RETIFICAçÃO

EDITAL PARA SELEçÃO DE ATER E ATECS

Brasília/DF, Agosto 2024

Termo de Referência – IABS PRS-AMA-ATER-003

Contratação de serviços técnicos especializados para Construção Técnico-Participativa de Assistência Técnica e Extensão Rural, com foco no fortalecimento e estruturação das famílias das Organizações Socioprodutivas do Projeto Rural Sustentável – Amazônia Cooperação Técnica Não-Reembolsável – ATN/LC 18953-BR – “Agricultura de Baixo Carbono e Desmatamento Evitado para a Redução da Pobreza no Brasil Fase II – Fortalecimento das Cadeias de Valores Sustentáveis na Amazônia”

Brasília, 09 de agosto de 2024

Resumo

Este Termo de Referência estabelece objetivos, diretrizes, condições e disposições gerais para a contratação de serviços técnicos especializados para a execução das ações técnico-participativas de Assistência Técnica e Extensão Rural, com foco na promoção de práticas sustentáveis adequadas a cada cadeia apoiada pelo projeto, buscando o fortalecimento das famílias vinculadas às Organizações Socioprodutivas (OSPs) no Projeto Rural Sustentável - Amazônia, pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS), no âmbito do Projeto Agricultura de Baixo Carbono e Desmatamento Evitado para a Redução da Pobreza no Brasil Fase II – Fortalecimento das Cadeias de Valores Sustentáveis na Amazônia – ATN/LC 18953-BR.

As instituições selecionadas serão contratadas por lotes de serviços considerando as Organizações Socioprodutivas (OSPs) e suas famílias selecionadas pelo projeto, conforme item 3.

1. O Projeto

O projeto Agricultura de Baixo Carbono e Desmatamento Evitado para a Redução da Pobreza no Brasil Fase II – Fortalecimento das Cadeias de Valores Sustentáveis na Amazônia – ATN/LC 18953-BR, ou Projeto Rural Sustentável - Amazônia (PRS – Amazônia), visa mitigar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) no bioma Amazônia por meio da promoção de soluções positivas para a natureza a partir do fortalecimento de cadeias de valor agroextrativistas sustentáveis. Dentre suas atividades e objetivos, o projeto desenvolve ações de consolidação destas cadeias e mercados, baseadas na valorização e agregação de valor de produtos amazônicos; fortalecimento de organizações socioprodutivas locais; ações formativas e de capacitação; assistência técnica, pesquisa e aplicação de sistemas de gestão e técnicas de produção que preservem a floresta e os recursos naturais da

Amazônia, e ao mesmo tempo, gerem renda e promovam o valor socioeconômico e produtivo destes recursos.

Para tanto, o projeto trabalha com organizações socioprodutivas de pequenos(as) produtores(as) rurais e agroextrativistas, investindo em atividades que melhorem qualitativamente toda a cadeia produtiva, concentradas em três atividades principais:

i. Desenvolvimento de negócios sustentáveis, por meio do fortalecimento das organizações socioprodutivas, capacitação de produtores(as) e agroextrativistas, assistência técnica, entre outras ações, visando a produção sustentável e o encadeamento produtivo;

ii. Desenvolvimento de mercados por meio da promoção de incentivos para produtos sustentáveis da Amazônia, incluindo também o fortalecimento do acesso a esses mercados;

iii. Geração e difusão de conhecimento sobre cadeias produtivas sustentáveis da Amazônia.

1.1 Área de atuação e cadeias produtivas priorizadas pelo Projeto

O projeto irá executar suas ações com base em um recorte geográfico por cadeia produtiva, conforme indicado no mapa abaixo (Figura 1). Esse recorte permite privilegiar ações do projeto de acordo com a realidade de cada produto da sociobiodiversidade priorizados neste projeto, promovendo a coerência entre as necessidades das cadeias e as atividades propostas. Isso possibilitará a estruturação e fortalecimento das cadeias produtivas de forma mais viável e assertiva, considerando, além das práticas produtivas e extrativistas, aspectos como a estocagem, o beneficiamento, o transporte, o escoamento e a comercialização.

Figura 1: Mapa de distribuição territorial das cadeias e territórios priorizados pelo projeto.

Visto isso, o projeto atuará com ações diretas em três estados do bioma Amazônico, por meio de municípios e cadeias produtivas priorizadas, a saber: Amazonas (AM): cadeias do pirarucu de manejo (Arapaima gigas) e castanha-do-brasil (Bertholletia excelsa); Pará (PA): cadeias do açaí (Euterpe oleracea) e cacau (Theobroma cacao); e Rondônia (RO): cadeias do café (Coffea sp.) e peixes redondos, como o Tambaqui, o Pacú e Pirapitinga (Colossoma macropomum, Piaractus mesopotamicus, Piaractus brachypomus, etc).

1.2. Arranjo institucional do projeto

O projeto é financiado pela Cooperação Técnica – ATN/LC 18.953-BR, aprovada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com recursos oriundos do Financiamento Internacional do Clima (ICF) através do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (DEFRA) do Governo do Reino Unido, tendo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) como beneficiário institucional. O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS) é responsável pela execução e administração técnica, financeira e fiduciária do projeto (Convênio BID – IABS BR-T 1462).

2. Responsável pela contratação

Criado em 2003, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS) é uma entidade sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que congrega diversas ações, arranjos e experiências em busca do imperativo da sustentabilidade. Seu objetivo é contribuir para o desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades, o combate às mudanças climáticas e a garantia do acesso a tais benefícios às gerações presentes e futuras (saiba mais em xxx.xxxx.xxx.xx).

Desde 2006, vem atuando como facilitador na recepção e gestão de fundos de cooperação internacional, recebendo recursos técnicos e financeiros, aplicando-os de acordo com as decisões de parceiros(as) e beneficiários(as) e prestando contas com os(as) envolvidos(as), concomitante à supervisão estratégica, técnica e administrativa de todo o processo.

3. Lotes de Contratação

3.1. Organizações Socioprodutivas (OSPs) beneficiárias do PRS - Amazônia

As OSPs são agrupamentos formados por coletivos de famílias de produtores/agroextrativistas com intuito de desenvolver suas práticas produtivas de proveito comum. As OSPs são pessoas jurídicas sem fins lucrativos e podem ser constituídas por Associações, Cooperativas, Sindicatos e demais instituições formalmente estabelecidas com viés às práticas produtivas do meio rural.

As organizações socioprodutivas e famílias de produtores/agroextrativistas beneficiadas pelo PRS – Amazônia foram selecionadas previamente por meio do edital público “Chamada de Organizações Socioprodutivas (OSPs) nos estados do Amazonas, Pará e Rondônia”. O resultado da seleção foi divulgado no site do projeto (xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.xx/) e se encontra na Tabela 1.

Tabela 1: Cadeias Produtivas, OSPs selecionadas e municípios/UF.

3.2. Lotes de contratação dos serviços de ATER

A contratação será realizada por conjunto de OSPs de uma mesma cadeia produtiva, sendo os lotes definidos de acordo com a Tabela 2.

As famílias produtoras/agroextrativistas a serem atendidas estão vinculadas às OSPs selecionadas e distribuídas nas cadeias produtivas apoiadas pelo projeto. O projeto conta com 873 famílias distribuídas nas dezoito OSPs beneficiadas. As famílias produtoras/agroextrativista vinculadas às OSPs beneficiárias poderão estar situadas em outros municípios do entorno do município sede:

Tabela 2: Lotes de contratação - OSPs selecionadas, cadeias produtivas, n° de famílias e metodologia de ATER a ser realizada.

LOTE	ORGANIZAÇÃO SOCIOPRODUTIVA	N° de FAMÍLIAS (total)	N° de FAMÍLIAS (município sede)	Metodologia de ATER
LOTE 1: CASTANHA- DO-BRASIL	Associação de Moradores Agroextrativistas da Comunidade De Repartimento	35	35	ATER de atendimento coletivo
	Associação Comunitária Indígena Nova Esperança do Povo Kokama da Barreira da Missão de Baixo	49	49
	Associação dos Moradores e Produtores Agroextrativistas da Flona de Tefé e Entorno	32	32
	Total Lote 1:	116	116
LOTE 2: PIRARUC U DE MANEJO	Associação dos Produtores Rurais de Carauari	99	99	ATER de atendimento coletivo
	Associação de Produtores Rurais do Setor São José	35	35
	Associação do Povo Deni do Rio Xeruã	31	31
	Total Lote 2:	165	165
LOTE 3: AÇAÍ	Associação Multissetorial dos Empreendedores de Beja	87	81	ATER de atendimento individualizado
	Associação dos Moradores e Agricultores Remanescentes de Quilombolas das Comunidades de Santa Quitéria e Itacoãozinho	47	47
	Associação de Preservação do Meio Ambiente do Rio Mupi	74	74
	Total Lote 3:	208	202
LOTE 4: CACAU	Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Altamira	39	39	ATER de atendimento individualizado
	Fundação Viver, Produzir e Preservar	70	20
	Associação das Mulheres Produtoras de Polpa de Frutas	33	33
	Cooperativa Agrícola dos Empreendedores Populares de Igarapé- Miri	55	55
	Total Lote 4:	197	147
LOTE 5: CAFÉ	Associação Gap Ey	36	36	ATER de atendimento individualizado
	Cooperativa de Produção e Desenvolvimento do Povo Paiter Suruí	56	56
	Associação Indígena Fluvial Otaibit	34	34
	Total Lote 5:	126	126
LOTE 6: PEIXES REDONDOS	Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-1 Tenente Santana	30	30	ATER de atendimento individualizado
	Cooperativa dos Produtores de Peixe de Monte Negro Ltda	31	29
	Total Lote 6:	61	59

Uma mesma instituição poderá concorrer a todos os lotes deste processo seletivo, mas a seleção e contratação se dará em até 2 lotes, desde que a mesma demonstre condições técnicas e de estrutura para execução em ambos os lotes e que estes lotes sejam no mesmo estado do projeto. No caso de ATER com atendimento individualizado, o número de técnicos da instituição selecionada deverá considerar um número máximo de atendimento de até vinte propriedades (famílias)/técnico.

Vale ressaltar que só poderão participar deste processo seletivo as instituições de ATER previamente qualificadas na chamada de Pré-qualificação de ATER e ATECs realizadas no âmbito do PRS – Amazônia. Da mesma forma, somente poderão executar as ações de ATER (coletivas ou individualizadas) os técnicos de ATER (ATECs) previamente cadastrados na chamada de Pré- qualificação de ATER e ATECs e que tenham realizado as atividades formativas obrigatórias prevista no projeto PRS - Amazônia.

