APRESENTAÇÃO

APRESENTAÇÃO

A MRS Estudos Ambientais Ltda., contratada para a realização dos serviços referentes à elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA da Unidade III do Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos - DIRR da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA; assistência técnica junto aos órgãos licenciadores; e participação em audiências públicas, até a concessão, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) da Licença de Operação da referida Unidade e segundo o Contrato GCC.T/CT-098/02, apresenta o

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA

estruturado segundo o Termo de Referência elaborado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e conforme o Cronograma de Trabalho proposto para a realização dos serviços.

Rio de Janeiro, julho de 2003.

Xxxxxxxxx Xxxxx da Rosa MRS Estudos Ambientais Ltda.

ÍNDICE GERAL

1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR 6

2 INTRODUÇÃO 7

3 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 8

3.1 HISTÓRICO 8

3.2 JUSTIFICATIVAS 10

3.3 DESCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 11

3.3.1 Localização 11

3.3.2 Objetivos e Metas 15

3.3.3 Dados Técnicos da Unidade III 15

3.3.4 Etapas de Execução. 17

3.3.5 Empreendimentos Associados e Decorrentes 19

3.4 INFRA-ESTRUTURA DE IMPLANTAÇÃO 19

3.5 CARACTERIZAÇÃO DOS REJEITOS 19

3.5.1 Radioatividade 19

3.6 TIPOS DE RADIAÇÃO 20

3.6.1 Rejeitos Radioativos 20

3.6.2 Classificação dos Rejeitos Radioativos. 20

3.7 ORIGEM DOS REJEITOS 21

3.7.1 Segregação de Rejeitos Sólidos 21

3.7.2 Encapsulamento 23

3.7.3 Transferência dos Embalados 23

3.7.4 Procedimentos de Gerenciamento do DIRR 26

4 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL 28

4.1 ÁREAS DE INFLUÊNCIA 28

4.1.1 Meio Físico 28

4.1.2 Meio Biótico 29

4.1.3 Meio Sócio-Econômico 29

4.2 DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO 31

4.2.1 Geomorfologia e Geotecnia 31

4.2.2 Sismologia 33

4.2.2.1 Caracterização Local 33

4.2.2.2 Resumo Histórico/Monitoramento/Estudo Sismológico 33

4.2.2.3 Análise Sísmica 33

4.2.3 Clima e Meteorologia. 34

4.2.4 Recursos Hídricos 35

4.3 MEIO BIÓTICO 36

4.4 MEIO SÓCIO-ECONÔMICO 40

4.4.1 A Microrregião Baía da Ilha Grande 40

4.4.2 Município de Angra dos Reis 41

4.4.2.1 Evolução Populacional 41

4.4.2.2 Infra-Estrutura 43

4.4.2.3 Economia e Mão-de-Obra Empregada 44

4.4.2.4 Lazer e Turismo 45

4.4.3 Município de Parati 46

4.4.3.1 Evolução da População 46

4.4.3.2 Infra-estrutura 48

4.4.3.3 Economia e Mão-de-Obra Empregada 49

4.4.3.4 Turismo 49

4.4.4 Núcleos Urbanos próximos à CNAAA 50

4.4.5 Uso e Ocupação do Solo 50

4.4.5.1 Angra dos Reis 51

4.4.5.2 Parati 52

4.4.6 Patrimônios Arqueológico, Natural e Cultural 52

4.4.7 Terras Indígenas 53

4.4.8 Área de Influência Direta - A Central Nuclear Almirante Xxxxxx Xxxxxxx (CNAAA) 54

5 ANÁLISE INTEGRADA 55

6 IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE IMPACTOS 60

6.1 METODOLOGIA 60

6.2 MEIO FÍSICO 60

6.2.1 Qualidade do Ar 60

6.2.2 Ruídos 61

6.2.3 Geologia, Geomorfologia e Solos 62

6.2.3.1 Retirada da camada superficial do solo e de rocha devido à terraplenagem 62

6.2.3.2 Contaminação do solo por combustível, óleos, graxas e produtos químicos 63

6.2.3.3 Assoreamento sobre redes de drenagem existentes 64

6.2.3.4 Geração de Resíduos 64

6.2.4 Recursos Hídricos 64

6.2.4.1 Processos Erosivos 65

6.2.4.2 Produção de Efluentes Sanitários 65

6.3 MEIO BIÓTICO 66

6.3.1 Fase de Implantação 66

6.3.2 Fase de Operação 68

6.4 MEIO ANTRÓPICO 68

6.4.1 Fase de Implantação 68

6.4.2 Fase de Operação 69

6.5 MATRIZ DE AVALIAÇÃO QUANTI-QUALITATIVA 69

6.6 RESUMO DOS IMPACTOS 75

7 PROGRAMAS AMBIENTAIS 77

7.1 Programa de Controle de Processos Erosivos 77

7.2 Programa de Monitoramento e Estabilização de Encostas 78

7.3 PROGRAMA DE SEGURANÇA, SAÚDE NO TRABALHO E MEIO AMBIENTE (SSTMA) 78

7.4 Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (não Radioativos) 79

7.5 Continuidade do Programa de Monitoramento de Emissões Radiológicas 81

7.6 Continuidade do Programa de Monitoramento Sismológico Regional 81

7.7 Programa de Educação Ambiental 82

8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E NORMATIVAS 83

9 EQUIPE TÉCNICA 95

ANEXOS 98

ÍNDICE DE FOTOS

FOTO 1- VISTA DA ÁREA DA CNAAA COM A ÁREA DOS DEPÓSITOS EM DESTAQUE (SETEMBRO/2002) 12

FOTO 2- VISTA DA ÁREA DOS DEPÓSITOS EM APROXIMAÇÃO, 12

FOTO 3- VISTA DA ÁREA DA UNIDADE III DO DIRR (AGOSTO/2002) 12

FOTO 4- VISTA DA LOCALIZAÇÃO DO DEPÓSITO (AGOSTO/2002) 12

FOTO 5 - PONTE ROLANTE TRANSPORTANDO A CAIXA METÁLICA (SETEMBRO/2002). 15

FOTO 6- VISTA DA ABERTURA DE 3 X 3 METROS QUE SEPARA OS MÓDULOS (SETEMBRO/2002) 15

FOTO 7- VISTA DOS TAMBORES DE 200 LITROS (SET./2002) 16

FOTO 8 - CAIXAS METÁLICAS ARMAZENADAS NO MÓDULO A DA UNIDADE II DO DIRR (SET./2002) 16

FOTO 9 - TAMBORES DE 200 LITROS NA UNIDADE 2 DA CNAAA (SETEMBRO/2002) 16

FOTO 10 - VISTA DO CARRO USADO PARA O TRANSPORTE DOS REJEITOS PARA A ÁREA DE SEGREGAÇÃO (SET./2002) 22

FOTO 11 - VISTA DA ÁREA DE SEGREGAÇÃO DA UNIDADE 1 DA CNAAA. O FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL ESTÁ COM AS VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO APROPRIADAS (SET./2002)

....................................................................................................................................................... 22

ÍNDICE DE QUADROS

QUADRO 1 - ETAPAS DE EXECUÇÃO DAS OBRAS 18

QUADRO 2 - DINÂMICA POPULACIONAL URBANA NO MUNICÍPIO E DISTRITOS DE ANGRA DOS REIS DE 1970 A 2000 42

QUADRO 3 - DINÂMICA POPULACIONAL URBANA NO MUNICÍPIO E DISTRITOS DE PARATI DE 1970 A 2000 46

QUADRO 4 - MATRIZ DE AVALIAÇÃO QUANTI-QUALITATIVA - ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA / FASE DE CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO 71

ÍNDICE DE MAPAS E PLANTAS

MAPA 01 - MAPA DE SITUAÇÃO 13

MAPA 02 - MAPA DE LOCALIZAÇÃO 14

MAPA 03 – MAPA DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA 30

ANEXO 1 – PLANTA VB-DEP-000054 - ÁREA EXTERNA - ARRANJO GERAL – ARRUAMENTO 99

ANEXO 2 – PLANTA UE-DEP-000049 – ARRANJO GERAL – PLANTAS E CORTES 101

LISTA DE SIGLAS

CNAAA	Central Nuclear Almirante Xxxxxx Xxxxxxx
CNEN	Comissão Nacional de Energia Nuclear
CONAMA	Conselho Nacional do Meio Ambiente
DIPR.O	Divisão de Proteção Radiológica
DIRR	Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos
EIA	Estudo de Impacto Ambiental
ELETROBRÁS	Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
FURNAS	FURNAS Centrais Elétricas S.A.
IBAMA	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
LI	Licença de Instalação
LO	Licença de Operação
LP	Licença Prévia
MME	Ministério de Minas e Energia
MOU	Manual de Operação da Usina
RIMA	Relatório de Impacto Ambiental
SESMT	Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho
UO	Unidade Organizacional

1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx (CPF 027327347-72) – Diretor Presidente Xxxx Xxxxxx – Diretor Técnico

Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx – Diretor de Operação e Comercialização

Contato Técnico: Xxxxx Xxxxx – Coordenador de Meio Ambiente (CM.P)

Rio de Janeiro - RJ

Telefax: (00) 0000-0000

CEP: 20.091-020

Tel: (00) 0000-0000

Representantes Legais:

Razão Social: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. CNPJ: 42.540.211/0001-67

Endereço: Rua da Candelária, nº 65 – Centro

Empreendedor: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. – ELETRONUCLEAR

Oceanólogo - CTF 3/43/1999/000009-0 Geólogo - CREA 66.876

Ecólogo - CTF 3/43/1999/000010-4

Xxxx Xxxxx Xxxxx

Xxxxxxxxx Xxxxx da Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

CTF: 196572 CREA: 82.171

Matriz: Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxx Xxx - Xxxxx Xxxxxx, XX CEP: 90.035-030 Fone/fax: (00) 0000-0000 Fax: 0000-0000

e-mail: xxx@xxxxx.xxx.xx

Filial: XXX Xxxxxx 0, Xxxxx X, xxxxx 000/000/000 - Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxxxx, XX

XXX 00.000-000 Fone/fax: (00) 000-0000 / 000-0000

e-mail: xxx@xxxxx.xxx.xx Sócios Diretores:

Consultora: MRS Estudos Ambientais Ltda.

2 INTRODUÇÃO

A energia elétrica é um bem fundamental para o crescimento de um país, pois promove o desenvolvimento em várias vertentes, melhorando, dessa maneira, a qualidade de vida da população.

O Brasil, por possuir uma economia em desenvolvimento, apresenta taxas de crescimento acelerado no consumo de energia. Por isso não poderia desconsiderar a alternativa do uso da tecnologia nuclear.

No mundo, apesar de ser utilizada comercialmente há apenas aproximadamente quatro décadas, a energia nuclear já corresponde a 17% de toda eletricidade produzida, ficando atrás apenas das que têm origem hídrica e carvão (Ver Figura 1).

Carvão 40%

Óleo 11%

Gás 14%

Nuclear 17%

Hidro 18%

Figura 1 - Participação das Diferentes Fontes de Energia Elétrica no Mundo

A geração de eletricidade oriunda do setor nuclear é uma atividade que possui total controle sobre os resíduos e rejeitos gerados, permitindo, assim, uma avaliação de impactos ambientais precisa.

A Central Nuclear Almirante Xxxxxx Xxxxxxx – CNAAA, que está em operação desde o início da década de 80, vem gerando energia e contribuindo para o desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro, bem como do país.

Uma das questões importantes na operação de uma usina nuclear é o gerenciamento dos resíduos e rejeitos produzidos por este tipo de atividade.

Os rejeitos sólidos produzidos pelas Unidades 1 (Angra 1) e 2 (Angra 2) da Central Nuclear Almirante Xxxxxx Xxxxxxx – CNAAA são classificados como de baixo, médio ou alto nível de radiação, conforme os valores de taxa de dose medidos na superfície dos embalados. Para o armazenamento de rejeitos da usina nuclear de Angra 1 é utilizado o Depósito

Intermediário de Rejeitos Radioativos- DIRR, que hoje conta com duas unidades operacionais, Unidade I e Unidade II.

A Unidade III do Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos – DIRR será composta por três estruturas denominadas de Módulo A, Módulo B e Sala de Ventilação. Nos Módulos A e B incluem-se, principalmente, as duas áreas de estocagem de embalados, uma área de descarregamento de embalados, uma área do poço de coleta de drenagem e a área da sala de operação da ponte rolante.

No Módulo A serão armazenados os embalados contendo os seguintes tipos de rejeito: compactável, não-compactável e filtros, provenientes da Unidade 1 da Central Nuclear Almirante Xxxxxx Xxxxxxx – CNAAA (Angra 1) e embalados contendo rejeitos compactáveis, provenientes da Unidade 2 da CNAAA (Angra 2).

No Módulo B serão armazenados os embalados contendo rejeitos solidificados em betume, provenientes de Angra 2.

O “embalado” é definido como o conjunto formado pela embalagem e pelo seu conteúdo de rejeito.

3 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

3.1 HISTÓRICO

A energia nuclear no Brasil começou a ser utilizada após a 2ª Guerra Mundial, com a realização de pesquisas iniciais na área de enriquecimento de urânio. A política de energia nuclear se iniciou por volta de 1951, com a Criação do Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq.

A primeira idealização de uma usina nucleoelétrica ocorreu por volta de 1956, quando a AMFORP (American and Foreign Power Co.) divulgou sua intenção de construir uma usina nuclear de pequeno porte (10 MW) perto de Cabo Frio, no Rio de Janeiro.

Em 1962, pela Lei Nº 4118 de 27 de agosto daquele ano, foi criada a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Em 1967, a CNEN passou para a jurisdição do Ministério da Minas e Energia - MME, quando foi atribuída à Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- ELETROBRÁS, subordinada ao MME, a incumbência de construir e operar as usinas nucleares a serem instaladas pelo governo.

Com a proximidade da entrada em operação da Central Nuclear Almirante Xxxxxx Xxxxxxx - CNAAA - Unidade 1 (Angra 1), no fim da década de 70, a CNEN não possuía um depósito

definitivo para a estocagem dos rejeitos, iniciando, assim, os entendimentos entre CNEN e FURNAS Centrais Elétricas S.A., na época responsável pelo empreendimento, para que fosse definida uma área para estocagem dos rejeitos de baixa e média atividade gerados pela usina. Como resposta, FURNAS sugeriu à CNEN armazenar os rejeitos em edificações a serem construídas em área de sua propriedade, em local proveniente das escavações de antiga pedreira, hoje desativada.

Em 1980, a CNEN autorizou a instalação do Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos de Baixa e Média Atividade na área proposta por FURNAS, estabelecendo que os critérios a serem adotados para o armazenamento, bem como os planos de proteção física, radiológica e de monitoramento deveriam ser submetidos à apreciação da Comissão.

Nos anos de 1980 e 1981, a Unidade I do Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos - DIRR foi construída, tendo capacidade para armazenar 2.432 tambores de 200 litros, sendo 1488 de baixa atividade e 944 de média atividade, além de uma área para manuseio destes. A Autorização Provisória para Operação - APO desta Unidade foi concedida através da Resolução CNEN - 10/81, de 10 de setembro de 1981, com base nos pareceres técnicos objeto da Resolução CNEN Nº 09/81, de 11 de setembro do mesmo ano.

A Resolução CNEN Nº 09/81, tratava, em seu item 8 - Acondicionamento e Armazenagem de Rejeitos Radioativos - da questão relativa ao funcionamento do depósito, estabelecendo que as edificações utilizadas para armazenamento de rejeitos gerados pela Unidade 1 da CNAAA faziam parte integrante da Instalação, devendo, por isso, atender os requisitos dos Planos de Proteção Física, de Emergência e de Proteção Radiológica.

Em 1987, a CNAAA concedeu, através da Resolução Nº 18/87 a Autorização para a Operação Inicial - AOI da CNAAA - Unidade 1 (Angra 1), mantendo a condicionante 8 da Autorização Provisória de Operação e determinando que FURNAS implantasse um sistema de solidificação de rejeitos.

Em 1991, FURNAS iniciou a construção da Unidade II do DIRR, que foi concebido de forma modular, dividido em dois módulos, A e B. O módulo A foi concluído em 1992, para atender à necessidade de implantação de um novo sistema de solidificação de rejeitos radioativos de Xxxxx 0.

Xx xxx xx 0000, XXXXXX obteve a Autorização para Operação Permanente - AOP da CNAAA - Unidade 1, que contemplava, também, o depósito de rejeitos.

A ELETRONUCLEAR foi criada em 1º de agosto de 1997, a partir da fusão da área nuclear de FURNAS Centrais Elétricas S.A., responsável pela operação de Angra 1 e construção de Angra 2, com a NUCLEN, empresa de engenharia detentora da tecnologia de projeto de Angra 2 e 3.

Em 2000, através da Resolução CNEN – 007/00, a Comissão concedeu à ELETRONUCLEAR a Autorização para Operação Inicial – AOI da Unidade 2 da CNAAA.

A autorização para a construção do Módulo B da Unidade II do DIRR foi concedida pela CNEN em novembro de 2001, depois de analisar documentos apresentados pela ELETRONUCLEAR, e em julho de 2002, foi obtida, junto ao IBAMA, a Licença de Instalação LI – 187/02 do Módulo B desta unidade.

Para atender à demanda de deposição intermediária dos rejeitos de baixa e média atividades produzidos pelas Unidades 1 e 2 da CNAAA (657 MW e 1.350 MW, respectivamente), a ELETRONUCLEAR resolveu construir a Unidade III do Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos - DIRR, para complementar a capacidade total de armazenamento do DIRR até o ano de 2009, quando é prevista a disponibilidade de um Depósito Definitivo.

O Licenciamento Ambiental do empreendimento vem atender ao disposto no item I da cláusula Primeira do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, referente ao licenciamento ambiental da Unidade 2 da CNAAA, assinado com o Ministério Público Federal em 06/03/2001, que determinava a necessidade de ser requerida pela ELETRONUCLEAR a Licença Prévia para a implantação da Unidade III do DIRR.

Em maio de 2001, o IBAMA emitiu o “Termo de Referência (Versão Definitiva) para elaboração e apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA, e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, da Unidade III do Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos da CNAAA”.

Além de determinar a abrangência, os procedimentos e os critérios para a elaboração do EIA/RIMA, o Termo esclarece que o documento é o instrumento do licenciamento ambiental do empreendimento, informando inclusive, que o mesmo será construído ao lado das Unidades I e II do DIRR e que a Licença Prévia para o empreendimento será concedida após a análise e aprovação dos mesmos.

A Unidade III do DIRR deverá, ainda, ser licenciada junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

3.2 JUSTIFICATIVAS

A escolha de área contígua às Unidades I e II para a instalação do Depósito Intermediário se justifica por ser uma instalação semelhante aos demais depósitos existentes, em local relativamente distante das comunidades e sob permanente controle e monitoramento da ELETRONUCLEAR, além de supervisão dos órgãos fiscalizadores, pois é Área de Segurança Nacional.

A localização adotada evita o transporte de rejeitos para fora dos limites da CNAAA, o que facilita o controle e torna a operação mais segura para as comunidades vizinhas e o meio ambiente. A escolha inicial para instalação da Usina Angra 1 obedeceu à resolução CNEN 09/69 “ Normas para Escolha de Locais para Instalação de Reatores de Potência”, de 1969, e a localização das demais instalações hoje existentes derivaram desta primeira escolha, conferindo segurança para as diversas etapas de operação da usina.

Além disso, é a alternativa locacional mais econômica, pois toda a infra-estrutura viária necessária para o transporte, além das operações de controle e monitoramento das Unidades I e II, já se encontra implantada. A tecnologia a ser adotada para a Unidade III irá proporcionar condições seguras no que se refere ao controle, manuseio e monitoramento dos rejeitos.

Em termos sociais, o fato do depósito estar localizado no próprio sítio da CNAAA e conseqüentemente não ocorrer transporte de material radioativo nas comunidades próximas, gera maior segurança para o público local. Reflexos na geração de emprego e outros benefícios provenientes de ações de responsabilidade social na infra-estrutura da região a serem realizadas pelo empreendedor, são outras justificativas sociais para a construção dessa unidade no sítio da Central Nuclear.

