Termo de Referência (Acordo de Doação LIF-23) – nº 06/2023 Associação Rede ILPF
Termo de Referência (Acordo de Doação LIF-23) – nº 06/2023 Associação Rede ILPF
Serviço técnico especializado para assistente técnico operacional, junto a Associação Rede ILPF, no âmbito do projeto “Programa de inovação e incentivo à adoção de sistemas integrados lavoura-pecuária-floresta na cadeia sustentável da soja”.
Brasília, 31 de maio de 2023
Objeto
Contratação de serviços técnicos especializados para apoiar na gestão ambiental e
operacional das diversas atividades desenvolvidas no âmbito do projeto “Programa de inovação e incentivo à adoção de sistemas integrados lavoura-pecuária-floresta na cadeia sustentável da soja”, para atuação junto a Rede ILPF.
A Associação Rede ILPF
A Associação Rede ILPF é formada e cofinanciada pelas empresas Bradesco, Cocamar, John Deere, Soesp, Suzano, Syngenta e pela Embrapa. Foi iniciada em 2012 e tem o objetivo de acelerar uma ampla adoção das tecnologias de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) por produtores rurais como parte de um esforço visando a intensificação sustentável da agricultura brasileira
A Rede ILPF atualmente apoia uma rede com 16 Unidades de Referência Tecnológica (URT) e 12 Unidades de Referência Tecnológica e de Pesquisa (URTP), distribuídas entre os biomas brasileiros e envolvendo a participação de 22 Unidades de Pesquisa da Embrapa.
Em 2018 a Rede ILPF se transformou em uma associação. A nova estrutura jurídica visa ampliar a atuação do grupo e facilitar a entrada de novas empresas interessadas no projeto. A expectativa é que além do recurso destinado pelas empresas participantes, possa ser feita captação em fundos internacionais.
Nesta nova fase, a Rede ILPF continuará o trabalho de transferência de tecnologia, capacitação de assistência técnica e de comunicação que já vem sendo feito, buscando aperfeiçoá-lo. Além disso, terá foco na internacionalização, na agregação de valor por meio da certificação e na inovação.
Descrição resumida do projeto
O projeto, em parceria com o Fundo de Inovação da Terra, será estruturado em três pilares: (i) desenvolver uma plataforma digital para inclusão de dados por meio de API (Application Programming Interface) para integração de informação de diferentes fontes, realizando a gestão, análise e armazenamento de dados recebidos, permitindo acesso à informação coletada de diferentes fontes para uso de partes interessadas; (ii) promover treinamento técnico local e transferência de tecnologia em baixo carbono e agricultura digital para técnicos públicos e privados e para pequenos, médios e grandes produtores; e (iii) promover a adoção de sistemas Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) além de ganhos produtivos, associada a benefícios ambientais e sociais.
O projeto irá monitorar a conformidade ambiental de até de 30 fazendas, em 60 mil hectares, das quais 30 mil também participarão de processos de certificação e validação de critérios de sustentabilidade.
O diferencial do projeto é a ampla abordagem para avaliar e validar sistemas integrados lavoura-pecuária-floresta (ILPF) por meio de diversas metodologias em uma única plataforma, o que permitirá o monitoramento eficiente e a quantificação precisa do carbono do solo e evolução de usos da terra e dos sistemas de plantio integrados.
Além da soja, o projeto também analisará consórcios de segunda safra, como milho, sorgo e milheto, que ajudam a complementar a renda do agricultor e tornam a fazenda mais sustentável quando bem manejada; criação de gado em consórcio com soja, que, associada ao uso de cobertura forrageira, pode contribuir para o aumento de matéria orgânica no solo e a consequente redução do uso de insumos químicos na fazenda. Por fim, a iniciativa também estimula o consórcio com florestas que ajudam a reduzir e remover as emissões de gases de efeito estufa no meio ambiente.
Justificativa
Para o cumprimento com segurança e confiabilidade dos objetivos do projeto, faz-se necessária a contratação de serviços técnicos especializados para apoiar, acompanhar e sistematizar as atividades e práticas ambientais, com foco na análise dos padrões e impactos sociais, de governança e sustentabilidade previstas a serem executadas no âmbito do projeto, com objetivo de assegurar a qualidade da prestação de serviços e das orientações necessárias para a promoção da produção de soja sustentável e da implantação de tecnologias de baixa emissão de carbono.
As ações serão desempenhadas em concordância com os objetivos finais do Projeto, buscando o cumprimento das atividades de Coordenação técnica, executiva e administrativa no Projeto.
O custeio se dará por meio do Acordo de Doação LIF-23, entre a Rede ILPF e o Land Innovation Fund.
