TERMOS DE LICENÇA DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
TERMOS DE LICENÇA DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PARA USO DA PLATAFORMA DEVE-SE ACEITAR E ESTAR DE ACORDO COM OS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Ao se cadastrar na PLATAFORMA e aceitar estes termos, você USUÁRIO ou CLIENTE estará de acordo com nossa Política de Privacidade e Termos de Licença de Uso, declarando estar ciente e os aceita sem qualquer restrição. Sendo assim, fica obrigado a estes termos contidos neste instrumento.
DAS DEFINIÇÕES
Este Termo de Uso representa as condições gerais aplicáveis às relações entre STUDIO 360 TOUR LTDA – ME (“STUDIO 360”), administrador do sítio virtual ▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇/▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇/▇▇▇▇▇ , e aplicativos nas versões Android ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇/▇▇▇▇▇/▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇?▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇ e IOS ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇/▇▇/▇▇▇/▇▇▇▇▇▇-▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ (“PLATAFORMA”), e todo aquele que acesse a PLATAFORMA com login e senha para busca de informações (“USUÁRIO”) na qualidade de pessoa física ou jurídica devidamente registrado e inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI, e ainda que acesse a PLATAFORMA para manutenção das informações (“CLIENTE”).
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Quaisquer expressões aqui usadas para referir-se as partes ou a PLATAFORMA, serão igualmente aceitas e válidas, tendo o mesmo significado, mesmo que no plural, no masculino ou feminino, ou sinônimos.
O STUDIO 360 é uma empresa dedicada em melhorar e facilitar o fluxo de informações e a utilização de tecnologias no dia-a-dia dos USUÁRIOS e CLIENTES. A PLATAFORMA atua como veiculador de informações advindos de CLIENTES que veiculam seus empreendimentos na PLATAFORMA e, portanto, o STUDIO 360 atua apenas como veículo de publicidade e propaganda, não sendo responsável por nenhum dano ou consequência que possa advir de qualquer relação entre o USUÁRIO e CLIENTE, seja ela direta ou indireta.
A atualização dos dados e gestão dos empreendimentos contidos na PLATAFORMA é feita única e exclusivamente pelo CLIENTE, no seu gerenciador web dentro da PLATAFORMA, acessado com sua chave única de acesso, com login e senha. Sabendo disso, o STUDIO 360 não se responsabiliza por erros, fraude, inexatidão ou qualquer divergência as informações, documentos, fotos e vídeos e quaisquer outros materiais contidos na PLATAFORMA, além de se eximir de quaisquer obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre USUÁRIO e CLIENTE.
O STUDIO 360 poderá suspender, excluir e inabilitar CLIENTES e USUÁRIOS que utilizarem a PLATAFORMA de forma indevida ou com a finalidade de promover produtos ou serviços que não esteja de acordo com os padrões da PLATAFORMA. E ainda, se necessário, responder judicialmente.
O STUDIO 360 poderá fazer atualizações, mudanças nos layouts, nos serviços e produtos da PLATAFORMA, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia ao USUÁRIO ou CLIENTE, sem possibilidade de indenização a qualquer USUÁRIO ou CLIENTE.
DO CADASTRO E CONTRATAÇÃO
O cadastro na PLATAFORMA se dará de formas diferentes para USUÁRIOS e CLIENTES, para USUÁRIOS o STUDIO 360 oferece de forma gratuita o acesso a PLATAFORMA mediante cadastro completo, sujeito a analise e permissão de acesso as informações de cada CLIENTE. No caso dos CLIENTES, o cadastro é feito mediante assinatura de contrato junto ao STUDIO 360, podendo ser cobrado uma taxa com valores não fixados e variando para praça e cliente. Este após cadastrado, receberá uma chave de acesso para acessar a PLATAFORMA e cadastrar seus empreendimentos. Em ambos os casos CLIENTES e USUÁRIOS responsabilizando-se civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos e retidos na PLATAFORMA.
