PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 135
15-07-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO
Anúncio de procedimento n.º 14539/2024
1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO NIPC: 506609553
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira / Subunidade Orgânica de Aprovisionamento e Património
Endereço: Lg. Paços Do Concelho Código postal: 7050-127 Localidade: Montemor-o-Novo País: Portugal
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xx-xxxxxxxxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxxxxxxxx.xx
eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/ Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-07-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 220.822,00 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP10/2024
Descrição: Requalificação da Escola Básica e Jardim de Infância de Cortiçadas de Lavre Opções: Não
Anúncio de procedimento n.º 14539/2024
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 45214200 Preço base s/IVA: 220.822,00 EUR
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal NUT III: PT187
Localidade: Évora Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: União das Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 180 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará
Descrição: a) 1.ª Categoria - Edifícios e património construído:
i) 1.ª Subcategoria — Estruturas e elementos de betão;
ii) 4.ª Subcategoria — Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias;
iii) 5.ª Subcategoria — Estuques, pinturas e outros revestimentos;
iv) 6.ª Subcategoria — Carpintarias;
v) 8.ª Subcategoria — Canalizações e condutas em edifícios.
b) 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas:
i) 1.ª Subcategoria — Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA;
c) 5.ª Categoria - Outros trabalhos:
i) 1.ª Subcategoria - Demolições;
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos
Anúncio de procedimento n.º 14539/2024
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 05-08-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro caução
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
Multifator: Sim Fator:
Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator:
Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução e do Plano de Trabalhos Ponderação : 30%;
Nome: Plano de Trabalhos Ponderação : 35%;
Nome: Plano de Mão-de-obra Ponderação : 20%;
Nome: Plano de Equipamento Ponderação : 10%;
Nome: Plano de Pagamentos Ponderação : 5%;
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Anúncio de procedimento n.º 14539/2024
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Endereço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 7050-127 Localidade: Montemor-o-Novo Telefone: x000 000000000
Fax: x000 000000000
Endereço eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxxxxxxxx.xx
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Cargo: Presidente da Câmara Municipal
417906788
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Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 4