Identificação Atividades:
Todas as atividades realizadas devem estar alinhadas ao plano de trabalho da equipe de Coordenação da Rede ILPF e serem realizadas de acordo com as diretrizes do Projeto, dentre elas estão:
● Auxiliar na supervisão e administração dos contratos executados no âmbito do Projeto;
● Levantar e analisar índices de ESG junto à coordenação do projeto e da associação Rede ILPF;
● Dar suporte na elaboração de documentos e relatórios a serem apresentados à coordenação do Projeto e outros órgãos intervenientes;
● Auxiliar no acompanhamento e atualização do planejamento técnico-operacional do Projeto;
● Dar suporte na organização, execução e registro de reuniões do Projeto;
● Contribuir na manutenção de toda documentação gerada na execução das atividades para recuperação rápida de informações;
● Assessorar na realização das ações necessárias para a adequada interação das diversas equipes envolvidas no Projeto;
● Auxiliar no acompanhamento e controle da execução dos serviços contratados para as atividades e ações do Projeto;
● Assessorar no desenvolvimento, análise, proposição e implementação de melhorias aos procedimentos e rotinas operacionais do Projeto;
● Apoio no monitoramento de metas e resultados do Projeto;
● Promover a qualidade dos serviços e o alcance de resultados.
Período e valor
O prazo de execução do projeto é de até 23 meses, sendo este contrato relativo aos primeiros 6 meses, e o valor global desta contratação é de até R$43.200,00 (quarenta e oito mil, novecentos e sessenta reais).
Produtos
Relatório de acompanhamento das atividades de coordenação, a ser apresentado mensalmente ao longo dos até 6 (seis) meses da contratação, contendo: descrição das atividades realizadas, resultados alcançados e planejamento das próximas ações. Os produtos serão avaliados pela coordenação geral da Rede ILPF, após sua entrega formal, e terá um prazo de 10 (dez) dias úteis para a avaliação, contando da data do recebimento.
Os produtos serão pagos conforme o quadro a seguir:
Produtos | Porcentagem (%) do total dos recursos | Data prevista de entrega até |
Produto: Relatório de acompanhamento mensal, referente aos 6 (seis) meses, contendo: descrição das atividades realizadas, resultados alcançados e planejamento das próximas ações. | 16,67 % Mensal | 1º ao 6º mês após a assinatura do contrato |
Total | 100% | Em até 6 meses |
Responsabilidades
● Mapear, juntamente com os parceiros do projeto e sob a orientação da Coordenação da Rede ILPF, as fontes de informações relevantes, planejando e traçando estratégias para a execução de suas atividades;
● Compreender e respeitar as regras da Associação Rede ILPF relativas aos procedimentos administrativos e financeiros cabíveis para a plena execução das atividades da rede e do projeto;
● Agir, em relação a qualquer assunto referente a esse serviço, como fiel da Rede ILPF, e resguardar os legítimos interesses deste em quaisquer contatos com terceiros;
● Levantar e sistematizar informações sobre as regras de uso da marca das instituições parceiras da Rede ILPF, em acordo ao Manual de Identidade Visual da Rede ILPF e de cada instituição;
● Agendar e coordenar reuniões em acordo às necessidades previstas, com a Coordenação Geral da Rede e os integrantes do projeto, para apresentação das ações e serviços, alcance de metas e objetivos, seguindo o cronograma de execução para avaliação e ajustes, em conformidade aos prazos do projeto e da Rede ILPF;
● Entregar os produtos para análise e realizar quaisquer ajustes solicitados pela Coordenação da Rede ILPF;
● Propor alterações e adequações para os materiais técnico-didáticos elaborados no âmbito das atividades, a fim de aperfeiçoá-los, levando em consideração as limitações metodológicas, temporais e financeiras;
● Manter canais de comunicação com a Rede ILPF, com vistas a viabilizar uma perfeita execução dos serviços contratados, dando preferência ao meio de comunicação eletrônico (e-mail), podendo, entretanto, se utilizar de outros meios desde que adequados aos objetivos contratados;
● Responder por todas as atribuições obrigatórias do cargo de coordenação, seguindo os prazos e condições estabelecidas neste Termo de Referência e no contrato;
● Assumir responsabilidade sobre os conteúdos finais e qualidade dos serviços, realizando quaisquer procedimentos necessários para o fechamento das atividades.
● Relatar à Coordenação Geral da Rede quaisquer problemas, administrativos ou financeiros, que possam acontecer, quando estes não forem passiveis de resolução individualmente;
Perfil a ser contratado
A prestação de serviços deverá ser realizada por profissional com Formação superior em Gestão Ambiental, com experiência em assistência e suporte nas ações de planejamento e de gestão de projeto, de no mínimo 3 anos.