Após emitido a chave de acesso do USUÁRIO ou CLIENTE, ambos estarão cientes que o uso é personalíssimo, individual para USUÁRIOS pessoa física e intransferível, não podendo ser vendido ou repassado a terceiros.
USUÁRIO e CLIENTE ao cadastrar-se na PLATAFORMA declaram-se que exercem função dentro do mercado imobiliário como Corretor de Imóveis, Imobiliária, Incorporadora, Urbanizadora, Construtora, ou outros, e que está devidamente cadastrado nos órgãos competentes de cada função e/ou atividade. Reconhecem ainda que o STUDIO 360 NÃO se trata de agente imobiliário ou similares e que NÃO intermedia a compra e venda de imóveis.
Para controle e padronização da PLATAFORMA, não será permitido que um mesmo USUÁRIO tenha mais de um cadastro em seu nome ou com CRECI idêntico, podendo ser sujeito a exclusão dos cadastros feitos. Além disso, O STUDIO 360 se reserva o direito de recusar ou inabilitar qualquer cadastro já ativo ou não, sem aviso prévio, a qualquer tempo e a seu critério, não cabendo qualquer tipo de reparação ou indenização.
O USUÁRIO tem total autonomia para utilizar como ferramenta de venda, qualquer dado disponibilizado e liberado para acesso pelo CLIENTE, estando ciente da responsabilidade única e exclusiva do CLIENTE em fornecer dados confiáveis, atualizados e corretos. Por outro lado, o USUÁRIO não poderá transferir ou vender qualquer informação contidas na PLATAFORMA.
DA RELAÇÃO ENTRE CLIENTE E STUDIO 360
Após cadastro de s empreendimentos na PLATAFORMA, os dados cadastrados pelo CLIENTE estarão disponíveis no aplicativo que é disponibilizado para os sistemas iOS e Android, baixados de forma gratuita, nas suas respectivas plataformas. O aplicativo pode ser baixado por qualquer pessoa, porém funcionará apenas por USUÁRIOS cadastrados e vinculados a CLIENTE, mediante usuário e senha. A vinculação do USUÁRIO ao CLIENTE se dará pelo aceite por parte do CLIENTE pelo próprio gerenciador do CLIENTE na PLATAFORMA. Da mesma forma, a atualização e manutenção de dados dos empreendimentos, fotos e documentos, será de total responsabilidade do CLIENTE.
O sistema do aplicativo, a PLATAFORMA, permanece única e exclusivamente na propriedade da STUDIO 360, se reservando o direito de comercializar para terceiros, outras cópias da PLATAFORMA e licenças de uso. A licença de uso do CLIENTE somente vigorará enquanto perdurar o contrato entre CLIENTE e STUDIO 360.
O STUDIO 360 não se responsabiliza por danos decorrentes de mau uso ou inabilidade da CLIENTE ou de terceiros em relação ao aplicativo.
A licença se dará mediante uma taxa de manutenção, acordada e definida entre CLIENTE e STUDIO
360. Ocorrendo atraso de 1 (uma) parcela, por mais de 30 (trinta) dias após o vencimento da mesma, a CONTRATADA fica autorizada a suspender imediatamente o direito de acesso a PLATAFORMA, sendo que estes serão retomados somente após a quitação dos valores em atraso.
O STUDIO 360, pode a qualquer hora e por vontade própria, aumentar ou variar o valor da taxa a ser paga para mais ou para menos, seja por haver majoração ou criação de novos tributos, cujo fato gerador seja a atividade econômica desenvolvida pelo STUDIO 360, reajuste anual ou mensal, de acordo com a variação do IGPM (ou outro índice oficial que vier substituí-lo), pelo índice acumulado dos últimos 12 (doze) meses ou por vontade própria. O valor será atualizado de forma automática, sem aviso prévio.
É vedado ao CLIENTE transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento a terceiros. Toda e qualquer tolerância quanto ao cumprimento por qualquer das partes, das condições estabelecidas no presente contrato, será exceção que não significará novação ou alteração das disposições ora pactuadas, mas tão somente liberalidade das partes.
