CNPJ/MF nº 10.940.548/0001-75 REGULAMENTO
SUL AMÉRICA DIVIDENDOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES
CNPJ/MF nº 10.940.548/0001-75 REGULAMENTO
Artigo 1º - O SUL AMÉRICA DIVIDENDOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES,
doravante designado FUNDO, com sede à Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, xx 00, 0x xxxxx, Xxx Xxxxx, xx Xxx Xxxxx, XX, é uma comunhão de recursos, sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, destinado à aplicação em títulos, valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais disponíveis nos mercados financeiro e de capitais, observadas as disposições deste regulamento e da legislação em vigor.
Parágrafo Primeiro – O FUNDO destina-se a investidores qualificados - pessoas físicas e jurídicas, principalmente entidades abertas e fechadas de previdência complementar, regimes próprios de previdência social e companhias seguradoras e sociedades de capitalização, conforme definidos na regulamentação em vigor, que possuam perfil de investimento e situação financeira compatíveis com o objetivo e a política de investimento do FUNDO e que, em função disso, entendam os riscos associados ao investimento no FUNDO e possam suportar eventuais perdas.
Parágrafo Segundo – Um único cotista poderá deter até 100% (cem por cento) de cotas do FUNDO.
Parágrafo Terceiro – Conforme admitido na regulamentação aplicável, o FUNDO não tem a obrigatoriedade de confeccionar prospecto, tendo em vista ser destinado à investidores qualificados.
Parágrafo Quarto – Para efeito da regulamentação em vigor, o FUNDO, em função da composição de sua carteira de investimentos, classifica-se como “Ações”.
Capítulo II - Da Política de Investimento
Artigo 2º - O FUNDO tem como objetivo principal proporcionar aos seus cotistas a valorização de suas cotas, no longo prazo, por meio de aplicação dos recursos em carteira de ativos financeiros investindo em companhias abertas com potencial de crescimento de longo prazo e que proporcionem boas perspectivas de distribuição de resultados, através do pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio e outros direitos que serão incorporados ao respectivo patrimônio do FUNDO. O FUNDO não busca aderência a nenhum índice referencial de mercado.
Parágrafo Único – A aplicação no FUNDO não constitui garantia ou promessa de rentabilidade por parte da ADMINISTRADORA.
Artigo 3º - A política de investimento do FUNDO consistirá na seleção de empresas que apresentem boas perspectivas de distribuição de resultados, bem como boas perspectivas de ganhos de capital. Para tanto, a gestão do FUNDO utiliza-se de ferramentas fundamentalistas e ferramentas puramente quantitativas de análise do mercado. Outra estratégia utilizada pela gestão é administrar a exposição do FUNDO em bolsa, através da compra de títulos públicos federais ou compra/venda de Ibovespa futuro, quando considerar que esta possa gerar valor para seus cotistas.
Parágrafo Primeiro – Para atingir os objetivos acima estabelecidos, o FUNDO manterá, no mínimo, 67% (sessenta e sete por cento) de seu patrimônio líquido investido em:
I. Ações admitidas à negociação no mercado à vista de bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado;
II. Bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações admitidas à negociação nas entidades referidas no inciso I acima.
Parágrafo Segundo - O patrimônio líquido do FUNDO que exceder o percentual mínimo fixado no parágrafo anterior poderá ser aplicado em quaisquer modalidades de ativos financeiros, até os limites abaixo elencados:
I. até 33% (trinta e três por cento) do patrimônio líquido do FUNDO em Títulos Públicos Federais de emissão do Tesouro Nacional e do Branco Central do Brasil (BACEN):
II. até 33% (trinta e três por cento) do patrimônio líquido do FUNDO em operações compromissadas lastreadas nos títulos referidos no inciso I deste parágrafo;
Parágrafo Terceiro – O FUNDO realizará operações nos mercados de derivativos exclusivamente com o objetivo de proteger posições detidas no mercado à vista, observado o disposto no Artigo 7º abaixo. O valor nominal das operações nos mercados de derivativos deverá ser igual ou menor que o equivalente a 50% (cinqüenta por cento) dos valores dos demais títulos, valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais componentes da carteira do FUNDO, mantidos no mercado à vista, ficando, portanto, vedada a exposição da carteira do FUNDO em valor superior a 50% (cinqüenta por cento) patrimônio líquido do FUNDO.
Parágrafo Quarto - O FUNDO não poderá assumir posições em derivativos que resultem em alavancagem de seu patrimônio líquido. Por “alavancagem”, entende-se a situação em que a exposição líquida da carteira do FUNDO a um determinado indexador o taxa de juros exceda o patrimônio líquido do referido FUNDO ou seja inferior a zero. Por “exposição líquida da carteira”, entende-se a somatória das posições detidas à vista e dos valores, dos contratos de derivativos (calculados pelo seu valor presente) atrelados ao referido indexador ou taxa de juros, sendo que os referidos valores dos contratos de derivativos serão considerados negativos para posições vendidas, e considerados positivos para posições compradas.
Parágrafo Quinto – As operações do FUNDO em mercados de derivativos descritas no parágrafo terceiro acima podem ser realizadas somente naqueles administrados por bolsas de valores ou bolsas de mercadorias e de futuros.
Parágrafo Sexto – Para os fins deste regulamento, são entendidas como operações em mercados de derivativos aquelas realizadas nos mercados “a termo”, “futuro”, “swap” e “opções”.
Parágrafo Sétimo – O valor total do depósito de margem deverá estar limitado a 15% (quinze por cento) da posição detida pelo FUNDO em Títulos Públicos Federais de emissão do Tesouro Nacional e do Banco Central do Brasil (BACEN) e em ações pertencentes ao Índice Bovespa
Parágrafo Oitavo – O valor total dos prêmios de opções pagos deverá estar limitado a 5% (cinco por cento) da posição detida pelo FUNDO em Títulos Públicos Federais de emissão do Tesouro Nacional e do Banco Central do Brasil (BACEN) e em ações pertencentes ao Índice Bovespa.