3.3 DESCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

3.3.1 Localização

O empreendimento se localiza em Itaorna, município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro. A Unidade III do DIRR será construída na Área da CNAAA, conforme o Mapa 01- Situação, no km 522 da BR - 101, ao lado da Unidade II, em área de uma antiga pedreira, complementando a estrutura existente no Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos - DIRR, conforme pode ser visualizado no Mapa 02 - Localização.

As fotos a seguir mostram o local onde será construída a Unidade III.

Foto 1- Vista da área da CNAAA com a área dos depósitos em destaque (setembro/2002)

Foto 2- Vista da área dos depósitos em aproximação,

Foto 3- Vista da área da Unidade III do DIRR (agosto/2002)

Foto 4- Vista da localização do Depósito (agosto/2002)

Mapa 01 - Mapa de Situação

(FILE: MP_MRS_01Angra_Situação (RIMA).dwg)

Mapa 02 - Mapa de Localização

(FILE: MP_MRS_02Angra_Localização (RIMA).dwg)

3.3.2 Objetivos e Metas

A Unidade III do Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos - DIRR tem por objetivo armazenar embalados de rejeitos radioativos, de baixa e média atividade, gerados pelas Unidades 1 e 2 da Central Nuclear Almirante Xxxxxx Xxxxxxx - CNAAA, até a construção do Depósito Definitivo, quando então todos os rejeitos deverão ser transferidos.

3.3.3 Dados Técnicos da Unidade III

A Unidade III ocupará uma área de 1.070 m², conforme pode ser visualizado no Anexo 1 – Planta VB-DEP-000054 - ÁREA EXTERNA - ARRANJO GERAL - ARRUAMENTO. O prédio terá

52,90m de comprimento, 20,55m de largura e 14,00m de altura. Para efeitos de blindagem, as paredes externas dos 2 módulos serão de concreto armado com espessura de 90 cm e as aberturas serão de vidro com chumbo.

A Unidade III do Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos - DIRR, da Central Nuclear Almirante Xxxxxx Xxxxxxx, consiste numa edificação composta por duas áreas de armazenagem, denominadas de Módulos A e B, sendo discriminada uma área para o descarregamento de embalados, uma área de poço de coleta de drenagem e uma área de operação da ponte rolante (Anexo 2 – Planta UE-DEP-000049 – ARRANJO GERAL – PLANTAS E CORTES). A ponte rolante é o equipamento de deslocamento dos embalados do caminhão para dentro dos módulos evitando assim o contato de pessoas com as áreas de estocagem. As fotos abaixo (Foto 5 e Foto 6) mostram o funcionamento da ponte rolante transportando uma caixa metálica na Unidade II do DIRR.

No Módulo A serão armazenados embalados dos tipos compactáveis, não compactáveis e filtros provenientes de Angra 1, além de embalados contendo rejeitos compactáveis provenientes de Angra 2. No Módulo B serão armazenados embalados contendo rejeitos solidificados em betume provenientes de Angra 2.

Foto 5 - Ponte Rolante transportando a caixa metálica (setembro/2002).

Foto 6- Vista da abertura de 3 x 3 metros que separa os módulos (setembro/2002)

A Foto 7 mostra tambores de 200 litros utilizados para rejeitos compactáveis e filtros, confeccionadas em aço carbono, provenientes da Unidade 1 da CNAAA, e a Foto 8, as caixas metálicas de 1 metro cúbico de capacidade dispostas na Unidade II do DIRR. Na Foto 9 pode ser visualizado o tambor de 200 litros utilizados para rejeitos compactáveis imobilizados em matriz de betume.

Foto 7- Vista dos tambores de 200 litros (set./2002)

Foto 8 - Caixas metálicas armazenadas no Módulo A da Unidade II do DIRR (set./2002)

Foto 9 - Tambores de 200 litros na Unidade 2 da CNAAA (setembro/2002)

As áreas internas de estocagem e descarregamento do depósito serão dotadas de canaletas de drenagem, direcionadas para poços de coleta que coletarão automaticamente os efluentes líquidos do interior do depósito.

O sistema de ventilação, que manterá pressões sub-atmosféricas no interior do prédio, contará com equipamento de filtragem de alta eficiência do ar de exaustão, caso ocorra algum acidente relacionado com a movimentação de embalados, e haja liberação de particulados radioativos.

Não será instalado um sistema de detecção de incêndios na Unidade III do DIRR. Serão adotados procedimentos de prevenção, como o desligamento de todos os equipamentos no interior do depósito quando não estiverem em operação, a desenergização durante a operação, quando houver sinais de fumaça, e a instalação de extintores de incêndio que atendam às normas vigentes.

Da mesma forma que o Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos - DIRR existente, a Unidade III será tratada como área controlada e serão adotados os procedimentos aplicáveis de controle de acesso e monitoramento de radiação interna e externa à unidade.

Internamente, o detector do sistema da lança telescópica da ponte rolante será capaz de realizar a medição remota da taxa de dose em qualquer ponto da área de armazenamento e a câmera de TV, instalada na lança, permitirá a inspeção visual da área onde se realiza a medição da taxa de dose.

Os dados de medição serão transmitidos para um computador instalado na Sala de Operação da ponte rolante. Serão instalados também, um detector em cada módulo da Unidade III, com painel local instalado junto à porta de entrada de cada um, para fornecer a indicação da taxa de dose nas áreas de armazenamento, com alarmes enviados para a sala de proteção radiológica, localizada na guarita.

Na área externa, será instalada uma estação de medição on line, que contará com 7 medidores, espalhados em locais estratégicos, como por exemplo, em área próxima à guarita.

Um sistema de amostragem de ar de exaustão do sistema de ventilação será instalado para determinar os níveis de radioatividade dos mesmos. Outro ponto de amostragem será instalado na lança telescópica da ponte rolante, para coletar amostras de ar em pontos específicos do interior da unidade. Tal sistema realizará a aspiração do ar por um tubo flexível, com filtro removível, que será acionado quando necessário.

3.3.4 Etapas de Execução

O Quadro 1 a seguir mostra as etapas de execução das obras.

Quadro 1 - Etapas de Execução das Obras

Testes

Montagem Elétrica

Montagem da Ponte Rolante

Montagem do Sistema de Ventilação

Fundações e Superestrutura

Mobilização

Contratação

Construção e montagem

ATIVIDADE

Relatório de Impacto Ambiental - RIMA - Unidade III do DIRR/CNAAA 18

3.3.5 Empreendimentos Associados e Decorrentes

A Unidade III Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos - DIRR estará diretamente associada não só aos outros dois depósitos existentes no local, as Unidades I e II do DIRR, como também às duas unidades da CNAAA, uma vez que viabilizam o recebimento e armazenamento dos rejeitos e a própria operação da usina.

3.4 INFRA-ESTRUTURA DE IMPLANTAÇÃO

O Canteiro de Obras, com portão de acesso exclusivo para as obras civis, será delimitado por tapumes, o que permitirá isolar a área das unidades existentes. Serão utilizadas as centrais de forma, armação e concreto para construção de Angra 2 e o refeitório do Canteiro de Obras da CNAAA.

A estrada de acesso pavimentada, as instalações elétricas, o abastecimento de água e o esgotamento pluvial e sanitário já foram implantados e dispõem de capacidade para atender às fases de implantação e operação do empreendimento.

Não haverá a necessidade de utilização de áreas de empréstimo, uma vez que o empreendimento será construído sobre a superfície rochosa encontrada abaixo da pouco espessa camada de solo (~1,00 m).

A mão-de-obra para a etapa de construção será oriunda da própria região, não exigindo a instalação de alojamentos para os trabalhadores. A ELETRONUCLEAR ministrará cursos de treinamento ao efetivo que irá trabalhar em áreas com recomendações específicas.

3.5 CARACTERIZAÇÃO DOS REJEITOS

3.5.1 Radioatividade

Radioatividade é a propriedade que alguns tipos de átomos instáveis apresentam de emitir energia e partículas subatômicas, o que se convenciona chamar de decaimento radioativo ou desintegração nuclear. As teorias físicas modernas atribuem a origem da radioatividade a um grau de instabilidade interna do átomo (nuclídeo pai), que ao se converter em outro átomo (nuclídeo filho), alcança maior estabilidade.

Nas primeiras décadas do século 20, uma nova concepção sobre a estrutura da matéria derrubou a idéia de indivisibilidade do átomo. A descoberta do neutron (partícula de carga elétrica neutra) por Xxxxx Xxxxxxxx em 1932, consolidou a teoria que considera o átomo como uma conjunção equilibrada de dois componentes: o núcleo, composto de nêutrons e

prótons, partículas elementares de carga positiva, e os elétrons, partículas fundamentais de carga negativa, distribuídas na região extranuclear e responsáveis pelas propriedades químicas dos elementos.

Assim, a radioatividade não é, senão, a conseqüência de uma perda, por parte do átomo, de alguns de seus componentes, ou a emissão de subpartículas por desequilíbrio dos campos de energia internos.

3.6 TIPOS DE RADIAÇÃO

Há diversos tipos de radiação ionizante. Entre elas, as principais são as radiações alfa, beta e gama.

As partículas alfa têm densidade relativamente elevada, carga elétrica positiva e pouco poder de penetração, enquanto as partículas beta são elétrons em movimento ultra-rápido e apresentam baixo poder de penetração. Os raios-X e raios gama representam energia transmitida em ondas que têm enorme poder de penetração. Atravessam o corpo humano com grande facilidade, podendo ser atenuados apenas por barreiras de alta densidade, como concreto, chumbo ou água.

3.6.1 Rejeitos Radioativos

O conjunto normativo CNEN-NE-6.05 (Gerência de Rejeitos Radioativos em Instalações Radioativas), de dezembro de 1985 define como rejeito radioativo todo e qualquer material resultante de atividades humanas, que contenha radionuclídeos em quantidades superiores aos limites estabelecidos pela Norma CNEN-NE 6.02 (Licenciamento de Instalações Radioativas) e pelo Basic Safety Standards – Safety Series 115, cuja reutilização é imprópria ou não prevista.

3.6.2 Classificação dos Rejeitos Radioativos

Segundo as normas da CNEN, os rejeitos são classificados em categorias de acordo com o estado físico (líquidos, sólidos ou gasosos), natureza da radiação (beta, gama ou alfa), concentração (em Bq/m3 e Ci/m3) ou taxa de exposição na superfície do rejeito (µC/kg*h e R/h).

3.7 ORIGEM DOS REJEITOS

Os rejeitos radioativos produzidos durante a operação da CNAAA, destinados ao DIRR, são:

• Concentrado do Evaporador (CE): oriundo dos sistemas de purificação e tratamento de efluentes das usinas. Este rejeito é solidificado em matriz de cimento (Angra 1) ou betume (Angra 2);

• Resina do Primário (RP): utilizada na purificação do sistema de refrigeração do reator. As embalagens com a RP são geradas quando do encapsulamento do conteúdo do Tanque de Armazenamento de Resina Exaurida do Primário. Este tipo de rejeito é misturado com cimento (Angra 1) ou betume (Angra 2) para solidificação do conteúdo;

• Filtro (F): tais equipamentos são usados nos sistemas de purificação e tratamento. São acondicionados em tambores de 200 litros especiais preparados para o seu recebimento e imobilizados em cimento (Angra 1) ou betume (Angra 2);

• Rejeito Compactado (RC): são materiais compressíveis triturados e compactados por prensa hidráulica para otimização do volume em tambores de 200 litros. Os rejeitos compactáveis são constituídos por materiais plásticos, papéis, luvas, sapatilhas, roupas, etc.

• Rejeito Não Compactado (RNC): ao contrário do RC, este tipo de rejeito não é compressível. São peças, tubos, materiais metálicos, que além do processo de segregação normal, sofre processo de corte e resegregação para otimização do volume de armazenamento. Para garantir a estabilidade do conteúdo estes materiais são misturados com matriz de cimento e armazenados em caixas metálicas (Angra 1) ou são imobilizados com betume em tambores de 200 litros (Angra 2).

3.7.1 Segregação de Rejeitos Sólidos

O lixo contaminado produzido nas áreas restritas (que obedecem a regras especiais de proteção radiológica) da CNAAA é colocado dentro de sacos plásticos amarelos devidamente identificados. Os sacos cujos níveis de contaminação forem superiores a 10 K cpm são enviados diretamente para a estação de encapsulamento. Os que apresentam nível de contaminação inferior a este valor são transferidos, por um “carrinho” apropriado para a área de segregação (Foto 10 e Foto 11), onde os materiais são separados de acordo com suas características físicas (coloração, tipo, forma, etc.).

A seguir, os materiais são submetidos ao monitor de radiação, que é ajustado para alarmar quando houver materiais com nível de contaminação maior ou igual a 5000 dpm/100 cm2. Quando algum material acusa este nível de radiação, é enviado para a estação de

encapsulamento. Caso contrário, os materiais que estiverem em bom estado são limpos e reutilizados, visando a diminuição do volume de rejeitos.

O material liberado por apresentar níveis de radiação abaixo do valor limite é identificado com etiqueta de autorização de saída, após registro do resultado da medição realizada. Os materiais de uso exclusivo na área restrita e de coloração amarela, como sapatilhas, sacos, etc., danificados e sem contaminação radioativa, são descaracterizados (picotados) e liberados para lixo comum.

Foto 10 - Vista do carro usado para o transporte dos rejeitos para a área de segregação (set./2002)

Foto 11 - Vista da Área de Segregação da Unidade 1 da CNAAA. O funcionário responsável está com as vestimentas de proteção apropriadas (set./2002)

O rejeito sólido não compactável, constituído principalmente por material metálico como tubos, ferramentas e equipamentos provenientes de manutenção ou troca, é enviado ao DIRR em caixas metálicas devido as suas propriedades físicas. Antes do encapsulamento, os sólidos contaminados e não compressíveis passam por rigorosos processos de descontaminação, que visam a redução do volume de rejeito radioativo gerado.

Os principais processos de descontaminação para este tipo de rejeito são:

• Banho Úmido;

• Jateamento Úmido (pérola de vidro abrasiva);

• Ultra-som;

• Cabine de Alta Pressão.

3.7.2 Encapsulamento

Antes de serem enviados para os depósitos intermediários, os rejeitos são estocados temporariamente na estação de encapsulamento. Esta tem por função encerrar completamente os conteúdos radioativos em embalagens apropriadas, garantindo assim seu isolamento do meio ambiente, bem como evitar choques mecânicos e trocas térmicas.

Os materiais compressíveis, ao serem encapsulados, são triturados e prensados antes do fechamento das embalagens, para otimização dos volumes.

Os materiais não compressíveis, inclusive os filtros, são imobilizados em seus recipientes, com material betuminoso em Angra 2 e com cimento na Unidade 1. Os demais tipos de rejeitos (concentrado do evaporador e resinas de primário) são encapsulados com matriz de cimento (Angra 1) ou betume (Angra 2) para garantir imobilização e solidificação do conteúdo.

Após o encapsulamento, os embalados produzidos aguardam na estação de encapsulamento a transferência para o DIRR. A seguir, cada embalado é pesado e a informação é enviada à DIPR.O

3.7.3 Transferência dos Embalados

Os embalados são transferidos para o DIRR por um caminhão específico para este fim. Para tanto, os procedimentos do PA-RG 12 - Rejeitos Sólidos Radioativos determinam as ações e os limites para a execução da transferência.

A Proteção Radiológica solicita antecipadamente a transferência de embalados para o DIRR e o apoio logístico necessário à Proteção Física e ao setor de Transporte da ELETRONUCLEAR, respectivamente.

Primeiramente, o técnico responsável da Proteção Radiológica classifica os embalados medindo as taxas de dose; em seguida, pesa, sinaliza e identifica o embalado, avaliando posteriormente o nível de contaminação externa transferível de sua superfície. Caso o embalado apresente um nível de contaminação externa transferível superior ao limite estabelecido pelo procedimento PA-PR 26 - Controle sobre os Níveis de Contaminação Radioativa - o mesmo passará por um processo de descontaminação e a transferência dos embalados para o DIRR só será efetuada quando apresentarem níveis de contaminação externa abaixo do limite estabelecido.

Dependendo dos resultados das monitorações dos embalados com relação a taxa de dose, os mesmos são sinalizados pela Proteção Radiológica com uma faixa no embalado: azul, amarelo ou vermelho, considerando valores crescentes dos níveis de radiação em contato com a superfície externa.

Além da faixa, os embalados são identificados com uma etiqueta adesiva e liberados para a transferência ao DIRR. Esta etiqueta apresenta o número do embalado, a identificação do tipo de rejeito, taxa de dose em contato e a um metro de sua superfície externa, nível de contaminação transferível, data e identificação do técnico da proteção radiológica responsável pela identificação.

A partir do momento que os embalados estão prontos para o transporte, o setor de proteção radiológica passa a coordenar o carregamento do veículo transportador, tomando precauções para minimizar as exposições dos empregados à radiação e evitar sobrecarga do caminhão, distribuindo adequadamente as embalagens na sua carroceria, de tal maneira que aquelas com maiores taxas de dose sejam circundadas com as de taxas menores, para que estas últimas atuem como blindagem adicional.

Para esta operação, um técnico em proteção radiológica, em conjunto com um especialista de segurança da usina, acompanham o operador da Divisão de Operação. Com estes técnicos, o carregamento do veículo transportador é feito através de uma ponte rolante, que iça os embalados e posiciona-os no caminhão conforme citado anteriormente.

Durante esta operação a área externa é isolada e o técnico da proteção radiológica monitora continuamente o carregamento do veículo, visando acompanhar adequadamente a evolução dos níveis de radiação. Terminado o carregamento, ele monitora as taxas de dose nas superfícies do caminhão e a 2 metros destas, anotando em um formulário específico de levantamento radiométrico.

Terminados todos estes procedimentos e com a autorização para o transporte previamente solicitada, a Divisão de Proteção Física promove sua escolta até o depósito intermediário. Na cabine do veículo viajam, além do motorista, um técnico em proteção radiológica.

A transferência dos rejeitos é feita através das seguintes etapas:

Etapa 1 - Carregamento dos embalados no caminhão de dois eixos, 4t (duração: de 20 a 40 minutos, na dependência do tipo e da quantidade de embalados):

• Colocação dos embalados (tambores, liners e caixas metálica) em caminhão da CNAAA, de carroceria aberta e com tampa móvel posicionada na parte traseira da carroceria, posiciona-se os Pallets metálicos sobre o piso da estação de encapsulamento, utilizando-se a empilhadeira. A Ponte Rolante da estação de encapsulamento carrega um embalado por vez sobre o Pallet. O Pallet carregado (quatro tambores ou duas caixas metálicas) é engavetado no Frame, através de empilhadeira, formando o rack. O rack, por sua vez, é posicionado na carroceria do caminhão através de empilhadeira. O caminhão transfere, em cada viagem, dois racks;

• Colocação da sinalização de segurança no caminhão;

• Monitoração radiológica, na superfície e à distância de 2 metros, do caminhão e no interior da sua cabine;

• Solicitação de escolta para acompanhamento da viagem do caminhão até sua chegada na portaria do DIRR.

Etapa 2 - Transferência da carga até o DIRR (tempo de duração: 5 a 10 minutos):

Deslocamento do caminhão para o DIRR, passando através da Portaria de Controle de Acesso a Angra 1 e seguindo através da rota com extensão de 1,5 km, formada por ruas asfaltadas e em bom estado de conservação. No seu trecho inicial, a rota segue em terreno plano e apresenta poucas curvas, enquanto que o segundo trecho, que inicia após a ponte que atravessa o canal, apresenta diversas curvas e segue em área inclinada até atingir o DIRR, que se situa em uma área com elevação média de 53,50 m;

Etapa 3 - Descarregamento dos embalados e estocagem no DIRR (duração: de 20 a 40 minutos, na dependência do tipo e da quantidade de embalados), que inclui as seguintes operações:

• O caminhão passa pela portaria do DIRR, que já se encontra previamente aberta, e pára diante do portão do módulo onde o material irá ser estocado;

• O ajudante desce do caminhão e se dirige à guarita da segurança, onde pega a chave e realiza, então, a abertura do portão da seção de descarregamento do DIRR;

• O caminhão é direcionado diretamente para a área de descarregamento do DIRR;

• A partir da área de descarregamento, os embalados são transferidos pela ponte rolante do DIRR, que posiciona os “racks” ou as caixas metálicas nas células previamente selecionadas. Novamente, o ordenamento dos embalados dentro dos depósitos é realizado de modo a fazer com que os embalados com maior taxa de dose fiquem circundados pelos que apresentam menor taxa de dose;

• Toda movimentação da ponte é monitorada pelo seu operador através dos sinais das quatro câmeras posicionadas na ponte (duas próximas aos dois “trucks” situados na viga principal e duas no trole). A mesa de controle do operador disporá de monitores coloridos com recursos de “quad” e “zoom”, sendo cada movimento da ponte iniciado somente após o respectivo comando do operador.