DA MARCA STUDIO 360 E SUA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Toda a Propriedade Intelectual necessária para o desenvolvimento trabalho objeto do presente contrato pertence, com exclusividade, ao CONTRATANTE. Tal dispositivo representa todos os direitos de propriedade intelectual utilizados e/ou necessários para a condução dos negócios do CONTRATANTE. O sistema do aplicativo, objeto deste contrato, permanece na propriedade da STUDIO 360 TOUR, se reservando o direito de comercializar para terceiros, outras cópias do sistema, não sendo de uso para venda exclusivo do CONTRATADO.
O USUÁRIO ou CLIENTE não poderão em hipótese alguma identificar-se como integrante do STUDIO 360 ou oferecer qualquer tipo de serviço em nome do mesmo, além de ser proibido de utilizar a marca do STUDIO 360 (logomarca, sistema, site, aplicativo, materiais de divulgação próprios, apresentações, vídeos, arquivos ou qualquer outro que contenha a marca ou propriedade do STUDIO 360) em qualquer tipo de divulgação e confecção sem a autorização expressa do STUDIO
360. O seu uso indevido poderá incorrer em ações judiciais e indenização, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
DOS RISCOS TECNOLÓGICOS
As partes reconhecem que a PLATAFORMA é segura, todavia, assim como ocorre em quaisquer ambientes virtuais, está sujeito a ameaças e violação criminosa, sendo o STUDIO 360 excluído da
responsabilidade. Em caso algum o STUDIO 360 será responsabilizado por qualquer dano direto ou indireto, incidental ou quaisquer fatos resultantes de violações criminosas ou por mau uso da PLATAFORMA.
A PLATAFORMA pode conter links que levem para outros sítios virtuais ou plataformas de terceiros. Para estes, o STUDIO 360 não tem controle ou ciência do seu conteúdo, desta forma, o STUDIO 360 não se responsabiliza pelo conteúdo desses hyperlinks. Idem para outros sítios virtuais que contenham hyperlinks para acesso a PLATAFORMA do STUDIO 360.
Sendo assim, os TERMOS DE LICENÇA DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE da PLATAFORMA apenas
é aplicável quando o USUÁRIO está acessando e usando a PLATAFORMA do STUDIO 360. Uma vez encaminhado a outro portal via estes hyperlinks ou outras formas, o USUÁRIO estará sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do detentor deste outro sítio ou plataforma, sobre a qual o STUDIO 360 não tem qualquer controle ou relação direta ou indireta.
O STUDIO 360 toma todas as providências para proteger os dados e informações de interceptações, mau uso e adulteração de informações contidas na PLATAFORMA. Por isso, contamos com um PROTOCOLO INTERNO DE BOAS PRÁTICAS, onde as informações coletadas na PLATAFORMA são manipuladas apenas por pessoas autorizadas e armazenados em servidores protegidos para prover segurança e sigilo das informações. Contudo, não é possível garantir, cem por cento, a segurança de todas as informações contidas na PLATAFORMA, desta forma, a decisão de utilização é uma decisão única e exclusiva do USUÁRIO.
As informações e dados contidos na PLATAFORMA quando acessados via WEB, podem ser criptografados, além de conter no domínio do STUDIO 360 o “https” para garantir ainda mais a segurança dos USUÁRIOS.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O USUÁRIO, ao se cadastrar na PLATAFORMA, disponibiliza informações pessoais capazes de identificá-lo. Este, é coletado pelo STUDIO 360, com o compromisso a segurança e privacidade dos USUÁRIOS, garantindo uma boa experiência do USUÁRIO na PLATAFORMA.
Os dados coletados dos usuários podem ser compartilhados com os CLIENTES, com a intenção de mensurar os acessos de determinados USUÁRIOS no perfil de cada CLIENTE. Estas informações, coletadas apenas dos USUÁRIOS autorizados a acessarem o perfil de determinado CLIENTE.
