EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2024

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2024

ÓRGÃO LICITANTE:	PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO.
LOCAL DE REALIZAÇÃO:	http:// xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx
ENDEREÇO:	Xxx: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 000 , Xxxxxx - XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX/XX
DATA DA SESSÃO:	12/09/2024
HORÁRIO:	10h00
INFORMAÇÕES:	(14)3375-9500- Ramal 9538 E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx http:// xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx
DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL	xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
PARTICIPAÇÃO	AMPLA
PUBLICAÇÃO	Edital publicado no Diário Oficial do município, Diário Oficial do Estado site da plataforma digital Bll, PNCP, site oficial xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e em versão resumida em Jornal de Grande Circulação

COMUNICADO AOS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO DO PREGÃO

O Município de ESPÍRITO SANTO DO TURVO – SP, vem mui respeitosamente, trazer ao conhecimento de todos, que não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem o pactuado neste edital conforme artigo 155 e 156 da Lei Federal nº 14133.2021 e demais leis pertinentes. Eventual inobservância das regras legais, o Município de ESPÍRITO SANTO DO TURVO – SP, se pronunciará com clareza e precisão quanto às suas decisões de aplicar multas, suspender e impedir proponentes de participarem de certames licitatórios. Desta feita, no intuito de evitar transtornos, solicitamos aos licitantes interessados que apresentem adequadamente a documentação relativa à habilitação e proposta de preços, firmando lances de forma consciente, séria, concisa, firme, concreta e exequível. Os licitantes deverão entregar o objeto em conformidade com o prazo, preços, padrões de qualidades exigidos no edital e leis pertinentes. Por fim, salientamos que pedidos de recomposição ou realinhamento de preços são exceções à regra, aplicáveis exclusivamente em situações especiais, e somente serão deferidos se estiverem em total consonância com a lei.

PREÂMBULO:

A Prefeitura Municipal de ESPÍRITO SANTO DO TURVO/SP, CNPJ nº 57.264.509/0001- 69, estabelecida na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, por meio do(s) Secretário(s) infra- assinado neste Edital, no uso de sua competência e poder, torna pública para conhecimento dos interessados que na data, horário e local já indicados anteriormente, realizar-se-á licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2024, do tipo MENOR

PREÇO POR ITEM, que será regido pela legislação aplicável à espécie, especialmente pelas normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/90 e suas alterações, pelos Decretos Municipais nº 2.417/2023, 2.247/2021, com suas alterações posteriores, bem como pelos preceitos de Direito Público, pelas disposições deste Edital e de seus Anexos, normas que as licitantes declaram conhecer e a elas se sujeitarem incondicional e irrestritamente.

A Prefeitura Municipal de ESPÍRITO SANTO DO TURVO/SP, através das Secretarias Municipais e a Pregoeira, designada pela Portaria nº 5.741 de 18 de Janeiro de 2024 e suas alterações, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local já indicados anteriormente, realizar-se-á Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO S.R.P.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor(a) do Setor de Licitações da Prefeitura de ESPÍRITO SANTO DO TURVO, denominado(a) Pregoeiro(a), mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos pela página eletrônica do Portal da empresa responsável pela execução do certame através do link xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

1 - DO OBJETO

1.1. Constitui-se objeto da presente licitação a SELEÇÃO DE FORNECEDORES PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, PODENDO SER PRORROGADO, VISANDO O ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA

– ANEXO II DO EDITAL.

1.2. A estimativa de valor para o certame é de R$ 2.691.148,55 (Dois milhoes, seicentos e noventa e um mil cento e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).

2 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 - Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital.

2.1.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto à PLATAFORMA ELETRÔNICA.

2.1.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488/2007, e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos na Lei Complementar nº 123/2006.

2.1.3. Em caso de item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item;

2.1.4. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não”, apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.

2.1.5. A falsidade da declaração de que trata do enquadramento da empresa como ME e EPP, sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e

neste Edital;

2.1.6. A Licitação será por item, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao Licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.

2.2 O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

2.3. A participação no Pregão, na forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da empresa) e subsequente encaminhamento da proposta de preços, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observada data e horário limite estabelecido.

2.4. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante.

2.5. O envio da proposta vinculara o licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerente do certame.

2.6. CADASTRO NO SISTEMA

2.6.1. O cadastro no Sistema poderá ser iniciado no xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx . Após enviar a solicitação, será enviado por e-mail a Chave de identificação e a Senha. O cadastro será feito apenas uma vez e poderá ser utilizado para licitações futuras.

2.7. NÃO PODERÃO DISPUTAR ESTA LICITAÇÃO:

2.7.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

2.7.2. Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

2.7.3. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;

2.7.4. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

2.7.5. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

2.7.6. Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

2.7.7. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

2.7.8. Agente público do órgão ou entidade licitante;

2.7.9. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio;

2.7.10. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP's, OS ou Cooperativas atuando nessa condição e que tenha tratamento fiscal-tributário diferenciado que possam interferir no valor da proposta, nos termos da Decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo eTC nº973.989.18-9, declaradas ou consideradas OS - Organizações Sociais ou OSCIP - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e artigo 5º c/c artigo 10 § 2º da Lei Federal nº 12.690/12;

2.7.11. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021.

2.8. O impedimento de que trata o item 2.7.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.

2.9. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a

empresa a que se referem os itens 2.7.2 e 2.7.3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.

2.10. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.

2.11. O disposto nos itens 2.7.2 e 2.7.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.

2.12. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.

2.13. A vedação de que trata o item 2.7.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

3 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas com o pagamento do referido objeto correrão por conta das dotações orçamentárias, disponíveis no exercicio.

02.00.00 - Poder Executivo

02.04.00 – Secretaria Municipal de Educação

02.04.04 – Merenda Escolar

12.306.0005.2.031 – Manutenção Merenda Escolar

213 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 500.000,00

214 – 02 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 500.000,00

215 – 05 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 500.000,00

02.09.00 – Secretaria Municipal de Juventude e Cidadania

02.09.01 – Esporte, Eventos e Lazer 27.812.0010.2.041 – Manutenção do Esportes

298 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00

02.09.02 – Ações para Juventude e Cidadania 14.422.0010.2.042 – Manutenção Ações Juventude e Cidadania

309 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00

02.15.00 – Diretoria Municipal para Expansão e Diversidade Cultural

02.15.01 – Cultura e Turismo

13.392.0016.2.049 – Manutenção Cultura e Turismo

385 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00

4 – DA FORMALIZAÇÃO DE QUESTIONAMENTOS

4.1- Decai do direito de solicitar esclarecimentos dos termos do Edital de Licitação perante a Administração, o Licitante que não o fizer até três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

4.2- Serão conhecidos e apreciados os questionamentos protocolados por escrito ou encaminhados, preferencialmente, via e-mail do pregoeiro, xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no prazo descrito no item 4.1.

4.3 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contados da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do Edital e dos anexos.

4.4 - Os questionamentos, os pedidos de esclarecimentos, bem como suas respectivas respostas serão publicados no sítio oficial do município, na plataforma utilizada para a licitação bem como no PNCP, para conhecimento dos interessados e vincularão os participantes e a Administração.

5 – DA IMPUGNAÇÃO

5.1 Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico, mediante petição a ser enviada para o endereço de e-mail do (a) Pregoeiro(a), xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou por petição dirigida ou protocolada no seguinte endereço: Xxx Xxxxxx xxxxxxxx xx Xxxx, 000, Xxxxxx, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.

5.2 – Decai do direito de impugnar os termos do Edital de Licitação perante a Administração, o Licitante que não o fizer até três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, sendo a resposta dada nos termos do artigo 164 da Lei Federal nº 14.133/2021.

5.3 - A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contados da data de recebimento da impugnação.

5.4- As impugnações e os seus respectivos julgamentos serão publicados no sítio oficial do município, na plataforma utilizada para a licitação, bem como no PNCP, para conhecimento dos interessados.

6. DA PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO

6.1. O encaminhamento da proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

6.2. No preenchimento da proposta eletrônica deverão, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS dos produtos ofertados, conforme a ficha técnica descritiva do serviço e/ou produto. A não inserção de informações neste campo, implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta.

6.3. O objeto deverá estar dentro das especificações contidas no(s) Termo de Referência – Anexo II do edital e de acordo com os demais documentos expedidos pelo Departamento Municipal de Engenharia e anexos ao edital.

6.4. A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.

6.5. Para o licitante ME/EPP será necessário a informação do regime fiscal no campo próprio sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar Municipal n° 268 de 26 de fevereiro de 2014.

6.6. Atendidos todos os requisitos, será considerada vencedora a licitante que oferecer o

MENOR PREÇO POR ITEM.

6.7. Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os custos e demais despesas e encargos

inerentes ao produto até sua entrega no local fixado por este edital.

6.8. Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da Legislação em vigor.

6.9. O lance deverá ser ofertado em conformidade com o objeto do edital, se for global, preço total, se for unitário, pelo valor unitário para os itens e/ou lotes. Deve-se observar um valor de diferença mínima entre os lances, assim evitando valores irrisórios quando o valor do objeto for de grande porte.

6.10. O envio da proposta e demais documentações exigidas neste edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

7. DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES

7.1. A partir do horário previsto no Edital e no sistema, terá início a sessão pública do pregão, na forma eletrônica, com divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas. Todo contato com o Pregoeiro deve ser feito através do chat disponibilizado pelo sistema. O Pregoeiro não atenderá licitantes durante a sessão, seja via telefone, e-mail ou qualquer outro meio que não o chat do sistema.

7.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

7.3. Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.

7.3.1. Não serão aceitos, ao final da disputa, preços com mais do que 2 (duas) casas decimais após a vírgula. Sendo necessário a negociação e o arredondamento dos preços no caso de ocorrer.

7.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

7.5. As propostas não deverão estar com valores superiores ao máximo fixado (REFERENTE DO LOTE) e não havendo lances com valores iguais ou inferiores, serão desclassificados.

7.5.1. O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e

permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

7.6. O(a) Pregoeiro(a) deverá excluir, justificadamente, lances inexequíveis ou com valores digitados errados, na etapa de disputa. O licitante também poderá excluir ou solicitar a exclusão de seu lance uma única vez;

7.7. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

7.8. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o Pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

7.9. Quando da desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

7.10. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações;

7.11. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema enquando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública;

7.12 A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários;

7.13 Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.

7.14. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

7.15. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.

7.16. Na hipótese de licitação com ampla participação, encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial.

7.17. O sistema identificará em coluna própria as microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006.

7.17.1. Nas condições do subitem anterior, caso a melhor oferta válida tenha sido apresentada por empresa de maior porte, as propostas de pessoas qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

7.17.2. A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 05 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

7.17.2.1. Caso a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes qualificadas como microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

7.18. No caso de equivalência dos valores apresentados pela microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

7.19. A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), do modo de disputa aberto.

7.20. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem.

7.20.1. Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;

7.20.2. Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;

7.20.3. Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;

7.20.3.1. Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

7.20.4. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:

7.20.4.1. Empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize;

No país:

Empresas brasileiras;

7.20.4.2. Empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia;

7.20.4.3. Empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

7.21. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.

7.21.2. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.

7.21.3. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

7.21.4. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório

7.21.5. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de

2 (duas) horas, envie a proposta readequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

7.21.5.1. A proposta final READEQUADA deverá ser encaminhada no prazo exigido no item 7.21.5, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e devendo ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal. Deverá conter ainda:

a) Nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual/municipal da licitante, se houver, telefone para contato, endereço de e-mail e dados do representante legal da empresa;

b) Número do Pregão e do Processo;

c) Marca e Descrição do objeto da presente licitação, em conformidade com as especificações técnicas deste Edital;

d) Preço unitário, total e valor global, em moeda corrente nacional, em algarismo, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, necessárias para a execução do objeto do edital, inclusive os de ordem social, previdenciária, trabalhista, securitária e tributária.

e) Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias;

f) Declaração de que os produtos e serviços são de primeira qualidade;

g) Declaração que está ciente, aceita e se submete a todas as regras do presente Edital;

h) A proposta deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor (pessoa jurídica) para fins de pagamento, bem como todos os dados de identificação do representante legal da empresa que assinará o Contrato ou Ata de Registro de preços.