Depois de estocados nas células de destino, os embalados não têm previsão de movimentação dentro do depósito, onde permanecerão em suas células até sua transferência para o Depósito Definitivo. Caso seja necessária alguma movimentação interna dentro da área de estocagem do depósito, por medidas de segurança, a mesma será

executada utilizando-se a ponte rolante, tanto para as caixas metálicas como para os racks

contendo embalados de 200 litros.

3.7.4 Procedimentos de Gerenciamento do DIRR

O gerenciamento do espaço físico do depósito ocorre inicialmente com a subdivisão da área de estocagem em células, orientadas por coordenadas, onde o destino de cada embalado é feito de acordo com o tipo de rejeito, embalagem e taxas de dose. Estes embalados contêm os rejeitos produzidos durante a operação das usinas, após os processos de segregação e monitoração.

A determinação e escolha da célula para o posicionamento de cada embalado na área de estocagem serão de forma a atender os limites de taxas de dose estabelecidos na Norma CNEN.NE.3.01. Além disso, a determinação da célula em que serão colocados os embalados é função das taxas de dose dos mesmos, sendo que, aqueles que apresentarem maior taxa de dose serão circundados pelos embalados com menor taxa de dose, de modo a criar mais uma barreira para atenuar a radiação na parte externa do DIRR.

A transferência dos embalados para dentro da Unidade III do DIRR será realizada através de ponte rolante operada por um técnico da proteção radiológica qualificado.

A estocagem dos tambores será realizada em pilhas de 6 (seis) e 7 (sete) racks, confeccionados em material metálico e apropriados para a movimentação pela ponte rolante. As caixas metálicas serão dispostas em pilhas de 4 (quatro) e 5 (cinco) caixas.

Esta diferença entre o número de pilhas de racks e caixas metálicas tem o objetivo de não obstruir a movimentação da ponte rolante. Desta forma, as pilhas mais numerosas deverão ser dispostas nas extremidades do depósito, e as mais baixas, na porção central.

Os embalados estocados serão inspecionados periodicamente através do sistema remoto com cinco câmeras de TV, coloridas, com lentes zoom, motorizadas. Destas, duas serão instaladas na viga principal da ponte, duas no trole e uma, dotada de sistema de iluminação, será acoplada na lança telescópica retrátil, que permitirá a movimentação por entre os racks. A operação do sistema de TV será realizada na Sala de Operação, onde serão armazenados os registros das inspeções.

A Divisão de Proteção Radiológica é a responsável pelo controle e gerenciamento do depósito, enquanto que um “software” gerenciador, testado e comissionado mantém o controle do inventário.

Cada embalado gerado estará identificado com uma etiqueta adesiva contendo seu número, o tipo de rejeito, o nível de radiação em contato, o nível de radiação a 1m da superfície externa, a data e a assinatura e matrícula do técnico em Proteção Radiológica responsável.

O controle do inventário contará com estes dados em conjunto com os dados de localização do embalado no depósito, peso da embalagem e do embalado e atividade, armazenados em um banco de dados.

O controle ocupacional e de acesso da Unidade III é responsabilidade da Divisão de Proteção Radiológica, uma vez que a área contém material radioativo. Ela é a responsável pelo ingresso de qualquer pessoa no DIRR e pelas operações de manuseio dos rejeitos dentro das Unidades. Desta maneira, sempre haverá algum técnico da Proteção Radiológica durante o manuseio dos embalados ou no acompanhamento de visitantes dentro da área.

Durante os períodos em que não há manipulação de rejeitos ou visitantes na área, a ocorrência de alarmes do sistema de monitoração de radiação deverá ser comunicada imediatamente pelos guardas da Proteção Física à área de Proteção Radiológica.

A monitoração radiológica deverá ser periódica nas dependências e na cerca do depósito para o controle das taxas de dose. Será utilizado o sistema de monitoração externo, extensivo ao DIRR, onde as leituras e registros serão realizados e armazenados no banco de dados da sala de operações. Serão instalados ainda sistemas remotos, internos à Unidade III, para monitoração da taxa de dose de todas as áreas, utilizando-se detectores móveis, atuando nas mesmas bases assumidas para o detector acoplado à lança telescópica na Ponte Rolante.

4 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

4.1 ÁREAS DE INFLUÊNCIA

Para a elaboração de um cenário ambiental atual da área do empreendimento, foram definidas inicialmente as Áreas de Influência dos Meios Físico, Biótico e Sócio-econômico (Mapa 3).

A Área de Influência de um empreendimento pode ser descrita como o espaço (físico, biótico e sócio-econômico) passível de alterações decorrentes da sua implantação e operação. Na definição das áreas de estudo, foram levadas em conta, entre outras, as seguintes variáveis:

• Características e abrangência da Unidade III do DIRR;

• Bacia hidrográfica;

• Características da região;

• Critérios adotados para a escolha da alternativa locacional;

• Possíveis interferências com as comunidades que atuam no entorno da área de propriedade da ELETRONUCLEAR; e

• Legislação ambiental pertinente.

4.1.1 Meio Físico

A Área de Influência Indireta corresponde à superfície de contribuição pluviométrica da CNAAA, apresentando a seguinte delimitação: a oeste da CNAAA, pelo divisor de águas do Morro do Urubu, entre a Praia Brava e Itaorna; a leste, pelo morro da Ponta Grossa, entre a Praia da Ponta Grossa ou Praia Mamede e o Saco Piraquara de Fora; ao norte pelo Morro do Frade e ao sul pela Baía da Ilha Grande.

Para as questões referentes aos Recursos Hídricos, também foi considerada a porção marítima referente à Baía da Ilha Grande.

A Área de Influência Direta do meio físico é a de propriedade da CNAAA, onde será instalado o futuro depósito e onde se encontram implantadas as Usinas Angra 1 e 2 e os atuais depósitos intermediários.

4.1.2 Meio Biótico

A Área de Influência Indireta do meio biótico está definida em um raio de 10 km a partir do empreendimento, correspondendo a uma área de possível dispersão da biota que possa sofrer com impactos gerados pelo empreendimento.

A Área de Influência Direta do meio biótico é delimitada por um raio de 5 km ao redor do empreendimento, em função da dispersão de resíduos que possam impactar diretamente o meio biótico, por meio de contaminação, e que seriam carreados ao longo das drenagens ou pelo ar.

4.1.3 Meio Sócio-Econômico

Determinou-se como Área de Influência Indireta do meio sócio-econômico a microrregião da Ilha Grande, compreendida pelos municípios de Angra dos Reis e Parati, juntamente com seus aglomerados urbanos e distritos municipais. No município de Angra dos Reis localiza- se a CNAAA, sendo Parati o município vizinho. Ambos fazem parte de um plano geral de emergência e nesta área serão recrutados muitos dos trabalhadores contratados para a fase de construção.

A Área de Influência Direta do meio sócio-econômico é a mesma considerada para o meio físico (área de propriedade da CNAAA).

Mapa 03 – Mapa das Áreas de Influência

4.2 DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO

4.2.1 Geomorfologia e Geotecnia

A geomorfologia regional é extremamente acidentada, com encostas bastante íngremes, declividades acentuadas e por vezes negativas, com diferenças de cotas de até 800 metros. Apresenta duas unidades de relevo, uma formada por cristas e escarpas, e a outra, pelas baixadas. As escarpas apresentam um desnível médio de 700 metros e são dissecadas por vales semi-paralelos que se alternam com trechos de recortes menos profundos, intermediários entre os rios que descem a serra. Possuem ainda vertentes longas, de mais de 2 km de extensão.

Como as escarpas são constituídas por rochas graníticas de fácil alteração em clima úmido, liberam grande quantidade de material que, associado à alta declividade (superior a 40%), é facilmente transportado encosta abaixo. Na parte superior das escarpas, a rocha é quase aflorante. Na zona intermediária da escarpa, o solo formado pela deposição de material procedente das partes mais altas forma uma camada fina, geralmente inferior a 3 metros, que se torna mais espessa em direção ao sopé.

A região é conhecida por altas taxas pluviométricas, que ultrapassam os 2.000 mm anuais, sendo mais intensas entre os meses de novembro a março. As chuvas são acentuadas não apenas pela interação das massas úmidas marítimas com as escarpas, mas também pela passagem e semi-estacionamento das frentes polares que muitas vezes são, em parte, retidas nos pontões e reentrâncias do relevo local. Foi observado que são principalmente as chuvas de grande intensidade, locais e não regionais, que mais impulsionam os fenômenos de deslizamentos.

A associação destes fatores - relevo muito acidentado, litologia, chuvas intensas e tipo de drenagem - favorece processos de erosão e escorregamentos com uma intensidade significativa em relação a outras regiões brasileiras. Entretanto, sendo a chuva um dos principais agentes causadores de deslizamentos em regiões tropicais, seus efeitos podem ser controlados ou minimizados através do controle da drenagem superficial.

A Área de Influência Indireta é constituída por solos da Classe dos Cambissolos, enquanto que na Área de Influência Direta, estes ocorrem em conjunto com Solos Aluviais.

A área estudada faz parte da unidade fisiográfica Encostas da Serra do Mar, que apresenta como características relevantes, para fins de classificação dos solos, o relevo movimentado, com variações desde plano, na faixa costeira e planícies fluviais, até escarpado, e a pouca profundidade efetiva do solo dominante, Cambissolo com ampla ocorrência de afloramentos rochosos e de fases pedregosa e rochosa.

A classe dos Cambissolos compreende solos pouco evoluídos, de características bastante variáveis, em geral pouco profundos ou rasos e com teor de silte relativamente elevado.

Devido a seu desenvolvimento ainda incipiente, as características desses solos são em geral bastante influenciadas pelo material de origem.

Em função de características como textura, estrutura, permeabilidade e espessura dos solos, além de água da chuva, cobertura vegetal e relevo, os graus de erodibilidade dos solos da Área de Influência podem ser considerados “fortes” e “muito fortes” nos trechos de Cambissolos, e “ligeiro” nos Solos Aluviais, próximo à praia.

O DIRR está situado na antiga pedreira localizada na encosta do morro da Ponta Fina, utilizada na época de construção da CNAAA, próximo ao paredão rochoso, que tem aproximadamente 70 metros de altura, 120 metros de largura. A encosta a montante do DIRR tem uma topografia suave e um capeamento de solo residual muito pequeno, não apresentando condições para deslizamentos de terreno.

Várias obras de contenção das encostas e de sistemas de drenagem foram realizadas na área. Sistemas de drenagens pluviais foram instalados no topo da encosta, contemplando escavações em rochas e canaletas de concreto. Um muro de gabião foi instalado na porção superior da encosta para proporcionar estabilidade aos solos. Blocos de rocha existentes no topo da encosta foram escorados por bases de concreto, evitando qualquer movimentação de solo.

Na década de 90, devido às características geomorfológicas da região, ocorreram problemas ao longo da BR-101 como escorregamentos translacionais e rompimentos de cortinas. O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT (antigo DNER) elaborou em 1996 um relatório com recomendações para a execução de obras de estabilização e contenção.

Em 1997, por ocasião da elaboração do EIA de Angra 2, foi realizada uma inspeção junto às encostas da usina e em seu entorno, tendo sido verificados os seguintes problemas:

• Os taludes no entorno da CNAAA vêm apresentando problemas graves, que a ELETRONUCLEAR vem solucionando passo a passo;

• Existem evidências de movimentação contínua, porém lenta, de algumas áreas das encostas, sempre associadas a níveis elevados de precipitação;

• Obras de estabilização pelo DNIT, principalmente através de drenagem e cortinas ancoradas com tirantes, vêm sendo executadas de modo a mitigar os problemas;

• Os materiais que compõem essas encostas são constituídos de solos residuais e aterros em geral mal compactados.

Atualmente, a ELETRONUCLEAR mantém uma rede de monitoramento das encostas de Itaorna que inclui inclinômetros, piezômetros e células instaladas em ancoragens, para

acompanhamento da evolução das cargas de tirantes. Este monitoramento das encostas, associado à manutenção dos sistemas de drenagem, permite à ELETRONUCLEAR minimizar as ocorrências de possíveis deslizamentos de solo.

4.2.2 Sismologia

4.2.2.1 Caracterização Local

Como o local é próximo às Unidades 1 e 2 da CNAAA (Angra 1 e 2), são válidos para a Unidade III do DIRR todos os estudos e dados regionais mencionados nos Relatórios de Análises de Segurança (FSAR’s) destas Usinas.

4.2.2.2 Resumo Histórico/Monitoramento/Estudo Sismológico

A sismologia regional e no local das usinas nucleares de Angra dos Reis, onde se encontra inserido a Unidade III do DIRR, vem sendo estudada desde a década de 70, quando do projeto de instalação da Unidade 1 da CNAAA (Angra 1). Estes estudos ocorreram tanto no meio acadêmico, como também por pesquisas encomendadas por FURNAS Centrais Elétricas S.A., proprietária e responsável pelo empreendimento.

Com o Licenciamento Ambiental da Unidade 2 da CNAAA (Angra 2), novos estudos foram realizados e uma Estação Sismográfica foi instaladas nas proximidades do sitio das usinas. A Estação Sismográfica de Angra dos Reis (ESAR), implantada através de convenio entre a ELETRONUCLEAR e o Instituto de Astronomia e Geofísica – IAG/USP, esta inserida na rede sismográfica nacional, monitorada tanto pelo IAG/USP como pelo Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB).

O estudo de sismologia realizado para as usinas de Angra 1 e 2 mostrou que, com base nos máximos sismos registrados na região, um valor máximo de aceleração horizontal na rocha de 0,1g deveria ser considerado no projeto das estruturas de classe de segurança máxima.

4.2.2.3 Análise Sísmica

A ELETRONUCLEAR fez uma análise sísmica para verificação estrutural da Unidade III do DIRR seguindo critérios semelhantes aos adotados nas usinas de Amgra 1 e 2.

4.2.3 Clima e Meteorologia

A localização do empreendimento, próximo ao Trópico de Capricórnio, o coloca dentro da Zona Tropical do Hemisfério Sul, onde o clima local e regional é muito úmido e quente. Entretanto, existem alguns fatores que diversificam esta característica, como, por exemplo, correntes oceânicas, altitude e posição em relação às serras que ocorrem ao redor da área de estudo.

No sítio da Central Nuclear e na cidade de Angra dos Reis, o clima é o mesmo encontrado nas florestas tropicais. As temperaturas máximas ocorrem no mês de fevereiro, e as mínimas em julho. A temperatura média da cidade no período 1961-1990 foi de 23,2º C, a média das máximas, 27,0º C e a média das mínimas, 19,8º C. A temperatura máxima absoluta da série foi registrada em 11/02/66 e atingiu a marca de 39,3º C, enquanto que a mínima absoluta foi registrada em 12/08/88 e seu valor foi de 9,4º C.

A pressão atmosférica média na estação de Angra foi de 1.014,8 hPa no mesmo período, ficando abaixo do valor da pressão padrão ao nível do mar (1.013,25 hPa) nos meses quentes de novembro a março, fato que reflete o recuo do Anticiclone do Atlântico Sul para o oceano.

Em Angra dos Reis, ocorrem em média 158 dias chuvosos por ano, com médias mensais acima de 70mm. As grandes chuvas acontecem nos meses de outubro a abril, sendo janeiro o mês mais chuvoso, com 276,4mm. A precipitação máxima de 24 horas, em Angra, foi de 285,6 mm e ocorreu em 23/01/67, podendo ser produzida por uma única nuvem de tempestade localizada, conhecida pelos meteorologistas como cumulus nimbus. Muitas vezes a chuva não dura mais do que uma hora. Embora localmente seu impacto seja grave, principalmente se atinge uma grande cidade, as regiões vizinhas não são afetadas de forma significativa.

A umidade média do ar em Angra é de cerca de 81%, valor que não se altera muito durante o ano. A nebulosidade varia de 50% no inverno a 80% no verão, com uma média em torno de 70% e o número de horas normais de insolação por ano em Angra é 1.781,7.

A taxa de evaporação é de 595,4 mm/a, para precipitações de 1.976,7 mm/a. A taxa de evaporação depende mais da ventilação que da insolação, como pode ser observado em Angra dos Reis, onde há maior ventilação.

A área do empreendimento é caracterizada pelo contraste de relevo. As escarpas da Serra do Mar chegam junto ao litoral. Em um raio de 80 km em torno da CNAAA, são encontradas montanhas com altitudes superiores a 2.500 metros e platôs bastante amplos acima de

1.300 metros. As terras altas da região estariam numa camada atmosférica acima da camada de mistura existente sobre as baixadas litorâneas. A camada de inversão térmica suspensa sobre o mar e o litoral é encontrada ao nível dos platôs mais elevados. A camada de inversão suspensa suprime os movimentos convectivos, impedindo a ascensão dos

poluentes e da umidade do mar para as camadas mais elevadas da atmosfera. A camada de ar estável, suspensa acima da camada de mistura litorânea, encosta-se nas serras. No planalto, uma outra camada de mistura se forma, assim como uma nova estratificação das camadas de ar.

4.2.4 Recursos Hídricos

Na região abrangida pelos municípios de Angra dos Reis e Parati, há diversas microbacias que nascem na Serra do Mar e escoam para a Baía da Ilha Grande, desaguando diretamente no mar. Caracterizam-se por pequenas áreas de contribuição e grandes declividades, apresentando as maiores vazões no verão e as menores, no inverno.

O Mambucaba é o rio de maior vazão, e tem suas nascentes no platô da Serra da Bocaina, no estado de São Paulo, a 2.000 metros de altitude.

Os outros rios da região têm aspecto semelhante ao Mambucaba, diferindo apenas em extensão longitudinal e no tamanho das baixadas, que ás vezes são ladeadas por paredões escarpados. A montante, nos sopés de encosta, apresentam depósitos sedimentares em forma de leques, e a jusante, feixes de Restinga e/ou Mangues.

A delimitação da área de influência do meio físico levou em conta as duas microbacias existentes: a maior, que drena para Itaorna e a menor, que drena para a Praia da Ponta Grossa. Existem dois córregos na microbacia maior, um mais ao norte e outro mais ao sul de Itaorna. A vazão destes córregos, normalmente muito pequena, aumenta consideravelmente durante as chuvas.

Entre os prédios da Central Nuclear e as encostas há dois canais que drenam toda a água proveniente das encostas, inclusive dos dois córregos, servindo, assim, como um cinto de drenagem que descarrega as águas superficiais diretamente no mar. Para evitar a penetração de água, algumas medidas protetoras foram incorporadas às estruturas, como: barreiras, comportas, muros e soleiras. Assim, todos os prédios de Angra 2 foram projetados para que mesmo com uma cheia com tempo de recorrência de 10.000 anos não haja penetração de água no seu interior.

Para assegurar as condições geotécnicas da camada de solo residual situada a montante do DIRR, foi escavada em rocha uma canaleta (0,60m de largura x 1,00m de profundidade) que acompanha o paredão rochoso situado à leste dos depósitos.

A ELETRONUCLEAR utiliza 3 mananciais, dois que atendem as vilas residenciais (Praia Brava e Mambucaba) e um que abastece a ETN 1, no Rio do Frade. Estas águas recebem tratamento (filtração e cloração) antes de chegar ao consumo sendo enquadradas como

Classe 1, de acordo com a Resolução CONAMA 20/86 (próprias para o abastecimento doméstico após tratamento simplificado).

No que se refere a águas subterrâneas, a área de estudo apresenta uma espécie de “bolsão” que se concentra na região entre Mambucaba e Cunhambebe, em Angra dos Reis. Estes aqüíferos correspondem a formações de sedimentos não consolidados, com possibilidade de exploração de poços rasos (profundidade inferior a 50 metros), geralmente com boa qualidade de águas. O nível do lençol freático no sítio da usina se encontra a 2 metros abaixo do nível do terreno, com declividade no sentido de Itaorna.

