TERMO DE REFERÊNCIA 057/2021
TERMO DE REFERÊNCIA 057/2021
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO DE RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN E PLANO DE MANEJO
INTEGRADO DO FOGO – MIF, EM PROPRIEDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM - TO
PARCERIA PARA O BOM DESENVOLVIMENTO
(GOOD GROWTH PARTNERSHIP/GGP-BRAZIL)
Junho de 2021
1. PROJETO
Este Termo de Referência será executado no âmbito Projeto "Parceria para o Bom Desenvolvimento" (em inglês, “Good Growth Partnership ou GGP-Brazil”), inserido nos Componentes 2 e 3, de acordo com os seguintes outputs:
Output 2.1.2: Melhores práticas de gestão agrícola e sustentável disseminadas
Output 3.1.4: Áreas de conservação propostas e implementadas, incluindo terras indígenas e criação de unidades de conservação em terras privadas.
• Atividade 3.1.4.4 Apoiar a criação e a implementação de RPPNs.
2. CONTEXTO
O Brasil ocupa posição de destaque no mercado internacional de commodities. Nesse contexto, a região de MATOPIBA, formada por 73 milhões de hectares distribuídos pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, se destaca como a nova fronteira agrícola do país. Cerca de 12% das 124,8 milhões de toneladas de soja produzidos no Brasil, na safra 2019/2020, tiveram origem nas mais de 300 mil propriedades agrícolas da região, com cerca de 4,5 milhões de hectares plantados. Culturas como o algodão, a soja, o arroz e o milho contribuem para que MATOPIBA tenha um PIB per capita acima da média nacional. A ampliação da infraestrutura na região fomentou o fortalecimento de polos de expansão da fronteira agrícola com base na adoção de tecnologias agropecuárias de alta produtividade.
Diante desse cenário o setor agropecuário tem recebido pressão crescente para produzir commodities de alta qualidade e que respeitem a legislação ambiental e os critérios de sustentabilidade. Além de despontar como região fundamental para o crescimento econômico do país por meio da agricultura, MATOPIBA pode se consolidar como polo para o avanço de um modelo que integre desafios ambientais e sociais à busca por produção sustentável e desenvolvimento econômico. A identificação de sistemas de produção eficientes e sustentáveis e a implementação de modelos de agricultura de baixo carbono podem fazer com que MATOPIBA torne-se referência para o bom desenvolvimento. A visibilidade a ser conquistada por meio da adoção de boas práticas pode contribuir para que a sustentabilidade seja um diferencial competitivo no mercado internacional. Além disso, trata-se de uma oportunidade para que as empresas e organizações da cadeia produtiva da região se engajem também na conservação dos recursos naturais e manutenção dos serviços ecossistêmicos, que constituem a base da produção. Vale ressaltar que, o desenvolvimento de sistemas mais resilientes será fundamental para minimizar o impacto das mudanças climáticas sobre a rentabilidade futura dos empreendimentos agrícolas a região do MATOPIBA.
Com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), a iniciativa “Parceria para o Bom Desenvolvimento” tem sido implementada com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade dos sistemas produtivos de soja na região e promover o reconhecimento de uma produção responsável. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é responsável pela implementação dessa iniciativa, sob gerenciamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Especificamente, a iniciativa concentra-se nos polos onde a produção de soja tem se expandido mais rapidamente, definidos aqui também como áreas focais: Barreiras, na Bahia, e Palmas-Porto Nacional, no Tocantins. Nessas regiões, a iniciativa do GEF selecionou 10 municípios em duas áreas focais1, onde atividades estratégicas serão desenvolvidas.
Com o objetivo de garantir a sustentabilidade de longo prazo da produção agrícola na região do MATOPIBA e promover o reconhecimento por parte do mercado dessa produção responsável, o projeto é dividido em três eixos:
(i) Suporte à produção;
(ii) Geração de demanda responsável; e
(iii) Viabilização de transações.
Esses eixos são subdivididos em cinco componentes:
1) Implementação do diálogo e políticas;
2) Sistemas de apoio a produção;
3) Planejamento da paisagem;
4) Integração da cadeia produtiva;
5) Gestão do conhecimento.
A contratação dessa consultoria está inserida nos componentes 2 e 3 do referido projeto.
