EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA Nº 004/GS/SME

O MUNICÍPIO DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, em substituição a servidores efetivos e Formação de Cadastro Reserva de profissionais para atuação junto à Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá - SME.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O presente Edital de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Prestação de Serviços por Tempo Determinado em substituição a servidores efetivos e formação de Cadastro reserva contém normas e procedimentos para a contratação temporária de profissionais da Educação para a Sede e para as Unidades Educacionais durante o ano letivo de 2024, de acordo com o previsto no Inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 476, de 30/12/2019, na Lei Complementar nº 220/2010, em seus Artigos 3º ao 11, Artigo 15, Artigos 32 e 33, nos Artigos 41 e 66, na Lei Complementar nº 093/2003, em seus artigos 27, 131 a 138, na Lei Ordinária nº 4.424/2003, Lei 5.842/2014 e Lei 5.454/2011 para as funções descritas no Anexo VII deste edital.

1.2 - A divulgação do Edital de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Prestação de Serviços por Tempo Determinado em substituição de servidores efetivos e Formação de Cadastro Reserva estará disponível na Internet, no endereço eletrônico do Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Instituto Selecon, xxx.xxxxxxx.xxx.xx, organizador do Processo Seletivo Simplificado, na Gazeta Municipal (xxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/) e por meio do link xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxx/, endereço eletrônico da Secretaria de Educação, a partir do dia 15 DE AGOSTO DE 2023.

1.2.1 O Instituto Selecon prestará informações e atendimento por meio dos seguintes canais descritos:

Central telefônica (para informações e esclarecimentos):

Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC): (00) 00000-0000 e (00) 00000-0000, PABX: (00) 0000 0000, somente em dias úteis, das 9h às 17h.

Posto de Informações SELECON -

Local: Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 0000 – xxxx 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - Xxxxxx-XX

I Período e horário de funcionamento: a partir das 09h do dia 15/08/2023, somente em dias úteis, das 9h às 17h.

II Somente para informações, orientações e esclarecimentos ao candidato.

1.3 - O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Prestação de Serviços por Tempo Determinado em substituição de servidores efetivos e Formação de Cadastro reserva será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações e/ou complementações cujas regras o candidato deverá cumprir e nunca alegar desconhecimento, sob pena de eliminação do certame. A fiscalização de execução do Processo caberá à Comissão Organizadora, constituída pela Portaria N° 422/2023/GS/SME.

1.3.1 - Para cumprimento de suas fases e etapas, o horário utilizado no edital e seus anexos é sempre o horário oficial local de Cuiabá-MT.

1.4 - O Regime Jurídico para as funções de que trata este Edital será de Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com início e fim de vigência, sendo as contribuições previdenciárias pertinentes realizadas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

2 – DOS CARGOS

2.1 - A seleção para contratação de profissionais será realizada para atender, excepcional e temporariamente, o exercício dos cargos com exigência de formação nos níveis descritos nos itens 2.1.1 a 2.1.3.

2.1.1 Nível Médio: Intérprete de Libras, Instrutor de Libras, Técnico em Manutenção e Infraestrutura (no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista CNH “D”), Técnico em Nutrição Escolar (Merendeira);

2.1.2 - Xxxxx Xxxxx Profissionalizante: Técnico em Desenvolvimento Infantil – TDI (cujo pré- requisito para o exercício do cargo é o nível médio profissionalizante em Magistério e/ou graduação em Pedagogia ou Normal Superior)

2.1.3 Nível Superior: Professor e Técnico de Nível Superior (Nutricionista).

As descrições dos cargos disponibilizados, do nível de ensino e dos requisitos exigidos para seus exercícios estão relacionados no Anexo VII deste edital.

3 - DA JORNADA DE TRABALHO

3.1 - A jornada de trabalho dos profissionais para o exercício dos cargos de profissional qualificado para atuar no cargo de Técnico em Manutenção e Infraestrutura (no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e de Motorista CNH “D”), de Técnico em Nutrição Escolar (Merendeira), Intérprete ou de Instrutor de Libras, Técnico em Desenvolvimento Infantil – TDI e de Técnico de Nível Superior - Nutricionista será de 30 (trinta) horas semanais.

3.2 - A jornada de trabalho dos profissionais no cargo de Professor será definida de acordo com a necessidade da Administração Pública.

3.3 - Considerando que o Município de Cuiabá possui legislação específica para as contratações temporárias, o candidato declara ser de seu pleno conhecimento as disposições da Lei Complementar Municipal nº 4424, de 06/09/2003, em especial, que:

3.4 - As contratações serão feitas por tempo determinado, podendo ser prorrogadas por mais uma vez pelo mesmo período, observado, nesse caso, o prazo máximo de 12 meses.

3.5 - É proibida a contratação, nos termos deste Edital, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.

3.6 - Os contratados nos termos deste Edital perceberão férias remuneradas, inclusive 1/3 de abono, décimo-terceiro salário e, no que tange ao vale-transporte, APENAS se o contrato estiver na faixa salarial beneficiada por Ato Normativo (Art. 10, LC nº 4424, de 06/09/2003, supramencionada).

3.7 - Os contratos celebrados com base nesta lei são de natureza administrativa. (Art. 11 do mesmo diploma legal supramencionado).

3.8 - O contrato firmado de acordo com este Edital extinguir-se-á sem direito a indenizações com o término do prazo contratual ou por iniciativa do contratado.

4 - DA REMUNERAÇÃO

4.1 - A remuneração dos profissionais contratados seguirá a tabela salarial inicial, conforme estabelece a Lei Complementar Municipal nº 220/2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação (Anexo II).

5 - DAS VAGAS

5.1 – As vagas disponibilizadas para o Processo Seletivo Simplificado constam no Anexo II

deste Edital.

6 - DAS INSCRIÇÕES

6.1 - As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado previsto neste Edital ocorrerão a partir da 00h01min do dia 21/08/2023 até as 23h59min, do dia 08/10/2023, somente através do sítio eletrônico (site) do Instituto Selecon: xxx.xxxxxxx.xxx.xx, e só serão efetivadas com a devida emissão do comprovante de inscrição no certame, após o pagamento de boleto bancário a ser emitido no site do Instituto Selecon ao final do processo de inscrição, cujo valor da inscrição será de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para os cargos cujos pré-requisitos sejam o nível médio e o nível médio profissionalizante e de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) para os cargos cujos pré-requisitos sejam em nível superior.

6.1.1 - O candidato poderá, da 00h01min, do dia 17/08/2023, até as 23h59min, do dia

18/08/2023, conforme o cronograma – Anexo I, através do site do Instituto Selecon, solicitar isenção do valor da inscrição no certame, desde que se enquadre em uma das situações abaixo previstas:

6.1.2 - Se o candidato estiver desempregado ou perceber até 1 (um) salário mínimo, poderá, de acordo com a Lei Municipal 5.454, de 09/09/2011, requerer a isenção e encaminhar os documentos comprobatórios e sua condição, através do sítio eletrônico do Instituto Selecon, xxx.xxxxxxx.xxx.xx, via upload (envio de documento(s) digitalizado(s), por meio eletrônico), somente no prazo previsto no Cronograma constante deste Edital (Anexo I), para a devida avaliação do pedido pela Coordenação do certame, ou;

6.1.3 - Se o candidato for doador regular de sangue e/ou doador de medula óssea, poderá, de acordo com a Lei nº 5.901 de 22 de dezembro de 2014, requerer a isenção e encaminhar os documentos comprobatórios de sua condição, através do sítio eletrônico do Instituto Selecon, xxx.xxxxxxx.xxx.xx, via upload (envio de documento(s) digitalizado(s), por meio eletrônico), somente no prazo previsto no Cronograma constante deste Edital (Anexo I), para a devida avaliação do pedido pela Coordenação do certame.

6.1.4 – Se o candidato for eleitor voluntário, convocado para servir à Justiça Eleitoral no período eleitoral, poderá, nos termos estabelecidos na Lei Municipal nº 6.451, de 24 de setembro de 2019, requerer a isenção e encaminhar os documentos comprobatórios de sua condição, através do sítio eletrônico do Instituto Selecon, xxx.xxxxxxx.xxx.xx, via upload (envio de documento(s) digitalizado(s), por meio eletrônico), somente no prazo previsto no Cronograma constante deste Edital (Anexo I), para a devida avaliação do pedido pela Coordenação do certame.

6.1.5 – Se a candidata for doadora de leite materno, poderá, conforme estabelecido na Lei 6.458, de 06 de novembro de 2019, requerer a isenção e encaminhar os documentos comprobatórios de sua condição, através do sítio eletrônico do Instituto Selecon, xxx.xxxxxxx.xxx.xx, via upload (envio de documento(s) digitalizado(s), por meio eletrônico), somente no prazo previsto no Cronograma constante deste Edital (Anexo I), para a devida avaliação do pedido pela Coordenação do certame.

6.1.6 – Se a candidata for mãe de pessoa com microcefalia, poderá, conforme estabelecido na Lei 6.459, de 06 de novembro de 2019, requerer a isenção e encaminhar os documentos comprobatórios de sua condição, através do sítio eletrônico do Instituto Selecon, xxx.xxxxxxx.xxx.xx, via upload (envio de documento(s) digitalizado(s), por meio eletrônico), somente no prazo previsto no Cronograma constante deste Edital (Anexo I), para a devida avaliação do pedido pela Coordenação do certame.

6.1.7 – Se o candidato for voluntário, por no mínimo 1(um) ano, poderá, de acordo com o art. 1° da Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, conforme estabelecido na Lei 6.645, de 01 de fevereiro de 2021, requerer a isenção e encaminhar os documentos comprobatórios de sua condição, através do sítio eletrônico do Instituto Selecon, xxx.xxxxxxx.xxx.xx, via upload (envio de documento(s) digitalizado(s), por meio eletrônico), somente no prazo previsto no

Cronograma constante deste Edital (Anexo I), para a devida avaliação do pedido pela Coordenação do certame.

6.1.8 - Para comprovar as situações previstas nos subitens 6.1.2 a 6.1.7, o candidato deve proceder conforme descrito nos subitens citados, e enviar documentação, através de upload (envio de documento(s) digitalizado(s), por meio eletrônico, no prazo previsto no subitem 6.1.1, através do sítio eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx, sob pena de indeferimento do pedido, conforme descrito abaixo:

a) Candidato desempregado:

- Enviar, via upload, os documentos abaixo, através do sítio eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx:

- Cópia simples do comprovante de inscrição, com a indicação da modalidade de isenção solicitada;

- Declaração de carência econômica e de que não exerce cargo (em órgão público ou privado) remunerado, devidamente preenchida e assinada (utilizar o modelo do Anexo X), e

- Cópia da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número, série e foto; deverá enviar também cópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e a data de saída, bem como a(s) folha(s) subsequente(s) em branco.

b) Candidato que receba até 1 (um) salário-mínimo:

- Enviar, via upload, os documentos abaixo, através do sítio eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx:

- Cópia simples do comprovante de inscrição, com a indicação da modalidade de isenção solicitada;

- Declaração de carência econômica e de que não exerce cargo ou cargo público remunerado, devidamente preenchida e assinada (utilizar o modelo do Anexo X);

- Cópia simples da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número, série e foto, além de cópia simples de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e o valor da remuneração, bem como a folha subsequente, em branco; e

- Cópia simples do contracheque referente ao mês de JULHO/2023.

c) Candidato doador regular de sangue e/ou medula óssea:

- Enviar, via upload, os documentos abaixo, através do sítio eletrônico (site) xxx.xxxxxxx.xxx.xx:

- Cópia simples do comprovante de inscrição, com a indicação da modalidade de isenção solicitada;

- Documento comprobatório, padronizado, de sua condição de doador regular de sangue, expedido por Banco de Sangue público ou privado (autorizado pelo poder público) em que faz a doação, constando, pelo menos, 03 (três) doações no período de 12 meses anteriores à data da publicação deste Edital;

- Para o doador de medula óssea: documento válido comprobatório de que é doador de medula óssea datado de, no mínimo, 3 meses antes da data de inscrição no processo seletivo.

d) Candidato eleitor voluntário, convocado para servir à Justiça Eleitoral no período eleitoral:

- Cópia simples do comprovante de inscrição, com a indicação da modalidade de isenção

solicitada;

- Apresentar declaração ou diploma expedido pela Justiça Eleitoral, contendo nome completo do voluntário e número de documento oficial de identificação, o cargo desempenhado, o turno e data da eleição.

e) Candidata doadora de leite materno:

- Cópia simples do comprovante de inscrição, com a indicação da modalidade de isenção solicitada;

- Apresentar a declaração de, pelo menos, 3 (três) doações de leite materno, nos últimos 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital do certame, expedida por Banco de Leite Materno em regular funcionamento.

f) Candidata mãe de pessoa com microcefalia:

- Cópia simples do comprovante de inscrição, com a indicação da modalidade de isenção solicitada;

- Apresentar exame médico ou atestado comprovando que se trata de pessoa com microcefalia; e

- Apresentar Certidão de Xxxxxxxxxx que comprove a maternidade da pessoa com microcefalia.

g) Candidato voluntário por, no mínimo, 1 (um) ano de acordo com o art. 1° da Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, conforme estabelecido na Lei 6.645, de 01 de fevereiro de 2021:

- Cópia simples do comprovante de inscrição, com a indicação da modalidade de isenção solicitada;

- Apresentação de declaração de supervisor ou dirigente da instituição em que presta serviço, com a data de início da prestação de serviço e sua data de emissão; e

- Apresentação de cópia do termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador de serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício, conforme art. 2º da lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

6.1.9 - Caso o candidato não envie toda a documentação exigida e descrita acima, ou envie documentação irregular ou incompleta, e a solicitação de isenção seja indeferida, conforme previsto no subitem 6.1.4 (verificar o Resultado Final do Pedido de Isenção em data prevista no Cronograma - Anexo I), o candidato deverá retornar à área de inscrição no processo seletivo, no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx, imprimir o boleto bancário e quitá-lo na rede bancária, até a data do vencimento, para efetivar sua inscrição no certame, pois somente desta maneira o candidato poderá continuar a participar do processo seletivo; caso contrário, não terá a sua inscrição efetivada.