Parágrafo Nono – Para verificação dos limites estabelecidos nos parágrafos Sétimo e Oitavo acima não serão considerados os títulos recebidos como lastro em operações compromissadas.
Parágrafo Décimo - As operações do FUNDO em mercados de derivativos descritas no artigo 2º devem ser negociadas e registradas em bolsas de valores ou de mercadorias e futuros e deverão ser realizadas exclusivamente na modalidade “com garantia”.
Parágrafo Décimo Primeiro - Estão vedados os investimentos em títulos de emissão de estados e municípios, federalizados ou não.
Parágrafo Décimo Segundo – O FUNDO não realizará operações de day-trade, assim consideradas aquelas iniciadas e encerradas no mesmo dia.
Parágrafo Décimo Terceiro - A carteira do FUNDO será composta somente por ativos e modalidades operacionais que sejam admitidos pelas Resoluções CMN n.º 3.790/09, 3.792/09 e alterações posteriores.
Parágrafo Xxxxxx Xxxxxx – Este FUNDO utiliza estratégias com derivativos como parte integrante de sua política de investimento. Tais estratégias, da forma como são adotadas, podem resultar em significativas perdas patrimoniais para seus cotistas.
Parágrafo Xxxxxx Xxxxxx – Os ativos financeiros listados no parágrafo primeiro do Artigo 3º, incisos I e II não estão sujeitos aos limites de concentração por emissor. Desta forma o FUNDO poderá estar exposto a significativa concentração em ativos de poucos emissores, com os riscos daí decorrentes.
Artigo 4º – Os títulos e valores mobiliários, bem como outros ativos financeiros e modalidades operacionais integrantes da carteira do FUNDO, devem estar devidamente custodiados, registrados em contas de depósitos específicas abertas diretamente em nome do FUNDO em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Bacen ou em instituições autorizadas à prestação de serviços de custódia pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Parágrafo Primeiro – Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as aplicações em cotas de fundos de investimento e de fundos de investimento em cotas.
Parágrafo Segundo – As aplicações do FUNDO em ouro somente são facultadas quando as respectivas operações forem realizadas em bolsas de mercadorias e de futuros.
Parágrafo Terceiro – As operações do FUNDO em mercados de derivativos descritas no artigo 2º podem ser realizadas tanto naqueles administrados por bolsas de valores ou bolsas de mercadorias e de futuros, quanto nos de balcão, neste caso desde que devidamente registradas em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Bacen ou pela CVM.
Artigo 5º - O FUNDO não poderá aplicar seus recursos em títulos e valores mobiliários de emissão do ADMINISTRADOR ou de empresas a ele ligadas.
Parágrafo Único - Considera-se empresa ligada aquela em que o ADMINISTRADOR, seus controladores, administradores ou respectivos cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau, participem em percentagem superior a 10% (dez por cento) do capital social, direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto, ou na qual ocupem cargo de administração, ressalvado o exercício, pelos administradores do FUNDO, de cargos obtidos em função do exercício dos direitos relativos aos valores mobiliários integrantes de carteiras por eles administradas na qualidade de administradores de carteiras de terceiros.
Artigo 6º - Os Fundos de Investimento, os Fundos de Investimento em Cotas e os Clubes de Investimento administrados e/ou geridos pelo ADMINISTRADOR estão autorizados a atuar como contraparte das operações do FUNDO.
Artigo 7º - Não obstante a diligência do ADMINISTRADOR em selecionar as melhores opções de investimento e manter sistemas de monitoramento de risco, a carteira do FUNDO está, por sua natureza, sujeita a flutuações típicas do mercado e outros riscos, que podem ocasionar a não obtenção dos resultados pretendidos ou, ainda, gerar depreciação dos ativos da carteira não atribuíveis à atuação do ADMINISTRADOR e, conseqüentemente, acarretar perda parcial ou total do capital investido.
Parágrafo Primeiro – Dentre os riscos inerentes às aplicações realizadas pelo FUNDO
mencionados no caput deste artigo, incluem-se, de forma não taxativa, os seguintes:
(i) Riscos de Mercado: Caracterizam-se, primordialmente, mas não se limitam, pelo fato de os preços dos títulos, valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais integrantes da carteira do FUNDO não serem fixos, estando sujeitos às oscilações decorrentes dos diversos fatores de mercado, tais como, exemplificativamente, alterações nos cenários político e econômico, no Brasil ou no exterior, ou ainda, decorrentes da situação individual de um determinado emissor ou devedor;
(ii) Riscos de Crédito: Caracterizam-se, primordialmente, mas não se limitam, pela possibilidade de inadimplência dos emissores, devedores e/ou coobrigados dos títulos, valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais integrantes da carteira do FUNDO, ou das contrapartes em operações realizadas com o FUNDO. Alterações na avaliação do risco de crédito dos referidos emissores, devedores e/ou coobrigados podem acarretar oscilações no preço de negociação dos referidos títulos, valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais;
(iii) Riscos de Liquidez: Caracterizam-se, primordialmente, mas não se limitam, pela possibilidade de redução ou mesmo inexistência de demanda pelos títulos, valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais integrantes da carteira do FUNDO nos respectivos mercados em que são negociados. Em virtude de tais riscos, o ADMINISTRADOR poderá encontrar dificuldades para liquidar posições ou negociar os referidos títulos, valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais pelo preço e no tempo desejados, que podem, inclusive, obrigar o ADMINISTRADOR a aceitar descontos nos seus respectivos preços, de forma a realizar sua negociação em mercado. Em virtude das alterações nas condições de liquidez, o valor de mercado dos títulos, valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais integrantes da carteira do FUNDO pode eventualmente ser afetado, independentemente de serem alienados ou não pelo ADMINISTRADOR;
(iv) Riscos decorrentes da Utilização de Derivativos: Quando a utilização de derivativos dá-se com a finalidade de proteger posições detidas no mercado à vista e/ou de buscar atingir o nível desejado de exposição da carteira ao benchmark, os riscos consistem na possibilidade de distorção do preço entre o derivativo e seu ativo objeto, o que pode ocasionar a não obtenção, total ou parcial, do resultado pretendido;
(v) Risco de Concentração: A eventual concentração de investimentos em determinado(s) emissor(es) ou devedor(es) pode aumentar a exposição da carteira do FUNDO aos demais riscos mencionados neste artigo;
(vi) Outros Riscos Específicos: A eventual interferência de órgãos reguladores nos mercados pode impactar os preços dos títulos, valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais integrantes da carteira do FUNDO.