4.3 MEIO BIÓTICO

Em decorrência das características climáticas, geológicas e geográficas presentes na região, o ecossistema terrestre onde se insere o empreendimento é característico do domínio fitogeográfico da Mata Atlântica. É um bioma que apresenta grande biodiversidade, com cerca de 10.000 espécies de plantas, das quais 50% são endêmicas, isto é, exclusivas desse ambiente. Sua fauna terrestre inclui uma alta taxa de endemismos, especialmente para aves e primatas, e ali se encontram as espécies mais ameaçadas de extinção do Planeta, especialmente em função do desmatamento e perda de hábitats. As formações de Mata Atlântica da Área de Influência são: Floresta Ombrófila Mista, que se caracteriza pela Araucaria angustifolia (araucária), Floresta Ombrófila Densa, típica de ambientes de alta pluviosidade, Restinga, que ocorre sobre cordões arenosos, e Manguezal, presente em planícies de marés e margens de rios.

As diversas formações da Floreta Ombrófila Densa compreendem a de Terras Baixas, Submontana, Montana e Alto-Montana, classificação que considera as altitudes em que são encontradas, desde 50 até altitudes maiores que 1.000 metros.

No município de Parati, a comunidade vegetal localizada nas planícies e nos primeiros 50 metros das encostas apresenta apenas duas tipologias, uma localizada em terrenos drenados e outra em encharcados. Nas matas onde o solo é bem drenado, destacam-se a embaúba e palmeiras na região da Graúna. Nas áreas alagadas, cuja vegetação é chamada Floresta Paludosa, as árvores são espaçadas entre si, notando-se o predomínio da caixeta ou pau-de-tamanco, com taboa na porção herbácea inferior. Sobre os galhos das árvores podem ser vistas epífitas como bromélias e orquídeas.

A utilização de áreas, anteriormente dominadas pela floresta, para atividades humanas diversas alteraram a paisagem original. Em alguns trechos de declive podem ser vistas áreas desmatadas que, atualmente, apresentam como vegetação pioneira a samambaia-do- campo, formando um verdadeiro tapete verde sobre o solo.

Nos ambientes de planície as matas sofreram diversas intervenções humanas, como desmatamentos para retirada de madeira, implantação de fazendas e condomínios de classe alta, entre outros. As espécies vegetais mais comuns nessa paisagem são a embaúba, a quaresmeira, além de coco natal, pitangueira, figueira, goiabeira, jabuticabeira e aroeira.

Na Fazenda São Gonçalo, em Parati, nota-se a introdução de espécies exóticas como o eucalipto para reflorestamento em antigas áreas de floresta nativa. No município de Angra dos Reis, na região do Saco dos Negros, foi introduzido o pinheiro.

Nas áreas de maior altitude, devido à dificuldade de acesso, a Floresta Ombrófila Densa manteve uma maior integridade, sofrendo menos a ação humana da retirada da madeira e da ocupação. A avifauna das partes mais elevadas e fechadas da mata é representada por arapongas, tinguaçu (espécie endêmica), viuvinha, juriti e bandos de maritacas, que cortam os ares ruidosamente. Nas bordas da mata ocorrem o tangará, a risadinha, a choca, a rendeira, o tiê-preto, o joão-tenenem, o beija-flor tesourão e o besourinha-da-mata. Nas partes mais baixas, alteradas pela ação antrópica, ocorrem o coleirinho, o tico-tico, o tiziu, a rolinha, entre outras aves.

Quanto à mastofauna, há relatos da captura de gambá, caxinguelê, preá, ouriço e diversos tipos de rato. Diversas espécies de cobra ali ocorrem, como o boiubu, serpente diurna que se alimenta de lagartos, pássaros e rãs; a caninana, que vive em árvores, alimentando-se de aves, pintos e ovos; a cobra-d’água, que é inofensiva e caça insetos, rãs e pequenos peixes na água; a cobra-verde, de hábitos aquáticos, que se alimenta de peixes, rãs, pererecas, roedores, lagartixas e sapos; a cobra-cipó, não peçonhenta, que é onívora, preferindo lagartos, pássaros, rãs e pererecas, e habita a mata; a dorminhoca, espécie de hábitos noturnos e de pequeno porte; e a coral-verdadeira, que é peçonhenta e vive em buracos ou galerias do solo ou sob folhas secas, onde se alimenta de pequenas serpentes.

Nas formações da Floresta Submontana a situação da cobertura vegetal é extremamente vulnerável, apresentando grandes extensões cobertas por campos herbáceos, principalmente nas porções das encostas mais próximas à BR-101, onde é comum a presença de plantações de banana e de torres de transmissão de energia com vegetação rasteira sob a fiação. Em alguns locais mais preservados, a floresta é formada por árvores altas com sub-bosque e grande número de epífitas.

Nas planícies e alagadiços ao longo da BR-101, no município de Parati, podem ser observadas a garça-branca-grande, o anu-preto, o flamenguinho, o bem-te-vi e o coleiro-do- brejo.

A formação de Floresta Ombrófila Mista é encontrada na área do Parque Nacional da Serra da Bocaina e representa uma tipologia remanescente de grande importância biogeográfica. As principais espécies presentes são o pinheiro-do-paraná, a bracatinga e o

pinheiro bravo, entre outras. Em função de sua localização dentro de uma Unidade de Conservação, apresenta formação íntegra e preservada.

A fisionomia vegetal Restinga é encontrada no trecho de Tarituba a Parati, por exemplo, nas Praias do Iriguaçu, da Graúna e da Jabaquara. Algumas das espécies mais comuns ainda encontradas são a embaúba, a arruda, a salsa-da-praia, o capotiraguá, o araçá, a grama-da-praia e a aroeira.

De forma geral, as formações de Restinga da área de estudo se encontram fortemente modificadas, a não ser pelo trecho adjacente à área do empreendimento, localizado em Mambucaba, que encontra-se, contudo, em estágio de recuperação, sendo representada por apenas uma comunidade herbácea e outra arbustiva-baixa.

As ameaças a esse ecossistema resultam, principalmente, do desmatamento em função da implantação de atividades ligadas ao turismo, sem um adequado manejo das áreas remanescentes.

Os animais de maior porte que ainda ocorrem na maioria das áreas de Restinga são o gambá, o ouriço-cacheiro e o cachorro-do-mato. O quati, o guaxinim, o furão e o gato-do- mato são espécies mais escassas. Entre as aves, podem ser encontradas a cambaxirra, o anu-preto, o anu-branco, o bem-te-vi, o azulão, que vive próximo às áreas alagadas, formações secundárias espessas e plantações, o quero-quero, a marreca-irerê, que pode ser vista em bandos compactos à beira de banhados e à beira mar, o tico-tico, o tiê-sangue, o jacuaçu e a coruja-buraqueira.

Nas praias arenosas há diversas espécies de urubu e, segundo informações de moradores de Parati-mirim, a águia-pescadora é visitante setentrional e piscívora, vivendo em lagos, grandes rios, estuários e também no mar perto da costa. Os ambientes mais abertos favorecem os répteis, sendo comum o teiú e o lagarto, as jararacas e a coral-verdadeira.

Nesse ecossistema encontra-se, ainda, o besouro que ataca o coqueiro da Restinga, o gafanhoto grande e grandes vespas predadoras de aranhas, além de mutucas, borrachudos e marimbondos.

A formação tipo Manguezal é especialmente observada no município de Parati. Essa fisionomia se distribui principalmente nas áreas do Saco Grande, do Rio Xxxxx Xxxxx e da Praia da Jabaquara, além de outras porções de Angra dos Reis. Essa vegetação apresenta características arbustiva/arbórea, sendo composta por mangue preto, mangue branco e mangue vermelho. À margem dela, observam-se a samambaia-do-brejo, a arruda, o araticume e a aroeira. Embora sejam protegidos por legislação específica, cerca de 50% da área original de mangues nessa parte do litoral perdeu-se, principalmente devido à urbanização e à contaminação com efluentes industriais, processo que se iniciou a partir da construção da BR 101, na década de 70, e que deixou um ecossistema ambientalmente vulnerável nos dias atuais.

Apesar da destruição de muitos dos manguezais, nos ecossistemas de Angra dos Reis e Parati ainda se podem ver remanescentes de mangue vermelho, preto e branco, como no Hotel Pousada do Bosque, onde há uma avifauna representada pelo socó-boi e socozinho, que fazem ninho sobre as árvores ou arbustos.

A maioria dos vertebrados visitam periodicamente os mangues a procura de alimento. A mastofauna é representada pela lontra e guaxinim, espécie onívora que freqüenta o manguezal ao anoitecer para capturar insetos.

As aves marinhas registradas nas ilhas da Baía foram o gaivotão, o trinta-réis-de-bico- amarelo, espécie costeira mais ameaçada de extinção no Brasil, o ostreiro, o atobá-marrom e as aves aquáticas foram a garça-branca-grande, o savacu-de-coroa, o socó-grande e o martim-pescador-grande.

Nos municípios pertencentes à Baía de Ilha Grande, a pesca já ocupou posição de destaque no contexto sócio-econômico da região. Em lagunas situadas na Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, na Ilha Grande, foi registrada a presença do barrigudinho, lambari, tainha e mussum. Entre os crustáceos de valor comercial na Área de Influência, encontra-se o camarão rosa e o branco.

A pesca vem decrescendo consideravelmente em relação os anos anteriores. Observa-se a diminuição dos estoques e da produção pesqueira, apesar do aumento de esforço de pesca das frotas. O declínio da pesca do camarão gerou um sério problema social, que ocasionou o abandono da atividade por outras que garantam sua sobrevivência.

O município de Angra dos Reis, que já foi um dos principais portos pesqueiros do Estado do Rio de Janeiro, sofreu na última década as conseqüências do descaso com relação ao meio ambiente, com reduções significativas na produção pesqueira da região.

Os impactos gerados pela ocupação humana na costa são na maioria impactos ambientais negativos, que constituem interferências significativas à manutenção da qualidade de água, aliados aos aterros em mangues e a pesca predatória. Os manguezais e outros ambientes costeiros, tais como praias arenosas e/ou lodosas, marismas, estuários, restingas e costões rochosos são de vital importância às comunidades ícticas, pois os peixes e outros organismos marinhos (jovens e/ou adultos) neles encontram os recursos necessários para sua sobrevivência.

No município de Angra dos Reis, cerca de 60% dos manguezais foram bastante impactados pela construção de estradas e a instalação de loteamentos e marinas, sendo que também boa parte dos costões rochosos, praias e restingas, tiveram semelhante destino. Na região do Frade e do Bracuí, todos os mangues desaparecerem, dando lugar a complexos hoteleiros, marinas e loteamentos. Melhor sorte tiveram os manguezais do Ariró, devido à anulação e não-renovação dos alvarás para a implantação de loteamentos.

O ecossistema de águas doces da região apresenta a mais elevada taxa de endemismo de ictiofauna do bioma Atlântico, possuindo inclusive a maior riqueza de espécies desse grupo e importantes representantes com risco de extinção, merecendo atenção especial, no sentido de se evitar o impacto antrópico causado pela ocupação das margens e modificação dos leitos dos rios. Além disso, a água dos rios é utilizada pela população, que freqüenta as praias e se alimenta dos diversos pescados da região.

As Unidades de Conservação são áreas criadas por instrumentos legais, que são protegidas por possuírem uma diversidade de espécies animais e vegetais ou alguma riqueza biológica evidenciada. São adquiridas através de ações governamentais ou através de aquisição de terras por pessoas físicas (RPPNs) e organizações conservacionistas. As Unidades de Conservação podem ser de uso direto, quando podem ser exploradas, desde que de forma sustentável, e de uso indireto, quando não há atividades de utilização dos recursos naturais para consumo e manutenção de comunidades locais, para que haja proteção total dos atributos naturais que justificaram sua criação e, assim, obter a preservação dos ecossistemas em estado natural.

Na área de estudo encontram-se diversas Unidades de Conservação, como a Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, a Estação Ecológica de Tamoios, o Parque Nacional da Serra da Bocaina e a Área de Proteção Ambiental dos Tamoios.

4.4 MEIO SÓCIO-ECONÔMICO

4.4.1 A Microrregião Baía da Ilha Grande

A Baía da Ilha Grande, Área de Influência Indireta do empreendimento, é uma das 6 microrregiões do Estado do Rio de Janeiro, pertencente à mesorregião Sul Fluminense. É formada por dois municípios, Parati e Angra dos Reis, e respectivos distritos: Angra dos Reis, Abraão, Cunhambebe, Jacuecanga, Mambucaba e Praia de Araçatiba no município de Angra e Parati, Parati Mirim e Tarituba no município de Parati. Neste local o mar favoreceu um desenvolvimento econômico voltado para o turismo, em função da beleza das praias e ilhas, e a instalação de estaleiros, terminal marítimo e indústrias, em função do porto de Angra dos Reis.

Dentre as várias ilhas da baía, a Ilha Grande é a maior e a mais conhecida, apresentando um relevo acidentado e inúmeros rios perenes. Em 1971, foi transformada em Parque Estadual e hoje é caracterizada por comunidades de pescadores, diversas pousadas e casas de veraneio. Outra ilha que também se destaca pela extensão e belezas naturais é a Ilha da Jipóia.

4.4.2 Município de Angra dos Reis

4.4.2.1 Evolução Populacional

O município de Angra dos Reis tem área total de 814 km2, uma população total de quase

120.000 habitantes, dos quais 95% encontram-se na área urbana.

A migração para as áreas urbanas, a formação dos povoados e o crescimento populacional estiveram sempre associados aos diversos momentos econômicos, principalmente entre as décadas de 70 e 80, resultando numa notável modificação no espaço local.

A construção dos Estaleiros Reunidos Verolme foi um marco histórico na década de 60. Na década seguinte, foram construídos o Terminal de Petróleo da Petrobrás (TEBIG) e a Usina Nuclear de Angra 1, e iniciado o planejamento e obras da Usina Nuclear de Angra 2.

A construção da rodovia Rio-Santos, única rodovia federal a ligar os distritos e municípios (exceto os insulares) e a decretação de Angra como Zona de Especial Interesse Turístico influenciaram as alterações espaciais na época, favorecendo a especulação imobiliária e ocasionando a evasão das comunidades originais.

Os grandes empreendimentos da década de 80 trouxeram consigo um significativo aumento da população e uma alta taxa de urbanização no município de Angra dos Reis, favorecendo o aparecimento de novos bairros, vilas residenciais e a criação de infra-estrutura como: comércio, escolas, hospital, serviços públicos, entre inúmeras outras mudanças ocorridas na região.

A indústria hoteleira foi um dos expoentes na modernização e consolidação do setor de serviços do local, atendendo a clubes de lazer, hospedarias, condomínios com lazer e serviços de hotelaria, hotéis com serviços convencionais e de padrão internacional. A intensificação dos fluxos de mão-de-obra de caráter temporário necessários à construção das plantas industriais resultou em um esvaziamento de áreas agrícolas, e a retração produtiva deste setor nas planícies aluvionais. As terras, sem produção, viraram produto de venda no mercado imobiliário. A população deslocou-se para os baixos cursos dos rios Jacuecanga, Monsuaba, Japuíba e Mambucaba, provocando crescimento urbano e, por conseguinte, a valorização das terras e conflitos.

Os empreendimentos atraíram populações de baixa renda, que buscam obter algum ganho junto à população permanente, e como resultado, formaram-se territórios com carências sociais e urbanização precária.

Vários núcleos urbanos de Angra dos Reis, como Perequê e Praia Brava no distrito de Mambucaba e Frade, sede do distrito de Cunhambebe, abrigam trabalhadores da usina e pessoas vinculadas a elas, enquanto Jacuecanga e Japuíba se estruturaram em função do Estaleiro Verolme e do Terminal de Petróleo da Petrobrás (TEBIG). Comparando-se as

Vilas, percebe-se grandes desigualdades quanto à infra-estrutra urbana, escolaridade, salários e percepção de cidadania.

A configuração dispersa dos empreendimentos, normalmente isolados uns dos outros ao longo da costa, com comércio e serviços próprios, prejudicou a instalação de redes de serviços públicos, por tornar-se por demais onerosa neste modelo de ocupação.

Na década de 90, a queda no crescimento populacional e da taxa de urbanização refletiu a diminuição da oferta de serviços decorrente da falência da Verolme e a suspensão dos trabalhos na construção de Angra 2, fatos que geraram um quadro de desemprego e o agravamento de problemas sociais no que diz respeito, por exemplo, ao aumento do alcoolismo, consumo de drogas, marginalidade e violência.

Atualmente, além de ser um pólo turístico do Rio de Janeiro, o município de Angra dos Reis também abriga projetos industriais ligados aos ramos metal-mecânico, energia nuclear e petrolífero, que trouxeram características próprias de ocupação do espaço pelos trabalhadores vinculados a estes empreendimentos.

Cunhambebe, hoje o mais populoso distrito do município, teve o maior crescimento urbano da época, passando de 119,5% no período de 1970 a 1980, para 1.800% na década seguinte, e caindo para 80% na década de 90 (Ver Quadro 3).

De forma geral, percebe-se que o crescimento urbano não deixou de acontecer nos distritos de Angra dos Reis na última década, mas os números são bastante inferiores aos da década anterior, à exceção do distrito sede do município, Angra dos Reis, onde o crescimento populacional urbano foi decrescente do final da década de 70 a 2000.

Quadro 2 - Dinâmica Populacional Urbana no Município e Distritos de Angra dos Reis de 1970 a 2000

Município e Distritos	População Urbana				Crescimento %
	1970	1980	1991	2000	70-80	00-00	00-00
Angra dos Reis (município)	19.200	28.993	78.445	114.237	51,00	170,56	45,63
Angra dos Reis (distrito)	16.415	25.150	28.574	33.270	53,21	13,61	12,85
Abraão	929	1.090	1.626	1.959	17,33	49,17	20,48
Cunhambebe	567	1.242	23.826	42.897	119,05	1.800,00	80,00
Jacuecanga	686	981	15.394	19.531	43,00	1.469,00	26,87
Mambucaba	245	388	6.850	13.993	58,37	1.665,00	104,00
Praia de Araçatiba	358	142	2.175	2.629	- 60,33	1.532,00	20,87

Fonte: Censo Demográfico IBGE (1970, 1980, 1991, 2000) e SCIENCE

4.4.2.2 Infra-Estrutura

O rápido crescimento do município em 3 décadas não foi acompanhado pela implantação da infra-estrutura, devido à migração, o crescimento desordenado, a especulação imobiliária, a transferência de propriedades rurais e urbanas.

Com o tempo, o município foi desenvolvendo seus instrumentos de planejamento e gestão do espaço urbano, e atualmente dispõe de Plano Diretor, Lei do Perímetro Urbano, Lei de Parcelamento do Solo, Lei de Zoneamento ou Equivalente, Legislação sobre Áreas de Interesse Especial, Legislação sobre Áreas de Interesse Social, Código de Obras, Código de Posturas, entre outros dispositivos legais(IBGE, 1999).

Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE (1999), existem no município de Angra dos Reis loteamentos irregulares, sub-habitações, cortiços e moradias em áreas de risco, embora haja levantamento quantitativo. A mesma pesquisa indica ainda que há políticas e programa de habitação, com órgão específico para tratar dessa questão, oferta de lotes, urbanização de assentamentos e cadastro de famílias interessadas em programas de habitação.

A grande maioria das residências dispõe de banheiro ou sanitário e tem o lixo coletado pelo serviço de limpeza pública. Pouco menos da metade das habitações permanentes utilizam rede geral de esgoto ou ligações diretas na rede pluvial. Em Cunhambebe, onde há um número de habitantes maior que no distrito sede, 47% dos domicílios permanentes estão ligados à rede geral de esgoto ou rede pluvial. Os demais usam fossas sépticas, fossas rudimentares e valas.

Quanto ao acesso à água potável, o Censo IBGE 2000 indica que 86% das residências estão ligadas à rede geral de abastecimento de água do município. Os demais utilizam poço, nascentes e outras formas de abastecimento.

