TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
ASKE SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 41.316.022/0001-42, com sede na Xxx 00 xx 000, Xxxx 00, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, XXX 00.000-000, no município de Goiânia, Estado de Goiás, doravante denominada nestes Termos simplesmente de “ASKE”.
1. DEFINIÇÕES
As definições apresentadas neste instrumento denominado de Termos e condições de Uso, doravante denominado de “TCU”, deverão ser interpretadas e usadas conforme a seguir, seja no singular ou plural, sem prejuízo de outras definições trazidas ao longo deste instrumento:
a) A ASKE é titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à uma plataforma de gestão de e-consultas, denominada para esses fins de “VITAZURE”
b) Terão acesso à VITAZURE com a possibilidade de usufruir de suas funcionalidades, profissionais terapeutas, como psicólogos, médicos e outras especialidades, devidamente cadastrados e ativos em seus conselhos profissionais e com autorização prévia para atender online, que formalizem Contrato de Prestação de Serviços com a ASKE. Essas pessoas serão denominadas para esses fins, simplesmente, como “PROFISSIONAL”.
c) Também terão acesso a plataforma pessoas que busquem tratamentos e façam diretamente com o PROFISSIONAL a contratação e pagamento das consultas. Essas pessoas serão denominadas para esse, simplesmente, como “CLIENTE”.
d) Poderá se submeter as condições deste TCU para usufruir da VITAZURE, instituições da área de saúde, tais como planos de saúde, clínicas, hospitais e convênios, bem como empresas e organizações com interesse em disponibilizar a utilização da Plataforma aos seus clientes, segurados, cooperados, funcionários e colaboradores, desde que formule contrato específico para esses fins com a ASKE. Essas serão denominadas simplesmente como “INSTITUIÇÃO” e os seus responsáveis que acessem a VITAZURE serão denominados simplesmente como “OPERADOR”.
e) Poderá ainda esse TCU, se referir ao PROFISSIONAL, CLIENTE, OPERADOR e INSTITUIÇÃO genericamente como “USUÁRIO” quando qualquer das cláusulas se referir coletivamente aos mesmos.
2. ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
a) Os presentes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a critério exclusivo da ASKE, sendo o USUÁRIO informado conforme o impacto na relação contratual com esse. A última versão destes Termos e Condições de Uso sempre estará disponível no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx. As alterações serão aplicáveis à VITAZURE desde o momento em que forem disponibilizadas. Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais da Plataforma poderão substituir ou complementar os presentes TCU, desde que expressamente previsto em cada caso.
b) Qualquer pessoa que utilizar a Plataforma VITAZURE, o que inclui a simples visita à ela, assume e expressamente concorda com este TCU.
3. CADASTRO DE USUÁRIO
a) O acesso à VITAZURE será realizado através de uma conta, com login e senha, sendo a conta criada de uso pessoal e intransferível.
b) O cadastro e a utilização da VITAZURE deverão ser realizados com informações, declarações e documentos válidos, completos e atualizados, responsabilizando-se aqueles que prestaram tais informações, civil e criminalmente, pela veracidade e precisão das informações, isentando a VITAZURE e os parceiros desta por qualquer dano ou prejuízo que a falta de informações corretas causar.
c) O USUÁRIO que mantiver cadastro na VITAZURE será integralmente responsável pela utilização de sua conta, devendo adotar as medidas de segurança necessárias para impedir o uso por terceiros e pessoas não autorizadas. Fica ainda expressamente proibido o repasse de seus dados de acesso à terceiros e o compartilhamento do link de acesso do teleatendimento ou de qualquer dado interno de seu cadastro. Será o USUÁRIO, ainda, responsabilizado civil e criminalmente pelo uso indevido desses dados. Caso suspeite que um terceiro esteja utilizando indevidamente sua conta na VITAZURE, deverá efetuar a imediata troca de sua senha pessoal e comunicar tal fato à ASKE.
d) O uso da VITAZURE de forma indevida, irregular, ilegal ou em desacordo com as condições previstas neste TCU implicará a exclusão do cadastro e do acesso do USUÁRIO, sujeito ainda às penas legais e a rescisão imediata do contrato, quando houver firmado com a ASKE. Quaisquer danos causados por essa prática, ensejará ainda na indenização pelo responsável por tais atos, em favor da equipe da VITAZURE, especificamente, os sócios da XXXX, colaboradores, clientes e terceiros que sejam afetados.