3.3. Linhas e temas de atuação de ATER por cadeia produtiva

As demandas específicas de assistência técnica e extensão rural (linhas e temas) a serem realizadas com os(as) beneficiários(as) de cada OSPs e cadeias produtivas foco do projeto foram definidas de forma técnico-participativa nas etapas de diagnóstico realizadas nos contratos de: a) Plano de Negócios de cada OSP; b) Plano de Fortalecimento de cadeias Produtivas; e c) Estudo de Mercado.

O intuito desta ação foi ter uma definição mais concreta e assertiva das principais demandas e pontos de melhoria e atenção de ATER por cadeia produtiva e grupos de famílias beneficiárias vinculados às OSPs participantes do projeto. Este levantamento buscou “customizar” ao máximo esta importante atividade do projeto, diferenciando de outras ações extremamente padronizadas, e, portanto, de pouca efetividade com beneficiários.

A partir dos diagnósticos acima mencionados, a equipe técnica do PRS – Amazônia sistematizou e priorizou os seguintes temas e linhas de atuação de ATER, por cadeia produtiva e OSPs, apresentados na tabela 3 a seguir:

Tabela 3: Lotes de contratação - OSPs selecionadas e demandas de ATER a ser realizada.

LOTE

DEMANDAS DE ATER

LOTE 1: CASTANHA- DO-BRASIL

● Levantamento e estratégias para a redução do uso de agrotóxicos;

● Boas práticas no manejo, manipulação e coleta da castanha;

● Beneficiamento:armazenamento, logística e processos aplicados em agroindústrias;

● Inventário participativo dos castanhais;

● Estratégias para a transição para práticas sustentáveis;

● Acesso ao PNAE e PAA.

LOTE 2: PIRARUCU DE MANEJO

● Certificação de contadores de pirarucu;

● Beneficiamento do pirarucu: evisceração, especialmente focado para as mulheres; filetagem;

● Melhorar processos de beneficiamento;

● Exploração de recursos naturais fora do período de despesca do pirarucu: açaí; cacau, como exemplo.

LOTE 3:

AÇAÍ

● Boas práticas de colheita do açaí;

● Implementação das boas práticas em uma agroindústria de beneficiamento do açaí;

● Beneficiamento:armazenamento e processamento.

LOTE 4:

CACAU

● Gestão da propriedade;

● Manejo de pragas e doenças da lavoura de cacau;

● Boas práticas para produção sustentável de cacau;

● Boas práticas e preparação para transição de sistemas à pleno sol para sistemas produtivos sustentáveis;

● Beneficiamento da amêndoa: fermentação, armazenagem, secagem, produção de amêndoas finas e padrões de mercado;

● Manejo do Solo (adubação e calagem);

● Diversificação da produção e consorciamento de espécies;

● Segurança e saúde do trabalho rural;

● Regularização fundiária e ambiental;

● Produção de chocolate (curso de qualidade para produção).

LOTE 5:

CAFÉ

● Manejo sustentável;

● Trato cultural: podas, colheita e prátias produtivas sustentáveis

● Beneficiamento: secagem;

● Manutenção e construção de viveiros;

● Implementação de sistemas de irrigação;

● Transição para Sistemas agroflorestais e diversos;

● Novas práticas e tecnologias adaptadas.

LOTE 6: PEIXES REDONDOS

● Manejo de recria e engorda;

● Manejo sanitário e alimentar;

● Análise e manejo da qualidade da água;

● Estruturas de cultivo;

● Biorremediação;

● Regulação ambiental;

● Atualizações e inovações produtivas;

4. Objetivos da contratação

Objetivo geral

Realizar ações especializadas em assistência técnica e extensão rural com as famílias produtoras/agroextrativistas selecionadas pelo PRS - Amazônia (Tabela 1) focando na promoção e/ou melhoria de práticas sustentáveis adequadas a cada cadeia, território, OSPs e famílias produtoras, buscando a diversificação e o fortalecimento da produção e da paisagem, inovações sociais e tecnológicas (quando couberem), metodologias de gestão da propriedade/atividade e abordagens inovadoras de ATER. Tais serviços incluirão atendimentos e acompanhamentos presenciais, individualizados e/ou coletivos, diretamente com as famílias produtoras e agroextrativistas das OSPs.

Objetivos específicos

OE1. Realizar o Diagnóstico Técnico-participativo das famílias produtoras/agroextrativistas (individualmente ou em grupos a depender da cadeia produtiva alvo do projeto) das suas respectivas atividades produtivas e comerciais para detalhar e ajustar as principais demandas de ATER às suas especificidades, visando fortalecer as suas atividades produtivas e em sua organização social e coletiva.

OE2. Construir, de forma técnica, participativa e interativa com as famílias produtoras/agroextrativistas das OSPs (individualmente ou em grupos), o Plano de Implantação de Práticas Sustentáveis que nortearão as ações direcionadas de ATER com o objetivo de guiar a implementação ou adequação de sistemas produtivos sustentáveis e as relações coletivas de produção.

OE3. Orientar, acompanhar e apoiar, por meio da execução das ações de assistência técnica e extensão rural (ATER), às famílias beneficiárias do projeto na promoção de seus sistemas produtivos sustentáveis e suas relações coletivas de produção. Promovendo o fortalecimento socioeconômico das famílias produtoras/agroextrativistas, valorizando aspectos culturais- produtivos e fortalecendo a cadeia produtiva apoiada.

OE4. Realizar ações formativas e de troca de conhecimento e experiências entre as famílias produtoras/agroextrativistas e outros atores da cadeia produtiva, por meio de ATER coletiva, Dias de Campo e outras atividades interativas, que visem suprir dificuldades coletivas e demonstrar e avaliar novas práticas e inovações na implementação ou adequação de sistemas produtivos sustentáveis e as relações coletivas de produção ao longo de cada cadeia produtiva.

OE5. Apoiar na organização, mobilização, participação e execução de Dias de Campo e outras atividades de integração previstas para as famílias, construindo juntamente com as mesma, de forma individual ou coletiva, um guia de práticas produtivas sustentáveis contendo as principais

práticas, orientações e recomendações para a manutenção e evolução das atividades após as ações de ATER do projeto. Bem como, apoiar na construção de cartilhas técnicas destinadas às famílias produtoras/agroextrativistas ao fim do Projeto.

5. PROMOÇÃO DE PRÁTICAS PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS

No intuito de fomentar o desenvolvimento sustentável nas áreas rurais da Amazônia e mitigar as emissões de GEEs, o PRS - Amazônia, através das operações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), tem como propósito o fortalecimento das práticas sustentáveis, da capacidade produtiva, a incorporação de avanços tecnológicos e a aplicação de abordagens e metodologias inovadoras no âmbito da ATER, adaptadas às especificidades de cada cadeia produtiva e território correspondente.

Deve se considerar que a Assistência Técnica e Extensão Rural é um processo de aprendizagem, troca e sistematização e implementação de conhecimentos técnico-produtivos que visem melhorar o desenvolvimento produtivo/extrativista em sua produtividade e/ou área de produção, qualidade, sustentabilidade e rentabilidade. Nesse contexto, a ATER desempenha um papel crucial, pois capacita os(as) produtores(as) e agroextrativistas a adotarem práticas sustentáveis, bem como aprimorarem suas habilidades e conhecimentos e adaptando-os às demandas do mercado.

As práticas sustentáveis são definidas a partir de diversas terminologias, as quais surgem dos âmbitos produtivo, social e acadêmico. Entre eles, estão: a diversificação produtiva, a agroecologia, a agricultura regenerativa, natural, orgânica e sustentável, a agricultura de baixa emissão de carbono, práticas tradicionais e ancestrais, economia circular, uso eficiente de energia entre outros. Estas visam garantir a sustentabilidade em todas as etapas da cadeia produtiva e principalmente na base produtiva.

Cada ATER selecionada deverá promover práticas sustentáveis que sejam transversais a todo tipo de atividade produtiva e agroextrativista, como também, práticas sustentáveis especificadas e adaptadas a cada cadeia produtiva das famílias que estejam assistindo, considerando as demandas (linhas e temas prioritários) de ATER, conforme descrito no item 3.3 anterior.

É fundamental ressaltar que essas práticas devem ser adaptadas às características específicas de cada contexto e realidade local e devem ser desenvolvidas de forma técnica e participativa, envolvendo as comunidades locais e levando em consideração os resultados obtidos nas ações preliminares de ATER e nos Diagnósticos realizados pelas instituições de Plano de Negócio e Cadeia e Mercado com as famílias do PRS Amazônia.

É importante ressaltar que não serão incentivadas as práticas que envolvam o uso de agrotóxicos, fertilizantes químicos e combustíveis fósseis de forma intensiva, bem como o cultivo de monoculturas, ou que promovam a lixiviação, acidificação e/ou erosão do solo, a supressão da biodiversidade e outras práticas que não estejam alinhadas aos propósitos e objetivos do projeto.

6. Trilha Metodológica – ATER

A Assistência Técnica e Extensão Rural é uma ação estratégica para fortalecimento e estruturação das famílias selecionadas pelo projeto como forma de contribuir para a melhoria da sustentabilidade das suas atividades produtivas. Para a execução deste trabalho, a instituição contratada deverá considerar no seu planejamento financeiro e executivo o conjunto de famílias de cada Lote de contratação e seguir a trilha metodológica de ATER proposta pelo projeto (Figura 2) em um período de quinze meses. As atividades consistem em visitas técnicas presenciais (individuais ou em grupos a depender da cadeia produtiva alvo do projeto) e atendimentos virtuais, além de atividades integrativas e coletivas, como forma de buscar sinergias entre os grupos de uma mesma OSP.

Dentro deste período de prestação de serviços especializados deverão ser organizadas e realizadas,

pelo menos, as seguintes atividades:

● Sete visitas técnicas presenciais coletivas em grupos (lotes 1 e 2) e individuais (lotes 3, 4, 5 e 6) com as famílias do lote contratado. Para os lotes 1 e 2, as visitas presenciais serão Dias de Campo, em formato de ATER Coletiva;

● Três consultorias/consultas virtuais com as lideranças das OSPs e famílias do lote contratado como complemento às atividades técnicas presenciais, considerando a disponibilidade e o acesso à conectividade para organizar estas atividades;

● 2 Dias de Campo, em formato de ATER coletiva, com o objetivo de conhecer as práticas propostas, troca de experiência e integração do grupo. Obs: Os Dias de Campo serão planejados e organizados diretamente com os(as)responsáveis das OSPs e com a equipe do PRS - Amazônia.

De acordo com o período de início das atividades e o retorno da aplicação da Trilha Metodológica, esta poderá ser reajustada para o melhor atendimento das famílias produtoras/agroextrativistas selecionadas pelo projeto.