6.2 – Caso se constate, a qualquer tempo, que o candidato enviou documentação ou declaração falsa ou adulterada para conseguir qualquer benefício previsto neste edital, o candidato será sumariamente eliminado do certame e responderá civil e criminalmente por seu ato, e se o candidato já tiver sido contratado pelo poder público, responderá procedimento administrativo, na forma da lei, com vistas à sua demissão, além da responsabilização civil e criminal por seu ato.

6.3 - No ato da inscrição, o candidato deverá optar pelo Grupo de Unidades Escolares em que gostaria de atuar: Norte, Sul, Leste, Oeste, Escolas do Campo (única com a subopção de escolha em uma de suas unidades escolares), conforme a tabela do Anexo XI deste edital, com exceção dos cargos descritos no subitem 6.3.2.

6.3.1 - No ato da Admissão, o candidato deverá, de acordo com sua classificação no Grupo de Unidades Escolares pretendido, optar por uma unidade de ensino integrante daquele Grupo, com exceção da Escola do Campo, considerando que a opção de unidade escolar será realizada no ato da inscrição no certame (Anexo XI), na qual escolheu exercer o seu cargo, conforme a disponibilidade de vagas em cada unidade escolar, com vistas à necessária lotação.

6.3.1.1 - Caso não haja disponibilidade de vaga na unidade escolar escolhida/ pretendida no ato da admissão, o candidato convocado para admissão poderá ser lotado na unidade escolar de qualquer Grupo de Unidades Escolares que possuir disponibilidade de vaga, independente da opção de Grupo de Unidades Escolares pretendido feita no ato da inscrição, conforme o interesse público e conveniência da administração.

6.3.2 – No que se refere somente aos cargos de Professor de Ciências, Geografia, História, Letras/Língua Portuguesa e Matemática, no ato da inscrição, deverão fazer a escolha para as Escolas do Campo, as quais possuem professores dos respectivos componentes curriculares, a saber: EMEBC Dr. Xxxxxxx Xxxxx, EMEBC Nossa Senhora Penha de França, EMEBC Nova Esperança, EMEBC Novo Renascer e EMEBC Udeney Gonçalves. O candidato será alocado em Unidade Escolar da Rede Municipal através de convocação, por ordem decrescente de classificação obtida no certame para o cargo escolhido, de acordo com o interesse e conveniência da administração.

6.3.3 - Caso o candidato seja convocado para a admissão e não compareça no dia e horário determinados na convocação ou não opte ou recuse a lotação numa unidade escolar disponível no ato, será considerado desistente da vaga e eliminado do certame.

6.4 - Ao candidato com deficiência (PcD), é assegurado o direito à inscrição de que trata este Edital, podendo concorrer a 10% (dez por cento) das vagas disponibilizadas (Anexo II), e das futuras, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo pretendido e o grau ou nível da deficiência, conforme disposto no § 9º, do Artigo 16, da Lei Complementar nº 093, de 23/06/2003 e, em conformidade com o inciso VIII, do Artigo 37, da Constituição Federal.

6.4.1 - Para garantir o direito do item supracitado, o candidato com deficiência, após efetuada a inscrição, deverá encaminhar ao Instituto Selecon, através do sítio eletrônico do Instituto Selecon (xxx.xxxxxxx.xxx.xx), via upload (envio de documento(s) digitalizado(s) por meio da internet), somente no prazo previsto no Cronograma constante deste Edital (Anexo I), laudo médico, que só será considerado válido se assinado por profissional habilitado e inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o tipo e o grau, ou nível da deficiência, incluindo o código (CID) da deficiência.

6.4.2 - O candidato com deficiência que efetuar a inscrição com pedido de cota para Pessoa com Deficiência (PcD) e não enviar o laudo médico válido, no prazo e na forma supracitada no subitem 6.4.1, terá seu pedido indeferido.

6.4.3 - Após o resultado final, o candidato com deficiência deverá, quando convocado, em dia e horário determinados, apresentar-se à Equipe Multiprofissional, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, com vistas a obter parecer quanto à AVALIAÇÃO do laudo médico encaminhado e admissão para o exercício da contratação temporária pretendida. Caso a deficiência não seja comprovada pela Equipe Multiprofissional, o candidato será eliminado do certame.

6.5 - Aos candidatos negros e indígenas, é assegurado o direito à inscrição de que trata este Edital, podendo concorrer a 20% (vinte por cento) das vagas existentes, e das futuras, conforme dispõe a Lei Municipal nº 5.842, de 30 de julho de 2014.

6.5.1 - Os candidatos negros e indígenas que quiserem aderir ao sistema de cotas deverão, no ato da inscrição, fazer a autodeclaração na ficha de inscrição eletrônica, sob responsabilidade civil e criminal pela sua veracidade. Caso os candidatos optem por não se declararem negros ou indígenas, ficarão submetidos às vagas de Ampla Concorrência do Processo Seletivo Simplificado.

6.5.2 - Haverá a aferição da condição racial declarada para concorrência à reserva de vagas para negros e indígenas, o que será realizado por uma Comissão a ser criada pela Secretaria Municipal de Educação, com atribuição, composta por três servidores da SME, com pelo menos um servidor efetivo, com poder deliberativo, conforme o Decreto Municipal nº 6452/2017, que aprovou a Instrução Normativa SRH nº 001/2017.

6.5.3 - A aferição da autodeclaração dar-se-á através de convocação a ser divulgada no sítio eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx, no prazo previsto em Cronograma, conforme Anexo I.

6.5.4 - O critério adotado pela Comissão de Aferição da Autodeclaração Racial será tão somente a avaliação dos aspectos fenotípicos do candidato, realizada, obrigatoriamente, na presença do candidato, conforme o Decreto Municipal nº 6.452/2017.

6.5.5 - A Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão de Aferição da Autodeclaração racial, publicará a relação dos candidatos na qual constará o deferimento ou indeferimento da opção por cotas no site do Instituto Selecon - xxx.xxxxxxx.xxx.xx.

6.5.6 - A nomeação dos candidatos classificados no sistema de cotas obedecerá à classificação geral do certame, mas a cada cinco candidatos classificados, a quinta vaga fica destinada a um negro ou indígena, nos moldes do disposto na lei Municipal nº 5.842/2014.

6.5.7 - Haverá cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no processo seletivo for igual ou superior a três. No caso de 20% (vinte por cento) das vagas resultar em números fracionados, haverá arredondado para cima, sempre que a fração for igual ou maior que 0,5, e

para baixo quando for menor que 0,5.

6.5.8 - Caso a quantidade de cotista não chegue a 20% (vinte por cento), o restante das vagas será preenchido pelos candidatos que participaram do concurso pela ampla concorrência.

6.5.9 - Na hipótese de constatação de declaração falsa e/ou indeferimento da opção de cotista para as vagas reservadas a negros e indígenas, após a Aferição da Autodeclaração da Condição Racial, o candidato será eliminado do certame, conforme previsto no art. 6º da Lei nº 5.842 de 30/07/2014 e no § 3º, do inciso IV, do art. 5º da Instrução Normativa nº 001/2017 da SMGE do Município de Cuiabá, e, no caso de constatada a declaração falsa, se eventualmente já tiver sido contratado, responderá, a qualquer tempo, procedimento administrativo, com vistas à sua demissão e a devida responsabilização civil e criminal por seu ato.

6.5.10 - Do resultado preliminar da Aferição da Condição Racial caberá recurso fundamentado pelo candidato, no prazo previsto no cronograma do processo seletivo.

6.5.11 - Os subitens 6.5.4 a 6.5.10 descrevem o disposto na Lei Municipal nº 5.842/14, e o candidato que solicitar concorrer à reserva de vagas para negros e indígenas deve observá-la, a fim de não ser eliminado do certame.

6.5.12 - O não comparecimento no dia, hora e local determinados pela convocação para a aferição acarretará a eliminação do candidato do certame.

6.6 - O deferimento e efetivação da inscrição implicarão a aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, sobre as quais os candidatos não poderão alegar desconhecimento, sob pena de eliminação do Processo Seletivo Simplificado.

7 - DA DOCUMENTAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO:

7.1 - Após a divulgação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, o candidato convocado para contratação deve apresentar toda a documentação exigida neste Edital, no ato da Convocação, sob pena de eliminação do certame, não sendo aceita a entrega de documentos posteriormente.

7.2 - No ato de sua convocação/contratação, o candidato classificado dentro do número de vagas disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação, no Processo Seletivo Simplificado, deverá apresentar todos os documentos (original e cópia) exigidos no item 14.1 deste certame, no dia e horário para o qual for convocado, de acordo com o Edital de Convocação de Contratação Temporária de Prestador de Serviços por Tempo Determinado, a ser divulgado posteriormente à data da divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo, conforme o Cronograma (Anexo I).

7.3 - Caso o candidato classificado não apresente a documentação solicitada, no dia e horário de sua convocação para contratação, estará eliminado do certame.

8 – DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

8.1 - A Seleção de que trata este Edital para os cargos com exigência de formação em Nível Médio, médio profissionalizante e Superior, constará de 2 (duas) etapas, conforme descrito abaixo:

8.2 – Etapa 1: Aplicação de prova objetiva de conhecimentos (Básicos e Específicos), de caráter eliminatório e classificatório, com 20 questões objetivas, valendo 10 pontos cada, totalizando 200 pontos;

8.3 – Etapa 2: Análise de Títulos de caráter classificatório somente para cargos de Nível Superior, de acordo com a pontuação estabelecida no subitem 10.2.1 deste edital.

8.4 - O resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária e Formação de Cadastro Reserva será a soma dos pontos obtidos nas etapas realizadas, com critérios de desempate elencados neste edital. Caso o candidato convocado para a entrega de títulos deixe de fazê-lo, sua nota final será somente relativa aos pontos obtidos na prova objetiva.

9 - DA PROVA DE CONHECIMENTOS (OBJETIVA)

9.1 - Os candidatos às vagas para os cargos com exigência de formação em Nível Médio deverão submeter-se a uma prova de conhecimentos (Básicos e Específicos), conforme conteúdos estabelecidos no Anexo VIII. Eis os cargos: Profissional qualificado para atuar exclusivamente no cargo de Instrutor de libras, Intérprete de Libras, Técnico em Manutenção e Infraestrutura (Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista CNH “D”), Técnico em Nutrição Escolar (Merendeira). Os candidatos a esses cargos que obtiverem nota inferior a 25% dos pontos (50 pontos) na prova objetiva serão eliminados do certame.

9.2 - Os candidatos às vagas para o cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil (com exigência de formação em Nível Médio Profissionalizante em Magistério e/ou graduação em Pedagogia ou Normal Superior), deverão submeter-se a uma prova de conhecimentos (Básicos e Específicos), conforme conteúdos estabelecidos no Anexo VIII. Os candidatos ao cargo de TDI que obtiverem nota inferior a 30% dos pontos (60 pontos) na prova objetiva serão eliminados do certame.

9.3 - Os candidatos às vagas para os cargos com exigência de formação em Nível Superior (Professor e Técnico de Nível Superior) deverão submeter-se a uma prova de Conhecimentos (Básicos e Específicos), conforme conteúdos estabelecidos no Anexo VIII. Os candidatos de nível superior que obtiverem nota inferior a 50% dos pontos (100 pontos) na prova objetiva serão eliminados do certame.

9.4 - A prova objetiva abrangerá conteúdos programáticos estabelecidos no Anexo VIII deste Edital.

9.5 – As provas objetivas serão aplicadas para todas as funções, no dia 12 de novembro de 2023, conforme horários abaixo:

- Início às 8h e término às 11h, com duração de 03 (três) horas, para as funções de nível superior;

- Início às 14h e término às 17h, com duração de 03 (três) horas, para a funções de nível médio e de nível médio profissionalizante.

9.6 - O candidato deverá comparecer ao local da prova com 1 (uma) hora de antecedência do seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada com material transparente, de documento oficial de identificação, contendo fotografia e assinatura, bem como do Cartão de Confirmação de Inscrição, a ser impresso no sítio eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx, na data prevista no Cronograma do Processo Seletivo.