A energia elétrica é fornecida para o município pela Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (CERJ). Em 1997, o município consumia 157.764 MWh, representando 3% do total da energia consumida no Estado. Residências e, em seguida, indústrias são as que mais consomem. Depois desses o comércio e por último, representando a mínima parte (menos de 1%), o núcleo rural.

Em termos de equipamentos coletivos, escolas e hospitais, Angra dos Reis apresenta o seguinte perfil:

No âmbito da saúde, existe 1 hospital federal com 27 leitos; 1 hospital municipal; e 3 hospitais particulares, perfazendo no total 266 leitos. Além disso, há 17 centros de saúde e 1 pronto socorro. Nos postos de saúde há vários especialistas, até naqueles em que há a presença do médico apenas em determinados dias da semana ou mês. Os ambulatórios, postos e mini-postos estão divididos por distritos.

No distrito de Mambucaba, existe um hospital dentro da Vila Residencial de Praia Brava - Fundação ELETRONUCLEAR de Assistência Médica - que é considerado o hospital de referência da região. Embora tenha sido construído com o objetivo de atender aos funcionários da CNAAA, oferece atendimento 24 horas à população das comunidades vizinhas através do Sistema Único de Saúde- SUS e de vários outros convênios.

No que tange à educação, o município de Angra dos Reis possui 33 pré-escolas com 1.878 vagas; 67 escolas atendem o ensino fundamental com 18.355 vagas; 7 escolas de ensino médio com 2.547 vagas; 1 supletivo com 853 vagas; 1 Escola Naval e 1 Faculdade de Meio Ambiente pertencente à Universidade Estácio de Sá.

Quanto aos acessos viários, a principal ligação intermunicipal e inter-regional é a xxxxxxx xxxxxxx Xxx-Xxxxxx (XX-000), única rodovia da região. A ela se interliga o trecho Itanema – Rio São Gonçalo, no sentido nordeste-sudoeste da CNAAA, com 43km de extensão e excelente estado de conservação. Existem ainda eixos vicinais precários, freqüentemente revestidos de saibro e com manutenção deficiente. Estas ligam pontos estaduais e municipais.

A Estrada de Ferro D. Xxxxx XX (1864), que liga o município à Barra Mansa e ao Estado de Minas Gerais, é usada apenas para escoamento da produção industrial. Há uma pista de pouso com comprimento aproximado de 1.200 metros.

4.4.2.3 Economia e Mão-de-Obra Empregada

A economia é expressa principalmente pelo setor secundário, ao contrário das suas origens, que remontam à agricultura nas plantações de monocultura (cana-de-açúcar e café). Atualmente as atividades ligadas ao setor primário não desapareceram, porém, são de menor relevância. De modo geral, a economia se caracteriza por apresentar:

• Setor primário bastante ligado à subsistência com a plantação de mandioca, cana-de- açúcar, milho e feijão, além da cultura de banana que é cultivada para comercialização;

• Pecuária inexpressiva;

• Solos, no geral, frágeis e de baixa produtividade;

• Produção leiteira restrita para abastecimento da região;

• No lugar onde havia comunidades de pescadores, foram erguidos condomínios fechados e hotéis.

O setor secundário tem a mão-de-obra distribuída pelas indústrias do município. Este setor é responsável por boa parte da receita local. Destacam-se:

• Estaleiros da Verolme;

• Porto de Angra dos Reis;

• Terminal da Petrobrás;

• CNAAA;

• Indústria da construção civil e

• Empreendimentos turísticos.

A maior parte dos trabalhadores está empregada no setor terciário (comércio e serviços), responsável pela circulação de mercadorias. São cerca de 60% no terciário, cerca de 30% na indústria e apenas 5% na agricultura. O destaque nos últimos tempos neste setor é o turismo.

O município recebe as transferências de impostos pagos pela população do Governo Federal. A empresa que mais contribui para a arrecadação de ICMS é o Terminal de Petróleo da Petrobrás (TBIG). Existe em Angra dos Reis um Conselho Municipal de Orçamento que conta com a participação popular na gestão orçamentária municipal, favorecendo a transparência do uso dos recursos municipais.

Quanto à distribuição da renda entre a população economicamente ativa (PEA), nota-se pelos dados do IBGE uma certa divisão proporcional entre os trabalhadores que recebem de

½ até 10 salários mínimos. À medida que os salários sobem na escala de mais de 10 salários mínimos, menores se tornam os números.

O setor de serviços é o que mais ocupa em todas as faixas de idade, vindo a construção civil em segundo lugar, associado principalmente ao segmento jovem (pessoas entre 15 a 39 anos).

4.4.2.4 Lazer e Turismo

Em função do cenário local, caracterizado por praias, ilhas, baías, rios, enseadas e reservas, a atividade turística é muito explorada e considerada como principal vocação do município de Angra dos Reis.

Porém, o lazer proporcionado pelas belezas naturais, em sua maioria, sempre foi voltado para classes mais privilegiadas, principalmente nas áreas costeiras, que foram classificadas pelo Plano Diretor Municipal como Áreas de Preservação Permanente e de Lazer.

O município possui 73 estabelecimentos de hospedagem, totalizando 1.401 unidades habitacionais, com hotéis e instalações que atendem a diferentes níveis econômicos e um comércio local estruturado para a recepção dos turistas.

4.4.3 Município de Parati

4.4.3.1 Evolução da População

O município de Parati tem área total de 917km2 e uma população de 29.544 habitantes, dos quais 47% vivem na área urbana.

O crescimento populacional de Parati ocorreu diferentemente de Angra dos Reis. A influência da CNAAA no processo de reestruturação do município foi pequena, mantendo-se como núcleo principal o distrito-sede, com sua economia e organização orientadas para seu patrimônio histórico.

A população urbana cresceu em torno de 113, 58% no período de 1970 a 1980, valor muito superior ao do município (29,28%), como resultado de migrações, tanto das áreas rurais de Parati, quanto de populações de fora da cidade. Na década seguinte, este crescimento diminuiu significativamente (28,76%), porém ainda foi maior que o do município (16,16%).

No período de 1991 a 2000, a taxa de crescimento urbano foi de 22,54% e o total municipal de 23,37%, demonstrando um crescimento bastante homogêneo em todo território de Parati na década passada.

A análise do número de crescimento populacional para cada um dos distritos é mostrado no Quadro 4 seguir. O distrito-sede Parati apresentou crescimento constante, exceto no período de 1980-1991, quando houve uma queda em relação ao período anterior, diminuindo de 24,36% para 22,49%. No período seguinte, 1991-2000, este índice sobe mais de 10%. Parati Xxxxx sofreu perda de habitantes no período de 1970 a 1980, voltando a crescer nos períodos seguintes. Tarituba, que cresceu 155% no período de 1970 a 1980, vai teve números negativos nos períodos seguintes, chegando na década de 90 com um crescimento negativo de 16,62%.

Quadro 3 - Dinâmica Populacional Urbana no Município e Distritos de Parati de 1970 a 2000

Município e Distritos	População (hab)				Taxa de crescimento (%)
	1970	1980	1991	2000	70-80	00-00	00-00
Parati (município)	15.934	20.599	23.928	29.521	29,28	16,16	23,37
Parati (distrito)	10.392	12.924	15.831	21.257	24,36	22,49	34,27
Parati Mirim	3.879	3.434	3.975	4.827	-11,47	15,75	21,43
Tarituba	1.663	4.241	4.122	3.437	155,00	-2,80	-16,62

Fonte: Censo Demográfico IBGE (1970, 1980, 1991, 2000) e SCIENCE

A apropriação do espaço de Parati se dá de cinco formas distintas: a cidade de Parati onde está localizado o centro histórico, os núcleos urbanas secundários, os condomínios, as vilas residenciais, as comunidades costeiras e as comunidades rurais.

• A cidade de Parati - localizada na baixada praiana, possui uma malha urbana estrutura em dois conjuntos de características formais distintas e interdependentes: o Centro Histórico, núcleo colonial com infra-estrutura e serviços; e o núcleo periférico votado para residências habitadas pela população local.

• Os núcleos secundários - nestes núcleos estão diferentes aglomerados urbanos pertencentes aos distritos de Parati. São eles: Patrimônio, junto à BR-101, que possui uma tribo indígena; Ponte Branca, às margens da rodovia RJ-165 (Parati-Cunha); Praia Grande, próxima à praia de mesmo nome, junto à xxxxxxx XX-000, um aglomerado remanescente de um antigo núcleo de pescadores, onde há pousadas, bares e restaurantes; Tarituba, em pequena área de praia junto à BR-101, uma antiga colônia de pescadores, hoje com função residencial; Trindade, comunidade de mais de 300 anos, formada por pescadores vindos do norte de São Paulo, que não possui transporte coletivo regular nem infra-estrutura urbana e cuja economia é baseada na prestação de serviços; Vila Oratória, aglomerado contíguo ao Condomínio Laranjeiras, habitado por famílias que vivem na área litorânea, onde se instalou o condomínio.

• Os condomínios e vilas residenciais - são empreendimentos autônomos em relação à infra-estrutura municipal e gerenciamento interno destinados a veranistas e aos funcionários e construtores da CNAAA. Há dois em Parati, o Condomínio Laranjeiras no litoral sul, próximo a Trindade e a Vila Residêncial de Mambucaba do Complexo Termonuclear, em Tarituba, divisa com Angra dos Reis.

• As comunidades costeiras - são populações que vivem da pesca, do artesanato e da agricultura de subsistência. As localidades são rústicas, sem infra-estrutura e, algumas, sem comércio. Estão localizadas no litoral, em áreas de difícil acesso por terra, sendo o principal meio de transporte as embarcações de pescadores. A população vive, em grande parte, nas áreas das reservas ecológicas de Cairuçu e de Juatiga, com dificuldade de acesso a equipamentos públicos, como os de saúde e educação.

• As comunidades rurais - estão localizados ao longo das principais rodovias. Essas pessoas, que não tem condições de aquisição de lotes nas áreas urbanas, estão vinculadas tanto ao trabalho nas zonas rurais, quanto ao mercado de trabalho urbano na prestação de serviços em residências de veraneio. Essas comunidades não têm infra- estrutura, serviços e comércio.

4.4.3.2 Infra-estrutura

O sistema de transporte municipal é servido por linhas rodoviárias regulares intramunicipais, inter-regionais e circulares, saindo principalmente do distrito sede. Além desses há frota de táxi, transporte marítimo e aéreo.

As rodovias que passam pelo local são: a BR-101 (Rio-Santos), a rodovia estadual RJ-165, estradas vicinais e a PRT-101. Há ainda um aeroporto que atende aos turistas de alta renda. O transporte marítimo é realizado por várias empresas, que atuam em passeios turísticos.

A energia elétrica é suprida pela CERJ e a telecomunicação pela TELEMAR.

Do total 23.423 habitantes com 10 anos ou mais, 88,2% são alfabetizados, um índice que pode ser considerado bom, porém inferior à vizinha Angra dos Reis. O município conta com 39 escolas municipais, sendo 36 em zonas rurais e 3 nos núcleos urbanos. Há escolas privadas, de nível fundamental e médio, e pré-escolas para as crianças no local. Existe uma faculdade particular com o curso de bacharelado em Turismo. Há ainda biblioteca pública e equipamentos culturais como uma pinacoteca, centro de tradições culturais, entre outros.

Em termos de equipamento para saúde, o município conta com 1 hospital, a Santa Casa, com 52 leitos, 20 ambulatórios, 12 postos de saúde na zona rural e 1 centro de saúde em Patitiba, no centro.

No que se refere às condições sanitárias, a situação do município, a maioria dos domicílios particulares permanentes do município dispõem de banheiro ou sanitário. É mínimo o número de domicílios permanentes do distrito de Parati Mirim ligados à rede geral de esgoto ou pluvial. Em sua grande maioria, os efluentes são conduzidos para fossas sépticas ou fossas rudimentares, ou ainda, são lançados em valas, rios, lagos ou no mar. Em Tarituba, a situação é oposta: 69% dos domicílios permanentes estão ligados à rede geral de esgoto ou pluvial e os demais usam fossas rudimentares.

Cerca de 82% dos domicílios permanentes do município têm seu lixo recolhido pelo serviço de limpeza urbana. No distrito-sede, 64% dos domicílios têm seus resíduos sólidos recolhidos, a maioria pelo serviço de limpeza urbana. Em Parati Mirim a situação é preocupante: apenas 48% dos domicílios têm seu lixo recolhido. Os demais queimam ou enterram o lixo na própria propriedade ou lançam em terrenos baldios, rios, lagos ou mar.

Quanto ao abastecimento de água no município de Parati, 70% dos domicílios estão ligados à rede geral e os demais são abastecidos por poços. No distrito de Parati, 79% dos domicílios particulares permanentes estão ligados à rede geral, em Tarituba 82% e em Parati Mirim, apenas 12%.

4.4.3.3 Economia e Mão-de-Obra Empregada

No município de Parati, 40% da população economicamente ativa (PEA), trabalha no setor terciário, aproximadamente 35% no setor primário e os demais, no setor secundário, o que mostra que a indústria, apesar de gerar a segunda maior renda para o município, não absorve mão-de-obra, que acaba empregando-se nas zonas agrícolas, no setor secundário ou na informalidade.

O setor primário, principalmente representado pela pesca e agricultura, está em plena decadência no município. A pesca industrial predatória tem causado problemas para a pesca local: pescadores vem abandonando a pesca e se dedicando a atividades ligadas ao veraneio, buscando empregos em condomínios e segundas residências. Outros têm sido absorvidos por empresários da pesca, principalmente de Xxxxxx (SP).

Em 1997, a Prefeitura Municipal tentou incentivar a prática da maricultura, mas as colônias de pescadores estavam quase extintas, e os poucos grupos restantes não eram organizados.

Na agropecuária, os destaques são o gado leiteiro e de corte, lavouras de banana e de mandioca. A banana é o principal produto agrícola comercializado, enquanto a cana-de- açúcar e a mandioca são utilizadas na produção de aguardente e farinha em indústrias artesanais com pouca importância na economia municipal.

O setor terciário é representado pelo turismo, principal vetor de crescimento econômico do município. Sua presença é notória na alocação de equipamentos e construção de hotéis, pousadas e restaurantes, no comércio de “souvenirs” e outros tipos de prestação de serviços.

Quanto às classes de renda, a maioria da população, em todos os distritos, encontra-se na faixa de 1 a 2 salários mínimos, com exceção de Parati Mirim, onde a situação é ainda pior, predominando a classe de renda de ½ a 1 salário mínimo.

4.4.3.4 Turismo

Os turistas que buscam Parati são responsáveis pela valorização imobiliária local, favorecendo a especulação. Procuram habitações tanto no Bairro Histórico quanto em áreas mais isoladas, o que provoca a “expulsão” dos moradores tradicionais do Bairro Histórico que vendem seus imóveis, tanto para residências de veraneio como para comércio e serviços. Há turistas que chegam em excursões, muitas vezes em ônibus fretados, que retornam no mesmo dia ou utilizam campings. Usufruem dos passeios oferecidos e da cidade, podendo ou não fazer uso de restaurantes e do comércio local. Uma outra forma de turismo explorado e em crescimento é o turismo ecológico, que faz uso da Baía da Ilha Grande e da Serra da Bocaina.

4.4.4 Núcleos Urbanos próximos à CNAAA

Os aglomerados urbanos mais próximos à Central Nuclear são:

• Cunhambebe/Frade - local em que vivem trabalhadores da CNAAA e do complexo turístico do Hotel do Frade;

• Praia Brava - local em que está situada a Vila Residencial da ELETRONUCLEAR, operadora da CNAAA, contígua a Itaorna;

• Vila Histórica de Mambucaba - núcleo urbano tradicional que já existia antes da construção do complexo;

• Perequê - residência da população que dá apoio às vilas residenciais vizinhas e ao complexo turístico do Hotel Pousada do Bosque;

• Mambucaba - complexo onde está a maior parte da população ligada às usinas.

Desses locais que surgiram ou passaram a ser mais povoados devido à Central Nuclear, apenas a Vila Histórica é tradicional. Os demais foram erguidos em função do empreendimento e são geralmente dotadas de infra-estrutura urbana (água, energia, telefone) e equipamentos públicos: escolas, hospital, postos de saúde.

Estes aglomerados urbanos têm uma relação estreita com as questões que envolvem a segurança das usinas nucleares. Constantemente a Defesa Civil, responsável pelo Plano de Emergência Externo, promove campanhas de esclarecimento sobre o Plano e as medidas de proteção a serem tomadas em caso de emergência para a população residente nas localidades mais próximas da Central Nuclear.

4.4.5 Uso e Ocupação do Solo

No município de Angra dos Reis, a urbanização mais densa da Área de Influência Indireta localiza-se ao longo da BR-101, nas proximidades dos condomínios de grande porte e em áreas carentes, como em Ariró, vizinha à área da CNAAA. A urbanização também está presente na Vila de Cunhambebe, planície do Frade; na área residencial da ELETRONUCLEAR em Praia Brava; Praia Vermelha, conjuntamente como condomínio Barlavento; Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx, xxxx xx xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx em Angra dos Reis; o aglomerado de sub-habitações denominada Boa Vista; e o Parque Perequê que surgiu nos últimos anos.

Em Parati, o adensamento urbano ocorre na Vila Residencial da ELETRONUCLEAR, e na Xxxx xx Xxxxxxxx, xxxxx xx xxxxxxxx xx Xxxxxxxx.

De acordo com a descrição da morfologia urbana realizada pela SCIENCE, há três segmentos territoriais: o institucionalizado, existente na cidade de Angra dos Reis; os empreendimentos turísticos, que vão do Condomínio Bracuí ao complexo de condomínios de Cunhambebe, na planície do rio do Frade e, por fim, o empreendimento industrial nuclear e as Vilas Residenciais anexas. Na região ainda há um grupo indígena denominado de Guarani Mbyá, na terra indígena Guarani Bracuí, que ocupa uma área de 2.127 ha no município de Angra dos Reis, com uma população de 239 habitantes.

4.4.5.1 Angra dos Reis

Em Angra dos Reis, o ordenamento territorial está legitimado por um Plano Diretor que define as seguintes zonas:

1) Áreas de Interesse Ecológico:

• Parque Nacional da Serra da Bocaina, considerado como uma ZPC (zona de Proteção Controlada);

• Zona de Preservação Permanente (ZPP);

• Áreas de interesse Ecológico (AIE);

2) Área Urbana:

• Zona Urbana de Preservação Ambiental (ZUPA);

• Zona de Desenvolvimento Urbano (ZDU);

• Área Especial de Interesse Ecológico;

3) Outras Áreas:

• Zona Rural (ZR), também chamada de sertões;

• Reserva Indígena;

• Área especial de desenvolvimento de núcleo de pescadores.

Este zoneamento também vigora para a Ilha Grande, onde estão localizadas a Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul e o Parque Estadual da Ilha Grande.

Em Itaorna, o local da Central Nuclear é considerada Área de Controle Federal.

4.4.5.2 Parati

O município não possui Plano Diretor. O uso do solo está discriminado em:

• Parque Nacional da Serra da Bocaina;

• Áreas Voltadas à expansão turística;

• Áreas de Preservação Permanentes;

• Área de Preservação Ambiental Cairuçu;

• Reserva Ecológica da Juatinga;

• Áreas Urbanas;

• Áreas de Conservação e Manejo;

• Sertões (área rural).

4.4.6 Patrimônios Arqueológico, Natural e Cultural

A microrregião Baía de Ilha Grande é uma área riquíssima em termos de patrimônio arqueológico, natural e cultural.

A região possui privilegiada paisagem e uma das poucas faixas de Mata Atlântica que ainda restam no Brasil cobrindo a Serra do Mar, o que estimula a criação de áreas protegidas, voltadas à preservação ambiental dos ecossistemas existentes.

Os diferentes momentos históricos pelos quais passou a região deixaram uma grande herança artística e cultural. Em Parati e Angra dos Reis há praças, capelas, igrejas e fortes tombados pela sua importância como marco histórico. A Fazenda Morcego, na Ilha Grande, é tombada e, próximo a CNAAA, há o conjunto arquitetônico da Vila Histórica de Mambucaba com diversas construções que espelham a organização dos sítios urbanos dos séculos XVIII e XIX, sendo destacável a Igreja do Rosário. Esse conjunto foi reconhecido como patrimônio histórico desde dezembro de 1969.