A realização das atividades de ATER, previstas na Trilha Metodológica, deverá ser baseada em ferramentas técnicas, práticas e participativas de demonstração e integração de apoio à tomada de

decisão pelas famílias produtoras/agroextrativistas e os líderes das OSP, visando o aprimoramento das diferentes áreas mencionadas neste Termo de Referência. Sua metodologia deverá ser estruturada em atividades que envolvam um diagnóstico detalhado e específico, que servirá de base para a construção técnico-participativa de um Plano de Implementação/Melhoria de Práticas Sustentáveis, construído e firmado em conjunto com cada OSP e suas famílias produtoras/agroextrativistas associadas. Posteriormente o plano deve servir de base para as ações de implementação e capacitações previstas ao longo da execução das atividades de ATER.

Para a execução deste trabalho, a instituição contratada deverá considerar a trilha metodológica de ATER proposta pelo projeto para prestação dos serviços em até quinze meses, com atividades junto às famílias produtoras/agroextrativistas, sendo, no mínimo, sete atendimentos presenciais (individuais ou em grupos a depender da cadeia produtiva alvo do projeto) e três atendimentos virtuais, para levantamento, avaliações e definições estratégicas, conforme Figura 2.

Figura 2: Trilha Metodológica detalhada de ATER.

Entende-se por atendimento presencial a visita in loco da Contratada às famílias produtoras/agroextrativistas e outras atividades. Os atendimentos presenciais podem ocorrer em dois formatos a depender da cadeia produtiva a qual está inserida (produtiva ou extrativista):

● Ações coletivas presenciais em formato de ATER Coletiva: em que a totalidade das famílias beneficiárias podem ser atendidas de forma conjunta (ou dividida em grupos menores por questões de logística e/ou demandas de ATER). Principalmente em casos de compartilhamento do território produtivo e proximidade geográfica entre as famílias;

● Ações individualizadas presenciais: em que as famílias devem ser atendidas de forma individualizada. Principalmente em casos que cada família possui sua própria área produtiva ou que estejam distantes geograficamente das outras famílias.

As ações presenciais coletivas de ATER devem ser utilizadas prioritariamente nas cadeias extrativistas apoiadas pelo projeto (Castanha do Brasil e Pirarucu de Manejo), considerando as necessidades comuns e objetivos compartilhados das famílias agroextrativistas que ocupam uma área comum e estão vinculadas a uma mesma OSP. É imperativo que as instituições adotem uma abordagem transparente e sistemática nas ações coletivas, garantindo que seja atendida tanto às necessidades individuais quanto coletivas das famílias envolvidas nas cadeias produtivas. Recomenda-se, que as atividades de ATER sejam realizadas no ambiente produtivo e de forma demonstrativa, mesmo com grupos de produtores (não individualizadas).

As ações individualizadas presenciais devem ser utilizadas prioritariamente dentro das cadeias produtivas apoiadas pelo projeto (Café, Cacau, Açaí e Peixes Redondos), considerando as necessidades específicas de cada família que ocupa uma área individual de produção. É imperativo que as instituições adotem uma abordagem transparente e sistemática nas ações individualizadas, garantindo que seja atendida tanto às necessidades individuais quanto coletivas da OSP a qual faz parte. Sempre que possível as atividades de ATER devem ser demonstrativas e práticas, de forma a fortalecer o entendimento e validar as propostas de adequação e melhorias previstas.

Em complemento aos atendimentos presenciais das famílias, a Contratada deverá realizar acompanhamentos virtuais (não presenciais), utilizando meios possíveis e disponíveis para dar sequência à prestação dos serviços e/ou para complementar informações necessárias para execução e organização das atividades de ATER. Para este acompanhamento, deverão ser utilizadas ferramentas de comunicação que permitam à Contratada se conectar direta e virtualmente com os(as) representantes e os demais atores envolvidos, através da Internet ou celular e assim interagir com eles(as). A interação continuada via ferramentas digitais ou mídia social (WhatsApp ou outro) é estimulada entre a contratada e os(as) representantes das OSPs e famílias, para a troca de informações específicas, acompanhamento e execução das atividades. É importante considerar que podem existir limitações de conectividade e acesso a estas ferramentas e que estas comunicações devem ser

registradas e, se possível, realizadas em conjunto com a equipe de campo do projeto.

Todos os encontros presenciais e virtuais deverão ser devidamente registrados e avaliados, conforme orientações posteriores da equipe do projeto. Para o registro e avaliação das atividades de ATER a instituição selecionada deverá utilizar o sistema de gestão de ATER do projeto. Este sistema será alvo de treinamento específico com os responsáveis das instituições selecionadas para execução das atividades de ATER e seus técnicos.

Para o agendamento das visitas nas famílias produtoras/agroextrativistas e demais atividades, em alinhamento com a equipe de campo do projeto, a instituição contratada deverá considerar que:

● O primeiro atendimento virtual será utilizado para alinhamento com os líderes das OSPs e construção conjunta com a equipe de campo do projeto e os beneficiários da agenda de atividades que serão realizadas ao longo da Trilha Metodológica com as famílias;

● A primeira visita presencial tem como objetivo conectar diretamente com os beneficiários, conhecer o contexto local e para a construção participativa do Diagnóstico da propriedade/área produtiva;

● A segunda visita presencial será utilizada para a construção do Plano de Implementação/Melhoria de Práticas Sustentáveis que será utilizado como plano de ação para as ações de ATER com cada família beneficiária do projeto (em grupos ou individualizadas);

● Em seguida, o Diagnóstico produtivo das famílias e os respectivos Planos de Implementação/Melhoria de Práticas Sustentáveis serão avaliados pela equipe do projeto e especialistas (pareceristas externos) como forma de validar e trazer recomendações e possíveis ajustes;

● O segundo atendimento virtual será realizado após estas avaliações e recomendações (equipe do projeto e pareceristas externos) e será utilizado para complementação e possíveis ajustes do Plano de Implementação/Melhoria de Práticas Sustentáveis, que norteará todas as demais ações de ATER;

● Durante este período de avaliação e recomendação, a instituição contratada, junto com a equipe de campo do projeto, deverá organizar, mobilizar e realizar a primeira ATER coletiva no formato de dia de campo, de forma a apresentar um resumo sistematizado do conjunto de diagnósticos e planos de implementação/melhoria e a agenda das próximas ações. Neste momento, também deverão ser apresentados e discutidos temas de interesse das famílias beneficiárias com vistas às suas atividades produtivas;

● Com as etapas de diagnóstico e plano de ação definidos, iniciam um conjunto de quatro atividades presenciais de ATER (individualmente ou em grupos a depender da cadeia produtiva alvo do projeto) com o objetivo de realizar as ações com as famílias beneficiárias e acompanhar a execução do Plano de Implementação/Melhoria de Práticas Sustentáveis;

● Entre estas atividades presenciais a instituição contratada, junto com a equipe de campo do projeto, deverá organizar, mobilizar e realizar a segunda ATER coletiva no formato de dia de campo, como forma de realizar uma avaliação coletiva da atividade e iniciar as propostas para construção do Guia de Orientações e Recomendações à família produtora. Este dia de campo também terá como objetivo apresentar e conhecer as práticas propostas, trocar experiências e promover a integração entre as famílias, de acordo com as principais demandas e linhas de atuação de ATER;

● Em seguida a instituição contratada irá elaborar o Relatório Técnico Final de ATER com o registro, análise e recomendações das suas atividades e os Guias de Orientações e Recomendações às famílias produtoras, que serão avaliados pela equipe do projeto e especialistas (pareceristas externos) como forma de validar e trazer recomendações e possíveis ajustes;

● O terceiro conjunto de atendimentos virtuais será realizado após esta segunda avaliação e recomendação externa (parecerista) do relatório final e do guia. A ideia é que esse atendimento e consulta seja utilizado para que as instituições de ATER possam dirimir possíveis dúvidas para ajustes do Relatório Técnico Final de ATER e dos Guias de Orientações e Recomendações;

● Por fim, a última atividade presencial, em formato de ATER coletiva, será utilizada para a devolutiva do trabalho e apresentação e entrega do Relatório Técnico Final e dos Guias de Orientações e Recomendações.

As ações coletivas serão sempre alinhadas e acompanhadas de um(a) Monitor(a) Local da equipe de Campo ou outro membro da equipe PRS - Amazônia, para monitorar e avaliar a metodologia proposta para a execução do contrato e alinhar alguns objetivos de forma conjunta. O mesmo apoio da equipe do projeto se dará para a conexão com os representantes das famílias e o início do agendamento das visitas presenciais.

É recomendado que os atendimentos (virtuais e presenciais) sejam previamente agendados e confirmados – dia e hora – para maior eficiência e eficácia da prestação dos serviços, para melhor participação das famílias e para melhor acompanhamento pela equipe do projeto. É importante frisar

que o território de ação do projeto está sujeito a conexões de internet instáveis e limitadas, bem como os acessos podem ser dificultados pelas condições climáticas locais.

Todas as atividades de execução da Trilha de ATER deverão ser devidamente lançadas no sistema de acompanhamento de ATER do projeto e seguir as orientações de registro de participantes e de avaliação das atividades, conforme treinamento a ser realizado logo após a assinatura dos contratos.

7. Atividades

As atividades descritas a seguir estão alinhadas com o planejamento executivo do projeto e com os objetivos descritos acima neste Termo de Referência.

A.1. Participar de reunião de alinhamento e treinamento. Anterior ao início da execução do serviço, será realizado um treinamento acerca das atividades e objetivos do projeto, apresentando os objetivos da contratação, o detalhamento e discussão das metodologias de ATER a serem aplicadas, as regras de comunicação e identificação e o uso do sistema Portal PRS – Amazônia, entre outros temas. Para essa finalidade a equipe do projeto organizará uma agenda de treinamento com participação presencial obrigatória de um(a) responsável da instituição e até dois dos(as) principais técnicos(as) que estarão diretamente envolvidos(as) nas atividades. Os demais técnicos e envolvidos das instituições contratadas poderão participar online das atividades deste treinamento. Dessa forma, a instituição contratada deverá indicar os integrantes que participarão do treinamento que acontecerá presencialmente em Brasília. As despesas de deslocamento e hospedagem, se necessárias para esta atividade, serão custeadas pelo projeto, mediante prévia solicitação e autorização.

A participação na Atividade 1, deverá gerar o Produto 1 - Relatório de Participação no Treinamento, conforme o roteiro base apresentado abaixo:

i. Lista de presença: contendo nome, CPF e outras informações relevantes de todos os técnicos participantes nas ações formativas;

ii. Registro audiovisual: fotos e vídeos que comprovem a participação dos técnicos nas ações formativas;

iii. Relatório técnico de participação: breve resumo dos principais conhecimentos adquiridos ao longo das ações formativas, incluindo a percepção dos técnicos sobre os assuntos discutidos, registro técnico dos principais aprendizados e pontos de orientação.

