ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 02/2024 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO DE GUATAMBU

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS:

Processo nº 10/2024

2. ÁREA REQUISITANTE:

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

3. DIRETRIZES QUE NORTEARÃO ESTE ETP E ESTA CONTRATAÇÃO:

Legislação e requisitos: Lei nº 14.133/2021,

4. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

O Município de Guatambu irá realizar a feira EXPOGUATAMBU 2024, no mês março, nos dias 15, 16 e 17, tendo como objetivo promover o setor agropecuário, incentivar a troca de conhecimentos entre produtores rurais, oferecer entretenimento para a população e aquecer a economia local. A feira contará com a presença de expositores de máquinas e implementos agrícolas, insumos, produtos agroindustriais, animais e demais produtos e serviços relacionados ao setor, entre outros.

Além disso, o município está buscando atrações renomadas para a realização de rodeio, garantindo assim um evento de qualidade e que atraia um grande número de visitantes. Também serão contratadas atrações no geral, como shows musicais, praça de alimentação com comidas típicas, com objetivo de oferecer opções de entretenimento para todas as idades.

A feira agropecuária de Guatambu é uma tradição do município e uma oportunidade para os produtores rurais divulgarem seus produtos, estabelecerem contatos comerciais e trocarem experiências. Além disso, o evento oferece diversão e lazer para a população, contribuindo para a formação de vínculos sociais e fortalecendo a identidade local.

A expectativa é de que a feira agropecuária de Guatambu atraia tanto moradores locais quanto visitantes de outras cidades da região, movimentando a economia e contribuindo para o desenvolvimento do município. A organização está trabalhando para viabilizar todas as atrações e garantir o sucesso do evento.

Diante da necessidade busca se a contratação de Fornecimento, Montagem, aquisição de maravalha, fardos de feno, ração e silagem para animais, confecção de banner, locação de pórtico, contratação de empresa para sonorização (rádio feira), sonorização com carreta palco, locação de gradil de proteção, gerador de energia, câmera de contagem de pessoas, prestação de serviço de conexão à internet e wi-fi, prestação de serviços de exame laboratorial e tosquia de animais, brigadista particular, transporte de animais.

5. PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

O Município de Guatambu, localizado na região Oeste de Santa Catarina, com população de 8.425 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geográfia e Estatística – IBGE, ou seja, abaixo de 20.000 (vinte mil) habitantes, se encontra em fase de transição para utilização da nova Lei de Licitações, razão em que se enquadra na exceção do art. 176 da Lei 14.133/2021.

“Art. 176. Os Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 6 (seis) anos, contado da data de publicação desta Lei, para cumprimento:

I - dos requisitos estabelecidos no art. 7º e no caput do art. 8º desta Lei;

II - da obrigatoriedade de realização da licitação sob a forma eletrônica a que se refere o § 2º do art. 17 desta Lei;

III - das regras relativas à divulgação em sítio eletrônico oficial. Parágrafo único. Enquanto não adotarem o PNCP, os Municípios a que se refere o caput deste artigo deverão:

I - publicar, em diário oficial, as informações que esta Lei exige que sejam divulgadas em sítio eletrônico oficial, admitida a publicação de extrato;

II - disponibilizar a versão física dos documentos em suas repartições, vedada a cobrança de qualquer valor, salvo o referente ao fornecimento de edital ou de cópia de documento, que não será superior ao custo de sua reprodução gráfica”.

6. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

A contratada deverá executar os serviços de acordo com a demanda da secretaria solicitante, devendo fornecer e efetuar o serviço e locação de materiais (montagem e desmontagem) de acordo com a necessidade e solicitação encaminhada. Quanto itens de aquisição devem ser entregues em perfeitas condições conforme a sua descrição.

Poderão participar deste processo de contratação empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto, que não possuam registro de sanção que impeça sua contratação, bem como estejam devidamente regulares com as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, com o FGTS e com a Justiça do Trabalho;

Os serviços que constituem o objeto da licitação deverão estar de acordo com a solicitação da contratante (que poderá ser por Autorização de Compra emitida pelos setores do Município de Guatambu).

7. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Objetivando identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da administração, foi averiguado contratações similares realizadas por diversos órgãos, conforme consultas disponíveis nos endereços eletrônicos a seguir.