Parágrafo Segundo - As aplicações realizadas no FUNDO não contam com garantia do
ADMINISTRADOR, de qualquer mecanismo de seguro ou do Fundo Garantidor de Créditos
- FGC.
Parágrafo Terceiro - O processo decisório de análise e seleção de ativos do GESTOR, é resultado da avaliação dos diversos cenários econômicos, políticos e financeiros do mercado interno e externo, elaborados em comitês estratégico e de investimento, que abrangem vários aspectos de gestão. Os comitês são formados pelos diretores, gestores, economistas, membros dos departamentos de compliance e de risco.
Parágrafo Quarto – O gerenciamento dos riscos os quais o FUNDO está sujeito é feito através dos seguintes métodos:
I - VaR (Value at Risk): O risco de ativos é feito através do cálculo do VaR, utilizando a metodologia Riskmetrics. É baseado no cálculo estatístico do VaR, utilizando o modelo paramétrico, com intervalo de confiança de 95%. Utiliza-se ainda a observação das volatilidades passadas, atribuindo pesos maiores para as observações mais recentes.
Quando exposto em derivativos que respondem não linearmente às oscilações do ativo base, a Gerência de Risco de Mercado do ADMINISTRADOR vale-se de simulações de cenários.
II - Mensuração de volatilidade: O ADMINISTRADOR utiliza como medida, o desvio- padrão e a correlação histórica dos ativos. Para tornar mais acuradas as projeções e entendendo que os fatos mais relevantes para o futuro são os fatos mais recentes, é ponderado cada retorno atribuindo pesos, onde as observações mais recentes são classificadas por um peso maior. Esse cálculo é chamado EWMA (Exponentially Weighted Moving Average).
Parágrafo Quinto – Os métodos utilizados pelo ADMINISTRADOR para gerenciar os riscos a que o FUNDO se encontra sujeito não constituem garantia contra eventuais perdas patrimoniais que possam ser incorridas pelo FUNDO
Capítulo III - Da Administração
Artigo 8º - O FUNDO é administrado pela SUL AMÉRICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., com sede à Rua Xxxxx
Xxxxxxxx, xx. 00, 0x xxxxx, Xxx Xxxxx, xx Xxx Xxxxx, XX, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 32.206.435/0001-83, doravante designada ADMINISTRADOR, credenciada como administradora de Carteira de Valores Mobiliários na CVM sob Ato nº 4.172 de 17/01/1997, a qual também prestará os serviços de gestão da carteira do FUNDO e de distribuição de cotas do FUNDO.
Parágrafo Primeiro - O ADMINISTRADOR e GESTOR da carteira do FUNDO pertence ao Conglomerado Sul América desde setembro de 1988. Até julho de 2000, teve como acionista controlador direto o BANCO SUL AMÉRICA S.A., com o qual participou ativamente de operações de privatização de companhias. A partir daquela data até novembro de 2002, foi controlado integralmente pelo acionista SATMA – SUL AMÉRICA PARTICIPAÇÕES S.A.. Em dezembro de 2002, o controle passou para a Sul América Companhia e Seguro Saúde, todas sociedades integrantes do Conglomerado Sul América.
Parágrafo Segundo - O ADMINISTRADOR e GESTOR da carteira tem como uma de suas principais atividades, desde outubro de 1996, a administração de recursos de terceiros, inclusive de recursos das empresas do Grupo Sul América Seguros.
Parágrafo Terceiro - Para desempenho das atividades de gestão da carteira do FUNDO, o ADMINISTRADOR e GESTOR da carteira contam com o suporte das seguintes áreas e respectivos sistemas:
(i) Mesa de Operações, responsável por buscar os melhores investimentos, considerando sempre as estratégias estabelecidas pelo ADMINISTRADOR e GESTOR da carteira, fazendo uso, para tanto, de modelos proprietários e softwares de apoio, informações e cotações;
(ii) Pesquisa Econômica, responsável pelas análises econômicas, pelo acompanhamento dos principais indicadores de atividade e de inflação e pela construção de cenários, utilizando-se para isso, de modelos proprietários, softwares de apoio e consultorias externas;
(iii) Pesquisa de Empresas, responsável pela análise fundamentalista de empresas e setores e identificação de oportunidades de investimento em ações que estejam negociadas com desconto frente aos seus valores intrínsecos, utilizando-se de modelos proprietários e softwares de apoio, informações contábeis e financeiras e cotações;
(iv) Estratégias de Investimento, responsável pelas análises qualitativa e quantitativa dos principais fatores que afetam os diversos ativos financeiros, avaliação dos riscos e retornos e recomendação da alocação dos ativos, utilizando-se de modelos proprietários, softwares de apoio e cotações;
(v) Análise de Crédito, responsável pelas análises de crédito das instituições financeiras e empresas não-financeiras emissoras de instrumentos de dívida e pela recomendação dos limites máximos individuais de crédito a serem observados na rotina dos investimentos
realizados pelo ADMINISTRADOR e GESTOR da carteira. Para isso, utiliza-se de modelos proprietários e softwares de apoio, informações contábeis e financeiras e cotações; e
(vi) Controle de Risco, responsável pelo controle de risco das carteiras, inclusive do FUNDO, por meio de ferramentas que possibilitam a precificação dos ativos, o controle de enquadramento, o cálculo de VaR e a simulação de CENÁRIOS DE ESTRESSE, fazendo uso, para tanto, de modelos proprietários e softwares de apoio, informações e cotações.