Após a conclusão do treinamento, serão disponibilizados pela equipe do PRS - Amazônia os devidos certificados de participação.

Além deste treinamento inicial, é obrigatória a participação dos técnicos da instituição contratada, envolvidos diretamente nas atividades previstas neste termo de referência, nas ações formativas previstas no projeto. Para tanto, serão ofertados: a) cursos on line de Ensino a Distância (EaD) Introdutório e Avançando e b) curso(s) presenciais práticos promovidos pelo PRS Amazônia.

Outras ações formativas podem ser promovidas considerando as demais atividades e produtos, de modo a entender e dirimir dificuldades e dúvidas ao longo da execução do serviço, bem como para compartilhamento de experiências e boas práticas. Ações formativas específicas para temas-chave também poderão ser ofertadas de acordo com as necessidades e demandas identificadas ao longo da execução do trabalho e das entregas dos produtos previstos neste termo de referência.

A.2. Elaborar o Plano de Trabalho contendo: proposta técnica detalhada; planejamento das ações e descrição das atividades; proposta de roteiros para cada produto apresentado neste Termo de Referência; métodos e etapas que serão realizadas para alcançar os objetivos; respectivos(as) responsáveis por cada atividade; o cronograma das ações, com previsão de início e fim das atividades, destacando os momentos de reuniões (presenciais e/ou virtuais) para apresentação de resultados e validação junto à equipe do projeto; bem como as atividades de campo e a agenda dos primeiras visitas de campo a serem realizadas. Deverá ser realizado um único Plano de Trabalho que considere todas as OSPs e famílias vinculadas ao lote do serviço.

Durante o treinamento, previsto na atividade 1 anterior, serão promovidos momentos de interação da equipe da instituição contratada com a equipe de campo do PRS – Amazônia para orientação e agendamento das primeiras visitas e contatos com as lideranças de OSPs e famílias beneficiárias.

A realização dessa atividade e demais orientações do treinamento da atividade 1 deverão gerar o

Produto 2 - Plano de Trabalho, seguindo o roteiro base apresentado abaixo:

i. Descrição das atividades do serviço: descrição das etapas das atividades que serão realizadas para alcançar os objetivos e as entregas dos produtos. Para cada etapa devem ser indicados os(as) responsáveis da instituição contratada. Só poderão ser alocados(as) nestas atividades os(as) técnicos(as) da instituição devidamente cadastrados(as) e aprovados(as) neste processo seletivo e que tenham sido previamente cadastrados na Chamada de Pré-seleção de ATER;

ii. Principais metodologias e ferramentas: detalhamento das principais metodologias, conhecimentos técnicos, referencial teórico e ferramentas a serem aplicadas para

alcançar cada atividade e objetivo pretendido, considerando as especificidades do público-alvo do projeto;

iii. Proposta de roteiro dos produtos: detalhamento do roteiro apresentado neste Termo de Referência para cada produto de acordo com as experiências e modelos da própria instituição;

iv. Cronograma: detalhamento do cronograma das ações (previsão de início e fim das atividades), entrega dos produtos, a previsão de agendamento (presencial e virtual) das reuniões, oficinas e visitas técnicas e calendário sazonal;

v. Métodos de mobilização e logística: detalhamento das formas de mobilização e logística para a execução e sistematização das atividades;

vi. Indicadores/metas: proposta dos indicadores de monitoramento e das principais metas para cada etapa do serviço;

vii. Agendamento dos primeiros contatos e visitas de campo que serão realizadas (construídos em conjunto com a equipe de campo do projeto na atividade 1).

Este produto deverá ser apresentado por escrito em formato de relatório técnico contendo entre vinte e trinta páginas e deverá ser validado pela equipe de ATER do PRS Amazônia. O monitoramento, revisões e entregas deste produto serão realizadas através do Portal PRS – Amazônia.

A.3. Elaborar o Diagnóstico Técnico - Participativo a partir de uma abordagem técnica e participativa que visa envolver ativamente as lideranças das OSPs e as famílias produtoras/agroextrativistas na identificação e análise das características socioeconômicas, desafios, necessidades, oportunidades e potenciais de desenvolvimento rural sustentável do território e da cadeia produtiva priorizada pela OSP e especificamente de cada família beneficiária. Também deverão ser considerados os temas e linhas de atuação de ATER que foram construídos ao longo dos diagnósticos dos Planos de Negócio das OSPs e dos estudos de Fortalecimento de cadeias Produtivas e de Mercado realizados pelo PRA – Amazônia.

O Diagnóstico permitirá uma análise aprofundada das necessidades e prioridades específicas de cada família produtora/agroextrativista e do contexto ao qual estas famílias e a OSP estão inseridas, servindo como base para a formulação de estratégias e ações de ATER adequadas às demandas e especificidades de cada família ou grupo de produtores/agroextrativistas, conforme cadeia produtiva alvo do projeto. Para a realização desta atividade deverão ser utilizadas as metodologias participativas apropriadas ao contexto socioambiental do território e das famílias, como: Diagnóstico Rural Participativo (DRP), Lume,

Value Links, entre outras metodologias participativas e até mesmo a combinação delas, que deverão ser devidamente registradas e apresentadas no produto 2 (Plano de Trabalho).

A atividade de diagnóstico envolverá a realização de entrevistas, observações e vivências de campo, discussões individuais e em grupo, junto a outras ferramentas técnico-participativas para coletar informações relevantes. O objetivo, é obter uma compreensão abrangente da realidade e contexto local, sobre as principais atividades produtivas/extrativistas desenvolvidas na propriedade (individual ou coletiva) ou na área produtiva, sobre a infraestrutura, a gestão de recursos naturais, a organização social e outros fatores que influenciam o desenvolvimento da família produtora e do seu conjunto.

Dentre as ações e etapas para construção do diagnóstico de ATER, a instituição contratada deverá realizar as seguintes ações:

1) Análise dos diagnósticos dos Planos de Negócio das OSPs e dos estudos de Fortalecimento de cadeias Produtivas e de Mercado realizados pelo PRS – Amazônia. Este produto tem como objetivo principal embasar o planejamento das atividades de ATER em sinergia com o contexto da OSP na qual as famílias estão vinculadas. A análise deve considerar as avaliações produtivas das OSPs, as unidades produtivas, identificando seus pontos fortes, desafios e oportunidades relacionados à cadeia produtiva desenvolvida, de forma agrupada para o conjunto de famílias beneficiárias vinculadas a cada OSP.

Deverão ser considerados aspectos como a estrutura organizacional, o manejo dos recursos naturais, a produção, a comercialização, a gestão financeira e outros fatores relevantes para o desenvolvimento sustentável do conjunto das famílias produtoras/agroextrativistas. A avaliação dos relatórios de diagnóstico citado anteriormente desempenha um papel fundamental na orientação inicial das atividades de ATER, com o propósito de direcionar estratégias e intervenções coletivas necessárias para impulsionar a produtividade e a sustentabilidade das unidades produtivas das famílias produtoras/agroextrativistas. Em outras palavras, com base no contexto produtivo específico de cada cadeia produtiva e OSP, serão delineadas ações que permitirão à unidade produtiva da família contribuir efetivamente para o fortalecimento da produção na OSP.

2) Elaborar o Diagnóstico socioeconômico das Famílias. A instituição contratada deve analisar e considerar o contexto de cada família produtora/agroextrativista que compõem a OSP, como composição do núcleo familiar, perfil demográfico, estrutura familiar, organização

e capacidade de trabalho, análise de gênero e juventude, principais atividades econômicas e fontes de rendimento, acesso a serviços básicos, acesso à terra (individualizado ou coletiva), infraestrutura, acesso a mercados e políticas públicas, entre outros aspectos relevantes.

3) Elaborar o Diagnóstico técnico-produtivo das famílias produtoras/agroextrativistas. Neste momento, a instituição de ATER contratada, deve compreender a configuração do sistema produtivo e as práticas de manejo utilizadas na produção/ extrativismo. Deve registrar e analisar as suas principais atividades, práticas e os aspectos produtivos da família; a estrutura física da propriedade e possíveis modelos de gestão (individual ou coletivo); histórico de atuação na cadeia produtiva priorizada; os principais produtos e subprodutos produzidos pelo núcleo familiar (identificando o nível de produção em relação a capacidade produtiva instalada); as práticas e o acesso à assistência técnica; e as instalações físicas, equipamentos e benfeitorias.

Nesse produto também devem ser identificadas e analisadas demandas específicas de ajustes e nas práticas de manejo utilizadas para a produção/ extrativismo de cada família beneficiária do projeto, como forma de ajustar o plano de ação de ATER.

4) Construir, em conjunto com cada família produtora/agroextrativista, o Mapa/Croqui da propriedade/área produtiva. Este croqui ou mapa técnico participativo é a representação gráfica da estrutura e funcionamento da paisagem produtiva. O objetivo deste subproduto é dar ferramentas para as famílias visualizarem a distribuição espacial das diferentes atividades realizadas, a dinâmica de interação entre elas e a identificação de benfeitorias e/ou infraestruturas chaves da propriedade ou área produtiva. Outras ferramentas de georreferenciamento, drones e imagens de satélite também podem ser utilizadas, desde que acordados com as famílias e lideranças da OSP e validados com a equipe do projeto. Junto com o croqui, deve-se realizar o trajeto da cidade base até a área produtiva das famílias, entre outras informações espaciais relevantes.

A ideia é que essa construção ajude a entender qual o esforço de deslocamento deve ser feito para realizar o trabalho na propriedade dessas famílias, bem como as interações produtivas com outros elos da cadeia produtiva ao qual estão inseridas. Ele deverá ser construído (ou validado) com auxílio de ferramentas de georreferenciamento.

Para essa atividade 3 está prevista ao menos 1 visita técnica-participativa presencial em cada família produtora ou área produtiva no caso de grupos de famílias agroextrativistas, conforme trilha de ATER apresentada na figura 3 anterior. No caso de unidades produtivas individualizadas (cadeias produtivas

do Açaí, Cacau, Café e Peixes Redondos de cultivo) o diagnóstico e a visita deverão ser realizados com cada família produtora individualmente. No caso dos grupos produtivos das cadeias do pirarucu e da castanha, a visita técnica-participativa presencial deve contar com uma ou mais oficinas participativas para coleta de dados e discussão sobre o contexto socioeconômico e produtivo das famílias e para construção do mapa/croqui da propriedade ou área de atuação.

Ao fim da(s) oficina(s) participativa(s) um relatório de acompanhamento deverá ser elaborado contendo a sistematização das ações realizadas e os resultados, com o registro técnico da reunião, contendo lista de presença, foto-registro e encaminhamentos.

