DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO - TO

L E I M U N I C I P A L N º 2 8 1 D E 1 5 D E D E 2 0 1 7

ANO VII - APARECIDA DO RIO NEGRO, TERÇA - FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 - NO 517

SUMÁRIO

PÁGINA

EXTRATO DO CONTRATO 01

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO 01

ATOS DO PODER EXECUTIVO

EXTRATO DO CONTRATO

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO NEGRO TOCANTINS e a XXX XXXXXXX ASSESSORIA E SERVIÇOS, com o valor

total R$ 25.224,00 (vinte e cinco mil duzentos e vinte quatro reais).

Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), PREVISTO PELA NORMA REGULAMENTADORA Nº 7, PREVISTO NA PORTARIA Nº 24 DE 29/12/1994 E PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), DE ACORDO COM A NORMA REGULAMENTADORA Nº 1 (NR 01), REGULAMENTADA PELA NOTA TÉCNICA SEI Nº 51363/2021/ME, TODAS DETERMINADAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA DA CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO NEGRO – TO,

Data do Contrato: 05 de janeiro de 2023, Valor do Contrato: R$ 25.224,00 (vinte e cinco mil duzentos e vinte quatro reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento vigente para o exercício de 2023, a serem pagos com recursos próprios do Poder Legislativo.

Certifico que o presente extrato fora publicado no Quadro de Aviso da CAMARA

MUNICIPAL DE APARECIDA RIO NEGRO TO, no prazo legal.

XXXXXX XXXX XXXXXXX

PRESINDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO NEGRO – TO

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO

AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2019

ADESÃO a ATA de Registro de Preços do Pregão Presencial SRP Nº 018/2018 do Município de Caseara.

Tipo de Licitação: Menor Preço por item.

Objeto do Contrato: Constitui objeto desta licitação a Contratação de Empresa operadora de sistema de cartões para manutenção preventiva e corretiva (mecânica em geral, elétrica, funilaria, alinhamento, balanceamento, cambagem, troca de óleo, pneus, filtro, pintura em geral e sistema de injeção eletrônica em geral) bem como o fornecimento de peças e acessórios de reposição original ou similar de primeira linha e serviços de guincho e reboque, operada através da utilização de sistema via WEB próprio da contratada, compreendendo orçamento dos materiais e serviços especializados de manutenção através da rede de oficinas credenciadas pela contratada para atender à frota de veículos do Fundo Municipal de Educação de Aparecida do Rio Negro - TO, propiciando à contratante gestão e controle das informações, conforme termo de referência em anexo, regida pela Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas no presente edital.

Fornecedor Registrado e Aderido: VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO

LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.817.702/0001-50.

Órgão Aderente Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APARECIDA DO RIO NEGRO/TO. Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 06.083.297/0001-82.

Vigência do Aditivo: 30/12/2022 a 31/12/2023

Valor do Empenho: R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais). Presidente do Fundo Municipal de Educação de Aparecida do Rio Negro

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XXXXXX XXXX XXXXXXX

PREFEITO MUNICIPAL

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP N° 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA D E CHA VES PÚB LICAS BRASILEIRA - ICP - BRASIL .

MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO: 25086638000118

Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO: 25086638000118

Dados: 2023.01.24 17:19:40 -03'00'