PREFEITURA MUNICIPAL DE Cordilheira Alta: xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxxxxx-00-0000-xxxxxx-xxxxxxxxxx-00- 2024/

PREFEITURA DE CHAPECÓ

xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.x-xxxxxxx.xxx/xxxxxxxx- portal/#/chapeco/portal/compras/licitacaoView?params=%7B%22id%22:%22MV85MjA1

%22,%22mode%22:%22INFO%22%7D

xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.x-xxxxxxx.xxx/xxxxxxxx- portal/#/chapeco/portal/compras/licitacaoView?params=%7B%22id%22:%22MV85MTE 4%22,%22mode%22:%22INFO%22%7D

8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução encontrada para o atendimento da necessidade apresentada é a Contratação de Empresas Especializadas em Fornecimentos , Montagens, aquisição de maravalha, fardos de feno, ração e silagem para animais, confecção de banner, locação de pórtico, contratação de empresa para sonorização (rádio feira), sonorização com carreta palco, locação de gradil de proteção, gerador de energia, câmera de contagem de pessoas, prestação de serviço de

conexão à internet e wi-fi, prestação de serviços de exame laboratorial e tosquia de animais, brigadista particular, transporte de animais para a Realização da EXPOGUATAMBU, no ano de 2024 mediante Licitação na Modalidade Pregão Presencial/ sob o critério Menor Preço por Lote, a fim de assegurar maior competitividade entre os concorrentes.

Justifica-se que para a contratação dessa aquisição/serviço se faz necessário observar o tipo do evento, dos shows que serão realizados, bem como o tamanho do local e número estimado de pessoa/evento.

Os serviços deverão atender as especificações contidas neste Estudo Técnico Preliminar, bem como cumprir os ditames dos órgãos que estabelecem critérios e diretrizes de locação, a fim de garantir a qualidade dos materiais/serviços a serem locados. Os serviços/estruturas deverão estar em perfeitas condições de uso.

Para assegurar a qualidade dos serviços a serem locados, para a presente locação torna-se essencial a exigência dos requisitos técnicos a seguir:

Comprovação de aptidão para o fornecimento do(s) objeto(s) licitado(s), mediante declaração em papel timbrado, firmado por pessoas jurídicas públicas e/ou privadas, que sendo clientes da licitante, atestem a capacidade da mesma para proceder ao fornecimento do(s) objeto(s) licitado(s); (com identificação e endereço da pessoa jurídica emitente, nome e cargo do signatário).

O evento (EXPOGUATAMBU) se realizará nos dias 15, 16 e 17 de março, O prazo de entrega dos bens será de acordo com os dias e horários descritos nos itens, em remessa única, tendo como endereço o Parque de Exposições, situado na Rua Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx.

A contratada deverá realizar a entrega dos produtos/materiais/serviços/montagem/instalação dos itens descritos acima, com no mínimo 01 dia de antecedência da abertura da ExpoGuatambu 2024, sendo que a abertura da feira terá início no dia 15/03/2024, para os seguintes itens 01, 02, 05, 10, 14, 15,16 e 17.

9. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS E VALOR A SER PAGO

Estimativa das quantidades a serem contratadas, acompanhada das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, considerando a interdependência com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala (inciso IV do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21

RELAÇÃO DOS ITENS

Lote 01; Maravalha.

ITEM

PRODUTO

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

MARAVALHA DE PINUS: EM FARDO ENTREGUE NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICIPIO DE GUATAMBU

QUANTIDADE ESTIMADA

M³

180M³

Lote 02; Fardos de Feno

ITEM

PRODUTO

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

FARDOS DE FENO: JIGGS PESO DE NO MÍNIMO 10 (DEZ) QUILOGRAMAS POR FARDO, PRONTO PARA O CONSUMO, ENTREGUE NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICIPIO DE GUATAMBU.

QUANTIDADE ESTIMADA

900

Lote 03; Locação de gerador a diesel.

ITEM

PRODUTO

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

LOCAÇÃO DE GERADOR A DIESEL :

DE NO MÍNIMO 175 KVA, COM SILENCIADOR, MÃO DE OBRA COM PROFISSIONAL HABILITADO, DIESEL E FRETE, PARA SUPORTE NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ONDE ACONTECERÁ A EXPOGUATAMBU, NOS DIAS 15,16 E 17/03/2024.