É esperado que o diagnóstico seja uma das atividades base para orientar as medidas e metas do Plano de Implementação/Melhoria de Práticas Sustentáveis, considerando o contexto da gestão familiar e suas práticas produtivas, as suas principais atividades econômicas, os contextos socioeconômicos da família e geográfico da região ao qual a família está inserida e os aspectos técnico-produtivos relacionados às demandas específicas e especificidades das famílias.

A execução dessa atividade, deverá gerar o Produto 3 – Diagnóstico Técnico-participativo baseado nas orientações acima descritas. O Produto desenvolvido nesta atividade deverá ter no mínimo dez e no máximo vinte páginas para cada família ou grupo de famílias produtoras/agroextrativistas. Um roteiro base será disponibilizado no treinamento das instituições contratadas.

A.4. Elaborar o Plano de Implementação/Melhoria de Práticas Sustentáveis. O Plano deverá orientar as ações a serem realizadas nas unidades produtivas das famílias produtoras/agroextrativistas selecionadas pelo projeto com foco na sustentabilidade da propriedade e no fortalecimento produtivo da cadeia priorizada pela OSP a qual a família está vinculada. O processo de elaboração deve ser conduzido de maneira técnica e participativa, a fim de atender às distintas dinâmicas das famílias envolvidas, considerando os contextos individuais e/ou coletivos.

O plano deve apresentar uma descrição clara de cada prática sustentável, incluindo os princípios e fundamentos que a embasam, os benefícios esperados e as etapas necessárias para sua implementação. Também é importante fornecer a metodologia de implementação/melhoria detalhada, abordando os passos a serem seguidos, as técnicas a serem aplicadas e os recursos necessários para a realização das atividades. O cronograma de execução deve ser estabelecido, indicando os prazos e a sequência das ações planejadas. Além disso, é fundamental definir os indicadores de sucesso que serão utilizados para avaliar o impacto e a eficácia das práticas sustentáveis implementadas. Esses indicadores devem ser mensuráveis, permitindo o monitoramento contínuo do progresso alcançado.

O Plano deve conter um cronograma detalhado das atividades de ATER a serem executadas, contendo as 9 atividades presenciais, sendo elas sete atividades de campo e dois dias de campo, incluindo temas e linhas prioritárias de ATER, responsáveis pelas atividades, metodologias e materiais a serem utilizadas, aspectos de logística, entre outros.

A elaboração do Plano de Implementação/Melhoria de Práticas Sustentáveis (Produto 4) iniciará durante o segundo atendimento presencial e será complementada com pelo menos 1 conjunto/atividade de atendimento virtual que virá após a avaliação externa (parecerista) do Plano, podendo ser solicitados ajustes e recomendações.

Esta atividade deverá ser realizada de forma coletiva, no caso das cadeias produtivas do Pirarucu e da Castanha – com a elaboração de um único Plano que contemple as necessidades de todas as famílias ou grupos de famílias – e individualizada no caso das demais cadeias produtivas.

A.5. Implementação/Melhoria de Práticas Sustentáveis – Atividades executivas de ATER. Esta atividade tem como objetivo acompanhar e orientar as famílias produtoras/agroextrativistas na execução do Plano de Implantação/Melhoria de Práticas Sustentáveis, assessorando técnica e gerencialmente ao longo do processo. Esse acompanhamento será realizado por meio de quatro atividades presenciais mais os 2 dias de campo, conforme previsto na trilha metodológica de ATER. Os atendimentos presenciais devem considerar uma estadia em campo suficiente para atender todas as famílias produtivas de forma individualizada (no caso das cadeias produtivas do Açaí, Cacau, Café e peixes redondos de cultivo) e de forma coletiva no caso das cadeias produtivas do Pirarucu e Castanha, possibilitando a convivência entre os ATECs e famílias do projeto, assim como o atendimento de todas as demandas de ATER das famílias selecionadas pelo projeto.

Para o monitoramento pela equipe do projeto, as Instituições de ATER deverão submeter no sistema/portal do projeto os quatro Relatórios de Acompanhamento para cada conjunto de atendimento que deverá conter o resumo dos avanços na execução do Plano de Implantação/Melhoria, incluindo: as orientações oferecidas, atividades realizadas e as avaliações técnicas; registros audiovisuais; lista de presença das atividades coletivas ou individuais realizadas; e sistematização dos conhecimentos discutidos ao longo das capacitações. Modelos e orientações, incluindo a orientação para inclusão no sistema de gerenciamento de ATER, serão disponibilizadas posteriormente pela equipe do projeto.

Por fim, a instituição contratada deve apoiar a execução de ao menos 2 Dias de Campo, em formato de ATER coletiva, cuja responsabilidade principal cabe à equipe do PRS – Amazônia. Estas são atividades interinstitucionais que terão lugar no início e término da atividade cinco, onde as instituições de ATER colaborarão com a equipe do PRS - Amazônia na mobilização, organização e desenvolvimento de diversas atividades, tais como rodas de conversa, intercâmbio de saberes e jornadas técnico- pedagógicas.

Para facilitar os processos de entrega, revisão, validação e pagamento a atividade está dividida em 4 subprodutos: Relatório de Acompanhamento I (Produto 5.1), Relatório de Acompanhamento II (Produto 5.2), Relatório de Acompanhamento III (Produto 5.3) e Relatório de Acompanhamento IV (Produto 5.4).

A.6. Construir Guia de Orientações e Recomendações às Famílias Produtoras/Agroextrativistas. Durante a execução das ações de ATER e com o objetivo de prever a continuidade e aprimoramento das práticas sustentáveis no futuro, a instituição de ATER contratada deverá construir, em conjunto com cada família ou grupo de famílias produtoras/agroextrativistas, um Guia de Orientações e Recomendações (Produto 6) para além da assistência técnica realizada com apoio do projeto.

Este guia, em formato de cartilha, deve conter o conhecimento teórico-prático desenvolvido ao longo da execução das ações de ATER, incluindo informações relevantes sobre a propriedade ou área produtiva, as práticas produtivas implementadas ou melhoradas, a relação da família com a atividade produtiva/agroextrativistas e os pontos críticos de atenção visando a sustentabilidade da atividade.

O conteúdo técnico é de responsabilidade da contratada e deverá ser discutido e repassado com cada família beneficiária sob a sua responsabilidade de ATER. Este repasse poderá ser coletivo em formato de Dia de Campo ou individualmente durante a última visita presencial prevista na trilha metodológica.

A.7. Elaborar Relatório Técnico Final com objetivo de documentar de forma sistemática e detalhada todas as ações desenvolvidas no âmbito das atividades de ATER executadas, bem como os resultados alcançados, os desafios enfrentados e as lições aprendidas ao longo do processo. O Relatório Técnico Final (produto 7) deverá abordar aspectos como a execução das diretrizes e ações planejadas, os indicadores de desempenho alcançados, as práticas sustentáveis adotadas e/ou melhoradas, os impactos ambientais, sociais e econômicos observados, entre outros elementos

relevantes. A elaboração desse documento é de extrema importância para a prestação de contas, o registro histórico e a disseminação do conhecimento gerado, contribuindo para a promoção de práticas sustentáveis e o desenvolvimento de estratégias de sustentabilidade nas atividades das cadeias produtivas.

Está previsto uma reunião final de apresentação, discussão e sistematização de lições aprendidas com todas as instituições de ATER contratadas e o arranjo do projeto para avaliação de aprendizado e registro de boas práticas de ATER do projeto, considerando estes relatórios técnicos finais.

Atividades complementares: Adicionalmente a estas atividades, a equipe do PRS – Amazônia irá realizar de forma mensal, a partir da assinatura do contrato, reuniões de monitoramento das atividades previstas nesse Termo de Referência com as Instituições de ATER. Essas reuniões serão realizadas em modalidade virtual, previamente agendadas entre a equipe do PRS-Amazônia e a Coordenação de cada Instituição de ATER. Essas reuniões poderão ser com todas as instituições de ATER em conjunto ou de forma individual, a julgar pela necessidade de demandas pontuais.

Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela equipe do PRS - Amazônia a qualquer momento durante a execução do projeto, devendo a contratada atender à convocação. A contratada também poderá sugerir reuniões extraordinárias, que deverão ser previamente aprovadas e agendadas. O agendamento das reuniões extraordinárias deverá ocorrer em comum acordo entre as partes, tendo como prioridade o atendimento às demandas do projeto, devendo a contratada realizar os ajustes necessários para atender às convocações.

As reuniões poderão ser virtuais ou presenciais, a critério do IABS. Reuniões presenciais deverão ser agendadas com antecedência mínima de dez dias. Os custos de logística (hospedagem, transporte, alimentação e outros) para participação de seus representantes, em até três reuniões extraordinárias, é de responsabilidade da contratada.

Além das reuniões de monitoramento serão realizadas a cada dois meses reuniões com as executoras e a gestão do PRS Amazônia para alinhar algumas demandas, entender dificuldades que possam ser comuns e conseguirmos, a nível de gestão, encaminhar essas situações. Essas agendas podem sofrer alterações, a julgar pela disponibilidade da gestão do Projeto.

8. Produtos

Os roteiros para elaboração dos produtos serão apresentados posteriormente na atividade de treinamento e devem servir de modelo do conteúdo mínimo esperado para cada produto elencado neste Termo de Referência. A seguir são apresentados os produtos.

Produto 1. Documento apíesentando o Relatóíio de Paíticipação no ľíeinamento, de acoído com a descíição da atividade A.1. Deve conteí a lista de píesenças dos paíticipantes, a sistematização dos píincipais conhecimentos, íegistíos e as ceítificações píovenientes do tíeinamento inicial.

Produto 2. Documento apresentando o Plano de Trabalho, de acordo com a descrição da atividade

A.2 contendo a descrição das atividades a serem realizadas, cronograma detalhado de todas as etapas (contemplando início e término de cada atividade), previsão de reuniões (presenciais ou virtuais) para apresentação dos resultados e validação junto à equipe do projeto, trabalhos de campo, descrição das metodologias propostas e respectivos(as) responsáveis por cada atividade e agendamento das atividades de todas as atividades da trilha metodológica.

Produto 3. Conjunto de documentos apresentando o Diagnóstico Técnico - Participativo, de acordo com a descrição da atividade A.3. Estes documentos devem conter: a análise do diagnóstico das OSPs e dos estudos de Foítalecimento de cadeias Píodutivas e de Meícado íealizados pelo PRS – Amazônia; Diagnóstico socioeconômico das Famílias; Diagnóstico técnico- produtivo das famílias; e Mapa/Croqui da píopíiedade/áíea píodutiva. Este produto deverá ser apresentado por escrito em formato de relatório técnico e validado pela equipe de ATER do PRS Amazônia através do portal.