Parágrafo Quarto – Observadas as regras previstas no capítulo IX deste regulamento e na regulamentação em vigor, o ADMINISTRADOR poderá contratar, em nome do FUNDO, pessoa física ou jurídica devidamente credenciada como administradora de carteira de valores mobiliários pela CVM para gerir a carteira do FUNDO, sem prejuízo de sua responsabilidade e da responsabilidade do Diretor estatutário responsável pela gestão de recursos.
Parágrafo Quinto - Os serviços de tesouraria, de escrituração da emissão e resgate de cotas, de controle e processamento dos títulos e valores mobiliários e de custódia de títulos e valores mobiliários e demais ativos financeiros do FUNDO serão prestados ao FUNDO pelo BANCO ITAÚ S.A., com sede na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxx Xxxxxx, xx Xxx Xxxxx, XX, inscrito no CNPJ/MF sob no 60.701.190/0001-04, nos termos do contrato firmado entre o FUNDO e o Banco Itaú S.A.
Parágrafo Sexto – Os serviços de auditoria serão prestados ao FUNDO pela
PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES, com sede na com sede
na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 0000, Xxxxx Xxxxxx, xx Xxx Xxxxx, XX, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.562.112/0001-20, observadas as normas que disciplinam o exercício dessa atividade.
Artigo 9º – O ADMINISTRADOR, na qualidade de representante do FUNDO e observadas as limitações legais e as previstas neste regulamento, tem poderes para praticar todos os atos necessários ao funcionamento e manutenção do FUNDO, sendo responsável pela constituição do FUNDO e pela prestação de informações à CVM, na forma da legislação vigente e quando solicitada.
Parágrafo Primeiro – o ADMINISTRADOR do FUNDO adota política de exercício de direito de voto em assembléias que disciplinem os princípios gerais, o processo decisório e as matérias relevantes obrigatórias. Tal política orienta as decisões do gestor em assembléias de detentores de títulos e valores mobiliários que confiram aos seus titulares o direito de voto.
Parágrafo Segundo - Encontra-se disponível a versão integral da Política de exercício de direito de voto com a indicação das matérias considerados relevantes obrigatórias no sítio do ADMINISTRADOR na rede mundial de computadores.
Artigo 10 - Incluem-se entre as obrigações do ADMINISTRADOR, além das demais previstas neste regulamento e na legislação em vigor:
I – diligenciar para que sejam mantidos, às suas expensas, atualizados e em perfeita ordem:
a) o registro de cotistas;
b) o livro de atas das assembléias gerais;
c) o livro ou lista de presença de cotistas;
d) os pareceres do auditor independente;
e) os registros contábeis referentes às operações e ao patrimônio do FUNDO; e
f) a documentação relativa às operações do FUNDO, pelo prazo de cinco anos.
II – no caso de instauração de procedimento administrativo pela CVM, manter a documentação referida no inciso anterior até o término do mesmo;
III – pagar a multa cominatória, nos termos da legislação vigente, por cada dia de atraso no cumprimento dos prazos previstos na regulamentação em vigor;
IV – exercer, ou diligenciar para que sejam exercidos, todos os direitos decorrentes do patrimônio e das atividades do FUNDO;
V – elaborar e divulgar as informações previstas nos capítulos X e XI deste regulamento;
VI – manter atualizada junto à CVM a lista de prestadores de serviços contratados pelo
FUNDO;
VII – empregar, na defesa dos direitos dos cotistas, a diligência exigida pelas circunstâncias, praticando todos os atos necessários para assegurá-los, e adotando as medidas judiciais cabíveis;
VIII – exercer suas atividades buscando sempre as melhores condições para o FUNDO; IX – custear as despesas com propaganda do FUNDO;
X – transferir ao FUNDO qualquer benefício ou vantagem que possa alcançar em decorrência de sua condição de ADMINISTRADOR;
XI – manter serviço de atendimento aos cotistas, responsável pelo esclarecimento de dúvidas e pelo recebimento de reclamações, conforme definido neste regulamento;
XII – observar as disposições constantes deste regulamento; XIII – cumprir as deliberações da assembléia geral;
XIV – fiscalizar os serviços prestados por terceiros contratados pelo FUNDO.
Artigo 11 - É vedado ao ADMINISTRADOR praticar os seguintes atos em nome do
FUNDO:
I – receber depósito em conta corrente;
II – contrair ou efetuar empréstimos, salvo em modalidade autorizada pela CVM; III – prestar fiança, aval, aceite ou coobrigar-se sob qualquer outra forma;
IV – vender cotas à prestação, sem prejuízo da integralização a prazo de cotas subscritas; V – prometer rendimento predeterminado aos cotistas;
VI – realizar operações com valores mobiliários admitidos à negociação em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado por entidade autorizada pela CVM fora desses mercados, ressalvadas as hipóteses de distribuições públicas, de exercício de direito de preferência e de conversão de debêntures em ações, exercício de bônus de subscrição e nos casos em que a CVM tenha concedido prévia e expressa autorização;
VII – utilizar recursos do FUNDO para pagamento de seguro contra perdas financeiras de cotistas; e
VIII – praticar qualquer ato de liberalidade.
