Licitante terá sua proposta desclassificada.

15.11.4 - A demonstração poderá ser excepcionalmente dispensada pelo SAAE, com anuência de todos os interessados, caso o melhor proponente tenha implantado e fornecido satisfatoriamente para a autarquia os sistemas objeto da contratação dentro dos últimos 5 (cinco) anos.

15.11.5 - Para a demonstração do sistema o licitante deverá trazer equipamentos próprios, com seu software pré-instalado. O teste consistirá no processamento total ou parcial dos dados do sistema em uso pelo SAAE, em paralelo ao funcionamento do mesmo, conforme critérios detalhados no Anexo I do Memorial Descritivo (Anexo VIII deste Edital).

15.12 – Constatado o atendimento pleno às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.

15.13 – Da sessão lavrar-se-á Ata circunstanciada na qual serão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e pelos licitantes.

15.14 – Decididos os recursos ou transcorrido in albis o prazo para sua interposição, os envelopes de “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” dos licitantes não vencedores serão colocados à sua disposição na sede administrativa do SAAE, situada à Rua Mozart da Silva Pinto, nº 60 - Loteamento do Parque - Machado/MG, para retirada dentro do período de 15 (quinze) dias; findo tal prazo, os envelopes serão destruídos ou encaminhados sem compromisso para o endereço dos licitantes.

XVI – RECURSOS

16.1 – Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, na sala da Comissão Permanente de Licitação.

16.2 – O licitante poderá também apresentar as razões dos recursos no ato do Pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões no prazo de 3 (três) dias, contados da lavratura da Ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. Se a petição for oral, será reduzida a termo em ata.

16.3 – A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto ao vencedor do certame.

16.4 – As razões e contra-razões de recurso serão dirigidas ao Diretor do SAAE, por intermediário do Pregoeiro, que poderá reconsiderar sua decisão, ou encaminhá-las, devidamente informadas, àquela Autoridade, que decidirá no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

16.5 - Os memoriais dos recursos e contra-razões deverão ser encaminhados em tempo hábil para o Setor de Protocolo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, localizado na Rua Mozart da Silva Pinto, nº 60 - Loteamento do Parque - Machado/MG – CEP: 37750-000.

16.6 - Os recursos e impugnações interpostos ou encaminhados fora dos prazos não serão admitidos.

16.7 - Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados no mesmo local indicado no item 16.5.

16.8 - O provimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

16.9 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade competente homologará resultado da licitação.

XVII – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

17.1 – Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor, competindo à autoridade superior homologar o procedimento licitatório.

17.2 – Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

17.3 – Após homologado o resultado desta licitação, a empresa adjudicatária será convocada para retirar a nota de empenho e para a assinatura do contrato (se houver).

XVIII – FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO

18.1 – A área competente para receber, autorizar, supervisionar, conferir e fiscalizar o objeto desta licitação será o Técnico de Processamento de Dados na pessoa de seu representante Sr. Edxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, observados os artigos 67 a 76, da Lei Federal no 8.666/93.

18.2 – A contratada é obrigada a assegurar e facilitar o acompanhamento e a fiscalização dos serviços/produtos, bem como o acesso às fontes de informações que forem julgadas necessárias.

18.3 – Ressalvados os casos previstos no Artigo 74 da Lei 8.666/93, o objeto será recebido provisoriamente, para posterior verificação da conformidade do bem com as especificações do edital e seus anexos.

18.4 – O recebimento de cada parcela dos serviços será realizada de acordo com os critérios estabelecidos no Memorial Descritivo (Anexo VIII) e na Minuta de Contrato (Anexo XII).

18.5 – A recusa dos produtos/serviços fornecidos em desacordo com o edital e seus anexos, será formalizada através de termo circunstanciado, no qual deverá constar o motivo da não aceitação do objeto.

18.6 – Os produtos/serviços que no atenderem às especificações deverão ser entregues / refeitos pelo licitante vencedor, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e

seus anexos, rescisão do contrato, além de aplicação do disposto no art. 24, inciso XI, da Lei Federal no 8.666/93.

18.7 – Sempre que exigido pelo protocolo ICMS 42 de 03 de julho de 2009 e suas posteriores alterações, o objeto desta licitação somente será recebido mediante apresentação de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

XIX – PAGAMENTO

19.1 – A dotação orçamentária destinada ao empenhamento do objeto licitado estará prevista e indicada no empenho emitido pela área competente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado/MG, sob a rubrica nº:

03 01 04 122 0001 4.001 3390 40.

19.2 – O pagamento será efetuado através de cheque nominal à CONTRATADA ou depósito em conta corrente de que seja titular, dentro de até 30 (trinta) dias após a aprovação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo Setor responsável.

19.2.1 – O pagamento cujo valor não ultrapasse o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis, contados da aprovação da NF-e.

19.3 – A aprovação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ficará condicionada a:

a) conferência das quantidades nela descritas com as requisições ou ordens de fornecimento do período;

b) adequação dos preços unitários e totais a este Contrato; e

c) prévio recebimento definitivo de todos os produtos e/ou serviços nela relacionados.

19.4 – Havendo atraso ou erro na apresentação da Nota Fiscal/Faxxxx, ou qualquer outra circunstância que impeça a regular liquidação da despesa, o prazo para pagamento ficará suspenso sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE, iniciando-se somente após a regularização da situação pela CONTRATADA.

19.5 – Quando dos pagamentos, se os documentos comprobatórios de regularidade junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, à Justiça do Trabalho, ao INSS e ao FGTS, apresentados em atendimentos às exigências de habilitação, estiverem com a validade expirada, poderão ser aplicadas à empresa vencedora, após notificação, as penalidades contratuais previstas na Cláusula Oitava, cabendo ainda rescisão unilateral do Contrato, nos termos dos Arts. 77 a 79 da Lei Federal n° 8.666/93.

19.6 – A Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida pelo ao Licitante vencedor, obrigatoriamente com o CNPJ apresentado na proposta comercial, na documentação para habilitação e no contrato firmado, não se admitindo Notas Fiscais/Faturas emitidas com outro CNPJ, mesmo que pertencente a filial ou matriz.

19.7 – Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplência. Eventual retenção de valores para fins de compensação não irá gerar direito a reajustamento ou pagamento de juros.

19.8 – Em hipótese alguma será feito à licitante pagamento adiantado, assim como previsto em lei.

XX - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

20.1 – Aos licitantes que ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta, recusarem-se a firmar contrato, comportarem-se de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem qualquer espécie de fraude, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à Administração Pública:

a) Advertência;

b) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total da licitação, acrescida, em casos de atraso injustificado, de multa de mora de 0,3% (zero vírgula três por cento) ao dia;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de até 05 anos, acompanhada de descredenciamento no SICAF e/ou demais sistemas de cadastramento de fornecedores;

d) Declaração de inidoneidade para licitar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

20.2 – A aplicação das penalidades será precedida da concessão de oportunidade para ampla defesa do adjudicatário, na forma da lei.

XXI – PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO

21.1 – O Licitante vencedor terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para assinar o Contrato nos termos da minuta Anexa a este Edital ou retirar os instrumentos equivalentes, sob pena de decadência de seu direito à contratação e aplicação das sanções previstas em lei e no Edital.

21.2 – A convocação para assinatura do contrato poderá ser realizada por qualquer meio eficiente de comunicação, inclusive correspondências eletrônicas e contato telefônico, devendo sua ocorrência ser registrada por escrito ou certificada pelo servidor que a realizou.

21.2.1 – O prazo previsto no item 21.1 será contado a partir do registro de entrega, aviso de recebimento, confirmação de leitura, certificação pelo responsável, ou qualquer outro ato que tenha tornado inequívoca a comunicação.

21.2.2 – A efetiva assinatura do Contrato em prazo hábil suprirá qualquer formalidade relacionada ao procedimento de convocação.

21.3 – O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

21.4 – Não serão admitidos recursos, protestos, representações, ressalvas ou qualquer forma de discordância ou inconformismo a respeito de tópicos do contrato já tratados na minuta ou neste Edital.

21.5 – É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei 8.666/93.

XXII - DISPOSIÇÕES GERAIS

22.1 – Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante:

a) Anexo I – Termo de Referência

b) Anexo II – Modelo Planilha/Proposta Comercial

c) Anexo III – Modelo de Declaração de Atendimento às Condições de Habilitação

d) Anexo IV - Modelo de Carta de Credenciamento

e) Anexo V – Modelo de Declaração de Empregador Pessoa Jurídica, conforme disposto no inciso XXXIII, artigo 7º da Constituição Federal

f) Anexo VI – Modelo de Declaração de Microempresa e/ou Empresa de Pequeno Porte

g) Anexo VII – Especificação do Objeto e Preço Estimado

h) Anexo VIII – Memorial Descritivo / Projeto Básico

i) Anexo IX - Planilha Estimativa de Quantitativos e Serviços e Preços Unitários

j) Anexo X - Cronograma Físico-Financeiro de Desembolso

k) Anexo XI – Modelo de Atestado de Capacidade Técnica

l) Anexo XII - Minuta de Contrato Administrativo.

22.2 – O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

22.3 – A apresentação da Proposta Comercial pressupõe pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O licitante ainda será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Pregão Presencial, assumindo como firme e verdadeira sua proposta e lances.

22.4 – Uma vez incluído no processo licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada.

22.5 – Na análise da documentação e no julgamento das propostas de preço, o Pregoeiro poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de profissionais especializados.

22.6 – Toda a documentação apresentada neste ato convocatório e seus anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita em outro será considerado especificado e válido.

22.7 – O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá adotar medidas saneadoras durante a tramitação do certame e em especial na Sessão do Pregão, relevar omissões

puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligências junto às licitantes, destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, conforme disposto no § 3° do art. 43 da Lei Federal 8.666/93.

22.8 – Todos os documentos solicitados deverão ser apresentados em original ou em cópia autenticada por caxxxxxx, sendo possível, ainda, a autenticação dos mesmos pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio.

22.8.1 – O não cumprimento da diligência poderá ensejar o não credenciamento do licitante, sua inabilitação ou a desclassificação de sua proposta.

22.9 – A participação do licitante nesta licitação implica no conhecimento integral dos termos e condições inseridas neste instrumento convocatório, bem como das demais normas legais que disciplinam a matéria.

22.10 – A presente licitação não importa, necessariamente, em contratação, podendo o SAAE de Machado/MG revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado no Setor de Compras e Licitação para conhecimento dos participantes da licitação.

22.11 – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado/MG poderá prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.

22.12 – Para atender a seus interesses, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado/MG reserva-se o direito de alterar quantitativos sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecidos os limites estabelecidos no § 1º do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/93.

22.13 – A empresa contratada responderá civilmente por quaisquer danos causados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado/MG, decorrentes das exigências estabelecidas neste Edital, cabendo reparo e indenização, na forma da lei.

22.14 – As decisões do Diretor e do Pregoeiro serão publicadas no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e, quando for o caso ou a Lei exigir, também no Jornal Oficial do Município de Machado, podendo ser aplicado o disposto no § 1º do art. 109 da Lei nº. 8.666/93.

22.15 – Fica eleito o foro da Comarca de Machado/MG para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação.

Machado/MG, 21 de agosto de 2020.

Rexxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx Xiretor Geral do SAAE

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO LICITATÓRIO PRC Nº 051/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL DATA: 08/09/2020

HORÁRIO: 12:30 HORAS

LOCAL: Sala de Reuniões do SAAE – Machado/MG, sito à Rua Mozart da Silva Pinto, nº 60 - Loteamento do Parque - Machado/MG.

1 - DO OBJETO

1.1 - Cessão temporária de direito de uso sobre Software de Gestão Comercial para empresas de saneamento, visando controle e integração informatizada, de ponta a ponta, das atividades administrativas e operacionais relacionadas, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo VII e VIII deste Edital.

2 - DA JUSTIFICATIVA

2.1 - Considerando a grande quantidade operações e dados relacionadas à gestão comercial do SAAE enquanto Autarquia prestadora de serviços de saneamento, incluindo o cadastro dos usuários, o faturamento e emissão de faturas mensais para mais de 13.000 ligações, gerenciamento de todas as ordens de serviços para coordenação das equipes de campo, protocolo informatizado de documentos, gestão da dívida ativa, entre outras tantas atividades administrativa e operacionais relacionadas, entendemos indispensável a contratação de solução informatizada específica, que permita o armazenamento e fluxo organizado de todas estas informações.

2.2 - A contratação de uma solução de ponta a ponta, envolvendo todo o conjunto de ferramentas necessárias para gestão destas atividades, representa vantagens dos pontos de vista da economia de escala; da gestão contratual e suporte; da compatibilidade entre os sistemas; e ainda da padronização dos layouts e processos, facilitando treinamento e operação. Por tais razões, entendemos justificada a realização de contratação global do objeto.

2.3 - A Justificativa para ampla concorrência será a superação do limite estabelecido no Artigo 48, inciso I da Lei 123/2006.

2.4 – Justifica-se a contratação global devido ao fato de que a empresa que vencer a licitação e for prestar o serviço solicitado em um item terá que ser obrigatoriamente à mesma que prestará o serviço dos demais itens, pois ele irá implantar o software, ter o direito a cessão do direito de uso do referido software e treinar aos servidores, se necessário, durante toda a execução do contrato.

3 - DA ESPECIFICAÇÃO E DO PREÇO ESTIMADO

3.1 - O produto/serviço a ser adquirido está especificado no Anexo VII – Especificação do Objeto e Preço Estimado e VIII – Memorial Descritivo.

3.2 - O preço total estimado pelo SAAE para o objeto desta licitação é de R$ R$ 87.773,25 (Oitenta e sete mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), conforme detalhado no Anexo VII.

4 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 - A dotação necessária à realização da despesa decorrente do objeto desta licitação consta do Orçamento da Autarquia sob as rubricas nº:

03 01 04 122 0001 4.001 3390 40.

5 - LOCAL DE ENTREGA

5.1 - A prestação dos serviços objeto deste contrato deverá ser realizado na Sede Administrativa do SAAE, situada na Rua Mozart da Silva Pinto, nº 60, Loteamento do Parque, Machado/MG.

6 - DO RECEBIMENTO

6.1 - O objeto da presente licitação será fornecido no prazo estipulado neste Edital, em conformidade com o § 8º, do art. 15, da Lei nº. 8.666/93 com suas posteriores alterações.

6.2 - A Administração rejeitará, no todo ou em parte, os itens em desacordo com os termos do Edital e seus anexos.

6.3 - Todos os itens de que trata esta licitação deverão obedecer às especificações constantes do Edital e seus anexos.

7 - PAGAMENTO

7.1 – O pagamento será efetuado através de cheque nominal à licitante vencedora ou depósito em conta corrente de que seja titular, dentro de até 30 (trinta) dias após a aprovação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo Setor responsável.

7.1.1 – O pagamento cujo valor não ultrapasse o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis, contados da aprovação da NF-e.

8 - PRAZO DE ENTREGA

8.1 – Os serviços de implantação dos sistemas e treinamento inicial serão executados nas dependências da sede do SAAE, localizado na Rua Mozart da Silva Pinto, nº 60, Loteamento do Parque, Machado/MG, dentro do prazo de 40 (quarenta) dias contados da assinatura deste contrato.

09 – REGRAS DE SEGURANÇA PARA PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL

De acordo com o Art. 3º, Item XIII.4, do Decreto nº 6.313, de 17 de março de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 6.361, de 22 de Abril de 2020, fica registrado que os participantes das sessões presenciais de licitação serão conduzidos a uma área restrita e deverão se submeter a procedimentos de esterilização e utilização de máscaras, sob pena de não participação no certame. Os servidores que atuarem no certame, e tiverem contato com os participantes, deverão utilizar o adequado Equipamento de Proteção Individual – EPI, e também se submeterem ao processo de esterilização.

ANEXO II – MODELO DE PLANILHA / PROPOSTA COMERCIAL

PROCESSO LICITATÓRIO PRC Nº 051/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020

RAZÃO SOCIAL:                                         ENDEREÇO:                                           CNPJ:                         I.E.:                    CIDADE:                         EST.:       CEP:        FONE:                          FAX:                  BANCO:                      AG:          C/C:           E-MAIL:                               

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL QUE ASSINARÁ O CONTRATO:       

CARGO:                    RG:           CPF:      

DESCRIÇÃO (PRODUTO / SERVIÇO) MARCA QUANT. UNID. VALOR UNIT. TOTAL

        ,   de          de      .

REPRESENTANTE LEGAL

Observação:

1 - Identificar o signatário e utilizar carimbo padronizado da empresa (ou papel timbrado contendo todos os dados da empresa).

2 – A assinatura do representante legal deverá ser compatível:

- com a do documento apresentado no item 8.2.1 / 8.9.1, ou;

- com a de quem detenha poderes de representação.

ANXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO PRC Nº 051/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020

               , inscrito no CNPJ nº              , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a)               , portador da Carteira de Identidade nº              e do CPF nº           , declara cumprir plenamente os requisitos de habilitação do processo licitatório em epígrafe, em atenção ao art. 4º, inciso VII, da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002.

        ,   de          de      .

REPRESENTANTE LEGAL

Observações:

1 - Identificar o signatário e utilizar carimbo padronizado da empresa (ou papel timbrado contendo todos os dados da empresa)

2 – A assinatura do representante legal deverá ser compatível:

- com a do documento apresentado no item 8.2.1 / 8.9.1, ou;

- com a de quem detenha poderes de representação.

ANXXX XX – MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO PRC Nº 051/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020

Pelo presente instrumento, credenciamos o(a) Sr.(a)               ,

portador(a) do Documento de Identidade n.º   e do CPF nº

                      , como representante da empresa

                          , CNPJ nº          , para participar das reuniões relativas ao processo licitatório acima referenciado, o qual está autorizado a requerer vistas de documentos e propostas, manifestar-se em nome da empresa, desistir e interpor recursos, assinar propostas comerciais, rubricar documentos, assinar atas e praticar todos os atos necessários ao procedimento licitatório, a que tudo daremos por firme e valioso.

        ,   de          de      .

REPRESENTANTE LEGAL

(com firma reconhecida em Cartório)

Observação:

1 - Identificar o signatário e utilizar carimbo padronizado da empresa (ou papel timbrado contendo todos os dados da empresa)

PROCESSO LICITATÓRIO PRC Nº 051/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020

                 , inscrito no CNPJ nº               , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a)              , portador da Carteira de Identidade nº              e do CPF nº             , DECLARA, sob as penas da Lei em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da República, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima, caso contrário desconsiderar.

        ,   de          de      .

REPRESENTANTE LEGAL

Observações:

1 - Identificar o signatário e utilizar carimbo padronizado da empresa (ou papel timbrado contendo todos os dados da empresa)

2 – A assinatura do representante legal deverá ser compatível:

- com a do documento apresentado no item 8.2.1 / 8.9.1, ou;

- com a de quem detenha poderes de representação.

PEQUENO PORTE

PROCESSO LICITATÓRIO PRC Nº 051/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020

DECLARAÇÃO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA

inscrita no CNPJ sob o número

              , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a)

                  portador(a) da Carteira de Identidade nº

           , e do CPF nº             , DECLARA, para fins legais, ser microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparados, nos termos da Lei Complementar nº 123/06.

( ) Microempresa

( ) Empresa de Pequeno Porte

( ) Equiparados

Observação: Assinalar a opção acima.

        ,   de          de      .

REPRESENTANTE LEGAL

Observação:

1 - Identificar o signatário e utilizar carimbo padronizado da empresa (ou papel timbrado contendo todos os dados da empresa)

2 – A assinatura do representante legal deverá ser compatível:

- com a do documento apresentado no item 8.2.1 / 8.9.1, ou;

- com a de quem detenha poderes de representação.

ANEXO VII – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E PREÇO ESTIMADO

PROCESSO LICITATÓRIO PRC Nº 051/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020

1 – ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADE

Obs.: De acordo com o Art. 3º, Item XIII.4, do Decreto nº 6.313, de 17 de março de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 6.361, de 22 de Abril de 2020, fica registrado que os participantes das sessões presenciais de licitação serão conduzidos a uma área restrita e deverão se submeter a procedimentos de esterilização e utilização de máscaras, sob pena de não participação no certame. Os servidores que atuarem no certame, e tiverem contato com os participantes, deverão utilizar o adequado Equipamento de Proteção Individual – EPI, e também se submeterem ao processo de esterilização.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT
01	IMPLANTAÇÃO DO SOFTWARE DE GESTÃO COMERCIAL NOS EQUIPAMENTOS DO SAAE - MACHADO, ESPECIFICADOS NO ANEXO III DA MINUTA DE CONTRATO, INCLUINDO MIGRAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO INICIAL DA BASE DE DADOS, ALÉM DE, TREINAMENTO INICIAL.	01 SERVIÇO
02	CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITO DE USO SOBRE SOFTWARE DE GESTÃO COMERCIAL PARA EMPRESAS DE SANEAMENTO, VISANDO CONTROLE E INTEGRAÇÃO INFORMATIZADA, DE PONTA A PONTA, DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS RELACIONADAS, INCLUÍDA A REMUNERAÇÃO PELO SUPORTE, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES, CORREÇÕES, ASSISTÊNCIA TÉCNICA À DISTÂNCIA E PRESENCIAL, ENFIM, TODO E QUALQUER SERVIÇO OU PRODUTO NECESSÁRIO AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE, DEVENDO POSSUIR, NO MÍNIMO, OS	12 MESES

	SEGUINTES MÓDULOS/FUNCIONALIDADES: - SISTEMA COMERCIAL; - SISTEMA DE LEITURA, EMISSÃO E IMPRESSÃO DE FATURAS; - SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE ORDENS DE SERVIÇO EM CAMPO; * OS DETALHAMENTOS ESTAO ESTABELECIDOS NOS ANEXOS I E II DA MINUTA DE CONTRATO.
03	TREINAMENTO DE SERVIDORES/USUÁRIOS NA SEDE DO SAAE MACHADO, OU APOIO TÉCNICO LOCAL, CONFORME DETALHADO NOS ITENS 2.1.3, 3.20 E 3.20.1 DA MINUTA DE CONTRATO.	40 HORAS

2 – PREÇO ESTIMADO

2.1 – O preço estimado foi calculado de acordo com a média aritmética ponderada das pesquisas de mercado.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	PREÇO UNITÁRIO ESTIMADO	PREÇO TOTAL ESTIMADO
01	IMPLANTAÇÃO DO SOFTWARE E TREINAMENTO INICIAL	01 Serviço	R$ 1.533,33	R$ 1.533,33
02	CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITO DE USO DO SOFTWARE	12 Meses	R$ 6.936,66	R$ 83.239,92
03	TREINAMENTO DE SERVIDORES/ USUÁRIOS	40 Horas	R$ 75,00	R$ 3.000,00
				R$ 87.773,25

ANXXX XXXX – MEMORIAL DESCRITIVO

PROJETO BÁSICO

PROCESSO LICITATÓRIO PRC Nº 051/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020

1 – OBJETO

1.1 - Contratação de empresa especializada para cessão temporária de direito de uso sobre Software de Gestão Comercial para empresas de saneamento, visando controle e integração informatizada, de ponta a ponta, das atividades administrativas e operacionais relacionadas.

2 – JUSTIFICATIVA

2.1 - Considerando a grande quantidade operações e dados relacionadas à gestão comercial do SAAE enquanto Autarquia prestadora de serviços de saneamento, incluindo o cadastro dos usuários, o faturamento e emissão de faturas mensais para mais de 13.000 ligações, gerenciamento de todas as ordens de serviços para coordenação das equipes de campo, protocolo informatizado de documentos, gestão da dívida ativa, entre outras tantas atividades administrativa e operacionais relacionadas, entendemos indispensável a contratação de solução informatizada específica, que permita o armazenamento e fluxo organizado de todas estas informações.

2.2 - A contratação de uma solução de ponta a ponta, envolvendo todo o conjunto de ferramentas necessárias para gestão destas atividades, representa vantagens dos pontos de vista da economia de escala; da gestão contratual e suporte; da compatibilidade entre os sistemas; e ainda da padronização dos layouts e processos, facilitando treinamento e operação. Por tais razões, entendemos justificada a realização de contratação global do objeto.

3 – CARACTERIZAÇÃO E FUNDAMENDAÇÃO LEGAL DA LICITAÇÃO

3.1 – Modalidade: Pregão Presencial

3.2 – Critério de julgamento: Menor preço global, nas condições definidas neste Memorial Descritivo.

3.3 – Fundamentação Legal: Lei Federal n° 8.666/1993; Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Municipal nº 2.105/2008.

4 – CARACTERÍSTICAS E DETALHAMENTO DO OBJETO

4.1 – O Software cujo direito de uso será cedido deverá possuir, no mínimo, os seguintes módulos/funcionalidades:

I – Sistema Comercial a) - Módulo Contas e Consumo b) - Módulo Atendimento c) - Módulo Protocolo d) - Módulo Requerimentos e) - Módulo Dívida Ativa f) - Funcionalidades WEB g) - Autoatendimento (Web) h) - Aplicativo Mobile (IOS e Android) II – Sistema de Leitura, Emissão e Impressão de Faturas a) - Módulo Gerenciador (Web) b) - Módulo de Campo (Mobile) III – Sistema de Gerenciamento de Ordens de Serviço em Campo a) - Módulo Gerenciador (Web) b) - Módulo de Campo (Mobile)

4.1.1 – A nomenclatura, organização e subdivisão dos módulos oferecidos pelo Contratante poderão divergir dos aqui listados, desde que todas as funcionalidades estejam presentes, passíveis de adequada utilização, e atendam ao estabelecido nos Anexos I e II da Minuta de Contrato.

4.2 – O Software de Gestão Comercial deverá ser capaz de implantação e funcionamento nos equipamentos especificados no Anexo III da Minuta de Contrato.

4.3 – Constituem ainda o objeto da Contratação, como serviços complementares, detalhados na Minuta de Contrato:

4.3.1 – Migração dos dados existentes na atual plataforma de dados e respectiva customização dos mesmos na nova plataforma;

4.3.2 – Implantação dos sistemas nos equipamentos da Contratante, através de visita in loco;

4.3.3 – Treinamento inicial e programático dos servidores que utilizarão os sistemas;

4.3.4 – Apoio técnico à distância (correio eletrônico, mensagens instantâneas ou telefone);

4.3.5 – Atualização do sistema

4.3.6 – Manutenção do sistema

4.3.7 – Serviços avulsos de treinamento na sede da Contratante

4.3.8 – Apoio técnico realizado na sede da Contratante 5 – DA FORMALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

5.1 – A adjudicação do objeto ficará condicionada à demonstração de viabilidade do Software ofertado, através de realização de PROVA DE CONCEITO, de acordo com os critérios estabelecidos no ANEXO I deste Memorial Descritivo.

5.2 - A prestação dos serviços será formalizada através de Contrato Administrativo, sendo que sua assinatura representará a vinculação às condições, obrigações e responsabilidades previstas para estes serviços, em conformidade com o Processo Administrativo, Memorial Descritivo e a Proposta de Preços da empresa vencedora.

6 – ORÇAMENTO – PREVISÃO DE CUSTO

6.1 - As despesas com a execução do presente serviço foram estimadas no valor global de R$ 87.773,25 (Oitenta e sete mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) e correrão à conta dos recursos consignados no orçamento do SAAE Machado sob a rubrica:

03 01 04 122 0001 4.001 3390 40.

7 - OBRIGAÇÕES DA EMPRESA

7.1 – Arcar com qualquer prejuízo causado à Administração ou a terceiros por seus empregados durante a prestação dos serviços;

7.2 – Executar fielmente o serviço dentro das especificações apresentadas, de acordo com as exigências constantes deste Memorial Descritivo e demais documentos do Processo;

7.3 – Cumprir todas as orientações do SAAE para o fiel desempenho do serviço;

7.4 – Comunicar ao SAAE toda e qualquer irregularidade ocorrida ou observada durante o serviço;

7.5 – Manter, durante o período de execução, as condições de habilitação e qualificação necessárias para a prestação de serviços à Administração Pública, apresentando sempre que exigidos os comprovantes de regularidade fiscal, jurídica, técnica e econômica;

7.6 – Acatar todas as exigências do SAAE, sujeitando-se à sua ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;

7.7 – Reparar ou repetir os serviços prestados de maneira imprópria ou irregular, sem ônus para a Contratante.

7.8 – Comunicar ao SAAE, com antecedência, os motivos que eventualmente impossibilitem a prestação dos serviços no prazo estipulado;

7.9 – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, as obrigações assumidas para com os serviços.

7.10 – Custear todas as despesas decorrentes dos serviços não atribuídas expressamente ao SAAE, arcando com todos os tributos, taxas, licenças e despesas gerais que incidam ou venham a incidir sobre a execução, ainda que indiretamente.

7.11 – Assumir integral e exclusiva responsabilidade pelas obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, de acidentes de trabalho e quaisquer outras relativas ao pessoal direta ou indiretamente relacionado à execução deste contrato.

7.12 – Indicar, imediatamente após a assinatura do Contrato e sempre que ocorrer alteração, um Preposto com plenos poderes para representá-la, administrativa ou judicialmente, assim como decidir acerca de questões relativas aos serviços, e atender aos chamados do SAAE, principalmente em situações de urgência, inclusive nos finais de semana e feriados, por meio de telefonia móvel ou outro meio igualmente eficaz;

7.13 – Fornecer números telefônicos, e-mail ou outros meios igualmente eficazes, para contato do SAAE com o Preposto, ainda que fora do horário normal de expediente, sem que isto gere qualquer custo adicional;

7.14 – Utilizar, na execução dos serviços, somente profissionais qualificados, treinados e capacitados, observado o perfil básico exigido neste Termo;

7.15 – Supervisionar os serviços realizados por sua equipe de trabalho, por meio do Preposto que deverá, sempre que necessário, visitar as dependências do SAAE, se inteirando das condições de execução do serviço e promovendo as alterações necessárias, sempre com o acompanhamento da FISCALIZAÇÃO do Contrato;

7.16 – Cumprir as demais obrigações detalhadas na Minuta de Contrato.

8 – OBRIGAÇÕES DO SAAE

8.1 – Emitir a Ordem de Serviços;

8.2 – Rejeitar os serviços que não atendam aos requisitos constantes do Edital;

8.3 – Atestar a execução do objeto contratado no documento fiscal correspondente;

8.4 – Efetuar o pagamento na forma e no prazo estabelecidos neste instrumento;

8.5 – Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços por meio do Representante indicado, sendo permitida a contratação ou indicação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo em informações pertinentes;

8.6 – Notificar o prestador dos serviços, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos serviços, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;

8.7 – Permitir aos funcionários do prestador dos serviços livre acesso às suas dependências e/ou locais de serviço, de modo a viabilizar sua adequada execução durante o horário de expediente.

8.8 – Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pelo prestador dos serviços.

8.9 – Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela empresa referentes à realização dos serviços;

8.10 – Arcar com as despesas de publicação do extrato de Contratação, bem como dos termos aditivos que venham a ser firmados.

8.11 – Cumprir as demais obrigações detalhadas na Minuta de Contrato.

9 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 – O pagamento será efetuado pela Contratante no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura aprovada pela fiscalização, através de cheque nominal à Contratada, ou ordem bancária para crédito em banco, agência e conta-corrente por ela indicados.

9.2 – Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666 de 1993.

9.3 – Antes de cada pagamento à Contratada, será realizada consulta para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.

9.4 – Constatando-se a situação de irregularidade da Contratada, será providenciada sua advertência, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa.

9.5 – Persistindo a irregularidade, a Contratante poderá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do Processo Administrativo correspondente, assegurada à Contratada a ampla defesa.

10 – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

10.1 – Fica indicado como Fiscal da execução do presente Contrato o servidor Edxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, ocupante do cargo de Técnico em Processamento de Dados, devendo o mesmo atestar os documentos de despesa, depois de verificada a fiel e adequada prestação dos serviços.

10.2 – A presença ou aceite pela fiscalização da SAAE não elide nem diminui a responsabilidade da empresa contratada pelas características e regularidade dos serviços.

10.3 – Caberá aos servidores designados rejeitar, totalmente ou em parte, qualquer serviço que não esteja de acordo com as exigências, bem como determinar prazo para reparação do serviço eventualmente fora de especificação.

Machado/MG, 21 de agosto de 2020.

Crxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xhefe da Seção de Coxxxx x Coxxxxx

Edxxx Xxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxx Xécnico em Processamento de Dados

ANEXO I DO MEMORIAL DESCRITIVO - CRITÉRIOS PARA PROVA DE CONCEITO

CONDIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DO SISTEMA PELO MELHOR COLOCADO

• Antes da declaração do vencedor, o SAAE Machado requisitará ao melhor proponente a demonstração dos sistemas constantes de sua proposta comercial, para verificação de conformidade ao Edital (Prova de Conceito).

• A demonstração será agendada na própria sessão pública, devendo ser programada para realização em prazo até 30 (trinta) dias e de forma que permita acompanhamento pelos interessados.

• Todos os participantes serão cientificados do agendamento e do resultado da demonstração por registro na própria ata da sessão pública; por e-mail específico com aviso de recebimento; ou por informe destacado no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

• Caso o melhor proponente não realize a demonstração, ou nela fique constatado a não adequação do software aos requisitos do Edital, o Licitante terá sua proposta desclassificada.

• A demonstração poderá ser excepcionalmente dispensada pelo SAAE, com anuência de todos os interessados, caso o melhor proponente tenha implantado e fornecido satisfatoriamente para a autarquia os sistemas objeto da contratação dentro dos últimos 5 (cinco) anos.

• Para a demonstração do sistema o licitante deverá trazer equipamentos próprios, com seu software pré-instalado. O teste consistirá no processamento total ou parcial dos dados do sistema em uso pelo SAAE, em paralelo ao funcionamento do mesmo.

DAS ATIVIDADES DE DEMONSTRAÇÃO

I - SISTEMA COMERCIAL

1. Apresentar as telas com todos os dados convertidos da base atual do SAAE (todos os sistemas).

2. Apresentar os históricos dos atendimentos, requerimentos e ordens de serviço que constam na base de dados atual, dados de negociações de parcelamento, lançamento de serviços futuros a cobrar nas próximas contas, no sistema de Dívida Ativa, deverá exibir os dados de notificação, inscrição, execução judicial e atualização de certidões. Deverá emitir relatório de dívida recebida, a receber, dívida em cobrança amigável e judicial; Dívida negociada, quitada e avaliação da dívida.

3. O Sistema deverá gerar um arquivo contendo uma rota de leitura para o coletor de dados e após a coleta em campo, receber os dados coletados, emitir listagem de crítica tanto de leituras quanto de faturamento realizados, emitir algumas contas pelo sistema em demonstração, para conferir os dados com as contas impressas pelo sistema em uso pelo SAAE. Os dados calculados pelo sistema em demonstração deverão ser exatamente iguais aos gerados pelo sistema em uso, comprovando assim a exatidão dos dados calculados.

4. Deverá baixar no sistema um lote de arquivo de contas recebidas pelos bancos, gerar o B.D.A em arquivo eletrônico com os dados detalhados e seus códigos contábeis para o sistema de contabilidade. Deverá também ser possível gerar o relatório do B.D.A para fins de conferência.

5. Deverá emitir o mapa de faturamento da rota processada, simular pelo menos 3 estornos de conta, 3 inclusões, gerar os mapas de estorno e inclusão das contas estornadas e incluídas na simulação e também emitir um novo mapa de faturamento após as simulações de estorno e inclusão. Este processo deverá comprovar a existência das contas estornadas no mapa de estorno, das contas incluídas no mapa de inclusão e o mapa de faturamento mantendo os valores originalmente faturados.

6. Deverá realizar 3 requerimentos de pedido de ligação, sendo emitidos com número de protocolo, emitir suas ordens de serviço para execução, baixa-las gerando automaticamente seus dados no cadastro de consumidores, bem como os valores referentes a estas execuções para cobrança na próxima conta.

7. O sistema em demonstração também deverá demonstrar na prática a abertura de outros tipos de requerimento utilizados pelo SAAE, desde sua abertura até seu processo de conclusão. Neste processo avaliaremos se o sistema está capacitado para atender os diferentes tipos de requerimentos utilizados pelo SAAE.

8. Ao final do processo de demonstração dos requerimentos de pedidos de ligação e requerimentos diversos, o sistema em demonstração deverá gerar um relatório demonstrando os dados e quantidades por tipo de requerimentos simulados.

9. O sistema em demonstração deverá apresentar tela de simulação de cálculo de consumo, apresentando a memória de cálculo com base nos dados reais dos usuários. Este processo é fundamental para o atendimento ao cliente que apresenta dúvidas quanto ao consumo e sua forma de cálculo.

10. O sistema em demonstração deverá apresentar uma opção que possibilite ao operador do sistema comercial gerar relatórios personalizados, informando os campos do cadastro de usuários que devem ser exibidos no relatório, com no mínimo, os seguintes filtros: por zona, roteiro, bairro, ativos, desligados a pedido, cortados por falta de pagamento, categoria, com hidrômetro, sem hidrômetro, ano de fabricação do hidrômetro, data de instalação de hidrômetro, data de vencimento da conta, por faixa de consumo médio e débitos referentes a um determinado período. Este relatório personalizado é vital para fazer gestão do setor comercial conforme necessidade do momento e sem a necessidade de solicitar à empresa contratada um novo relatório a cada nova necessidade e o que é mais importante, com autonomia e de forma imediata.

11. O sistema em demonstração deverá emitir o Relatório Técnico contendo no mínimo os seguintes dados: quantidade de ligações ativas, cortadas, sem hidrômetro, factíveis, potenciais, novas no mês, canceladas no mês, cortadas no mês e religadas no mês; quantidade de economias ativas, cortadas e novas no mês; quantidade de hidrômetros parados/com defeito, em funcionamento, lidos no mês, não lidos no mês e instalados; consumo real/faturado no mês; informações do processamento do mês: quantidade de reavisos emitidos, ordens de corte emitidas/executadas, quantidade de contas impressas, valor faturado/estornado/incluído/arrecadado. Deverá ter opção de informar o mês e o roteiro.

12. Com base no roteiro lido e calculado, deverá emitir relatório de histograma de consumo, exibindo por faixa de consumo a quantidade de contas/economias impressas, o volume real/faturado referente a cada faixa e seu respectivo valor faturado.

13. O roteiro lido e calculado deverá ser enviado para o sistema de autoatendimento via internet onde faremos a navegação consultando os seguintes dados: últimas leituras, últimos consumos, últimas contas pagas, anexo tarifário utilizado pelo SAAE, dados cadastrais do consumidor, impressão de 2ª via de conta e impressão de certidão negativa de débito.

14. Com base no roteiro lido e calculado, gerar gráfico de consumo por período, geral e individual.

15. Gerar arquivo de conta em débito automático.

16. Baixar arquivo de conta em débito automático.

17. Envio de email e SMS. Serão escolhidos alguns consumidores que tem emails e número de celulares cadastrados para que o sistema em demonstração possa enviar email e SMS, com uma mensagem de teste.

18. Exibir a coordenada geográfica no google maps da ligação e da leitura. Caso a coordenada geográfica não esteja cadastrada no cadastro de usuário, a busca para exibição da ligação deverá ser realizada através do endereço do imóvel.

19. Gerar correspondência para usuários do roteiro lido e calculado, contendo opções de formatação do texto, como: tipo de fonte, tamanho, cor, posicionamento, negrito e itálico. Deverá ser possível também mesclar o texto com os campos nome e endereço, podendo filtrar por rota, situação, economias, leitura parada, ultimas ocorrências, prazo de corte, data de corte, data de religação, data de instalação de hidrômetro, data de cadastramento em débito automático, e número de hidrômetro.

20. O licitante vencedor deverá estar munido dos equipamentos e base de dados necessários para a respectiva demonstração, sendo disponibilizado pelo SAAE apenas projetor de multimídia e acesso à Internet, caso necessário.

21. Ao final da demonstração o SAAE emitirá parecer técnico motivado aprovando ou não o sistema avaliado

22. A reprovação do sistema implicará a desclassificação da proponente, sem indenização, e a aplicação das penalidades previstas no Edital.

23. Havendo reprovação do sistema será convocada a licitante classificada em 2º lugar e assim sucessivamente, até o atendimento pleno e adequado dos requisitos descritos neste edital.

24. A aprovação da demonstração dos itens acima, não isenta o Sistema da empresa vencedora de atender integralmente listado no Anexo I deste Memorial Descritivo.

25. Sendo aprovado o sistema da empresa vencedora, esta terá o prazo de 10 dias para implantação e treinamento dos operadores do SAAE. Caso este prazo não seja cumprido ou fique constatado nesta fase, que a empresa vencedora não atende integralmente o Memorial Descritivo, esta será desclassificada, não cabendo reembolso de quaisquer custos gastos por ela durante o processo de homologação.

II – SISTEMA DE LEITURA, EMISSÃO E IMPRESSÃO DE FATURAS

1. Deverá ser apresentado um arquivo modelo de grupo de leitura, no formato TXT. Deverá ser apresentado o layout deste arquivo contemplando as informações para atendimento a todas funcionalidades especificadas para o software;

2. Deverá demonstrar a integração ao sistema gestor utilizado na empresa;

3. Deverá ser demonstrado a estrutura do Gerenciador Web, suas telas, seu banco de dados utilizado e demonstrado o atendimento a especificação técnica;

4. O Gerenciador Web deverá ser demonstrado comprovando sua execução nos navegadores (browsers) Chrome, Firefox, Safari e Edge, sem a instalação de ferramentas de acesso remoto ou emuladores, bem como deverá ser comprovado que o gerenciador está localizado num ambiente na nuvem;

5. Deverá ser demonstrada a parametrização geral de:

• Opções de leitura, cálculo e impressão de faturas;

• Fontes para a impressora;

• Alerta diferenciado para leitura fora da faixa;

• Opção de alteração de data de leitura no coletor;

• Alerta ocorrência anterior e observações no coletor;

• Mensagens de comunicado de débito emitido em documento a parte;

• Mensagens de comunicado de consumo alterado emitido em documento a parte;

• Mensagens de comunicado por ocorrência emitido em documento a parte;

• Mensagens de quitação anual de débitos emitido em documento a parte;

• Rotina de recadastramento no ato da leitura;

• Uso de recursos de fotos no ato da leitura;

6. Deverá ser demonstrada a parametrização por agente de leitura de opções de leitura, equipamentos e recursos gerais;

7. No gerenciador deverá ser demonstrado o recurso de controle de usuários, senhas e acessos;

8. No gerenciador deverá ser demonstrado recursos para gerenciamento do banco de dados e para instalação automática do software nos coletores;

9. No gerenciador deverá ser demonstrada a importação do grupo de leitura do arquivo modelo apresentado;

10. No gerenciador deverá ser demonstrada a distribuição do grupo de leitura para vários leituristas com opção automática, por rota e por bloco;

11. No gerenciador deverá ser demonstrada a tela de gerenciamentos de grupos distribuídos, não distribuídos, exportados, importados, dentre outros, com o detalhamento por blocos/tarefas e separação de status por cores;

12. No gerenciador deverá ser demonstrada a exportação para o coletor da rota distribuída;

13. Demonstrar a leitura com impressão da fatura e documento (a parte) de comunicado de débitos em atraso com código de barras para pagamento de uma ou várias contas em atraso por este documento;

14. Demonstrar a leitura com impressão da fatura e documento (a parte) de comunicado de consumo alterado;

15. Demonstrar a leitura com impressão da fatura e documento (a parte) de comunicado de ocorrência;

16. Demonstrar a leitura com impressão da fatura e documento (a parte) de comunicado de quitação anual de débitos;

17. Demonstrar a leitura com impressão da fatura, documento (a parte) de comunicado de débitos, documento (a parte) de comunicado de consumo alterado e documento (a parte) de comunicado de quitação anual de débitos;

18. Demonstrar a realização de 03 (três) leituras com impressão simultânea de faturas com transmissão online de dados para o gerenciador utilizando o chip de dados e o Webservice da própria proponente com captura de coordenas GPS. Em no máximo 5 (cinco) minutos as leituras devem ser visualizadas no gerenciador de acordo com os valores digitados, bem como visualizadas em mapa no gerenciador o ponto de leitura da coordenada GPS, a leitura realizada e o valor da fatura;

19. Demonstrar a realização de 03 (leituras) por telemetria fazendo o giro do hidrômetro a cada leitura e realizando a impressão simultânea das respectivas faturas;

20. Demonstrar leituras com ocorrências e as possibilidades de cálculo por consumo mínimo, por consumo médio por consumo definido ou a não impressão da fatura, deve ser demonstrado em Equipamento Android;

21. Demonstrar a possibilidade de lançar até 3 ocorrências;

22. No coletor deverá ser demonstrado o backup automático dos dados no cartão SD;

23. No coletor deverá ser demonstrado a tela de visualização de estatística de leituras com as seguintes informações: Quantidade de leituras, Quantidade de visitas efetuadas e percentual, Quantidade de visitas não efetuadas e percentual, Quantidade de leituras com somente ocorrência e percentual, Quantidade de faturas impressas e percentual, Quantidade de vias impressas, Tempo total de leitura, Tempo médio de leitura, Maior tempo de Leitura, Menor tempo de leitura, Hora da primeira leitura, Hora da última leitura, deve ser demonstrado em Equipamento Android, devendo possuir recursos de gráficos.

24. No coletor deverá ser demonstrado a consulta de visitas por ocorrência, consulta de consumidores na forma de grade, consulta de dados detalhados dos consumidores, consulta de contas não impressas por ocorrência;

25. No coletor demonstrar localização de consumidores por rua, número do endereço, hidrômetro, matricula, rota e código do consumidor, deve ser demonstrado em Equipamento Android;

26. No coletor demonstrar controle de contas retidas e não impressas, para casos de endereço de entrega ser diferente do endereço da leitura;

27. No coletor demonstrar o lançamento do tipo de entrega e do motivo de não entrega;

28. No coletor demonstrar recurso de mudança de ordem de leituras por rota, endereço, par/impar com opção crescente e decrescente;

29. Demonstrar recurso de cancelamento e reimpressão da conta no ato da leitura, deve ser demonstrado em Equipamento Android;

30. Demonstrar recurso de telas completas com o maior número de informações possíveis e telas simplificadas com menos informações e fontes de letras maiores;

31. Demonstrar a impressão da fatura após digitada a leitura em tempo menor ou igual a 10 segundos incluindo a realização de backup, logs e todos procedimentos de segurança;

32. Demonstrar a captura de fotos de hidrômetros, fachadas e adulterações de hidrômetros;

33. Demonstrar rotina de captura de foto por observação de leitura;

34. Demonstrar a impressão de uma das fotos na própria fatura;

35. Demonstrar o recadastramento na rotina de leituras;

36. Demonstra rotina para lançar ocorrência para toda a rota ou para parte da rota durante a leitura;

37. No gerenciador deverá ser demonstrada a importação do coletor da rota distribuída com as leituras acima realizadas;

38. No gerenciador deverá ser demonstrada a rotina de visualização de leituras com a possibilidade de:

•Visualizar fotos capturadas de acordo com as leituras acima realizadas;

•Visualizar uma fatura em formato gráfico similar a impressão em campo;

39. No gerenciador deverá ser listado e apresentado os relatórios de

•Estatística de Leitura;

•Listagem de tarefas;

•Log;

•Planilha de leituras;

•Relação de serviços;

•Valores calculados;

•Resumo de faturamento

•Histórico de Consumo

•Consumidores por ocorrência;

•Faturamento;

•Leituras não efetuadas;

•Resumo de ocorrências por leiturista;

•Resumo quantitativo de leituras;

40. No gerenciador deverá ser demonstrada a rotina de visualização do log de leituras com o detalhamento de todas ações do leiturista em cada leitura;

41. No gerenciador deverá ser demonstrado recursos para criação de relatório pelo próprio usuário;

42. No gerenciador deverá ser demonstrada a rotina de recebimento e envio online de leituras;

43. No gerenciador deverá ser demonstrado a visualização da rota percorrida pelo leiturista através das coordenadas GPS com apresentação dos dados em Mapa de cada ponto de leitura realizado com informações da leitura efetuada, ocorrências, data/ hora da leitura e valores da fatura;

44. No gerenciador deverá ser demonstrado a possibilidade de identificação da localização do leiturista através das coordenadas GPS da última leitura realizada com apresentação da localização de cada leiturista no Mapa;

45. No gerenciador deverá ser demonstrada a exportação do grupo de leitura para o sistema gestor apresentando layout gerado de acordo com as leituras acima realizadas;

III – SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE ORDENS DE SERVIÇO EM CAMPO

1. Deverá ser apresentado um arquivo modelo de grupo de Serviços, no formato TXT. Deverá ser apresentado o layout deste arquivo contemplando as informações para atendimento a todas funcionalidades especificadas para o software;

2. Deverá ser demonstrada a estrutura do gerenciador Web, suas telas, seu banco de dados utilizado e demonstrado o atendimento a especificação técnica;

3. No gerenciador Web Deverá ser demonstrada a parametrização geral e a possibilidade de parametrização individual por equipe de Serviço, permitindo configurações diferentes para cada equipe bem como o uso de diversos equipamentos entre as equipes;

4. No gerenciador Web deverá ser demonstrado o recurso de controle de usuários, senhas e acessos;

5. No gerenciador Web deverá ser demonstrado recursos para gerenciamento do banco de dados e para instalação automática do software nos Equipamentos Mobile;

6. No gerenciador Web deverá ser demonstrada a importação do grupo de Serviço do arquivo modelo apresentado;

7. No gerenciador Web deverá ser demonstrada a distribuição do grupo de Serviços para várias equipes/agentes com opções automáticas e manuais e ajustes de rota;

8. No gerenciador Web deverá ser demonstrado o gerenciamento dos tipos de Serviços e motivos de impedimento;

9. No gerenciador Web deverá ser demonstrada rotinas de exportação dados local e on-line para o equipamento mobile;

10. No gerenciador Web deverá ser demonstrada a rotina de recebimento online dos Serviços;

11. No gerenciador Web deverá ser demonstrada manutenção cadastral dos Serviços;

12. No gerenciador Web deverá ser demonstrado visualização dos Serviços;

13. No gerenciador Web deverá ser demonstrado monitoramento on-line das equipes;

14. No gerenciador Web deverá ser demonstrado exportação on-line de Ordens de Serviço avulsas;

15. No gerenciador Web deverá ser demonstrado rastreamento das equipes de Serviço na rota e visualização por mapa das equipes através dos recursos de GPS;

16. No gerenciador Web deverá ser demonstrado relatórios de:

• Execução dos Serviços;

• Quantitativo de Serviços por grupo;

• Quantitativo de Serviços por equipe;

• Faturamento;

• Analise de Serviços em repasse;

• Analise de geral de grupos e Serviços em campo;

17. No gerenciador Web deverá ser demonstrado recurso para gerenciamento de tempo de execução, possibilitando a analise por Equipe ou por Serviço, constando informações como:

• Código da Ordem de Serviço

• Serviço

• Bairro

• Data e Hora da Solicitação do Serviço

• Data e Hora do envio da Ordem de Serviço para campo

• Data e Hora de inicio da Execução do Serviço

• Data e Hora do Final da Execução do Serviço

• Tempo Total de Execução

• Tempo Total de paralisação, quando houver

• Tempo Total de Atendimento do Serviço

18. No gerenciador Web deverá possibilitar a visualização de dados como:

• Tempo de paralisação no Serviço

• Maquinário utilizado na execução da ordem de Serviço

• Matérias utilizados na execução

• Agentes que executaram a ordem de Serviço;

• Serviços que foram solicitados

• Fotos da execução da ordem de Serviço;

19. No Equipamento mobile demonstrar controle de usuário e senha para acesso;

20. No Equipamento mobile demonstrar a execução de 05 (cinco) Serviços e não execução por impedimento de 2 (dois) Serviços;

21. No Equipamento mobile demonstrar a execução de pelo menos 02 (dois) tipos de Serviços diferentes;

22. No Equipamento mobile demonstrar a realização de 03 (três) Serviços com captura de fotos com transmissão online de dados para o gerenciador utilizando o chip de dados e o Webservice da própria proponente com captura de coordenas GPS. Em no máximo 5 (cinco) minutos os Serviços devem ser visualizados no gerenciador de acordo com a execução, bem como visualizadas em mapa no gerenciador o ponto de Serviço da coordenada GPS e informações relativos aos Serviços;

23. No Equipamento mobile demonstrar recursos de backup automático em cartão SD e restauração de backup;

24. No Equipamento mobile demonstrar visualização de grade de Serviços;

25. No Equipamento mobile demonstrar recurso de mudança de ordem da rota;

26. No Equipamento mobile demonstrar recurso de pesquisa de OS‟s por logradouro, número, número da ligação, número da OS, número do hidrômetro e lacre;

27. No Equipamento mobile demonstrar visualização de informações detalhadas da OS;

28. No Equipamento mobile demonstrar estatística de Serviços com as seguintes informações:

• Quantidade de Serviços executados

• Quantidade de Serviços não executados

• Quantidade de Serviços com impedimento

• Quantidade de Serviços pendentes de envio online

• Tempo total de trabalho

• Tempo médio por ordem de Serviço

• Maior tempo de execução de uma ordem de Serviço

• Menor tempo de execução de uma ordem de Serviço

• Dados de data/hora da primeira e última ordem de Serviço executada

29. No Equipamento mobile demonstrar destaque e localização de Ordens de serviço prioritárias;

30. No Equipamento mobile demonstrar semáforo de execução de Serviços, impedimentos e prioridades;

31. No Equipamento mobile demonstrar visualização de fotos;

32. No Equipamento mobile demonstrar captura de fotos do Serviço executado;

33. No Equipamento mobile demonstrar recurso de transmissão online de Serviços;

34. No Equipamento mobile demonstrar recurso de captura de coordenadas GPS para rastreamento;

35. No Equipamento mobile demonstrar controle de materiais utilizados e seu quantitativo;

36. No Equipamento mobile demonstrar controle de dados técnicos de localização, distancia, profundidade, dentre outros, de redes e ramais;

37. No Equipamento mobile demonstrar recurso de questionário customizável de vistoria;

38. No Equipamento mobile demonstrar recurso de classificação de ordens de Serviço;

39. No Equipamento mobile demonstrar recurso de exame predial;

40. No Equipamento mobile demonstrar a utilização de maquinário;

41. No Equipamento mobile demonstrar a opção de paralisação do Serviço;

42. No Equipamento mobile demonstrar a opção de visualização de anexos;

43. No Equipamento mobile demonstrar recurso de captura de assinatura do cliente.

ANEXO IX – PLANILHA ESTIMATIVA DE QUANTITATIVOS E SERVIÇOS E PREÇOS UNITÁRIOS

PROCESSO LICITATÓRIO PRC Nº 051/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020

ITEM	DESCRIÇÃO (PRODUTO / SERVIÇO	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	IMPLANTAÇÃO DO SOFTWARE E TREINAMENTO INICIAL	01 Serviço	R$ 1.533,33	R$ 1.533,33
02	CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITO DE USO DO SOFTWARE	12 Meses	R$ 6.936,66	R$ 83.239,92
03	TREINAMENTO DE SERVIDORES/ USUÁRIOS	40 Horas	R$ 75,00	R$ 3.000,00
	TOTAL GERAL...................................			R$ 87.773,25

XXXXX X – CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE DESEMBOLSO

PROCESSO LICITATÓRIO PRC Nº 051/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020

I T E M	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL	MESES
			MÊS 1	MÊS 2	MÊS 3	MÊS 4	MÊS 5	MÊS 6	MÊS 7	MÊS 8	MÊS 9	MÊS 10	MÊS 11	MÊS 12
1	IMPLANTAÇÃO DO SOFTWARE E TREINAMENTO INICIAL	R$ 1.533,33	100%
2	CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITO DE USO DO SOFTWARE	R$ 83.239,92	8,333%	8,333%	8,333%	8,333%	8,333%	8,333%	8,333%	8,333%	8,333%	8,333%	8,333%	8,333%
3	TREINAMENTO DE SERVIDORES/ USUÁRIOS	R$ 3.000,00	8,333%	8,333%	8,333%	8,333%	8,333%	8,333%	8,333%	8,333%	8,333%	8,333%	8,333%	8,333%
			EXECUÇÃO FINANCEIRA R$
1	VALOR SIMPLES (EM R$)		1.533,33
2	VALOR SIMPLES (EM R$)		6.936,66	6.936,66	6.936,66	6.936,66	6.936,66	6.936,66	6.936,66	6.936,66	6.936,66	6.936,66	6.936,66	6.936,66
3	VALOR SIMPLES (EM R$)		250,00	250,00	250,00	250,00	250,00	250,00	250,00	250,00	250,00	250,00	250,00	250,00
	VALOR ACUMULADO (EM R$)	R$ 87.773,25	8.719,99	15.906,65	23.093,31	30.279,97	37.466,63	44.653,29	51.839,95	59.026,61	66.213,27	73.399,93	80.586,59	87.773,25
	PERCENTUAL SIMPLES (EM %)		9,934	8,187	8,187	8,187	8,187	8,187	8,187	8,187	8,187	8,187	8,187	8,187
	PERCENTUAL ACUMULADO (EM %)	100%	9,934	18,121	26,308	34,495	42.682	50,869	59,056	67,243	75,43	83,617	91,804	100

PROCESSO LICITATÓRIO PRC Nº 051/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020

(Identificação do órgão público ou empresa privada) regularmente inscrito no CNPJ sob o nº

.   .   /   - , localizada em (endereço / município / UF), DECLARA, para fins de comprovação de Capacidade Técnica e experiência anterior, que a empresa (Nome da empresa) prestou serviços de Cessão temporária de direito de uso sobre Software de Gestão Comercial para empresas de saneamento, visando controle e integração informatizada, de ponta a ponta, das atividades administrativas e operacionais relacionadas, incluindo os módulos de Sistema Comercial, Sistema de Leitura, Emissão e Impressão de Faturas e Sistema de Gerenciamento de Ordens de Serviço em Campo, no período de    /   /   à    /   /   , sendo que os serviços foram considerados satisfatórios.

         /    ,     de           de      .

NOME DO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

Cargo do responsável pelas informações

Observação:

1 - Apresentar este documento em original ou fotocópia autenticada;

2 - Este modelo poderá ser transcrito na íntegra em papel timbrado do Órgão ou Empresa responsável pelas informações, ou apresentado em modelo próprio, timbrado, que contenha todos os dados informativos mencionados.

ANEXO XII – MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº /2020

CONTRATANTE:

Razão Social: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CNPJ/MF: 22.228.688/0001-02	Ramo de Atividade: Captação, Tratamento e Distribuição de Água
Endereço: Rua Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, nº 60 - Loteamento do Parque
Cidade: Machado	UF: MG	CEP: 00000-000
Telefone: (00) 0000-0000
Endereço Eletrônico: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Nome do Responsável: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx
Cargo: Diretor Geral	RG:	CPF:

CONTRATADA:

Razão Social:
CNPJ:
Endereço:
Cidade:	UF:	CEP:
Telefone:	FAX:
Endereço Eletrônico:
Nome do Representante Legal:
Cargo:	RG:	CPF:

As partes acima qualificadas, tendo em vista o resultado do processo de licitação XXX Xx 000/0000, modalidade Pregão Nº 015/2020, homologado em ....../....../ , têm justo e contratado

sob regência das Leis Federais nº 8.666 de 21/06/1993, nº 10.520 de 17/07/2002 e nº 123 de 14/12/2006, Lei Municipal nº 2.105 de 18/12/2008 e Decretos Municipais nº 2.109 de 16/06/2003 e nº 3.166 de 25/02/2009, as seguintes cláusulas e condições:

1 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto do presente contrato a cessão temporária de direito de uso sobre Software de Gestão Comercial para empresas de saneamento, visando controle e integração informatizada, de ponta a ponta, das atividades administrativas e operacionais relacionadas.

1.2 – O Software cujo direito de uso será cedido deverá possuir, no mínimo, os seguintes módulos/funcionalidades:

I – Sistema Comercial

a) - Módulo Contas e Consumo

b) - Módulo Atendimento

c) - Módulo Protocolo

d) - Módulo Requerimentos

e) - Módulo Dívida Ativa

f) - Funcionalidades WEB

g) - Autoatendimento (Web)

h) - Aplicativo Mobile (IOS e Android)

II – Sistema de Leitura, Emissão e Impressão de Faturas

a) - Xxxxxx Xxxxxxxxxxx (Web)

b) - Módulo de Campo (Mobile)

III – Sistema de Gerenciamento de Ordens de Serviço em Campo

a) - Xxxxxx Xxxxxxxxxxx (Web)

b) - Módulo de Campo (Mobile)

1.2.1 – A nomenclatura, organização e subdivisão dos módulos oferecidos pelo Contratante poderão divergir dos aqui listados, desde que todas as funcionalidades estejam presentes, passíveis de adequada utilização, e atendam ao estabelecido nos Anexos I e II deste Contato.

1.3 – O Software de Gestão Comercial deverá ser capaz de implantação e funcionamento nos equipamentos especificados no Anexo III deste Contrato.

1.4 – Constituem ainda o objeto deste Contrato, como serviços complementares:

1.4.1 – Migração dos dados existentes na atual plataforma de dados e respectiva customização dos mesmos na nova plataforma;

1.4.2 – Implantação dos sistemas nos equipamentos da Contratante, através de visita in loco;

1.4.3 – Treinamento inicial e programático dos servidores que utilizarão os sistemas;

1.4.4 – Apoio técnico à distância (correio eletrônico, mensagens instantâneas ou telefone);

1.4.5 – Atualização do sistema

1.4.6 – Manutenção do sistema

1.4.7 – Serviços avulsos de treinamento na sede da Contratante

1.4.8 – Apoio técnico realizado na sede da Contratante

2 – CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DESPESAS

2.1 – O valor total estimado para pagamento à CONTRATADA em razão da prestação da totalidade dos serviços objeto deste contrato pelo período de 12 (doze) meses é R$ ........... ( ),

subdivididos da seguinte maneira:

2.1.1 – R$ ........... ( ) referentes à cessão do direito de uso do software com todos os

módulos/funcionalidades listados, a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ ........

(..................), incluída aqui a remuneração pelo suporte, manutenção, atualizações, correções, assistência técnica à distância e presencial, enfim, todo e qualquer serviço ou produto necessário ao perfeito funcionamento do software;

2.1.2 – R$ ........ (..................) referentes aos serviços de implantação do software nos equipamentos da CONTRATANTE, migração e customização inicial da base de dados, e treinamento inicial de seu pessoal, a serem pagos em parcela única, após seu recebimento definitivo;

2.1.3 – R$ ........ (..................) referentes à potencial utilização de até 40 (quarenta) horas de treinamento de servidores/usuários na sede da CONTRATANTE, ou apoio técnico local nos termos do item 3.20.1, a serem pagos na proporção de R$ ........ (..................) por hora de treinamento/apoio técnico realizado, junto à primeira fatura mensal após seu recebimento.

2.2 – Se, por qualquer motivo devidamente justificado, não houver ou não for necessária a realização total ou parcial dos serviços previstos nos itens 2.1.2 e 2.1.3 deste Contrato, a CONTRATANTE ficará dispensada dos respectivos e proporcionais pagamentos.

2.3 – Consideram-se incluídas nos preços avençados todas e quaisquer despesas, diretas e indiretas, decorrentes do serviço, tais como: desenvolvimento, licenças, instalações, customizações, assistência técnica, preparação e realização das sessões de treinamento, impostos, taxas, remuneração completa dos agentes da CONTRATADA, inclusive com transporte, alimentação, encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais; enfim, todo e qualquer custo, despesa ou encargo relacionado ao objeto desta licitação que não seja expressamente atribuído à CONTRATANTE.

2.4 – As despesas do presente contrato correrão à conta da dotação orçamentária de expressão numérica 03 01 04 122 0001 4.001 3390 40, devendo a CONTRATANTE providenciar a inclusão de recursos orçamentários para pagamento das despesas relativas a exercícios subsequentes.

3 – CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1 – Tanto o sistema licenciado quanto os serviços prestados pela CONTRATADA deverão estar de acordo com as especificações técnicas, características, condições, objetivos estabelecidos, prazos definidos e demais elementos informadores que integram os Anexos deste Contrato e o Edital de Licitação.

3.2 – Fica autorizada a subcontratação parcial dos serviços, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor global da contratação, permanecendo a CONTRATADA, em todas as hipóteses, como responsável direta pela perfeição técnica dos serviços e todos os ônus relacionados à sua prestação.

3.3 – Verificado o adequado funcionamento do sistema através do recebimento definitivo dos serviços de Implantação e Treinamento Inicial, os demais serviços objeto deste contrato serão recebidos mediante recibo, dispensado o recebimento provisório, nos termos do Art. 74, inciso III e Parágrafo Único, da Lei 8.666/93.

Da Implantação e Treinamento inicial

3.4 – Os serviços de implantação dos sistemas e treinamento inicial serão executados nas dependências da sede da CONTRATANTE, localizada na Rua Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, nº 60, Loteamento do Parque, Machado/MG, dentro do prazo de 40 (quarenta) dias contados da assinatura deste contrato.

3.4.1 – Os atrasos decorrentes de atos ou omissões da CONTRATANTE, ou de problemas envolvendo seus servidores, equipamentos ou sistemas, poderão ensejar a prorrogação do prazo de implantação.

3.5 – Para cada um dos módulos ou componentes do software fornecido, o serviço de implantação compreenderá as seguintes atividades, a serem executadas e documentadas pelos técnicos da CONTRATADA:

a) planejamento da instalação;

b) instalação do módulo ou componente;

c) parametrização;

d) testes unitários e integrados;

e) conversão, migração e/ou customização da base de dados original, se necessário;

f) carga da base de dados, integrando-a ao sistema;

g) configuração e personalização dos ambientes tecnológicos e operacionais, mediante acompanhamento de servidores designados pela CONTRATANTE

3.5.1 – A implantação dos diversos módulos ou componentes poderá ser simultânea, desde que não sejam olvidados ou prejudicados os procedimentos definidos no item anterior.

3.5.2 – Concluída a implantação de todos os módulos do sistema, deverá ser apresentado pela CONTRATADA um resumo executivo das atividades realizadas e dos resultados alcançados durante o período.

3.6 – O sistema deverá ser entregue acompanhado dos manuais completos, com as instruções necessárias ao uso de suas respectivas funcionalidades.

3.7 – Concluídos os serviços de implantação, a CONTRATADA deverá capacitar os usuários para adequada utilização do software, ministrando aulas ou palestras presenciais, com carga horária mínima de 40 (quarentas) horas, a todos os servidores indicados pela CONTRATANTE, até um máximo de 12 (doze).

3.8 – Após sua conclusão, os serviços de migração inicial serão recebidos provisoriamente pela Fiscalização do Contrato.

3.9 – O recebimento definitivo ocorrerá no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados do recebimento provisório, após a realização de testes pelos Usuários e pela Fiscalização, e aceitação das características do serviço.

Das Licenças de Uso do Sistema e Da Propriedade Intelectual

3.10 – Uma vez concluída a implantação, terá início a cessão de direito de uso do software, dando direito à utilização de todos os módulos e ferramentas que o compõem.

3.11 – Durante toda sua vigência, a cessão deverá viabilizar a utilização das rotinas e procedimentos mencionados neste Contrato e em seus anexos, bem como aquelas que se tornarem necessárias ou obrigatórias em seu curso, envolvendo todos os tipos e finalidades de uso, seja em ambientes de produção, manutenção, teste ou treinamento.

3.12 – A CONTRATADA tem o direito de utilizar todos os métodos de construção, projetos, sistemas e outras propriedades intelectuais protegidas ou não, necessárias à completa implantação do sistema, estendendo tal direito à CONTRATANTE para fins de subsequentes operações do sistema.

3.12.1 – Será de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA, todo e qualquer ônus, custo ou despesa com o pagamento de royalties, direitos autorais ou qualquer outro em virtude do uso de processo sigiloso ou invenção, patenteada ou não, relativa a artigo, dispositivo ou equipamento, métodos de construção, inclusive componentes desenvolvidos por terceiros, ou pela própria CONTRATADA, utilizados na execução do sistema, comprometendo-se a CONTRATADA a isentar a CONTRATANTE, seus dirigentes, servidores ou prepostos, de responsabilidade de qualquer natureza ou espécie com relação aos referidos ônus, custos e despesas, ainda que apurados ou cobrados após o término do Contrato.

3.13 – A CONTRATANTE não poderá comercializar ou ceder o sistema para terceiros, permanecendo inalterada a titularidade da propriedade intelectual do software.

3.14 – A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pela CONTRATANTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término.

3.14.1 – Todas as informações, dados, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos, captados ou emitidos através do sistema durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade da CONTRATANTE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização desta, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

3.15 – No caso de rescisão originada por qualquer situação em que a CONTRATADA descontinue ao mercado o software e os serviços objeto desta contratação, de forma definitiva, incluindo-se falência ou extinção, a CONTRATANTE terá direito de receber e utilizar os programas fontes e demais componentes do sistema, como também de qualquer recurso desenvolvido pela CONTRATADA para o seu pleno funcionamento.

3.15.1 – Nas ocorrências do item supra, ficará consubstanciada a transferência da tecnologia relativa ao sistema, que poderá ser utilizado e modificado pela CONTRATANTE por tempo indeterminado, conforme suas necessidades, observado o disposto na Lei Federal nº 9.609/98.

Do Suporte, Manutenção e Assistência Técnica

3.16 – Os serviços de suporte técnico, manutenção, atualização e assistência deverão abranger todos os módulos e funcionalidades do sistema.

3.17 – O software licenciado deverá continuamente atender e viabilizar todas as rotinas da CONTRATANTE, adequando-se a eventuais alterações legislativas e orientações dos órgãos de controle.

3.17.1 – Uma equipe da CONTRATADA deverá monitorar os níveis de utilização e desempenho do sistema, recomendando ajustes nos parâmetros do ambiente sempre que necessário. Deverá, também, garantir a eliminação de erros detectados que prejudiquem o funcionamento do sistema e, também, atualizações de versões decorrentes de alterações legais ou tecnológicas e/ou qualquer outra evolução no produto padrão, oferecida espontaneamente pela contratada.

3.17.2 – As alterações decorrentes de modificações legais, posicionamento dos órgãos de controle ou de erros do sistema serão realizadas pela CONTRATADA durante todo o período de vigência deste instrumento, sem ônus adicionais para a CONTRATANTE e de forma plena e tempestiva, observando as obrigações e os prazos legais.

3.18 – A CONTRATADA deverá garantir à CONTRATANTE o pronto atendimento para fins de suporte, manutenção e assistência técnica, através de telefone, correio eletrônico e mensagens instantâneas. Tal atendimento deverá ficar disponível em horário comercial durante um mínimo de 8 (oito) horas diárias, em todos os dias úteis, com exceção de feriados e recessos locais, e oferecer protocolo e resposta imediata das solicitações, no prazo máximo de quatro horas úteis contadas da comunicação.

3.18.1 – Os atendimentos não terão limite de duração, devendo persistir até a solução definitiva do problema. Caso não seja possível a solução da dúvida ou inconsistência em ato contínuo, o atendimento deverá ser retomado logo que possível.

3.19 – O suporte, manutenção e assistência técnica serão realizados preferencialmente à distância, através de suporte remoto ou assistido, utilizando-se de orientações e comandos aos operadores, vistorias, testes, controle e alterações remotas, troca de informações, ações conjuntas, enfim, todo e qualquer meio hábil e seguro para permitir a continuidade e perfeição dos serviços sem necessidade de intervenção in loco.

3.20 – Sendo necessário o suporte, manutenção ou assistência técnica presencial, a CONTRATADA deverá deslocar até a sede da CONTRATANTE um representante qualificado para solucionar a inconsistência, dentro do prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, mantendo-o na cidade de Machado/MG pelo tempo que se mostrar necessário, sem qualquer custo adicional para a CONTRATANTE.

3.20.1 – Caso a necessidade de manutenção ou apoio técnico local decorra de culpa ou dolo da CONTRATANTE, a CONTRATADA será remunerada pelos serviços de acordo com o número de horas serviço necessárias, nos mesmos valores e condições definidos Treinamento de Servidores.

Dos Treinamentos

3.21 – Os serviços de Treinamento previstos neste Contrato serão realizados conforme prévia solicitação e aprovação pela CONTRATANTE, através de Ordem de Serviço específica para tal finalidade, indicando o número máximo de horas de treinamento aprovadas.

3.22 – Ao final dos treinamentos, a CONTRATADA emitirá relatório informando detalhadamente o número de horas de serviço, as atividades realizadas e os assuntos, tópicos e funcionalidades abordados. Tal relatório deverá ser conferido e assinado por todos os Servidores da CONTRATADA que participaram do respectivo treinamento, e fundamentará o recebimento dos serviços pela fiscalização.

3.23 – Os serviços serão remunerados por hora técnica efetivamente executada, mas nunca além do máximo de horas constante da requisição.

4 – CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

4.1 – O pagamento será efetuado através de cheque nominal à CONTRATADA ou depósito em conta corrente de que seja titular, dentro de até 30 (trinta) dias após a aprovação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo Setor responsável.

4.1.1 – O pagamento cujo valor não ultrapasse o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis, contados da aprovação da NF-e.

4.2 – A aprovação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ficará condicionada a:

a) conferência das quantidades nela descritas com as requisições ou ordens de fornecimento do período;

b) adequação dos preços unitários e totais a este Contrato; e

c) prévio recebimento definitivo de todos os produtos e/ou serviços nela relacionados.

4.3 – Havendo atraso ou erro na apresentação da Nota Fiscal/Xxxxxx, ou qualquer outra circunstância que impeça a regular liquidação da despesa, o prazo para pagamento ficará suspenso sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE, iniciando-se somente após a regularização da situação pela CONTRATADA.

4.4 – Quando dos pagamentos, se os documentos comprobatórios de regularidade junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, à Justiça do Trabalho, ao INSS e ao FGTS, apresentados em atendimentos às exigências de habilitação, estiverem com a validade expirada, poderão ser aplicadas à empresa vencedora, após notificação, as penalidades contratuais previstas na Cláusula Oitava, cabendo ainda rescisão unilateral do Contrato, nos termos dos Arts. 77 a 79 da Lei Federal n° 8.666/93.

4.5 – Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplência; eventual retenção de valores para fins de compensação não irá gerar direito a reajustamento ou pagamento de juros.

5 – CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

5.1 – A vigência do presente contrato terá início em .... de ........... de ....... e término em .....de ........

de , sendo passível de prorrogação, mediante celebração de termo aditivo.

6 – CLÁUSULA SEXTA – DOS REAJUSTES

6.1 – Em casos de eventual prorrogação de prazo contratual os valores contratados serão reajustados anualmente, com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), determinado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx (FGV).

6.2 – A adoção do índice dar-se-á a partir da data de assinatura do presente instrumento ou do último reajuste.

7 – CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES

7.1 – São obrigações da CONTRATANTE:

7.1.1 – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

7.1.2 – Promover o recebimento provisório e o definitivo no prazo fixado

7.1.3 – Efetuar os pagamentos à CONTRATADA dentro do prazo estipulado.

7.1.4 – Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais.

7.1.5 – Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessários para o bom cumprimento do objeto deste contrato.

7.1.6 – Comunicar à CONTRATADA qualquer anormalidade na execução do contrato, bem como problemas, defeitos, ou desgaste eventualmente observado no equipamento locado, solicitando correções ou assistência quando entender necessário.

7.1.7 – Facilitar e permitir o acesso do pessoal autorizado pela CONTRATADA aos locais de trabalho.

7.1.8 – Disponibilizar, para a execução dos serviços, ambiente apropriado (mesa, cadeira, etc.), bem como microcomputador com acesso à internet e rede interna que atenda aos requisitos de acesso ao sistema a ser fornecido;

7.1.9 – Alocar pessoal qualificado para participação nas reuniões e acompanhamento dos trabalhos, garantindo interação direta com os servidores que operam ou se responsabilizam pelas áreas envolvidas.

7.2 – São obrigações da CONTRATADA:

7.2.1 – Entregar os serviços/produto objeto deste Contrato dentro das condições estabelecidas no Edital e neste instrumento, respeitando os prazos fixados;

7.2.2 – Informar a CONTRATANTE da ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir a prestação do serviço.

7.2.3 – Manter a qualidade mínima necessária ao bom desempenho do produto/serviço para os fins usuais a que se destina, seguindo toda a normatização aplicável à matéria.

7.2.4 – Reparar e corrigir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificar adulteração, vícios, defeitos, irregularidades ou imperfeições.

7.2.5 – Assumir integral responsabilidade técnica, administrativa, cível e criminal por eventuais danos causados à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da prestação errônea, inadequada, irregular ou incompleta dos serviços.

7.2.6 – Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Processo de Licitação em referência.

7.2.7 – Encaminhar à CONTRATANTE, regularmente, a Nota Fiscal referente aos serviços prestados.

7.2.8 – Utilizar mão-de-obra própria e treinada para realização de quaisquer trabalhos.

7.2.9 – Satisfazer todas as exigências técnicas e legais relativas a qualquer aspecto da execução dos serviços objeto deste contrato.

7.2.10 – Custear todas as despesas decorrentes dos serviços não atribuídas expressamente à CONTRATANTE, arcando com todos os tributos, taxas, licenças e despesas gerais que incidam ou venham a incidir sobre as mesmas, ainda que indiretamente.

7.2.11 – Assumir integral e exclusiva responsabilidade pelas obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, de acidentes de trabalho e quaisquer outras relativas ao pessoal direta ou indiretamente relacionado à execução deste contrato.

7.2.12 – Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da fiscalização exercida pela CONTRATANTE;

7.2.13 – Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela CONTRATANTE, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações;

7.2.14 – Manter os dados cadastrais atualizados junto à CONTRATANTE, comunicando imediatamente qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras necessárias para contato e fiel execução do contrato.

7.2.15 – Executar os trabalhos com a devida cautela, de forma a garantir a segurança de informações e dados pela CONTRATANTE;

7.2.16 – Guardar privacidade e sigilo das informações e dados recebidos ou enviados pela CONTRATANTE, os quais não poderão ser reproduzidos, cedidos ou utilizados sem sua prévia autorização.

7.2.17 – Cuidar para que os dados e informações da CONTRATANTE recebam tratamento sigiloso por todos e quaisquer dos profissionais envolvidos direta ou indiretamente com a execução do contrato.

7.2.18 – Instruir seus profissionais quanto à necessidade de acatar as orientações da CONTRATANTE, especialmente no que tange aos objetivos a serem alcançados com os trabalhos que serão desenvolvidos;

7.2.19 – Cumprir os prazos previstos neste Contrato e outros que venham a ser fixados pela CONTRATANTE;

7.2.20 – Encaminhar relatórios dos trabalhos sempre que solicitados pela CONTRATANTE;

7.2.21 – Dirimir qualquer dúvida e prestar esclarecimentos acerca da execução deste Contrato, durante toda a sua vigência e mesmo após o seu término, a pedido da CONTRATANTE;

7.2.22 – Atender às solicitações formais de suporte e informações técnicas de utilização dos serviços, de acordo com a necessidade dos prepostos a serviço da CONTRATANTE.

8 – CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES

8.1 – Pela inexecução total ou parcial do contrato, a CONTRATADA sujeitar-se-á, garantida sua prévia defesa, às seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, acrescida, em casos de atraso injustificado na execução, de multa de mora de 0,3% (zero vírgula três por cento) ao dia;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de até 05 anos, acompanhada de descredenciamento no SICAF e/ou demais sistemas de cadastramento de fornecedores;

d) Declaração de inidoneidade para licitar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

9 – CLÁUSULA NONA – DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL

9.1 – O presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, tanto por inadimplência da CONTRATADA como por interesse público, nos termos dos arts. 77, 78, 79 e 80 da Lei Federal 8.666/93, pelos critérios e com as conseqüências ali descritas, sem prejuízo, quando for o caso, da apuração da responsabilidade civil, criminal ou de outras sanções aplicáveis;

9.2 – As partes poderão, observada a conveniência da Administração, promover a rescisão amigável do contrato, através de termo próprio de distrato.

10 – CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 – Qualquer notificação emitida por uma das partes à outra, a respeito deste Contrato, somente terá validade quando feita por escrito.

10.2 – Este contrato está diretamente vinculado ao Processo Licitatório de que decorre, sendo-lhe aplicáveis, no que couber, as disposições ali contidas.

10.3 – As situações não contempladas no presente ajuste regulam-se pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

10.4 – Não existirá qualquer vínculo jurídico direto entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA que venham a participar da prestação de serviços objeto deste contrato.

10.5 – Fica indicado como fiscal da execução do presente Contrato o servidor Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, ocupante do cargo de Técnico em Processamento de Dados.

11 – CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

11.1 – As partes elegem o Foro da Comarca de Machado/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para a solução de conflitos resultantes deste contrato.

E por estarem assim ajustados, as partes firmam o presente contrato em 03 (três) vias para um só efeito, depois de lido e achado conforme na presença de 02 (duas) testemunhas.

Xxxxxxx/MG, ...... de ..................... de .........

CONTRATANTE:                    

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXX

DIRETOR GERAL

CONTRATADA:                    

NOME DA EMPRESA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

CARGO

FISCAL DO CONTRATO:                       

XXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXX TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS

TESTEMUNHAS:

1)                       NOME:

RG: CPF:

2)                       NOME:

RG: CPF:

MINUTA DE CONTRATO - ANEXO I

Objetivos e Características Gerais da Contratação

• Os serviços a serem desenvolvidos e oferecidos pela CONTRATADA visam atender as necessidades de automação do setor comercial de autarquias municipais de captação, tratamento e distribuição de água, e coleta, tratamento e emissão de esgoto.

• Deverá ser oferecida solução ponto a ponto, através de sistemas de informação que possam ser instalados em conjunto ou em módulos, permitindo a integração e compartilhamento dos dados e dos resultados entre os diversos processos administrativos e comerciais relevantes, sobretudo:

- Gerenciamento do cadastro de usuários e das informações comerciais relevantes;

- Gerenciamento dos protocolos, atendimentos e requerimentos diversos;

- Gerenciamento da dívida ativa;

- Gerenciamento da coleta de leituras e emissão de faturas em campo;

- Gerenciamento das ordens de serviço diversas, incluindo comunicação e registros das equipes de campo;

- Ferramentas de autoatendimento para utilização pelos usuários que possuírem acesso à internet.

• Os sistemas deverão oferecer ambiente de interface gráfica compatível com as plataformas Windows; navegadores WEB; e/ou sistemas MOBILE, conforme detalhado nas respectivas especificações.

• O Software deverá ter capacidade de importação completa da atual base de dados da Autarquia, garantindo adequada fidelidade, sem perda de conteúdo relevante ou necessidade de reinserção de dados.

MINUTA DE CONTRATO - ANEXO II

Especificação dos Módulos e/ou Funcionalidades do Software de Gestão Comercial para Empresas de Saneamento

ESTRUTURA ANALÍTICA

I – Sistema Comercial

a) - Módulo Contas e Consumo

b) - Módulo Atendimento

c) - Módulo Protocolo

d) - Módulo Requerimentos

e) - Módulo Dívida Ativa

f) - Funcionalidades WEB

g) - Autoatendimento (Web)

h) - Aplicativo Mobile (IOS e Android)

II – Sistema de Leitura, Emissão e Impressão de Faturas

a) - Xxxxxx Xxxxxxxxxxx (Web)

b) - Módulo de Campo (Mobile)

III – Sistema de Gerenciamento de Ordens de Serviço em Campo

a) - Xxxxxx Xxxxxxxxxxx (Web)

b) - Módulo de Campo (Mobile)

DESCRITIVO DOS SISTEMAS E MÓDULOS

I – SISTEMA COMERCIAL

Características Gerais

• O Sistema Comercial deverá utilizar recursos de impressão clássica do Windows, com todas as listagens padronizadas para impressão em folha A4 (exceto formulários personalizados de conta quando solicitados). Permitir sempre a visualização em tela dos documentos antes de sua impressão, seleção de páginas específicas a serem listadas, e a listagem em quantas cópias se fizerem necessário.

• Deverá permitir exportar os dados dos relatórios em formato texto, Excel, Word, PDF e outros.

• Deverá ainda ser compatível com cadastro técnico de redes utilizado pelo SAAE, possibilitando a integração entre a área técnica e a comercial.

• Deverá ter função de cópia de segurança (“backup”) disponível em mídia ou meio eletrônico de todos os dados constantes no sistema.

• Deverá possuir a ferramenta de auditoria operacional, registrando todas as modificações realizadas no sistema, contendo no mínimo as seguintes informações:

data e hora, nome do operador, tipo da operação realizada e para os casos de alteração e exclusão a situação anterior e atual dos campos modificados.

• Deverá ter opção de definir usuários administradores do sistema, programar expiração de senha, opção de usuários com permissão de efetuar backup, opção de custódia de acesso, bloqueio do login com 3 tentativas sem sucesso.

• Deverá ser compatível com banco de dados SQL Server.

• Deverá aceitar configuração para mono e multiusuário, preservando o direito de escolha do programa de rede a ser utilizado.

I - a) Módulo de Contas e Consumo

Objetivos específicos

Este módulo deverá ser responsável pela apuração do consumo do usuário, emissão das contas de água e baixas de pagamento destas contas.

Características funcionais necessárias

• Suportar o uso de diversos coletores de dados existentes no mercado, necessitando apenas configurar suas características técnicas e seus comandos de comunicação.

• Permitir o envio de várias grades para um mesmo coletor de dados.

• Permitir o recebimento de uma grade parcialmente efetuada.

• Deverá gerenciar e controlar a leitura dos hidrômetros com transmissão ON-LINE ao servidor de dados.

• Permitir a emissão de planilha para coleta de leituras manuais, visando serem utilizadas quando não for possível por motivos de força maior, a não utilização de coletores portáteis. Bastando indicar ao sistema a ausência de coletores de dados. Esta planilha deverá ter opção de ordenar por endereço.

• Emitir relatórios de acompanhamento das leituras efetuadas em campo (listagem de crítica de leitura), devendo ser impresso por rota/reservatório, por consumo e por ocorrência, como:

o Leituras efetuadas

o Leituras não efetuadas

o Usuários desligados com consumo,

o Usuários desligados sem leitura,

o Leituras geradas pela média,

o Leituras geradas pelo mínimo,

o Leituras fora da faixa de consumo,

o Leitura com ocorrência para análise.

• Emitir ordens de serviços para as leituras identificadas na crítica de leitura, de forma a imprimir por rota/reservatório, por consumo, por ocorrência e individualizada por ligação.

• Possibilitar a parametrização quanto ao cálculo de multas, conforme regulamento do SAAE.

• Possibilitar a parametrização quanto ao cálculo juros de mora, conforme regulamento do SAAE.

• Possibilitar a parametrização quanto ao cálculo de correção monetária, conforme regulamento do SAAE.

• Possibilitar a isenção de tarifa de água, esgoto ou de todos os serviços contidos nas contas. Opção por ligação ou por rota.

• Suportar o livre cadastramento de agentes arrecadadores, que podem ser agências bancárias ou pontos de arrecadação do comércio.

• Ser totalmente compatível com o padrão FEBRABAN na troca de arquivos de débito automático, bem como arquivos de baixas recebidas nos caixas.

• Opção de emitir contas no padrão ficha de compensação

• Permitir que a baixa seja feita via leitora ótica ou por digitação manual caso haja algum problema com os arquivos recebidos dos agentes arrecadadores.

• Armazenar dados cadastrais por tempo indeterminado, e para uma melhor performance, fazer a compactação do banco de dados atual em cada fechamento de mês, transferindo os dados periodicamente para uma base que possibilite sua consulta sem sair do sistema e a qualquer instante.

• Possuir cadastro de consumidores bem amplo, com no mínimo os seguintes campos: nome do usuário, nome do proprietário, e-mail, celular, telefone residência, telefone comercial, endereço do imóvel, endereço de correspondência (informar se dentro ou fora do município), documentos do usuário e do proprietário, nome do pai, nome da mãe (CPF, RG, CNPJ e documentos do imóvel), inscrição cadastral, data da ligação, diâmetro da ligação, hidrômetro, diâmetro do hidrômetro, economias, categoria de consumo (residencial, comercial, pública, outros), observação para leitura, observação para a conta, observação para a ligação, área construída, reservatório, prazo para corte, data do último corte, data da última religação, quantidade de violações, convênio, informações de débito automático em conta, vencimento diferenciado, forma de entrega de conta (via correio, retirada na internet, na própria rota, em outra rota), forma de cobrança (em cascata, direto na faixa, pelo mínimo, por economia), condomínio (mestre/dependente), tipo de serviço (água, esgoto, água/esgoto), situação, ultimas leituras, dados técnicos da rede de água/esgoto (lado, localização, distância, profundidade, diâmetro), dados técnicos do ramal de água/esgoto (lado, localização, distância, profundidade, diâmetro), quadra e lote.

• Opção para que o próprio operador crie campos adicionais ao cadastro de ligação.

• Efetuar rotinas de backup diário via sistema, automático e com programação de horário.

• Suportar a cobrança de outros serviços e parcelas nas contas mensais de água, conforme tabela da empresa prestadora de serviços.

• Permitir configuração para emissão de contas: internamente, terceirizada (gráfica) e simultânea no ato da leitura.

• Emitir segunda via com opção de cobrar taxa de expediente automaticamente na próxima conta.

• Opção de não imprimir as contas com valor zero.

• Permitir bloquear a impressão da conta a partir de um valor mínimo. OBS: somente para os casos em que não houver tarifa de água.

• Emitir reaviso de conta vencida com ou sem pagamento autorizado (este reaviso deverá permitir a exibição dos débitos em dívida ativa). Deverá possuir no mínimo os seguintes filtros: - por débitos vencidos a partir de um determinado mês; - por quantidade de dias em atraso; - quantidade mínima de contas em atraso; - intervalo de valores em débitos. Os reavisos poderão ser impressas em modelo duplo folha A4.

• Emitir reaviso para ligações cortadas/desligadas.

• Emitir um comunicado de excesso de consumo, onde após emitir a fatura do mês atual, para as unidades que o consumo for maior que sua média de consumo, o

sistema deve emitir em seguida um comunicado de excesso de consumo, exibindo o texto de alerta.

• Emitir uma notificação (extra-judicial) de conta em atraso, informando ao usuário seus débitos vencidos e com canhoto para colher a assinatura do notificado.

• Emitir ordem de corte contendo no mínimo os seguintes filtros: débitos vencidos a partir de um determinado mês, quantidade de dias em atraso, parcelamentos em atraso, dívida ativa em atraso, intervalo de valores em débitos. Esta ordem de corte deverá conter no mínimo as seguintes informações: nome do usuário, endereço da ligação, número do hidrômetro, mês de origem do corte, valor das contas em atraso, campo para coletar o número do lacre, a data/hora corte, nome do operador. As ordens de corte poderão ser impressas em modelo duplo folha A4.

• Cadastrar os tipos de corte que serão exibidos na ordem de corte, como: no cavalete, no ramal, com lacre e outros

• Opção de limitar a quantidade de ordens de corte a serem impressas.

• Opção de imprimir a ordem de corte somente para as ligações que foram notificadas.

• Possuir integração com software de OS para execução de ordem de corte e ordens de serviço diversas através de equipamento móvel.

• Permitir a exibição das guias originárias na ordem de corte.

• Emitir uma ordem de religação por data de referência, dias de corte, situação e parcelamento da dívida ativa em atraso. Poderá exibir alguma observação da conta, informação referentes ao último corte (lacre, observação., leitura, tipo de corte) e as ordens poderão ser impressas em modelo duplo folha A4.

• Permitir a emissão de contas agrupadas. No caso das contas da Secretaria Estadual de Educação, deverá gerar um arquivo contendo os dados das contas.

• Permitir a indicação de datas de vencimento das contas por rota, observando-se os dias úteis do município, e ainda oferecer diferentes datas de vencimento para os usuários, conforme legislação atual.

• Possuir opção de cadastrar os feriados nacionais, municipais e estaduais.

• Permitir diversas configurações de cálculo: Por categoria, com tarifa mínima por ligação ou por economia, por efeito cascata ou direto na faixa, por estimativa no caso de ligações sem hidrômetro, por cobrança pela TBO (Tarifa Básica Operacional).

• Permitir a cobrança da tarifa/taxa de esgoto por percentual, valor fixo ou faixa de consumo.

• Opção de cobrar uma leitura não realizada por consumo médio, consumo mínimo ou valor fixo.

• Opção de parametrizar o intervalo de consumo que identifica uma „leitura fora da faixa.

• Integrar de forma plena ao módulo de requerimentos e ter BDA/Baixa integrada e relatórios gerenciais unificados: Mapa de estorno, mapa de inclusão, mapa de faturamento e fechamento mensal único.

• Gerar arquivos contendo dados de arrecadação, faturamento, estorno e inclusão para integração com o sistema da Contabilidade.

• Gerar arquivo de dados para consulta e emissão de 2ª. via através da internet.

• Possuir cadastramento técnico da rede (diâmetro da rede, material, localização, distância, testada, etc.) juntamente com a configuração de macro medidores.

• Possuir cadastramento de ligações de condomínio fazendo a diferenciação do hidrômetro mestre e seus dependentes.

• Possuir cadastramento da inscrição cadastral do município para o relacionamento dos débitos junto às prefeituras.

• Exportar dados para visualização em sistemas de geoprocessamento.

• Permitir parcelamento dos débitos gerando automaticamente as parcelas para serem cobradas nas próximas contas e emitir um „Termo‟ contendo os dados da negociação.

• Permitir realizar a simulação de um parcelamento sem a necessidade de gerar o mesmo, demonstrando todos os dados do que será parcelamento.

• Permitir aplicar juros nas parcelas geradas pelo parcelamento (juros simples e composto).

• Permitir reparcelamento de carnês conforme normas específicas. Deverá ter opção de controlar a quantidade de vezes que um carnê poderá ser reparcelado.

• Para o parcelamento, deverá possuir um cadastro de quantidade de parcelas disponíveis e também o valor mínimo de cada parcela. Esta regra poderá ser cancelada, caso a senha seja do administrador.

• Permitir a cobrança fixa automática de emolumentos e cobrança bancária.

• Permitir a cobrança fixa automática de serviço de água (serviço a ser repassado aos órgãos de proteção ao meio ambiente).

• Permitir a cobrança automática de alguns serviços nas contas, por exemplo: iluminação pública, pavimentação e outros.

• Permitir a cobrança automática de serviço para as ordens de corte emitidas.

• Permitir a cobrança automática de serviço para os reavisos de conta emitidos.

• Permitir a cobrança automática de serviço para as religações emitidas.

• Possuir “Termo de quitação anual de débito”, conforme lei federal 12.007/2009, podendo ser impresso em conta, formulário avulso ou em formato de carta. Deverá permitir gerar uma 2ª. via; gerar o termo somente no mês pré-determinado; definir um período inicial e final onde o termo será gerado com base no pagamento dos débitos deste período.

• Possuir um cadastro com os motivos de revisão de conta e parcelamento.

• Gerar uma conta de água antecipada ao seu período normal de leitura.

• Permitir a restituição automática das contas pagas em duplicidade, utilizando o conceito de amortização do crédito existente.

• Baixar automaticamente as contas com valor 0 (zero).

• Opção de cadastrar os macros medidores.

• Possuir opção de cadastrar um prazo para corte solicitado pelo usuário. Este prazo deverá reter a impressão do corte até a data solicitada pelo usuário.

• Opção de informar a quantidade de meses para o cálculo da média. Também deverá descartar os consumos que não são válidos para compor o consumo real, tais como os de vazamentos.

• Opção de cobrar ou não uma ligação cortada.

• Opção de cobrar ou não um consumo gerado através de violação do hidrômetro cortado/desligado.

• Opção de faturar a leitura com apenas 30 dias de consumo. Esta opção deverá ajustar a leitura nos casos em que o período for superior a 30 dias.

• A análise ou crítica de consumo deverá ser efetuada em tela própria e através de emissão de relatórios, contendo no mínimo filtro por: rota, tipo de crítica, consumo, ocorrência de leitura. O resultado da seleção deverá apresentar no mínimo as

informações: código da ligação, crítica, situação da ligação, percentual de variação, categoria e economia, leitura anterior, leitura atual, ocorrência de leitura, data de leitura, leiturista.

• Permitir durante a crítica da leitura em tela, a seleção de ligação para emissão de ordem de serviço para releitura ou vistoria.

• Opção de cobrar o resíduo de consumo perdido na troca de hidrômetro. O sistema deverá tratar o consumo apurado no ato da troca de hidrômetro e agregá-lo no consumo identificado na próxima leitura.

• Opção de cancelar um resíduo de leitura gerado através da troca de hidrômetro.

• Permitir criar várias notas relativas a ligação com informações diversas e com opção de exibir uma mensagem na tela de atendimento/requerimento ao localizar o usuário.

• Exibir na tela de atendimento as últimas leituras, com no mínimo os seguintes dados: mês de processamento, data/hora da leitura, leitura, ocorrência de leitura, consumo, nome do leiturista, hidrômetro, consumo médio, leitura/ocorrência coletada (em campo, original) e apresentar legenda em cores para definição dos seguintes tipos de registros: leitura do hidrômetro atual, hidrômetro anterior e hidrômetro do mês, fotos tiradas no momento da leitura, podendo ser impressa e entregue ao usuário.

• Opção de informar o motivo para não cobrar a 2ª. via de conta. (Opção utilizada para os casos em que é cobrado a 2ª. via e o usuário por algum motivo não deseja cobrar).

• Opção de exibir na ordem de corte a data da última baixa realizada e observação da conta.

• Opção de agrupar contas por CNPJ e CPF.

• Opção de gerar guia de recolhimento. Esta opção possibilitará desmembrar um serviço inserido na conta de água, gerando uma guia separada para seu pagamento.

• Permitir recalcular a média da ligação no ato da revisão da conta.

• Permitir transferência dos débitos de uma ligação para outra.

• Opção de informar um consumo pré-definido para cobrança da tarifa/taxa de água com uma data limite, onde a tarifa de água gerada na conta passe a ser calculada por este consumo, desconsiderando o consumo encontrado na leitura.

• Opção de cadastrar uma conta em débito automático através do sistema e enviar esta solicitação ao banco.

• Possuir cadastro de hidrômetros contendo no mínimo as seguintes informações: fabricante, vazão, quantidade de dígitos, diâmetro, fornecedor, data da aquisição e nota fiscal.

• Deverá ser mantida pelo sistema uma tabela com o histórico dos hidrômetros instalados nas diversas ligações de água e dos mantidos em estoque.

• Possuir cadastro de notas, fornecedores e fabricantes de hidrômetros.

• Possuir cadastro contendo os motivos possíveis para emissão de uma Certidão Negativa de Débito.

• Possuir uma tela para gerar ordens de serviços diversas, como: troca de hidrômetro, verificação de consumo, etc.

• Possuir integração com software de recadastramento via coletor de dados em campo para atualização de dados cadastrais. Todas as informações do recadastramento deverão estar disponíveis para consulta na tela de atendimento.

• Permitir integração com software de OS para execução das ordens de corte através de

dispositivo móvel.

• Permitir realizar uma revisão na conta de água, podendo alterar valores faturados, inserir novos serviços/valores, excluir serviços/valores, inserir um motivo e alterar o vencimento.

• Permitir gerar um carnê das contas de água das ligações que não possuírem hidrômetro. Este carnê poderá ser: trimestral, semestral, anual ou com um período pré-estabelecido pela empresa.

Relatórios básicos:

• Relatórios contábeis, tais como: mapa de faturamento, mapa de estorno e mapa de inclusão. Estes relatórios deverão ser exibidos por código contábil, com opção de gerar por período e por roteiro.

• Relatório mensal contendo um resumo do faturamento destacando todas as receitas, número de contas emitidas por categoria, consumo real e faturado. Este relatório deverá ter opção de gerar por período e por roteiro.

• Relatório sintético de todos os débitos a receber, por código contábil e com opção de gerar por período de referência/vencimento, agregar débitos em dívida ativa/lançamentos futuros e por roteiro.

• Relatório sintético de todos os débitos recebidos/arrecadados, por código contábil, por serviço e com opção de gerar por período de pagamento, agrupar por ano/mês e filtrar por roteiro. Gerar também um gráfico para visualização em percentual dos valores recebidos até o vencimento e após vencimento.

• Relatório técnico contendo no mínimo os seguintes dados: - quantidade de ligações ativas, cortadas, sem hidrômetro, factíveis, potenciais, novas no mês, canceladas no mês, cortadas no mês e religadas no mês; - quantidade de economias ativas, cortadas e novas no mês; quantidade de hidrômetros parados/com defeito, em funcionamento, lidos no mês, não lidos no mês e instalados; - consumo real/faturado no mês; - informações do processamento do mês: quantidade de reavisos emitidos, ordens de corte emitidas/executadas, quantidade de contas impressas, valor faturado/estornado/incluído/arrecadado. Deverá ter opção de informar o mês e o roteiro.

• Relatório contendo dados para compor o SNIS. Deverá ter opção de imprimir por período e por roteiro.

• Relatório de histograma de consumo, exibindo por faixa de consumo a quantidade de contas/economias impressas, o volume real/faturado referente a cada faixa e seu respectivo valor faturado. Deverá ser gerado mensalmente com opção de informar o intervalo de faixa de consumo e por roteiro.

• Relatório de balanço para acompanhamento dos débitos, sendo informado o valor faturado, arrecadado, pago até a data de pagamento, pago após pagamento e valor a receber. Deverá ser impresso mês a mês, sendo informado o período e o roteiro.

• Relatório Termo de Verificação dos débitos, sendo impresso no mínimo os seguintes campos: saldo mês anterior, valor faturado, valor estornado, valor incluído, valor inscrito, valor recebido, valor final. Deverá ser impresso mês a mês, sendo informado o período e o roteiro.

• Relatório anual dos cortes executados, informando por mês a quantidade de cortes executados juntamente com o operador que efetuou o corte. Deverá ser informado o ano e o roteiro. Exibindo também em formato gráfico, para facilitar a visualização.

• Relatório de contas revisadas/alteradas, contendo no mínimo os seguintes campos: código da ligação, número da guia, data, valor anterior, valor atual, motivo e operador. Deverá conter um totalizador agrupado por motivo, informando o valor anterior e o valor atual, sendo informado também graficamente para facilitar a visualização. Deverá

ser informado o mês desejado e também o roteiro, tempo como opção informar somente o operador desejado e ordenar por ligação, nome e data.

• Relatório de contas revisadas/alteradas deverá ter opção de listar somente contas parcelas.

• Relatório comparativo do faturamento anual dos últimos anos, exibindo mês a mês os valores faturados ou o volume real/faturado do mês. Deverá ter opção de informar o roteiro desejado.

• Relatório de avaliação dos erros de leitura mensal, contendo no mínimo as seguintes informações: leiturista, tipo de alteração (antes de faturado, depois de faturado), código da ligação, valor faturado errado, valor faturado correto. Deverá ter opção de informar a referência e o roteiro desejado.

• Relatório sintético de avaliação dos erros de leitura anual, contendo o nome do leiturista e o total de erros de leitura (mês a mês). Deverá ter opção de informar o ano e o roteiro desejado.

• Listagem de avaliação dos leituristas mensal/anual, contendo no mínimo as seguintes informações: nome do leiturista, total de leituras no mês, quantidade/percentual de leituras erradas, quantidade/percentual de leituras não efetuadas. Exibir também em formato gráfico para facilitar a visualização.

• Relatório de previsão de recebimentos, com no mínimo as seguintes informações: data, quantidade de guias, percentual, percentual acumulado, valor, valor acumulado. Deverá ter opção de informar o mês de faturamento, mês de recebimento e o roteiro desejado.

• Relatório de usuários adimplentes.

• Relatório dos maiores consumidores.

• Relatório dos maiores devedores.

• Relatório de micro medição podendo ser listados por rota e macro medidores.

• Boletim de arrecadação diária para a contabilidade por código contábil e/ou por receita. Em ambos os casos, deverá permitir no mínimo os seguintes filtros: banco, agência, categoria, setor, data de pagamento, data de crédito.

• Boletim diário de arrecadação de meses anteriores.

• Boletim diário de arrecadação individual por serviço.

• Opção de imprimir ou não a informação do „valor da tarifa bancária‟ no relatório de arrecadação (valores que deverão ser pagos aos bancos pelas contas recebidas).

• Opção de separar no relatório de arrecadação a informação de contas pagas em parcelamentos.

• Relatório de arrecadação, por órgão arrecadador exatamente na ordem em que foram baixadas ou subdividindo por data de referência.

• Listagem dos débitos pendentes contendo no mínimo os seguintes filtros: setor, data de referência, data de vencimento, data de corte, faixa de valor, número de contas e situação da ligação. Deverá permitir exibir também os débitos em dívida ativa.

• Lista de débitos com opção de informar uma data base para a correção monetária.

• Gerar gráficos de consumo por período, geral e individual.

• Gerar relatório de auditoria, contendo o operador, a operação, a data e a hora, podendo ser emitido por data de referência ou por um período determinado.

• Gerar etiqueta contendo os dados da ligação, podendo filtrar por rota, situação, economias, leitura parada, ultimas ocorrências, prazo de corte, data de corte, data de

religação, data de instalação de hidrômetro, data de cadastramento em débito automático, área construída, hidrômetro e outros.

• Gerar envelope contendo os dados da ligação, podendo filtrar por rota, situação, economias, leitura parada, ultimas ocorrências, prazo de corte, data de corte, data de religação, data de instalação de hidrômetro, data de cadastramento em débito automático, área construída, hidrômetro e outros.

• Gerar uma correspondência para usuários contendo opções de formatação do texto, como: tipo de fonte, tamanho, cor, posicionamento, negrito, itálico e outros. Deverá ser possível também mesclar o texto com os campos desejados, ex: nome, endereço e outros, cpf, podendo filtrar por rota, situação, economias, leitura parada, ultimas ocorrências, prazo de corte, data de corte, data de religação, data de instalação de hidrômetro, data de cadastramento em débito automático, área construída, hidrômetro e outros.

• Gerar correspondência, com opção de criar vários modelos.

• Gerar uma listagem dos hidrômetros cadastrados e ainda não utilizados.

• Gerar um relatório contendo a quantidade de leituras efetuadas pelo coletor.

I – b) Módulo de Atendimento

Objetivos específicos

Este módulo deverá ser responsável pelo atendimento personalizado ao cliente, agilizando diversas consultas.

Características Funcionais Necessárias

• Possuir tela de atendimento ao público, seja na recepção ou por telefone, permitindo através da senha de cada atendente a possibilidade de alterar ou não os dados, conforme critério da gerência do setor.

• Permitir a consulta de todos os dados cadastrais.

• Permitir a visualização da ligação no mapa de acordo com a coordenada geográfica ou do endereço do imóvel. Esta visualização deverá ser impressa.

• Permitir a consulta dos dados de envio e recebimento das contas em débito automático, informado: qual a data de envio ao banco, qual a data de retorno do banco, se a conta foi retornada ou não, se não foi paga e qual o motivo alegado pelo banco.

• Permitir a consulta dos débitos pendentes com detalhamento, exibindo: previsão de multa/juros/correção, consumo faturado, leitura e ocorrência, data do faturamento, data da emissão e o detalhamento dos serviços inseridos nas contas.

• Permitir a consulta dos débitos em dívida ativa com previsão de multa/juros/correção e com possibilidade de impressão de uma 2ª. via para pagamento, corrigida ou não.

• Permitir a impressão da 2ª. via de conta.

• Permitir a impressão de uma guia resumida (guia que contém várias contas em um único documento para pagamento). Essa poderá ser bloqueada e sua impressão somente com liberação do administrador.

• Exibir informações das últimas leituras, com no mínimo os seguintes dados: mês de processamento, data/hora da leitura, leitura, ocorrência de leitura, consumo, nome do leiturista, hidrômetro, consumo médio, leitura/ocorrência coletada (em campo, original) e apresentar legenda em cores para definição dos seguintes tipos de registros: leitura

do hidrômetro atual, hidrômetro anterior e hidrômetro do mês, fotos tiradas no momento da leitura. Deverá exibir a informação dos consumos em formato gráfico.

• Permitir visualizar fotos tiradas durante a leitura, com opção de imprimir.

• Permitir visualizar dados do recadastramento, como informações cadastrais e fotos do imóvel.

• Exibir as últimas contas pagas (sem limite), com a seguintes informações: número da guia, valor, vencimento, pagamento, banco/agência de pagamento. Deverá permitir o detalhamento dos serviços cobrados nas guias.

• Permitir a simulação de faturamento por consumo informado, podendo agregar lançamentos de serviços previstos para as próximas contas.

• Permitir a consulta dos dados cadastrais e técnicos (rede, diâmetro da rede/ramal, material utilizado na rede, distância e outros).

• Permitir a consulta dos processos que estão em dívida ativa, devendo visualizar: dados da notificação, dados da inscrição, dados da cobrança judicial, descrição do débito original, dados do livro e dados do processo de retorno do FORUM.

• Permitir a consulta dos lançamentos de serviços previstos para as próximas contas.

• Permitir a consulta sobre todos os requerimentos ou atendimentos já realizados ou em execução.

• Permitir a consulta/inclusão/alteração das notas referentes a ligação.

• Permitir a emissão da certidão negativa de débito, positiva de débito e negativa com efeito positiva.

• Permitir a impressão da „Certidão negativa de débito‟ para quem possui débitos, imprimindo um canhoto contendo todos os débitos fazendo com que a certidão seja validada com o pagamento.

• Permitir ao atendente realizar novos requerimentos, solicitações de serviços diversos e reclamações, encaminhando os imediatamente para os setores responsáveis.

• Permitir gerar requerimento e um termo no ato do parcelamento de débito, quitação de débito, revisão de conta e geração de guia antecipada.

• Permitir avançar e/ou retroceder um cadastro na tela de atendimento ao cliente.

• Permitir localizar uma ligação através do código da ligação, nome do usuário, nome do proprietário, endereço do imóvel, hidrômetro, CPF, número da CDA, rota, código de ligação do sistema anterior.

• Permitir consultar/inserir/alterar o prazo de corte solicitado pelo usuário.

• Permitir realizar uma revisão na conta de água, podendo alterar valores faturados, inserir novos serviços/valores, excluir serviços/valores, inserir um motivo e alterar o vencimento.

• Exibir fotos tiradas no momento da leitura, podendo ser impressa e entregue ao usuário.

I – c) Módulo Protocolo

Objetivos específicos

Este módulo deverá ser capaz de organizar o protocolo de documentos e correspondências.

Características funcionais necessárias

• Deverá Identificar as correspondências e documentos com um código sequencial no ano.

• Facilitar o arquivamento e a busca de todas as correspondências e documentos protocolados.

• Promover a automatização no setor.

• Deverá emitir relatório/listagem de protocolo.

I – d) Módulo Requerimentos

Objetivos específicos

Este módulo tem por objetivo gerenciar todos os processos referentes aos requerimentos solicitados pelo cliente, desde um pedido de ligação de água/esgoto até uma alteração cadastral, fornecendo: telas intuitivas para a realização dos requerimentos, telas de monitoramento dos serviços, parametrização e personalização das ordens de serviços, indicadores de atrasos na realização dos serviços, relatório contábeis, relatórios de avaliação dos atendimentos, auditoria operacional.

Características funcionais necessárias

• Possuir uma tela para a realização dos requerimentos solicitados pelo usuário, contendo no mínimo as seguintes informações:

• Nome, endereço, telefone, RG, CPF, CNPJ, e-mail, celular do requerente.

• Endereço do serviço, localização referenciada do serviço.

• Opção de imprimir ou não o requerimento no ato do atendimento, conforme critério de configuração da gerencia do setor. Em ambos os casos, deverá ser gravado no sistema.

• Opção para impedir um novo requerimento caso o usuário (CPF) possua algum outro débito pendente na ligação em vigor ou em alguma outra ligação.

• Opção da cobrança do requerimento no ato, a vista ou parcelado.

• Opção de imprimir um boleto ou permitir a cobrança na próxima conta de água.

• Permitir a alteração dos dados cadastrais através de requerimento, podendo definir quais os campos que serão modificados e atualizar automaticamente a base cadastral.

• Opção de informar uma observação relativa ao requerimento, devendo ser impressa no próprio requerimento.

• Permitir no ato do requerimento, adicionar e/ou remover materiais, taxas e serviços previamente configurados, conforme necessidade do atendente.

• Permitir um percentual de desconto sobre o valor total do requerimento.

• Permitir, para os casos de parcelamento, a definição do valor da 1ª. parcela, através de um percentual ou um valor informado manualmente.

• Possuir cadastro personalizado dos tipos de requerimentos, contendo no mínimo os itens abaixo:

• Opção de definir um termo específico a ser impresso no requerimento, podendo ser um termo específico para cada tipo de requerimento.

• Opção de exigir ou não a apresentação de documentos do requerente.

• Opção de disponibilizar o requerimento para ser realizado via link de auto-atendimento (internet).

• Classificar os requerimentos de acordo com sua prioridade de execução.

• Informar o prazo previsto para a execução de cada requerimento, em dias ou horas.

• Parametrizar os requerimentos que enviarão comunicados via e-mail referentes ao status da solicitação, permitindo personalizar o texto da mensagem e o momento do envio (solicitada, paga, executada e outros).

• Parametrizar os requerimentos que enviarão comunicados via SMS referentes ao status da solicitação, permitindo personalizar o texto da mensagem e o momento do envio (solicitada, paga, executada e outros).

• Apresentar orçamento prévio no ato do requerimento, com base na tabela de preços da empresa e oferecer formas de pagamento diferenciadas, ou seja, parcela única no ato ou parcelado em boleto ou nas próximas contas.

• Gerar um histórico dos atendimentos/ordens de serviços em tempo real, informando a qualquer instante a situação (executado, em execução, indeferido ou deferido), hora da execução e todos os dados neles contidos.

• Efetuar rotinas de backup diário via sistema, automático e/ou com programação de horário.

• Possuir um cadastro de materiais com no mínimo as seguintes informações: descrição, valor, unidade, código contábil, se o material será multiplicado pela metragem.

• Possuir um cadastro de taxas com no mínimo as seguintes informações: descrição, valor, código contábil, se a taxa é um percentual sobre o serviço ou sobre o material.

• Possuir um cadastro de serviço com no mínimo as seguintes informações: descrição, valor e código contábil.

• Possuir um cadastro de equipe, contendo no mínimo as seguintes informações: nome da equipe, responsável pela equipe e membros da equipe.

• Possuir um cadastro dos membros da equipe, contendo no mínimo as seguintes informações: nome do operador e data da contratação.

• Possui um cadastro de veículos, contendo no mínimo as seguintes informações: placa, modelo, fabricante, ano fabricação, ano modelo, data aquisição e KM aquisição.

• Possuir, no ato de preencher o requerimento/solicitação, opção de localizar o usuário e preencher automaticamente a tela com seus dados cadastrais, evitando a redigitação.

• Integrar de forma plena com o módulo responsável pelo faturamento e cobrança de contas, informando: valores de parcelas a serem cobradas nas próximas contas, inclusão automática de novas ligações de água e esgoto, alterações de cadastro, pedidos de corte e religação.

• Integrar de forma plena com o módulo responsável pela dívida ativa, informando valores de parcelas a serem inscritas e posteriormente serem negociadas ou encaminhadas para cobrança judicial.

• Integrar de forma plena com o módulo de Atendimento ao Cliente, disponibilizando um histórico personalizado de todos os serviços já executados ou em execução, permitir saber dados do cliente, do atendente e do executante, bem como data e hora de cada uma das operações e ainda observações que se fizerem necessárias durante o processo.

Gerenciamento das ordens de serviço:

• A ordem de serviço deverá exibir no mínimo as seguintes informações:

o Opção de exibir dados de aferição com seu respectivo resultado: leitura inicial, leitura final, diferença, vazão, Q. mínimo, Q. transição, Q nominal.

o Opção de exibir dados de análise do consumo: últimas leituras, média, número do hidrômetro e últimas ocorrências.

o Opção de exibir uma lista com os materiais utilizados no serviço em questão, podendo esta lista ser diferenciada para cada tipo de requerimento.

o Opção de exibir dados de reposição de asfalto.

o Opção de exibir dados para exame predial.

o Opção de gerar uma ordem de serviço para vistoria, podendo ser definida a quantidade de vistorias desejadas, com possibilidade de cancelamento do requerimento caso a última vistoria tenha sido indeferida.

o Permitir cadastrar perguntas de vistoria exibidas na ordem de serviço.

o Opção de configuração para ser monitorada via painel de monitoramento de execução da ordem de serviço.

o Opção de configuração para ser supervisionada via painel de supervisão de ordem de serviços executadas.

o Opção de definir uma mensagem especifica na ordem de serviço para cada tipo de requerimento, conforme critério de configuração da gerencia do setor.

o Opção de cobrar separadamente cada ordem de serviço de vistoria emitida.

o Permitir a definição do cabeçalho da ordem de serviço de acordo com cada tipo de requerimento, conforme critério de configuração da gerencia do setor.

o Permitir o cadastramento de textos que deverão ser exibidas na ordem de serviço para apuração de informações diversas, conforme critério de configuração da gerencia do setor.

o Permitir o cadastramento de uma observação informada pelo requerente que deverá ser impressa na ordem de serviço.

• Permitir o controle das ordens de serviço das ligações de água e esgoto emitidas, corte de ligações, instalação de hidrômetros, troca de hidrômetros, retirada de hidrômetros, vistoria, religação, bem como quaisquer outras ordens de serviço, emitir o pedido de serviço com controle de protocolo e fazer o acompanhamento de sua execução.

• Opção de imprimir ou não uma ordem de serviço para ser enviado ao setor de execução, conforme critério de configuração da gerencia do setor. Em ambos os casos, deverá ser gravado no sistema.

• Emitir relatórios que auxiliem o gerenciamento das ordens de serviço e seu controle de programação de acordo com a classificação de prioridades.

• Esta opção deverá permitir ao responsável pela programação, automaticamente distribuir os serviços em aberto entre as equipes de manutenção disponíveis, observando a quantidade e o tipo de equipe (água ou esgoto), ou equipes especiais. Deverá disponibilizar dados para consultas, tais como: quantidade de serviços a executar, os serviços atrasados e seus respectivos motivos e outros.

o Possuir na baixa da ordem de serviço a inclusão/alteração das seguintes informações:

o Serviços/materiais utilizados na execução do serviço

o Informações cadastrais, como: quantidade de economias, tipo de serviço (agua, agua/esgoto e esgoto), número de hidrômetro, área construída, testada

o Leitura do hidrômetro trocado

o Número do lacre

o Duração do serviço

o Hora inicial e final

o Veículo utilizado

o Km rodados

o Equipe e membro/operador de execução

• Possuir funcionalidades de desdobramentos de ordens de serviço, para os que não atingirem a qualidade desejada ou para os que necessitarem de um serviço complementar. Esta solicitação poderá ser cancelada, caso tenha sido gerada indevidamente.

• Possuir um painel de monitoramento dos atendimentos/solicitações a executar, contendo no mínimo as seguintes informações:

o Tempo real todos os requerimentos/solicitações e ordens de serviços emitidos, incluindo as situações: requerido, a pagar, em execução, indeferido, fora do prazo, aguardando aprovação.

o Legenda para facilitar a identificação da situação de cada registro.

o Opção de ordenar por tipo de serviço, situação (apenas requerido, ordem de serviço impressa, à pagar), endereço e data da solicitação.

o Opção de informar um período específico.

o Exibir o modo em que foi gerada a ordem de serviço: em papel, on-line (via dispositivo móvel), comunicação via rádio, celular e outros.

o Exibição em tempo real das execuções das ordens de serviço em campo.

• Possui um painel de monitoramento dos atendimentos/solicitações, contendo no mínimo as seguintes funcionalidades:

o Opção de gerar uma ordem de serviço em: papel, on-line (para os dispositivos móveis), comunicação via rádio, celular e outros.

o Opção de reimprimir uma ordem de serviço.

o Opção de selecionar um ou vários registros, podendo filtrar por grupo de execução de trabalho, monitoradas e não monitoradas.

• Possuir um painel de supervisão das ordens de serviço, contendo no mínimo os seguintes itens:

o Parecer do supervisor

o Permitir emissão/autorização de outras ordens de serviço para complementar a execução

o Encaminhar para outros supervisores

o Encaminhar automaticamente as ordens de serviço a serem supervisionadas para seus respectivos supervisores, após a execução dos serviços.

o Visualizar em tempo real todas as supervisões realizadas para uma ordem de serviço até sua conclusão

o Opção de reimprimir uma ordem de serviço após execução

o Opção de filtrar por: tipo de requerimento, supervisor, período de supervisão, ordem de serviço

o Opção de exibir um gráfico informando supervisões pendentes por supervisor

o Opção de listar todas as supervisões realizadas por ordem de serviço

o Controle de lançamentos de supervisão de acordo com o login do supervisor

Relatórios básicos:

• Boletim de arrecadação diária para a contabilidade por código contábil e/ou por receita, contendo no mínimo as seguintes informações: código contábil, descrição do

código e valor. Em ambos os casos, deverá permitir no mínimo os seguintes filtros: Banco, agência, categoria, setor, data de pagamento, data de crédito.

• Relatório de faturamento para a contabilidade por data de referência e período. Deverá permitir no mínimo os filtros de setor e rota. Deverá ter opção de impressão por código contábil e faturamento atualizado, com número de vias a listar.

• Relatório técnico de avaliação dos atendimentos solicitados, contendo no mínimo os seguintes dados: total de atendimentos solicitados, a pagar, executados e a executar.

• Gráfico contendo os quantitativos de serviços realizados no mês, com indicadores de dentro e fora do prazo previsto para execução.

• Relatório diário de avaliação dos atendimentos, informando a quantidade de serviços realizados por atendente e por serviço. Este relatório deverá gerar também um gráfico.

• Relatório analítico diário de avaliação dos atendimentos, contendo: hora inicial/final, quantidade de atendimentos, tempo médio diário, tempo médio mensal, por atendimento, por atendente, por equipe e geral.

• Relatório dos requerimentos efetuados, aceitando no mínimo os seguintes filtros: situação do serviço, endereço, bairro, data da solicitação, mês de referência e tipo de serviço. O relatório deverá conter opção de ordenação por endereço, nome do requerente, número do requerimento e tipo de requerimento.

• Relatório das ordens de serviço com no mínimo os seguintes filtros: data de emissão, data de execução, classificação de OS, por situação, por bairro, por tipo de requerimento. O relatório deverá ter opção de ordenação por número de O.S, número de requerimento, data de requerimento, data de emissão e data de execução. O relatório deverá conter no mínimo as seguintes informações: número da OS, descrição do serviço, nome do requerente, endereço do serviço, data do requerimento, prazo para execução do serviço, tempo de atraso na execução do serviço, situação.

• Relatório contábil sintético de faturamento mensal, contendo no mínimo as seguintes informações: descrição do serviço, código contábil e valor faturado.

• Relatório contábil sintético de estorno/inclusão de serviços mensal, contendo no mínimo as seguintes informações: descrição do serviço, código contábil e valor estornado/incluído.

• Relatório contábil sintético de contas a receber, contendo no mínimo as seguintes informações: código contábil, descrição do código e valor.

• Relatório de controle dos e-mails, contendo a quantidade de e-mail enviados e não enviados, por período, mês e ano.

• Relatório de controle dos SMS, contendo a quantidade de SMS enviados e não enviados, por período, mês e ano.

I – e) Módulo de Dívida Ativa

Objetivos específicos

Este módulo deverá atender a legislação federal quanto a cobrança de débitos que por lei já estejam passíveis de serem inscritos em dívida ativa. O Sistema deverá definir muito bem cada etapa do processo, resguardando assim todas as exigências da lei e suas determinações.

Características Funcionais Necessárias

• Emitir a notificação dos débitos a serem inscritos com prazo determinado para a inscrição caso não haja o pagamento dos débitos. Deverá possibilitar emissão por setor e por faixa de valores em débito.

• Possuir telas e listagens para o acompanhamento do processo das notificações.

• Realizar inscrição dos débitos acrescidos de correção monetária, juros e multa conforme legislação municipal.

• Opção de inscrever o nome do proprietário da época da geração do débito.

• Gerar o livro das inscrições em formato eletrônico, podendo também ser impresso.

• Gerar no ato da inscrição um relatório informando à contabilidade, os valores que passam do contas a receber para a dívida ativa.

• Permitir a classificação Tributária e Não Tributária dos serviços inscritos em Dívida Ativa, conforme legislação municipal.

• Emitir o Boletim Diário de Arrecadação, separando a arrecadação em valores do contas a receber e da dívida ativa, conforme códigos contábeis pré-determinados pela contabilidade.

• Emitir a Certidão de inscrição em Dívida Ativa conforme registro no livro de inscrição e com numeração para controle e identificação.

• Emitir o documento de Procuração conforme registro no livro de inscrição e com numeração para controle e identificação.

• Emitir o documento de Execução/Petição conforme registro no livro de inscrição e com numeração para controle e identificação.

• Emitir o documento de Termo de Inscrição conforme registro no livro de inscrição e com numeração para que controle e identificação.

• Permitir lançar no sistema as certidões/petições que foram encaminhadas ao FORUM, informando o número de ordem/distribuição e sua respectiva posição.

• Possuir opção de gerar os documentos de Certidão de Inscrição, Petição, Procuração e Execução por livro e por data de vencimento.

• Opção de gerar uma nova Certidão de Inscrição, Petição, Procuração e Execução agregando as últimas certidões que não foram encaminhadas ao FORUM.

• Emitir uma conta para cobrança amigável. Nesta etapa o sistema deverá permitir o parcelamento da dívida conforme regulamento do SAAE, fazendo ainda o acompanhamento de baixas ou caso seja necessário, a atualização das parcelas não pagas até o vencimento.

• Informar um valor mínimo para que os documentos de Certidão de Inscrição, Petição, Procuração e Execução sejam gerados.

• Permitir a baixa com dos valores arrecadados através da execução fiscal, emitindo também seus relatórios contábeis

• Opção de gerar os parcelamentos da dívida ativa em boleto avulso e/ou nas contas mensais de água, a critério da gerencia do setor.

• Opção de gerar os parcelamentos contendo juros compostos nas parcelas.

• Opção de informar na negociação um valor a ser pago na 1ª. parcela.

• Opção de informar na negociação de cobrar o valor de honorários na 1ª. parcela, definir um valor mínimo de honorário por parcela e também de dividir o honorário em parcelas diferentes da dívida.

• Opção de realizar a simulação de um parcelamento sem a necessidade de gerar o mesmo, demonstrando todos os dados do que será parcelamento.

• Opção de cobrar honorários ou não no ato da negociação da dívida.

• Opção de informar na negociação uma observação referente a negociação.

• Opção de inserir na negociação valores de diligência, gerando informação de inclusão na contabilidade.

• Opção de inserir na negociação outros serviços, gerando informação de inclusão na contabilidade.

• Opção de rever os valores inscritos, gerando informação de estorno/inclusão à contabilidade.

• Opção de localizar uma dívida através do número de certidão.

• Opção inscrever um débito através de notificação, edital ou mesmo sem notificação, à critério da Diretoria.

• Possuir prazo para a prescrição da dívida, restringindo sua inscrição ou sua execução fiscal.

• Permitir a definição dos textos que serão exibidos na notificação, certidão, execução fiscal, procuração, livro e termo de parcelamento, à critério da Diretoria.

• Permitir a aplicação de descontos na negociação da dívida ativa, sobre multas, juros, correção, conforme regulamento do SAAE.

• Opção de cobrar valores automaticamente no ato da negociação, ex: diligência, visita do oficial de justiça e outros.

• Possuir tela para restaurar/retornar os valores de dívida ativa alterados erradamente, seja uma negociação ou um cancelamento indevido.

• Opção de gerar um único parcelamento para guias em dívida ativa que estão em processos distintos, amigável e judicial.

• Permitir cobrar uma multa de parcelas que estão em atraso de uma negociação em dívida ativa.

• Opção de calcular juros simples no parcelamento da dívida ativa.

• Corrigir automaticamente o valor da parcela em atraso no ato da emissão da 2ª via.

• Opção de pré-definir a quantidade de vezes em que uma dívida poderá ser re- parcelada.

Relatórios básicos:

• Opção de emitir relatório da dívida ativa, tendo no mínimo os seguintes filtros: inscrita, em processo judicial, sem negociação, passivas de cobrança Judicial, com processo no FORUM, por limite de débito, por data de inscrição, por data de cobrança Judicial, por livro, por vencimento de origem, por parcelas em atraso.

• Gerar relatório e gráfico contendo os valores de dívida ativa recebida no mês ou ano.

• Gerar relatório e gráfico contendo os valores de dívida ativa a receber no mês ou ano.

• Gerar relatório e gráfico de avaliação das notificações, recebidas, negociadas e a receber.

• Gerar relatório e gráfico de avaliação das inscrições recebidas, negociadas e a receber.

• Gerar um relatório especificando os valores recebidos de honorário advocatício, por período e descriminando os dados do pagamento, como: ligação, nome do proprietário, valor pago, guia de pagamento, data de vencimento, data de pagamento, banco/agencia de pagamento.

I – f) Funcionalidades Web

Objetivos específicos

As funcionalidades WEB do Sistema Comercial visam permitir a integração online das atividades através de conexão com internet, centralizando a manutenção do setor comercial com atualização simultânea de todos os usuários, gerenciamento de mensagens e redução dos custos de implantação.

Características Funcionais Necessárias

• Deverá possuir uma tela para o controle de envio de e-mail. Caso não seja possível o envio do e-mail, estes deverão ficar armazenados na fila, para assim que possível, reenviar. Esta tela deverá possuir opções de envio, contendo no mínimo os seguintes filtros: ligação, roteiro, endereço, bairro, localidade, situação, tipo de serviço, número do hidrômetro, categoria de consumo, vencimento, por consumo médio, ocorrência de leitura, data de corte, data de religação, com hidrômetro, sem hidrômetro, por débitos, sujeito a corte, com leitura fora da faixa, por leitura repetida.

• Deverá possuir uma tela para o controle de envio de SMS. Caso não seja possível o envio do SMS, estes deverão ficar armazenados na fila, para assim que possível, reenviar. Esta tela deverá possuir opções de envio, contendo no mínimo os seguintes filtros: ligação, roteiro, endereço, bairro, localidade, situação, tipo de serviço, número do hidrômetro, categoria de consumo, vencimento, por consumo médio, ocorrência de leitura, data de corte, data de religação, com hidrômetro, sem hidrômetro, por débitos, sujeito a corte, com leitura fora da faixa, por leitura repetida.

• Deverá possuir uma tela para o controle de envio de e-mail para inscrições em débito. Caso não seja possível o envio do e-mail, estes deverão ficar armazenados na fila, para assim que possível, reenviar.

• Deverá possuir uma tela para o controle de envio de SMS para inscrições em débito. Caso não seja possível o envio do SMS, estes deverão ficar armazenados na fila, para assim que possível, reenviar.

• Parametrizar os requerimentos que enviarão comunicados via e-mail referentes ao status da solicitação, permitindo personalizar o texto da mensagem e o momento do envio (solicitada, paga, executada e outros).

• Parametrizar os requerimentos que enviarão comunicados via SMS referentes ao status da solicitação, permitindo personalizar o texto da mensagem e o momento do envio (solicitada, paga, executada e outros).

• O Sistema deverá possuir uma interface de comunicação com os servidores de envio de SMS disponíveis no mercado, sendo o contrato deste serviço de responsabilidade da contratante.

• Permitir integração com software de OS para executar a ordem de corte e ordens de serviço diversas através de equipamento móvel.

• Permitir a integração com sistema de OS mobile para envio das ordens de serviço diretamente para o dispositivo móvel em campo (on-line).

• Monitoramento em tempo real da localização geográfica da equipe de execução.

• Possuir um painel de supervisão das ordens de serviço, contendo no mínimo os seguintes itens:

o Permitir emissão/autorização de outras ordens de serviço para complementar a execução

o Parecer do supervisor

o Encaminhar para outros supervisores

o Encaminhar automaticamente as ordens de serviço a serem supervisionadas para seus respectivos supervisores, após a execução dos serviços.

o Visualizar em tempo real todas as supervisões realizadas para uma ordem de serviço até sua conclusão

o Opção de reimprimir uma ordem de serviço após execução

o Opção de filtrar por: tipo de requerimento, supervisor, período de supervisão, ordem de serviço.

o Opção de exibir um gráfico informando supervisões pendentes por supervisor

o Opção de listar todas as supervisões realizadas por ordem de serviço

o Controle de lançamentos de supervisão de acordo com o login do supervisor

I – g) Autoatendimento (WEB)

Objetivos específicos

Facilitar e agilizar o atendimento aos clientes que são usuários da internet através de navegador WEB, mediante utilização de senha eletrônica.

Características Funcionais

• Possibilitar consultar seus débitos pendentes.

• Possibilitar consultar as últimas leituras

• Possibilitar consultar os últimos consumos

• Possibilitar consultar as últimas contas pagas

• Possibilitar consultar o anexo tarifário.

• Possibilitar consultar os dados cadastrais

• Possibilitar emitir 2º via de conta

• Possibilitar emitir certidão negativa de débito

• Possibilitar efetuar requerimentos pré-estabelecidos pelo módulo de requerimentos. Consultar os serviços solicitados e sua situação atual.

I – h) Aplicativo Mobile (IOs e Android)

Objetivos específicos

Facilitar e agilizar o atendimento aos clientes que são usuários da internet através de um aplicativo MOBILE para as plataformas IOS e Android.

Características Funcionais

• Possuir tela de login podendo o usuário informar a identificação para acesso ao aplicativo.

• Possuir tela para consulta dos dados cadastrais contendo no mínimo as seguintes informações: código de identificação do usuário, nome do usuário, qual o tipo de serviço o usuário possui, endereço da ligação, endereço de correspondência caso exista, categoria da ligação, data da instalação do hidrômetro, situação da ligação, mapa cadastral.

• Possuir tela para consulta de contas pagas contendo no mínimo as seguintes informações: Número identificador da guia, valor, vencimento, data de pagamento e identificação do órgão arrecadador.

• Tela para consulta de contas a pagar contendo no mínimo as seguintes informações: Número identificador da guia, referência, valor a pagar, vencimento, linha digitável para pagamento na rede bancária e informação se a guia estiver em débito automático.

• Tela para consulta de possíveis lançamentos/serviços a serem cobrados em contas futuras.

• Tela para consulta das solicitações/requerimentos realizados.

• Tela para consulta de últimas leituras contendo no mínimo as seguintes informações: Leitura, data da leitura e ocorrência.

• Exibir dados cadastrais comerciais do SAAE como endereço, telefone, WhatsApp, home Page entre outros.

• Possuir tela para solicitação de serviços.

• Exibir histórico de acessos.

• Emitir 2ª via de conta em formato.pfd

II - SISTEMA DE LEITURA, EMISSÂO E IMPRESSÃO DE FATURAS

II - a) Xxxxxx Xxxxxxxxxxx (Web)

• Aplicação 100% Web, sem necessidade de instalação de aplicativos ou ferramentas para acesso remoto ou emulação de ambiente desktop;

• Utilização de formato visual totalmente Web, sendo compatível com os principais navegadores (browsers) existentes (Chrome, Safari, Firefox, Edge e outros) nos principais sistemas operacionais existentes (Windows, Linux, MacOS);

• A contratada deverá fornecer, incluso no pacote e por sua conta, hospedagem na nuvem, gestão da base de dados e rotinas de backup;

• O módulo gerenciador Web deverá ser responsivo dentro dos navegadores (browsers) nos Smatphones e Tablets nos sistemas operacionais Android, IOS e Windows Phone;

• Permitir parametrização geral da parte operacional, do cálculo da fatura e da impressão da fatura;

• Parametrização de ocorrência por situações de leitura/cálculo;

• Permitir parametrização individual por agente de leitura permitindo configurações diferentes para cada agente bem como o uso de diversos equipamentos entre os agentes;

• Banco de dados MySQL 8.0 ou superior;

• Rotina de importação das informações do sistema gestor para o módulo mobile no formato txt, por agente de leitura, de acordo com o layout que será definido e apresentado posteriormente. Este arquivo conterá todos os dados necessários ao cálculo e impressão da fatura;

• Integração de retorno de dados ao sistema gestor via API;

• Rotina de visualização de leituras com todos os dados de cálculo e impressão da fatura, podendo visualizar fotos;

• Rotina de exportação de arquivos do módulo mobile para o sistema gestor no formato TXT, por agente de leitura, de acordo com o layout que será definido e apresentado posteriormente. Este arquivo deverá retornar todos os dados relativos a leitura, cálculo e impressão da fatura;

• Permitir parametrização das regras de cálculo e impressão da fatura;

• Permitir visualização e listagem de log do processo de leituras e impressão simultânea para leituras efetuadas no mínimo de 30 dias;

• Estar previamente integrado ao sistema gestor utilizado na empresa;

• Disponibilidade das informações de log para exportação para o sistema gestor;

• Permitir customização de mensagem de saldo de consumo;

• Possuir relatórios operacionais de Estatística e Log;

• Possuir recursos de controle de usuários, senhas e acessos;

• Possuir recurso de instalação automática do software mobile nos coletores/ smartphones;

• Possuir recurso de exportação de múltiplos arquivos;

• Permitir parametrização de configuração para desligamento automático dos coletores/smartphones;

• Permitir parametrização para exibição da leitura anterior e consumo médio nos coletores/smartphones;

• Permitir parametrizar a utilização do campo tipo de entrega da fatura durante as leituras;

• Permitir parametrizar a utilização do campo motivo de não entrega da fatura durante as leituras;

• Permitir parametrização de cálculo proporcional por dias de consumo;

• Permitir parametrização de fontes para a impressora;

• Permitir parametrização de alerta diferenciado para leitura fora da faixa;

• Permitir parametrização para alteração de data de leitura no coletor/smartphone;

• Permitir parametrização para alertar ocorrência anterior e observações no coletor/smartphone;

• Recurso para lançar ocorrência para toda uma rota ou parte de uma rota;

• Permitir a roteirização das grades já importadas, redistribuindo conforme demanda.

• Possuir parametrização de mensagens de comunicado de débito emitido em documento a parte;

• Possuir parametrização de mensagens de comunicado de consumo alterado emitido em documento a parte;

• Possuir parametrização de mensagens de comunicado por ocorrência emitido em documento a parte;

• Possuir parametrização de mensagens de quitação anual de débitos emitido em documento a parte;

• Possuir parametrização de mensagens de comunicado alternativo em documento a parte;

• Permitir parametrização de uso de recursos de fotos no ato da leitura;

• Possuir rotina de gerenciamento de grupos de leitura;

• Possuir rotina de distribuição lógica dos grupos de leitura;

• Possuir rotina de exportação e importação de grupos de leitura local ou por API através de recursos de internet;

• Possuir parametrização dos equipamentos usados para telemetria e suas funcionalidades;

• Possuir rotina de recebimento e envio das leituras on-line;

• Programação de cargas para recebimentos nos coletores.

• Possuir rotina para visualização da rota e rastreamento do leiturista por GPS com apresentação dos dados de leitura, valores da fatura, data/hora e etc. de cada ponto em Mapas;

• Recurso de monitoramento online em tempo real dos leituristas;

• Gerenciamento completo de cargas, tendo acesso a todas as informações de campo contendo:

o Controle de produtividade;

o Rastreamento em tempo real;

o Monitoramento em tempo real;

o Status e progresso de carga;

• Central de chat com os leituristas;

II - b) Módulo de Campo (Mobile)

• Compatível com o sistema operacional Windows Mobile 6.5 e Android 4.1 ou superior, podendo ser utilizado tanto em Smartphones como em coletores de dados robustos com IP54 ou superior;

• Compatível com resolução de tela ou proporcional de 480 x 800 (WVGA) para Android;

• Compatível com impressoras que usam o padrão de programação CPCL, ESC/P e ZPL;

• Possuir recursos de backup automático em cartão SD e restauração de backup;

• Possuir visualização de históricos de consumo do cliente;

• Possuir recurso de captura de coordenadas GPS para rastreamento;

• Possuir visualização de relatório de estatística de leitura, constando:

o Quantidade de leituras;

o Quantidade de visitas efetuadas e percentual;

o Quantidade de visitas não efetuadas e percentual;

o Quantidade de leituras com somente ocorrência e percentual;

o Quantidade de faturas impressas e percentual;

o Quantidade de faturas retidas;

o Quantidade de vias impressas;

o Tempo total de leitura;

o Tempo médio de leitura;

o Maior tempo de Leitura;

o Menor tempo de leitura;

o Hora da primeira leitura;

o Hora da última leitura;

o Quantidade de comunicados de débitos impressos;

o Quantidade de comunicados de quitação anual impressos;

o Quantidade de comunicados alternativos impressos;

o Quantidade de comunicados de consumo alterado impressos;

o Quantidade de comunicados de ocorrência impressos;

o Quantidade de extratos de débitos impressos;

• Possuir consulta de quantidade de visitas por ocorrência;

• Possuir relatório de consumo por rota, constando a quantidade total de leituras por rota, quantidade de leituras realizadas e quantidade de leituras não realizadas;

• Leitura de código de barras com número do hidrômetro;

• Gerenciamento de faturas a serem entregas em outro endereço;

• Possuir consulta de consumidores por:

o Rua

o Número

o Hidrômetro

o Rota

o Matricula

o Código do cliente

o Grade

• Possuir controle de contas retidas e não impressas, para casos de endereço de entrega ser diferente do endereço da leitura;

• Possibilitar informar tipo de entrega tabelado;

• Possibilitar informar motivo de não entrega tabelado;

• Possuir controle de ocorrências múltiplas;

• Possibilidade de utilização de até 05 leituristas em campo.

• Possuir recurso de mudança de ordem de leituras por rota, endereço, par/impar com opção crescente e decrescente;

• Realizar o cálculo e impressão de contas conforme padrões e regras de negócio da empresa e do sistema gestor;

• Possuir recurso de cancelamento e reimpressão da conta no ato da leitura;

• Possuir trabalhar com telas completas com o maior número de informações possíveis e telas simplificadas com menos informações e fontes de letras maiores;

• Possuir consulta de consumidores na forma de grade;

• Possuir consulta de dados detalhados dos consumidores;

• Possuir consulta de endereços não visitados;

• Possuir consulta de contas não impressas por ocorrência;

• Possuir controle total via software da impressora para configuração, posicionamento de papel e verificação de Status;

• Possuir controle de log das seguintes operações:

o Exportação

o Leitura efetuada

o Emissão de fatura

o Cancelamento leitura

o Reemissão de fatura

o Desabilita impressão

o Habilita impressão

o Restauração cartão

o Eliminação leituras

o Leitura proporcional

o Versão PC/coletor

o Leitura digitada

o Desabilitar Impressão do cliente

o Alteração de parâmetros

o Cálculo sem impressão

o Lançamento de Ocorrência

o Fatura retida por valor

o Exclusão automática de leituras

o Fatura impressa - Valor superior ao limite máximo

o Fatura não impressa - Valor superior ao limite máximo

• Possuir recurso de impressão da fatura em formulário de frente branca com a solução imprimindo dados e esqueleto da fatura;

• Tempo máximo para gravação da leitura, cálculo e impressão total da fatura após acionada a confirmação da leitura incluindo backup em cartão SD e geração de Log: 10 segundos;

• Permitir trocar de leiturista durante o processo de leitura, utilizando a respectiva senha do leiturista;

• Permitir calculo e impressão de fatura em todas as opções de leitura em ligação mestre com ligações dependentes para condomínios;

• Permitir calculo e impressão de fatura em todas as opções ligações coletivas;

• Possuir consulta de consumidores com ligação mestre;

• Possuir consulta de contas retidas com ligação mestre;

• Permitir atualizar a versão do software de forma online;

• Controle de impressão com recursos para desabilitar impressão, saltar pagina e verificar status da impressora;

• Pareamento interno com a impressora;

• Navegação para primeiro e último cliente da rota;

• Possuir recurso através de equipamentos apropriados capturar fotos de hidrômetros, fachadas e adulterações de hidrômetros e de imprimir uma das fotos na própria fatura;

• Possuir recurso de recadastramento e atualização cadastral de informações dos consumidores;

• Possuir recurso de impressão de documento (a parte) de comunicado de débitos em atraso com código de barras para pagamento de uma ou várias contas em atraso por este documento;

• Possuir recurso de impressão de documento (a parte) de comunicado de consumo alterado;

• Possuir recurso de impressão de documento (a parte) de comunicado de ocorrência;

• Possuir recurso de impressão de documento (a parte) de comunicado de quitação anual de débitos;

• Possuir recurso de impressão de documento (a parte) de comunicado alternativo;

• Possuir recurso de transmissão online de leituras;

• Possuir recurso de leitura por telemetria para cálculo e impressão das faturas. Esta leitura por telemetria deve ser por hidrômetro por imóvel ou por grupo de hidrômetros de um condomínio. Deve ser possível a leitura de alarmes e ocorrências do hidrômetro via telemetria;

III – Sistema de Gerenciamento de Ordens de Serviço em Campo III - a) Módulo Gerenciador (Web)

• Aplicação 100% Web, sem necessidade de instalação de aplicativos ou ferramentas para acesso remoto ou emulação de ambiente desktop;

• Utilização de formato visual totalmente Web, sendo compatível com os principais navegadores (browsers) existentes (Chrome, Safari, Firefox, Edge e outros) nos principais sistemas operacionais existentes (Windows, Linux, MacOS);

• A contratada deverá fornecer, incluso no pacote e por sua conta, hospedagem na nuvem, gestão da base de dados e rotinas de backup;

• O módulo gerenciador Web deverá ser responsivo dentro dos navegadores (browsers) nos Smartphones e Tablets nos sistemas operacionais Android, IOS e Windows Phone;

• Banco de dados SQL Server 2014 ou superior;

• Permitir parametrização geral da parte operacional da Empresa: Nome, endereço, logomarca, CNPJ, telefone, e-mail e site;

• Permitir definir tempo de intervalo de almoço do agente em campo;

• Permitir rotina de troca de agente responsável pela execução das OS‟s;

• Permitir a parametrização de exibição de OS's canceladas na tela de itinerário;

• Permitir a parametrização de exibição do campo de tipo de Serviço executado na tela do Equipamento Mobile;

• Permitir a parametrização de obrigatoriedade de informar observação na OS.

• Permitir a parametrização de obrigatoriedade de comprovação de quilometragem do veículo utilizado;

• Permitir a parametrização para utilização de recursos de GPS;

• Parametrização de rotina de geoprocessamento (monitoramento em tempo real);

• Permitir a parametrização de intervalo de envio das coordenadas GPS (segundos);

• Parametrização de utilização de rotina de geoprocessamento (monitoramento em tempo real);

• Parametrização de barramento do envio de fotos pelo plano de dados (Fotos vão ser enviadas somente pelo sinal Wireless);

• Parametrização individual por equipe de Serviço permitindo configurações diferentes, bem como:

o Nome;

o Senha;

o Modelo do Equipamento;

o Agente responsável;

o Membros da equipe;

o Telefone celular;

o Modo de deslocamento;

o Modelo de Impressora;

o Formulário de impressão;

o Turno;

• Permitir a configuração de utilização de cartão de backup no equipamento;

• Permitir a inativação de equipes;

• Parametrização e gerenciamento dos tipos de Serviços, permitindo configurações diferentes para cada tipo, bem como:

o Descrição;

o Valor;

o Classificação;

o Complemento;

• Permitir a parametrização se o tipo de Serviço executado irá exigir a captura de fotos;

• Permitir a parametrização se o tipo de Serviço executado irá exigir a captura de fotos antes de iniciar o Serviço;

• Permitir a parametrização se o tipo de Serviço executado irá exigir a supervisão dos Serviços;

• Permitir a parametrização se o tipo de Serviço executado irá exigir a consistência dos dados do veículo;

• Permitir a parametrização se o tipo de Serviço executado irá exigir a captura de assinatura digital;

• Possuir cadastro do motivo de impedimento da execução da ordem de Serviço, permitindo configurações diferentes para cada tipo, bem como:

o Descrição;

o Valor;

o Tipo de Serviço;

o Impressão de comunicados;

• Possuir a parametrização do tipo de execução de Serviços;

• Possuir cadastro de equipamentos;

• Possuir cadastro de tipo de corte;

• Possuir cadastro de turnos de trabalho, destacando hora inicial e final;

• Possuir rotina de visualização e gerenciamento das ordens de Serviço com os seguintes dados:

Informações da Ordem de Serviço:

o Mês;

o Ano;

o Grupo;

o Código;

o Data de abertura;

o Hora de abertura;

o Prioritária ou não;

o Nome do usuário;

o Telefone;

o Código da ligação;

o Hidrômetro instalado;

o Logradouro;

o Número;

o Complemento;

o Bairro;

o Localidade;

o Última leitura;

o Data última leitura;

o Situação;

o Serviço solicitado;

o Existe foto capturada;

o Observações sobre o Serviço a ser executado;

o Informações adicionais sobre o Serviço;

o Dados do requerimento;

Informações da Ligação:

o Número de Economias;

o Categoria;

o Localização do imóvel;

o Ponto de referência;

o Latitude e longitude. (Com opção de chamada das coordenadas no mapa);

o Mapa cadastral;

o Histórico de consumo;

o Fotos capturadas;

o Assinaturas digitais capturadas;

Informações da execução da Ordem de Serviço:

o Serviço executado no local;

o Equipe de Serviço;

o Status do Serviço;

o Execução;

o Motivo de impedimento;

o Data da visita;

o Hora inicial de execução;

o Hora final de execução;

o Tipo de corte;

o Tipo de corte 2;

o Solicitar aprovação do Serviço (Supervisão);

o Retornar para nova tentativa de execução;

o Consumidor ausente;

o Serviço procedente;

o Status do sistema;

o Observações;

o Número de Economias;

o Dados do hidrômetro;

o Hidrômetro alterado;

o Leit. atual do HD antigo;

o Hidrômetro novo;

o Leit. atual HD novo;

o Consumo mínimo;

o Consumo máximo;

o Lacre antigo;

o Lacre novo;

o Classificação HD antigo;

o Classificação HD novo;

• Possuir a visualização dos Serviços lançados na ordem de Serviço;

• Possuir a visualização dos dados técnicos de água e esgoto, sendo estes:

Dados de Ramal

o Localização

o Lado

o Distancia

o Profundidade

o Diâmetro

o Material

o Conservação

o Pavimentação

Dados da Rede

o Lado

o Localização

o Distância

o Profundidade

o Diâmetro

o Material

o Conservação

o Pavimentação

o Pressão da água

• Possuir a visualização dos Serviços solicitados;

• Possuir a visualização dos membros das equipes que trabalharam na execução da OS;

• Possuir a opção de download das fotos capturadas por ordem de Serviço;

• Possuir a opção de download das assinaturas capturadas por ordem de Serviço;

• Possuir visualização de Materiais utilizados na execução da ordem de serviço.

• Rotina de importação e exportação online de grupos de Serviço de acordo com layout a ser fornecido;

• Rotina de exportação online de ordens de Serviços emergenciais para o equipamento mobile;

• Rotina de cancelamento online do envio de ordens de Serviço para o equipamento mobile em campo;

• massa de dados para serem enviados para as equipes forma otimizada e dinâmica;

• Possuir tela de monitoramento das ordens de Serviço que foram enviadas emergencialmente;

• Monitoramento das equipes de Serviço com base nas coordenadas GPS da última ordem de Serviço executada com visualização em pontos no mapa;

• Rastreamento com exibição em mapas das equipes de Serviço de forma manual, com a inserção das coordenadas de latitude e longitude e opção de pesquisa por endereço;

• Possuir rotina de rastreamento, com os seguintes filtros:

o Equipe

o Grupo de Serviço

o Data de Execução

• Exibir no mapa informações como:

o Equipe

o Ordem de Execução

o Código da Ordem de Serviço

o Status da Ordem de Serviço

o Serviço Executado

o Data e Hora da Execução

• Exibir no mapa a rota percorrida pela equipe através de execuções das Ordens de Serviços, de forma a possibilitar o acompanhamento EXATO do caminho percorrido pela equipe. (Não sendo aceitável apenas uma ligação de pontos, mas sim o traçado real da rota (Ruas, avenidas, etc. );

• Possuir destaque de cores no mapa com Status de cada Ordem de Serviço como: Primeiro Serviço, Serviço Executado, Serviço não executado por impedimento, Serviço em execução, Ultimo Serviço;

• Possuir rotina de consulta de gráfico quantitativo de Serviços por equipe, com filtros para pesquisa e exibição;

• Relatórios de:

o Análise de geral de grupos e Serviços em campo;

o Motivos de impedimento;

o Serviços não executados;

o Execução de Serviços;

o Quilometragem de veículos;

o Quantitativo de Serviços por grupo;

o Quantitativo de Serviços por equipe;

• Possibilitar envio de anexos ao Equipamento Mobile em campo;

• Possuir recurso para gerenciamento de tempo de execução, possibilitando a análise por Equipe ou por Xxxxxxx, constando informações como:

o Código da Ordem de Serviço

o Serviço

o Bairro

o Data e hora da solicitação do Serviço

o Data e hora do envio da Ordem de Serviço para campo

o Data e hora de início da execução do Serviço

o Data e hora do final da execução do Serviço

o Tempo total de execução

o Tempo total de paralisação, quando houver

o Tempo total de atendimento do Serviço

• Possuir visualização dos dados de paralisação das ordens de Serviço, constando informações de tempo e motivo de paralisação;

• Possuir visualização dos dados de maquinário quando utilizados em campo, destacar se o mesmo é próprio ou alugado e quanto tempo foi utilizado;

• Possuir cadastro de maquinário;

III - b) Módulo de Campo (Mobile)

• Compatível com o sistema operacional Android 5.0 ou superior;

• Compatível com resolução de tela 480 x 800 (WVGA) ou proporcional;

• Controle de usuário e senha para acesso;

• Recursos de backup automático em cartão SD e restauração de backup;

• Visualização de grade de Serviços;

• Recurso de mudança de ordem da rota;

• Recurso de pesquisa de Ordens de Serviço por logradouro, número, código da ligação, número da Ordem de Serviço, número do hidrômetro e lacre;

• Visualização de informações detalhadas da Ordens de Serviço, antes de iniciar a execução:

o Nome do usuário

o Serviço a ser executado

o Código da ligação

o Telefone

o Data de abertura

o Hora de Abertura

o Nome do Requerente

o Telefone do Requerente

o Número e quantidade de economias

o Informações adicionais do Serviço

o Histórico de consumo

o Histórico de débitos

o Ponto de referencia

b) Estatística de Serviços com as seguintes informações:

o Quantidade de Serviços executados;

o Quantidade de Serviços não executados;

o Quantidade de Serviços com impedimento;

o Quantidade de Serviços pendentes de envio online;

o Tempo total de trabalho;

o Tempo médio por ordem de Serviço;

o Maior tempo de execução de uma ordem de Serviço

o Menor tempo de execução de uma ordem de Serviço;

o Dados de data/hora da primeira e última ordem de Serviço executada;

c) Destaque de Ordens de Serviço prioritárias;

d) Semáforo de execução de Serviços, impedimentos e prioridades;

e) Possibilitar captura de foto avulsa;

f) Recurso de envio de fotos pendentes;

g) Recurso para controle de utilização de veículo, possibilitando inserir informações como: Veículo utilizado, quilometragem inicial e final, além das fotos comprovativas tanto da quilometragem inicial quanto da final.

h) Recurso de exigir foto antes do início da execução;

i) Visualização de fotos;

j) Captura de fotos do Serviço executado;

k) Possibilidade de utilização de até 05 Equipes em campo.

l) Opção de ler código de barras do hidrômetro através da câmera.

m) Recurso de captura de coordenadas GPS para rastreamento;

n) Controle de materiais utilizados e seu quantitativo;

o) Controle de dados técnicos de localização, distância, profundidade, dentre outros, de redes e ramais;

p) Recurso de questionário customizável de vistoria;

q) Recurso de classificação de ordens de Serviço;

r) Recurso de exame predial;

s) Suporte a informações relativas aos Serviços de troca de hidrômetro, instalação de hidrômetro, corte, religação, caça-fraude, Serviços técnicos de manutenção de rede e ramal dentre outros;

t) Possuir tela de itinerário auxiliar

u) Exibir notificações nos Equipamentos móveis de O.S avulsas;

v) Possuir recurso para captura de assinatura;

w) Permitir troca de agente em campo;

x) Realizar consistência no número do hidrômetro para os Serviços que exigirem esta informação;

y) Recurso para captura de hora inicial e final da OS de forma automática;

z) Recurso de solicitação de Serviço; aa)Possibilitar visualização de anexos;

bb)Possuir impressão de comunicado alternativo para mensagens gerais a serem entregues na execução do Serviço;

cc)Recurso de controle de maquinário utilizado na ordem de Serviço, com informações de tempo, placa e se é alugado;

dd)Recurso de paralisação durante a execução da ordem de Serviço, sendo possível informar hora inicial, hora final e motivo;

ee)Recurso de auxílio GPS para localização de endereço das ordens de Serviço a serem executadas

ff) Recurso de transmissão online de Serviços; gg)Recurso de envio automático de dados e fotos;

MINUTA DE CONTRATO - ANEXO III

Especificação dos equipamentos disponíveis para implantação dos Sistemas

I - Sistema Comercial

Equipamento para instalação do Sistema Central (Servidor)

- Servidor dedicado (Exclusivo)

- Sistema Operacional Windows Server 2016 Standard

- Processador Intel Xeon Silver 4114 de 2.20 GHz

- 32 GB de Memória RAM

- Disco Rígido SAS de 1 TB Equipamentos dos Usuários (Terminais):

- Sistema Operacional Windows 7 Professional e Windows 10 Professional

- Processadores Intel Core I5 e I7

- 4 GB de Memória RAM

- Placa de Rede Gigabit

- Disco Rígidos SATA de 1 TB

II - Sistema de Leitura, Emissão e Impressão de Faturas

Equipamento para instalação do Sistema Central (Servidor)

- Servidor dedicado (Exclusivo)

- Sistema Operacional Windows Server 2016 Standard

- Processador Intel Xeon Silver 4114 de 2.20 GHz

- 32 GB de Memória RAM

- Disco Rígido SAS de 1 TB Equipamentos dos Usuários (Terminais):

- Sistema Operacional Windows 7 Professional e Windows 10 Professional

- Processadores Intel Core I5 e I7

- 4 GB de Memória RAM

- Placa de Rede Gigabit

- Disco Rígidos SATA de 1 TB

Equipamentos portáteis para leitura de contas

- Coletores de dados Honeywell Dolphin 60s ou compatíveis

- Sistema Operacional Windows Mobile Handheld Embedded 6.5 Equipamentos portáteis para impressão de contas

- Impressoras portáteis Zebra Modelo ZQ520

III – Sistema de Gerenciamento de Ordens de Serviço em Campo

Equipamento para instalação do Sistema Central (Servidor)

- Servidor dedicado (Exclusivo)

- Sistema Operacional Windows Server 2016 Standard

- Processador Intel Xeon Silver 4114 de 2.20 GHz

- 32 GB de Memória RAM

- Disco Rígido SAS de 1 TB Equipamentos dos Usuários (Terminais):

- Sistema Operacional Windows 7 Professional e Windows 10 Professional

- Processadores Intel Core I5 e I7

- 4 GB de Memória RAM

- Placa de Rede Gigabit

- Disco Rígidos SATA de 1 TB

Equipamentos portáteis para recebimento e utilização do software de OS

- Smartphones Samsung Galaxy A10

- Sistema Operacional Android 9