Produto 4. Documento apresentando o Plano de Implementação/Melhoria de Práticas Sustentáveis de acordo com a descrição da atividade A.4. O Plano deve apresentar uma linguagem simples e direta, capaz de orientar as principais ações de ATER com as famílias produtoras/agroextrativistas. Este produto deverá ser apresentado por escrito em formato de relatório técnico. O plano será avaliado por pareceristas externos à equipe do projeto formada para este fim. Após este período de avaliação o Plano, deverá ser ajustado, caso necessário, e validado pela equipe de ATER do PRS Amazônia.

Produto 5. Relatórios de Acompanhamento das visitas, de acordo com a descrição da atividade A.5. Este produto será dividido em um conjunto de quatro relatórios que devem incluir uma

descrição detalhada das visitas da instituição de ATER realizadas, incluindo a sistematização das atividades realizadas, os marcos atingidos, os desafios enfrentados e as medidas corretivas implementadas, as análises e avaliações críticas dos resultados, as principais conclusões e resultados obtidos. Recomenda-se que os relatórios sejam elaborados de forma clara e concisa, utilizando gráficos, tabelas e outros recursos visuais, sempre que possível, para facilitar a compreensão dos resultados. Esses relatórios técnicos serão avaliados pela equipe do PRS Amazônia através do portal do projeto. No caso das cadeias produtivas do Pirarucu e da castanha, os relatórios serão elaborados de forma coletiva para as famílias ou grupos de famílias. No caso das demais cadeias, de forma individualizada.

Produto 5a. 1º Relatório de acompanhamento da execução das ações de ATER previstas no Plano de Implementação/melhoria de Práticas Sustentáveis. Neste produto deve-se incluir o relatório técnico do 1º Dia de Campo, em formato de ATER Coletiva, realizado.

Produto 5b. 2º Relatório de acompanhamento da execução das ações de ATER previstas no Plano de Implementação/melhoria de Práticas Sustentáveis.

Produto 5c. 3º Relatório de acompanhamento da execução das ações de ATER previstas no Plano de Implementação/melhoria de Práticas Sustentáveis.

Produto 5d. 4º Relatório de acompanhamento da execução das ações de ATER previstas no Plano de Implementação/melhoria de Práticas Sustentáveis. Neste produto deve-se incluir o relatório técnico do 2º Dia de Campo, em formato de ATER Coletiva, realizado.

Produto 6. Conjunto de documentos que compõem os Guia de Orientações e Recomendações às Famílias Produtoras/Agroextrativistas previstas na atividade A.6. Estes guias, em formato de cartilha, devem conter o conhecimento teórico-prático desenvolvido ao longo da execução das ações de ATER, incluindo informações relevantes sobre a propriedade ou área produtiva, as práticas produtivas implementadas ou melhoradas, a relação da família com a atividade produtiva/agroextrativistas e os pontos críticos de atenção visando a sustentabilidade da atividade. No produto também deverá ser apresentado um resumo com o registro do repasse com cada família ou grupo de famílias beneficiárias do projeto.

Produto 7. Documento apresentando o Relatório Técnico Final, de acordo com a descrição da atividade

A.7. O Relatório Técnico Final deve sistematizar todos os produtos e suas respectivas avaliações a partir dos indicadores estabelecidos no Plano de Trabalho. O relatório deve apresentar uma análise das lições aprendidas, avaliações e sugestões, incluindo o registro das atividades finais de validação e orientações. Além disso, deve ser anexado um registro

técnico e visual de todo o processo, as relatorias dos encontros e visitas técnicas realizadas. Também deve compor este produto o relatório de participação do encontro com as executoras de ATER. O documento deve ser apresentado de forma que valorize imagens, gráficos e infográficos.

Para a elaboração de todos os produtos, deve-se considerar que o projeto conta com Monitores(as) de Cadeias Produtivas e Coordenadores(as) Estaduais do PRS – Amazônia, que os(as) darão todo apoio para execução das atividades em campo e supeívisionaíão a execução das atividades elencadas neste ľeímo de Refeíência. É de inteira responsabilidade da instituição contratada realizar as atividades de campo, entrevistas, visitas técnicas, diagnósticos e outras atividades cabíveis para a elaboração dos produtos deste Termo de Referência. O monitoramento, revisões e entregas de todos os produtos serão realizadas através do sistema Portal PRS – Amazônia.

Os produtos deverão ser apresentados por escrito, na forma de relatório técnico, entregues no formato A4, com estilo de página e escrita a ser fornecido pela coordenação do projeto quando do início dos trabalhos, seguindo as orientações do Manual de Identidade Visual do PRS – Amazônia, elaborados em formatos compatíveis com o MSOffice, MSProject e Adobe Acrobat mais recentes, e em formato Excel no caso de planilhas e formulários. Deverão ser fornecidos os arquivos em formato editável quando houver a utilização de outros softwares para elaboração de ilustrações, gráficos, tabelas, mapas e outros. Os píodutos deveíão incluií uma apíesentação íesumo em foímato Poweí Point, confoíme modelo a seí disponibilizado pela cooídenação do píojeto. As referências bibliográficas de todas as informações obtidas neste produto deverão seguir as regras da ABNT.

Não serão aceitos produtos que apresentem mera reprodução de conteúdo da internet ou livros de outros autores sem os créditos devidos ou ainda sem que tais conteúdos sejam minimamente tratados/analisados pela Contratada. Os produtos requerem ineditismo. Todos os relatórios, estudos, planos, desenhos, alterações de código-fonte, senhas, informações digitais, dados técnicos, especificações, resultados, material de comunicação e qualquer outro material preparado por ou trabalhados pela contratada exclusivamente para o IABS, nos termos deste termo, são de propriedade do IABS e do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID no âmbito do acordo do projeto, e, como tal, o IABS e o BID têm direitos e interesses exclusivos sobre todos esses materiais, incluindo o direito de divulgação, reprodução e publicação. Os direitos autorais e a propriedade intelectual sobre as obras intelectuais e afins que porventura vierem a ser criadas em razão do objeto do presente contrato e a sua metodologia, permanecerão na titularidade do IABS e do BID no âmbito do acordo do projeto, em atenção à legislação pertinente, em especial às Lei 9.279/96, Lei 9.610/98, Lei 9.609/98.

Este Termo de Referência poderá ser modificado e ou desmembrado conforme demanda de execução do projeto. Por fim, cumpre informar que a contratada deve inserir os produtos no Portal do PRS – Amazônia e preencher os formulários de apresentação ou resumo para cada um dos produtos elaborados, conforme orientações que serão repassadas pela equipe do projeto.

9. Enquadramento do serviço

O custeio se dará por meio da Cooperação Técnica Não-Reembolsável BR-T1462 – “Projeto Agricultura de Baixo Carbono e Desmatamento Evitado para a Redução da Pobreza no Brasil Fase II – Fortalecimento das Cadeias de Valores Sustentáveis na Amazônia BR-T1462 (PRS – Amazônia)”, Componente 1 – Desenvolvimento de Modelos de Negócios Sustentáveis.

Indicador 1.3 – 600 famílias recebendo assistência técnica (ATER)

Conjuntos de Atividades 1.3.2. Execução das Ações de ATER

1.3.2.G Execução das ações de ATER com as OSPs selecionadas

10. Remuneração e condições de pagamento

O valor total dos serviços, incluindo todos os impostos, taxas e as despesas referentes à execução das atividades, deverá estar incluso na proposta de serviço, respeitando-se o valor acordado com o IABS durante o processo seletivo e de contratação, e não deverá, em hipótese alguma, ultrapassar o teto estabelecido para cada uma das cadeias produtivas priorizadas pelo projeto representado na Tabela 4, referente ao montante contemplado pelo orçamento do projeto para a realização das atividades. Eventuais despesas com viagens, hospedagens e alimentação são responsabilidade exclusiva da contratada, caso não descritas neste termo de referência, devendo compor o valor total dos serviços, conforme descrito anteriormente neste termo.

Tabela 4: Valor teto por lote de contratação.

A instituição a ser contratada receberá depósito em sua conta bancária até cinco dias úteis após a apresentação do documento fiscal válido, que somente deverá ser emitido após parecer favorável da equipe de coordenação do projeto, com a aprovação do produto entregue conforme as especificações deste documento. À coordenação reserva-se o prazo de dez dias úteis para avaliar os produtos entregues, contados da data do respectivo recebimento. Caso haja necessidade de ajustes ou revisões, a cada entrega adicional, a equipe do projeto terá mais dez úteis para avaliação. As parcelas serão pagas conforme Tabela 5 a seguir:

Tabela 5: Distribuição do valor dos pagamentos por produto apresentado e aprovado.

Produtos Esperados	Porcentagem (%) do total dos recursos	Previsão de entrega após assinatura do contrato
Produto 1: Relatório de Participação no Treinamento	2,5%	15 dias
Produto 2: Plano de Trabalho	2,5%	30 dias
Produto 3: Diagnóstico Técnico – Participativo	15%	60 dias
Produto 4: Plano de Implementação/Melhoria de Práticas Sustentáveis	10%	120 dias
Produto 5.1: Relatório de Acompanhamento I	10%	180 dias
Produto 5.2: Relatório de Acompanhamento II	10%	240 dias
Produto 5.3: Relatório de Acompanhamento III	10%	300 dias
Produto 5.4: Relatório de Acompanhamento IV	10%	360 dias
Produto 6: Guia de Orientações e Recomendações às Famílias Produtoras/Agroextrativistas	10%	400 dias
Produto 7: Relatório Técnico Final	20%	420 dias
Total	100%	15 meses

No caso de desistência das Famílias produtoras/agroextrativistas do serviço Assistência Técnica e Extensão Rural, o pagamento será realizado de forma proporcional em relação a etapa em que o serviço foi interrompido, ou seja, caso haja desistência da OSP ou famílias o IABS não fará o pagamento completo do serviço ATER para a instituição. Deve ser considerada, para isso, a possibilidade de variação no número de Famílias produtoras/agroextrativistas de até 10% para mais ou para menos, em cada lote previsto na tabela 1, derivada de eventuais desistências ou inclusão de Famílias produtoras/agroextrativistas no projeto, sem que haja revisões de valores no contrato. Poderão ser aprovadas mais Famílias produtoras/agroextrativistas ao longo do processo. Se superarem o 10% do número do lote, serão realizados aditivos contratuais para assegurar o atendimento a essas novas Famílias produtoras/agroextrativistas. A depender do momento de desistência, uma nova OSP ou grupo de famílias será alocada para a instituição de ATER, sujeita à aprovação da instituição e da OSP para dar início às atividades, para isso uma nova proposta de serviço e financeira deverá ser realizada pela instituição e apresentada para o IABS.