Para possibilitar a identificação de acesso, por parte do USUÁRIO, o STUDIO 360 poderá compartilhar as informações de contato (nome, telefone, email, creci, imobiliária onde atua - se for o caso) do USUÁRIO para o CLIENTE e sua quantidade de acesso e atividade dentro do perfil do CLIENTE.
O STUDIO 360 se reserva o direito de compartilhar informações dos USUÁRIOS e CLIENTES obtidas na PLATAFORMA com terceiros e parceiros comerciais. Sempre previamente informados e autorizados pelos USUÁRIOS e CLIENTES.
Sobre a coleta e utilização das informações, o USUÁRIO e CLIENTE, ao se cadastrar na PLATAFORMA deve fornecer algumas informações para registro. Estas são armazenadas em um banco de dados protegido e sigiloso. As informações são obrigatórias para acessar de forma completa a plataforma e assim fornecer a melhor experiência. O STUDIO 360, a qualquer momento, poderá confirmar os dados pessoais e profissionais informados tanto pelo USUÁRIO como pelo CLIENTE, que garantem e respondem pela veracidade, autenticidade e vigência dos dados repassados, e se comprometem a mantê-los atualizados. O STUDIO 360 não se responsabiliza por dados falsos ou inexatidão inseridas por USUÁRIOS e/ou CLIENTES.
Todos os dados obtidos e fornecidos na PLATAFORMA, poderão ser consultados a qualquer momento, sempre tratados de forma confidencial e com a expressa autorização do USUÁRIO e/ou CLIENTE.
ENDEREÇO IP -
Internet Protocol é automaticamente recebido quando o USUÁRIO e/ou CLIENTE acessar a PLATAFORMA para controlar as tentativas de acesso e manter a PLATAFORMA segura e confiável.
As informações cadastrais do USUÁRIO são utilizadas principalmente para identificar e personalizar o acesso do USUÁRIO perante aos dados dos empreendimentos (imóveis) cedidos pelo CLIENTE, além disso, são usados para envio de e-mail, SMS e notificações gerais sobre o STUDIO 360 e nossos parceiros, usados ainda para identificar acessos aos empreendimentos (imóveis), metrificados para uso interno do CLIENTE. O STUDIO 360 não se responsabiliza e sugere que não seja enviada nenhuma informação bancária através da PLATAFORMA, em nenhum caso.
Ao se cadastrar na PLATAFORMA o USUÁRIO aceita o envio de email, newsletters, SMS, notificações e outros diversos, comerciais ou não, por parte do STUDIO 360 e de terceiros, parceiros comerciais do STUDIO 360. Podendo o USUÁRIO por vontade própria e a qualquer momento pedir para cessar o envio destes. O STUDIO 360 se reserva o direito de analisar e quantificar a quantidade de visualizações de mensagens, emails ou de qualquer outro meio, para elaborar relatórios internos que podem ou não serem repassados aos CLIENTES, sem revelar informações pessoais dos USUÁRIOS em nenhuma hipótese.
O CLIENTE declara estar ciente e permite a todos os USUÁRIOS liberados a acesso ao seu perfil, que tenham acesso às informações sobre seus imóveis cadastrados na PLATAFORMA. Estes dados podem ser usados pelo STUDIO 360 para confecção de relatórios de mercado compartilhado com terceiros e parceiros comerciais, sendo estes produzidos sem a identificação do imóvel ou CLIENTE, ou seja, os dados são totalmente anônimos.
DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE LICENÇA DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O STUDIO 360 poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos e a política de privacidade a qualquer tempo, sendo o USUÁRIO sempre notificado das alterações, mas de responsabilidade do USUÁRIO rever os termos e políticas periodicamente, sempre consciente e de acordo que o uso da PLATAFORMA subordina-se à aceitação dos termos em vigor.
Quaisquer dúvida a respeito do presente termo de licença de uso e política de privacidade poderão ser esclarecidas através do email ▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇
Responsável pelo tratamento dos dados:
Bruno Dutra - Diretor de tecnologia - ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇
DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso e Política de Privacidade independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.