7.22. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

7.23. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência (sendo o caso), vinculam a Contratada.

7.23. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.

7.24. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.

7.25. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.

7.26. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o(a) Pregoeiro(a) poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante para que seja obtido melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.

7.27. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

7.28. Após a negociação do preço, o(a) Pregoeiro(a) iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

7.29. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor.

7.30. Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital e inexistindo interposição de recursos, sera declarado vencedor para posterior adjudicação ao autor da proposta ou lance de menor preço.

7.31. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances.

7.32. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.

7.33. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.

8. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

8.1. Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.

8.2. Em atendimento ao disposto no capítulo V da Lei Complementar n° 123/2006, serão observados os seguintes procedimentos:

8.2.1. Encerrada a fase de lances, se a proposta de menor lance não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e o sistema eletrônico identificar que houve proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor xxxxx, será procedido o seguinte:

a) A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, será convocada pelo sistema eletrônico, via “chat” de comunicação do pregão eletrônico para o prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicada em seu favor o objeto do pregão;

b) No caso de empate de propostas apresentadas por microempresas ou empresas de pequeno porte, o sistema realizará um sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que primeiro será convocada para apresentar melhor oferta, na forma do disposto na Lei.

c) Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, na forma da Lei, serão convocada as remanescentes, quando houver, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

8.2.2. O objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, desde que atenda aos requisitos de habilitação.

8.3 Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo(a) Pregoeiro(a), destacam-se a proposta de preços reformulada e aqueles que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo(a) Pregoeiro(a), sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.

8.4. Xxxxx no preenchimento da proposta não constituem motivo para a sua desclassificação.

A proposta poderá ser ajustada pelo licitante no prazo indicado pelo(a) Pregoeiro(a), desde que não haja majoração do preço proposto.

8.4.1. Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o teor da proposta apresentada, seja quanto ao preço ou quaisquer outras condições que importem em modificações dos seus termos originais, ressalvadas apenas as alterações absolutamente formais, destinadas a sanar evidentes erros materiais, sem nenhuma alteração do conteúdo e das condições referidas, desde que não venham a causar prejuízos aos demais licitantes.

8.5. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante vencedor, observado o disposto neste Edital.

8.6. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

8.7. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.

8.8. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação correlata e, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consultas aos sites oficiais de cadastros.

8.9. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992.

8.9.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.

8.10. Caso atendidas as condições de participação, será iniciado o procedimento de habilitação.

8.11. Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, o pregoeiro verificará se faz jus ao benefício, em conformidade com este edital.

8.12. Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital

e em seus anexos.

8.13. Será desclassificada a proposta vencedora que:

8.13.1. Contiver vícios insanáveis;

8.13.2. Não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;

8.13.3. Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;

8.13.4. Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

8.13.5. Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.

8.14. No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.

8.14.1. A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do pregoeiro, que comprove:

8.14.1.1. Que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e

8.14.1.2. Inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da

oferta.

8.15. Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de exequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte:

8.15.1. Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global estimado;

8.15.2. No regime de empreitada por preço unitário, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor máximo estimado pela administração, o qual poderá ser sigiloso até a sessão do pregão.

8.15.3. Poderá ser exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei.

8.16. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.

8.17. Erros no preenchimento da proposta não constituem motivo para a desclassificação da licitante. A proposta poderá́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço.

8.17.1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que

não alterem a substância das propostas;

8.18. Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, no prazo de 5 (cinco) dias úteis conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.

8.19. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

8.20. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

8.21. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.

9. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO

9.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;

c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;

d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Xxxxxxx Xxxxxxxx tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir;

9.2 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda

(CNPJ);

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, vinculados a atividade da empresa pertinente ao objeto da presente licitação;

d) Prova de regularidade para a com a Secretaria da Receita Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Sistema de Seguridade Social (INSS);

e) Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

f) Prova de regularidade para com débitos trabalhistas (CNDT); (Lei 12.440/11).

9.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Certidão negativa de falência, de recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor(es) do domicílio (filial) ou sede (matriz) do licitante, com data não superior a 90 (noventa) dias da data limite para recebimento das propostas, se outro prazo não constar do documento.

a.1) No caso de empresa em recuperação judicial será aceita certidão positiva, desde que acompanhada do Plano de Recuperação, devidamente homologado pelo juízo, em vigência, e que demonstre a capacidade de atendimento das exigências para a comprovação econômico-financeira previstas no edital.

a.2) No caso de sociedade civil, a proponente deverá apresentar certidão dos processos cíveis em andamento, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.

9.4. OUTRAS COMPROVAÇÕES:

a) Declaração Unificada da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho (Anexo V – Declaração Unificada).

Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração (Anexo V – Declaração Unificada).

b) Ficha cadastral para fins contratuais (Anexo IV);

9.5. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados SOMENTE

PELO LICITANTE VENCEDOR, após convocação realizada em sessão pelo pregoeiro (a), perfeitamente legíveis e EM ARQUIVO ÚNICO, no prazo de até 02 (duas) horas após a convocação .

9.6. O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento.

9.7. A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital, após o prazo determinado, implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de novo prazo para apresentação da documentação exigida para a habilitação.

9.8. Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros a filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente.

9.9. Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 60 (sessenta) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

9.10. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, por ocasião da licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição fiscal.

9.11. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, pra regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, conforme § 1° do Artigo 43 da Lei Complementar nº 147/2014.

9.11.1.Os benefícios de que trata o subitem anterior deste Edital não isentam as microempresas e as empresas de pequeno porte de apresentarem os documentos de habilitação relativos à regularidade fiscal exigidos no presente Edital, limitando- se à concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período à critério da Administração, para fins de regularização de eventuais dívidas tributárias (restrições) de tais empresas.

9.12. A não regularização da documentação implicará na decadência do direito à Contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 14.133/21, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

9.13. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de até 02 (três) horas, sob pena de inabilitação.

9.14. Com vistas ao princípio da eficiência, quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, em reabertura da sessão pública eletrônica, para que o certame não seja fracassado.

10. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

10.1. A sessão pública poderá ser reaberta:

10.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

10.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado, ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato ou retirar a Nota de Empenho, ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da Lei Complementar nº 123/2006.

10.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.

10.2.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”) ou e- mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório.

10.2.2. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no cadastro nesta prefeitura, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

11.  DOS PRAZOS, CONTRATO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO

11.1. Os produtos/serviços deverão ser fornecidos/prestados, mediante requisição do setor

responsável, conforme exigências do termo de referência e demais anexos ao edital, nos prazos e quantidades programadas pela Secretaria municipal, contados da data do recebimento do Pedido/Ordem de Serviço, de acordo com as necessidades da Prefeitura. O responsável pelo recebimento do objeto deverá conferir a nota fiscal, o objeto e assinar o comprovante de recebimento atestando o serviço realizado.

11.1.2 Prazo e Local da entrega (plano de logística): o prazo para entrega é de 7 dias úteis, a partir da data de emissão do empenho, no local indicado no próprio empenho.

11.2. O objeto será recebido e aceito após sumária inspeção pelo departamento técnico responsável, podendo ser rejeitados, caso a qualidade e especificações não atendam ao que foi licitado e às condições de recebimento e/ou aceitação do produto/serviço constantes deste Edital, e deverá ser substituído e/ou corrigido pelo fornecedor, no prazo máximo a ser estipulado pelo setor requisitante (que poderá ser de 24 (vinte e quatro) horas ou mais a seu critério, sem ônus para o Município, sob pena de suspensão da empresa de participar de licitação, de acordo com a legislação vigente.

11.3 – A contratada é responsável pelos danos causados direta e indiretamente à administração ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo, na execução do Contrato.

11.4 - Fica expressamente proibido o aproveitamento de servidores do Município, para execução dos serviços objeto desta licitação.

11.5 - Correrão por conta da contratada todas as despesas de tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes dos serviços contratados, bem como quaisquer equipamentos de proteção individual oriundos da prestação de serviços objeto desta licitação.

11.6 – A licitante vencedora não poderá sub contratar, sub empreitar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, parte alguma do contrato, sem a prévia autorização, por escrito, do Contratante, não o (a) eximindo de suas responsabilidades e/ou obrigações.

11.7. O instrumento contratual ou Ata de Registro de Preços deverá ser assinada pelas partes, após a homologação do certame, em até 05 (cinco) dias úteis de sua convocação e/ou encaminhamento, que deverá ocorrer de forma electronica através do e-mail a ser informado pela empresa licitante nesta licitação.

11.8. As contratações serão fixas e irreajustáveis até o término de sua vigência, mantendo- se, entretanto, o equilíbrio econômico-financeiro do avençado.

11.8.1. No caso de prorrogação da ata de registro de preços, após 12 meses, o preço poderá

ser atualizado, mediante requisição, pelo índice IPCA-E IBGE ou outro índice oficial que o substitua.

11.09. A vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogada por igual periodo nos termos da lei 14.133/21 e Decreto Municipal nº 2417/2024.

11.10. No caso de pedidos de realinhamento ou reajustes de preços, a administração terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis para elaborar a resposta, não podendo a empresa contratada suspender a entrega dos produtos solicitados durante o período de análise.

12. DO PAGAMENTO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente (P.J) indicada pelo licitante(s) vencedor(es), no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente certificada pelo Setor responsável pelo recebimento da unidade solicitante.

12.1.1 O Pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da CONTRATADA em Instituição Financeira Governamental “Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil”, sendo que caso não for apresentado conta corrente nas mesmas, o pagamento será realizado via TED – Transferência Eletrônica Disponível, sendo os encargos/taxas por responsabilidade da CONTRATADA.

12.2 - Para fins de verificação da manutenção dos critérios de habilitação, a empresa deverá apresentar, junto ao documento de cobrança, prova de regularidade perante o FGTS – CRF, Certidões Negativas de Débitos junto às Fazendas Federal (abrangendo os débitos relativos a tributos federais, à dívida ativa da União, e as contribuições previdenciárias e de terceiros), Estadual e Municipal do domicílio do contratado, bem como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

12.3 - Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

12.4 - Caso se faça necessária à reapresentação de qualquer Nota Fiscal/Fatura por culpa do contratado, o prazo previsto no item 12.1 reiniciar-se-á a contar da data da respectiva reapresentação.

12.5 - Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

12.6 - No caso de atraso de pagamento, será utilizado, para atualização do valor, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE.

12.7 As despesas com o pagamento do referido objeto correrão por conta de dotações orçamentárias disponíveis no momento da contratação, se houver.

13. DOS RECURSOS

13.1. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.

13.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

13.3. Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:

13.3.1. A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, quando aberto o prazo específico em sistema, que será de no mínimo 10 (dez) minutos, sob pena de preclusão;

13.3.2. O prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;

13.4. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.

13.5. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

13.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

13.7. O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

13.8. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

13.9. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

13.10. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio

eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx .

14. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES

14.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

14.1.1. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;

14.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:

14.1.2.1. Não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;

14.1.2.2. Recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;

14.1.2.3. Pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva;

14.1.2.4. Deixar de apresentar amostra;

14.1.2.5. Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do Edital

14.1.3. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

14.1.3.1. Recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;

14.1.4. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação;

14.1.5. Fraudar a licitação;

14.1.6. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:

14.1.6.1. Agir em conluio ou em desconformidade com a lei;

14.1.6.2. Induzir deliberadamente a erro no julgamento;

14.1.6.3. Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;

14.1.7. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação

14.1.8. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.

14.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

14.2.1. Advertência;

14.2.2. Multa;

14.2.3. Impedimento de licitar e contratar e

14.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

14.3. Na aplicação das sanções serão considerados:

14.3.1. A natureza e a gravidade da infração cometida.

14.3.2. As peculiaridades do caso concreto

14.3.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes

14.3.4. Os danos que dela provierem para a Administração Pública

14.3.5. A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

14.4. A multa será recolhida em percentual de 10% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

14.4.1. Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.