11. Prazo de execução

Este serviço deverá ser contratado em formato de empreitada global, sendo o seu prazo de execução previsto para quinze meses, podendo ser prorrogável por tempo a ser estabelecido pela coordenação do projeto e de acordo com o cronograma do mesmo. Caso se faça necessária a execução dos serviços descritos após esse prazo, a instituição selecionada deverá, às suas próprias custas, dar continuidade às atividades até que sejam entregues os produtos aqui descritos. Não serão permitidos atrasos injustificados que prejudiquem o cronograma de execução do projeto. Atrasos injustificados poderão gerar advertências/notificações por parte do IABS, e se observada recorrência, poderão acarretar a rescisão contratual por parte do IABS. Os pagamentos previstos para a entrega de cada produto estarão condicionados à entrega deles. Nesse sentido, quando houver atrasos nos produtos previstos neste termo de referência, os pagamentos também terão suas datas reavaliadas.

12. Avaliação da Proposta

A presente contratação será realizada por meio de processo seletivo direcionado às instituições de ATER pré-selecionadas nas chamadas de Pré-qualificação de ATER anteriormente realizadas pelo PRS – Amazônia. Será considerada a modalidade técnica e de preço com estas instituições pré-qualificadas, conforme previsto no Regulamento de Compras e Contratações do IABS. Será escolhida a proposta que obtiver maior pontuação na Nota Final, considerando os critérios descritos no Anexo I sobre os requisitos de participação, orientação e critérios de avaliação, e que tiver suas informações e condições de execução, em termos técnicos (portfólio e currículo) e orçamentários verificadas e descritas em ata de reunião de negociação convocada pela equipe do projeto.

12.1 Processo Seletivo

Estarão aptos a participar da concorrência para a contratação dos serviços previstos neste Termo de Referência, as instituições que foram pré-qualificadas no âmbito da 1ª, 2ª e 3ª Chamadas para Pré- qualificação de Instituições de ATER e ATECs (acesso aos resultados das Chamada de pré-qualificação das instituições de ATER e ATECs no endereço xxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.xx/).

Para participar do processo seletivo, o representante legal deverá submeter as Propostas de Serviço e Financeira no Portal do PRS – Amazônia e atualizar informações, caso necessário, até a data limite de 16 de setembro de 2024. O representante legal deverá responder legalmente pela instituição e ser o elo administrativo/financeiro entre a instituição contratada e a equipe do PRS – Amazônia.

O Portal do PRS – Amazônia está disponível no endereço xxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.xx/.

As instituições interessadas em concorrer neste Termo de Referência serão selecionadas para executar os serviços de ATER em até 2 lotes, desde que a mesma demonstre condições técnicas e de estrutura para execução em ambos os lotes e que estes lotes sejam no mesmo estado do projeto, conforme item três deste termo de referência. Portanto, a submissão da proposta pode ser realizada para todos os lotes do projeto, sendo indicado no ato de inscrição no Portal do PRS – Amazônia a ordem de preferência dos lotes para execução dos serviços.

Para cada lote a instituição deve apresentar uma Proposta de Serviço e Financeira considerando as especificidades em relação às OSPs e respectivas famílias que o compõem. Em cada proposta deverá ser apresentada equipe técnica composta por um(a) coordenador(a) e os técnicos de Assistência Técnica (ATECs) que executarão as ações de ATER. Só poderão ser apresentados(as) os(as) técnicos(as) que estejam previamente pré-qualificados nas Chamadas de Pré-qualificação de ATER anteriormente citadas. Novos(as) ATECs poderão ser cadastrados apenas em instituições pré- qualificadas nas Chamadas de Pré-qualificação de ATER, seguindo todos os procedimentos e em conformidade com as datas e cronograma apresentados neste processo. Também deverão ser consideradas as quantidades máximas de atendimento de até vinte famílias por ATECs (atendimentos individualizados). Os(as) técnicos(as) apresentados(as) para o processo não podem se repetir, ou seja, cada proposta deve ter sua equipe técnica exclusiva. O representante legal da instituição também pode ser inscrito como coordenador(a) ou ATEC.

As especificações, os requisitos e as etapas do processo seletivo estão descritos no Anexo I.

13. Supervisão

Xxxxxxxxxx Xxxxxx – Coordenadora Operacional do PRS - Amazônia

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Coordenador de Assistência Técnica e Extensão Rural do PRS Amazônia

Diretor-Geral do Convênio BID – IABS ATN/LC 18953-BR Diretor-Presidente do IABS

ANEXO I: Etapas e critério de avaliação do processo seletivo

1. Condições de participação

A participação nesta concorrência se dará por meio de Xxxxxxx Xxxxxxxxx, por representante legal credenciado(a) no contrato social ou estatuto, a quem caberá a responsabilidade em apresentar a proposta. Poderão participar desse processo de seleção apenas as instituições pré-qualificadas nos seguintes editais públicos no âmbito do PRS - Amazônia: “1ª, 2ª e 3ª Chamada para a pré-qualificação de instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e ATECs”.

A instituição candidata indicará o responsável pelo contrato, que deverá ter disponibilidade para acompanhar e conduzir as ações previstas no Termo de Referência e apresentar os documentos que compõem a contratação. A instituição contratada deverá alocar a este serviço somente a(s) pessoa(s) cujo(s) currículo(s) tenha(m) sido previamente aprovado(s) pelo IABS neste processo seletivo e, no caso dos(as) técnicos(as) de assistência técnica (ATECs), que tenham sido cadastrados e pré-qualificados nas Chamadas de pré-qualificação realizadas ou no novo cadastramento que será aberto durante o período descrito no cronograma deste processo seletivo.

A instituição e seus técnicos(as) cadastrados(as) se comprometem a participar e concluir os treinamentos oferecidos pelo projeto, relacionados à utilização das diferentes ferramentas para desenvolvimento das atividades descritas e para a utilização do sistema Portal PRS - Amazônia, conforme previsto neste Termo de Referência. O não atendimento desta exigência incidirá no cancelamento do contrato.

2. Envio das propostas

As instituições interessadas em prestar os serviços apresentados neste Termo de Referência serão avaliadas tecnicamente por meio das informações inseridas no Portal do PRS – Amazônia, considerando os seguintes aspectos:

i. Portfólio institucional (acervo), incluindo comprovantes de experiência, com destaque para até cinco trabalhos relacionados com este Termo de Referência;

ii. Currículo do(a) coordenador(a) de equipe e dos(as) ATECs envolvidos(as) na prestação do serviço deste Termo de Referência, com os respectivos comprovantes de acordo com a qualificação descrita na Tabela 1 – Anexo I;

iii. Proposta de serviço e financeira, incluindo um breve planejamento e metodologias previstas para execução e descrição da composição do preço para realização das atividades previstas neste Termo de Referência, em reais (R$).

Todos os materiais já enviados durante o processo de Pré-Qualificação serão utilizados para a análise técnica da equipe e da instituição, com a possibilidade da instituição atualizar informações que se fizerem necessárias e acrescentar documentos complementares para a análise da equipe do projeto. Os currículos previamente cadastrados dos(as) técnicos(as) das instituições de ATER pré- qualificados(as) deverão ser atualizados, se necessário e de acordo com as necessidades de análise do projeto. Novos(as) técnicos(as) poderão ser inseridos(as) e serão submetidos a análise de elegibilidade, podendo ser ou não elegíveis à continuação do processo. A instituição pré-qualificada que inserir novos técnicos e que os mesmos sejam considerados inelegíveis, poderá se tornar inelegível por não atender aos critérios mínimos desta chamada. As informações e documentações inseridas no Portal do PRS – Amazônia deverão ser verídicas e refletir a realidade dos serviços prestados. A constatação de informações inverídicas acarretará a exclusão automática do processo. Propostas enviadas fora do prazo ou incompletas serão desconsideradas.

3. Avaliação e classificação das propostas

Será escolhida a proposta que melhor atenda às necessidades do projeto, de acordo com o estabelecido no Termo de Referência, não sendo escolhida, necessariamente, a de menor preço. A avaliação das propostas ocorrerá em quatro fases:

Fase 1 – Análise de Elegibilidade da instituição de ATER. Todas as instituições de ATER pré- qualificadas no processo da “1ª, 2ª e 3ª Chamadas para a pré-qualificação de instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)” e ATECs serão consideradas elegíveis para participarem deste processo seletivo. Todos os atos relativos ao procedimento de pré-qualificação, tais como recebimento de documentação, avaliação e avisos, foram notificados por meio do portal do PRS - Amazônia. O resultado final das três chamadas de pré-qualificação realizadas e a lista das instituições de ATER pré-qualificadas encontram-se no site oficial do PRS – Amazônia (xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx).

Fase 2 – Análise do portfólio da instituição e currículos dos(as) técnicos(as) envolvidos(as): de caráter classificatório, consistirá na avaliação do acervo institucional, dos currículos do(a) coordenador(a) – e responsável pelo contrato –, e do número mínimo de técnicos(as) solicitado para cada lote (Tabela 2). A avaliação será realizada considerando a(s) temática(s) definida(s) neste Termo de Referência, derivando em uma Nota Técnica (NT) cujo valor será calculado pela soma dos pontos de cada um dos itens discriminados conforme a Tabela 1 – Anexo I, a seguir.

Tabela 1 – Anexo I: Pontuação técnica da instituição, coordenador(a) e equipe.

Parte 1: Portfólio da Instituição

Experiência

Valor por experiência comprovada

Valor máximo

Experiência relevante em projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural, em temáticas sustentáveis

No máximo 3 pontos por projeto ou prestação de serviço técnico realizados como instituição executora principal (máximo de 5 projetos)

No máximo 2 Pontos adicionais (por projeto ou prestação de serviço técnico realizados como instituição executora principal) caso tenham sido executados na cadeia produtiva alvo da chamada no

lote a ser concorrido (máximo 5 projetos)

Tempo de experiência da instituição (tempo formal de existência e de execução comprovada de projeto ou serviços técnicos realizados)

Experiência entre 2 a 5 anos

Experiência entre 5 a 10 anos

Experiência superior a 10 anos

Diferenciais da Instituição apresentadas durante a

pré-qualificação (ou documentos complementares)

Possuir sede ou escritório com mais de 2 anos no território do lote a ser concorrido

Possuir experiência comprovada com as OSPs beneficiárias do projeto do lote a ser concorrido (1 ponto por projeto – máximo 2)

Possuir experiências comprovadas em projetos ou serviços técnicos com povos indígenas e/ou comunidades tradicionais (1 pontos por projeto – máximo 2)

Possuir experiências comprovadas em metodologias participativas (1 ponto por projeto – máximo 2)

Subtotal máximo - Parte 1 (pontos):

Parte 2: Currículo do(a) responsável pela coordenação da equipe

Experiência

Valor por experiência comprovada

Valor

máximo

Formação acadêmica em ciências agrárias, ambientais e áreas afins

Graduação: (2 pontos)

Especialização: (3 pontos)

Mestrado: (5 pontos)

Doutorado

: (8 pontos)

1 ponto adicional por título de pós-doutorado (máximo 2 títulos)

Experiência profissional relevante de atuação em projetos ou serviços técnicos comprovados em assistência técnica e extensão rural (ATER)

No máximo 3 pontos por projeto ou serviço técnico realizado (máximo 2 projetos) - Participação em nível gerencial (ou equivalente) de no mínimo 6 meses

No máximo 2 pontos por projeto ou serviço técnico realizado (máximo 2 projetos) - Participação em nível técnico (ou equivalente) de no mínimo 6 meses

Diferenciais do(a) coordenador(a)

Possuir experiência profissional comprovada em projetos ou serviços técnicos na cadeia produtiva do bioma Amazônico do lote a ser concorrido

(1 ponto por projeto – máximo 2)

Possuir experiência profissional comprovada em projetos ou serviços técnicos com as OSPs beneficiárias do projeto do lote a ser concorrido (1 ponto por OSP – máximo 2)

Possuir experiência profissional comprovada em projetos ou serviços técnicos com povos indígenas e/ou comunidades tradicionais (1 ponto por projeto

– máximo 2)

Possuir experiências comprovadas em metodologias participativas (1 ponto por projeto – máximo 2)

Subtotal máximo - Parte 2 (pontos):

Parte 3: Currículo da equipe técnica (por técnico) – máximo 2 técnicos*

Formação acadêmica em ciências agrárias, ambientais e áreas afins - por técnico(a)

Graduação: (1 ponto)

Especialização: (2 pontos)

Mestrado: (3 pontos)

Doutorado: (5 pontos)

Experiência profissional relevante de atuação em projetos ou serviços técnicos comprovados em assistência técnica e extensão rural (ATER)

No máximo 2 pontos por projeto ou serviço técnico realizado (máximo 2 projetos) - Participação direta em atividades de ATER no campo de no mínimo

6 meses

No máximo 1 ponto por projeto ou serviço técnico realizado (máximo 2 projetos) – outra forma de participação de no mínimo 6 meses

Diferenciais dos(as) técnicos(as)

Possuir experiência profissional comprovada em projetos ou serviços técnicos na cadeia produtiva do bioma Amazônico do lote a ser concorrido (1 ponto por projeto – máximo 2)

Possuir experiência profissional comprovada em projetos ou serviços técnicos com as OSPs beneficiárias do projeto do lote a ser concorrido (1 ponto por OSP – máximo 2)

Possuir experiência profissional comprovada em projetos ou serviços técnicos com povos indígenas e/ou comunidades tradicionais (1 ponto por projeto

– máximo 1)

Subtotal máximo (2 técnicos(as)) - Parte 3 (pontos):

Total máximo da Nota Técnica (NT)

100

* Serão computados os pontos referentes aos 2 principais técnicos(as) de assistência técnica e extensão rural (ATECs) da concorrente que deverão ser devidamente sinalizados pela empresa durante o processo.

Nessa avaliação será considerado:

a. Para comprovação do acervo institucional e da experiência técnica serão aceitos atestados de capacidade técnica ou contrato de prestação de serviço, devidamente assinados. Os documentos devem apresentar nome do projeto, função da instituição no projeto, breve descrição das atividades, período de execução, principais resultados obtidos, entre outros;

b. Na avaliação do portfólio da instituição, a experiência em projetos relevantes só contará quando o projeto for executado inteiramente pela instituição ou por membro formal da equipe e ter ocorrido nos últimos dez anos (projetos iniciados em 2013). Deve conter no mínimo seis meses de execução e ter relação direta com as atividades previstas neste Termo de Referência. Em caso de projetos de duração total menor a seis meses, ou indiretamente relacionados com o tema deste Termo de Referência, poderá, de forma excepcional, ser computada a pontuação correspondente a critério da equipe de avaliação interna das propostas;

c. Deverá ser comprovado o vínculo formal dos(as) técnicos(as) que compõem a equipe da instituição proponente. No caso de consultores(as) independente(s), o vínculo poderá ser comprovado por meio de carta de compromisso temporário com a instituição proponente;

d. Na avaliação do currículo do(a) coordenador(a) e técnicos, a participação em algum projeto relevante só contará quando for de no mínimo seis meses. Em caso de projetos de duração total menor a seis meses, poderá, de forma excepcional, ser computada a pontuação correspondente, desde que comprovado que a pessoa participou de todo o projeto;

e. No caso da equipe técnica, serão computados apenas a pontuação dos(as) principais técnicos(as) de assistência técnica e extensão rural (ATECs) destacados pela instituição concorrente na proposta. Entretanto, faz-se necessária a comprovação de todos(as) os(as) ATECs que atuarão nos serviços previstos, considerando, ainda, os limites de atendimento citados no item 12.1 do Termo de Referência.

Visto isso, a Nota Técnica (NT) será calculada da seguinte forma:

𝑃𝑇𝑂

𝑁𝑇 = 𝑃𝑇𝑀

𝑥 100

Sendo:

NT = Nota da Técnica

PTO = Pontuação Técnica Obtida PTM = Pontuação Técnica Máxima

Fase 3 - Proposta de serviço e financeira: de caráter classificatório, a proposta de serviço tem o objetivo de avaliar a capacidade e entendimento das instituições de ATER em desenvolver um planejamento estratégico para a execução do serviço. A proposta financeira, consiste na definição de valor a ser cobrado pela execução das atividades e produtos descritos neste Termo de Referência, assim como a previsão de despesas com logística elencadas para cada produto. As propostas financeiras serão analisadas e avaliadas observando-se os limites orçamentários e as condições constantes no Termo de Referência. As propostas devem ser anexadas no Portal do PRS – Amazônia em formato PDF. Será atribuída uma nota para a proposta de serviço e uma nota para a proposta financeira.

Nesse sentido, a proposta técnica deve conter no máximo dez páginas, informações concisas, diretas e ser estruturada em quatro seções:

a) Apresentação da Instituição: contendo breve descrição da instituição proponente, informações que a mesma considere relevantes para participação no PRS – Amazônia e justificativas do porquê a instituição deve ser contratada para realizar os serviços de ATER previstos no projeto e, em específico, do lote ao qual está concorrendo;

b) Principais atividades: contendo breve descrição das atividades que serão realizadas para o desenvolvimento de cada um dos produtos apresentados neste documento. Além da descrição das atividades deve ser apontado quais os principais desafios que podem ser enfrentados na execução da atividade e outras observações que a instituição considere relevante;

c) Cronograma: em formato de tabela ou linha do tempo, com as principais atividades distribuídas ao longo do período de execução dos serviços (indicado neste Termo);

d) Proposta financeira: consiste na definição de valor a ser cobrado pela execução das

atividades e produtos descritos neste Termo de Referência, incluindo a previsão de despesas com logística (transporte, alimentação e hospedagem para visitas presenciais) elencadas para cada produto, impostos e taxas. As propostas financeiras serão analisadas e avaliadas observando-se os limites orçamentários e as condições constantes no Termo de Referência. Será escolhida a proposta que melhor atenda às necessidades do projeto, não sendo escolhida, necessariamente, a de menor preço.

Será atribuída uma Nota da Proposta Financeira (NPF) considerando o menor preço global das propostas financeiras recebidas, de acordo com a aplicação da seguinte fórmula:

Sendo:

PM = Preço Menor

PPA = Preço da Proposta Avaliada

𝑁𝑃𝐹 = 𝑃𝑀

𝑃𝑃𝐴

𝑥 100

A Nota da Proposta Financeira com valor de 100 (valor máximo) corresponderá à proposta de menor preço global, sendo calculado o restante das pontuações considerando o preço desta proposta. Após as fases descritas acima, será calculado uma Nota Final (NF) correspondendo à análise de portfólio institucional e currículos (NT), da proposta de serviço (NPS) e da proposta financeira (NPF) segundo a fórmula abaixo:

𝑁𝐹 = (𝑁𝑇 𝑥 0,5) + (𝑁𝑃𝑆 𝑥 0,25) + (𝑁𝑃𝐹 𝑥 0,25)

Sendo:

NF = Nota Final NT = Nota Técnica

NPS = Nota da Proposta de Serviço NPF = Nota da Proposta Financeira

A instituição com maior pontuação na Nota Final de cada lote será convidada a participar de uma reunião de negociação, em que será verificada: a veracidade das informações prestadas; o cronograma proposto para execução das atividades previstas no Termo de Referência; principais estratégias para a implementação das atividades; e apresentação da equipe que irá coordenar e executar as atividades e produtos previstos para a contratação, bem como a condição de estrutura e administrativa de suporte. Essas negociações não resultarão em alterações consideráveis no escopo original dos serviços constantes do Termo de Referência ou das condições do contrato, a fim de não afetar a qualidade do produto final, seu preço ou a pertinência da avaliação inicial.

A instituição convidada, com a maior pontuação do lote, confirmará a disponibilidade de todos os coordenadores e técnicos relacionados na Proposta como pré-requisito para as negociações ou, se aplicável, um substituto em conformidade com o previsto neste Termo de Referência. A não confirmação da disponibilidade dos Especialistas principais pode importar a rejeição da Proposta da Instituição e a convocação da próxima instituição classificada para negociar.

A reunião será registrada em ata, que irá compor o processo seletivo. Caso as informações solicitadas na ocasião não sejam consideradas suficientes e/ou satisfatórias, o projeto poderá convidar a próxima instituição mais bem classificada para nova etapa de negociação. E assim sucessivamente, até que se esgotem os classificados. Caso nenhuma instituição seja considerada apta, será realizado outro processo seletivo de iguais termos.

Após análises internas e deliberações, a instituição escolhida para a execução do Termo de Referência em um dos lotes deverá enviar a documentação correspondente ao IABS no prazo máximo de cinco dias úteis contados a partir do dia em que foi feita a solicitação, sob pena de presunção de desistência da concorrência e possibilidade de chamamento da próxima colocada.

ANEXO 2: Cronograma

ETAPAS	MEIO	PRAZO
Lançamento do Termo de Referência	Mídias digitais do PRS - Amazônia	09/08/2024
Início das inscrições	Portal on line	16/08/2024
Término das inscrições	Portal on line	16/09/2024
Divulgação da lista final das instituições de ATER selecionadas	Mídias digitais do PRS - Amazônia	04/10/2024

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