Habilidades em organização, controle de processos e procedimentos. Ter disponibilidade para execução das atividades do Projeto, boa organização, capacidade de mobilização e facilidade de diálogos interpessoais.
É necessário que o (a) consultor (a) tenha disponibilidade para viagens, que serão previamente acordadas conforme as demandas do Projeto.
Experiência e especialização em ESG será um grande diferencial.
Forma de Pagamento
O profissional indicado, por meio da instituição contratada, deverá apresentar os referidos documentos fiscais válidos, após a devida aprovação de cada produto pela diretoria da Rede (ou profissional designado). A Rede ILPF fará a referida transferência em conta anteriormente designada ou outra forma de pagamento, retendo, conforme o caso, todos os impostos, taxas e encargos devidos nos termos da lei brasileira, de acordo com o previsto neste termo de referência e o respectivo contrato. No caso de execução direta da atividade, a Rede ILPF transferirá os recursos previstos para cada produto, devidamente aprovado mediante apresentação de fatura e recibo.
Outras informações
Será disponibilizado apoio técnico-metodológico da Rede ILPF e seus parceiros para organização das diversas ações executivas.
Para realização das viagens serão disponibilizadas passagens aéreas e terrestres, além de cobertura de gastos com hospedagem, alimentação e transporte, mediante prévia aprovação formal.
Todo o material gerado, incluindo apresentações, vídeos e impressos, deverá seguir as orientações do Manual de Identidade Visual da Rede ILPF.
Todo o conteúdo gerado é de propriedade da Rede ILPF e todo uso de qualquer material gerado, deve ser devidamente autorizado pela diretoria da Rede ILPF, por escrito, com as devidas marcas e menção à Rede (em conformidade com o Manual de Identidade Visual). Não será aceito o uso de qualquer conteúdo gerado, sem a autorização da coordenação.
O profissional poderá realizar os serviços de maneira remota e na ocasião da entrega dos relatórios mensais, será realizada reunião de acompanhamento.
Todas as manifestações realizadas pelo profissional fora do âmbito da Rede ILPF, não refletirão a opinião da mesma e, conforme o conteúdo, podem ser passíveis de rescisão contratual unilateral.
Avaliação da Proposta
Será escolhida a proposta que melhor atender às necessidades da Rede, de acordo com o processo de contratação definido, o qual dará preferência a pessoas jurídicas e os termos de seleção. Os valores a serem praticados para fins de remuneração do profissional selecionado devem ser propostos no formato descrito neste Termo de Referência por meio de pessoa jurídica a ser contratada a qual se responsabilizará pela execução.
Os CVs devem ser enviados aos e-mails: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx e/ou xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx. Para facilitar o processo pedimos que seja colocado o assunto: Coordenação estadual/MT - nome do candidato (a).
Condições de Participação
Poderão participar desta seleção instituições legalmente constituídas que atendam: (a) a todas as condições deste Termo de Referência; e (b) tenham qualificação e experiência compatível com o objeto deste Processo Seletivo.
Será vedada a participação de instituições:
● Declaradas inidôneas por ato do Poder Público ou em lista de restrições do financiador e/ou do executor;
● Sob falência, concordata, insolvência civil ou recuperações judiciais e extrajudiciais.
Critérios de Seleção / Avaliação
Será desconsiderada a candidatura enviada em desconformidade com o previsto no presente Documento.
Classificação (CV e Entrevista)
Os currículos serão analisados em duas etapas, segundo os critérios a seguir:
● 1ª Etapa (Eliminatória/Não Pontuável): Atendimento das qualificações mínimas. Tem caráter eliminatório, ou seja, caso o(a) candidato(a) que não preencher as qualificações mínimas demandadas, será eliminado do certame.
● 2ª Etapa (Classificatória/Pontuável): Com base nas informações sobre a formação acadêmica e experiências profissionais fornecidas pelo(a) candidato(a).
Análise Curricular e Entrevista
A Comissão de Avaliação será composta por até 3 (três) avaliadores, que atribuirão notas individuais aos candidatos. A nota final será a média das notas individuais atribuídas pelos avaliadores.
As pontuações individuais serão atribuídas de acordo com as informações do candidato, apresentadas no Curriculum Vitae – CV, e com seu desempenho na entrevista. Para tanto, é
importante que o candidato indique claramente, em seu CV, às experiências profissionais requeridas, tanto na parte obrigatória, como na parte pontuável, de forma que a Comissão de Avaliação possa realizar a análise adequada.
Disposições Gerais
Este Processo Seletivo poderá ser anulado pela contratante, a qualquer tempo, em todo ou em parte, sendo todos os participantes informados por e-mail.
Supervisão dos Serviços
Coordenador(a) Geral do projeto
Xxxxxx Xxxxxxxx – Diretora Executiva da Associação Rede ILPF