O patrimônio arqueológico da região está relacionado, principalmente, a marcos de grande importância deixados por populações indígenas. Na área de estudo haviam as tribos Tupinambá ou Tamoios (Tupi) e os Guaianá (não-Tupi), que disputavam aquele litoral.

Os Tupinambá faziam acampamentos no litoral em função das expedições guerreiras que realizavam duas vezes por ano, além da prática da pesca e da coleta de moluscos. Os

marcos arqueológicos foram identificados em vários acampamentos no Rio de Janeiro, em Guaratiba e na Baía da Guanabara.

Os Guainá ocupavam as adjacências do território que corresponde à faixa de Angra dos Reis até o Rio Cananéia do Sul (SP). Ali tinham contato com a tribo Carijó (Guarani), indo para o interior da Serra da Mantiqueira e, ao norte o vale do Jequitinhonha; ao Sul tomavam os Estado do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Todo o território possuía inúmeros caminhos, que ligavam pontos do interior ao litoral, que foram utilizados mais tarde pelos colonizadores, por muitos séculos, dando origem a alguma das estradas utilizadas atualmente.

O período de exploração do ouro também proporcionou a formação de uma série de caminhos pelo Sul Fluminense, embora grande parte das trilhas usadas para o contrabando do ouro ainda fossem aquelas feitas pelos índios da região.

Estão registrados ainda vestígios de povos pré-colombianos em variados sítios, revelados em sambaquis encontrados e estudados na região.

4.4.7 Terras Indígenas

No entorno da CNAAA, num raio de 50 km de afastamento, há 3 áreas indígenas e uma remanescente de quilombos. Estas áreas estão relacionadas ao Parque Nacional da Serra da Bocaína, duas na área denominada Zona de Amortecimento, e outra dentro do Parque. As reservas da área de amortecimento são: os grupos Parati-Mirim - Área de Proteção Ambiental Cairuçu, no município de Parati e Guarani do Bracuí, localizada no vale do rio Bracuí, no distrito de Cunhambebe, em Angra dos Reis. A Reserva Indígena Guarani- Araponga está situada no Parque, que está inserido no município de Parati.

Estes grupos vivem do extrativismo vegetal, da caça, da lavoura de subsistência e da venda de artesanato. O número de habitantes não é preciso, em função da intensa mobilidade espacial destes grupos.

O Povo Guarani é mais numeroso, e se dedica à agricultura, especialmente de milho, batata doce, aipim, amendoim e erva-mate. A espiritualidade do grupo está presente na música, embora sejam silenciosos. O idioma falado é o Guarani, e por ele transmitem sua cultura em lendas, crenças, músicas e expressões. O artesanato é rico e cheio de significados estéticos ao representarem neles a mata e os seres vivos.

A localidade onde se encontra a reserva dos Guarani-Araponga é considerada boa pelo grupo, porém, é uma área pequena para o seu “modo de vida”. No passado, habitavam áreas em números muito maiores e mais compatíveis com a qualidade de vida do grupo. A

Portaria nº 494, de 14 de julho de 1994, do Ministério do Estado da Justiça delimitou a Reserva Indígena Guarani-Araponga.

A terra ou a delimitação territorial para os Guaranis tem especial significado ao ser ali estabelecida uma situação histórica e social.

4.4.8 Área de Influência Direta - A Central Nuclear Almirante Xxxxxx Xxxxxxx (CNAAA)

A CNAAA, único complexo de produção de energia nuclear brasileiro, está sediada no município de Angra do Reis, mais precisamente em Itaorna, onde se encontram as usinas de Angra 1 e 2. Há espaço, projeto e discussões para a construção de uma terceira usina.

A implantação dessas usinas foi acompanhada por um longo processo de discussão e pesquisas em torno da sua viabilidade. Vinte anos atrás, a Usina Angra 1 começou a gerar energia para o Sistema Elétrico Brasileiro - um fato histórico, pois, até então, o Brasil possuía 3 reatores nucleares (em São Paulo, no Rio e em Belo Horizonte) destinados somente a pesquisas no setor.

A ELETRONUCLEAR, estatal responsável pelas usinas, afirma que nessas 2 décadas de funcionamento da Usina de Angra 1, com uma potência instalada de 657 MW, houve uma geração de energia, de abril de 1982 (início de sua operação) até março de 2002, de mais de 38 milhões de MWh, energia que atenderia 1 milhão de habitantes durante 20 anos. Juntamente com Angra 2, elas geram energia equivalente ao consumo anual de cerca de 7 milhões de residências.

Seria, contudo, ingênuo não considerar as possibilidades de riscos. Os riscos existem, e é por isso que a Defesa Civil possui um Plano de Emergência baseado em critérios técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear, que estabelece as medidas de proteção da população vizinha em caso de emergência na Central.

É de extrema importância a informação da comunidade com relação à obra: o que são os rejeitos radioativos de média e baixa atividade, como são guardados, sua periculosidade e o que mais for necessário esclarecer.

Sabe-se que a ELETRONUCLEAR tem trabalhado intensamente junto às comunidades próximas a CNAAA, recebendo, inclusive, destaque de desempenho por trabalhos voltados à cidadania na região de Angra dos Reis e Parati. Esses trabalhos envolvem convênios com as prefeituras locais para alocação de infra-estrutura; convênios com a Universidade Federal do Rio de Janeiro para pesquisa na região e atividades voltadas para a área de educação, meio ambiente, saúde e cultura.

5 ANÁLISE INTEGRADA

O empreendimento será implantado em área de antiga pedreira, ao lado da Unidade II do DIRR da CNAAA, na encosta do Morro da Ponta Fina, a leste de Itaorna, município de Angra dos Reis, Rio de Janeiro. Este é cercado por encostas íngremes pertencentes à Serra do Mar, com declividades de 30o a 40o, constituídas por rochas gnáissicas recobertas por solos residuais pertencentes à classe dos Cambissolos, que são solos pouco evoluídos, de características bastante variáveis, em geral pouco profundos e com teor de silte relativamente elevado. Na parte superior das escarpas, a rocha é quase aflorante. Na zona intermediária, o solo formado pela deposição de material procedente das partes mais altas forma uma camada fina, geralmente inferior a 3 metros, que se torna mais espessa em direção ao sopé.

O clima local e regional é muito úmido e quente. Entretanto, existem alguns fatores que diversificam esta característica, como, por exemplo, correntes oceânicas, altitude e posição em relação às serras que ocorrem ao redor da área de estudo.

A região abrangida pelos municípios de Angra dos Reis e Parati é formada por inúmeras microbacias que nascem na Serra do Mar e escoam para a Baía da Ilha Grande, desaguando diretamente no mar. Caracterizam-se por pequenas áreas de contribuição e grandes declividades, com as maiores vazões no verão e as menores no inverno.

O Mambucaba é o rio de maior vazão, e tem suas nascentes no platô da Serra da Bocaina, no estado de São Paulo, a 2.000 metros de altitude. Os outros rios da região têm aspecto semelhante ao Mambucaba, diferindo apenas em extensão longitudinal e no tamanho das baixadas. Suas baixadas são restritas, por vezes ladeadas por paredões escarpados. A montante, nos sopés de encosta, apresentam depósitos sedimentares em forma de leques, e a jusante, feixes de Restinga e/ou Mangues.

A associação dos fatores - relevo muito acidentado, litologia, chuvas intensas e tipo de drenagem - favorece processos de erosão e escorregamentos com uma intensidade significativa em relação a outras regiões brasileiras.

Na década de 90, devido às características geomorfológicas do local, ocorreram problemas ao longo da BR-101 como escorregamentos translacionais e rompimentos de cortinas. Várias obras de contenção das encostas e de sistemas de drenagem foram realizadas na área. Sistemas de drenagens pluviais foram instalados no topo da encosta, contemplando escavações em rocha e canaletas de cimento. Um muro de gabião foi instalado na porção superior da encosta para proporcionar estabilidade aos solos. Matacões existentes no topo da encosta foram escorados por bases de concreto, evitando qualquer movimentação de solo.

Para evitar a penetração de água, algumas medidas protetoras foram incorporadas às estruturas, como: barreiras, comportas, muros e soleiras. Para assegurar as condições geotécnicas da camada de solo residual situada a montante do DIRR, foi escavada em rocha uma canaleta que acompanha o paredão rochoso situado à leste dos depósitos.

A área de influência da Unidade III está inserida no domínio fitogeográfico da Mata Atlântica, podendo ser encontradas as seguintes formações: Floresta Ombrófila Mista, que se caracteriza pela Araucaria angustifolia (araucária), Floresta Ombrófila Densa, típica de ambientes de alta pluviosidade, Restinga, que ocorre sobre cordões arenosos, e Manguezal, presente em planícies de marés e margens de rios.

Nas matas onde o solo é bem drenado, destacam-se a embaúba e palmeiras na região da Graúna. Nas áreas alagadas, cuja vegetação é chamada Floresta Paludosa, as árvores são espaçadas entre si, notando-se o predomínio da caixeta ou pau-de-tamanco, com taboa na porção herbácea inferior.

Nos ambientes de planície as matas sofreram diversas intervenções humanas, como desmatamentos para retirada de madeira, implantação de fazendas e condomínios de alto nível, entre outros. As espécies vegetais mais comuns nessa paisagem são a embaúba, a quaresmeira, além de coco natal, pitangueira, figueira, goiabeira, jabuticabeira e aroeira.

Nas áreas de maior altitude, devido à dificuldade de acesso, a Floresta Ombrófila Densa manteve uma maior integridade, sofrendo menos a ação humana da retirada da madeira e da ocupação. A avifauna das partes mais elevadas e fechadas da mata é representada por arapongas, tinguaçu, viuvinha, juriti e bandos de maritacas, que cortam os ares ruidosamente. Nas bordas da mata ocorrem o tangará, a risadinha, a choca, a rendeira, o tiê-preto, o joão-tenenem, o beija-flor tesourão e o besourinha-da-mata. Nas partes mais baixas, alteradas pela ação antrópica, ocorrem o coleirinho, o tico-tico, o tiziu, a rolinha, entre outras aves.

Nas encostas mais próximas à BR-101, há grandes extensões cobertas por campos herbáceos, onde é comum a presença de plantações de banana e de torres de transmissão de energia com vegetação rasteira sob a fiação. Em alguns locais mais preservados, a floresta é formada por árvores altas com sub-bosque e grande número de epífitas.

A Floresta Ombrófila Mista é encontrada somente na área do Parque Nacional da Bocaina e as principais espécies presentes são o pinheiro-do-paraná, a bracatinga, o pinheiro bravo. Em função de sua localização dentro de uma Unidade de Conservação, apresenta formação íntegra e preservada.

De forma geral, as formações de Restinga da área de estudo se encontram fortemente modificadas, a não ser pelo trecho adjacente à área do empreendimento, localizado em Mambucaba, que encontra-se, contudo, em estágio de recuperação. As ameaças à Restinga

resultam, principalmente, do desmatamento em função da implantação de atividades ligadas ao turismo, sem um adequado manejo das áreas remanescentes.

No município de Angra dos Reis, cerca de 60% dos manguezais foram bastante impactados pela construção de estradas e a instalação de loteamentos e marinas, assim como boa parte dos costões rochosos, praias e restingas, que são vitais para a população íctica. Na região do Frade e do Bracuí, todos os mangues desaparecerem, dando lugar a complexos hoteleiros, marinas e loteamentos. Melhor sorte tiveram os manguezais do Ariró, devido à anulação e não-renovação dos alvarás para a implantação de loteamentos.

A fitofisionomia tipo Manguezal se distribui no município de Parati nas áreas do Saco Grande, do Rio Jorge Nunes e da Praia da Jabaquara. Embora sejam protegidos por legislação específica, cerca de 50% da área original de mangues nesta parte do litoral perdeu-se, principalmente devido à urbanização e à contaminação com efluentes industriais, processo que se iniciou a partir da construção da BR 101, na década de 70, e que deixou um ecossistema ambientalmente vulnerável nos dias atuais.

A Baía de Ilha Grande é uma área riquíssima em termos de patrimônio arqueológico, natural e cultural, sendo formada pelos municípios de Parati e Angra dos Reis. Na área de estudo viviam as tribos Tupinambá ou Tamoios (Tupi) e os Guaianá (não-Tupi), que disputavam aquele litoral. Atualmente, no entorno de 50km da CNAAA, há 3 áreas indígenas no Parque Nacional Serra da Bocaina e uma remanescente de quilombos.

Nesta baía, o mar favoreceu um desenvolvimento econômico voltado para o turismo, em função das praias, e a instalação de estaleiros, terminal marítimo e indústrias, em função do porto de Angra dos Reis.

A construção dos Estaleiros Reunidos Verolme foi um marco histórico na década de 60. Na década seguinte, foram construídos o Terminal de Petróleo da Petrobrás (TEBIG) e a Usina Nuclear de Angra 1, e iniciado o planejamento e obras da Usina Nuclear de Angra 2.

Em decorrência da instalação destes empreendimentos industriais, houve um fluxo de migração para as áreas urbanas e um crescimento populacional que resultou numa notável modificação do espaço local. Vários núcleos urbanos de Angra dos Reis, como Perequê e Praia Brava no distrito de Mambucaba e Frade, sede do distrito de Cunhambebe, abrigam trabalhadores da usina e pessoas vinculadas a elas, enquanto Jacuecanga e Japuíba se estruturaram em função do Estaleiro Verolme e do Terminal de Petróleo da Petrobrás (TEBIG). Comparadas as Vilas, percebem-se grandes desigualdades quanto à infra-estrutra urbana, escolaridade, salários, percepção de cidadania.

Na mesma década, a construção da rodovia Rio-Santos, única rodovia federal a ligar os distritos e municípios, e a decretação de Angra como Zona de Especial Interesse Turístico influenciaram as alterações espaciais na época, favorecendo a especulação imobiliária e ocasionando a evasão das comunidades originais.

A indústria hoteleira foi um dos expoentes na modernização e consolidação do setor de serviços do local, atendendo a clubes de lazer, hospedarias, condomínios com lazer e serviços de hotelaria, hotéis com serviços convencionais e de padrão internacional.

A intensificação dos fluxos de mão-de-obra de caráter temporário necessários à construção das plantas industriais resultou em um esvaziamento de áreas agrícolas, e a retração produtiva deste setor nas planícies aluvionais. As terras, sem produção, viraram produto de venda no mercado imobiliário. A população deslocou-se para outras áreas, provocando crescimento urbano e, por conseguinte, a valorização das terras e conflitos.

A configuração dispersa dos grandes empreendimentos atraiu uma população de baixa renda, que buscava obter algum ganho junto à população permanente. O resultado foi a formação de territórios com carências sociais e infra-estrutura precária, pois a instalação de redes de serviços públicos em pontos afastados entre si torna-se por demais oneroso.

Na década de 90, a queda no crescimento populacional e da taxa de urbanização refletiu a diminuição da oferta de serviços decorrente da falência da Verolme e a suspensão dos trabalhos na construção de Angra 2, fatos que geraram um quadro de desemprego e o agravamento de problemas sociais no que diz respeito, por exemplo, ao aumento do alcoolismo, consumo de drogas, marginalidade e violência.

Atualmente, além de ser um pólo turístico do Rio de Janeiro, o município de Angra dos Reis também abriga projetos industriais ligados aos ramos metal-mecânico, energia nuclear e petrolífero. A maior parte dos trabalhadores, cerca de 60%, está empregada no setor terciário (comércio e serviços), com destaque neste setor para a indústria do turismo, cerca de 30% na indústria e apenas 5% na agricultura. Quanto à distribuição da renda entre a população economicamente ativa (PEA), nota-se pelos dados do IBGE uma certa divisão proporcional entre os trabalhadores que recebem de ½ até 10 salários mínimos. À medida que os salários sobem na escala de mais de 10 salários mínimos, menores se tornam os números.

O crescimento populacional de Parati ocorreu diferentemente de Angra dos Reis. A influência da CNAAA no processo de reestruturação do município foi pequena, mantendo-se como núcleo principal o distrito-sede, com sua economia e organização orientadas para seu patrimônio histórico.

No município de Parati, 40% da população economicamente ativa trabalha no setor terciário, aproximadamente 35% no setor primário e os demais, no setor secundário, o que mostra que a indústria, apesar de gerar a segunda maior renda para o município, não absorve mão- de-obra, que acaba empregando-se nas zonas agrícolas, no setor secundário ou na informalidade.

O setor primário, principalmente representado pela pesca e agricultura, está em plena decadência no município. A pesca industrial predatória tem causado problemas para a

pesca local: pescadores vêm abandonando a pesca e se dedicando a atividades ligadas ao veraneio, buscando empregos em condomínios e segundas residências.

Quanto às classes de renda, a maioria da população do município de Parati encontra-se na faixa de 1 a 2 salários mínimos, com exceção de Parati Mirim, onde a situação é ainda pior, predominando a classe de renda de ½ a 1 salário mínimo.

De acordo com a descrição da morfologia urbana realizada pela SCIENCE, há três segmentos territoriais na área de 15 km em torno da Central Nuclear: o institucionalizado, existente na cidade de Angra dos Reis; os empreendimentos turísticos, que vão do Condomínio Bracuí ao complexo de condomínios de Cunhambebe, na planície do rio do Frade; e, por fim, o empreendimento industrial nuclear e as Vilas Residenciais anexas.

6 IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE IMPACTOS

6.1 METODOLOGIA

As características do empreendimento, apresentadas nos capítulos anteriores, permitiram definir as técnicas mais adequadas para avaliação dos impactos ambientais.

Primeiramente são descritos os impactos decorrentes da implantação e operação do empreendimento e medidas mitigadoras e/ou compensatórias correspondentes. Após este procedimento é elaborada a Matriz de Impacto Quanti-Qualitativa, segundo adaptação do método Xxxxxxx e Xxxxxx, desenvolvido em 1972, visando dar uma visão geral dos impactos e sua caracterização.

Empreendimentos como a Unidade III do Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos – DIRR, da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, que é uma obra de engenharia civil de pequeno porte, podem ser geradoras de impactos de pequenas e médias magnitudes, relacionados a cada meio, como descritos a seguir.

6.2 MEIO FÍSICO

6.2.1 Qualidade do Ar

A determinação do impacto relativo na qualidade do ar e, por conseqüência, do seu comprometimento ou não, está diretamente associada à concentração de cada poluente na atmosfera, que por sua vez reflete o grau de exposição dos receptores (seres humanos, animais, plantas, materiais) como resultado final do processo de lançamento de cada poluente e suas interações na atmosfera, do ponto de vista físico (transporte e difusão) e químico (reações químicas).

Empreendimentos como a Unidade III do DIRR podem ser geradores de impactos na qualidade do ar apenas durante a fase de implantação, consistindo especialmente em material particulado, proveniente das operações de movimentação de terra e do tráfego de veículos, especialmente em locais sem pavimentação. A construção de prédios gera pó de cimento e de madeira, além de poeiras metálicas. Gases como SO2, NO2 e CO, decorrentes da movimentação de veículos e máquinas ligados às obras, também serão gerados temporariamente, em pequena proporção.

As emissões de material particulado variam conforme as operações e ritmo desenvolvidos na implantação do empreendimento, bem como das condições meteorológicas.

O material particulado consistirá de partículas menores que 100 μm, das quais, aquelas de granulometria próxima de 100 μm serão prontamente sedimentadas na área de geração; as

partículas entre 30 e 100 μm sedimentarão no raio de 100 metros da geração e as partículas menores que 30 μm poderão sedimentar ou permanecer suspensas no ar, dependendo das condições meteorológicas.

Durante as obras de implantação serão gerados impactos sobre a qualidade do ar baixos, mas aceitáveis, temporários e variáveis.

Medidas Mitigadoras

Umidificação e Proteção do Solo

Esta medida deve ser implantada durante as obras de terraplenagem, sendo de responsabilidade da empresa contratada para construção do empreendimento, bem como do empreendedor. Sua adoção permite minorar a emissão fugitiva de poeira (material particulado), decorrente das operações com terra, durante a construção e montagem do empreendimento.