14.4.2. Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7 e 14.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.

14.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

14.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

14.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.

14.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar

ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6,

14.1.7 e 14.1.8 bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.

14.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação,.

14.10. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

14.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

14.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

14.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

14.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados à Prefeitura Municipal de ESPÍRITO SANTO DO TURVO.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.

15.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.

15.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.

15.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

15.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

15.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

15.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

15.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público

15.9. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Município de ESPÍRITO SANTO DO TURVO revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivado de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

15.10. A participação na presente licitação implica a concordância, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital.

15.11. Somente serão aceitos as propostas e os lances encaminhados pelo sistema eletrônico, conforme informação no preâmbulo deste Edital.

15.12. É facultada ao(à) Pregoeiro(a) ou à autoridade superior do Município de ESPÍRITO SANTO DO TURVO, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência, destinada a

esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

15.13. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação na imprensa oficial do município.

15.14. Havendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será transferida para dia e horário definidos pelo(a) Pregoeiro(a), comunicando devidamente aos licitantes do pregão eletrônico.

15.15. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Município de ESPÍRITO SANTO DO TURVO revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivado de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

15.16. A participação na presente licitação implica a concordância, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital.

15.17. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

15.18. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.

15.19. Após o envio da proposta e dos lances não caberá desistência, salvo se por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo(a) Pregoeiro(a).

15.20. Os casos omissos serão decididos pelo(a) Pregoeiro(a) em conformidade com as disposições constantes dos Decretos e Lei citadas no preâmbulo deste edital.

15.21. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

15.22. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, n o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço www.ESPÍRITO SANTO DO XXXXX.xx.xxx.xx .

15.23. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o da Comarca de ESPÍRITO SANTO DO TURVO/SP.

16. Constitui-se parte integrante deste edital:

ANEXO I- Estudo Técnico Preliminar ANEXO II – Termo de Referência

ANEXO III - Mapa de Gerenciamento de Risco

ANEXO IV – Declaração de Enquadramento ME e EPP ANEXO V – Ficha Cadastral

ANEXO VI - Declaração Unificada

ANEXO VII - Minuta da Ata de Registro de Preços

ANEXO VIII - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS)

Espirito Santo do Turvo, 27 de agosto de 2024.

Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Prefeito Municipal

ANEXO I: ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

1. IDENTIFICAÇÃO DO PEDIDO

Número da Requisição: 05

2. SETOR REQUISITANTE/ÁREA TÉCNICA

Área Requisitante/Área Técnica	Responsável
Secretaria de Educação	Xxxxxxx Xxxxxxxxx

3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Em atendimento ao Decreto Municipal nº 2417 de 18 de dezembro de 2023, o Estudo Técnico Preliminar tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis a serem utilizados na preparação da merenda escolar de todas as escolas do município.

4. DO PLANEJAMENTO PRÉVIO

A aquisição pretendida segue as bases e alinhamento com o planejamento estratégico da Administração Pública Municipal e encontra-se de acordo com as diretrizes da Lei Orçamentária Anual, sem prejuízo de outros instrumentos de planejamento institucional.

5. DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Para a adequada solução das necessidades administrativas pontuadas preliminarmente, a contratação/aquisição pretendida deverá atender os seguintes requisitos mínimos:

Os alimentos entregues devem respeitar os padrões mínimos de qualidade, apresentando-os frescos, saudáveis, limpos e de acordo com a amostra aprovada. Devem ser armazenados em embalagens sem sujidades e entregues semanalmente na quantidade estipulada. Os itens deverão ser entregues na Cozinha Piloto no Município de Espírito Santo do Turvo. No seguinte endereço: Xxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, x/x, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx.

6. QUANTIDADES ESTIMADAS DA CONTRATAÇÃO

Em atendimento ao que estabelece ao Decreto Municipal nº 2417 de 18 de dezembro de 2023, para satisfazer integralmente as necessidades administrativas e atender o interesse público envolvido, as quantidades envolvidas na futura contratação foram auferidas a partir da seguinte metodologia:

• Levantamento da série histórica de aquisições para produtos/serviços da mesma natureza, baseada em relatórios expedidos pelo sistema de gerenciamento e controle interno de aquisições, que segue em anexo;

• Levantamento das atuais condições e necessidades com a respectiva estimativa de novas demandas devido ao aumento de consumo em razão da ampliação dos atendimentos envolvidos na execução da merenda escolar, com expectativa de acréscimo de 10 %.

Para tanto, a base de cálculo dos itens em questão deverão atender a seguinte equação:

Série histórica de consumo do item + Percentual de acréscimo = quantidade estimada

Dessa forma, levado em consideração a metodologia aplicada e a apuração a partir da base de cálculo indicada, a presente contratação/aquisição deverá compreender os seguintes itens com os respectivos quantitativos estimados:

	Item		PRODUTO	Quantidade
				Merenda Escolar	Secretaria de Cultura, Lazer e Esportes	Total
	01	Pacote	Açúcar Refinado: Embalagem de 1 kg, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Produzido a partir de açúcar isento de fermentações, de matéria terrosa, de parasitos e de detritos animais e vegetais. Aparência, cor e cheiro próprios do tipo de açúcar. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	3000	1000	4000
	02	Frasco	Adoçante Dietético Líquido Stévia: Embalagem com 100 ml do produto, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: água, edulcorante glicosídeos de esteviol, conservador benzoato de sódio e acidulante ácido cítrico. Validade mínima de 06 meses a partir da data da entrega. Com amostra	30		30
	03	Litro	Alimento com Proteína Isolada de Soja Sem Açúcar: Alimento sem lactose original - com proteína isolada de soja: Ingredientes: Água, grãos de soja, minerais (cálcio e zinco), maltodextrina, sal, vitaminas	200		200

		(E, B6, A, ácido fólico, D e B12), aromatizante, estabilizantes: citrato de sódio, goma gelana e goma xantana, emulsificante lecitina de soja e edulcorante sucralose. Fonte dos minerais cálcio, zinco e das vitaminas A, B2, B6, B12, C, D, E e Ácido Fólico. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.
04	Unidade	Alimento com Arroz: Embalagem tetra Pack íntegra e atóxica, contendo 1 litro do produto. Identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: água, arroz integral, fibra solúvel, óleo vegetal de girassol, cálcio, sal, vitamina D, estabilizante goma gelana, aromatizantes e emulsificantes lecitina de soja. Sem glúten, sem lactose. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	100		100
05	Pacote	Amido de Milho: Pó fino, branco, inodoro e insípido. O produto não deverá apresentar impurezas visíveis ou sujidades. Embalagem primária de pacotes de polietileno, pesando 01 kg, indelével, atóxicos, resistentes, hermeticamente selados, com informações nutricionais e ingredientes. Ingredientes: amido de milho. Validade mínima de 04 meses	300		300

		a partir da data da entrega. Com amostra.
06	Xxxxxx	Xxxxx Parboilizado Tipo 1: Embalagem de 5 kg, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Alimento beneficiado, as características organolépticas do produto devem obedecer à legislação vigente. Selecionado eletronicamente, grão a grão, não sendo macerado, não precisa lavar ou escolher para sua preparação. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	4000		4000
07	Pacote	Arroz branco agulhinha tipo 1: Embalagem de 5 kg, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Alimento beneficiado, polido e 100% grãos nobres. Máximo de 12% de umidade e características organolépticas do produto devem obedecer à legislação vigente. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	500		500
08	Unidade	Azeite de Oliva Extra Virgem: Embalagem de 500 ml, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Contendo em sua composição azeite de oliva	400		400

		extra virgem, com 0,050% de acidez. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.
09	Unidade	Açafrão em Pó: Embalagem contendo no mínimo 20g do produto, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação, isenta de quaisquer substancias contaminantes. Ingredientes: açafrão em pó desidratado. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	100		100
10	Pacote	Biscoito Doce Sabor Artificial de Leite sem Lactose: Embalagem com 400 gramas, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, creme de milho, açúcar invertido, gordura vegetal, sal, emulsificante: lecitina de soja, fermentos químicos: bicarbonato de amônio, bicarbonato de sódio e pirofosfato ácido de sódio, melhorador de farinha: metabissulfito de sódio e aroma idêntico ao natural de leite. Sem lactose e sem proteína do leite. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	000	000	0000

11	Unidade	Colorífico em Pó: Embalagem de 20 gramas, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: semente de urucum, óleo vegetal e fubá, livre de substancias contaminantes. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	1000		1000
12	Pacote	Coco Ralado Fino Seco: Embalagem contendo 1kg, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: xxxx xxxxxx, conservador INS 223. Deverá ser isento de açúcar. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	100		100
13	Pacote	Chocolate em Pó 50% Cacau: Embalagem de 1kg, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade. Ingredientes: cacau, açúcar. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	500		500
14	Unidade	Doce de Leite Pastoso: Embalagem de 400 gramas, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: leite, açúcar, amido de milho, bicarbonato de sódio	400	400	800

		INS500ii, conservante sorbato de potássio INS 202 e enzima lactase. Não contém glúten. Contém Lactose. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.
15	Unidade	Extrato de Tomate Concentrado: Embalagem de 1,7 kg, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: tomate. Sem adição de sal, sem adição de açúcar, não contém gorduras e conservadores. Não contém glúten. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	0000	000	0000
16	Unidade	Emulsificante e Estabilizante Neutro: Embalagem de 200 gramas, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: água, emulsificantes: água, emulsi ficantes: monoglicerídeos de ácidos graxos destilados (INS 471), sal de ácidos graxos (INS 470), monoestearato de sorbitana (INS 491) e polioxietileno de monoestearato de sorbitana (INS 435). Validade mínima de 06 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	000	000	000
17	Pacote	Farinha de Milho, Tipo Fubá: Fubá tipo mimoso 100% milho enriquecido com ferro e ácido fólico, obtido a	500		500

		partir da moagem do grão de milho. Embalagem de 500 gramas, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: farinha de milho enriquecida com ferro e ácido fólico. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.
18	Unidade	Farinha de Trigo Tipo 1, Enriquecida com Xxxxx e Ácido Fólico, Puríssima: Produto obtido do trigo, sadio, devidamente limpo, isento de matérias terrosas e parasitas, não podendo estar úmida, fermentada ou rançosa. Embalagem com 1kg, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: farinha de trigo tipo 1, ferro e ácido fólico. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	5000	1000	6000
19	Pacote	Feijão Carioquinha Especial Tipo 1: Embalagem de 1kg, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Contendo grãos com a mesma coloração, constituído de no mínimo 95% de grãos inteiros e correspondente à variedade no tamanho e cor, maduros, limpos e secos. Isento de matéria terrosa, de parasitas,	4000		4000

		de detritos animais ou vegetais, pedaços de grãos ardidos, brotados, chochos, imaturos, manchados, mofados, carunchados e descoloridos que prejudiquem sua aparência e qualidade. Produção da última safra. Validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Com amostra.
20	Xxxxxx	Xxxxxx Preto, tipo 1: Embalagem de 1kg, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Contendo grãos com a mesma coloração, constituído de no mínimo 95% de grãos inteiros e correspondente à variedade no tamanho e cor, maduros, limpos e secos. Isento de matéria terrosa, de parasitas, de detritos animais ou vegetais, pedaços de grãos ardidos, brotados, chochos, imaturos, manchados, mofados, carunchados e descoloridos que prejudiquem sua aparência e qualidade. Produção da última safra. Validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	400		400
21	Unidade	Fermento Biológico Fresco: Embalagem com 500 gramas, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes:	300		300

		saccharomycescerevisia, obtido de culturas puras de levedura por procedimento tecnológico adequado. Massa prensada, homogênea, pastosa de consistência firme de cor creme claro. Validade mínima de 01 mês a partir da data da entrega. Com amostra.
22	Unidade	Fermento em Pó: Embalagem com 250 gramas, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: amido de milho geneticamente modificado (espécies doadoras: agrobacteriumtumefaciens, bacillusthurigiensis, sphingobiumherbicidorovans, streptomycesviridochoromog enes e zeamays, bicarbonato de sódiofosfatomonocalcico e carbonato de cálcio). Não contém glúten. Validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	250	50	300
23	Unidade	Fórmula infantil para lactentes (0 a 6 meses): Embalagem com 800 gramas. Identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: soro de leite desmineralizado, leite desnatado, maltodextrina, oleína de palma, óleo de palmiste, óleo de canola com baixo teor erúcico, óleo de milho, sais minerais (citrato de cálcio, cloreto de sódio,	100		100

		cloreto de magnésio, cloreto de potássio, sulfato ferroso, sulfato de zinco, sulfato de cobre, citrato de potássio, sulfato de manganês, iodeto de potássio, selenato de sódio), vitaminas (L-ascorbato de sódio, acetato de DLa- tocoferila, nicotinamida, D- pantotenato de cálcio, tiamina mononitrato, acetatoderetinila, cloridrato de piridoxina, riboflavina, ácido N-pteroil-L-glutâmico, filoquinona, D-biotina, colecalciferol, cianocobalamina), taurina, mio-inositol,L-carnitina e emulsificante lectina de soja e reguladores de acidez hidróxido de potássio e ácido cítrico. Não contem glúten. Fonte protéica. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.
24	Unidade	Leite UHT Semidesnatado para Dietas com Restrição de Lactose: Embalagem tetra Pack íntegra e atóxica, contendo 1 litro do produto. Identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: leite semidesnatado, enzima lactase e estabilizante trifosfato de sódio, monofosfato de sódio e difosfato de sódio. Não contém glúten. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra. Com amostra.	300		300