1 Polo Barreiras: Barreiras, Formosa do Rio Preto, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Riachão das Neves e São Desidério. Polo Palmas/Porto Nacional: Monte do Carmo, Palmas, Porto Nacional, Santa Rosa do Tocantins e Silvanópolis.
3. DA NECESSIDADE E DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A Conservação Internacional do Brasil, no âmbito do projeto Parceria para o Bom Desenvolvimento, visa garantir em longo prazo a sustentabilidade da produção agrícola na região Matopiba, propondo o uso de inovações tecnológicas e inteligência territorial, para apoiar a tomada de decisão de produtores rurais, que queiram conciliar produção e conservação de recursos naturais em suas propriedades.
Sob concessão do mapeamento de corredores ecológicos prioritários para conservação, e também um zoneamento para a expansão de commodities agrícolas sustentável e responsável, uma análise à nível de paisagem deverá ser realizada levando em consideração a apresentação de propostas de apoio à criação e gerenciamento de áreas de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). As RPPNs são unidades de conservação instituídas em áreas privadas, gravadas perpetuamente, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, conforme o disposto no artigo 21 da Lei Federal nº 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.
O projeto Parceria para o Bom Desenvolvimento se propõe a apoiar demandas de criação e gerenciamento de RPPNs, considerando a elaboração dos seus planos de manejo, junto a produtores rurais que possuem interesse em conservar suas áreas de vegetação nativa criando esta categoria de UC.
A partir dos esforços do projeto e diálogos junto a produtores rurais, um processo de criação de RPPN com área de aproximadamente 8.500 hectares, localizada no município de Novo Jardim (TO), está em andamento junto ao Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A propriedade rural onde a proposta de criação de RPPN está em andamento possui área total de
20.500 ha. Cerca de 70% dessa área possui vegetação nativa de diversas fitofisionomias do Bioma Cerrado preservadas, dentre elas extensas áreas de veredas, que se destacam na paisagem. Ao longo dos últimos anos, os gestores da propriedade têm evitado o uso do fogo como prática de manejo da área. No entanto, ao mesmo tempo em que vem se observando um acúmulo de material combustível, oriundo dos resíduos da vegetação, capaz de deflagrar incêndios de grande porte e descontrolados, vem se observando também uma diminuição da presença de espécies que dependem e evoluíram com o fogo, como é o caso do capim- dourado (Syngonanthus nitens).
Nesse sentido, a realização de queima controlada no Cerrado, conhecida como Manejo Integrado do Fogo – MIF, é uma prática que gera benefícios como a prevenção de incêndios e o desenvolvimento de algumas espécies da flora que “dependem” do fogo para quebra de dormência e germinação. Portanto, para promover a redução do risco de incêndios florestais e viabilização das ações de coleta de capim dourado é importante que o manejo das áreas com remanescente de vegetação considere o uso controlado do fogo.
Adicionalmente, é importante ressaltar que existe uma relação de parceria estabelecida entre esta propriedade e uma associação de artesãs do município de Novo Jardim - TO. Os proprietários da fazenda disponibilizam as áreas de veredas para que as artesãs coletem o capim-dourado necessário para sua produção. A manutenção da vegetação nativa e da biodiversidade do imóvel gera além dos benefícios ecológicos, uma oportunidade de desenvolvimento da população local.
A contratação prevista neste termo de referência se faz necessária para apoiar a propriedade rural beneficiária no que diz respeito à 1) elaboração de Plano de Manejo e 2) elaboração de Plano de Manejo Integrado do Fogo para áreas de veredas da propriedade.
4. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de consultoria (PJ) para elaboração de Plano de manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN e Plano de Manejo Integrado do Fogo – MIF, em propriedade rural localizada no município de Novo Jardim (TO), no âmbito do projeto Parceria para o Bom Desenvolvimento.
5. OBJETIVOS ESPECIFICOS DA CONTRATAÇÃO
5.1 Elaboração de plano de manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN com área de
8.500 hectares de acordo com o Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo para Reservas Particulares do Patrimônio Natural disponibilizado pelo ICMBio2.
5.2 Elaboração de Plano de Manejo Integrado do Fogo – MIF, para áreas de vereda da referida propriedade (aproximadamente 1.000 hectares), seguindo normas da legislação estadual e federal vigentes e diretrizes do Mosaico de Unidades de Conversação do Jalapão.