Capítulo IV - Da Remuneração do ADMINISTRADOR e do Patrimônio Líquido Artigo 12 - O ADMINISTRADOR receberá, pela prestação do serviço de administração do
FUNDO, taxa de administração equivalente ao percentual anual de 1,50% (um vírgula cinqüenta por cento) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO.
Parágrafo Primeiro – A taxa de administração será calculada na base de 1/252 (um sobre duzentos e cinqüenta e dois avos) da percentagem referida no caput deste artigo. Esta remuneração será provisionada por dia útil e paga mensalmente, até o 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente ao vencido.
Parágrafo Segundo – A taxa de administração acima estabelecida engloba a remuneração do ADMINISTRADOR e dos demais prestadores de serviços do FUNDO, excetuados aqueles cujos encargos são de responsabilidade do próprio FUNDO, conforme estabelecido neste regulamento e na regulamentação em vigor.
Parágrafo Terceiro – O ADMINISTRADOR e os prestadores de serviços mencionados no parágrafo segundo acima serão remunerados diretamente pelo FUNDO.
Artigo 13 - O FUNDO pagará ainda, a título de remuneração pelo resultado na gestão da carteira, uma taxa de performance correspondente a 20% (vinte por cento) do rendimento das cotas do FUNDO que exceder a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP- M), divulgado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx (FGV) acrescida de 6% (seis por cento) ao ano, apurada de acordo com o parágrafo primeiro abaixo, já descontada a remuneração referida no artigo anterior.
Parágrafo Primeiro - A taxa de performance será provisionada diariamente e calculada individualmente para cada aplicação efetuada pelo cotista.
Parágrafo Segundo - Na apuração da taxa de performance de que trata o caput deste artigo, o número de cotas de cada cotista não será alterado, já que o valor da taxa de performance devido será deduzido diariamente do patrimônio líquido do FUNDO.
Parágrafo Terceiro - O valor devido como taxa de performance será pago semestralmente, por períodos vencidos, ou no resgate de cotas, o que ocorrer primeiro.
Parágrafo Quarto - As datas base para efeito de aferição da taxa de performance corresponderão ao último dia útil dos meses de junho e dezembro de cada ano.
Parágrafo Quinto - Em caso de resgate, a data base para aferição da taxa de performance a ser efetivamente paga com relação a cada cota corresponderá à data com base na qual a respectiva cota será convertida, conforme determinado no Artigo 23. Para tanto, a taxa de performance será calculada com base na quantidade de cotas a ser resgatada.
Parágrafo Sexto - Para efeito do cálculo da taxa de performance em cada data base será considerado como início do período a última data base utilizada para a aferição da taxa de performance em que houve o efetivo pagamento, ou a data da integralização das cotas do FUNDO, conforme o caso.
Parágrafo Sétimo – É vedada a cobrança de taxa de performance quando o valor da cota do FUNDO for inferior ao seu valor por ocasião da última cobrança efetuada.
Artigo 14 - Não será cobrada taxa de ingresso ou de saída no FUNDO.
Artigo 15 - As remunerações estabelecidas nos artigos 12 e 13 acima não poderão ser aumentadas sem prévia aprovação da assembléia geral, podendo, contudo, serem reduzidas unilateralmente pelo ADMINISTRADOR, devendo tal fato ser comunicado, de imediato à CVM e aos cotistas.
Artigo 16 - O patrimônio líquido do FUNDO corresponde à soma algébrica do disponível mais o valor da carteira, mais os valores a receber, menos as exigibilidades.
Capítulo V - Dos Encargos do FUNDO
Artigo 17 - Constituem encargos do FUNDO, exclusivamente, as despesas abaixo relacionadas, que lhe podem ser debitadas diretamente:
a) taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO;
b) despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações periódicas previstos neste regulamento;
c) despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos cotistas;
d) honorários e despesas do auditor independente;
e) emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO;
f) honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso;
g) parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções;
h) despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto do FUNDO pelo ADMINISTRADOR ou por seus representantes legalmente constituídos, em assembléias gerais das companhias nas quais o FUNDO detenha participação;
i) despesas com custódia e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais;
j) despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários; e
k) as taxas de remuneração previstas nos artigos 12 e 13.
Parágrafo Único - Quaisquer despesas não previstas como encargos do FUNDO correm por conta do ADMINISTRADOR, devendo ser por ele contratados.
Capítulo VI - Da Emissão e Distribuição das Cotas
Artigo 18 - As cotas do FUNDO correspondem a frações ideais de seu patrimônio, e serão escriturais e nominativas, conferindo aos cotistas iguais direitos e obrigações.
Parágrafo Primeiro - A qualidade de cotista caracteriza-se pela inscrição do nome do titular no registro de cotista do FUNDO.
Parágrafo Segundo – Por ocasião do ingresso no FUNDO, o cotista deverá assinar termo de adesão, aderindo ao presente regulamento, e declarando ter tomado conhecimento do grau de risco do FUNDO e da política de investimento estabelecida no capítulo II acima.
Parágrafo Terceiro – A cota do FUNDO não pode ser objeto de cessão ou transferência, salvo por decisão judicial, execução de garantia ou sucessão universal.
Artigo 19 - As cotas terão seu valor calculado diariamente, com base no valor dos títulos e valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais componentes da carteira do FUNDO no encerramento do dia, assim entendido como o horário de fechamento dos mercados em que o FUNDO atue.