25	Unidade	Leite em Pó Integral Instantâneo com Vitaminas e Minerais: Embalagem contendo 800 gramas do produto. Hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade, data de fabricação, quantidade do produto. Ingredientes: Leite integral, mix de minerais ferro e zinco e vitaminas A, C e D e emulsificante lecitina de soja. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	1000		1000
26	Unidade	Louro em Folha Desidratado: Embalagem contendo no mínimo 15g do produto, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação, isenta de quaisquer substancias contaminantes. Ingredientes: folhas secas de louro. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra. Com amostra.	50		50
27	Unidade	Manjericão Desidratado: Embalagem contendo no mínimo 20 gramas do produto, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação, isenta de quaisquer substancias contaminantes. Ingredientes: folhas desidratadas de manjericão. Validade mínima	50		50

		de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.
28	Xxxxxx	Xxxxxxxx Xxxxxxxxx de Sêmola de Trigo: Embalagem de 500 gramas, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, corantes naturais (urucum e cúrcuma). Pode conter traços de ovos. Contém derivados de trigo. Pode conter ovos, centeio, cevada, aveia e soja. Contem glúten. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	200		200
29	Xxxxxx	Xxxxxxxx Integral Tipo Parafuso: Embalagem de 500g, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: farinha de trigo integral e glúten de trigo. Pode conter ovos, centeio, cevada, aveia e soja. Contem glúten. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	500		500
30	Pacote	Macarrão Integral Tipo Espaguete: Embalagem de 500g, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação.	500		500

		Ingredientes: farinha de trigo integral e glúten de trigo. Pode conter ovos, centeio, cevada, aveia e soja. Contem glúten. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.
31	Pote	Manteiga com Sal: Manteiga com sal, de primeira qualidade, obtida do creme de leite (nata) padronizado, pasteurizado e maturado. Embalagem com 500 g do produto, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: creme de leite, cloreto de sódio. Validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	0000	000	0000
32	Unidade	Milho para Pipoca: Embalagem de 500 gramas, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: milho para pipoca. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra. Com amostra.	0000	000	0000
33	Unidade	Óleo Refinado Soja: Embalagem contendo 900ml do produto, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: óleo vegetal de soja (geneticamente modificado a partir de agrobacteriumsp) e	0000	000	0000

		antioxidantes ácido cítrico e TBHQ. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.
34	Unidade	Sal Iodado Refinado de Mesa: Embalagem de 1kg, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: cloreto de sódio, iodato de potássio e antiumectante INS- 535 (ferrocianeto de sódio). Não contem glúten. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	900	10	1000
35	Unidade	Tempero para Churrasco com Ervas Desidratadas: Embalagem contendo no mínimo 12g do produto, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação, isenta de quaisquer substancias contaminantes. Ingredientes: alho, sal orégano e cebola, salsa, pimenta calabresa e cebolinha. Todos os ingredientes desidratados. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	1000		1000
36	Quilo	Carne bovina em iscas congelada IQF: Acém, cortado em iscas, congelado em IQF, em tamanhos uniformes, isenta de gordura aparente, ossos quebrados, cartilagem, queimadura por	4000		4000

		congelamento, bolores, limo na superfície, coloração normal característica do produto, conter no máximo 5% de gordura. Obtido a partir de animais sadios, abatidos sob prévia inspeção sanitária, deverá se apresentar livre de parasitas e de quaisquer substancias contaminantes que possam alterá-lo ou encobrir alguma alteração. O produto deverá ser armazenado em temperaturas inferiores a – 18° C e transportado em veículo onde a cabine do condutor fica separada do compartimento de carga. Acondicionada em saco plástico lacrado, transparente, íntegro e atóxico, identificada com etiqueta especificando: produto data de embalagem, data de validade, número do carimbo do SIF e o peso. Embalagem contendo 2kg do produto. Com amostra de 500 gramas.
37	Quilo	Carne bovina moída congelada IQF: Acém, moído, congelado em IQF, isento de gordura aparente, ossos quebrados, cartilagem, queimadura por congelamento, bolores, limo na superfície, coloração normal característica do produto, conter no máximo 5% de gordura. Obtido a partir de animais sadios, abatidos sob prévia inspeção sanitária, deverá se apresentar livre de	4000		4000

		parasitas e de quaisquer substancias contaminantes que possam alterá-lo ou encobrir alguma alteração. A carne bovina deverá ser acondicionada em saco plástico lacrado, transparente, íntegro e atóxico, identificada com etiqueta especificando: produto data de embalagem, datam de validade, número do carimbo do SIF e o peso. Embalagem contendo 2kg do produtoO produto deverá ser armazenado em temperaturas inferiores a – 18° C e transportado em veículo onde a cabine do condutor fica separada do compartimento de carga. Com amostra de 500 gramas.
38		Carne bovina em cubos congelada IQF: Acém, moído, congelado em IQF, cortado em cubos (2x2cm), sem osso, isento de gordura aparente, ossos quebrados, cartilagem, queimadura por congelamento, bolores, limo na superfície, coloração normal característica do produto, conter no máximo 5% de gordura. Obtido a partir de animais sadios, abatidos sob prévia inspeção sanitária, deverá se apresentar livre de parasitas e de quaisquer substancias contaminantes que possam alterá-lo ou encobrir alguma alteração. A carne bovina deverá ser acondicionada em saco plástico lacrado, transparente,	4000		4000

		íntegro e atóxico, identificada com etiqueta especificando: produto data de embalagem, datam de validade, número do carimbo do SIF e o peso. Embalagem contendo 2kg do produto. O produto deverá ser armazenado em temperaturas inferiores a – 18° C e transportado em veículo onde a cabine do condutor fica separada do compartimento de carga.. Com amostra de 500 gramas
39	Quilo	Carne suína em iscas congelada IQF: Pernil suíno congelado em IQF, cortado em iscas, sem osso, sem pele e isento de gordura aparente, obtido a partir de animais sadios, abatidos sob prévia de inspeção sanitária, deverá apresentar-se livre de queimaduras por congelamento, coloração normal, livre de bolores, limo na superfície, parasitas e qualquer substancia contaminante que possa alterá-lo ou encobrir alguma alteração. A carne suína ser acondicionada em saco plástico lacrado, transparente, íntegro e atóxico, identificada com etiqueta especificando: produto data de embalagem, data de validade, número do carimbo do SIF e o peso. Embalagem contendo 2kg do produto. O produto deverá ser armazenado em temperaturas inferiores a – 18° C e transportado em	3000		3000

		veículo onde a cabine do condutor fica separada do compartimento de carga.. Com amostra de 500 gramas.
40	Quilo	Carne suína em cubos congelada IQF: Pernil suíno congelado em IQF, cortado em cubos (2x2cm), sem osso, sem pele e isento de gordura aparente, obtido a partir de animais sadios, abatidos sob prévia de inspeção sanitária, deverá apresentar-se livre de queimaduras por congelamento, coloração normal, livre de bolores, limo na superfície, parasitas e qualquer substância contaminante que possa alterá-lo ou encobrir alguma alteração. A carne suína ser acondicionada em saco plástico lacrado, transparente, íntegro e atóxico, identificada com etiqueta especificando: produto data de embalagem, data de validade, número do carimbo do SIF e o peso. Embalagem contendo 2kg do produto. O produto deverá ser armazenado em temperaturas inferiores a – 18° C e transportado em veículo onde a cabine do condutor fica separada do compartimento de carga. Com amostra de 500 gramas.	2000		2000
41	Quilo	Carne de Frango, sobrecoxa congelada IQF: sobrecoxa de frango congelada com osso e com pele em IQF, obtida a partir de animais sadios, abatidos sob	3500		3500

prévia de inspeção sanitária, deverá se apresentar livre de parasitas e de quaisquer substancias contaminantes que possam alterá-lo ou encobrir alguma alteração. As sobrecoxas deverão

apresentar tamanhos uniformes, ser isentos de queimadura por congelamento, bolores, limo na superfície, coloração normal. Embalagem: saco plástico lacrado em filme PEBD de 1 quilo cada, identificada com etiqueta impressa em cada saco constando: nome/ marca/ peso líquido/ carimbo SIF do estabelecimento do produto/ lote/ validade/ data de fabricação/ código/ registro interno do produto/ instrução de armazenamento e conservação. O produto deverá ser armazenado em temperaturas inferiores a – 18° C e transportado em veículo onde a cabine do condutor fica separada do compartimento de carga. O transporte deverá ocorrer em compartimento de carga fechado, com temperatura controlada por termômetro fixo, calibrado e de fácil leitura. Ao ser carregado, o compartimento de carga deve estar pré-condicionado com a temperatura do produto alimentício que exigir a menor temperatura de conservação.

Com amostra.