6. DA CONTRATAÇÃO
6.1. A contratação será realizada pelo período de 04 (quatro) meses, admitindo-se prorrogações mediante acerto prévio através de Termo Aditivo.
6.1.1. Havendo a necessidade e com devida justificativa de demanda de trabalho A CONTRATADA, mediante solicitação do CONTRATANTE deverá colocar à disposição, consultor(es) devidamente qualificados para o serviço, mediante acerto prévio entre as partes.
6.1.2. Todas as despesas relativas a deslocamento (passagem, alimentação e traslados) e equipamentos para a realização do serviço correrão por conta da empresa contratada e deverão estar contempladas no orçamento enviado.
6.1.3. O valor total da proposta deve considerar todos os impostos e encargos legais como IRRF, INSS, PIS, CONFINS, CSLL, ISS-RJ, entre outros.
7. PRODUTOS ESPERADOS
Produto | Descrição |
01 | Plano de trabalho com detalhamento da metodologia a ser utilizada e cronograma de realização dos serviços |
2 Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo para Reservas Particulares do Patrimônio Natural, disponível em:
02 | Plano de Manejo Integrado do Fogo – MIF |
03 | Plano de manejo da RPPN elaborado conforme roteiro metodológico disponibilizado pelo ICMBio. |
8. CRONOGRAMA DE ENTREGAS E DESEMBOLSO
Os prazos de entrega dos produtos e as respectivas parcelas de pagamento estão listados na Quadro a seguir. O contrato terá duração prevista de 04 (quatro) meses e os pagamentos serão efetuados conforme a tabela abaixo e mediante aprovação técnica dos produtos pela equipe responsável pela gestão do projeto da CI-Brasil.
Produtos | Prazo de entrega (nº dias a partir da assinatura do contrato) | Parcela (%) |
01 | Até 20 | 20 |
02 | Até 60 | 30 |
03 | Até 90 | 50 |
9. CORPO TÉCNICO E QUALIFICAÇÃO
Os serviços deverão ser desempenhados por Xxxxxx Xxxxxxxx (PJ) com profissionais que tenham formação em Ciências Ambientais, Engenharia Florestal e afins, com no mínimo 5 anos de experiência. Sugere-se que a equipe tenha no mínimo 03 (três) integrantes com a seguinte formação/experiência:
• 01 profissional com experiência em processos de criação e elaboração de plano de manejo de Unidades de Conservação e atuação no Bioma Cerrado. É desejável nível de formação com mestrado e doutorado
• 01 profissional com formação em Engenharia Florestal, com experiência em manejo do fogo no Bioma Cerrado. É desejável experiência de atuação em unidades de conservação do Mosaico do Jalapão.
• 01 profissional com formação em Ciências Biológicas, com experiência em fauna e flora do Bioma Cerrado.
10. CRITÉRIOS DE AVALIAÇAO
As propostas técnicas serão avaliadas juntamente com o currículo da equipe proponente mediante os seguintes critérios:
Critério 1: Número de trabalhos relacionados a conservação da biodiversidade do Bioma Cerrado e criação e gestão de unidades de conservação;
Critério 2: Número de trabalhos relacionados com o Manejo Integrado do Fogo - MIF no Bioma Cerrado;
Critério 3: Número de profissionais com formação em Ciências Biológicas e Engenharia Florestal que integram a equipe.
11. ENVIO DE PROPOSTAS
A proposta técnica e financeira deve conter a descrição dos produtos a serem entregues, cronograma proposto para realização dos serviços, valor a ser desembolsado por produto e valor total do contrato. A mesma deve ser enviada no formato PDF, juntamente com os currículos dos profissionais da equipe e portifólio da empresa, quando houver, por meio de mensagem eletrônica para o endereço xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx com cópia para xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx indicando no campo assunto “TdR 057/2021 – “CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO DE RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN E PLANO DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO – MIF”
A seleção será realizada por meio de análise técnica, orçamentária e eventual entrevista.
12. PRAZOS
As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 07/07/2021 para os endereços eletrônicos definidos no item 11 acima, até às 18 horas.
Não serão aceitas propostas encaminhadas após a data e horário informados neste Termo de Referência.
A CI-Brasil comunicará o resultado diretamente a todos os proponentes até o dia 12/07/2021.
Nos enviar o formulário abaixo preenchido juntamente com a proposta:
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