Artigo 20 - Na emissão das cotas do FUNDO será utilizado o valor da cota, calculado conforme artigo 19 acima, em vigor no 1º (primeiro) dia útil subseqüente ao da efetiva disponibilidade, ao ADMINISTRADOR, dos recursos investidos.
Parágrafo Único - A integralização do valor das cotas do FUNDO será realizada em moeda corrente nacional, por meio de documento de ordem de crédito (DOC), transferência eletrônica disponível (TED) ou qualquer outro instrumento de transferência no âmbito do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP).
Artigo 21 – O ADMINISTRADOR poderá receber instruções de aplicações dos cotistas através de telefone, fac-símile ou por quaisquer outros meios que venham a ser disponibilizados pelo ADMINISTRADOR. As aplicações efetuadas através de fac-símile devem ser necessariamente confirmadas por telefone.
Parágrafo Único - Os valores, em moeda corrente nacional, mínimos e máximos de aplicação, e mínimos de movimentação e de permanência do COTISTA no FUNDO são:
Valor mínimo de aplicação | R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) |
Valor máximo de aplicação | Não há |
Valor mínimo de movimentação | R$ 5.000,00 (cinco mil reais) |
Saldo mínimo de permanência no FUNDO | R$ 5.000,00 (cinco mil reais) |
Artigo 22 - É facultado ao ADMINISTRADOR suspender, a qualquer momento, novas aplicações no FUNDO, desde que tal suspensão se aplique indistintamente a novos investidores e cotistas atuais e observados os requisitos estabelecidos na regulamentação em vigor.
Parágrafo Primeiro - A suspensão do recebimento de novas aplicações em um dia não impede a reabertura posterior do FUNDO para aplicações.
Parágrafo Segundo – Além do disposto no caput deste artigo, o FUNDO permanecerá fechado para aplicações também nos casos em que houver suspensão de resgates, na forma prevista neste regulamento e na regulamentação em vigor.
Capítulo VII - Do Resgate e Conversão de Cotas
Artigo 23 - Os resgates das cotas do FUNDO não estarão sujeitos a carência, podendo ser efetuados pelos cotistas a qualquer tempo.
Parágrafo Primeiro - O pagamento do resgate será efetivado, sem cobrança de qualquer taxa e/ou despesa não prevista, no 3º (terceiro) dia útil subseqüente à data de conversão das cotas, através de através de crédito em conta corrente ou ordem de pagamento, documento de ordem de crédito (DOC), transferência eletrônica disponível (TED) ou qualquer outro instrumento de transferência no âmbito do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP).
Parágrafo Segundo – A conversão das cotas será efetuada pelo valor da cota em vigor no 1º (primeiro) dia útil subseqüente ao do recebimento do pedido de resgate na sede do ADMINISTRADOR, calculado nos termos do artigo 19 acima.
Parágrafo Terceiro – Quando a data estipulada para determinação do valor da cota ou pagamento dos resgates coincidir com dia não útil, será considerado o primeiro dia útil subseqüente.
Parágrafo Quarto - O ADMINISTRADOR poderá receber solicitação de resgates do cotista através de telefone, fac-símile ou por quaisquer outros meios que venham a ser disponibilizados pelo ADMINISTRADOR. Os resgates efetuados através de fac-símile devem ser necessariamente confirmados por telefone.
Artigo 24 - O ADMINISTRADOR poderá, em casos excepcionais de iliquidez dos ativos componentes da carteira do FUNDO, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente ou que possam implicar na alteração do tratamento tributário do FUNDO ou do conjunto dos cotistas, em prejuízo desses, declarar o fechamento do FUNDO para a realização de resgates, observados os requisitos estabelecidos na regulamentação em vigor.
Capítulo VIII – Da Distribuição dos Resultados do FUNDO
Artigo 25 - Os rendimentos da carteira do FUNDO referentes a dividendos, juros sobre capital próprio ou, ainda, outros direitos e rendimentos advindos de ativos que integrem a sua carteira não serão distribuídos, mas incorporados à cota do FUNDO, na data do evento.
Capítulo IX - Da Assembléia Geral
Artigo 26 - Compete privativamente à assembléia geral de cotistas deliberar sobre:
a) as demonstrações contábeis apresentadas pelo ADMINISTRADOR;
b) a substituição do ADMINISTRADOR, do GESTOR ou do custodiante do FUNDO;
c) a fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do FUNDO;
d) o estabelecimento ou o aumento de taxas de remuneração;
e) a alteração da política de investimento do FUNDO;
f) a amortização de cotas; e
g) a alteração deste regulamento.
Parágrafo Único - O regulamento pode ser alterado, independentemente da assembléia geral, sempre que tal alteração decorrer exclusivamente da necessidade de atendimento a exigências expressas da CVM, de adequação a normas legais ou regulamentares ou ainda em virtude da atualização dos dados cadastrais do ADMINISTRADOR ou do custodiante
do FUNDO, tais como alteração na razão social, endereço e telefone, devendo o ADMINISTRADOR encaminhar correspondência ao cotista informando sobre as referidas alterações, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data em que tiverem sido implementadas.
Artigo 27 - A convocação da assembléia geral será feita por correspondência encaminhada a cada cotista.
Parágrafo Primeiro - A convocação de assembléia geral enumerará, expressamente, na ordem do dia, todas as matérias a serem deliberadas, não se admitindo que sob a rubrica de assuntos gerais haja matérias que dependam de deliberação da assembléia.
Parágrafo Segundo - A convocação da assembléia geral será feita com 10 (dez) dias de antecedência, no mínimo, da data de sua realização.
Parágrafo Terceiro - Da convocação constarão, obrigatoriamente, dia, hora e local em que será realizada a assembléia geral.
Parágrafo Quarto - O aviso de convocação indicará o local onde o cotista poderá examinar os documentos pertinentes à proposta a ser submetida à apreciação da assembléia.