4. DO AMBIENTE TECNOLÓGICO
a) Acesso à Internet: O acesso à Internet é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, ficando a ASKE isenta de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade de conexão entre as partes.
b) Conexões e Velocidade da Internet: Para que a sessão seja realizada sem problemas, é importante estar com uma boa e estável velocidade de internet. Para verificar as condições da conexão, acesse o link xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/, clique em ''Go'' e espere o teste de velocidade finalizar. Os valores mínimos para o uso são 15 MBPS DE UPLOAD e 30 MBPS de DOWNLOAD.
c) Manutenção do Sistema: A ASKE se reserva ao direito de efetuar eventuais manutenções na plataforma VITAZURE, visando melhoria na qualidade do serviço prestado. Caso haja a necessidade de suspensão de serviços de forma programada, a ASKE emitirá um comunicado com antecedência ao USUÁRIO com agendas de consultas. Sempre que possível, as manutenções serão realizadas no horário entre 00h e 05h.
d) Utilização de Câmera e Fone de Ouvido: Para a realização dos atendimentos é necessária a utilização de câmera e fone de ouvido, que são de total responsabilidade do PROFISSSIONAL e CLIENTE a sua aquisição e o uso correto. Para evitar problemas durante o atendimento, aconselhamos a esses que realizem testes previamente para verificar se os equipamentos estão funcionando de maneira satisfatória.
e) Utilização da Plataforma em Tablets e Celular: O procedimento é o mesmo para o ambiente Web.
5. DA DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
a) A ASKE irá empreender seus melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível da VITAZURE. Contudo, o acesso pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas, ou por qualquer motivo que escape ao controle da ASKE, sem que se faça devida, qualquer indenização e/ou reparação por parte desta.
b) Para que as ocorrências acima não causem dano, prejuízo ou perda ao USUÁRIO, recomendamos fortemente que, por segurança, mantenham registros próprios dos teleatendimentos e/ou backups dos relatórios confeccionados por meio da VITAZURE, conforme o caso, sendo certo que não será devida qualquer reparação ou indenização por parte da ASKE, isentando-a de responsabilidade, caso haja a perda dessas informações.
6. DO CONTEÚDO
a) A ASKE irá se esforçar para manter o conteúdo produzido pela VITAZURE atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus, não se responsabilizando, contudo, por esses e quaisquer outros possíveis problemas que não sejam causadas diretamente e exclusivamente por ela. Fica desde já acordado que a ASKE poderá alterar o conteúdo da VITAZURE a qualquer momento, sem prévio aviso.
b) Parte das informações disponíveis na VITAZURE são geradas e transmitidas por terceiros. A ASKE nunca irá alterar o conteúdo que for produzido por terceiros e publicado na VITAZURE, sem prévia solicitação e/ou autorização destes.
c) A ASKE não se responsabiliza pelo conteúdo e forma dos atendimentos online, sendo apenas um veículo para que os mesmos ocorram de forma segura.
d) É expressamente vedado ao USUÁRIO o direito de gravar e/ou veicular qualquer atendimento ou sessão realizada por meio da VITAZURE, seja por meio de gravação onde apareçam imagens, sons, textos, ou outra linguagem criptografada ou não, sob pena de incorrer em crime de uso indevido da imagem e voz.
7. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
a) O USUÁRIO não adquire, pela utilização da VITAZURE, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado
na Plataforma VITAZURE, não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial e qualquer outro material relacionado à Plataforma VITAZURE.
b) Todo o conteúdo disponibilizado na VITAZURE, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material é de propriedade exclusiva da ASKE ou está devidamente licenciado por este, não podendo ser copiado, plagiado, reproduzido ou publicado em qualquer meio (físico ou virtual).
c) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma VITAZURE, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.
d) É expressamente proibida a utilização de ferramentas, scripts, softwares, robôs ou meios que contenham qualquer vírus, worms, malwares, trojans e/ou outros programas de computador que possam causar danos à Plataforma.
8. DO ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE
a) Não é permitido acessar as áreas de programação da Plataforma VITAZURE, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da programação do sistema, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, descompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta desta plataforma e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da XXXX, ficando sujeito quem o fizer à responsabilização criminal e civil sob a legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da Plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.
b) É proibida a utilização de programas do tipo spider/crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, captcha, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlato, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da
legislação correlata de proteção dos interesses da ASKE, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados por esta e que decorrerem desta utilização indevida.
c) É proibida ainda a coleta de quaisquer informações de identificação pessoal e Xxxxxxxx de outro USUÁRIO da Plataforma VITAZURE para quaisquer fins.
9. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
a) A coleta de alguns Dados Pessoais é requisito necessário à utilização da Plataforma VITAZURE, de modo que, o USUÁRIO que deseje que os seus Dados Pessoais não sejam coletados, não deverá dar prosseguimento à navegação ou a utilização da Plataforma.
b) Esta cláusula trata das atividades de coleta de dados online pela VITAZURE, bem como a forma de proteção destes dados, aplicando-se aos dados que identificam os USUÁRIOS individualmente (Dados Pessoais) e demais dados fornecidos pelo USUÁRIO ou coletados durante a utilização da Plataforma.
c) Informações de Cadastro: armazenamos as informações que tenham sido disponibilizadas no ato de realização do Cadastro do USUÁRIO na Plataforma, que consistem no seguinte:
1. CLIENTE: foto, nome, gênero, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail e CEP; e
2. PROFISSIONAL: foto, nome, gênero, CPF, data de nascimento, telefone, e- mail, documento do CRP, cadastro do E-Psi, especialidade, formação acadêmica, endereço e dados bancários.
d) Informações de Atendimento: armazenamos as informações dos USUÁRIOS que tenham sido disponibilizadas durante a realização de teleatendimentos por meio da Plataforma VITAZURE, tais como, notas, arquivos compartilhados, mensagens enviadas no chat do atendimento.
e) Informações de Navegação: Quando o USUÁRIO acessa a VITAZURE, são inseridos cookies no seu navegador, por meio do software, com o propósito de identificá-lo em nosso sistema. São coletadas informações como: endereço IP, localização geográfica, tipo de navegador, duração da navegação e logs. Esses dados de acesso são utilizados para fins de auditoria, segurança e melhoria do sistema.
f) Por meio deste instrumento, o USUÁRIO permite que a VITAZURE use os Dados Pessoais coletados da seguinte forma:
E-mail: utilizado para envio de agendamentos de atendimentos, lembretes de consultas e demais comunicações com o USUÁRIO (informativos, comunicações); Telefone: utilizado para envio de lembretes de agendamentos de atendimentos ou para entrar em contato com o USUÁRIO quando necessário (suporte, orientação, comunicações relativas à operação da Plataforma);
Nome, foto, CPF, CRP, CEP: informações são utilizadas para identificação dos USUÁRIOS dentro da Plataforma;
Logs de navegação: utilizados para fins de segurança e auditoria, compartilhamento com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
g) Além dos Dados Pessoais mencionados acima, no caso de atendimento psicológico por meio de convênio com planos de saúde, o CLIENTE desde já autoriza o PROFISSIONAL a transferir informações clínicas que forem necessárias para a tomada de decisões que o afetem ou beneficiem, de acordo com o Código de Ética Profissional, bem como a divulgar à INSTITUIÇÃO o número do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) correspondente ao seu estado de saúde.