42 Quilo Filé de peito de frango, sem pele e sem osso congelada IQF: Filé de peito de frango sem osso e sem pele congelado em IQF, obtida a partir de animais sadios, abatidos sob prévia de inspeção sanitária, deverá se apresentar livre de parasitas e de quaisquer substancias contaminantes que possam alterá-lo ou encobrir alguma alteração. Os filés de peito de frango deverão apresentar tamanhos uniformes, ser isentos de queimadura por congelamento, bolores, limo na superfície, coloração normal. Embalagem: saco plástico lacrado em filme PEBD de 1 quilo cada, identificada com etiqueta impressa em cada saco constando: nome/ marca/ peso líquido/ carimbo SIF do estabelecimento do produto/ lote/ validade/ data de fabricação/ código/ registro interno do produto/ instrução de armazenamento e conservação. O produto deverá ser armazenado em temperaturas inferiores a – 18° C e transportado em veículo onde a cabine do condutor fica separada do compartimento de carga. O transporte deverá ocorrer em compartimento de carga fechado, com temperatura controlada por termômetro fixo, calibrado e de fácil leitura. Ao ser carregado, o 1500 1500

		compartimento de carga deve estar précondicionado com a temperatura do produto alimentício que exigir a menor temperatura de conservação. Com amostra.
43	Unidade	Hambúrguer bovino: unidade de 90g. Embalagem fabricada com material atóxico, identificada com etiqueta impressa em cada embalagem constando: nome/ marca/ peso líquido/ carimbo SIF do estabelecimento do produto/ lote/ validade/ data de fabricação/ código/ registro interno do produto/ instrução de armazenamento e conservação. Ingredientes: carne bovina, gordura bovina, água, proteína vegetal, sal, especiarias, realçador de sabor: glutamato monossódio, antioxidante: eritorbato de sódio, cada hambúrguer deverá conter 90g. O transporte deverá ocorrer em compartimento de carga fechado, com temperatura controlada portermômetro fixo, calibrado e de fácil leitura. Ao ser carregado, o compartimento de carga deve estar pré-condicionado com a temperatura do produto alimentício que exigir a menor temperatura de conservação. Com amostra.	5000		5000
44	Litro	Leite de vaca pasteurizado integral homogeneizado: Tipo A, pronto para o consumo. Obtido de matérias	15000		15000

		limpas e sãs, sob prévia de inspeção sanitária. Ingredientes: leite de vaca. Embalagem: saco plástico íntegro e atóxico, contendo 1 litro, coma data de validade de 5 (cinco) dias, data de fabricação e lote, carimbo SIF do estabelecimento do produto. O produto deverá ser armazenado em temperaturas inferiores a 4° C e transportado em veículo onde a cabine do condutor fica separada do compartimento de carga. O transporte deverá ocorrer em compartimento de carga fechado, com temperatura controlada por termômetro fixo, calibrado e de fácil leitura. Ao ser carregado, o compartimento de carga deve estar précondicionado com a temperatura do produto alimentício que exigir a menor temperatura de conservação. Com amostra.
45	Quilo	Queijo muçarela fatiada refrigerada: Embalagem de 1 kg, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com etiqueta impressa em cada embalagem constando: nome/ marca/ peso líquido/ carimbo SIF do estabelecimento do produto/ lote/ validade/ data de fabricação/ código/ registro interno do produto/ instrução de armazenamento econservação. Ingredientes:	000	000	0000

		leite pasteurizado, cloreto de sódio, cloreto de cálcio, fermento lácteo e coagulante. Contem leite e não contem glúten. O produto deverá ser armazenado em temperaturas inferiores a 4° C e transportado em veículo onde a cabine do condutor fica separada do compartimento de carga. O transporte deverá ocorrer em compartimento de carga fechado, com temperatura controlada por termômetro fixo, calibrado e de fácil leitura. Ao ser carregado, o compartimento de carga deve estar pré- condicionado com a temperatura do produto alimentício que exigir a menor temperatura de conservação. Com amostra.
46	Quilo	Polpa de Fruta de Acerola congelada: Obtida a partir de acerolas sadias, isento de quaisquer substancias contaminantes prejudiciais à saúde humana, não fermentada e sem glúten. 100% fruta. Embalagem plástica, íntegra e atóxica, rótulo de acordo com a legislação vigente, contendo 1 kg do produto ou sachê de 100g. Com amostra.	500		500
47	Quilo	Polpa de Fruta de Maracujá congelada: Obtida a partir de maracujás sadios, isento de quaisquer substancias contaminantes prejudiciais à saúde humana, não fermentada e sem glúten.	400		400

		100% fruta. Embalagem plástica, íntegra e atóxica, rótulo de acordo com a legislação vigente, contendo 1 kg do produto ou sachê de 100g. Com amostra.
48	Quilo	Polpa de Fruta de Uva congelada: Obtida a partir de uvas sadias, isento de quaisquer substancias contaminantes prejudiciais à saúde humana, não fermentada e sem glúten. Embalagem plástica, íntegra e atóxica, rótulo de acordo com a legislação vigente, contendo 1 kg do produto ou sachê de 100g. Com amostra.	300		300
49	Quilo	Polpa de Fruta de Abacaxi congelada: Obtida a partir de abacaxis sadios, isento de quaisquer substancias contaminantes prejudiciais à saúde humana, não fermentada e sem glúten. 100% fruta. Embalagem plástica, íntegra e atóxica, rótulo de acordo com a legislação vigente, contendo 1 kg do produto ou sachê de 100g. Com amostra.	300		300
50	Quilo	Polpa de Fruta de Morango congelada: Obtida a partir de uvas sadias, isento de quaisquer substancias contaminantes prejudiciais à saúde humana, não fermentada e sem glúten. 100% fruta. Embalagem plástica, íntegra e atóxica, rótulo de acordo com a legislação vigente, contendo 1	350		350

		kg do produto ou sachê de 100g. Com amostra.
51	Quilo	Presunto cozido fatiado e refrigerado: Embalagem de 1 kg, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com etiqueta impressa em cada embalagem constando: nome/ marca/ peso líquido/ carimbo SIF do estabelecimento do produto/ lote/ validade/ data de fabricação/ código/ registro interno do produto/ instrução de armazenamento econservação. Ingredientes: pernil suíno, água, proteína de soja, sal, sal hipossódico, maltodextrina, expessantecarragena, estabilizante pirofosfatotetrapotássico, pirofosfatotetrasódico, realçador de sabor: glutamato monossódico, antioxidante isoascorbato de sódio, conservador: nitrito de sódio, aromatizantes: aromas naturais de cravo, canela, pimenta preta, pimenta vermelha e noz moscada, não contem glúten. O produto deverá ser armazenado em temperaturas inferiores a 4° C e transportado em veículo onde a cabine do condutor fica separada do compartimento de carga. O transporte deverá ocorrer em compartimento de carga fechado, com temperatura	000	000	0000

		controlada por termômetro fixo, calibrado e de fácil leitura. Ao ser carregado, o compartimento de carga deve estar pré-condicionado com a temperatura do produto alimentício que exigir a menor temperatura de conservação. Com amostra.
52	Unidade	Abacaxi Pérola: Frutos com grau de maturação tal que lhes permita suportar transporte, manipulação e conservação. O fruto deve chegar adequado pra consumo imediato. Deve apresentar cor e tamanho uniforme. Não apresentando manchas, machucaduras, bolores, sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre de resíduos de fertilizantes. Deverão estar de acordo com a legislação vigente. Transporte: deve ocorrer de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.	500		500
53	Quilo	Abobrinha Brasileira: Deverão estar frescas, sãs, inteiras, limpas, no ponto de maturação adequado para consumo. Deverão apresentar comprimento entre 20 e 22 cm. Coloração verde brilhante, firme, sem rachaduras ou furos. Deverão	100		100

		estar de acordo com a legislação vigente. Transporte: deve ocorrer deforma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.
54	Maço	Alface Crespa: fresca, firme, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. Sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre de resíduos de fertilizantes, pragas, parasitas e larvas. Deverão estar de acordo com a legislação vigente. Transporte: deve ocorrer de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.	200		200
55	Quilo	Inhame: Extra, selecionado, tamanho e coloração uniformes, fresco, compacto e firme, isento de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente. Deverão estar de acordo com a legislação vigente. Transporte: deve ocorrer de forma que os produtos fiquem protegidos	200		200

		de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.
56	Unidade	Acelga: fresca, firme, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. Sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre de resíduos de fertilizantes, pragas. Deverão estar de acordo com a legislação vigente. Transporte: deve ocorrer de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.	200		200
57	Quilo	Alho Roxo: Selecionado, graúdo, dentes grandes e de consistência firme e recobertos pela película roxa, firme e brilhante. Número 8. A polpa deve ser clara. Os bulbos deveram estar frescos, de ótima qualidade, limpos e livres de umidade anormal. Não deverá apresentar o bulbo chocho, brotado, mofado, dano por praga ou doença. Embalagem de papelão nova e rotulada contendo 10 kg, de acordo com a legislação vigente. Transporte: em caminhão baú (carroceria tipo baú), de forma	500		500

		que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Os entregadores deverão estar adequadamente uniformizados. Com amostra.
58	Quilo	Banana Nanica: Climatizada em pencas. Deverão estar frescas e sãs, inteiras e apresentar cor, odor e sabor característicos. Embalagem caixa de madeira retornável e rotulada. Deverão estar de acordo com a legislação vigente. Transporte: em caminhão baú (carroceria tipo baú), de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Os entregadores deverão estar adequadamente uniformizados. Com amostra.	7000	3000	10000
59	Quilo	Batata: Variedade Bintje, Monalisa. Xxxx, beneficiada especial, selecionada, graúda. Deverão estar frescas e sãs, inteiras, firmes, lavadas ou escovadas, com coloração uniforme, com aroma, cor e sabor típicos, livres de umidade externa anormal. Isento de podridão, brotos, manchas esverdeadas, danos profundos. Embalagem sacos de nylon branco novo, contendo 50 kg, rotulado. De acordo com a legislação vigente. Transporte: deve ocorrer de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para	800		800

		transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.
60	Quilo	Batata doce rosada: Coloração uniforme, rosada, de primeira qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem física e mecânica como rachaduras e cortes, tamanho uniforme, devendo ser graúda. Sem sujidades. Deverão estar de acordo com a legislação vigente. Transporte: deve ocorrer de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.	120		120
61	Quilo	Beterraba: Deverão estar frescas, sãs, inteiras, limpas, no ponto de maturação adequado para consumo. Deverão apresentar diâmetro entre 6 e 8 cm, cor acentuada, sem manchas, brotos, mofo e não deve estar murcha. Deverão estar de acordo com a legislação vigente. Sem sujidades. Transporte: deve ocorrer de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.	200		200

62	Quilo	Cebola: Variedade, amarelo- vermelha. Deverão apresentar bulbos frescos, de ótima qualidade, limpos, livres de umidade externa anormal. Não deverão apresentar talos grossos, brotos, podridão, mofo, manchas escuras. Embalagem em sacos de nylon rotulado, contendo 20 kg. De acordo com a legislação vigente. Com amostra.	800		800
63	Xxxxx	Xxxxxxx: Variedade Brasília, Nantes, Kuroda. Deverão estar frescas, sãs, inteiras, limpas, livres de umidade externa anormal. Comprimento entre 14 e 16 cm, cor alaranjada viva. Livre de rachaduras, brotos e machucaduras profundas. Deverão estar de acordo com a legislação vigente. Sem sujidades. Transporte: deve ocorrer de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.	200		200
64	Maço	Cheiro verde casal: (Salsa e Cebolinha) fresca, de primeira qualidade, constituída de folhas verdes, sem traços de descoloração, turgescentes, intactas, firme e bem desenvolvidas, ausentes de defeitos que alterem a sua conformação e aparência bem como de enfermidades e	100		100

		insetos, sem defeitos graves de origem física ou mecânica oriundos do manuseio e transporte, estar livre de folhas externas sujas de terra e de fertilizantes. Deverão estar de acordo com a legislação vigente. Transporte: deve ocorrer de forma que os produtos fiquem protegidos dechuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.
65	Quilo	Chuchu: Cor verde, tamanho e colorações uniformes, firmes e compactos, livres de resíduos de fertilizantes. Isento de enfermidades, parasitas, e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes. Deverão estar de acordo com a legislação vigente. Transporte: deve ocorrer de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.	100		100
66	Maço	Couve Manteiga: fresca, firme, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. Sem sujidades ou outros defeitos que	100		100

		possam alterar sua aparência e qualidade. De colheita recente. Embalagem: saco plástico selado. O Maço contendo1 quilo do produto. Transporte: deve ocorrer de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.
67	Quilo	Laranja Pera: Deverão estar bem desenvolvidas e maduras, de primeira qualidade, frescas, frutos com 60 a 70% de maturação, com polpa firme, intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sem sujidades. Deverão estar de acordo com a legislação vigente. Transporte: deve ocorrer de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.	4000		4000
68	Quilo	Limão Taiti: Deverão estar frescos e sãos, inteiros, limpos e apresentar cor, odor e sabor característicos. Deverão apresentar calibre maior que 5 cm. Deverão estar de acordo com a legislação vigente. Transporte: deve ocorrer de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar	200		200

		em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.
69	Quilo	Maçã Gala: Variedade gala. Deverão estar inteiras, frescas, sãs e limpas, apresentar cor, odor e sabor característicos, polpa macia. Peso unitário aproximado de 200 gramas. Deverão estarde acordo com a legislação vigente. Transporte: em caminhão baú(carroceria tipo baú), de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Os entregadores deverão estar adequadamente uniformizados. Com amostra.	2000	500	2500
70	Quilo	Mamão Papaia: Deverão estar frescos, sãos, inteiros, limpos e apresentar cor, odor, sabor característico. Contendo mais da metade da casca amarelada. Deverão estar de acordo com a legislação vigente. Transporte: deve ocorrer de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.	300		300
71	Quilo	Manga Tommy: Deverão estar frescos, sãos, inteiros, limpos e apresentar cor, odor, sabor característico. Deverão apresentar mais da metade da casca deverá estar amarelada e avermelhada.	4000		4000