9.7 - O não comparecimento no dia da aplicação da prova objetiva de conhecimentos acarretará a eliminação do candidato do Processo Seletivo.

9.8 - A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será composta de 20 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas distintas cada.

9.8.1 – A distribuição das questões, por disciplinas a serem cobradas no dia prova, está descrita no Anexo VIII, de acordo com o cargo, nível de ensino e conteúdos programáticos.

9.9 - O tempo de permanência na sala de prova é de, no mínimo, 30 (trinta) minutos, sendo que os três últimos candidatos deverão se retirar da sala ao mesmo tempo, assinando o relatório do fiscal aplicador.

9.10 - É vedada a entrada de candidato em sala e no local de realização da prova portando aparelho celular ligado, boné, relógios analógicos ou digitais e aparelhos eletrônicos etc, assim como utilizando quaisquer adornos que impeçam a visualização de sua face durante a aplicação da prova, EXCETO máscara de proteção facial.

10- DA ANÁLISE DE TÍTULOS:

10.1 - Serão classificados para a Análise de Títulos os candidatos não eliminados na prova objetiva até o correspondente a 2 (duas) vezes o número total geral de vagas para cada cargo, conforme previsto e descrito na tabela do Anexo II deste edital.

10.1.1 – No caso dos candidatos empatados, serão utilizados os critérios de desempate descritos no item 11.2

10.1.2 – Os candidatos classificados para a Análise de Títulos conforme o subitem 10.1 deverão enviar cópias dos seus títulos previstos nos subitens 10.2.8, somente via upload, através do site xxx.xxxxxxx.xxx.xx, na data prevista no Cronograma (Anexo I), para que sejam analisados e pontuados pela Banca de Análise de Títulos.

10.1.3 – A pontuação total da análise de títulos será somada à pontuação final da prova objetiva (conforme regra e quantitativo estabelecido no subitem 10.1), totalizando a pontuação para a Classificação Final do candidato no certame.

10.1.4 - O envio dos títulos previsto no item 10.1 deverá ser realizado da seguinte forma: o candidato deverá enviar a documentação pertinente, via Upload (envio de documento(s) digitalizado(s) por meio eletrônico), em área própria no site do Instituto Selecon xxx.xxxxxxx.xxx.xx, no prazo estabelecido no cronograma do certame (Anexo I).

10.1.5 - A entrega de títulos está diretamente vinculada à classificação na prova objetiva, de acordo com o Item 9.

10.1.6 - O candidato que não alcançar a classificação suficiente para o cargo, conforme descrito no subitem 10.1, será automaticamente eliminado do certame.

10.2- DOS TÍTULOS

10.2.1 - O candidato deverá digitalizar os documentos no formato RETRATO (vertical) ou PAISAGEM (horizontal), com as informações disponíveis para os avaliadores sem necessidade do uso do recurso de “girar visualização”, conforme imagens a seguir.

Forma correta de digitalização dos documentos

Forma incorreta de

digitalizaçãodos documentos

10.2.2 Formação acadêmica: Somente será concedida pontuação a título emitido por Instituição de Ensino Superior credenciada junto ao Ministério da Educação (MEC), com frente e verso e dentro da área de atuação do cargo pretendido. Deverá ser possível à Banca de Análise de Títulos verificar o credenciamento através da portaria e publicação em D.O.U. inclusos na cópia do certificado ou diploma apresentado ou por meio do site xxxx.xxx.xxx.xx.

10.2.2.1 Caso o diploma ou certificado apresentado tenha o verso em branco (sem qualquer informação), o candidato deverá obrigatoriamente elaborar, datar, assinar e anexar ao documento uma declaração de próprio punho com a seguinte informação: “Este documento não apresenta informações no verso”. A declaração inverídica ou a falta dessa declaração de próprio punho implicará a invalidação do documento.

10.2.2.2. Caso o diploma ou certificado apresentado tenha sido gerado eletronicamente sem verso, o candidato deverá obrigatoriamente elaborar, datar, assinar e anexar ao documento uma declaração de próprio punho com a seguinte informação: “Este documento foi gerado eletronicamente sem verso”. Nesse caso, deverá ser possível à banca analisar a validade do documento, seja por meio de QR Code seja por meio de assinatura digital eletrônica. A declaração inverídica, a inexistência de QR Code (ou de assinatura eletrônica) ou ainda a falta dessa declaração de próprio punho implicará a invalidação do documento.

10.2.2.3 Caso a Instituição de Ensino Superior tenha emitido certificado ou diploma após seu descredenciamento no MEC, o título será invalidado.

10.2.3 Em relação aos comprovantes de conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, somente serão aceitos a) Diploma devidamente registrado; ou b) Certidão, Declaração, Atestado ou Certificado de Conclusão (qualquer um desses quatro documentos deve estar acompanhado de Ata de Defesa de dissertação ou tese, sem qualquer condição para obtenção do título, com indicação clara do cumprimento de todos os créditos e/ou disciplinas). No que se refere aos comprovantes de conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensu, somente serão aceitos: a) Certificados; b) Certidão, Declaração ou Atestado de conclusão de curso de especialização (qualquer um desses três documentos deve estar acompanhado de histórico escolar). Em quaisquer situações, a instituição deve estar regularmente credenciada no MEC, com registro ativo no xxxx.xxx.xxx.xx.

10.2.4 Não serão aceitos como comprovantes de conclusão de curso apenas Histórico Escolar, declarações de cumprimento de disciplinas, módulos ou créditos ou quaisquer outros documentos diferentes dos estabelecidos neste Edital.

10.2.5 Apenas os cursos já concluídos até a data da convocação para apresentação dos Títulos serão passíveis de pontuação na avaliação. A conclusão do curso engloba a apresentação ou defesa de TCC, monografia, dissertação ou tese, conforme o caso.

10.2.6 Os documentos comprobatórios de cursos realizados no exterior somente serão considerados quando forem compatíveis com o exercício de atividades correspondentes ao cargo pleiteado e mediante tradução para a língua portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidado por universidades oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC.

10.2.7 O Certificado de curso de pós-graduação lato-sensu, em nível de especialização, deverá obrigatoriamente apresentar carga horária mínima de 360h/aula.

10.2.7.1 Caso haja divergência (de carga horária ou de informações gerais) nos documentos postados para análise, o título será invalidado. É obrigação do candidato verificar e conferir se a documentação está fidedigna, sem rasuras ou incoerências. Por exemplo, o título do curso e a carga horária dos certificados de pós-graduação deverão ser exatamente iguais às informações constantes no histórico do candidato.

10.2.8 Os documentos para avaliação da formação acadêmica serão pontuados conforme abaixo:

- Especialização na área de atuação – 110 (cento e dez) pontos;

- Mestrado na área de atuação – 120 (cento e vinte) pontos;

- Doutorado na área de atuação – 130 (cento e trinta) pontos.

10.2.8.1. A especialização em Atendimento Educacional Especializado e/ou Educação Especial para atuação no cargo de Pedagogo para sala de recurso multifuncional é pré-requisito para o cargo. Portanto, NÃO será pontuada na prova de títulos.

10.2.8.2 – A pontuação não é cumulativa e o candidato deverá observar as seguintes orientações:

Deverá enviar, via Upload, somente cópia do título de maior pontuação dentre os descritos no subitem10.2.8.

10.2.8.3 – Em relação ao item 10.2.8, somente será concedida pontuação a título emitido por Instituição credenciada junto ao Ministério da Educação (MEC). Deverá ser possível à Banca de Análise de Títulos verificar o credenciamento através da portaria e publicação em D.O.U. inclusos na cópia do certificado ou diploma enviado para análise.

11 – DOS RESULTADOS DAS ETAPAS

11.1 – A soma do Resultado Final da Avaliação de Títulos ao Resultado Final da Prova Objetiva comporá a Classificação Final do candidato no Resultado Final do Processo Seletivo.

11.2 - Em caso de empate, serão utilizados os critérios na ordem descrita abaixo:

a) Preferência para o candidato idoso ou preferência para o candidato de maior idade, dentre candidatos idosos, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º/10/2003 (Estatuto do Idoso);

b) maior pontuação na prova de conhecimentos específicos;

c) maior pontuação na prova de conhecimentos gerais;

d) maior pontuação na avaliação de títulos;

e) maior idade dentre candidatos não idosos.

11.2.1 – O desempate através da idade dos candidatos poderá levar em conta, se necessário

for, o horário de nascimento, a ser conferido na certidão de nascimento do candidato.

12 - DO RESULTADO FINAL E DOS RECURSOS:

12.1 - O resultado final do Processo Seletivo Simplificado dos candidatos aprovados, que corresponderá ao total de pontos obtidos no certame, será divulgado na Internet, no endereço eletrônico do Instituto Selecon, xxx.xxxxxxx.xxx.xx, no dia 21/12/2023, obedecendo à ordem de classificação, e deverá ser publicado na Gazeta Municipal.

12.2 – Todos os resultados, preliminares e finais, de cada fase, previstos no Cronograma do Processo Seletivo, serão passíveis de recurso pelo candidato.

12.3 - O recurso de cada resultado preliminar divulgado deverá ser realizado somente através do endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx e será julgado no prazo previsto no Cronograma (Anexo I).

12.4 - O resultado do recurso de cada fase prevista será divulgado na internet no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx, não cabendo recurso nesta etapa.

12.5 – Caberá recurso do resultado da aferição da autodeclaração da condição racial (negro/indígena), à Comissão instituída através de Portaria, conforme Cronograma no Anexo I.

13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO

13.1 - A convocação dos candidatos classificados e do cadastro reserva será feita seguindo a ordem de classificação geral, no prazo de validade do certame e de acordo com o interesse e conveniência do Poder Público, através de edital de convocação a ser disponibilizado, exclusivamente, no site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, para entrega, obrigatória, da documentação necessária à Admissão/Contratação e entrega das declarações cujos modelos encontram-se nos Anexos de IV a VI.

13.2 – Após o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá acompanhar, diariamente, as convocações de classificados para a devida contratação, que serão divulgadas, exclusivamente, no site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, pois caso o candidato convocado não compareça ao ato da Admissão/Contratação, será eliminado do certame.

13.3 - O candidato convocado deverá se apresentar, impreterivelmente, no dia e horário previstos para a Admissão/Contratação, com a documentação exigida no item 14.1 deste Edital.

13.4 - O não comparecimento do candidato convocado, dentro do prazo estabelecido neste Edital, implicará sua eliminação e imediata convocação do classificado na sequência. Parágrafo Único: Não haverá segunda chamada de convocação para a Admissão/Contratação, e o candidato que não comparecer no dia e horário determinados na

convocação será eliminado do certame.

14 - DA CONTRATAÇÃO

14.1 – Para a Contratação Temporária de profissionais selecionados no processo seletivo simplificado, serão exigidos os seguintes documentos:

a) Exame Admissional (o exame será realizado por instituição definida pela Secretaria Municipal de Educação);

b) RG;

c) CPF e Comprovante de Situação Cadastral no CPF (emitido no site da Receita Federal);

d) PIS/PASEP, exceto para o primeiro emprego;

e) Título de eleitor;

f) Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D”, para o cargo de TMIE - Motorista

g) Certidão de Quitação e Certidão de Crime Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;

h) Certidão de Casamento ou Sentença Declaratória de União Estável ou Escritura pública de União Estável (deve constar o CPF do cônjuge);

i) Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes (deve constar CPF);

j) Documento de quitação com o serviço militar ou certificado de desobrigação militar expedido pelo Exército;

k) Comprovante de residência atual (expedido, no máximo, nos últimos 3 meses);

l) Certidão Cível e Criminal Federal de 1º e 2º Graus dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

m) Certidão Cível e Criminal da Justiça Estadual de 1º e 2º Graus dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos.

n) Certidão comprobatória de registro no respectivo conselho de classe, se houver, quando requisito para o cargo, de não estar cumprindo penalidade imposta após regular processo administrativo, que o impeça, ainda que temporariamente, de exercer a profissão (suspensão, etc.), bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional (caso de professor de educação física e TNS)

o) Declaração de não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou cargo pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na CF/88, conforme ANEXO IV

p) Declaração de que não foi demitido por justa causa ou em decorrência de processo administrativo ou criminal, conforme ANEXO V

q) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes (IRRF);

r) Certidões de vínculo com o Estado de Mato Grosso, com o Município de Várzea Grande e com o Município de Cuiabá;

s) Comprovante de abertura de Conta Corrente (pessoal) no Banco do Brasil, em Agência da Capital (caso o candidato já possua conta corrente no Banco);

t) Declaração de Relação de Parentesco, conforme ANEXO VI

u) Certificado de proficiência em Libras/atesto (nas funções de intérprete e instrutor de Libras);

v) Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia com especialização em Atendimento

Educacional Especializado e/ou Educação Especial (para atuação no cargo de Pedagogo para sala de recurso multifuncional);

w) Diploma de Licenciatura Plena na área de atuação, ou Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar (para o cargo de Professor);

x) Diploma ou Certificado de ensino Superior da área do cargo a ser exercida ou Atestado de Conclusão e Histórico Escolar (para o cargo de TNS);

y) Diploma, certificado ou Atestado de conclusão acompanhado do Histórico Escolar, no Ensino Médio (para os cargos de nível médio);

z) Certificado ou Atestado de conclusão acompanhado do Histórico Escolar, no Ensino Médio com Formação em Magistério, Diploma da Graduação em Pedagogia ou Atestado de Conclusão acompanhado do histórico Escolar (para o cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil/TDI).

aa) Avaliação de desempenho para quem exerceu a atividades no mesmo cargo na SME no ano de 2023.

Parágrafo Único: É de única responsabilidade do candidato convocado apresentar, no Ato da Admissão/Contratação, a documentação especificada no subitem 14.1, documento original juntamente com fotocópia, sob pena de ser impedida a Atribuição/Contratação daquele que não os apresentar, com automática convocação do candidato classificado na sequência.

15 - DA RESCISÃO

15.1 Os contratos temporários, previstos neste Edital, serão RESCINDIDOS no decorrer do ano, nas seguintes situações:

a) posse de concursados;

b) a pedido;

c) retorno do titular da vaga;

d) 2 (duas) ou mais faltas injustificadas no bimestre, conforme relatório de frequência do servidor;

e) atestado médico entregue após 72 horas;

f) desempenho insatisfatório das atribuições;

g) penalização nos termos da legislação;

h) práticas de maus tratos a criança/estudantes conforme o ECA;

i) subemprego;

j) ajuste de turmas conforme portaria;

k) remoção do profissional efetivo em caráter excepcional;

l) prática de NEPOTISMO;

m) acúmulo ilegal de cargos públicos (conforme a Constituição Federal). n)

o) unilateralmente, por interesse da Administração Pública.

15.2 - Nas hipóteses previstas no item 15.1, nos subitens f e h, a rescisão do contrato do profissional da Unidade Educacional será efetuada com base em relatório circunstanciado, elaborado pela Equipe Gestora, com anuência do Conselho Deliberativo da Unidade

Educacional, junto à Coordenadoria de Gestão e Legislação/Coordenadoria Técnica de Ensino/Coordenadoria de Gestão de Pessoas/Coordenadoria Técnica de Gestão de Pessoas/Secretaria Municipal de Educação.

15.3 - Nas hipóteses previstas no item 15.1, nos subitens f e i, a rescisão do contrato do profissional da Sede será efetuada com base em relatório circunstanciado, elaborado pelo Coordenador do Setor, com anuência do Coordenador Técnico responsável, respectivamente junto à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/Coordenadoria Técnica de Gestão de Pessoas/Secretaria Municipal de Educação.

16 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 - A fiscalização e o acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação junto ao Instituto SELECON.

16.2 - A idoneidade dos documentos apresentados é de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente por quaisquer declarações falsas, irregularidades ou ilegalidades que eventualmente, a qualquer tempo, forem constatadas.

16.3 - Os candidatos penalizados em processo de sindicância e/ou Procedimento Administrativo Disciplinar, Avaliação de desempenho inferior a 60% (sessenta por cento) e registro de desempenho insatisfatório comprovados através de evidências, com anuência do CDUE (atas, relatórios, processos e outros) ou Coordenadores Técnicos da Sede, não poderão ser recontratados pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, mesmo que classificados neste processo seletivo.

16.4 - Os candidatos selecionados serão classificados por ordem decrescente de pontos obtidos por região escolhida no ato de inscrição. No ato da admissão/contratação, o profissional selecionado exercerá o direito de opção de lotação nas unidades educacionais e Sede, conforme a disponibilidade de vagas.

16.4.1 - Após o total preenchimento das vagas nas unidades educacionais da região a que esteja vinculado pela opção exercida na inscrição, o candidato convocado poderá ser lotado pela Secretaria Municipal de Educação em qualquer unidade educacional da rede, independente da região, conforme o interesse público e conveniência da Administração.

16.5 - Para fins de concretização do contrato temporário, o candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado de Prestação de Serviços por Tempo Determinado deverá preencher todos os requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 5.718, de 27/09/2013, que define critérios para a nomeação e exercício dos cargos de provimento em comissão e para a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito do Município de Cuiabá.

16.6 - O descumprimento das normas estabelecidas neste Edital implicará a abertura de processo de Sindicância junto à Comissão Permanente de Sindicância, vinculada à Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Educação, para apuração dos fatos e, em se constatando

as irregularidades, serão aplicadas as devidas penalidades.

16.7 - Os contratos temporários realizados pela Secretaria Municipal de Educação terão a vigência máxima até o final do ano letivo do exercício de 2024, não podendo ser prorrogados.

16.8 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

16.9 - Este edital entra em vigor na data da sua assinatura, com vigência até 31 de dezembro de 2024.

Registrada,	Publicada,
Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 16 de agosto de 2023.

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Secretária Municipal de Educação ATO GP Nº 005/2021

ANEXO I

CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SME XX – 2023

Data	Atividade	Horário	Local e/ ou Funções Relacionadas
16/08/2023	Divulgação do Edital		xxx.xxxxxxx.xxx.xx e na Gazeta Municipal (xxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)
17/08 a 18/08/2023	Pedido de isenção de taxa de inscrição		No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
21/08 a 08/10/2023	Inscrições	até 23h59min do dia 08/10/2023	No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
23/08/2023	Resultado Preliminar do Pedido de isenção de taxa de inscrição	a partir das 19h	No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
24 e 25/08/2023	Recurso ao Resultado Preliminar do Pedido de isenção de taxa de inscrição		No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
31/08/2023	Resultado Final do Pedido de isenção de taxa de inscrição	a partir das 19h	No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
09/10/2023	Último dia para entrega de laudo para solicitação de cota de PcD	até 23h59min	No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
09/10/2023	Vencimento do boleto bancário com a taxa de inscrição e último dia para pagamento do boleto		No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
16/10/2023	Resultado Preliminar do pedido de inclusão de cota para PcD	a partir das 19h	No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx

17 e 18/10/2023	Recurso ao Resultado Preliminar do pedido de inclusão de cota para PcD		No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
20/10/2023	Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar do pedido de inclusão de cota para PcD e Resultado Final do pedido de inclusão de cota para PcD	a partir das 19h	No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
07/11/2023	Divulgação do Cartão de Convocação de Etapa (CCE) com data, horário e local de prova	a partir das 19h	No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
09/11/2023	Prazo para solicitação de correção de dados no Cartão de Convocação de Etapa (CCE)		No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
12/11/2023	Aplicação da Prova Objetiva		Diversos locais, com data e horário das provas, a serem divulgados no Cartão de Convocação de Etapa através do site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
13/11/2023	Divulgação do gabarito da prova objetiva e do caderno de questões da prova objetiva aplicada	a partir das 19h	No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
14 e 15/11/2023	Recurso contra o gabarito da prova objetiva e contra as questões da prova aplicada		No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
21/11/2023	Resultado do recurso contra o gabarito da prova objetiva e das questões da prova aplicada. Divulgação do gabarito definitivo da prova objetiva aplicada.	a partir das 19h	No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
21/11/2023	Divulgação da imagem do cartão-resposta e divulgação do Resultado Preliminar da prova objetiva	a partir das 19h	No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
22 e 23/11/2023	Recurso ao Resultado Preliminar da prova objetiva de conhecimentos		No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx

27/11/2023	Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar da prova objetiva de conhecimentos e Resultado Final da prova objetiva de conhecimentos	a partir das 19h	No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
27/11/2023	Resultado Preliminar com Classificação na Prova Objetiva (1ª. Etapa) para Convocação para entrega de Títulos para os cargos de Nível Superior	a partir das 19h	No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
28/11/2023	Recurso ao Resultado Preliminar com Classificação na Prova Objetiva (1ª. Etapa) para Convocação para entrega de Títulos apenas para os cargos de Nível Superior.		No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
30/11/2023	Resposta ao Recurso ao Resultado Preliminar com Classificação na Prova Objetiva (1ª. Etapa) para Convocação para entrega de Títulos para os cargos de Nível Superior. Resultado Final com Classificação na Prova Objetiva (1ª. Etapa) para Convocação para entrega de Títulos apenas para os cargos de Nível Superior.	a partir das 19h	No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
30/11/2023	Convocação dos candidatos para Aferição da Autodeclaração Racial	a partir das 19h	No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
01 e 02/12/2023	Envio dos títulos pelos candidatos Convocados para todos os cargos.		No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
03 a 07/12/2023	Aferição da Autodeclaração Racial

08/12/2023

Resultado Preliminar da Análise de Títulos e Resultado Preliminar da Aferição da Autodeclaração Racial

a partir das 19h

No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx

10 e 11/12/2023

Recurso ao Resultado Preliminar da Análise de Títulos e Recurso ao Resultado Preliminar da

Aferição da Autodeclaração Racial

No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx

15/12/2023

Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar da Análise de Títulos e Resultado Final da Análise de Títulos

a partir das 19h

No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx

15/12/2023

Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar da Aferição da Autodeclaração Racial e Resultado Final da Aferição da Autodeclaração Racial

a partir das 19h

No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx

15/12/2023

Resultado Preliminar da Classificação do Processo Seletivo.

a partir das 19h

No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx

18 e 19/12/2023

Recurso ao Resultado Preliminar do Processo Seletivo com a Classificação Geral dos Candidatos

No site xxx.xxxxxxx.xxx.xx

21/12/2023

Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar do Processo Seletivo com a Classificação Geral dos

Candidatos.

Resultado Final do Processo Seletivo, com a classificação final dos candidatos.

a partir das 19h

xxx.xxxxxxx.xxx.xx e -

Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo

Na Gazeta Municipal (xxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/)

ANEXO II

FUNÇÕES, NÍVEL DE ENSINO, CARGA HORÁRIA, VAGAS E REMUNERAÇÃO

Cargos/ Funções

Vagas

Nível

Carga Horária Semanal

Ampla Concorrência

PCD (10%)

Negro/ Índio (20%)

Total Geral de Vagas

Classificação necessária para o Cadastro reserva

Remuneração (em R$)

1. Instrutor de Libras

Médio

30h

Até o 90º lugar

2.511,09

2. Intérprete de Libras

Médio

30h

Até o 90º lugar

2.511,09

3. Técnico em Desenvolvimento Infantil (o pré- requisito para o exercício do cargo é o nível médio profissionalizante em Magistério e/ou

graduação em Pedagogia ou Normal Superior)

Médio

30h

350

100

500

Até o 1500º lugar

2.511,09

4. Técnico em Nutrição Escolar (Merendeira)

Médio

30h

210

300

Até o 900º lugar

1.634,24

5. Técnico em Manutenção e Infraestrutura

Médio

30h

210

300

Até o 900º lugar

1.634,24

- Auxiliar de Serviços Gerais

- Motorista CNH “D”

Até o 15º lugar

1.634,24

6. Professor - Ciências	SUPERIOR	20h	2	0	0	2	Até o 6º lugar	3.587,29
- Educação Artística/Arte			105	15	30	150	Até o 450º lugar
- Educação Física			63	9	18	90	Até o 270º lugar
- Geografia			2	0	0	2	Até o 6º lugar
- História			2	0	0	2	Até o 6º lugar
- Letras/Inglês			14	2	4	20	Até o 60º lugar
- Letras/Língua Portuguesa			2	0	0	2	Até o 6º lugar
- Pedagogo			294	42	84	420	Até o 1260º lugar
- Matemática			2	0	0	2	Até o 6º lugar
- Pedagogo para sala de recurso multifuncional			42	6	12	60	Até o 180º lugar
-Técnico de Nível Superior - Nutricionista	SUPERIOR	30h	3	1	1	5	Até o 15º lugar	4.862,83
Total de Vagas			1346 + CR	192 + CR	382 + CR	1920 + CR

OBS: para o cargo de Intérprete de LIBRAS – Xxxxx Xxxxx (conforme Lei 12.319, de 01/09/ 2010)

SÍNTESE DAS ATRIBUÍÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 220/2010

Especialidades	Atribuições Básicas
Instrutor de Libras (Técnico de Xxxxx Xxxxx) (Lei nº 10.436, de 24/04/2002 e Decreto nº 5626, de 22/12/2005)	Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdo-cegos, surdo-cegos e ouvintes, por meio de Libras para a língua oral e vice- versa
Intérprete de Libras (Técnico de Xxxxx Xxxxx) (Lei 12.319, de 01/09/ 2010)	Interpretar, em língua brasileira de sinais - língua portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino no nível fundamental, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.
Técnico em Desenvolvimento Infantil (cujo pré-requisito para o exercício do cargo é o nível médio em Magistério e/ou formação/graduação em Pedagogia ou Normal Superior)	Composto de atribuições inerentes ao cuidar e educar, bem como atenção integral às crianças da faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses.
Técnico em Manutenção e Infraestrutura (Ensino Médio) (Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista CNH “D”)	Composto de atribuições inerentes às atividades de vigilância, limpeza, condução de veículos, apoio na preparação e distribuição da alimentação escolar e manutenção da infraestrutura.
Técnico em Nutrição Escolar (Ensino Médio) (Merendeira)	Composto de atribuições inerentes às atividades relativas ao recebimento; conservação e armazenamento de gêneros alimentícios; higienização do espaço e utensílios; preparação e distribuição da alimentação escolar.
Professor Ensino Fundamental (Ensino Superior)	Composto das atribuições inerentes às atividades de docência, de coordenação pedagógica, de direção de unidade escolar e de assessoramento educacional.
Técnico de Nível Superior - Nutricionista	Composto de atribuições inerentes às atividades de assessorias: jurídica, contábil, psicológica, engenharia, nutrição, comunicação social, economia e outras, conforme necessidade do órgão central.

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMÚLO ILICÍTO DE APOSENTADORIA, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

EU,

, portador (a) da Cédula de Identidade de n.º e devidamente inscrito (a) no CPF sob o n.º .

DECLARO que não ocupo ou recebo proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, conforme prevê o Art. 37, XVI da Constituição Federal.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

(...) XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.

Sob pena de responsabilidade do Art. 299 do Código Penal:

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Por ser expressão de verdade, dato e assino a presente declaração.

Cuiabá, __ de _ de 20 .

NOME E ASSINATURA

DECLARAÇÃO

Eu , portador(a) da Cédula de

Identidade nº e do CPF-MF nº

devidamente qualificado(a) no Requerimento de Inscrição, declaro, sob pena da lei e para que surtam os efeitos legais, que não fui punido (a) administrativamente, decorrente de falta funcional e que não respondo a PROCESSO DE SINDICÂNCIA.

Declaro que não estou investido(a) em ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO ILEGAL, conforme estabelece a Constituição Federal no Art. 37, inciso XVI, in verbis:

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários", em qualquer esfera de governo, seja efetivo ou temporário.

Declaro ainda, ter conhecimento da Lei Complementar 093/2003 Art. 132, Inciso VIII, que estabelece a proibição da prática do NEPOTISMO" in verbis:

Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou cargo de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.

Declaro estar ciente de que eventual falsidade nas declarações acima apresentadas, além de ensejar rescisão do contrato, poderá acarretar a instauração de processo cível e penal em meu desfavor

Por ser verdade, firmo a presente em via única.

Cuiabá, de de 20

Assinatura e Carimbo

DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE PARENTESCO – DRP

(Preencher de próprio punho, em letra cursiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul e sem rasuras)

Eu, portador(a) do CPF nº e do RG nº , residente e domiciliado(a) no(a) no

Município de

Estado de

declaro, ciente das

consequências legais acerca da veracidade de minha informação, que:

( ) NÃO tenho cônjuge ou grau de parentesco, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com as autoridades responsáveis pelo Processo Seletivo Simplificado, OU com servidor, da mesma pessoa jurídica a que estou vinculado, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

( )TENHO cônjuge ou grau de parentesco, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com as autoridades responsáveis pelo Processo Seletivo Simplificado, OU com servidor, da mesma pessoa jurídica a que estou vinculado, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Caso Vossa Senhoria tenha marcado a segunda opção, informar abaixo o nome do

cônjuge ou parente (indicando o grau de parentesco), bem como o cargo ocupado

por este.

Cuiabá de _de 20

Assinatura do Candidato

Campo disponível para observação/justificativa do interesse do declarante (facultativo):

ANEXO VII

RELAÇÃO DE CARGOS, NÍVEL DE ENSINO E REQUISITOS EXIGIDOS

Cargo

Nível de Ensino

Requisitos Básicos

Instrutor de Libras

Nível Médio

- Diploma/ Certificado do Ensino médio ou Atestado/Certificado de conclusão, acompanhado do Histórico Escolar no ensino médio

- Certificado de proficiência em Libras/atesto

Intérprete de Libras

Nível Médio

- Diploma/ Certificado do Ensino médio ou Atestado/Certificado de conclusão, acompanhado do Histórico Escolar no ensino médio

- Certificado de proficiência em Libras/atesto

Técnico em Desenvolvimento Infantil

Xxxxx Xxxxx Profissionalizante

- Diploma/ Certificado do Ensino médio ou Atestado/Certificado de conclusão, acompanhado do Histórico Escolar no ensino médio Profissionalizante em Magistério;

- Diploma de graduação de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, devidamente registrado.

Técnico em Nutrição Escolar (Merendeira)

Nível Médio

Diploma/ Certificado do Ensino médio ou Atestado/Certificado de conclusão, acompanhado do Histórico Escolar no ensino médio

Técnico em Manutenção e Infraestrutura - Auxiliar de Serviços Gerais

Nível Médio

Diploma/ Certificado do Ensino médio ou Atestado/Certificado de conclusão, acompanhado do Histórico Escolar no ensino médio

Técnico em Manutenção e Infraestrutura –

Motorista CNH “D”

Nível Médio

- Diploma/ Certificado do Ensino médio ou Atestado/Certificado de conclusão, acompanhado do Histórico Escolar no ensino médio

- Carteira Nacional de Habilitação - categoria “D”

Professor Ciências	Nível Superior	Diploma de graduação de Licenciatura em Ciências Biológicas/Biologia, devidamente registrado.
Professor: Educação Artística/Arte	Nível Superior	Diploma de graduação de Licenciatura Plena, devidamente registrado, em uma das seguintes modalidades: Artes Visuais, Dança, Música, Artes Cênicas/Teatro; ou Educação Artística com habilitação em alguma das modalidades já citadas
Professor: Educação Física	Nível Superior	Diploma de graduação de Licenciatura Plena em Educação Física, devidamente registrado. Registro no CREF
Professor: Geografia	Nível Superior	Diploma de graduação de Licenciatura Plena em Geografia, devidamente registrado.
Professor: História	Nível Superior	Diploma de graduação de Licenciatura Plena em História, devidamente registrado.
Professor: Letras/Inglês	Nível Superior	Diploma de graduação de Licenciatura Plena em Letras/Língua Inglesa, devidamente registrado.
Professor: Letras/Língua Portuguesa	Nível Superior	Diploma de graduação de Licenciatura Plena em Letras/Língua Portuguesa, devidamente registrado.
Professor: Pedagogo	Nível Superior	Diploma de graduação de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, devidamente registrado
Professor Xxxxxxxx para sala de recurso multifuncional	Nível Superior com Especialização	Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia com especialização em Atendimento Educacional Especializado e/ou Educação Especial.
Professor: Matemática	Nível Superior	Diploma de graduação de Licenciatura Plena em Matemática, devidamente registrado.
Técnico de Nível Superior - Nutricionista	Nível Superior	Diploma de Graduação em Nutrição.

ANEXO VIII

DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS (BÁSICOS E ESPECÍFICOS) E CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Cargo Específico

Tipo de Prova

Quant. de Questões

Valor das Questões

Duração

Total de Pontos

Funções com exigência de formação em Nível Médio: Profissional qualificado para atuar exclusivamente na ocupação de Intérprete ou de Instrutor de Libras, Técnico em Desenvolvimento Infantil

– TDI, Técnico em Manutenção e Infraestrutura (nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais e Condutor de Veículos CNH “D”), Técnico em Nutrição Escolar (Merendeira)

Funções com exigência de formação em nível superior:

Professor e Técnico de Nível Superior

Objetiva

10 (dez) pontos

horas

200

pontos

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS NÍVEL MÉDIO

CONHECIMENTOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS

Para os cargos de Profissional qualificado para atuar exclusivamente na ocupação de Instrutor ou de Intérprete de Libras, Técnico em Desenvolvimento Infantil – TDI, Técnico em Manutenção e Infraestrutura (nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais e Condutor de Veículos CNH “D”), Técnico em Nutrição Escolar (Merendeira).

MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS

Língua Portuguesa

Xxxxxxx, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexo, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

Raciocínio Lógico-Analítico

1. Operações com conjuntos. 2. Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais e raciocínio sequencial. 3. Conceito de proposição: valores lógicos das proposições. Conectivos e negação. 4. Argumentação lógica e diagramas lógicos. 5. Equivalências e implicações lógicas. 6. Quantificadores universal e existencial. 7. Problemas de contagem: princípios aditivo e multiplicativo.

Legislação Específica

Lei Orgânica do Município de Cuiabá, Lei nº 220 de 22 de dezembro de 2010 (dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação e posteriores alterações). Lei Complementar nº 093/2003 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Cuiabá). Ética, organização e cidadania.

MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Especialidade: Instrutor de Libras

Histórico e conceituação da Xxxxxx Xxxxx; O papel da Libras na formação da Identidade do Surdo na sociedade Inclusiva; Estrutura linguística da Libras, Compreensão sobre o Oralismo, Comunicação Total e Bilinguismo; Aspectos gramaticais da Língua de Sinais; Identidade e Cultura Surda; Didática e Metodologia no ensino da Libras; Legislação: Lei 10.436 de 24 de abril de 2002, Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005, Art.18 da Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, Lei 13.146/2015, Lei 9394/96 LDBEN- Educação Especial.

Especialidade: Intérprete de Libras

Contexto histórico do profissional Intérprete de Libras; Aspectos éticos e profissionais do Intérprete de Libras; O Intérprete de Libras no contexto educacional; Identidade e cultura surda; Políticas públicas educacional na educação de Surdos; História da educação de Surdos no Brasil e no mundo, Aspectos linguísticos da Libras; Legislação: Lei 10.436 de 24 de abril de 2002, Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005, Lei 12.319 de 1º de setembro de 2010, Lei 13.146/2015, Lei 9394/96 - LDBEN -Educação Especial.

Especialidade: Técnico em Desenvolvimento Infantil (cujo pré-requisito para o exercício do cargo é o nível médio em Magistério e/ou formação em Pedagogia ou Normal Superior)

Cargo social da escola; tendências e concepções pedagógicas da educação brasileira; teorias e tendências atuais; interdisciplinaridade; didática e metodologia do ensino na educação infantil, psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem; pedagogia da infância; desenvolvimento linguístico e cognitivo da criança; estatuto da criança e do adolescente - ECA; direitos da infância; desenvolvimento da linguagem verbal, corporal e escrita das crianças; manifestações e tradições culturais locais e nacionais; literatura infantil brasileira; conceitos específicos das áreas de linguagem, ciências sociais, ciências da natureza e matemática com foco na vivência infantil e construção da sua autonomia; projeto político pedagógico - princípios e finalidades; os diferentes planejamentos no contexto escolar; a formação do pensamento lógico-matemático da criança; a política de educação infantil da rede municipal de ensino de Cuiabá; Base Nacional Comum Curricular; Diretrizes Nacionais da Educação Infantil.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS NÍVEL SUPERIOR

CONHECIMENTOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS

Professor e Técnico de Nível Superior

MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS

Língua Portuguesa:

Raciocínio Lógico-Analítico:

1. Operações com conjuntos. 2. Raciocínio lógico-numérico: problemas envolvendo operações com números reais e raciocínio sequencial. 3. Conceito de proposição: valores lógicos das proposições; conectivos, negação e tabela-verdade. Tautologias. Condição necessária e suficiente. 4. Argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. 5. Equivalências e implicações lógicas. 6. Quantificadores universal e existencial. 7. Problemas de Contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos, combinações e permutações. 8. Noções de Probabilidade.

Legislação Específica:

MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Especialidade: Professor do Ensino Fundamental

Conhecimentos Pedagógicos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Política Educacional e Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação (Educação na diversidade, Proposta pedagógica da Educação Infantil, Política de Educação do Campo, Diretrizes e Proposta Pedagógica da Educação Especial e Programa de Avaliação), Lei de Gestão Democrática, Plano Municipal de Educação como política Educacional do Município e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Professor – Licenciatura em Ciências: Biologia Molecular: compostos químicos celulares: água, sais minerais, carboidratos, lipídios, proteínas, ácidos nucléicos e vitaminas. Vírus e Bactérias. Célula eucariótica animal e vegetal: estrutura e funcionamento: Membrana plasmática, Citoplasma e organelas e núcleo. Divisão Celular: Mitose e Meiose. Reprodução Humana. Métodos Contraceptivos e DSTs. Conceitos Fundamentais da Ecologia: espécie, população, comunidade, ecossistema, habitat, nicho ecológico, biomas, biosfera. Teia e Cadeia Alimentar. Relações Ecológicas. Evolução Biológica. Estrutura e funcionamento do corpo humano: os sistemas e órgãos. Biodiversidade: Reino Protista: algas e protozoários. Reino Fungi. Reino Animalia. Reino Vegetal. Histologia Vegetal. Organologia Vegetal – Os Órgãos Vegetais. Fotossíntese. O Crescimento e os Movimentos Vegetais. Histologia Humana: Tecidos Epiteliais, Tecidos Conjuntivos; Tecido Muscular e Xxxxxx Xxxxxxx. Substâncias químicas e suas propriedades. Luz e cor. Ondas mecânicas e eletromagnéticas.

Professor – Licenciatura em Educação Artística/Arte: História da Arte: movimentos, artistas e obras. Arte: linguagens, materiais e conceitos. Arte- educação: propostas metodológicas. Folclore Brasileiro: conceitos e manifestações. Teatro como atividade coletiva-vivência de contextos e situações através da ação. A Educação Musical no contexto atual. PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais em Artes.

Professor – Licenciatura em Educação Física: A Educação Física no Brasil – sua história. A importância social da Educação Física: na escola, no lazer, na formação do indivíduo e na transformação social; desenvolvimento psicomotor. A Educação Física no desenvolvimento infantil. As relações entre a Educação Física e as outras disciplinas. Lúdico, jogo, criatividade e a cultura popular. O lazer como elemento pedagógico. Avaliação em Educação Física. Organização e legislação do ensino da Educação Física. Conhecimento das regras dos esportes em geral e treinamentos esportivos. Plano de aula.

Professor – Licenciatura em Geografia: A didática e a metodologia do ensino da Geografia. Geografia Física, Humana e Econômica. Aspectos geográficos do Município de Cuiabá; Geografia do Mato Grosso; Geografia do Brasil; Geografia

Mundial. Cartografia; Leitura de Paisagens; Relação Dinâmica entre Sociedade e Natureza; Meio Rural e Meio Urbano; Produção e Distribuição de Riquezas; População; Brasil - Diversidade Natural / Divisão Geoeconômica; Brasil - Diversidade Cultural segundo o IBGE; Brasil - Campos - Cidades. Espaços em transformação; Brasil - Regiões Geoeconômicas; Relações Econômicas do Brasil: Dinâmica Natural do Planeta Terra; Mundo Desenvolvido e Subdesenvolvido; A antiga e a Nova Ordem Mundial; A Globalização e os Avanços Tecnológicos e Científicos: Geopolítica - Conflitos Mundiais Contemporâneos. Geografia Crítica. Temas Transversais. Parâmetros Curriculares Nacionais em Geografia.

Professor – Licenciatura em História: A Pré-História; as sociedades da antiguidade; a sociedade medieval; as transformações econômicas, políticas e sociais ocorridas com o desenvolvimento do comércio e da vida urbana; a expansão marítima e o processo de colonização da América; Reforma Protestante; Renascimento Cultural; o Iluminismo; a Revolução Industrial; a Revolução Francesa, conflitos mundiais do século XX; a escravidão e a resistência negra no Brasil; economia e sociedade do Brasil Colônia; o processo de independência do Brasil; as lutas internas do Primeiro Império; as questões internas e as lutas externas no Segundo Império; a República Velha; A República Nova; Os governos militares e a redemocratização; a História do Mato Grosso e do Município de Cuiabá, o mundo contemporâneo: a globalização, o conflito no Oriente Médio, o terrorismo, os problemas do meio-ambiente. Parâmetros Curriculares Nacionais em História.

Professor – Licenciatura em Letras/Inglês: A abordagem instrumental para o ensino de Língua Inglesa. O ensino da gramática de Língua Inglesa. Ensino e aprendizagem de Inglês como Língua Estrangeira no Brasil: Considerações sociolinguísticas. A técnica da tradução para o ensino de Língua Inglesa: Considerações e aspectos socioculturais. Estudos sobre a Morfologia da Língua Inglesa. Desenvolvimento das habilidades leitura e escrita: Estratégias de leitura e interpretação textual; ativação do conhecimento prévio, inferência, dedução. Ensino de vocabulário e desenvolvimento de habilidades de listening and speaking. Ensino de phrasal verbs, collocations and idioms. 9. Ensino de Inglês através de recursos educacionais abertos, internet, redes sociais, interatividade local e global.

Professor – Licenciatura em Letras/Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos, conhecimento vocabular. Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua. Ortografia, Significação das palavras – antônimos, sinônimos, homônimos e parônimos. Formação e estrutura das palavras – uso de prefixos e sufixos. Classes de palavras - flexões e emprego de substantivos, adjetivos, pronomes e verbos. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos atribuídos pelas conjunções). Estrutura do período e da oração: aspectos sintáticos e semânticos. Pontuação. Acentuação gráfica.

Professor – Licenciatura em Matemática: Operações fundamentais com números naturais, inteiros e racionais. Proporcionalidade: razão, proporção, regra de três

simples e composta. Cálculo algébrico: produtos notáveis, fatoração. Equações do 1º grau, do 2º grau, logarítmicas e exponenciais. Inequações do 1º grau, do 2º grau. Sistema de equações e inequações do 1º e do 2º grau. Funções: polinomial do 1º grau, quadrática, exponencial e logarítmica. Sequências: progressões aritméticas e progressões geométricas. Trigonometria: razões trigonométricas no triângulo retângulo, lei dos senos, lei dos cossenos, identidades trigonométricas. Matrizes: operações, determinante de ordem n. Resolução de sistemas de equações lineares. Análise Combinatória: princípio fundamental da contagem, arranjos, permutações e combinações. Probabilidade. Geometria plana: semelhança de polígonos, relações métricas no triângulo retângulo, circunferência (área e comprimento), área e perímetro de figuras planas. Geometria Espacial: área e volume de prismas, pirâmides, cilindros, cones e esferas. Geometria Analítica: ponto, reta, equação da circunferência, elipse, hipérbole e parábola. Noções de Matemática Financeira: porcentagem, juros simples e compostos. Noções de estatística: população, amostra e medidas de tendência central; análise e interpretação de gráficos. Funções e Equações Trigonométricas.

Professor – Licenciatura em Pedagogia: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96: princípios, fins e organização da Educação Nacional; níveis e modalidades de Educação e Ensino. O Ensino Fundamental a partir da Lei nº 9.394/96; as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental. O Ensino Médio a partir da Lei nº 9.394/96; as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Médio. Diretrizes para Educação de Jovens e Adultos. Diretrizes para Educação Especial. História da educação (Brasil). Gestão democrática na escola: a construção do projeto político-pedagógico. Os referenciais nacionais para a formação de professores: papel do professor no coletivo escolar; as novas competências requeridas para o ensino. Organização curricular; fundamentos do currículo centrado em disciplinas/conteúdos e do currículo centrado em áreas; a organização do currículo por áreas de conhecimento; currículo orientado para a construção de competências. O ensino-aprendizagem no contexto do currículo por competências: o processo ensino-aprendizagem: atores e componentes; aprendizagem e desenvolvimento. A metodologia dos projetos didáticos; avaliação diagnóstica e formativa; a análise de erros numa perspectiva de orientação/reorientação do ensino. A especificidade do pedagogo – saberes pedagógicos e atividade docente. Conhecimentos Pedagógicos: Concepções de educação e escola. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento. Processo ensino – aprendizagem: papel do educador, do educando, da sociedade. Avaliação. Educação inclusiva. Concepção de educação infantil e da prática pedagógica na Educação Básica. Orientações metodológicas: educação infantil; as diferentes áreas do conhecimento, alfabetização, leitura e escrita; a criança, o número e os jogos; visão transversal e interdisciplinar do conhecimento. Articulações entre educação infantil e ensino fundamental. Currículo: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Planejamento: a realidade escolar; o planejamento e o projeto pedagógico da escola. Política Educacional e Diretrizes da Secretaria Municipal de

Educação (Educação na diversidade, Proposta pedagógica da Educação Infantil, Política de Educação do Campo, Diretrizes e Proposta Pedagógica da Educação Especial e Programa de Avaliação), Lei de Gestão Democrática, Plano Municipal de Educação como política Educacional do Município e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Professor Xxxxxxxx para Sala de Recurso Multifuncional:

Percurso histórico da Educação Especial rumo a Educação Inclusiva, Educação Especial x Educação Inclusiva, Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, Concepção de deficiências, transtorno global de desenvolvimento, Altas habilidades ou superdotação, Fundamentos do Atendimento Educacional Especializado - AEE, Adequações Curriculares e seus fundamentos, Acessibilidade e tecnologia assistiva, Comunicação aumentativa e alternativa, Avaliação e intervenção como práticas pedagógicas, Legislação: Constituição Federal de 1988, Art.205 e 208, LDBEN 9394/96, Decreto 7611/2011, Resolução nº 04/2009-CNE/CEB, Lei 13.146/2015, Resolução 001/2012-CEE/MT, Resolução

08/2012-CME/Cuiabá.

MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

Especialidade: Nutricionista

Fisiologia e fisiopatologia aplicadas à Nutrição. Nutrientes: metabolismo e biodisponibilidade. Noções de farmacologia: interação alimentos-medicamentos. Nutrição e ciclos vitais: gravidez e lactação, infância e adolescência. Nutrição normal: recomendações nutricionais, cálculo energético, dietas equilibradas. Avaliação do estado nutricional: métodos de avaliação de estimativa das necessidades energéticas. Diagnóstico em nutrição. Nutrição e saúde pública: epidemiologia nutricional, doenças nutricionais, desnutrição calórico-proteica, carências nutricionais, vigilância nutricional. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Técnica dietética: composição e classificação dos alimentos, seleção, conservação e armazenamento, técnica de pré-preparo e preparo. Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. Administração de serviços de alimentação e lactário: área física e equipamentos; planejamento e organização, supervisão e controle. Planejamento de cardápio para coletividades sadias e doentes; custos e avaliação. Controle e avaliação de materiais. Educação nutricional: conceito, objetivo, metodologias e aspectos socioeconômicos e culturais. Ética profissional.

ANEXO IX

TERMO DE DESISTÊNCIA

Eu, portador(a) do

CPF-MF nº e do RG nº , residente e domiciliado(a) na no Município de Estado CEP n º , candidato (a) regularmente selecionado(a) no Processo Seletivos Simplificado para desempenhar o cargo de

nos termos do Edital nº , publicado em no qual obtive a pontuação necessária para atuar na , cuja carga horária é de

, no período venho manifestar minha DESISTÊNCIA de ser contratado(a) para exercer o cargo em questão, e declaro ainda que estou ciente de que esta decisão descarta qualquer possibilidade de reconsideração da situação aqui registrada, restando inexequível a transferência de lotação para outra unidade, exceto por meio de nova classificação regida por processo seletivo distinto, ao tempo em que também registro minha ciência de que o(a) próximo(a) candidato(a) classificado(a) para o mesmo cargo poderá ser convocado(a), para a vaga ora liberada.

Cuiabá/MT

Assinatura do Candidato

Assinatura do (a) Diretor (a)

Assinatura do (a) Secretário (a) da Unidade

DECLARAÇÃO PARA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO POR MOTIVO DE DESEMPREGO OU CARÊNCIA ECONÔMICA E DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI VÍNCULO PROFISSIONAL, DE APOSENTADORIA OU PENSÃO COM O PODER PÚBLICO - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CERTAME PÚBLICO

O(a) candidato(a) abaixo identificado(a), tendo em vista o disposto na Lei Municipal 5.454, de 09/09/2011, requer que lhe seja concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, para funções na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá – MT - SME/2023, aberto pelo Edital nº XXX/2023/GS/SME.

1. DADOS PESSOAIS DO(A) CANDIDATO(A)

Nome:

Filiação:
Pai:			Mãe:

Estado Civil:		Data de Nascimento:

RG Nº:	UF:		CPF:

Endereço Residencial:

Cidade:		UF:		CEP:

Telefone Residencial:			Telefone Celular:

E-mail:

Quantidade de pessoas que residem com o(a) candidato(a):

2. DADOS SOCIOECONÔMICOS DA FAMÍLIA:

NOME	FONTE PAGADORA	PARENTESCO	SALÁRIO MENSAL

Obs: Indicar o próprio candidato e o cônjuge, pai, mãe, avô, avó, tios, irmãos, filhos, netos etc.

O(a) candidato(a) declara, sob as penas da lei (responsabilidade civil e criminal) e da perda dos direitos decorrentes da sua inscrição, serem verdadeiras as informações acima, os dados e os documentos apresentados, prontificando-se a fornecer outros documentos comprobatórios, sempre que solicitados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado. O candidato declara, também, neste ato, que NÃO POSSUI nenhum vínculo profissional, aposentadoria ou pensão com ou relativas ao poder público, através de cargo(s) efetivo(s) ou exercício de cargo por contratação temporária, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

Cuiabá _de __ _ de .

___ Assinatura do Candidato

ANEXO XI

RELAÇÃO DOS GRUPOS DE UNIDADES ESCOLARES, COM ENDEREÇOS DE UNIDADES DE CRECHES, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESCOLAS DE CAMPO E DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

Item	Creches	Endereço	Grupo de Unidades Escolares
1.	CMEI Xxxx Xxxxxxxx	Xxx Xxxxxxxx, x/x.° Bairro: Areão Fone: 3628-1050	Leste
2.	CEIC Benedita Dias Evangelista	Xxx xx Xxx, X/Xx, Xxxxxx: Xxxxxxxx - Fone: 3313-3012Ramal: 9935	Leste
3.	CEIC CAIC Eldorado	Xx Xxxxxxxxx x.x 00, Xxxxxx: Xxxxxxxx Fone: 3313-3013Ramal: 9953	Leste
4.	CEIC Colomba Cacélia Lombardi Dorileo	Xxx 0000, Xxxxxx 00, x/x, Xxxxxx: Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxx: 3313-3191Ramal: 9938	Leste
5.	CEIC Dona Micaela	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx x/x, Bairro: Lixeira - Fone: 3313-3041Ramal: 9919	Leste
6.	CEIC José Luiz Borges Garcia	Xxx Xxxxxx, Xx000, Xxxxxx: Xxxxxxxx Fone: 3313-3015Ramal: 9928	Leste
7.	CEIC Xxxxxx Xxxxxxxx Fortes	Rua Des. Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, Nº457, Bairro: Areão - Fone: 3313-3181 Ramal: 9917	Leste
8.	CEIC Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx	Av. Carmindo de Campos, S/Nº / xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, Bairro: Xxx Xxxxxx - Fone: 3616-6800 Ramal: 9910	Leste
9.	CEIC Santa Clara	Xxx Xxxx, Xx000, Xxxxxx: Xx. Leblon Fone: 3313-3014 Ramal: 9936	Leste
10.	CEIC Santa Inês - Poção	Av. General Xxxxx, Nº1045, Bairro: Poção - Fone: 3313-3049 Ramal: 9911	Leste
11.	CEIC São Francisco de Assis	Av. General Xxxx, n 3.370, Bairro: Praieiro - Fone: 3617-1838	Leste
12.	CEIC São José Operário	Xxx Xxxxx Xxxx, X/Xx, Bairro: Xxx Xxxxxx - Fone: 3313-3061 Ramal: 9916	Leste

13.	CEIC São Mateus	Xxx Xxx Xxxxx, x/x.°, Bairro: São Mateus	Leste
14.	XXXX Xxxxxx xx Xxxxxx	Xxx 0.000 x/xx - Xxxxxx Xx. Imperial CEP: 78075-790 Fone: 3637-3094	Leste
15.	CEIC Xxxx Xxxxx Xxxxx	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, x/x, Bairro: Altos da Serra Fone: 3649-7398Ramal: 9960	Leste
16.	CMEI Regina Pia Padilha de Bourbon Neves	Xxx Xxxxxxx, xx 00 - Xxxxx xx Xxxxx Xxxx 0000-0000	Xxxxx
17.	CEIC Rosângela Campos	Bairro: Pedregal	Leste
18.	CEIC Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	Xxx Xxxxx Xxxxxx x.x 00, Xxxxxx: Xxxxx Xxxxx - Xxxx: 3313-3062Ramal: 9907	Leste
19.	CEIC Risoleta Neves	Av. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, S/Nº, Bairro: Novo Horizonte Fone: 3646-6182 Ramal: 9957	Leste
20.	CEIC Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Av. Xxxxxxxx 0, Xxxxxx 00, Xxxx 0 x 0 – Xxxxxx Xxxxxxx, XXX: 00000-000	Xxxxx
21.	CEIC Profª Monserat Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx X/X Xxxxxxxx – XXX: 000000-00	Xxxxx
22.	Creche Mun. Profº Xxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx	Xxx Xxxxxxx Xxx 00 Xxxx 00, Xxxxxx: Xx. Fábio I - Fone: 3649-6228 Ramal: 9961	Norte
23.	CEIC Xxxxxx Xx Xxxxx Parente	Av Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx s/n, Xxxxxx: Bela Vista - Fone: 3653-5810 Ramal: 9926	Norte
24.	CMEI Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Xx. Paiaguás 371, Res Paiaguás	Norte
25.	CMEI Jorn. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	Avenida B, s/nº - Bairro Jd. Vitoria - CEP: 78055-732 Fone: 3641-0344	Norte
26.	CMEI Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	Av: Expedicionário, s/nº - Bairro CPA IV - CEP: 78058-226 Fone: 3649-4904	Norte
27.	CMEI Névio Lotufo	Bairro Morada do Ouro - Assentamento Centro América	Norte

28.	CMEI Pref. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Rua 29 s/nº - Três Barras - ao lado da XXXX Xxxxx Xxxx Xxxx: 3649-4815	Norte
29.	CEIC Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	Rua São Xxxx xx Xxxxx, Bairro Tancredo Neves – Fone 3646-8342	Norte
30.	CEIC Ale Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	X. Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, 000, Xxx 00 Próx. ao mini-estádio, Bairro: Jardim União - Fone: 3313-3094Ramal: 9813	Norte
31.	CEIC Altos Da Glória	Xxx:00, Xxx.00, X/Xx, Bairro: Altos da Glória - Fone: 3649-1143 Ramal: 9969	Norte
32.	CEIC Ilza Terezinha Piccoli Pagot	R 03, Qda 03, s/n, Xxxxxx: Jd. Aroeira Fone: 3649-8373Ramal: 9981	Norte
33.	CEIC Inocêncio Leocádio da Xxxx	Xxx F, s/n, Xxxxxx: Resid. Paiaguás Fone: 3313-3095Ramal: 9974	Norte
34.	CEIC Jardim Umuarama II	Xxx 00, Xxx 00, x/x, Xxxxxx: Xx. Umuarama - Fone: 3649-5460 Ramal: 9965	Norte
35.	CEIC Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Xxx: 00, Xxx.00, X/Xx, Xxxxxx: Xx. Vitória - Fone: 3313-3209 Ramal: 9814	Norte
36.	CEIC Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx	Xxx 00, Xxx 00 x/x, Setor III (frente ao Colégio Leonidas), Bairro: CPA III Fone: 3646-0010 Ramal: 9987	Norte
37.	CEIC Pe. Xxxxxxx Xxxxxxx	Av. Principal s/n, Bairro: 1º Março Fone: 3649-8066 Ramal: 9983	Norte
38.	CEIC Santa Inês - CPA	Rua 24 Qda 40 s/n SetorV, Bairro: CPA III - Fone: 3646-9188 Ramal: 9985	Norte
39.	XXXX Xxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx	Xxx: 00, Xxx.00, Xx 000, Xxxxxx: Xxxx Xxxxxx - Xxxx: 3649-8481 Ramal: 9837	Norte
40.	CMEI Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Xxx 0 x/xx - Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx - 1 de Março - CEP: 78056-716 Fone: 3649-9691	Norte
41.	CMEI Xxxxx Xxxx’Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	Rua 65 – CPA III	Norte

42.	CEIC Embrião Xxxx Xxxxxxx Xxxxx	Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx: Xxxxx - Xxxx: 3313-3075	Oeste
43.	CEIC Espaço Livre	Xxx:Xxxxxx Xxxxx, Xx000, Xxxxxx: Xxxxx - Xxxx: 3313-3039 Ramal: 9904	Oeste
44.	CEIC Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Rua Xxxxxxxx X. xx Xxxxx, Bairro: Ribeirão do Lipa Fone: 3313-3272Ramal: 9821	Oeste
45.	CEIC Macaria Militona de Santana	Rua Peru s/n, Bairro: Ribeirão da Ponte - Fone: 3313-3251 Ramal: 9976	Oeste
46.	CEIC Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx	Xxx: Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, X/Xx, Xxxxxx: Xxxxxx Xxxx Fone: 3313-3076Ramal: 9967	Oeste
47.	CEIC Profª Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx	Xxx X, x.x 000, Xxxxxx: Xxxx Colorado - Fone: 3313-3282 Ramal: 9940	Oeste
48.	CEIC Renisea Xxxxxxxxxxxx Xxxxx	Xxx X Xxx 0, Xxxxxx: Xxxxxxxxxx Fone: 3313-3087 Ramal: 9973	Oeste
49.	CEIC Xxxxxxxxx Xxxxxxx	X Xxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx: Xxxxx Xxxxxx - Xxxx: 3313-3077 Ramal: 9951	Oeste
50.	Creche Mun. Tertuliana Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx	Xxx Xxxxx, x.° 1.041, Bairro: Alvorada Fone: 3617-1202	Oeste
51.	CEIC Elzira Xxxxxxxxxx Xxxxx	R das Flores, S/Nº, Bairro: Sucuri Fone: 3617-1493Ramal: (Campo)	Oeste
52.	CMEI Auro Ida	Bairro:Passaredo Fone: 3667-2055	Sul
53.	CMEI Leonel Brizolla	Rua 01, s/n.°, Bairro:Liberdade Fone: 3661-0533	Sul
54.	CMEI Portal da Fé	Chácara 02 – 2.ª Etapa, Bairro:Pedra 90 - Fone: 3675-3775	Sul
55.	CMEI Profª Xxxx xx Xxxxxxxxxx	Xxx , s/n.° Bairro:Pedra 90 Fone: 3667-2777	Sul
56.	CMEI Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	Xxx X x/xx - Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx - XXX: 00000-000 Fone: 3667-2100	Sul
57.	CMEI Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx	Residencial Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx – Jardim São Sebastião	Sul

58.	CMEI Professora Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	Santa Terezinha II Fone: 3313-3040	Sul
59.	CMEI Engº Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx	Xxx das Palmeiras s/nº - Bairro Residencial Real Parque Fone: 3666-1070	Sul
60.	CMEI Gov. Xxxx Xxxxxx Xxxx	Xxx 00 x/xx - Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx / Av: das Torres - CEP: 78091-352 Fone: 3661-3175	Sul
61.	XXXX Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Xxx 00,Xxxxxx 00, xx 00, Xxxxxx Xxxxx 00	Xxx
62.	CMEI Profª Xxxxx Xxxxxxxx Corrêa da Costa	Xxx 00, xxxx 0 , Xxxxxx Xxxxx 00 Xxxx:	Xxx
63.	CMEI Vereador Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Residencial Xxxxxxxxx Xxxxx, 9931	Sul
64.	CEIC Amália Curvo de Campos	Av. Principal, s/n (em frente a X.X. Xxxxxxx), Bairro: Res. Coxipó - Fone: 3313- 3151Ramal: 9988	Sul
65.	CEIC Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Xxx. Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, s/n, Bairro: Vista Alegre Fone: 3313-3148Ramal: 9922	Sul
66.	CEIC Helenita Paes de Assunção	Xxx 00, x/x, Xxxxx XX, Xxxxxx: Xxxxxxx Xxxx: 3313-3163Ramal: 9992	Sul
67.	CEIC Jamil Boutros Nadaf	Xxx Xxxxxxxx 000, Xxxxxx: Xxxxx Xxxxx - Fone: 3313-3128 Ramal: 9801	Sul
68.	CEIC Lais A. Xxxxxx Xxxxxxx	Rua da Lagoa, Bairro: Novo Milênio Fone: 3675-3101 Ramal: 9939	Sul
69.	CEIC Xxxxxx Xxxx Xx Xxxxx	Xxx: 00, Xxx.00, Xxxxxx: Xxxxx Xxx Xxxxxxx - Xxxx: 3313-3149 Ramal: 9943	Sul
70.	CEIC Manoelino De Jesus	Av. Brasil, S/Nº, Bairro: Pascoal Ramos - Fone: 3313-3100 Ramal: 9805	Sul
71.	CEIC Marechal Rondon	Xxx X x.x 00, Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Bairro: Distrito Industrial Fone: 3313-3105 Ramal: 9830	Sul
72.	CEIC Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxx 1, s/n, (ao lado Ginásio Poliesportivo), Bairro: Xxxxx Xxxxxx Fone: 3313-3129 Ramal: 9807	Sul

73.	CEIC Mariuza do Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx	Av. Espigão 1588 Xxxxx XXX, Bairro: Tijucal - Fone: 3313-3161 Ramal: 9991	Sul
74.	CEIC Profº Aecim Tocantins	Xxx X, Xxx 00, Xxxxxx: Xxxxxx Xxxxxxx - Xxxx: 3313-3173 Ramal: 9944	Sul
75.	CEIC Profº Xxxxxx Xxxxx XXXX	Xxx: Xxxxxxxx, X/Xx, Xxxxxx: Pedra 90 - Fone: 3313-3360 Ramal: 9808	Sul
76.	CEIC São Benedito	Av. Xxxxxxxx Xxxxx, esq. Travessa S. Xxxxxxxxx, Xxxxxx: São Sebastião Fone: 3313-3109 Ramal: 9995	Sul
77.	CMEI Xxxxx Xxxxxxx de Amorim	Residencial Recanto do Sol	Sul

RELAÇÃO DAS REGIÕES COM ENDEREÇOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Item	Escolas	Endereço	Grupo de Unidades Escolares
1.	EMEB 8 de Abril	Av. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 0000 – Xxxxxxx - XXX 00000-000	Xxxxx
2.	EMEB 12 de Outubro	Xxx: X, 000 Xxxxxxxxx XXX 00000-000	Xxxxx
0.	XXXX Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx	Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx 828 – Poção – CEP 78010-060	Leste
4.	XXXX Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	R M, S/N Barbado – CEP 78050-240	Leste
5.	XXXX Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 1.556Jd. Campo Verde de Esperança CEP 78050-300	Leste
6.	EMEB Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx	Jardim Imperial	Leste

7.	XXXX Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Av: Princesa Daiana - Altos da Serra /	Leste
8.	EMEB Dom Bosco do Praeirinho	Xxx Xxxxxxxx, x/xx - Xxxxxxxxxx - XXX : 00000-000	Xxxxx
9.	EMEB Dr. Fábio Firmino Leite	Rua Bahia, Qd. 58, BairroDr. Fábio CEP: 78.055-424	Leste
10.	EMEB Dr. Xxxxxxx Xxxxx -	Xxx: Xxxxxx, 000 - Xxxxxxxx XXX 00000 000	Xxxxx
11.	XXXX Xxxxxxxxx Xxxxxx	Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxx Xxxxx - XXX 00000-000	Xxxxx
12.	XXXX Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx	Xxx: Xxxxxxxxx, 00 – X. Praeiro	Leste
13.	XXXX Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	Xxx: Xxxxxx Xxxxx S/N – B. Areão	Leste
14.	EMEB Irmã Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx	Xxx Xxxxxxxxx, 00 Xxxx XX XXX: 00000-000	Xxxxx
15.	XXXX Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx	Av. Goiás, 441 Novo Horizonte CEP 78058- 720	Leste
16.	EMEB Xxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx	X. Profº Xxxxxxxxx Xxxxx Chaves 699 - Bela Vista CEP 78060-510	Leste
17.	XXXX Xxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx	Xx. X xx Xxxxx, 000 -Xxxxxxx XXX 00000-000	Xxxxx
18.	EMEB Profª Xxxx Xxxxx Xxxxxxx	Av. Senegal, S/N, Canjica - CEP 78050-000	Leste
19.	EMEB Profª Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx - XXXX Eldorado	Rua 01, S/N º Jd. Eldorado CEP 78048 670	Leste

20.	EMEB Profª Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx	Xx. xxx Xxxxxxxxxxxxx x/x, Xxxxxxx XXX 00000-000	Xxxxx
21.	EMEB Profª Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	Xxx 1900, Q. 30 Jd. Imperial CEP 78075-820	Leste
22.	EMEB Profª Xxxxxx Xxxx	Av. Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 0000 - Xxx Xxxxxx XXX 00000-000	Xxxxx
23.	XXXX Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx	Xxx: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx 000, Xxxxxxx	Xxxxx
24.	EMEB Santa Cecília	Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 000 Xxxx xx Xxxx XXX 00000-000	Xxxxx
25.	EMEB Silvino Leite de Arruda	Xxx: Xxxxxxx, 000 - Xxxxxxxx XXX 00000-000	Xxxxx
26.	XXXX Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx	Xxx 0, Xx. 00, xx 00, Xx. Florianópolis CEP 78005-000	Norte
27.	XXXX Xxxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxx Xxxxxxxxx, x/xx,0x xx Xxxxx XXX: 00000- 000	Xxxxx
28.	EMEB Cel. Octayde Xxxxx xx Xxxxx	Xxx Juara, Qd. 15, Nº 01 Tancredo Neves, CEP: 78050-000	Norte
29.	XXXXX Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Rua 07, Q. 13, S/N - Jd. Vitória CEP 78055- 000	Norte / Cívico Militar
30.	EMEB Dep. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	X 0 xx Xxxxxxxx, X/X Xxxx Xxxx XXX 00000- 000	Xxxxx
31.	EMEB Madre Xxxxx Xxxxxxx	Rua Ver. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/xx, Xxxx Xxxxx, XXX 00000 000	Xxxxx
32.	EMEB Orzina de Xxxxxx Xxxxxx	Av. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx s/nJd. Vitória	Norte

33.	XXXX Xxxxxxx xx Xxxxxx e Silva	R C, X. 00, x/xx,Xxxx Xxxxxxx, XXX: 00000- 000	Xxxxx
34.	EMEB Profª Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx	Xxx: 00, X.00, x/xx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx	Xxxxx
35.	EMEB Profº Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx	Xx. Principal, s/nº,Três Barras,CEP: 78055- 000	Norte
36.	EMEB Profº Lenine de Campos Povoas	Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 000,Xx. União	Norte
37.	EMEB Profº Xxxxxx Xxxxx	Av. Principal, s/nº, Bairro Jd. Umuarama, CEP: 78058-710	Norte
38.	EMEB Senhorinha Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	Xxx. Xxxxxxx Xxxxxxxx, s/nº Km 06, Jd. Vitória	Norte
39.	EMEB Ten. Octacílio Xxxxxxxxx xx Xxxx	Xxx 00, X. 00, xx 00, Xxxxxx xx Xxxxx,XXX 0, Xxxxx 0 XXX: 00000-000	Xxxxx
40.	XXXX Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Pe. Rolim, s/nº,Jd. Independência, CEP: 78005-820	Oeste
41.	EMEB Gláucia Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Av. Pres. Xxxxxxx Xxxx, 0000, Xxxxxxxxxx, XXX: 00000-000	Xxxxx
42.	XXXX Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	X: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxx, XXX: 00000-000	Xxxxx
00.	EMEB Mal. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx	Xxx :Xxxxxxxxxxx, 000,Xxxxxxxx,XXX: 00000- 000	Xxxxx
44.	XXXX Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Xxx: Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 000,Xxx Xxxxxx, XXX: 00000-000	Xxxxx
45.	XXXX Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx	Xxx Xxxxxxxxx, 00, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, XXX: 00000-000	Xxxxx
46.	XXXX Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	X Xxxxxx Xxxxx,Ribeirão Lipa CEP: 78040- 640	Oeste

47.	EMEB Nossa Senhora Aparecida	R. X, xx 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx	Xxxxx
48.	EMEB Pres. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx	Xxx X, x/xx, Xx. Araçá, CEP:78030-200	Oeste
49.	EMEB Profª Xxxxxx Xxxxxxxxxx	Av. Brasil, 883,Jd. Cuiabá, CEP: 78020-600	Oeste
50.	EMEB Profª Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Fontes	Xxx: Xxxxxxx, 000,Xxxxx Xxxx,XXX: 00000- 000	Xxxxx
51.	EMEB Profª Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx	Xxx Xxxxxxxxx, x/xx,Xxx Xxxxxxxx, XXX: 00000-000	Xxxxx
00.	EMEB Profº Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Xxx:Xxxxxx Xxxxxxxxxx, 000, Xxxxx, XXX: 00000-000	Xxxxx
53.	EMEB Profº Xxxxxxxxxx xx Xxxxx	Xxx: Xxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, x/xx,Xxxxxxxxx,XXX: 00000-000	Xxxxx
54.	EMEB Profº Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx	Rua Dep. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 000,Xxx Xxxxxx, XXX: 00000-000	Xxxxx
55.	EMEB São João Bosco	Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, x/x.x,Xxxxxx Xxxx, XXX: 00000-000	Xxxxx
56.	EMEB Xxx Xxxxx Xxxxx Bastos	Av. Xxxxxxxxx, 00,Xxxxx Xxxxxx	Xxx
57.	EMEB Clovis Huguiney	Altos do Parque	Sul
58.	XXXX Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Bem Bem	Xxx 00, x/xx,Xxxxxx Xxxxxxxxx	Xxx
59.	XXXX Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Rua 13 de Maio, Bairro Vista Alegre	Sul

60.	XXXX Xxxxxxxx Xxxxxxxxx (Treze de Setembro)	Rua Sd, Q. 00, 000,Xxxxxx Xxxxxxx, XXX: 00000-000	Xxx
61.	EMEB Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	BR 364, KM 10, R W, 306, S. Xxxxxxxxx, CEP 78088-800	Sul
62.	EMEB Jesus Criança	Travessa J, S/Nº - Parque Nova Esperança CEP: 78005-970	Sul
63.	XXXX Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Xxx: 00,x/xx,XxxxXxxxx. Coxipó	Sul
64.	EMEB Liberdade	Av. 00, X 00, x.x 00,Xxxxx Xxxxxx	Xxx
65.	XXXX Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx	Xx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx,s/n.º,S. Xxxx Xxx Xxx	Xxx
66.	XXXX Xxxxxxxxx Xxxxxxx da Cruz	Xxx: Xxxxxxxx, x/xx, Xxxxx Xxxxx, XXX: 00000- 000	Xxx
67.	EMEB Ministro Xxxxxx Xxxxxx	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x/xx,Xx xxx Xxxx, XXX: 00000-000	Xxx
68.	XXXX Xxxxxx Xxxxxxxxxx Doriléo	Xxx xxx Xxxxxxx, x/xx,Xxxxxx Xxxxx, XXX:00000-000	Xxx
69.	XXXX Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx	Xxx 0, X. 00, x/xx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Xxx
70.	EMEB Profª Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	X. 00, X. 00, x/xx,Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx XX	Xxx
71.	EMEB Profª Xxxxx Xxxx xx Xxxxx	Xxx X, x/xx,Xxxx Xxxxxx XXX: 00000-000	Xxx
72.	EMEB Profº Xxxxxx xx Xxxxxxxx	Xxx Xxxxxx xx Xxx, x/xx,Xxxxxxx Xxxxx, XXX: 00000-000	Xxx
73.	EMEB Profº Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	Xxx 00, Xxx 00, Xxxx 00, Xxxxx 00, XXX: 00000-000	Xxx

74.

EMEB Raimundo

Conceição Pombo M. da Cruz

Xxx X, x/xx, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000

Xxx

75.

EMEB São Sebastião

Xxx: Xxx Xxxxxxxx, 000, Xxx Xxxxxxxxx,

XXX: 00000-000

Xxx

76.

EMEB Senador Xxxxx

Xxxxxxx

Xxx:00, X. 00, x/xx, Xx. Industriário I,CEP:

78.098-840

Sul

77.

EMEB Senador

Gastão de Xxxxx Xxxxxx

Av. Integração, s/nº, 3ª Etapa, Pedra 90

Sul

78.

XXXX Xxxxx Xxxxxx

Rua 03, C. 20, Itapajé

Sul

79.

XXXX Xxxxxx

Xxxxxxxx

Xxx: A 01, s/nº, Jd. Comodoro, CEP: 78090-

470

Sul

80.

EMEB Vereador Xxxxx xx Xxxxxx

Borges

Jardim Industriário

Sul

81.

ECIMC Profª Xxxxx

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx

Xx. Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, 0000, Xxxxxx,

XXX: 00000-000

Xxx / Cívico

Militar

82.

EMEBC Dr. Xxxxxxx

Xxxxx Xxxxxx

Xxx.Xxxxxxx Xxxxxxxx/ km 25, Rio dos Peixes

Escola do

Campo 01

83.

E Xxxxxxx xx Xxxxx

Xxx Xxxxxxxxx x/xx, Xxxxxxxx Xxxxx

Xxxxxx xx

Xxxxx 00

00.

EMEBC Nossa Senhora Penha de

França

Vila Coxipó do Ouro

Escola do Campo 03

85.

EMEBC Nova

Esperança

Rua 14, Res. Nova Esperança, Rodovia

Cuiabá/Sto Antonio

Escola do

Campo 04

86.

EMEBC Novo

Renascer

Estrada Rio do Couro, Km 54, Comunidade

Fazenda Velha

Escola do

Campo 05

87.

EMEBC Profª Xxxxxxxx Xxxxxx

Xxxxxxxxx

X Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 00,Xxxx. xx Xxxx, XXX: 00000 000

Escola do Campo 06

88.

EMEBC Profª Xxxxx

Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx

Xxxxxxx Velha da Guia, KM 09, Sucuri

Escola do Campo 07

89.

EMEBC Profº Xxxxxx

Xxxxxxxxx xx Xxxxxx

Av. Principal, s/n.º, Aguaçú/Dist. da Guia,

CEP: 78104-000

Escola do

Campo 08

ANEXO XII

DISTRIBUIÇÃO DAS QUESTÕES POR DISCIPLINA (PROVA OBJETIVA) NÍVEL MÉDIO

CARGO

Nº DE QUESTÕES

Nº DE QUESTÕES POR DISCIPLINA

- Técnico em Manutenção e Infraestrutura (nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais e Condutor de Veículos CNH “D”),

- Técnico em Nutrição Escolar (Merendeira)

12 – Língua Portuguesa

6 - Raciocínio Lógico- Analítico

2 – Legislação Específica

- Instrutor de Libras

- Intérprete de Libras

- Técnico em Desenvolvimento Infantil – TDI (cujo pré-requisito para o exercício do cargo é o nível médio profissionalizante em magistério e/ou formação em Pedagogia ou Normal Superior)

6 - Língua Portuguesa

4 - Raciocínio Lógico- Analítico

2 – Legislação Específica

8 – Conhecimentos Específicos (de acordo com o Anexo VIII)

DISTRIBUIÇÃO DAS QUESTÕES POR DISCIPLINA (PROVA OBJETIVA) NÍVEL SUPERIOR

CARGO	Nº DE QUESTÕES	Nº DE QUESTÕES POR DISCIPLINA
Professor:	20	4 – Língua Portuguesa 4 - Raciocínio Lógico-Analítico 2 – Legislação Específica 2 – Conhecimentos Pedagógicos 8 - Conhecimentos Específicos
Disciplinas
- Ciências
-Educação Artística/Arte
- Educação Física
- Geografia

- História		(de acordo com o Anexo VIII)
- Letras/Inglês
- Letras/Língua Portuguesa
- Pedagogo
- Matemática
- Professor para sala de recurso multifuncional
Técnico de Nível Superior - Nutricionista	20	4 – Língua Portuguesa 4 - Raciocínio Lógico-Analítico 2 – Legislação Específica 10 – Conhecimentos Específicos (de acordo com o Anexo VII)

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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA Nº 004/GS/SME

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