h) A VITAZURE poderá utilizar ferramentas de reconhecimento facial e coletar dados da face do USUÁRIO (como imagens, mapeamento de características, formação de padrão biométrico) para fins de identificação e autenticação, com intuito de prevenir fraudes e garantir um melhor nível de segurança. Neste sentido, o USUÁRIO consente expressamente com o tratamento de dados da sua face para identificação e autenticação de seu acesso à VITAZURE, concedendo todas as licenças e autorizações necessárias para uso de sua imagem nos termos previstos neste TCU. A VITAZURE poderá aplicar as validações de segurança que achar necessárias para registrar o USUÁRIO, autenticá-lo e identificá-lo, estando este ciente de que a falha na identificação e autenticação quando solicitado pela VITAZURE poderá impedir a utilização da conta pelo USUÁRIO.
i) Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, tendo a ASKE o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas.
j) De acordo com as leis aplicáveis, a ASKE usará os Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus Dados Pessoais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis. A ASKE pode, ainda, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer, mesmo após o encerramento da Conta do USUÁRIO na Plataforma, com o seu histórico de registro dos dados por 5 (cinco) anos ou prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, a VITAZURE tem a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.
k) A ASKE utiliza medidas adequadas para manter os Dados Pessoais do USUÁRIO confidenciais e seguros. Contudo, estas proteções não se aplicam a informações que o USUÁRIO tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.
l) Os Dados Pessoais serão processados pelos colaboradores ou agentes autorizados da XXXX, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados Pessoais tenham sido coletados (ex.: colaboradores encarregados de assuntos relacionados ao atendimento ao usuário).
m) Por ser a VITAZURE tão somente uma plataforma web que facilita a conexão entre os USUÁRIOS, estes reconhecem que serão os únicos e exclusivos responsáveis pela confidencialidade das informações que informarem a outros USUÁRIOS e/ou a terceiros, inclusive se tal divulgação se der por meio da Plataforma.
n) Por motivos operacionais, é possível que a ASKE precise transferir os Dados Pessoais dos USUÁRIOS para outras empresas do seu grupo econômico e/ou para terceiros em conexão com as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade.
o) O USUÁRIO pode requerer a limitação do uso de seus dados pessoais, alterar suas informações pessoais ou mesmo excluí-las do banco de dados da VITAZURE mediante envio de um e-mail solicitando expressamente para xxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx. Do contrário, o USUÁRIO concorda que a ASKE / VITAZURE continuará a ter acesso e armazenamento destes. Contudo, dependendo da solicitação do USUÁRIO, os serviços e funcionalidades da Plataforma poderão ficar indisponíveis.
p) Todas as sessões serão realizadas em sigilo profissional conforme o Código de Ética Profissional da categoria do PROFISSIONAL. As informações do CLIENTE são recebidas somente pelo PROFISSIONAL e nunca são compartilhadas com outras pessoas ou distribuídas na Internet. Nenhuma sessão será gravada ou armazenada sem prévia e expressa autorização entre as Partes.
q) Os serviços mediados por computadores não podem ser considerados como totalmente sigilosos e seguros, pois são vulneráveis a ameaças digitais. Aconselha- se a não usar computadores públicos e apagar os históricos de conversações sempre após as sessões. É também importante proteger o seu computador com um programa de antivírus e firewall.
10. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA ASKE / VITAZURE
a) A ASKE não se responsabilizará pelos seguintes casos:
1. Falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da XXXX;
2. Problemas de “caso fortuito” ou “força maior” nos termos do Art. 393 do Código Civil;
3. Problemas decorrentes de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
4. Efetiva capacidade ou solvência dos USUÁRIOS quando da contratação de serviços através da Plataforma;
5. Danos causados a terceiros em razão de serviços contratados e conteúdo gerado através da Plataforma;
6. Veracidade, exatidão ou completude dos dados e informações fornecidas pelo USUÁRIO, nem pela legalidade ou violação legal em função do fornecimento destas informações;
7. Danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial,
decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a Plataforma VITAZURE;
8. Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um USUÁRIO;
9. Falhas de conexões e problemas de funcionamento com os equipamentos de comunicação (aparelhos telefônicos, computadores, dispositivos móveis), especialmente no que tange a impossibilidade de acesso à internet pelos USUÁRIOS;
10. Invasões ou ataques aos equipamentos de comunicação (aparelhos telefônicos, computadores, dispositivos móveis) dos USUÁRIOS;