Parágrafo Quinto - A presença da totalidade dos cotistas supre a falta de convocação.
Artigo 28 – Anualmente a assembléia geral deliberará sobre as demonstrações contábeis do FUNDO, fazendo-o até 120 (cento e vinte) dias após o término do exercício social.
Parágrafo Primeiro - A assembléia geral a que se refere o caput somente será realizada no mínimo 30 (trinta) dias após estarem disponíveis aos cotistas as demonstrações contábeis auditadas relativas ao exercício encerrado. Nesse prazo as demonstrações contábeis também estarão à disposição de quaisquer interessados na sede do ADMINISTRADOR.
Parágrafo Segundo - A assembléia geral a que comparecerem todos os cotistas poderá dispensar a observância do prazo estabelecido no parágrafo anterior, desde que o faça por unanimidade.
Artigo 29 - Além da assembléia prevista no artigo anterior, o ADMINISTRADOR, o custodiante ou cotista ou grupo de cotistas que detenham, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de cotas emitidas, poderão convocar a qualquer tempo assembléia geral de cotistas, para deliberar sobre ordem do dia de interesse do FUNDO ou dos cotistas.
Parágrafo Único - A convocação por iniciativa do custodiante ou dos cotistas será dirigida ao ADMINISTRADOR, que deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, realizar a convocação da assembléia geral às expensas dos requerentes, salvo se a assembléia geral assim convocada deliberar em contrário.
Artigo 30 – A assembléia geral se instalará com a presença de qualquer número de cotistas, e as deliberações serão tomadas por maioria de votos, cabendo a cada cota 1 (um) voto.
Parágrafo Primeiro - Somente poderão votar na assembléia geral os cotistas do FUNDO inscritos no registro de cotistas na data da convocação da assembléia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 (um) ano.
Parágrafo Segundo - Os cotistas também poderão votar por meio de comunicação escrita ou eletrônica, desde que recebida pelo ADMINISTRADOR antes do início da assembléia, observado o disposto neste regulamento.
Artigo 31 – Todas as deliberações da assembléia poderão ser tomadas mediante processo de consulta formal, sem necessidade de reunião dos cotistas.
Parágrafo Único – A consulta formal será realizada através de correspondência ao cotista, que deverá ser por ele respondida por escrito no prazo estabelecido na referida correspondência.
Artigo 32 - Não podem votar nas assembléias gerais do FUNDO: I – seu ADMINISTRADOR;
II – os sócios, diretores e funcionários do ADMINISTRADOR;
III – empresas ligadas ao ADMINISTRADOR, seus sócios, diretores, funcionários; e IV – os prestadores de serviços do fundo, seus sócios, diretores e funcionários.
Parágrafo Único - Às pessoas mencionadas nos incisos I a IV não se aplica a vedação prevista neste artigo quando se tratar de fundo de que sejam os únicos cotistas, ou na hipótese de aquiescência expressa da maioria dos demais cotistas, manifestada na própria assembléia, ou em instrumento de procuração que se refira expressamente à assembléia em que se dará a permissão de voto.
Artigo 33 - O resumo das decisões da assembléia geral será enviado a cada cotista no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de realização da assembléia, podendo ser utilizado para tanto o extrato de conta que for enviado mensalmente.
Parágrafo Único - Caso a assembléia geral seja realizada nos últimos 10 (dez) dias do mês, a comunicação de que trata o caput poderá ser efetuada no extrato de conta relativo ao mês seguinte ao da realização da assembléia.
Capítulo X - Das Demonstrações Contábeis e dos Relatórios de Auditoria
Artigo 34 - O FUNDO terá escrituração contábil própria, devendo as contas e demonstrações contábeis do mesmo serem segregadas das do ADMINISTRADOR.
Parágrafo Primeiro – O FUNDO terá exercício social de duração de um ano com início em 1º de outubro e encerrando-se em 30 de setembro do ano subseqüente, quando serão levantadas as demonstrações contábeis do FUNDO relativas ao período findo.
Parágrafo Segundo – A elaboração das demonstrações contábeis observará as normas específicas baixadas pela CVM.
Parágrafo Terceiro - As demonstrações contábeis do FUNDO serão auditadas anualmente por auditor independente registrado na CVM, observadas as normas que disciplinam o exercício dessa atividade.
Capítulo XI - Da Divulgação de Informações Artigo 35 - O ADMINISTRADOR do FUNDO está obrigado a:
I – divulgar, diariamente, o valor da cota e do patrimônio líquido do FUNDO; II – remeter mensalmente, aos cotistas, extrato de conta contendo:
a) nome do FUNDO e o número de seu registro no CNPJ;
b) nome, endereço e número de registro do ADMINISTRADOR no CNPJ;
c) nome do cotista;
d) saldo e valor das cotas no início e no final do período e a movimentação ocorrida ao longo do mesmo;
e) rentabilidade do FUNDO auferida entre o último dia útil do mês anterior e o última dia útil do mês de referência do extrato;
f) data de emissão do extrato da conta; e
g) o telefone, o correio eletrônico, o fac-símile e o endereço para correspondência do serviço de atendimento ao cotista.
III – disponibilizar, na sede do ADMINISTRADOR, as informações do FUNDO, inclusive as relativas à composição da carteira, mensalmente, no prazo de até 10 (dez) dias após o encerramento do mês a que se referirem, que poderão ser objeto de solicitação pelos meios estabelecidos no artigo 38 deste regulamento.
Parágrafo Primeiro – Caso o cotista não deseje receber o extrato mencionado no inciso II acima, deverá declarar na sua ficha cadastral.