		Deverão estar de acordo com a legislação vigente. Transporte: em caminhão baú (carroceria tipo baú), de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Os entregadores deverão estar adequadamente uniformizados. Com amostra.
72	Quilo	Mandioca sem casca e embalada à vácuo: Produto não congelado, não fermentado e sem conservantes, acondicionados em embalagens de polipropileno transparente contendo 1 kg. O rótulo deverá estar de acordo com a legislação vigente. O vegetal deverá estar isento de manchas, parasitas, larvas e machucaduras profundas. Deverá apresentar consistência firme, cor e odor característicos. Deverão estar de acordo com a legislação vigente. Transporte: deve ocorrer de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.	1000		1000
73	Quilo	Mandioquinha Salsa: Deverá estar frescas e sãs, inteiras, limpas e livres de umidade externa anormal, cor amarela e tamanho uniforme. Isento de podridão, rachaduras, ferimentos e	300		300

		lesões escurecidas, dano mecânico grave. Deverão estar de acordo com a legislação vigente. Transporte: em caminhão baú (carroceria tipo baú), de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Os entregadores deverão estar adequadamente uniformizados. Com amostra.
74	Quilo	Melancia: Variedade redonda e graúda, frutos com 70 a 80% de maturação climatizada. Deverão estar frescos e sãos, inteiros, limpos e apresentar cor, odor e sabor característico, com a polpa firme e intacta. Deverão ter o peso entre 8 e 10 kg, casca firme, lustrosa, isenta e enfermidades, parasitas, larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos, mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente. Deverão estar de acordo com a legislação vigente. Transporte: deve ocorrer de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.	7000		7000
75	Quilo	Melão Rei: Deverão estar frescos, sãos, inteiros, limpos e apresentar cor, odor, sabor característico. Deverão apresentar coloração	200		200

		amarelada. Deverão estar de acordo com a legislação vigente. Transporte: em caminhão baú (carroceria tipo baú), de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas eetc. Os entregadores deverão estar adequadamente uniformizados. Com amostra.
76	Quilo	Pepino Caipira: Deverão estar frescos e sãos, inteiros, limpos, livres de umidade externa anormal. Deverão apresentar coloração verde escura ou verde escura brilhante e comprimento entre 20cm e 25 cm. Transporte: deve ocorrer de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.	200		200
77	Quilo	Repolho Roxo: Pesado e firme, parte interna e externa deve ser firme. Cor, odor e sabor característicos, pesando em média cada unidade 1 kg. Transporte: deve ocorrer de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.	60		60
78	Quilo	Repolho Verde: Pesado e firme, parte interna e externa deve ser firme. Cor, odor e	200		200

		sabor característicos, pesando em média cada unidade 1 kg. Transporte: deve ocorrer de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.
79	Quilo	Pimentão: Coloração (amarelo ou vermelho), de primeira qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem física e mecânica, tamanho uniforme. Sem sujidades. Deverão estar de acordo com a legislação vigente. Transporte: deve ocorrer deforma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.	100		100
80	Quilo	Tangerina Ponkan: Frutos frescos, de primeira qualidade, com 60 a 70% de maturação, sem machucaduras profundas, tamanhos, cor e conformação uniforme, bem desenvolvido e maduro. Isentos de manchas, defeitos na casca, com polpa firme e intacta. Transporte: em caminhão baú (carroceria tipo baú), de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Os entregadores deverão	12000		12000

		estar adequadamente uniformizados. Com amostra.
81	Quilo	Tomate Pêra: Devem estar frescos, sãos, limpos, inteiros e livres de umidade externa anormal. Deverão apresentar cor entre 30 e 90% da cor final. O calibre deve ter de 5 a 8 cm, com peso de 150 a 180 gramas por unidade. Transporte: deve ocorrer de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.	500		500
82	Quilo	Uva fina de mesa, categoria 1, sem semente: Deverão estar acondicionados em embalagem fabricada com material atóxico, lacrada, identificada com etiqueta contendo o nome do produto alimentício, data de envase, data de validade e peso de 500gramas. Deverão estar frescas e sãs, inteiros, limpos e apresentar cor, odor e sabor característicos. Transporte: em caminhão baú (carroceria tipo baú), de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Os entregadores deverão estar adequadamente uniformizados. Com amostra.	4000		4000
83	Dúzia	Ovos brancos de galinha: Jumbo, manipulado em condições higiênicas e provenientes de animais	2500	500	3000

		sadios. Não serão permitidos manchas, rachaduras ou defeitos na casca, Deverão estar frescos e apresentar casca limpa intacta. Isento de umidade externa anormal, mofo, odor desagradável. Deverão obedecer ao seguinte padrão: coliformes fecais máximo 10 (2) /g; Salmonela ausência em 25 g. Isento de sujidades, parasitas e larvas. Deverá ser transportado em veículo fechado, em condições de higiene adequada. Embalagem íntegra e atóxica identificada com data de embalagem data de validade, condições de armazenamento. Transporte: em caminhão baú (carroceria tipo baú), de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Os entregadores deverão estar adequadamente uniformizados. Com amostra.
84	Quilo	Pão Francês Assado de 50g: Pronto para consumo. Obtido de matéria prima sã e limpa, isento de quaisquer substancias contaminantes prejudiciais à saúde humana. Embalagem íntegrae atóxica, contendo no rótulo data de fabricação, data de validade e peso. Com Amostra	8000	2000	10000
85	Quilo	Salsicha tipo Hot Dog Congelada: Obtidas a partir de matérias primas sãs e limpas, sob prévia de inspeção sanitária, de boa	000	000	0000

		qualidade. Ingredientes principais: carne mecanicamente separa de ave, pele suína, gordura suína, pele de ave, miúdos. Isento de ossos, cartilagem. Com cor, textura e odor característicos do produto. Embalagem lacrada, íntegra, atóxica e rótulo de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Com amostra.
86	Litro	Iogurte de morango 800 ml: Pronto para o consumo. Obtido de matérias limpas e sãs, sob prévia de inspeção sanitária. Principais ingredientes: leite pasteurizado, açúcar, polpa de morango, aroma idêntico ao natural, corante, conservadores e acidulantes e fermento lácteo. Não conter glúten. Embalagem primária: garrafa e rótulo em polietileno, íntegro e atóxico, contendo 900g, identificado de acordo com a legislação vigente. O produto deverá ser armazenado em temperaturas inferiores a 5°C e transportado em veículos refrigerados em temperatura inferior a 8° C. Com amostra.	2000		2000
87	Litro	Iogurte Natural 800 ml: Pronto para o consumo. Obtido de matérias limpas e sãs, sob prévia de inspeção sanitária. Ingredientes: Leite pasteurizado e fermento	3000		3000

		lácteo. Embalagem primária: garrafa e rótulo em polietileno, íntegro e atóxico, contendo 900g, identificado de acordo com a legislação vigente. O produto deverá ser armazenado em temperaturas inferiores a 5°C e transportado em veículos refrigerados em temperatura inferior a 8° C. Com amostra.
88	Unidade	Iogurte sem Lactose 170g: Pronto para o consumo. Obtido de matérias limpas e sãs, sob prévia de inspeção sanitária. Ingredientes: Leite integral, leite em pó desnatado, proteínas lácteas, enzima lactase e fermentos lácteos. Embalagem primária: Embalagem e rótulo em polietileno, íntegro e atóxico, contendo 170g, identificado de acordo com a legislação vigente. O produto deverá ser armazenado em temperaturas inferiores a 5°C e transportado em veículos refrigerados em temperatura inferior a 8° C. Com amostra.	200		200
89	Unidade	Gelatina sem sabor: Embalagem contendo no mínimo 24 g do produto, hermeticamente selada, fabricada em material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação, isenta de quaisquer substâncias contaminantes. Ingredientes: gelatina em pó. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega do produto. Com amostra.	200		200

90	Quilo	Vagem: fresca, com coloração e tamanho uniformes típicos da variedade. Não apresentando manchas, machucaduras, bolores, sujidades, ferrugem ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre de resíduos de fertilizantes. De colheita recente. Deverão estar de acordo com a legislação vigente. Transporte: deve ocorrer de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc. Deve chegar em caixas vazadas próprias para transporte de hortifrútis, as caixas deverão estar limpas. Com amostra.	300		300
91	Unidade	Farinha de trigo integral: Armazenadas em embalagens atóxicas, contendo 1 quilo, isento de quaisquer substancia contaminantes; identificada com lote, data de fabricação e data de validade. Validade mínima de 04 meses a partir da entrega. Com amostra.	200		200
92	Unidade	Chocolate granulado: Embalagem íntegra e atóxica, contendo 500 gramas. Validade mínima de 04 meses a partir da entrega. Com amostra.	100		100
93	Unidade	Vinagre de maçã: Embalagem íntegra e atóxica conteúdo líquido 750ml. Compostos pelos seguintes ingredientes básicos: fermentado acético de maça,	100		100

		água e conservantes. Validade mínima de 04 meses a partir da entrega. Com amostra.
94	Unidade	Leite de Coco: Obtida a partir de matéria prima sã e limpa, isento de quaisquer substancias contaminantes. Ingredientes básicos: água, leite de coco. Embalagem íntegra e atóxica, peso líquido 200 gramas. Validade mínima de 04 meses a partir da entrega. Com amostra.	200		200
95	Unidade	Alecrim desidratado: Embalagem íntegra e atóxica, contendo no mínimo 6 gramas, isento de quaisquer substancias contaminantes. Validade mínima de 04 meses a partir da entrega. Com amostra.	100		100
96	Unidade	Aveia em Flocos Finos: Embalagem íntegra e atóxica, peso líquido 400g. Isento de matérias terrosas, parasitos e detritos animais e vegetais. Validade mínima de 04 meses a partir da entrega. Com amostra.	1000		1000
97	Unidade	Canela em pau: Obtida da casca de espécimes vegetais genuínos; grãos sãos e limpos; de coloração pardo amarelada ou marrom claro; com aspecto cheiro aromático e sabor próprios; livre de sujidades e materiais estranhos a sua espécie; acondicionada em saco plástico transparente, atóxico; contendo 10 gramas. Validade mínima de 04 meses	100		100

		a partir da entrega. Com amostra.
98	Unidade	Noz Moscada: Livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto. Pacote de 10 gramas. Validade mínima de 04 meses a partir da entrega. Com amostra.	100		100
99	Quilo	Linguiça Calabresa: Linguiça; Defumada; Calabresa; Preparada com carne não mista, toucinho e condimentos; Com aspecto normal, firme, sem umidade, não pegajosa; Isenta de sujidades, parasitas e Larvas; Mantida Em temperatura e refrigeração Adequada; Acondicionada Em saco de polietileno, com validade mínima de 04 meses a contar da entrega. Com amostra.	300		300
100	Quilo	Linguiça Mista: Fresca, de 1ª qualidade, preparada com carne mista; com aspecto normal, firme, sem umidade, não pegajosa; isenta de sujidades, parasitas e larvas; mantida em temperatura e refrigeração adequada, acondicionada em embalagem apropriada e com validade mínima de 04 meses a contar da entrega. Com amostra.	1000		1000
101	Unidade	Milho Verde: Embalagem de 3 kg, descascado, selecionado de ótima	500		500

		qualidade, fresco, espiga inteira, grãos macios, coloração uniforme. Aroma e cor típicos da espécie em perfeito estado de desenvolvimento. Isenta de dados que lhe alterem a conformação e a aparência, sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. Com amostra.
102	Lata	Leite condensado: Lata de 395 gramas. Obtido pela desidratação do leite, adicionado de sacarose ou glicose, embalado em lata limpas, isenta de ferrugem, não amassada, não estufada, resistente, que garanta a integridade do produto. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Validade mínima de 04 meses a partir da entrega. Com amostra.	50		50
103	Lata	Creme de leite: Lata 300 gramas. Creme de leite uso culinário, UHT. Origem animal, embalado em tetra pack, não amassada, não estufada, deve ser resistente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, numero do lote, quantidade de produto. Validade mínima de 04 meses a partir da entrega. Com amostra.	300		300