Cobertura dos caminhões

É prudente a atitude de cobrir os caminhões que transportam terras, rochas e todo material pulverulento, do canteiro de obras e até seus destinos finais, durante a construção da Unidade III do DIRR. Este procedimento minimiza a dispersão de material particulado destes transportados durante a movimentação dos veículos.

Manutenção preventiva de equipamentos

Com o intuito de minimizar as emissões atmosféricas provenientes de máquinas e equipamentos, se faz necessária a manutenção preventiva durante o período de implantação. Sua responsabilidade é da empresa construtora e do empreendedor.

6.2.2 Ruídos

A construção da Unidade III do DIRR implica na utilização de máquinas e equipamentos inerentemente geradores de ruído, particularmente na movimentação de terra (escavadeiras, pá carregadeiras, serra elétrica, caminhões e outros), fundações (marteletes pneumáticos, compactadores e outros) e obras civis (betoneiras, vibradores). A geração de ruído por parte de tais equipamentos é variável de acordo com a fase evolutiva da obra.

A população atingida engloba aquela disposta no entorno, atuantes na CNAAA, ligada diretamente ao empreendimento, e a população de trabalhadores da própria CNAAA e prestadores de serviço (empreiteiros).

Conforme o nível e tempo de exposição, a população atingida poderá sofrer uma alteração transitória da audição, ou seja, alterações temporárias de limiar. Trata-se de um efeito a curto prazo representado pela redução da sensibilidade auditiva que retorna ao normal gradualmente depois de cessada a exposição, também dependente da sensibilidade individual. No caso de atingidos ou extrapolados os limites de tolerância legais, a exposição ao ruído gera aceleração da pulsação, aumento da pressão sangüínea e estreitamento dos vasos sangüíneos. Pode implicar em mudanças do comportamento tais como nervosismo, fadiga mental, frustração e prejuízo no desempenho no trabalho.

Não ocorrerão impactos significativos durante a fase de operação. Medidas Mitigadoras

Manutenção de Máquinas e Utilização de Equipamentos

As medidas mitigadoras ao impacto de ruído gerado na implantação do empreendimento podem ser divididas entre a fonte geradora e o trajeto do ruído. Para ambas se utilizam atenuadores, defletores e silenciadores de ruídos junto às fontes geradoras e também a manutenção preventiva de máquinas e equipamentos geradores de ruído.

Equipamentos de Proteção Pessoal

A utilização de equipamentos de proteção pelos operários da obra e trabalhadores da própria CNAAA no DIRR, dar-se-á de acordo com o previsto na legislação de Higiene e Segurança do Trabalho (Portaria 3.214/78 da CLT), particularmente, Normas Regulamentadoras Nº 7, 9 e 15.

6.2.3 Geologia, Geomorfologia e Solos

Os impactos referentes à geologia, geomorfologia e solos referem-se às atividades inerentes à fase de construção do DIRR, serão referentes à:

6.2.3.1 Retirada da camada superficial do solo e de rocha devido à terraplenagem

O processo de terraplenagem apresenta-se como impacto direto e de pequena magnitude, uma vez que é uma atividade que implica na remoção da camada superficial do solo constituído após o aterro da área na época da construção das Unidades I e II do DIRR. O mesmo possui uma área aproximada de 1.000 m2, devendo ser removido aproximadamente

2.000 m3.

Será executado um desmonte de rocha para a implantação das estruturas da Unidade III do DIRR, abrangendo aproximadamente 400 m3.

Medidas Mitigadoras

As porções de solo e rocha que serão removidas devem ser armazenadas em um local do canteiro de obras para a reutilização das mesmas durante a construção ou em outras obras da CNAAA. Esta deposição provisória deve possuir proteção para evitar a erosão e carreamento do material.

Caso o aproveitamento deste material não seja possível, deve ser disposto em área onde não haja possibilidades de erosão e conseqüente assoreamento de corpos hídricos ou áreas adjacentes. Se forem necessárias, devem ser utilizadas técnicas de construção e manejo para evitar a degradação dessas áreas.

6.2.3.2 Contaminação do solo por combustível, óleos, graxas e produtos químicos em geral

Na fase de implantação do empreendimento a contaminação por produtos químicos em geral é um impacto potencial. A contaminação pode ocorrer nas fases de pintura, limpeza e atividades de caráter geral, onde estes produtos são utilizados.

A contaminação por hidrocarbonetos derivados do petróleo (combustíveis, lubrificantes e solventes) pode ocorrer no abastecimento e manutenção de equipamentos e na limpeza de estruturas e ferramentas.

Os solos podem ser contaminados ainda por: vazamentos em equipamentos; derramamento ou transbordamento durante operações de carga e descarga de produtos; gotejamento de tubulações, reservatórios, veículos e equipamentos; lançamento indireto por escoamento superficial, precipitação ou pela rede de drenagem do empreendimento e/ou por lançamento direto ao solo.

Medidas Mitigadoras

Caso ocorram acidentes que levem a derramamentos de produtos químicos, deverão ser implantadas as normas de isolamento da área, seguindo o manual da Associação Brasileira de Indústria Química - ABIQUIM. Após uma avaliação do risco e necessidade de remoção, a disposição do solo contaminado deverá ocorrer em locais que atendam as exigências para a classe do material.

6.2.3.3 Assoreamento sobre redes de drenagem existentes

Conforme o exposto anteriormente, os trabalhos de terraplenagem podem disponibilizar grande quantidade de materiais, que, sob a ação de águas fluviais ou pluviais, são carreados para as redes de drenagem. Sua disposição nos sistemas de drenagem causa obstrução e comprometimento destas redes e, conseqüentemente, transbordamento, alagamento de áreas, colapso de estruturas e/ou danos materiais.

Medidas Mitigadoras

Os locais de disposição final, ou mesmo casos temporários no canteiro de obras, devem contar com dispositivos de proteção contra erosão e conseqüente carreamento dos materiais, evitando assim que sejam transportados para os sistemas de drenagem.

A manutenção e limpeza periódicas das redes de drenagem já são executados atualmente pela ELETRONUCLEAR, sendo de suma importância a continuidade destes programas.

6.2.3.4 Geração de Resíduos

A geração de resíduos é inerente a qualquer tipo de obra ou empreendimento. A mesma é representada por resíduos oriundos da sobra ou da inutilização dos materiais de construção e também por resíduos “domésticos” gerados pelos trabalhadores.

Medidas Mitigadoras

Este empreendimento, inclusive durante a fase de construção, está sujeito aos procedimentos da ELETRONUCLEAR no que diz respeito aos resíduos.

A CNAAA utiliza o Sistema de Manifesto de Resíduos, que subsidia o controle dos resíduos gerados no Estado do Rio de Janeiro, desde sua origem até a destinação final, evitando seu encaminhamento para locais não licenciados. Os resíduos gerados na Central Nuclear são separados, classificados e, grande parte, reutilizados.

6.2.4 Recursos Hídricos

Para analisar os impactos que ocorrerão sobre os recursos hídricos das Áreas de Influência, é importante avaliar as condições de localização do empreendimento. O mesmo encontra-se inserido em uma antiga pedreira situada na área da CNAAA, na encosta do morro da Ponta Fina. Acima da pedreira, paralela ao paredão rochoso, existe uma canaleta escavada em rocha dimensionada para a área situada a montante, fazendo que esta quantidade de água não seja escoada para o canteiro de obras. A área do DIRR já dispõe de rede de drenagem

que hoje atende às duas unidades existentes. Desta maneira, pode-se dizer que os impactos que condizem aos recursos hídricos são de pequena magnitude.

6.2.4.1 Processos Erosivos

Impactos potencialmente significativos aos recursos hídricos superficiais poderão ocorrer na etapa de construção, devido à execução de cortes e aterros no terreno do DIRR, que favorecem processos de erosão e sedimentação das áreas onde haverá exposição do solo.

Estes serão impactos temporários e localizados no sítio de construção, não afetando diretamente os mananciais quando devidamente controlados através da implantação de um sistema adequado de drenagem e dispositivos de proteção contra erosão e carreamento de materiais no local das obras.

6.2.4.2 Produção de Efluentes Sanitários

A permanência dos operários, na fase de construção da Unidade III do DIRR, será apenas durante o turno de trabalho. Esta população, de operários para a implantação do empreendimento, resulta na situação mais crítica, no que diz respeito à produção de efluentes sanitários, pois durante a fase de operação, o número de trabalhadores é mínimo (seis pessoas no máximo). A estimativa do número de operários no pico da obra, feita com base na construção das outras unidades do DIRR, é de 240 trabalhadores.

O refeitório utilizado pelos operários da construção do depósito em questão será o mesmo dos funcionários na CNAAA, onde já existe uma estação de tratamento que atende ao refeitório. Os operários utilizados na obra serão moradores da região, não havendo nenhum acréscimo de pessoal no sistema de tratamento de efluentes municipais.

A implantação de um sistema de tratamento de efluentes sanitários não será necessária, porque a quantidade produzida, nas fases de implantação e operação da Unidade III do DIRR, será absorvida pelo sistema de tratamento já existente. Os contêineres-sanitários serão diretamente conectados ao tanque séptico existente (cilíndrico, de câmara única, sem sumidouro, diâmetro 1,60 m, altura 2,60 m), periodicamente drenado por caminhão-fossa e encaminhado à Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Mambucaba.

A ELETRONUCLEAR possui um programa de acompanhamento do monitoramento da qualidade (resultados laboratortiais) dos efluentes finais da ETE Mambucaba. A periodicidade dos relatórios é quinzenal.

6.3 MEIO BIÓTICO

Nos limites da Área de Influência Direta concentram-se os efeitos impactantes gerados pela Unidade III do DIRR nas fases de Construção e Operação, sobre o ar, água e solo, que repercutem de maneira direta ou indireta, variando em magnitude e intensidade, sobre a vegetação e a fauna conforme segue abaixo:

Ar: com base na análise preliminar de dispersão atmosférica, constatou-se que a emissão de poluentes na fase de construção do empreendimento irá consistir basicamente em material particulado (MP), SO2, NOx, CO2 e HC não queimados e emitidos, principalmente, pelos veículos. O ruído produzido pelas máquinas durante as obras também representa um impacto sobre o meio biótico.

Água: as drenagens que correm próximas ao DIRR serão alvo de impacto, ao longo da fase de implantação do DIRR, pois se tornarão receptores do escoamento superficial, na área diretamente afetada do empreendimento.

Solo: as atividades de reaterro, lançamento e espalhamento de materiais a serem realizadas na área da planta do DIRR, seja para qual for a finalidade, terão como conseqüência imediata o deslocamento de terra.

6.3.1 Fase de Implantação

Os impactos sobre o meio biótico durante a fase de implantação do empreendimento restringem-se basicamente aos ecossistemas terrestres. Desta maneira, os impactos que repercutirão negativamente sobre os representantes da fauna terrestre, serão decorrentes especialmente do ruído e emissão de material particulado, sendo que estes também atingem, de maneira indireta, a vegetação e os recursos hídricos. Por outro lado, a área destinada ao DIRR apresenta essencialmente vegetação herbácea e arbustiva que se encontra apenas no entorno da área afetada. Conseqüentemente, não ocorrerá perda de hábitat para a fauna.

O ruído gerado pelo trânsito incremental de caminhões utilizados para o transporte de material e demais atividades afugentará as espécies mais vulneráveis que habitam as proximidades, levando-as a refugiar-se em localidades adjacentes. Entretanto, este impacto é local e reversível, restringindo-se ao período de implantação.

A atividade na área da planta acarretará em alterações sobre a qualidade do ar, uma vez que haverá aumento de particulados em suspensão provenientes do trânsito de veículos, assim como da emissão dos mesmos. Da mesma maneira que o ruído, este aspecto refletirá negativamente sobre os representantes da fauna, especialmente os mais suscetíveis a alterações atmosféricas.

Os impactos negativos durante esta fase finalizam-se, normalmente, junto com a construção da obra e são representados pelas emissões atmosféricas como citados no meio físico, sendo eles:

• Material particulado, proveniente das operações de movimentação de terra;

• Gases como SO2, NO2 e CO, decorrentes da movimentação de veículos e máquinas ligados às obras;

• Aumento do nível de ruído provocado por máquinas e equipamentos;

• Incremento na geração de resíduos líquidos, sólidos e sanitários.

As emissões de material particulado variam conforme as operações e ritmo desenvolvidos na implantação do empreendimento, bem como das condições meteorológicas.

Medidas Mitigadoras

As medidas mitigadoras são, em parte, as mesmas utilizadas para o meio físico, sendo elas:

Umidificação e Proteção do Solo

Esta medida deve ser implantada durante as obras de terraplenagem, sendo de responsabilidade da empresa contratada para instalar todo o empreendimento, bem como do empreendedor. Sua adoção permite minorar a emissão fugitiva de poeira (material particulado), decorrente das operações com terra, durante a construção e montagem do empreendimento.

Cobertura dos caminhões

Soma-se à medida mitigadora acima, a prudente atitude de cobrir os caminhões que transportam terras, rochas e todo material pulverulento, do canteiro de obras e até seus destinos finais, durante a construção do DIRR, ajudando a tornar eficaz a medida de umidificação do solo. Sua responsabilidade é da empresa construtora e do empreendedor.

Manutenção preventiva de equipamentos

Com o intuito de minimizar as emissões atmosféricas provenientes de máquinas e equipamentos é necessária a manutenção preventiva dos mesmos durante o período de implantação. Sua responsabilidade é da empresa construtora e do empreendedor.

Manutenção de Máquinas e Equipamentos

A medida mitigadora ao impacto de ruído gerados na implantação do empreendimento é a manutenção preventiva de máquinas e equipamentos geradores de ruído.

6.3.2 Fase de Operação

É importante salientar que os efeitos causados em longo prazo, ou seja, na fase de operação, dependem em grande parte do padrão de operação do DIRR. Estes impactos podem apresentar intensidades e magnitudes distintas, que variam com a distância entre a fonte e o alvo a ser analisado.

Os ruídos emitidos pela operação do DIRR serão apenas um pequeno incremento àqueles já existentes na área e entorno, e, conseqüentemente, terão repercussão mínima sobre o meio biótico das adjacências. Além disso, não há registros do ruído atingir negativamente a vegetação, pelo menos de forma direta, uma vez que se houver alteração na comunidade faunística ativamente polinizadora, como por exemplo as aves, haverá reflexo sobre a flora local.

6.4 MEIO ANTRÓPICO

Apesar de não ser grande o número de postos de trabalho criados com a obra, o principal impacto positivo no meio antrópico é a geração de empregos na região na fase de implantação.

6.4.1 Fase de Implantação

Os impactos negativos existentes na fase de implantação da Unidade III do DIRR são semelhantes aos já descritos para os meios físico e biótico, sendo eles:

• Geração de ruído;

• Emissões (particulados, poeira, entre outros);

• Formação de rejeitos;

• Incremento do tráfego (movimentação de máquinas e transporte de trabalhadores).

Medidas Mitigadoras

Além das medidas mitigadoras apresentadas para os meios físico e biótico, pode-se destacar algumas que estão relacionadas diretamente com o meio antrópico, sendo elas:

Coordenar e gerenciar as atividades de recrutamento e treinamento de pessoal capacitado para a utilização de mão de obra proveniente das localidades próximas e existentes nos municípios acima citados;

Implantação de um setor de serviço social voltado para o acompanhamento e orientação dos empregados e terceirizados, complementado por programas e palestras sobre prevenção de acidentes e saúde do trabalho;

Utilização, pelos trabalhadores, de equipamentos de proteção contra ruídos e demais equipamentos de segurança do trabalho;

Evitar a presença de pessoas que não estejam envolvidas na construção do empreendimento ou na operação das Unidades do DIRR já existentes;

Regulagem dos equipamentos e observação quanto à idade dos mesmos para que não prejudiquem o ambiente e a população trabalhadora do local.

6.4.2 Fase de Operação

O impacto mais evidente na fase de operação é positivo e consiste no avanço tecnológico proporcionado pela Unidade III do DIRR. É um impacto positivo, uma vez que os equipamentos instalados conferem maior segurança e dispensam a presença de trabalhadores dentro do depósito para ações como armazenamento, remanejamento, vistoria, entre outras.

6.5 MATRIZ DE AVALIAÇÃO QUANTI-QUALITATIVA

Com o objetivo de proporcionar um aprofundamento na análise matricial anterior, foi elaborada uma Matriz de Avaliação Quanti-qualitativa (Ver Quadro 4, a seguir), onde os impactos foram avaliados de acordo com os seguintes critérios:

• Natureza: positivo ou negativo - caracteriza os efeitos;

• Prazo de Ocorrência: a curto, médio ou longo prazo - indica o momento em que se dá;

• Área de Incidência: localizado ou disperso - situa a abrangência;

• Duração: temporário ou permanente - indica o tempo de permanência do impacto;

• Magnitude: pequena, média ou grande - quantifica os efeitos;

• Grau de Resolução - das medidas propostas para reduzir ou potencializar um dado impacto: baixo, médio ou alto - indica a suscetibilidade de interferência;

• Grau de Relevância - tendo em vista a magnitude do impacto e o grau de resolução das medidas propostas, conclui-se sobre sua relevância: baixa, média ou alta.

• Forma de Interferência: ocasiona ou aumenta - indica o surgimento ou incremento de efeitos (impactos).

Nas páginas seguintes encontram-se os dados referentes à matriz de avaliação.

Quadro 4 - Matriz de Avaliação Quanti-Qualitativa - Área de Influência Direta / Fase de Construção e Operação

MEIO	IMPACTO	ATRIBUTOS						Magnitude	MEDIDAS MITIGADORAS		GRAU DE RELE- VÂNCIA
		Natu- reza	Ocorrência			Forma de Interf.	Duração		Descrição	Grau de Resol
			Prob.	Prazo	Espa- cial.
Físico	Alteração nas camadas do solo devido à remoção pela terraplenagem e bota- fora	-	C	Curto	L	o	p	Peq.	Reaproveitamento do solo para outro reaterro ou disposição em área apropriada.	A	b
Físico	Remoção de uma porção de rocha e bota- fora	-	C	Curto	L	o	p	Peq.	Reaproveitamento das rochas para outro reaterro ou disposição em área apropriada	A	b
Físico e Antró- pico	Geração de poeira suspensa resultante da movimentação de máquinas, veículos e da remoção de rocha e solo	-	C	Curto	L	o	t	Peq.	Umidificação do solo/rocha Cobertura dos caminhões usados para transporte do material pulverulento	M	b
Físico e Antró- pico	Geração de pó de cimento, de corte de formas, lixação	-	C	Curto	L	o	t	Peq.	Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e treinamento	A	b
Físico e Antró- pico	Geração de fumaça e gases de máquinas, veículos e equipamentos que queimam combustível	-	C	Curto	D	a	t	Peq.	Manutenção preventiva de máquinas e equipamentos, treinamento de operadores	M	b

MEIO	IMPACTO	ATRIBUTOS						Magnitude	MEDIDAS MITIGADORAS		GRAU DE RELE- VÂNCIA
		Natu- reza	Ocorrência			Forma de Interf.	Duração		Descrição	Grau de Resol
			Prob.	Prazo	Espa- cial.
Físico e Biótico	Aumento do nível de ruído provocado por máquinas utilizadas na terraplenagem e nas obras civis	-	C	Curto	L	a	t	Média	Manutenção de equipamentos e uso de EPIs	M	m
Físico	Contaminação dos recursos hídricos por produtos químicos, combustível, óleos, graxas e material particulado	-	P	Curto	L	o	t	Peq.	Manutenção de equipamentos e treinamento e capacitação de pessoal	A	b
Físico e Antró- pico	Incremento do volume de tráfego	-	C	Curto	D	a	t	Médio.	Treinamento e capacitação de pessoal	A	b
Físico, Antró- pico e Biótico	Geração de Resíduos de pessoal	-	C	Curto	L	a	t	Peq..	Treinamento de pessoal; Implantar no sistema de manifesto de resíduos (FEEMA), já utilizado na CNAAA, os dados relativos a estes resíduos, para a construção e operação da Unidade III do DIRR.	A	b

MEIO	IMPACTO	ATRIBUTOS						Magnitude	MEDIDAS MITIGADORAS		GRAU DE RELE- VÂNCIA
		Natu- reza	Ocorrência			Forma de Interf.	Duração		Descrição	Grau de Resol
			Prob.	Prazo	Espa- cial.
Físico, Biótico e Antró- pico	Geração de resíduos de obras	-	C	Curto	L	o	t	Peq.	Treinamento e capacitação de pessoal; Dar continuidade e aplicação do sistema de manifesto de resíduos (FEEMA) já utilizado na CNAAA para a construção e operação da Unidade III do DIRR.	A	b
Físico, Biótico e Antró- pico	Geração de efluentes sanitários	-	C	Curto	L	o	t	Peq.	Utilização do sistema de tanque séptico existente no DIRR, drenado periodicamente e enviado para a ETE Mambucaba. Continuidade no monitoramento quinzenal da qualidade dos efluentes da ETE Mambucaba.	A	b
Antró- pico e Biótico	Incremento do fluxo de pessoal	-	C	Curto	L	a	t	Peq.	Treinamento e Capacitação de Pessoal	A	b
Antró- pico	Geração de Empregos nos Municípios	+	C	Curto	L	a	t	Peq.

MEIO	IMPACTO	ATRIBUTOS						Magnitude	MEDIDAS MITIGADORAS		GRAU DE RELE- VÂNCIA
		Natu- reza	Ocorrência			Forma de Interf.	Duração		Descrição	Grau de Resol
			Prob.	Prazo	Espa- cial.
Biótico	Supressão de habitat por bota-fora.	-	C	Curto	L	o	t	Peq.	Disposição em área apropriada	M	b
Biótico	Emissões atmosféricas de material particulado, fumaça e gases.	-	C	Curto	L	o	t	Médio.	Umidificação do solo/rocha Manutenção de veículos e equipamentos	A	b
Biótico	Contaminação dos recursos hídricos por produtos químicos, combustível, óleos, graxas e material particulado	-	C	Curto	L	o	t	Médio.	Manutenção de equipamentos e treinamento e capacitação de pessoal	A	b
Antró- pico	Desenvolvimento Tecnológico	+	C	Longo	L	a	p	Peq.

Legenda:

NATUREZA PROBABILIDADE PRAZO ESPACIALIDADE FORMA DE

INTERFERÊNCIA

DURAÇÂO MAGNITUDE GRAU DE

RESOLUÇÃO

GRAU DE RELEVÂNCIA

Positivo (+) Certo (C) Curto Localizado (L) Ocasiona (o) Temporário (t) Pequeno Alto (A) Alto (a) Negativo (-) Provável (P) Médio Disperso (D) Aumenta (a) Permanente (p) Xxxxx Xxxxx(M) Médio (m)

Longo Grande Baixo (B) Baixo (b)

6.6 RESUMO DOS IMPACTOS

Os impactos ambientais potenciais relacionados à fase de implantação do empreendimento são característicos de obras civis de pequeno porte, que se refletem, sobretudo, no meio físico, tais como:

• Alterações nas camadas de solos devido à terraplenagem;

• Remoção de uma porção de rocha para fixação das estruturas do depósito;

• Geração de emissões atmosféricas devido à terraplenagem, movimentação de máquinas e equipamentos, veículos, pó de cimento, cortes de rochas e formas e geração de fumaça por queima de combustível;

• Aumento do nível de ruído;

• Incremento no fluxo de tráfego;

• Incremento no fluxo de pessoal;

• Geração de resíduos de pessoal;

• Geração de resíduos de obras;

• Geração de efluentes sanitários; e

• Supressão de hábitat por bota-fora.

Devido ao tipo de empreendimento e à instalação do mesmo ocorrer em área onde já existem duas unidades de estocagem de embalados de rejeitos radioativos de baixa e média atividades, os operários estarão sujeitos a exposição à radiação. Porém, estes passam por um treinamento preventivo exigido pela CNEN para qualquer prestador de serviços dentro da área da CNAAA, e são monitorados diuturnamente pela equipe de Proteção Radiológica, sendo suas dosagens registradas e controladas pela DIPR.O.

Entre os impactos ambientais positivos pode-se destacar a geração de empregos temporários na região e o aprimoramento tecnológico operacional do DIRR.

Cabe ressaltar que a instalação da Unidade III do DIRR ocorrerá na antiga pedreira da Ponta Fina, onde já existem duas Unidades do próprio DIRR em funcionamento. Desta maneira, pode-se afirmar que se trata apenas da construção de mais um prédio ao lado de dois já existentes, em uma área que foi impactada durante a operação da pedreira e recuperada na instalação do DIRR. Esta área também foi aprovada pela CNEN, bem como seus critérios de armazenamento, proteção física, radiológica e de monitoramento para todas as Unidades de estocagem do DIRR.

É possível concluir então que os impactos ambientais da implantação da Unidade III do DIRR são temporários e de pequena magnitude, uma vez que a área onde o mesmo será construído, já se encontra impactada por outras duas unidades (depósitos) de dimensões semelhantes e de mesma finalidade.

7 PROGRAMAS AMBIENTAIS

Os programas ambientais foram estruturados tomando-se como base os impactos gerados pelas diversas atividades efetuadas ao longo das fases de implantação e operação da Unidade III do DIRR sobre os meios físico, biótico e antrópico.

Neste capítulo, são retomadas as medidas mitigadoras que foram propostas ao longo deste relatório para os meios acima citados.

7.1 PROGRAMA DE CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS

O Programa de Controle de Processos Erosivos, a ser desenvolvido durante a fase de construção da Unidade III do DIRR, deverá enfocar as condições ambientais dos terrenos expostos, que sofreram alterações no relevo e no sistema natural de drenagem. Essas ações, associadas à retirada da vegetação protetora, à movimentação de solos e rochas, à extensão e características morfológicas e geológicas das áreas impactadas, resultam em alterações nos processos do meio físico, principalmente em locais sensíveis - processos estes que podem se manifestar em erosões.

No contexto da execução das obras, o controle dos processos erosivos é fundamental para evitar focos de degradação e requer a adoção de cuidados operacionais, que procurem evitar ao máximo a sua ocorrência, particularmente, em situações que envolvam:

• Obras de Drenagem;

• Execução de Aterros, Cortes e Bota-foras;

• Instalação e Operação de Canteiros de Obra, Instalações Industriais e Equipamentos em Geral;

As ações operacionais visam promover a recomposição do equilíbrio em áreas porventura desestabilizadas e com processos erosivos desencadeados, como também evitar a instalação desses processos, contribuindo para a redução da perda de solos e do assoreamento da rede de drenagem.

As atividades deste programa podem ser resumidas em:

• Determinação dos locais de incidência potenciais e/ou suscetíveis à instalação de processos erosivos;

• Definição das medidas preventivas e/ou corretivas a serem implantadas para o controle de erosões e dos processos de estabilização, tais como:

🡺 Revegetação de taludes expostos e com alta declividade;

🡺 Drenagem (sistema de drenagem específico temporário, se necessário);

🡺 Amenização da declividade de taludes.

7.2 PROGRAMA DE MONITORAMENTO E ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS

Este programa visa dar continuidade à monitoração já existente na encosta da pedreira onde está situado o Depósito Intermediário de Rejeitos Radiotivos - DIRR.

O controle geotécnico da referida encosta consiste, primeiramente, no sistema de drenagem existente na porção superior da mesma e que foi dimensionado com base em cálculos hidrológicos que consideraram os valores históricos de precipitação da região.

Além do sistema de drenagem, foram estabilizados os matacões de rocha existentes através da implementação de bases de concreto e construído uma estrutura (muro) de contenção de gabiões para o controle de possíveis movimentações de solo. Estes sistemas de controle geotécnico são monitorados periodicamente e devem ter continuidade durante a construção e operação da Unidade III do DIRR.

Na porção inferior da encosta, antes do paredão da pedreira, ocorrem solos com declividade elevada e parcialmente expostos. Estes solos devem ser estabilizados através do revestimento do talude, remoção parcial e/ou contenção através de solo grampeado.

No paredão da pedreira, deve-se dar continuidade às medidas de engenharia já implementadas para as Unidades I e II do DIRR. Estas soluções de estabilização consistem na remoção ou ancoragem de blocos e lascas de rocha, se necessário e implantação de tela de proteção no costado de rocha que ofereça risco ao empreendimento.

7.3 PROGRAMA DE SEGURANÇA, SAÚDE NO TRABALHO E MEIO AMBIENTE (SSTMA)

Tem como objetivo embasar as atividades de segurança, saúde no trabalho e meio ambiente que serão implantadas e desenvolvidas durante a construção da Unidade III do DIRR.

Para que ocorra a implementação do programa de SSTMA com sucesso e eficácia, é de extrema importância a conscientização e o envolvimento de todos os trabalhadores participantes da construção da Unidade III do DIRR. Os profissionais a nível de chefia representam elementos de importância para o bom desempenho do programa, pois estarão

em permanente contato com seus liderados, planejando e orientando os aspectos técnicos e de segurança envolvidos nas tarefas a serem executadas.

Além disso, cada funcionário deverá ser estimulado, treinado, motivado e conscientizado a agir sempre com segurança e todos os equipamentos, ferramentas, materiais, instalações, deverão ser mantidas em condições perfeitas de operação e uso adequado.

O programa de SSTMA deve conter as diretrizes e/ou atividades abaixo:

• Treinamentos (inclusive treinamento específico de proteção radiológica);

• Inspeções de segurança (verificação da utilização de EPI e atendimento das demais diretrizes de segurança na obra);

• Reuniões periódicas de segurança, com o objetivo de estabelecer melhorias nos programas e análise de estatísticas e números de possíveis acidentes;

• Comunicação, registro e investigação do acidente de trabalho;

• Treinamento de primeiros socorros / acidentes graves / emergências graves;

• Controle e utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva;

• Sinalização de segurança;

• Armazenamento e manuseio de inflamáveis e combustíveis;

• Prevenção e combate a incêndio;

• Coleta de resíduos;

• Transporte dos funcionários;

• Instalações adequadas para os trabalhadores (cozinha, refeitório, alojamentos, instalações sanitárias, vestiários e bebedouros).

7.4 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (NÃO RADIOATIVOS)

Este programa envolve decisões técnicas e econômicas que serão tomadas em todas as fases do trato dos resíduos sólidos (manuseio, acondicionamento, armazenagem, coleta, transporte e disposição final). Por sua vez, as decisões deverão estar fundamentadas na classificação destes resíduos, a qual determinará a necessidade de medidas especiais para todas as fases.

A classificação é baseada na Norma NBR10004:

• Resíduos Classe I (perigoso) - Resíduo sólido ou mistura de resíduos que, em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade, podem acrescentar risco à saúde pública, provocando ou contribuindo para um aumento de mortalidade, incidência de doenças ou apresentarem efeitos adversos ao meio ambiente, quando manuseados ou destinados de forma inadequada;

• Resíduos Classe II (não inerte) - Resíduo sólido ou mistura que não se enquadram na classificação de Resíduos Classe I (perigosos) ou Resíduos Classe III (inertes);

• Resíduos Classe III (inerte) - Resíduo sólido ou mistura de resíduo sólido que, ao serem submetidos ao teste de solubilidade (proposta na norma 10.006 Solubilização de Resíduos Sólidos – Método de Ensaio), não apresentarem nenhum de seus constituintes solubilizados, em concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água conforme listagem 8 (Anexo H – NBR 10.004), excetuando-se os padrões de aspecto, cor, turbidez e sabor.

De forma geral, deverão ser observadas e implantadas as seguintes ações:

• Redução e manejo de resíduos perigosos;

• Segregação de resíduos sólidos;

• Caracterização das embalagens de acondicionamento dos resíduos sólidos: tipo de contêineres, tambores e cestos - identificação e distribuição;

• Descrição das unidades intermediárias: depósitos, central de resíduos, etc., com lay-out do projeto;

• Coleta e análise esporádica de amostras de bateladas de resíduos provenientes da obra, para confirmar os resultados do Programa Operacional realizado pela Proteção Radiológica (Relatório Técnico DIPR.O-001/2002 – “Programa Pré-Operacional para a Disposição de Resíduos das Obras a serem realizadas no Depósito Intermediário de Rejeitos e na Ponta Fina”);

• Inspeções regulares para observar se os resíduos estão recebendo tratamento adequado.

7.5 CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE EMISSÕES RADIOLÓGICAS

O objetivo deste programa é dar continuidade ao monitoramento dos níveis de taxa de dose na área do DIRR, onde estão as Unidades I e II e onde será instalada a Unidade III. As medidas são realizadas mensalmente e um relatório anual é elaborado, onde são analisadas as possíveis variações nas taxas das doses ao longo do período, relacionando-se às movimentações e armazenamentos das cargas nos depósitos.

Distribuídas no entorno da antiga pedreira onde se localiza o DIRR, existem 5 (cinco) estações de medição radiométricas denominados R1, R2, R3, R4 e R5. Nestes pontos são realizadas medidas de dose integradas mensalmente, através de Dosímetros Termoluminescentes (TLD). Adicionalmente são realizadas medidas instantâneas mensais com o uso de detectores portáteis, conforme descrito nos procedimentos PA-PR 27 e PA- RG 12.

A ELETRONUCLEAR também realiza monitoramentos em várias matrizes e meios existentes na CNAAA e região. Tais cuidados estão sob constante aperfeiçoamento desde sua instalação e são realizados através da monitoração dos níveis de atividade. Os resultados são constantemente avaliados para verificar a influência das Usinas no meio.

Adicionalmente são feitos o controle do acesso e da dose dos trabalhadores em áreas com radiação ionizante, conforme procedimento PA-PR 25.

7.6 CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO SISMOLÓGICO REGIONAL

O Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos (DIRR), Unidade III, como uma das edificações no sítio das usinas de Angra dos Reis, contará com o Programa de Monitoramento Sismológico implementado pela ELETRONUCLEAR em parceria com o Instituto de Astronomia e Geofísica (IAG) da Universidade de São Paulo (USP). O Monitoramento Sismológico do sítio (Local), com a implantação de uma Estação Sismográfica de Angra dos Reis (ESAR), está inserido num Monitoramento Regional realizado através de uma Rede Sismográfica Regional, administrada pelo IAG/USP.

A ESAR está situada na Praia do Velho, adjacente a Piraquara, e conta com modernos equipamentos, possibilitando um monitoramento mais apurado do sítio. Já está em funcionamento e possui registros desde janeiro de 2002.

7.7 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Este programa parte do princípio de que a educação ambiental deve ser entendida como um processo que conduz a condições de produção e aquisição de conhecimento e habilidades, desenvolvimento e assimilação de atitudes, hábitos e valores. Com a formação educacional, pode-se, por conseqüência, viabilizar a participação da comunidade na gestão do aproveitamento e uso dos recursos naturais e nas ações que afetam a qualidade dos meios natural e antrópico.

Vislumbra, então, estabelecer dentro do Programa de Educação Ambiental já desenvolvido pela Empresa ações de educação e de esclarecimento sobre o empreendimento, suas interferências no meio ambiente, e sobre os recursos ambientais existentes na área do seu entorno, disponibilizando dados e também acolhendo e divulgando informações produzidas pelas próprias comunidades de Angra dos Reis e Parati. Os principais objetivos deste programa são:

• Elaboração e implementação de ações de comunicação, a partir da identificação da percepção da população local sobre o sistema de disposição de rejeitos radioativos, sobre as características do empreendimento, como, a legislação ambiental referente, as medidas de segurança inerentes ao tipo de rejeito disposto, os recursos físicos e bióticos que ele comporta e as ações necessárias para a segurança do mesmo e da população dos municípios;

• Conscientização da população para os efeitos danosos da deposição inadequada de outros resíduos no leito de corpos hídricos;

• Estimular a preservação e divulgação do patrimônio histórico e cultural, bem como os resultados dos estudos ambientais da região do empreendimento.

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9 EQUIPE TÉCNICA

Equipe Técnica MRS Estudos Ambientais Ltda
Nome	Profissão / Registro	CTF (IBAMA)	Assinatura
Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx	Eng. Agrônomo - CREA/RS 94.176	40.026
Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xx.	Eng. Florestal - CREA/DF 10.840	39.095
Xxxx Xxxxx Xxxxx	Oceanólogo	241.859
Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxx	Xxxxxxx - CREA/RS 66.876	225.743
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxx	Xxxxxxxxx – CREA/RS 19.135	294.809
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxxx	Cartografia	332.491
Xxxxxxx Xxxxxx da S. Barros	Socióloga	88.993
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Bióloga - CRB 30.340/4-D	34.432
Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Técnico Cartografia	332.453
Linice V. Cavalcante Bonaparte	Eng. Química e Seg. do Trabalho – CRQ/AL 01.301.508	322.904
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx – CREA/DF 9.895	181.449
Poliana Xxxxxxxxx Xxxxxx	Estagiária Geologia	286.927
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx	Eng Civil – CREA/RS 120.210	294.815
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx	Esp. Ecologia e Turismo	196.567
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	Xxx. Civil – CREA/AL 2.093-D	145.946

Equipe Técnica ELETRONUCLEAR – ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A.
Nome	Órgão	Profissão	Área	Cargo
Xxxxx Xxxxx	CM.P	Engenheiro	Meio Ambiente	Coordenador de Meio Ambiente
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx	CM.P	Físico Nuclear	Meio Ambiente
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	CM.P	Engenheiro	Meio Ambiente
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	CM.P	Biólogo	Meio Ambiente
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	CM.P	Biólogo	Meio Ambiente
Xxxxx Xxxxx X. Almeida	CM.P	Sociólogo	Meio Ambiente
Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx	CM.P	Geógrafo	Meio Ambiente
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx	GMO.O	Assessor Técnico	Monitoração	Gerente
Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx	DIPR.O	Supervisor de Radioproteção	Proteção Radiológica	Gerente
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	DMAS.O	Biólogo	Meio Ambiente e Segurança do Trabalho	Gerente
Xxxxx Xxxxx Xxxxxx	DMAS.O	Engenheiro	Meio Ambiente e Segurança do Trabalho
Xxxxxx Xxxx Esteves	DMAS.O	Engenheiro	Meio Ambiente e Segurança do Trabalho
Xxxxxx Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx	DMAS.O	Químico	Meio Ambiente e Segurança do Trabalho
Aderval F. Xxx xx Xxxxxxx	DMAS.O	Biólogo	Meio Ambiente e Segurança do Trabalho
Xxxxxxxx Xxxxx dos Passos	GSN.T	Engenheiro	Análise de Segurança Nuclear
Xxxxxxx X. xx Xxxxxx Xxxxx	GSN.T	Engenheiro	Análise de Segurança Nuclear
Xxxxxxx Xxxxx xx X Xxxxx	GSR.T	Engenheiro	Projeto de Sistemas
Xxxxx X. X. Braga	GSR.T	Engenheiro	Projeto de Sistemas

Equipe Técnica ELETRONUCLEAR – ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A.
Nome	Órgão	Profissão	Área	Cargo
Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxx	GSR.T	Engenheiro	Projeto de Sistemas
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	GSR.T	Engenheiro	Projeto de Sistemas
Lúcio D. B. Ferrari	GAN.T	Engenheiro	Análise de Tensões	Gerente
Xxxxxx X. Martins Prates.	GAN.T	Engenheiro	Análise de Tensões
Cícero D. Pacifici dos Santos	GEC.T	Engenheiro	Engenharia Civil
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	XXX.T	Engenheiro	Engenharia Civil
Xxxxxxx Xxx	EOB.T	Engenheiro	Engenharia Civil
Xxxx Xxxxxx da S. Junior	EOB.T	Engenheiro	Engenharia Civil
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx	GCV.T	Engenheiro	Engenharia Mecânica
Xxxxxxx Xxxxxxx e X. Xxxx	GCV.T	Engenheiro	Engenharia Elétrica
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx	GCV.T	Engenheiro	Engenheira Mecânica
Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx	GTP.T	Engenheiro	Engenharia Mecânica
Xxxx Xxxxxxx X. Rodrigues	GTP.T	Engenheiro	Engenharia Mecânica
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	GCE.T	Engenheiro	Engenharia Elétrica
Xxxxxx Xxxxx Motta	GIC.T	Engenheiro	Instrumentação e Controle

ANEXOS

Anexo 1 – Planta VB-DEP-000054 - ÁREA EXTERNA - ARRANJO GERAL – ARRUAMENTO