11. Quaisquer problemas relacionados à prestação de serviços realizada pelos PROFISSIONAL e/ou INSTITUIÇÃO ao CLIENTE.
b) Fica desde já explicitada a forma de relação entre a ASKE / VITAZURE com o PROFISSIONAL e INSTITUIÇÃO como estritamente comercial, não podendo ser considerada, em hipótese alguma, como relação de trabalho empregador/empregado, sociedade, associação ou representação. Entre a ASKE / VITAZURE e o CLIENTE, não se apresentará qualquer relação direta, quer seja comercial, trabalhista, societária ou afins, limitando-se ao relacionamento direto entre CLIENTE e o PROFISSIONAL, quer seja comercial ou relação médico-paciente, não tendo dessa forma a ASKE, qualquer responsabilidade por esses atos.
c) A ASKE não se responsabilizará, em hipótese alguma, perante qualquer USUÁRIO por danos e perda econômica, financeira ou de negócio ou por qualquer perda indireta ou consequente, como perda de reputação, negociação perdida ou perda de oportunidades, decorrentes da utilização da Plataforma VITAZURE, exceto no caso de fraude, ou ocultação dolosa explícita que der causa.
d) A ASKE adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das informações armazenadas na Plataforma VITAZURE. Contudo, os USUÁRIOS e as INSTITUIÇÕES reconhecem que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a ASKE responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que essa não possa, razoavelmente evitar, por meio dos referidos padrões de segurança.
e) Os USUÁRIOS e as INSTITUIÇÕES indenizarão a ASKE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por quaisquer danos, perdas e/ou despesas incorridas pela ASKE, incluindo honorários advocatícios, em razão de demandas judiciais ou administrativas promovidas por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma, ou por seu descumprimento do presente TCU, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.
11. DA LIMITAÇÃO DE GARANTIA DA PLATAFORMA
a) A Plataforma VITAZURE é fornecida “no estado em que se encontra”, e apesar de inúmeros testes, poderá apresentar falhas ou limitações não identificadas antes ao uso do USUÁRIO. Fica desde já estabelecido que a ASKE não garante que as funções contidas na Plataforma VITAZURE atendam às necessidades específicas do USUÁRIO, tampouco garante que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, ou que qualquer serviço continuará disponível sem interrupções não esperadas. Fica ainda estabelecido que não há um contrato SLA, “Service Level Agreement”, em português, “Acordo de Nível de Serviço” e, portanto, os erros ou solicitações de melhorias serão tratadas caso a caso com a previsão de tempo de entrega da solução e a definição da razoabilidade de atendimento, no caso das melhorias, à critério único da ASKE.
12. CONTATO E SOLICITAÇÕES DE CANCELAMENTO
a) O USUÁRIO poderá entrar em contato com a VITAZURE por meio de envio de e- mail para o seguinte canal de atendimento xxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx
b) Os USUÁRIOS gozam do direito de realizar o cancelamento de seu Cadastro a qualquer tempo. Para efetuá-lo, deverá entrar em contato com a ASKE por meio do e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx devendo, para tanto, informar seu nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail que utiliza para fazer o login.
c) O USUÁRIO declara sua ciência de que uma vez cancelado seu cadastro, suas informações serão também apagadas, e estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a ASKE isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo USUÁRIO.
d) Todas as solicitações dos USUÁRIOS devem ser sempre enviadas ao e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx, acompanhadas das informações de contato do
solicitante, para que a ASKE possa finalizar o atendimento. Em todos os casos, inclusive solicitações de cancelamento, os USUÁRIOS receberão confirmação de recebimento do contato e, a partir da confirmação de recebimento, a ASKE terá até 10 (dez) dias para responder o contato/solicitação.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
a) Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços da Plataforma, a ASKE se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do USUÁRIO que, segundo ela, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado em razão do uso da Plataforma VITAZURE.
1. O cancelamento da conta do USUÁRIO na VITAZURE em nenhuma hipótese escusará o USUÁRIO do cumprimento de obrigações previamente assumidas perante a ASKE / VITAZURE e outros USUÁRIOS.
2. O USUÁRIO que descumprir qualquer uma das disposições constantes no presente TCU se responsabilizará por eventuais perdas e danos que venha a causar.
b) Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a ASKE poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente a conta de um USUÁRIO, cancelando a utilização da plataforma deste, a qualquer tempo, de forma a suspender seu acesso à VITAZURE, bem como adotando ações judiciais cabíveis, se: (I) o USUÁRIO praticar atos fraudulentos ou dolosos, bem como prestar declarações, publicações ou afirmações falsas e/ou enganosas em qualquer meio impresso ou virtual, via internet, através de e-mails, sites, blogs ou em mídias sociais; (II) o USUÁRIO utilizar, sem autorização, nome e/ou da marca da ASKE ou VITAZURE em parte ou na sua totalidade, ou violar direitos de propriedade intelectual.
c) O USUÁRIO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente TCU, bem como de determinadas condições e opções de serviços serão registradas nos bancos de dados da VITAZURE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo USUÁRIO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
d) A ASKE se reserva o direito de fazer quaisquer alterações na VITAZURE que julgue necessárias, para remover, modificar, editar ou limitar o alcance e funcionalidade
deste, de modo a aprimorar a qualidade e desempenho. O trabalho de manutenção pode limitar e/ou interromper parcialmente a utilização da VITAZURE, e, em determinadas circunstâncias, inclusive perda de dados. A ASKE, portanto, não presume garantia pela disponibilidade do serviço ou falta de inconveniência técnica ou perda de dados.
e) Todas as comunicações que consistam em avisos e mensagens push na Plataforma ou enviadas durante o curso dos serviços, que têm como objetivo informar o USUÁRIO sobre determinadas questões ou realizar orientações, serão consideradas como tendo sido validamente recebidas e atendidas pelo USUÁRIO.
f) O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela ASKE através da VITAZURE, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas na Política de Privacidade.
g) A não validade, no todo ou em parte, de qualquer disposição deste TCU não afetará a validade de qualquer outra disposição deste, ficando a ASKE autorizada a substituir a disposição declarada nula por outra que reflita a sua real intenção quando da elaboração deste TCU.
h) O USUÁRIO consente livre e expressamente que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da ASKE. Contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o USUÁRIO dessa ação.
i) A ASKE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao USUÁRIO:
1. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do USUÁRIO à Plataforma VITAZURE, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste TCU;
2. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo USUÁRIO que não estejam em consonância com as disposições deste TCU;
3. Acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo oferecido na Plataforma.
j) O presente TCU poderá ser atualizado a qualquer momento pela ASKE sendo que a aceitação do TCU pelo USUÁRIO em seu primeiro acesso não o exime da aceitação futura do TCU modificado e/ou alterado. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações realizadas, deverá imediatamente suspender a utilização da Plataforma VITAZURE e comunicar a ASKE que poderá proceder com o cancelamento de seu cadastro. Na ausência de manifestação do USUÁRIO, entender-se-á que este aceitou tacitamente o TCU atualizado, permanecendo estes válidos e vigentes entre as partes.
k) A ASKE ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da VITAZURE, mediante comunicação prévia por escrito ao USUÁRIO, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair as informações de titularidade do USUÁRIO nela constante, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
l) Todas as questões envolvendo a ASKE, a VITAZURE, e/ou o USUÁRIO serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca de Goiânia/GO como o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos serviços prestados.
Na qualidade de USUÁRIO cadastrado na Plataforma, declaro que li e entendi as informações e condições aqui descritas e aceito integralmente os termos do presente TCU por meio da confirmação eletrônica abaixo, mediante o registro do meu número de IP, data e hora vinculado ao meu cadastro.