104	Litro	Chantilly: Embalagem 1 litro. Produto de primeira qualidade deverá ser entregue em temperatura ambiente, deverá apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante, sem traços brancos ou mofo. Embalagem atóxica, intacta, contendo informações sobre o produto, informações nutricionais e prazo de validade. Validade mínima de 04 meses a partir da entrega. Com amostra.	200		200
105	Quilo	Almôndegas: Obtido pela mistura de carne bovina, proteína de soja e especiarias, podendo conter outros ingredientes quando não descaracterizarem o produto, isento de pimenta. Deverá estar congelado; deverá apresentar aspecto, cheiro, sabor e cor característicos e ausência de fragmentos de ossos, peles, cartilagens, intestinos e nervos; apresentando formato arredondado. Deverá estar acondicionado em saco plástico atóxico, transparente e resistente, sem perfurações, pesando até 02 kg. A embalagem secundária deverá ser de caixa de papelão reforçada e lacrada, pesando até 12 kg, contendo data de validade, número do lote e condições de armazenagem. Validade mínima de 10 meses no ato da entrega. Com amostra.	500		500

106	Quilo	Amendoim Cru Vermelho: tipo 1, limpo, isento de sujidades, parasitas e larvas, embalagem plástica de 500g, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Validade mínima de 04 meses a partir da entrega. Com amostra.	200		200
107	Quilo	Alho Descascado: ótima qualidade, sem defeito, fisiologicamente desenvolvido, firme e intacto; sem broto, defeitos e lesões de origem física ou mecânica, rachaduras, perfurações e cortes; tamanho e coloração uniformes; devendo ser graúdo; sem material terroso ou sujidade, livre de substâncias tóxicas ou nocivas. Características: cor branca, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios; sem pontos de bolores, parasitas ou larvas. Embalagem: sacos de polietileno à vacuo, atóxico, resistente, hermeticamente selado, pesando 01 kg. Com amostra.	500		500
108	Unidade	Refrigerante Sabor Guaraná: Garrafa PET com 2 litros. Composto por água mineral gaseificada, açúcar, suco natural concentrado de guaraná, aroma natural de guaraná. Validade mínima de 04 meses a partir da entrega. Com amostra.		5000	5000

109	Quilo	Açúcar Cristal: Tipo cristal, branco, de primeira qualidade. Deverá ter boa apresentação, coloração, isento de impurezas e umidade, matérias terrosas, parasitas, detritos animais ou vegetais. Embalagem: saco de polietileno atóxico, contendo peso líquido de 5kg. Deve constar a data de empacotamento e validade. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses, a partir da data de entrega na unidade requisitante. Com amostra.	300	200	500
110	Pacote	Suco Artificial em Pó: Adoçado, pacote de 1 kg. Sabores: Laranja, limão, abacaxi e uva. Com identificação do produto, informação nutricional, marca do fabricante, prazo de validade, lote e peso líquido. Validade mínima de 04 meses a partir da entrega. Com amostra.		100	100
111	Quilo	Mortadela Defumada: De 1ª qualidade, resfriada, fatiada, acondicionada em embalagem adequada, de acordo com as normas da ANVISA-MS. Com cor, odor, sabor e textura característicos. Com amostra.	100	300	400
112	Unidade	Corante Alimentício Amarelo: Produto não tóxico, comestível, com 30g por frasco. Cor: Amarelo. Com amostra.		20	20

113	Unidade	Corante Alimentício Verde: Produto não tóxico, comestível, com 30g por frasco. Cor: Verde. Com amostra.		20	20
114	Unidade	Corante Alimentício Vermelho: Produto não tóxico, comestível, com 30g por frasco. Cor: Vermelho. Com amostra.		20	20
115	Unidade	Corante Alimentício Azul: Produto não tóxico, comestível, com 30g por frasco. Cor: Azul. Com amostra.		20	20
116	Unidade	Corante Alimentício Rosa: Produto não tóxico, comestível, com 30g por frasco. Cor: Rosa. Com amostra.		20	20
117	Unidade	Pão de Forma 100% integral: Embalagem de 400 gramas, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: farinha de trigo integral, açúcar, glúten, semente de linhaça, óleo vegetal de soja, grão integral de trigo, farelo de trigo, vinagre, farinha de trigo fermentada, semente de girassol, sal, gergelim e extrato de acerola. Validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	200		200
118	Unidade	Recheio Sabor Brigadeiro: Embalagem de 4 kg, fabricada com material atóxico, identificada com lote,	100	100	200

		data de validade e data de fabricação.Ingredientes: Águ a, açúcar, leite em pó, gordura vegetal, cacau em pó, gelatina, gelificante pectina (INS 440), conservador sorbato de potássio (INS 202), emulsificante monoestearato de glicerila (INS 471) e aroma artificial de leite condensado. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.
119	Unidade	Cream Cracker Integral: Embalagem com 365 gramas, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: Farinha de trigo integral, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar invertido, amido de milho, sal, açúcar, fermento biológico, fermentos químicos, bicarbonato de amônio (INS 503ii) e bicarbonato de sódio (INS 500ii), acidulante ácido lácteo (INS 270), melhorador de farinha protease (INS 1101i), aromatizante. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	500		500
120	Unidade	Biscoito Doce Integral: Embalagem com 400 gramas, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de	800		800

		fabricação. Ingredientes: farinha de trigo integral, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, amido, gordura vegetal, açúcar invertido, soro de leite em pó, sal, vitaminas: B1,B2,B3 e B6, emulsificante lecitina de soja, fermentos químicos: bicarbonato de amônio, fosfato monocálcico e pirofosfato ácido de cálcio e bicarbonato de sódio, melhorador de farinha metabissulfito de sódio e aromatizantes. Validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Com amostra.
121	Unidade	Milho para Canjica: Canjica branca despeliculada, tipo 1. Após cozimento deverá manter-se macia. Embalagem plástica, atóxica, transparente e não violada, contendo dados do produto: identificação, procedência, ingredientes, informações nutricionais, lote, gramatura, datas de fabricação e vencimento. Validade mínima 6 (seis) meses a contar da data de entrega do produto. Pacote de 500g. Com amostra.	200		200
122	Unidade	Essência Alimentícia de Abacaxi: Ingredientes: Água, Álcool Neutro, Corante Natural e Substâncias Aromáticas. Frasco com 1 litro. Com amostra.	10	10	20

123	Unidade	Goiabada: Embalagem com 300 gramas, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes mínimos: Goiaba ou polpa de goiaba e açúcar, poderá conter outros ingredientes desde que aprovados pela legislação vigente, que não descaracterizem o produto e que seja declarado no rótulo. Não poderá conter na composição edulcorantes, leite, soro de leite ou traços de leite, glúten, soja e derivados, gordura trans, corante e conservante, deverá conter no mínimo 0,5 grama de fibra alimentar na porção. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	30		30
124	Unidade	Requeijão Cremoso: De primeira qualidade, cor e odor característico. Produto composto por leite, creme de leite, fermento lácteo, coalho, estabilizantes (polifosfatos), sal, conservante ácido sórbico. Isento de glúten. Acondicionado em embalagem primária de polietileno, resistente, atóxico, fechada, com lacre de proteção, contendo aproximadamente 200g do produto (peso líquido), isento de rachaduras, amassados, estufamentos ou vazamentos e identificada com lote, data de validade e data de	50		50

		fabricação. O produto deverá apresentar validade mínima de 40 dias a partir da data de entrega. Com amostra.
125	Pacote	Biscoito de Polvilho: O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitas e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem apresentar quebradiço. Ingredientes: Polvilho, gordura vegetal, sal, ovo, soro de leite. Embalagem com 500 gramas. Validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	2000		2000
126	Pacote	Farinha de Linhaça Dourada: Embalagem com 200 gramas, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação A linhaça deverá ser fabricada a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitas e em perfeito estado de conservação. Validade mínima de 03 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	100		100
127	Quilo	Morango: Fresco de 1ª qualidade, bem desenvolvido, com polpa compacta e firme. Com grau de maturação que permita transporte, manipulação e conservação.	200		200

		Adequado para consumo, tamanho médio, apresentado cor, tamanho e conformação uniformes, sem manchas, machucaduras, bolores, sujidades e ferrugem ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre de resíduos de agroquímicos, de colheita recente. Livre de umidade externa anormal, aroma e sabor estranhos, substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos e aderentes à sua superfície. Embalagem primária: em bandejas plásticas com peso médio de 400 gr. Embalagem secundária: caixetas de papelão com peso aproximado 1,6 kg. Com amostra.
128	Pacote	Leite de Cabra em Pó: Embalagem com 400g, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: Leite de cabra e ácido fólico (Vit. B9). Validade de 02 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	100		100
129	Unidade	Sanitizante Hortifrutícolas: Para uso em hortifrutícolas, à base de cloro orgânico, em pó homogêneo, solúvel em água e de cor branca. Embalagem primária: pote plástico, lacrado, pesando 1kg. O rótulo deve estar de acordo com a legislação vigente, constando as informações de	100		100

		modo de usar e de precauções, data de fabricação, validade e lote, composição do produto e número de registro no Ministério da Saúde. Deverá conter instrumento para porcionar o produto na dosagem recomendada pelo fabricante. Com amostra.
130	Pacote	Cereal Matinal de Flocos de Milho sem Adição de Açúcar: Flocos de milho amarelo sem açúcar. Ausência de umidade, fermentação, ranço, isento de sujidades ou contaminação. Embalagem de 300 g, não violada, resistente. Validade de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	300		300
131	Pacote	Farinha de Mandioca: Aspecto de pó fino ou granulado. Sem presença de terra, insetos fungos, parasitas e objetos estranhos. Não teve ser rançosas ou fermentadas. Embalagem de polietileno contendo 1kg com dados de identificação. Validade de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	50		50
132	Pacote	Farinha de Milho Amarela com Flocos Íntegros: Obtido pela ligeira torração do grão de milho, de flocos íntegros, previamente macerado, socado e peneirado; não poderá estar rançoso ou úmido. Livre de sujidades, materiais terrosos, parasitos e larvas.	50		50

		Embalagem primária: plástica, indelével, atóxica, resistente, termo soldada, de até 01 kg. Embalagem secundária: sacos multifolhados de papel Kraft, reforçados e resistentes, contendo informações sobre o produto como data de fabricação, número do lote e condições de armazenagem, pesando no máximo 10 quilos. Validade de 06 meses após data de fabricação. Com amostra.
133	Pacote	Alimento com Aveia Adicionado de Cálcio: Embalagem tetra Pack íntegra e atóxica, contendo 1 litro do produto. Identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: água, aveia integral orgânica (11%), óleo de girassol orgânico, cálcio natural e sal... O produto deverá ser armazenado em temperaturas inferiores a 4° C e transportado em veículo onde a cabine do condutor fica separada do compartimento de carga. O transporte deverá ocorrer em compartimento de carga fechado, com temperatura controlada por termômetro fixo, calibrado e de fácil leitura. Ao ser carregado, o compartimento de carga deve estar pré-condicionado com a temperatura do produto alimentício que exigir a menor temperatura de conservação.	100		100