Parágrafo Xxxxxxx - Xxxx as informações constantes do demonstrativo de composição e diversificação da carteira referido no inciso III do caput deste artigo venham a ser disponibilizadas a quaisquer cotistas do FUNDO em periodicidade inferior àquela estabelecida, serão colocadas à disposição dos demais cotistas na mesma periodicidade.
Parágrafo Terceiro – Caso o ADMINISTRADOR divulgue informações referentes à composição da carteira do FUNDO a terceiros que não sejam prestadores de serviços, para cujas atividades se faça necessária a referida divulgação, ou órgãos reguladores, auto- reguladores e entidades de classe, quanto aos seus associados, para atendimento a solicitações legais, regulamentares e estatutárias por eles formuladas, em periodicidade inferior àquela estabelecida no inciso III do caput deste artigo, as informações serão colocadas à disposição dos cotistas na mesma periodicidade.
Parágrafo Quarto - O demonstrativo de composição e diversificação da carteira referido no inciso III do caput deste artigo deverá refletir, no mínimo, a quantidade, espécie e valor dos ativos financeiros e demais modalidades operacionais que a integram, o valor e sua percentagem sobre o total da carteira, destacando as aplicações em fundos de investimento administrados e/ou geridos pelo ADMINISTRADOR ou por empresas a ele ligadas.
Parágrafo Quinto – Terceiros interessados na composição da carteira do FUNDO poderão consultar relatório sintético da composição de carteira do FUNDO que será disponibilizado mensalmente até o 10º (décimo) dia útil na sede do ADMINISTRADOR. As informações também poderão ser consultadas na página da CVM na Internet (xxx.xxx.xxx.xx). Na hipótese de o FUNDO possuir posições ou operações em curso que possam ser prejudicadas pela divulgação, o demonstrativo de composição da carteira poderá omitir a identificação e quantidade das mesmas nos termos da regulamentação em vigor.
Artigo 36 - O ADMINISTRADOR é obrigado a divulgar imediatamente, através de correspondência a todos os cotistas, qualquer ato ou fato relevante, de modo a garantir a todos os cotistas o acesso a informações que possam, direta ou indiretamente, influenciar suas decisões quanto à permanência no FUNDO ou, no caso de outros investidores, quanto à aquisição das cotas.
Artigo 37 - O ADMINISTRADOR colocará as demonstrações contábeis do FUNDO a disposição de qualquer interessado que as solicitar, no prazo de 90 (noventa) dias após o encerramento do período a que se referirem.
Capítulo XII – Disposições Gerais
Artigo 38 – O ADMINISTRADOR manterá em funcionamento serviço de atendimento ao cotista através do telefone 0000-0000000 e do fac-símile (00) 0000-0000, nos dias úteis, das 9:00 às 17:00 horas, do site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e do endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx.
Parágrafo Único – Os cotistas poderão obter informações sobre os horários de aplicação e resgate de cotas por meio dos veículos de comunicação referidos no caput deste artigo.
Artigo 39 - Os rendimentos auferidos pelos cotistas nas aplicações efetuadas no FUNDO estão sujeitos ao Imposto de Renda retido na Fonte, que será recolhido pelo ADMINISTRADOR do FUNDO, quando do resgate das cotas, à alíquota de 15% (quinze por cento), conforme a legislação vigente.
Parágrafo Primeiro - O recolhimento do imposto de renda retido, nos termos deste artigo, deverá ser realizado pelo ADMINISTRADOR, por meio da redução da quantidade de cotas de cada cotista, em valor correspondente ao imposto de renda devido.
Parágrafo Segundo - Os rendimentos auferidos pelos cotistas com aplicações resgatadas entre o 1º (primeiro) e o 29º (vigésimo nono) dia contado da data da aplicação respectiva
estarão sujeitos ainda à incidência da alíquota regressiva do imposto sobre operações financeiras – IOF, na forma da regulamentação em vigor.
Parágrafo Terceiro – O disposto no caput e nos parágrafos anteriores deste artigo não se aplica aos cotistas sujeitos a regras de tributação específicas, na forma da legislação em vigor.
Parágrafo Quarto - Os investimentos realizados pelo FUNDO não estão sujeitos a tributação de qualquer espécie.
Artigo 40 – Para efeito das comunicações previstas neste regulamento, exceto o extrato mensal de que trata o inciso III do artigo 35, considera-se o correio eletrônico uma forma de correspondência válida entre o ADMINISTRADOR e o cotista, desde que o cotista anua e forneça seu endereço de correio eletrônico.
Parágrafo Primeiro – Os cotistas que não desejem receber quaisquer informações relativas ao FUNDO deverão solicitar expressamente ao ADMINISTRADOR, por meio de documento próprio a ser disponibilizado pelo ADMINISTRADOR.
Parágrafo Xxxxxxx - Xxxx o cotista não tenha comunicado ao ADMINISTRADOR do FUNDO a atualização de seu endereço, seja para envio de correspondência por carta ou através de meio eletrônico, o ADMINISTRADOR ficará exonerado do dever de prestar-lhe as informações previstas neste regulamento e na regulamentação vigente, a partir da última correspondência que houver sido devolvida por incorreção no endereço declarado.
Artigo 41 – Para os fins deste regulamento, não serão considerados como dias úteis sábados, domingos e feriados de âmbito nacional.
Parágrafo Único - Os feriados de âmbito estadual ou municipal na praça da sede do ADMINISTRADOR em nada afetarão os resgates solicitados nas demais praças em que houver expediente bancário normal.
Artigo 42 – A concessão de registro para a venda de cotas deste FUNDO não implica, por parte da CVM, garantia de veracidade das informações prestadas ou de adequação do regulamento do FUNDO à legislação vigente ou julgamento sobre a qualidade do FUNDO ou de seu administrador, gestor e demais prestadores de serviço.
Artigo 43 - Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas deste regulamento.