INICIO SERVIÇO: 07 HORAS DO DIA 15/03/2024.

O VALOR DEVERÁ SER

COTADO POR DIÁRIA

DIA RIA

Lote 04; Serviço de Tosquia

ITEM

PRODUTO

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

TOSQUIA E PREPARAÇÃO (ESCOVAR, LIMPESA, ORNAMENTAÇÃO) DE ANIMAIS PARTICIPANTES NA EXPOSIÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA NOS DIAS 15/16 E 17/03/2024

QUANTIDADE ESTIMADA

SER

Lote 05; Locação de 200 metros de Gradil de Proteção

ITEM

PRODUTO

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

LOCAÇÃO DE 200 METROS DE GRADIL DE PROTEÇÃO: COM ESTRUTURA METÁLICA DE AÇO GALVANIZADO,

MEDINDO 2,00X1,20, CADA,

DIA RIA

COM ENCAIXE INSEPARÁVEL, PODENDO SER USADA PARA CONTENÇÃO E SEPARAÇÃO DE PÚBLICO E ISOLAMENTO E ALAMBRADO DE ANIMAIS.

A ESTRUTURA DEVERÁ ESTAR MONTADA ATÉ AS 9HS E 00 MIN DO DIA 15/03/2024 DEVENDO PERMANECER MONTADA ATÉ AS 21HS E 00 MIN DO DIA 17/03/2024, JUNTO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO,

FEIRA EXPOGUATAMBU 2024

Lote 06; Transporte de Animais

ITEM

PRODUTO

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ANIMAIS: CAMINHÃO BOIADEIRO, CAPACIDADE MÍNIMA PARA TRANSPORTAR 12 ANIMAIS.

NO VALOR DEVERÁ ESTAR INCLUSO DESPESAS COM COMBUSTIVEL E MOTORISTA HABILITADO.

DIA: 15/03/2024 – RECOLHIMENTO DOS ANIMAIS DO INTERIOR ATÉ O PARQUE DE EXPOSIÇÕES, CENTRO, GUATAMBU.

DIA: 17/03/2024 – TRANSPORTE DE RETORNO DOS ANIMAIS ATÉ AS PROPRIEDADES ONDE OS MESMOS FORAM APANHADOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE GUATAMBU.

LOCAIS E HORÁRIOS DO

500

RECOLHIMENTO/CARREGA MENTO DOS ANIMAIS SERÃO OS SEGUINTES: LOCAL: INTERIOR DE GUATAMBU NAS LINHAS ANNES, VILA NOVA, NOVA UNIÃO, FELIZ, MATTES, BETTU, PORTO CHALANA, LAGEADO PEÃO, FAZENDA ZANDAVALLI, SÃO JOSÉ, FLOR, SCHNEIDER, ELESBÃO, BARRAGEM E CENTRO. CONFORME LISTA DA COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DA EXPOGUATAMBU.

HORÁRIO: 07:00

QUANTIDADE DE ANIMAIS: 40

QUANTIDADE DE KM É ESTIAMADA

Lote 07; Contratação de serviços de carreta palco com medida mínima de 13,50, formando palco de 7x6 acompanhado de sonorização e iluminação:

ITEM

PRODUTO

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARRETA PALCO COM MEDIDA MÍNIMA DE 13,50, FORMANDO PALCO DE 7X6 ACOMPANHADO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO: COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: GERADOR DE NO MÍNIMO 25KVA, TRIFÁSICO, CAIXA DE SOM PA (8) SUBI TAIGAR SYSTEM 12 LINE, 7

AMPLIFICADORES, MESA DIGITAL 18 CANAIS,

DIA RIA

MICROFONES COM FIO E SEM FIO NO MÍNIMO 6 UNIDADES, 2 RETORNOS, ILUMINAÇÃO 8 BEAM, MESA DE ILUMINAÇÃO, MÁQUINA DE FUMAÇA, MÍNIMO 8

CANHÕES DE LED, PAINEL DE LED METRAGEM MÍNIMA 2X3, INCLUSO TÉCNICO DE SOM E ILUMINAÇÃO PARA A FEIRA AGROPECUÁRIA EXPOGUATAMBU QUE ACONTECERÁ NOS DIAS,15/16 E 17/03/2024.

P.A

16 SUBS ELECTROVOICE MTL1

16 LINES TS 112 CONSOLES

01-YAMAHA M7CL

01-SOUNDCRAFT SI3 64

CANAIS MONITOR

06-MONITORER TS 115T

01-SUB DE BATERIA

01-SIDE ESTERIO

01-CUBO DE BAIXO AMPEG SVT4 SET COMPLETO

01-CUBO DE GUITARRA ROLAND JAZZ CHORUS

01-BATERIA NAGANO WORK SÉRIE

01-MICROFONACAO SHURE E AKG.. CONFORME RIDER TÉCNICO

ILUMINAÇÃO 18-BEAM 7R

24-PAR LED TRILED 7W

12-CANHAO PAR 64

06-BRUT

01-AVOLITE PEARL 2010 CARRETA PALCO

MEDINDO 7X6

2 PAINEL DE LED TAMANHO

4X2 RESOLUÇÃO P5

A ESTRUTURA DEVERÁ ESTAR MONTADA ATÉ AS 12 HORAS DO DIA 15/03/2024 E DEVERÁ FICAR MONTADA A DISPOSIÇÃO DO MUNICIPIO ATÉ AS 22 HORAS DO DIA 17/03/2024

VALOR DEVERÁ SER

COTADO POR DIÁRIA

Lote 08: Brigadista

ITEM

PRODUTO

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) BRIGADISTAS PARTICULAR: COM CADASTRO NO SICAD ATIVO, PARA ATUAR NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E AÇÕES DE EMERGÊNCIA NO EVENTO EXPOGUATAMBU QUE OCORRERÁ NOS DIAS 15/03 A 17/03/2024 NO MUNICÍPIO DE

GUATAMBU/SC:

HORÁRIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

DIA: 15/03/2024 DAS 18:00 ÁS 02:00 HORAS DO DIA

16/03/2024

DIA: 16/03/2022 DAS 18:00 ÀS 02:00 HORAS DO DIA

17/03/2024

DIA: 17/03/2022 DAS 12:00 ÀS 23:00 HORAS

1º - AÇÕES DE PREVENÇÃO COMPREENDEM:

I - INSPECIONAR PERIODICAMENTE OS

EQUIPAMENTOS DE

HO RAS

PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E PÂNICO;

II - AVALIAR OS RISCOS EXISTENTES;

III - ELABORAR RELATÓRIO DAS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS E

APRESENTAÇÃO DE EVENTUAIS SUGESTÕES PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA;

2º - AÇÕES DE EMERGÊNCIA COMPREENDEM:

I – COMBATER O PRINCÍPIO DE INCÊNDIO COM OS DISPOSITIVOS DA EDIFICAÇÃO;

II – PRESTAR OS PRIMEIROS SOCORROS ÀS VÍTIMAS;

III – ATUAR NO CONTROLE DE PÂNICO E AUXILIAR NO ABONDONO DA EDIFICAÇÃO. O VALOR DÁ HORA DEVERÁ COMPREENDER OS 02 (DOIS)

PROFISSIONAIS

Lote 09; Exame Laboratorial bovino

ITEM

PRODUTO

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME LABORATORIAL: PARA DETERMINAÇÃO QUALITATIVA DA BRUCELOSE BOVINA E BUBALINA PELO TESTE DO ANTÍGENO ACIDIFICADO TAMPONADO (AAT),

CONFORME INSTRUÇÃO

SER

NORMATIVA MAPA Nº 34 DE 08 DE SETEMBRO DE 2017, E EXAME DE TUBERCULE (TCC) INCLUINDO DESLOCAMENTO, INSUMOS E MATERIAL NECESSÁRIO

DIA DE ENTREGA DE LAUDOS: 01/03/2024

LOCAL: INTERIOR DE GUATAMBU NAS LINHAS ANNES, VILA NOVA, NOVA UNIÃO, FELIZ, MATTES, BETTU, PORTO CHALANA, LAGEADO PEÃO, FAZENDA ZANDAVALLI, SÃO JOSÉ, FLOR, SCHNEIDER, ELESBÃO, BARRAGEM E CENTRO. CONFORME LISTA DA COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DA EXPOGUATAMBU.

HORÁRIO: 07:00

QUANTIDADE DE ANIMAIS ESTIMADA: 40

Lote 10; Radio Feira

ITEM

PRODUTO

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

CONTRATAÇÃO DE

SERVIÇOS DE

SONORIZAÇÃO – RADIO FEIRA:

LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO COM POSTERIOR DESINSTALAÇÃO DE

EQUIPAMENTOS PARA SONORIZAÇÃO DE RÁDIO FEIRA EM TODO O PARQUE DE EXPOSIÇÃO DA EXPOGUATAMBU DE 15 A 17

DE MARÇO DE 2024,

DIÁ RIA

CONTENDO, NO MÍNIMO: 30 CAIXAS DE SOM COM AMPLIFICADOR, SINAL, CABEAMENTO PARALELO PARA ATENDER TODOS OS 30 PONTOS; RACK DE POTÊNCIA DE PROCESSAMENTO DE SINAL; MESA DE SOM; 02 MICROFONES SEM FIO; 02 MICROFONES COM FIO, PEDESTAIS PARA MICROFONES; CABO PARA INTERLIGAR O SINAL NA EMISSORA; TÉCNICO DE ÁUDIO DURANTE O EVENTO; DIA: 15/03 HORÁRIO DAS 08HS00MIN ÁS 22HS00MIN DIA: 16/03 HORÁRIO DAS 08HS00MIN ÁS 22HS00MIN DIA: 17/03 HORÁRIO DAS 08HS00MIN ÁS 22HS00MIN

Lote 11; Pórtico

ITEM

PRODUTO

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

LOCAÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA: PARA O EVENTO EXPOGUATAMBU 2024 EM ESTRUTURA DE ALUMÍNIO (BOX TRUSS Q30 OU DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR) MEDINDO 10M DE LARGURA E 10M DE ALTURA, COM 2 SAPATAS PARA BOX TRUSS Q30. INCLUINDO EQUIPE TÉCNICA OPERACIONAL QUALIFICADA, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO.

DIA INSTALAÇÃO: 14/03/2024

DIÁ RIA

ATÉ AS 18 HORAS

DIA DESINSTALAÇÃO: 18/03/2024

Lote 12; Banner

ITEM

PRODUTO

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE BANNER: EM LONA DO EVENTO EXPOGUATAMBU 2024 COM IMPRESSÃO DIGITAL, GRAMATURA MÍNIMA DE 380G, CONTENDO ILHÓS A CADA 20 CM, MEDIDA: 9,0X1,5 METROS – COLORIDO, COM ARTE A SER DEFINIDA PELO

CONTRATANTE

Lote 13; Ração para Animais

ITEM

PRODUTO

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

RAÇÃO PARA ANIMAIS: INGREDIENTES MÍNIMOS: MILHO FARELO DE TRIGO, CASCA DE SOJA, FARELO DE GLÚTEN DE MILHO E CALCÁRIO CALCITICO E COMPONENTE MINERAIS DIVERSOS

NÍVEIS DE GARANTIAS MÍNIMAS:

PROTEÍNA BRUTA (MÍNIMO): 170,00 G/KG

EXTRATO ETÉREO (MÍNIMO): 30,00 G/KG

FIBRA BRUTA (MÁXIMO): 130,00 G/KG

MATÉRIA MINERAL

(MÁXIMO): 100,00 G/KG

CÁLCIO (MÍNIMO): 15,00 G/KG CÁLCIO (MÁXIMO): 25,00 G/KG

FÓSFORO (MÍNIMO): 4,000,00 MG/KG

SACOS DE 30 KG

VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES QUANTIDADE: 40 SACAS

A QUANTIDADE É

ESTIMADA

RAÇÃO PARA ANIMAIS: INGREDIENTES MÍNIMOS: MILHO FARELO DE TRIGO, CASCA DE SOJA, FARELO DE GLÚTEN DE MILHO E CALCÁRIO CALCITICO E COMPONENTE MINERAIS DIVERSOS

NÍVEIS DE GARANTIAS MÍNIMAS:

PROTEÍNA BRUTA (MÍNIMO): 200,00 G/KG

EXTRATO ETÉREO (MÍNIMO): 30,00 G/KG

FIBRA BRUTA (MÁXIMO): 130,00 G/KG

MATÉRIA MINERAL (MÁXIMO): 100,00 G/KG CÁLCIO (MÍNIMO): 15,00 G/KG CÁLCIO (MÁXIMO): 25,00 G/KG

FÓSFORO (MÍNIMO): 4,000,00 MG/KG

SACOS DE 30 KG

VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES

A QUANTIDADE É ESTIMADA

Lote 14; Câmara de Contagem

ITEM

PRODUTO

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

LOCAÇÃO DE CÂMARA DE CONTAGEM: CONTENDO NO MÍNIMO: 02 (DUAS) CÂMERAS E SISTEMA LOCADOS COM MANUTENÇÃO INCLUSA, EM UMA PLATAFORMA WEB, PARA CENTRALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SISTEMAS DE RECONHECIMENTO FACIAL E CONTAGEM DE PESSOAS

SISTEMA WEB RESPONISVO, COMPATÍVEL COM COMPUTADORES E CELULARES; DASHBOARD PARA VISUALIZAÇÃO DOS DADOS DE CONTAGEM E VÍDEO DAS CÂMERAS; CONTABILIZAÇÃO DOS DADOS DE ENTRADA, SAÍDA E PERMANÊNCIA NO LOCAL; MAPA GRÁFICO DE POSIÇÕES DAS CÂMERAS; RELATÓRIOS COM ESTATÍSTICAS GERAIS; RELATÓRIO POR DIA, HORA, ÁREA E CÂMERA; NOTIFICAÇÃO DE CÂMERAS OFF-LINE, VIA EMAIL E TELEGRAM; ENVIO DE RELATÓRIOS AUTOMÁTICOS VIA EMAIL E TELEGRAM; DIVISÃO POR ÁREAS; CONTROLE DE OCUPAÇÃO SEPARADO POR ÁREAS; AUDITORIA DE ACESSO, DATA, OPERAÇÃO, SISTEMA

OPERACIONAL E USUÁRIO

DIÁ RIA

NO SISTEMA;

SOFTWARE FACIAL

SISTEMA DE CONSULTA E CADASTRAMENTO VIA WEB, TELA DE VISUALIZAÇÃO DAS FACES POR CÂMERAS OU GRUPO DE CÂMERAS, ENVIO DE ALERTAS POR TELEGRAM, ALERTA INDIVIDUALIZADO POR USUÁRIO, BUSCA RÁPIDA DE UMA FACE DO SISTEMA, BUSCA DE FACE COM FILTRO DE CÂMERAS, DATAS E PRECISÃO, EXIBINDO EM UM MAPA AS LOCALIZAÇÕES DE PASSAGEM BUSCA DE UMA PESSOA CADASTRADA ATRAVÉS DE FOTO, MAPA GRÁFICO PARA ACESSO AS CÂMERAS, MAPA PARA VERIFICAÇÃO DE CÂMERA OFFLINE, MARCA D'ÁGUA NAS IMAGENS,

IDENTIFICANDO O USUÁRIO QUE ACESSOU,

CADASTRAMENTO DE PESSOAS INDIVIDUALIZADO POR USUÁRIO, RELATÓRIO DE PASSAGEM DE UMA PESSOA CADASTRADA, RELATÓRIO INDIVIDUALIZADO OU DE UM GRUPO DE CÂMERAS, EM UM PERÍODO DE DATAS ESPECÍFICO, AUDITORIA DE ACESSO, DATA, OPERAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL E USUÁRIO NO SISTEMA, ARMAZENAMENTO DE FACE E FOTO DE CONTEXTO.

OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO

ESTAR INSTALADOS E EM

PLENO FUNCIONAMENTO ATÉ AS 08 HORAS DO DIA

15/03/2024

Lote 15; Serviço de Internet e Wi-fi

ITEM

PRODUTO

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONEXÃO À INTERNET E WI- FI:

CONEXÃO À INTERNET DEDICADA DE 500 MBPS

TIPO DE CONEXÃO: FIBRA ÓPTICA.

VELOCIDADE: 500 MBPS SIMÉTRICOS (UPLOAD E DOWNLOAD).

CARACTERÍSTICAS: BANDA DEDICADA (NÃO COMPARTILHADA).

• 10 PONTOS DE ACESSO WI-FI 6, (802.11AX),

• CAPACIDADE: SUPORTE PARA ATÉ 7000 ACESSOS SIMULTÂNEOS, OTIMIZANDO A DISTRIBUIÇÃO DO SINAL E REDUZINDO INTERFERÊNCIAS.

• DISTRIBUIÇÃO: POSICIONAMENTO ESTRATÉGICO PARA MÁXIMA COBERTURA E

PERFORMANCE.

• HOT-SPOT COM AUTENTICAÇÃO, SISTEMA DE HOT-SPOT SEGURO COM NECESSIDADE DE

AUTENTICAÇÃO DE USUÁRIOS PARA ACESSO À REDE, IMPLEMENTAÇÃO DE

PROTOCOLOS DE

DIÁ RIA

SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DE DADOS E CONTROLE DE ACESSO.

• GESTÃO DE ACESSO: CAPACIDADE DE

MONITORAMENTO E

ANÁLISE DE

COMPORTAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTANDO A TOMADA DE DECISÕES BASEADA EM DADOS.

2 PONTOS DE ACESSO À INTERNET COM CABEAMENTO UM PONTO COM CONEXÃO DEDICADA DE BAIXA LATÊNCIA.

XXXX E HORÁRIOS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: DIA DE INÍCIO: 15/03/2024, DEVERÁ ESTAR DISPONÍVEL A PARTIR DAS 08HS E 00MIN. DIA DE TÉRMINO: 18/03/2024

ÁS 08HS E 00MIN

Os bens/serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 1 (um) dia, pelo responsável ao acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

Os bens/serviços/itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 1 (um) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

Os bens/serviços/itens serão recebidos definitivamente no prazo de 1 (um) dia, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

A contratada fica responsável pelo transporte de ida e volta dos materiais, bem como da entrega e retirada dos mesmos.

Fica a cargo da empresa contratada fornecer a mão de obra para carga e descarga dos materiais, além do frete para transporte dos itens até o local indicado na autorização de fornecimento.

A retirada/desmontagem dos materiais poderá ser feita a partir do dia 18/03/2024 até o dia 20/03/2024, o Município de Guatambu comunicará a empresa da retirada/desmontagem.

Será verificado o pleno funcionamento de todos os itens no ato da entrega dos mesmos.

SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, AINDA:

Fornecimento da ART/RRT referente as estruturas metálicas, sonorização iluminação, Geradores de energia;

Sonorização e iluminação compatíveis/conforme Rider técnico dos Shows artísticos;

É de responsabilidade da contratada todo o cabeamento de energia do ponto existente até a estrutura do evento.

Responsabilizar-se pela contratação do quadro de profissionais necessários e qualificados para a realização do evento, assim como pelo pagamento dos encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, deslocamento, hotel e alimentação necessário para o cumprimento do objeto contratado; e ainda fornecer material/equipamentos de montaria, EPI’S, uniformes e o que se fizer necessário para a realização do evento;

Arcar com os danos que possam afetar o município ou terceiros em qualquer caso, durante a prestação dos serviços, bem como a recuperação ou indenização sem ônus ao Município em todas as esferas administrativas e jurídicas; Dar plena garantia sobre a qualidade da prestação de serviços e dos materiais utilizados;

Deverá permanecer no local um técnico da empresa de internet para corrigir eventuais falhas e defeitos;

O proponente vencedor deverá apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos equipamentos, devendo ser assinada por profissional devidamente registrado no CAU/CREA/SC;

10. ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO

Para fins de estimativas de valores para a presente contratação, preliminarmente foi realizado levantamento de mercado, mediante pelo menos 01 (uma) cotação de preços junto ás empresas do ramo,.

Foram realizadas consultas nos Municípios de São Carlos, Município de Chapecó, Munícipio e Nova Itaberaba, conforme termos de adjudicação, contratos e ata de julgamento em anexo a este ETP e também nos links abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE Cordilheira Alta: xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxxxxx-00-0000-xxxxxx-xxxxxxxxxx-00- 2024/

PREFEITURA DE CHAPECÓ

xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.x-xxxxxxx.xxx/xxxxxxxx- portal/#/chapeco/portal/compras/licitacaoView?params=%7B%22id%22:%22MV85MjA1

%22,%22mode%22:%22INFO%22%7D

xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.x-xxxxxxx.xxx/xxxxxxxx- portal/#/chapeco/portal/compras/licitacaoView?params=%7B%22id%22:%22MV85MTE 4%22,%22mode%22:%22INFO%22%7D

São Carlos,

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxx-xx- sao-carlos-1228/pe-36-2023-2023-269096

TCE/SC

xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/XxxxxxXxXxxxxx/xxxxx.xxxx

11. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

A licitação pública é um processo seletivo mediante o qual a Administração Pública oferece igualdade de oportunidade a todos os que com ela queiram contratar, preservando a equidade no trato do interesse público, a fim efetuar a contratação com empresa especializada e com a melhor proposta.

A contratação de empresa especializada para os serviços, para a locação incluindo montagem e desmontagem dos materiais e equipamentos, bem como aquisição dos materiais se faz necessária para garantir a eficiência do objeto para atender a necessidade de realização da EXPOGUATAMBU.

O procedimento licitatório com registro de preços, neste caso, assegura a contratação mais vantajosa.

A licitação pública será em lotes, devido a especificidade de cada lote ser atendido por empresas competente no ramo, bem como para que estas consigam efetuar o serviço na integralidade, não dependendo de outra empresa para execução do objeto.

12. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

Com a presente contratação o município ofertará um grande evento aos visitantes da feira. Por consequência, tem-se pelos simpatizantes de tal espécie de evento um atrativo ainda maior para comparecer durante a exposição, quanto visitar os expositores.

13. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO

Como providência, sugere-se que a Secretaria de Administração e Fazenda departamento de engenharia acompanhe a execução do serviço que será prestado.

14. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES

Não há contratações correlatas a esta, nem necessidade/demanda de contratações correlatas ou interdependentes no presente objeto desta Contratação.

15. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS

Não haverá impacto ambiental.

16. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

Entendo que a contratação é viável, com base no exposto neste Estudo Técnico Preliminar, submetendo-o à autoridade para análise e aprovação da Administração Municipal.

17. JUSTIFICATIVA DA VIABILIDADE

Há viabilidade na presente contratação, haja vista que o benefício a ser alcançado é imediato, estando de acordo com a Lei 14.133/2021, corroborando com a necessidade que esta municipalidade possui.

18. PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO:

O prazo de vigência da contratação será até 31/12/2024, contados da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei 14.133/21.

19. DA SUSTENTABILIDADE

Quanto aos critérios de sustentabilidade devem ser atendidos os seguintes requisitos: Observar os princípios de sustentabilidade contidos na Lei 14.133/2021, na Lei 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e demais legislações específicas, adotando ainda, na execução do objeto contratual, práticas de racionalização no uso de materiais e serviços quando cabível, com destaque:

a) utilização de materiais que sejam reciclados, reutilizáveis ou biodegradáveis, e que reduzam a necessidade de manutenção, conforme determina o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA);

b) redução de resíduos, reaproveitamento e destinação adequada dos materiais recicláveis;

c) utilização de equipamentos com baixo consumo energético, de água e baixa emissão de ruído;

d) observação das normas do INMETRO;

e) racionalização do uso de substâncias potencialmente tóxicas/poluentes;

f) fornecer e fiscalizar o uso de todos os equipamentos de proteção individual (EPI) para os seus empregados e equipamentos de proteção coletiva (EPC) necessários, de acordo com as normas da ABNT e Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho.

20. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO:

Há previsão orçamentária para a contratação do objeto previstas na Lei Orçamentária: Ação: 2.33 – Feira do Agricultor e EXPOGUATAMBU, despesa 91: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 100 - Recursos Próprios - Livre: 1.500.7000.

Janclei Pigatto

Técnico Agrícola

RESPONSÁVEL PELO ESTUDO PRELIMINAR TÉCNICO

Document Metadata

Table of Contents

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 02/2024 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO DE GUATAMBU

Document Metadata