		Validade de 04 meses após data de fabricação. Com amostra.
134	Unidade	Bebida Vegetal de Amêndoas: Embalagem tetra Pack íntegra e atóxica, contendo 1 litro do produto. Identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: água, amêndoa, maltodextrina, mineiras fosfato de cálcio tribásico e sulfato de zinco, vitaminas E, B6, A, Ácido Fólico e B12. Aromatizante, estabilizantes, goma gelana (INS 418) e goma xantana (INS 415), e regulador de acidez. Citrato de sódio (INS 331iii) . Validade de 04 meses após data de fabricação. Com amostra.	100		100
135	Unidade	Achocolatado em Pó Sem Açúcar: Embalagem contendo 180 gramas. Identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: maltodextrina, cacau em pó, alfarroba em pó, mix de vitaminas e minerais (cálcio, vitamina C, vitamina PP, ferro, vitamina E, zinco, vitamina B5, vitamina B2, vitamina B6, vitamina B1, vitamina A, ácido fólico (vitamina B9), selênio, vitamina D e vitamina B12), aromatizante, edulcorantes: acesulfame de potássio e sucralose e antiumectante dióxido de silício. Validade de 04 meses	50		50

		após data de fabricação. Com amostra.
136	Unidade	Milho Verde em Conserva: Embalagem em sachê de 1 kg. Produto com cor; sabor, odor e textura próprios do ingrediente, deverá também apresentar uniformidade de tamanho e formato. Ingredientes: Milho e água. Validade de 04 meses após data de fabricação. Com amostra.	100		100
137	Unidade	Iogurte Zero Lactose Morango: Embalagem contendo 160g. Identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: Leite e/ou leite em pó reconstituído, soro de leite e/ou soro em pó reconstituído, preparado de morango (água, morango, maltodextrina, aroma idêntico ao natural de morango, conservante sorbato de potássio, corante natural carmim de cochonilha, espessante amido modificado, espessante goma guar, carboximetilcelulose, acidulante ácido cítrico), concentrado proteico soro de leite, mix proteínas e estabilizantes (concentrado de proteínas lácteas, gelatina, maltodextrina e goma guar), enzima lactase, edulcorante sucralose e fermento lácteo. Validade de 01 mês após data de fabricação. Com amostra.	200		200

138	Unidade	Adoçante culinário em pó: Embalagem de 400 gramas, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade e data de fabricação. Ingredientes: Maltodextrina, edulcorantes: sucralose e acesulfame de potássio. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	24		24
139	Unidade	Chocolate em Pó 100% Cacau: Embalagem de 1kg, hermeticamente selada, fabricada com material atóxico, identificada com lote, data de validade. Ingredientes: cacau. Validade mínima de 04 meses a partir da data da entrega. Com amostra.	200		200
140	Unidade	Leite UHT/UAT Integral: Embalagem tetra pack integral e atóxica contendo 1 litro do produto. Teor de matéria gorda mínimo de 3%; embalagem estéril e hermeticamente fechada, com embalagem primaria caixa cartonada aluminizada acondicionada em caixa de papelão reforçado; e suas condições deverão estar de acordo com a portaria-370, de 04/09/97 e suas posteriores alterações; produto sujeito a verificação no ato da entrega; com validade na data de fabricação de 120 dias e validade mínima de 100 dias na data da entrega.	0000	000	0000

141	Unidade	Leite UHT/UAT Desnatado: Embalagem tetra pack integral e atóxica contendo 1 litro do produto. Teor de matéria gorda máximo de 0,5%; embalado em caixa cartonado e alumínio contendo 1 litro; suas condições deverão estar de acordo com a portaria 370, de 04/09/97 e suas posteriores alterações; produto sujeito a verificação no ato da entrega; com validade na data de fabricação de 120 dias e validade mínima de 100 dias na data de entrega.	100		100
142	Unidade	Leite de vaca pasteurizado desnatado homogeneizado: Tipo A, pronto para o consumo. Obtido de matérias limpas e sãs, sob prévia de inspeção sanitária. Ingredientes: leite de vaca desnatado. Embalagem: saco plástico íntegro e atóxico, contendo 1 litro, coma data de validade de 5 (cinco) dias, data de fabricação e lote, carimbo SIF do estabelecimento do produto. O produto deverá ser armazenado em temperaturas inferiores a 4° C e transportado em veículo onde a cabine do condutor fica separada do compartimento de carga. O transporte deverá ocorrer em compartimento de carga fechado, com temperatura controlada por termômetro fixo, calibrado e de fácil leitura. Ao ser	200		200

		carregado, o compartimento de carga deve estar pré- condicionado com a temperatura do produto alimentício que exigir a menor temperatura de conservação. Com amostra.
143	Pacote	Batata palha pacote de 500 g: fina e crocante. Produto obtido a partir do processamento da batata descascada, ralado tipo palha, integra e frita em óleo vegetal isento de ácidos graxos trans. A batata deve ser embalada atóxica, e ausente em sujidades, parasitas e larvas. Embalagem primária com plástico polietileno, poliester, e alumínio ou similar. Hermeticamente fechado com capacidade para 500 gramas. Embalagem secundária, Caixa de papelão reforçada, devidamente lacrada. O produto deve ser isento de corante. Com amostra.	100		100
144	Unidade	Filé de Peixe: Tipo tilápia, congelado, embalado em pacotes atóxicos contendo 800 gramas, íntegros, adequados e resistentes, com rotulagem especificando o peso, tipo de carne, data de fabricação, data de validade e com registro de inspeção animal (SIF, SIE E SIM). congelado sob temperatura de no mínimo -12°c e com validade mínima de 2 meses. perda máxima de peso	500		500

		aceitável no descongelamento: 20%.
145	Unidade	Margarina c/ creme de leite: Embalagem de 250 gramas. O produto deve ser isento de gordura trans e conter no mínimo 65% de lipídios, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares aos mesmos e deverão estar isentos de ranço e de outras características indesejáveis, com recomendação para uso culinário - embalagem de polietileno leitoso e resistente, apresentando vedação adequada. Deve conter creme de leite em sua composição. Embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Com amostra	300	200	500
146	Quilo	Caqui de chocolate: de primeira qualidade, tamanho médio, não menor que 8 cm, grau médio de amadurecimento, não serão aceitos produtos com os seguintes defeitos: Podridão, Ferimento, Imaturo e Passado. Com amostra.	200		200
147	Unidade	Mostarda: O produto a ser entregue deverá estar identificado na embalagem, devendo constar rotulagem de acordo com a legislação vigente. Prazo mínimo de	200		200

		validade de 6 meses e data de fabricação de até 30 dias. Em embalagens de aproximadamente 250 gramas. Ingredientes: Água, vinagre, mostarda, sal, cúrcuma e páprica. Com amostra.
148	Unidade	Massa de Macarrão para Lasanha: Massa para lasanha a base de sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovos pasteurizados, corantes naturais com urucum e cúrcuma. Pacote com 500 gramas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, condições de armazenagem e quantidade do produto. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.	500		500
VALOR TOTAL: R$ 2.691.148,55

Dessa forma, levado em consideração a metodologia aplicada e a apuração a partir da base de cálculo indicada, a presente contratação/aquisição deverá compreender os itens e respectivos quantitativos estimados mapeados na tabela em anexo.

7. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Dentre as possíveis soluções no mercado, dada a natureza do objeto e sua destinação, a solução apresentada se mostra suficiente para atender satisfatoriamente a demanda, visto que a aquisição/contratação destinam-se a compor:

- o estoque da categoria de produtos indicados. Ressalta-se que os itens em questão, serão oportunamente definidos de maneira técnica no Termo de Referência (TR), e deverão atender às especificações usuais constantes no Mercado. Ademais, a aquisição dos itens elencados destina-se a utilização pelas Secretarias Municipais na execução das respectivas rotinas administrativas, objetivando a continuidade na prestação dos serviços públicos.

- Pelo fato dos itens apresentarem características específicas e necessidade de contratações frequentes ou permanentes, verifica-se que a solução mais viável para atender as necessidades da Administração Pública é que a aquisição se faça a partir de Sistema de Registro de Preço, objetivando economia de escala e entrega fracionada dos itens, a partir das demandas e necessidades institucionais.

Ademais, considerou, ainda, o fato de que o referido Sistema de Registro de Preço possibilita um controle mais efetivo quanto à distribuição dos itens a serem adquiridos, traduzindo-se no estímulo ao Consumo Sustentável/Consciente, além de viabilizar melhor performance na gestão de estoque.

8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

A estimativa do valor total da contratação é de R$2.691.148,55 e sua composição foi regularmente registrado na Planilha de Estimativa de Preço Médio constante em anexo, com a respectiva composição de custo dos itens descritos, respeitados os quantitativos estimados, sendo elaborado a partir de Pesquisa de Preços Públicos e de Mercado, a qual integra o respectivo Termo de Referência (TR).

9. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

O presente estudo, como já informado, refere-se à aquisição dos itens elencados e descritos tecnicamente no Termo de Referência, destinados a cozinha piloto do município para a produção dos alimentos a serem distribuídos diariamente nas escolas municipais a fim de suprir as necessidades nutricionais dos alunos em período escolar de acordo com as recomendações do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O programa é um eixo fundamental para a Garantia de

Segurança Alimentar e Nutricional no país, calcado no emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados e seguros.

10. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Diante da natureza divisível do objeto a ser adquirido destinados para o adequado atendimento das necessidades já contempladas no presente estudo, o seu parcelamento não irá alterar as características do objeto e tampouco causará prejuízo ou ineficiência na execução das atividades administrativas. Por tal razão sugere-se pelo parcelamento do objeto em lotes para potencializar a disputa entre os interessados na disputa do certame e assegurará economia de escala.

11. DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

Sem prejuízo dos elementos e requisitos indispensáveis da aquisição dos itens já expostos, pretende-se a continuidade dos serviços públicos, exigindo-se do(s) fornecedor(es) contratado(s) o atendimento dos requisitos básicos de economicidade, eficácia, eficiência e melhor aproveitamento dos recursos financeiros e materiais da administração Pública.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO

A presente contratação requer por parte da administração pública o acompanhamento de profissional qualificado para analisar, julgar e receber os materiais solicitados, de forma a verificar que todas as especificações técnicas e exigências solicitadas foram cumpridas.

13. CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES

Diante do levantamento das necessidades da contratação acompanhada dos demais elementos que consolidam o presente estudo técnico preliminar, analisando a solução como um todo e o ciclo de vida do objeto, não se faz necessária demais contratações correlata/interdependentes para a viabilidade da contratação pretendida.

14. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS

Com o objetivo de atender a preceitos legais e constitucionais que exige do Poder Público, a

partir de competência concorrente entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal a proteção, manutenção e preservação do meio ambiente, com o combate à poluição em qualquer de suas formas, a presente contratação deve manter critérios de sustentabilidade nas aquisições e contratações, sendo dever do contratado a atuação na execução e prestação de serviços públicos de acordo com boas práticas de sustentabilidade.

No entanto, apesar do dever intrínseco imposto aos fornecedores de serviços, bens e produtos à Administração Pública, a presente contratação não vislumbra possíveis impactos ambientais.

15. AMOSTRAS

Todos os itens requisitados precisarão de amostras para verificação da qualidade, os gêneros alimentícios serão testados para concluir se estão em conformidade com as especificações solicitadas.

As amostras serão solicitadas após a fase de lances para o primeiro colocado no lote, na fase de Habilitação e deverão ser entregues 03 dias úteis após a solicitação na Cozinha Piloto da Prefeitura de Espírito Santo do Turvo. Endereço: Rua: Pedro Estanislau Malanche, Bairro Jardim Canaã - CEP 18937-020.

O responsável pela análise e aprovação das amostras será a Nutricionista do Departamento de Merenda Escolar, o prazo para o julgamento dos itens será de 03 dias úteis. No caso de desclassificação do item o próximo colocado terá o prazo de 03 dias úteis para entrega do produto.

As carnes enviadas para amostra poderão apresentar-se em embalagens de 500 gramas.

16. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO

Após percorrer pelos elementos obrigatórios do Estudo Técnico Preliminar, atendendo ao Decreto Municipal nº 2417 de 18 de dezembro de 2023, o setor requisitante, por meio de agente competente para a realização do planejamento das contratações públicas na Secretaria de Educação consoante o inciso XIII, art. 8º do decreto municipal mencionado, assim com base neste Estudo Técnico Preliminar, assim se manifesta sobre a contratação em análise: