VOTOS DA ADMINISTRAÇÃO
VOTOS DA ADMINISTRAÇÃO
Destinação do Lucro Líquido
- Exercício Social 2013
Srs. Acionistas,
Consoante as disposições da Lei 6.404, de 15.12.1976, e ao Estatuto da BB Seguridade Participações S.A., apresento à deliberação desta Assembleia a destinação do Xxxxx Xxxxxxx, relativa ao exercício social 2013, a qual está assim representada:
(Valores em R$)
Xxxxx Xxxxxxx 2.473.752.766,27
Lucros Acumulados.................................................................. 0,00
Xxxxx Xxxxxxx Ajustado1............................................................. 2.350 065.127,96
Reserva Legal.......................................................................... 123 687.638,31
Remuneração aos acionistas 1.979 002.213,02
- Juros Sobre Capital Próprio.......................................... 0,00
- Dividendos.................................................................... 1.979 002.213,02
Utilização da Reserva p/ Equalização dos Dividendos........... 0,00 Reservas Estatutárias 371 062.914,94
- para Margem Operacional............................................ 371 062.914,94
- para Equalização dos Dividendos................................. 0,00
1 Obtido por meio da redução do Lucro Líquido do exercício pelo valor aplicado na constituição de Reserva Legal.
À consideração de V. Sas.
Em 21 de março de 2014.
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Diretor Presidente
Destinação do Lucro Líquido
Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009 – Anexo 9-1-II
Destinação do Lucro Líquido
1. Xxxxx Xxxxxxx do Exercício: R$ 2.473.752.766,27
2. Montante global e valor por ação dos dividendos: R$ 1.979.002.213,02 (R$ 0,99 por ação).
3. Percentual do lucro líquido do exercício distribuído: 80% (oitenta por cento).
4. Montante global e valor por ação de dividendos distribuídos com base em lucro de exercícios anteriores:
A empresa não apresentou lucro decorrente de exercícios anteriores.
5. Dividendos/ juros sobre capital próprio - JCP, deduzidos os dividendos antecipados e JCP já declarados:
a) Valor bruto de dividendos e juros sobre capital próprio, de forma segregada, por ação de cada espécie e classe:
Os dividendos do exercício totalizam R$ 0,99 por ação ordinária. Não houve pagamento de juros sobre o capital próprio.
b) Forma e o prazo de pagamento:
Os acionistas cujas ações estejam custodiadas na instituição depositária têm seus pagamentos disponibilizados de acordo com o domicílio bancário fornecido ao Bradesco S.A., a partir da data de início da distribuição destes direitos. Os acionistas, cujos cadastros não tenham a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de Banco, Agência e Conta Corrente, somente terão seus dividendos disponíveis a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos da Instituição depositária de Ações, que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede. Os acionistas cujas ações estejam depositadas na Central Depositária BM&FBOVESPA terão seus dividendos creditados conforme procedimentos adotados pela mesma.
O pagamento dos dividendos referente ao lucro obtidos no 1° semestre de 2013 ocorreu em 30/08/2013 e os do 2° semestre de 2013, em 26/02/2014.
c) Atualização e juros sobre dividendos e JCP:
Os dividendos são atualizados pela taxa Selic, da data do balanço (30 de junho ou 31 de dezembro, respectivamente) até a data do pagamento.
d) Data da declaração de pagamento considerada para identificação dos acionistas que terão direito ao seu recebimento:
Considerada a posição acionária de 19.08.2013 e de 14.02.2014 para o pagamento de dividendos referente ao 1° e 2° semestre de 2013, respectivamente.
6. Dividendos/JCP com base em lucros apurados em balanços semestrais ou em períodos menores:
a) Dividendos/JCP já declarados:
1º Semestre | 2º Semestre | |
Dividendos | R$ 817.848.127,02 | R$ 1.161.154.086,00 |
JCP | Não houve | Não houve |
b) Data dos respectivos pagamentos:
1º Semestre | 2º Semestre | |
Dividendos | 30/08/2013 | 26/02/2014 |
JCP | Não houve | Não houve |
7. Tabela comparativa com valores por ação de cada espécie e classe: o capital da BB Seguridade, em 31.12.2013, era dividido em 2.000.000.000 ações ordinárias:
a) Xxxxx Xxxxxxx do exercício e dos 3 (três) exercícios anteriores:
Exercícios | 0000 | 0000 | 0000 | 0000 |
Xxxxx Xxxxxxx | R$ 2.473.752.766,27 | R$ 0,00 | -- | -- |
b) Dividendos e juros sobre capital próprio distribuídos no exercício e nos últimos 3 (três) exercícios anteriores:
Exercícios | 0000 | 0000 | 0000 | 0000 |
Dividendos | R$ 1.979.002.213,02 | R$ 0,00 | -- | -- |
JCP | R$ 0,00 | R$ 0,00 | -- | -- |
Total | R$ 1.979.002.213,02 | R$ 0,00 | -- | -- |
8. Reserva Legal:
a) Montante destinado à reserva legal: R$ 123.687.638,31.
b) Forma de cálculo da reserva legal: Conforme Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, art. 193, e Estatuto Social da companhia, art. 39, 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício será aplicado, antes de qualquer destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social, sendo que no exercício social em que o saldo da reserva legal acrescidos dos montantes das reservas de capital exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para constituição da reserva legal.
9. A companhia não possui ações preferenciais.
10. Dividendo obrigatório
a) Descrição da forma de cálculo prevista no estatuto:
O Estatuto Social da companhia prevê que, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado com as deduções e acréscimos previstos no art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, será distribuída aos acionistas como dividendo obrigatório.
b) Informar se os dividendos foram pagos integralmente:
O montante distribuído aos acionistas como dividendos correspondem a 80% do lucro líquido do exercício, superando o percentual obrigatório.
c) Informar o montante eventualmente retido:
Houve retenção de R$ 123.687.638,31, 5% do lucro líquido da companhia no exercício, para constituição de reserva legal e de R$ 371.062.914,94, 15% do lucro líquido, para constituição de reserva estatutária.
11. Não houve retenção do dividendo obrigatório devido à situação financeira da Companhia.
12. Não houve destinação de resultado para reserva de contingências.
13. Não houve destinação de resultado para reserva de lucros a realizar.
14. Havendo destinação de resultado para reservas estatutárias
a) Descrever as cláusulas estatutárias que estabelecem a reserva:
Está previsto no Estatuto Social da companhia, art. 39, inciso f, a constituição, com justificativa técnica e aprovação do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal a respeito dos valores e da destinação, de reserva estatutária para garantir margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações da Companhia, constituída pela parcela de até 100% (cem por cento) do saldo do lucro líquido, após as destinações anteriores, até o limite de 80% (oitenta por cento) do capital social.
b) Identificar o montante destinado à reserva:
Houve retenção de R$ 371.062.914,94, 15% do lucro líquido da companhia no exercício, para constituição de reserva estatutária.
c) Descrever como o montante foi calculado:
Para a definição do montante, foram consideradas a expectativa de payout de 80% indicada aos acionistas quando da abertura de capital pela BB Seguridade, a obrigatoriedade de direcionar 5% do lucro líquido observado no exercício para constituição de Reserva Legal e a margem operacional necessária para o desenvolvimento das operações da companhia.
15. Não houve retenção de lucros prevista em orçamento de capital.
16. Não houve destinação de resultado para a reserva de incentivos fiscais.
ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MANDATO 2013/15
Srs. Acionistas,
Consoante as disposições da Lei 6.404, de 15.12.1976, e ao Estatuto da BB Seguridade Participações S.A. e, conforme item V do Edital de Convocação, apresento à deliberação desta Assembleia, para o cargo de Conselheiro de Administração da BB Seguridade, a seguinte indicação:
a) Em virtude: i) da alteração referente ao Art. 15, § 1º, (i) do Estatuto Social da Companhia, aprovada pela Assembleia Geral em 29.11.2013, que modifica o disposto sobre a composição do Conselho de Administração da BB Seguridade; ii) da renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração apresentada pelo Senhor Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx em 31.1.2014; iii) da nomeação do Senhor Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Labuto, Diretor-Presidente da Companhia, pelo Conselho de Administração, em 07.02.2014, como membro do Conselho de Administração até a próxima assembleia geral, de acordo com o artigo 19, § 2º, do Estatuto da BB Seguridade.
b) em cumprimento ao Art. 15, § 1º, (i) do Estatuto Social, indico o Senhor Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Diretor-Presidente da Companhia, para o cargo de membro do Conselho de Administração, com mandato até a assembleia geral ordinária de 2015. XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade nº 000000000, expedida pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº 000.000.000-00, com escritório no Xxxxx Xxxxxxxx Xxx, Xxxxxx 0, Xxxxx X, Xxxx 00, Xxxxxxxx Xxxx I, 15º andar, sala 04, Brasília (DF).
À consideração de V. Sas.
Em 21 de março de 2014.
Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Presidente do Conselho de Administração
ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO FISCAL MANDATO 2014/15
Srs. Acionistas,
Consoante as disposições da Lei 6.404, de 15.12.1976, e ao Estatuto da BB Seguridade Participações S.A. e, conforme item III do Edital de Convocação, apresento à deliberação desta Assembleia, para o cargo de Conselheiro Fiscal da BB Seguridade (titular e suplente), as seguintes indicações:
a) Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, como representante da Secretaria do Tesouro Nacional, para o cargo de Conselheiro Fiscal titular da BB Seguridade, para o mandato 2014/2015, em conformidade com o ofício encaminhado pelo Ministério da Fazenda.
b) Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, como representante da Secretaria do Tesouro Nacional, para o cargo de Conselheiro Fiscal suplente da BB Seguridade, para o mandato 2014/2015, em conformidade com o ofício encaminhado pelo Ministério da Fazenda.
c) Sr. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, como representante do Banco do Brasil S.A, para o cargo de Conselheiro Fiscal titular da BB Seguridade, para o mandato 2014/2015, em conformidade com o ofício encaminhado pelo Controlador;
d) Sra. Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, como representante do Banco do Brasil S.A, para o cargo de Conselheiro Fiscal suplente da BB Seguridade, para o mandato 2014/2015, em conformidade com o ofício encaminhado pelo Controlador;
À consideração de V. Sas.
Em 21 de março de 2014.
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Diretor Presidente
ELEIÇÃO DE ADMINISTRADORES E MEMBROS DO CONSELHO FISCAL
Art. 10 da Instrução CVM 481/09
12.6 / 8 - Composição e experiência profissional da administração e do conselho fiscal Conselho de Administração
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Labuto 000.000.000-00
42
Bancário
Pertence à Diretoria e ao Conselho de Administração.
Xx – Conselheiro de Administração
07/02/2014
Nome | Idade: | Órgão administração | Data da eleição | Prazo de mandato |
CPF | Profissão | Cargo eletivo ocupado | Data de posse | Foi eleito pelo controlador |
07/02/2014
Até AGO 2014
Sim
Outros cargos e funções exercidas no emissor
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Labuto 000.000.000-00
Não possui
42
Bancário
Pertence à Diretoria e ao Conselho de Administração.
Xx – Diretor-Presidente
15/03/2013
15/03/2013
3 anos Sim
Experiência profissional / Declaração de eventuais condenações
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx – 000.000.000-00
Tendo em vista a limitação de caracteres do sistema EmpresasNet, o currículo completo do Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx encontra-se descrito na seção 12.12 deste Formulário de Referência
Conselho Fiscal
Nome | Idade: | Órgão administração | Data da eleição | Prazo de mandato |
CPF | Profissão | Cargo eletivo ocupado | Data de posse | Foi eleito pelo controlador |
Outros cargos e funções exercidas no emissor | ||||
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx | 56 | Conselho Fiscal | 15/03/2013 | 2014/2015 |
239.664.400 91 | Advogado | 43 – C.F.(Efetivo) Eleito p/Controlador | 15/03/2013 | Sim |
Não possui |
Nome | Idade: | Órgão administração | Data da eleição | Prazo de mandato |
CPF | Profissão | Cargo eletivo ocupado | Data de posse | Foi eleito pelo controlador |
Outros cargos e funções exercidas no emissor | ||||
Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx | 43 | Conselho Fiscal | 30/04/2014 | 2014/2015 |
000.000.000-00 Não possui | Bancária | 46 – C.F.(Suplente) Eleito p/Controlador | Sim | |
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx | 37 | Conselho Fiscal | 29/11/2013 | 2014/2015 |
000.000.000-00 | Servidor Público | 43 – C.F.(Efetivo) Indicado p/ MF | 29/11/2013 | Não |
Não possui | ||||
Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx | 41 | Conselho Fiscal | 22/02/2013 | 2014/2015 |
000.000.000-00 | Engenheiro Mecânico | 48 – C.F.(Suplente) | 22/02/2013 | Não |
Não possui | Indicado p/ MF |
Experiência profissional / Declaração de eventuais condenações
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx - 000.000.000-00
Tendo em vista a limitação de caracteres do sistema EmpresasNet, o currículo completo do Sr. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx encontra-se descrito na seção 12.12 deste Formulário de Referência.
Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx- 000.000.000-00
Tendo em vista a limitação de caracteres do sistema EmpresasNet, o currículo completo da Sra. Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx encontra-se descrito na seção 12.12 deste Formulário de Referência. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx
Tendo em vista a limitação de caracteres do sistema EmpresasNet, o currículo completo do Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx encontra-se descrito na seção 12.12 deste Formulário de Referencia.
Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx - 000.000.000-00
Tendo em vista a limitação de caracteres do sistema EmpresasNet, o currículo completo do Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx encontra-se descrito na seção 12.12 deste Formulário de Referência.
12.9 – Existência de relação conjugal, união estável ou parentesco até o 2º grau relacionadas a administradores do emissor, controladas e controladores
Não há relação conjugal, união estável ou parentesco até o 2º grau relacionadas a administradores, controladas e controladores da Companhia.
12.10 - Relações de subordinação, prestação de serviço ou controle entre administradores e controladas, controladores e outros.
Relações de subordinação, prestação de serviço ou controle mantidas, nos 03 últimos exercícios sociais, entre administradores da BB Seguridade em:
a. Sociedade controlada, direta ou indiretamente, pela BB Seguridade.
Conselho de Administração
Membro do Conselho: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Labuto CPF: 000.000.000-00
Pessoa Relacionada: BB Cor Participações S.A. CNPJ: 17.345.055/0001-36
Cargo/Função: Diretor Gerente
Tipo de Relação do Administrador com a Pessoa Relacionada: Controle Tipo de Pessoa Relacionada: Controlador direto
Exercício Social: 2013
Pessoa Relacionada: BB Seguros Participações S.A. CNPJ: 11.159.426/0001-09
Cargo/Função: Diretor Presidente
Tipo de Relação do Administrador com a Pessoa Relacionada: Controle Tipo de Pessoa Relacionada: Controlada direta
Exercício Social: 2013
Pessoa Relacionada: BB Capitalização S.A. CNPJ: 07.681.872/0001-01
Cargo/Função: Diretor Presidente
Tipo de Relação do Administrador com a Pessoa Relacionada: Controle Tipo de Pessoa Relacionada: Controlada indireta
Exercício Social: 2013
b. Controlador direto ou indireto da BB Seguridade.
Conselho de Administração
Membro do Conselho: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Labuto CPF: 000.000.000-00
Pessoa Relacionada: Banco do Brasil CNPJ:00.000.000/0001-91
Cargo/Função: Diretor de Seguros, Previdência e Capitalização
Tipo de Relação do Administrador com a Pessoa Relacionada: Subordinação Tipo de Pessoa Relacionada: Controlador direto
Exercício Social: 2013.
Conselho Fiscal
Membro Titular: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00
Pessoa Relacionada: Banco do Brasil CNPJ:00.000.000/0001-91
Cargo/Função: Diretor jurídico
Tipo de Relação do Administrador com a Pessoa Relacionada: Subordinação Tipo de Pessoa Relacionada: Controlador direto
Exercício Social: 2011
Membro Titular: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00
Pessoa Relacionada: União Federal CNPJ: 02.961.362/0001-74
Cargo/Função: Secretário de Acompanhamento Econômico
Tipo de Relação do Administrador com a Pessoa Relacionada: Subordinação Tipo de Pessoa Relacionada: Controlador indireto
Exercício Social: 2013
Membro Suplente: Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx CPF: 597.940.641-91
Pessoa Relacionada: União Federal CNPJ: 02.961.362/0001-74
Cargo/Função: Assessor na diretoria de Mercado de capitais e Sistema Financeiro na Secretaria Executiva
Tipo de Relação do Administrador com a Pessoa Relacionada: Subordinação Tipo de Pessoa Relacionada: Controlador indireto
Exercício Social: 2011,0 2012, 2013.
Membro Suplente: Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx CPF: 000.000.000-00
Pessoa Relacionada: Banco do Brasil CNPJ:00.000.000/0001-91
Cargo/Função: Gerente Executiva
Tipo de Relação do Administrador com a Pessoa Relacionada: Subordinação Tipo de Pessoa Relacionada: Controlador direto
Exercício Social:
REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E MONTANTE GLOBAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO
Em conformidade com Art. 12, itens I e II da Instrução CVM 481/09
REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL
Srs. Acionistas,
Submeto à apreciação de V. Sas., em conformidade com o disposto no artigo 162, § 3º, da Lei 6.404, de 15.12.1976, e no artigo 1º da Lei 9.292, de 12.07.1996, a proposta de fixação dos honorários dos membros do Conselho Fiscal em 10% da remuneração média mensal percebida pelos membros da Diretoria Executiva, excluídos os benefícios que não sejam honorários:
Em 21 de março de 2014.
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Diretor Presidente
MONTANTE GLOBAL DE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO
Srs. Acionistas,
Submeto à apreciação de V. Sas.:
a) A proposta de fixação do montante global para pagamento de honorários e benefícios dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, no período de abril/2014 a março/2015, em no máximo R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais);
b) A proposta de fixação dos honorários mensais dos membros do Conselho de Administração em um décimo do que, em média mensal, percebem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os benefícios que não sejam honorários.
Em 21 de março de 2014.
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Diretor Presidente
REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES
Em conformidade com Art. 12, itens I e II da Instrução XXX 000/00
(Xxxx 13 do Formulário de Referência)
13.1 - Descrição da política ou prática de remuneração, inclusive da diretoria não estatutária
(a) Objetivos da política ou prática de remuneração
Os administradores da Companhia aprovaram em reunião do Conselho de Administração, realizada em 28 de março de 2013, o Programa de Remuneração Variável da Diretoria Executiva (“Programa de Remuneração”). Em 20.12.2013, foram aprovadas pelo Conselho de Administração alterações nesse Programa, tendo sido submetido ao DEST – Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento e ao Ministério da Fazenda, onde aguarda aprovação. Apresentamos neste item 13, os termos e condições de remuneração conforme previstos em tal Programa.
A remuneração total dos membros da administração da Companhia é aprovada anualmente em Assembleia Geral Ordinária de acionistas (“AGO”), sendo que a remuneração individual de cada membro é fixada em reunião do Conselho de Administração. A AGO não pode destinar aos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal valores superiores a 10% da média de remuneração fixa para aos membros da Diretoria. A remuneração global é projetada para o intervalo de abril do ano vigente até março do ano seguinte, quando acontece nova AGO. A BB Seguridade não possui diretoria não estatutária.
O Programa de Remuneração da Diretoria Executiva da Companhia estabelece os termos e condições da remuneração do Conselho de Administração, da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria. Com relação à remuneração do Comitê de Partes Relacionadas, trata- se de comitê não remunerado. Na data de confecção deste formulário, tal comitê ainda não havia sido instalado.
O Programa de Remuneração da Companhia tem como principal função alinhar os interesses do pessoal-chave da Administração e os objetivos da Companhia, baseado nas melhores práticas de governança corporativa e do mercado.
(b) composição da remuneração
(i) descrição dos elementos da remuneração e os objetivos de cada um deles
Conselho de Administração
Os membros do Conselho de Administração da BB Seguridade fazem jus a uma remuneração mensal fixa, que não excederá 10% (dez por cento) da média mensal dos valores pagos aos Diretores Estatutários. Representa a recompensa pelos serviços prestados à Companhia.
Diretoria Estatutária
A Diretoria Estatutária da Companhia faz jus a uma remuneração mensal fixa.
Benefícios Diretos e Indiretos: parte da remuneração que visa a qualidade de vida dos Administradores.
Remuneração Variável: parte da remuneração que visa reconhecer o esforço dos Diretores Estatutários na construção dos resultados alcançados, com base no atingimento de indicadores de performance. Os indicadores são: Retorno sobre o Patrimônio Líquido (RSPL), Acordo de Trabalho, Avaliação Individual de Desempenho e Avaliação Colegiada.
Do montante destinado ao pagamento da Remuneração Variável, 50% deve ser pago imediatamente em espécie e 50% em ações diferidas por quatro anos. Do total pago em ações,
20% deve ser imediatamente transferido para a titularidade do beneficiário e 80% deve ser diferido, sendo 20% pelo prazo de um ano, 20% pelo prazo de dois anos, 20% pelo prazo de três anos e 20% pelo prazo de quatro anos.
Previamente à liberação das parcelas diferidas, verificar-se-á o resultado apurado no exercício imediatamente anterior, que será comparado com o desempenho observado no exercício que gerou o direito à remuneração por ações. Redução nos resultados em percentual igual ou maior que 20% implicará em reversão proporcional ou total do pagamento em ações previsto no Programa.
Conselho Fiscal
Os membros do Conselho Fiscal da BB Seguridade fazem jus a uma remuneração mensal fixa, correspondente a 10% (dez por cento) da média mensal dos valores pagos aos membros da Diretoria Estatutária, além de reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho da função (Estatuto Social, Artigo 35, § 6º).
Comitê de Auditoria
Os membros do Comitê de Auditoria da BB Seguridade fazem jus a uma remuneração mensal fixa, não superior à remuneração mensal média dos Diretores Estatutários. (Artigo 32, § 3º, item I)
(ii) proporção de cada elemento na remuneração total
Conselho de Administração
A totalidade da remuneração dos membros do Conselho de Administração da Companhia é composta por uma parcela mensal fixa.
Diretoria Estatutária
Honorários: 44%
13º Salário: 4%
Remuneração Variável da Diretoria Executiva: 42%
Benefícios Diretos e Indiretos: 10%
Conselho Fiscal
A totalidade da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia é composta por uma parcela mensal fixa.
Comitê de Auditoria
A totalidade da remuneração dos membros do Comitê de Auditoria da Companhia é composta por uma parcela mensal fixa.
(iii) metodologia de cálculo e de reajuste de cada um dos elementos da remuneração
Conselho de Administração
O valor praticado não excederá a 10% da média mensal dos valores pagos aos membros da Diretoria Estatutária e aprovado anualmente em AGO. (Lei 9.292/96)
Diretoria Estatutária
A remuneração da Diretoria Estatutária é definida pelo Conselho de Administração, limitada à remuneração global aprovada em AGO.
Benefícios Diretos e Indiretos: definidos pelo Conselho de Administração, limitados à remuneração global aprovada em AGO.
Remuneração Variável: definida pelo Conselho de Administração, limitada à remuneração global aprovada em AGO.
Conselho Fiscal
O valor praticado corresponde a 10% da média mensal dos valores pagos aos membros da Diretoria Estatutária e aprovado anualmente em AGO, além de reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho da função.
Comitê de Auditoria
O valor praticado é definido pelo Conselho de Administração de acordo com o plano de trabalho aprovado pelo Conselho, não podendo exceder a remuneração mensal média dos Diretores Estatutários.
(iv) razões que justificam a composição da remuneração
Conselho de Administração
A remuneração dos Conselheiros deve-se às responsabilidades assumidas, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional.
Diretoria Estatutária
A Companhia acredita que a remuneração da Diretoria Estatutária valoriza as responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado.
Remuneração Variável: visa reconhecer o esforço dos dirigentes na construção dos resultados alcançados, além do caráter motivador para cumprimento dos indicadores de performance.
Conselho Fiscal
A remuneração dos membros do Conselho Fiscal é definida em Assembleia Geral da Companhia, de acordo com o artigo 35, parágrafo 6º de seu Estatuto Social. Visa remunerar os serviços prestados à Companhia.
Comitê de Auditoria
A composição da remuneração é atribuída por decisão do Conselho de Administração e visa remunerar os serviços prestados à Companhia.
(c) Principais indicadores de desempenho que são levados em consideração na determinação de cada elemento da remuneração
Conselho de Administração
A remuneração é fixa e não está atrelada a indicadores de desempenho.
Diretoria Estatutária
A remuneração fixa dos Diretores Estatutários não está vinculada a nenhum indicador de desempenho.
Por sua vez, o montante a ser atribuído no âmbito do Programa de Remuneração Variável da Companhia deverá resultar de processo de avaliação de cada participante e dos resultados alcançados pela Companhia.
A avaliação de competências dos dirigentes da BB Seguridade é realizada a cada semestre, da seguinte maneira: o Diretor Presidente é avaliado pelo Presidente do Conselho de Administração e os Diretores Executivos são avaliados pelo Diretor Presidente da Companhia.
É utilizada, ainda, a pesquisa de clima organizacional como critério para estabelecimento da remuneração variável, por ser uma dimensão representativa do estilo de liderança adotado pelo gestor, que aborda questões relacionadas à gestão participativa, justiça, feedback , cooperação e comunicação no ambiente de trabalho.
O desempenho individual dos membros da Diretoria, para fins de remuneração variável é composto por uma ponderação entre os critérios de desempenho: 70% para a avaliação de competências e 30% para estilo de gestão (pesquisa de clima organizacional).
Os membros do Conselho de Administração também participam do processo de avaliação colegiada, avaliando a Diretoria Executiva como um todo, anualmente, em atendimento à Resolução CGPAR 3/2010.
Utiliza-se para avaliação de Unidade de Negócios da empresa o modelo de Acordo de Trabalho, que tem como base os princípios e perspectivas do Balanced Scorecard, ferramenta utilizada pelo Acionista Controlador (Banco do Brasil) para avaliar as suas unidades, com as adaptações necessárias às peculiaridades da Companhia. Nesse instrumento, a Companhia desdobra em metas a sua Estratégia Corporativa, mensurando semestralmente o desempenho de suas Unidades de Negócios.
No que se refere ao desempenho da Companhia como um todo, é utilizado como indicador o Retorno ajustado sobre o Patrimônio Líquido Médio – RSPL. Em seu cálculo é utilizado o lucro líquido contábil da Companhia, livre de eventos não recorrentes.
Assim, a avaliação de desempenho da Diretoria Estatutária da BB Seguridade, para fins de remuneração variável, é composta por uma ponderação entre os critérios dispostos na tabela a seguir:
Nível de Avaliação | Critério de Desempenho | |
Individual | Avaliação de competências (70%) | |
Pesquisa de Clima Organizacional (30%) | ||
) | Unidade de Negócios | Cumprimento do Acordo de Trabalho |
BB Seguridade Participações S.A. | RSPL Ajustado da BB Seguridade | |
Avaliação Colegiada | Nota atribuída pelo Conselho de Administração da Companhia | |
Para o acionamento do Programa é necessário o atingimento mínimo definido para cada um dos indicadores da tabela abaixo, sendo que a quantidade de honorários a serem distribuídos para cada dirigente equivale à aplicação de regra de três simples, ponderados os pesos dos indicadores.
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx- Presidente Diretores | ||||
Quantidade de honorários | 6 | 12 | - | - |
RSPL Ajustado (*) | 37% | 41% | 60% | 40% |
Cumprimento do Acordo de Trabalho (**) | 400 | 460 | 10% | 30% |
Avaliação de Desempenho Individual (***) | 3,25 | 3,74 | 20% | 20% |
Avaliação de Desempenho Colegiada | 7 | 8 | 10% | 10% |
(*) Meta alinhada às Projeções Divulgadas pela Companhia (Guidance), emconformidade com a instrução CVM 480. Os valores mínimos e máximos referem-se ao disposto nas projeções em vigor na data da elaboração desta seção, estando sujeitos à alteração.
(**) Pontuação utilizada internamente pela Companhia, com escala entre 100 e 600 pontos. (***) Escala de 1 a 5 pontos
Conselho Fiscal
A remuneração é fixa e não está atrelada a indicadores de desempenho.
Comitê de Auditoria
A remuneração é fixa e não está atrelada a indicadores de desempenho.
(d) Como a remuneração é estruturada para refletir a evolução dos indicadores de desempenho
Conselho de Administração
A remuneração é fixa e não está atrelada a indicadores de desempenho.
Diretoria Estatutária
É estruturada de forma que a distribuição da Remuneração Variável, responsável por até 50% da remuneração total anual, esteja condicionada ao atingimento da meta definida pelo Conselho de Administração. A liberação das parcelas da remuneração variável diferidas para os próximos exercícios depende do desempenho atingido nos exercícios seguintes, o que colabora para o alinhamento dos interesses dos Diretores aos da Companhia.
Conselho Fiscal
A remuneração é fixa e não está atrelada a indicadores de desempenho.
Comitê de Auditoria
A remuneração é fixa e não está atrelada a indicadores de desempenho.
(e) Como a política ou prática de remuneração alinha-se aos interesses do emissor de curto, médio e longo prazo
O Programa de Remuneração da Diretoria Executiva da BB Seguridade tem como objetivo alinhar os interesses do pessoal da administração e os objetivos da Companhia, buscando ganhos pelo comprometimento dos administradores com os resultados de curto e médio prazo.
Adicionalmente, foi criado o Programa de remuneração variável, 50% da qual é paga em ações, estimulando os Diretores Estatutários a buscarem a geração de valor para a Companhia de modo sustentável no longo prazo.
(f) Existência de remuneração suportada por subsidiárias, controladas ou controladores diretos ou indiretos
Na data de elaboração deste Formulário de Referência, os Administradores eram remunerados, exclusivamente, pelas respectivas funções desempenhadas na Companhia.
(g) Existência de qualquer remuneração ou benefício vinculado à ocorrência de determinado evento societário, tal como a alienação do controle societário do emissor
Não aplicável, tendo em vista que não há qualquer componente da remuneração dos administradores da Companhia vinculado a eventos societários.
13.2 - Remuneração total do Conselho de Administração, Diretoria Estatutária e Conselho Fiscal
Em 28 de março de 2013, foi aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária, o limite da remuneração anual global dos administradores. O Conselho de Administração da Companhia aprovou o detalhamento dessa remuneração, conforme abaixo:
Tabela 1 - Remuneração total para o exercício social 2013 – valores anuais Conselho de Diretoria Conselho Total Administração Estatutária Fiscal | ||||
Nº de membros | 6 | 4 | 3 | 13 |
Remuneração fixa anual | ||||
Xxxxxxx ou pró-labore | 258.607,12* | 2.068.856,94 | 155.164,27 | 2.482.628,33 |
Benefícios diretos e indiretos | N/A | 441.020,88 | N/A | 441.020,88 |
Participação em comitês | N/A | N/A | N/A | N/A |
Outros | N/A | N/A | N/A | N/A |
Descrição de outras remunerações fixas | N/A | N/A | N/A | N/A |
Remuneração variável | ||||
Bônus | N/A | N/A | N/A | N/A |
Participação de resultados | N/A | 924.076,85 | N/A | 924.076,85 |
Participação em reuniões | N/A | N/A | N/A | N/A |
Comissões | N/A | N/A | N/A | N/A |
Outros | N/A | N/A | N/A | N/A |
Descrição de outras remunerações fixas | N/A | N/A | N/A | N/A |
Pós-emprego | N/A | N/A | N/A | N/A |
Cessação do cargo | N/A | N/A | N/A | N/A |
Baseada em ações | N/A | 924.076,84 | N/A | 924.076,84 |
Total da remuneração | 258.607,12 | 4.358.031,51 | 155.164,27 | 4.771.802,90 |
* O presidente do Conselho de Administração da Companhia renunciou à remuneração, motivo pelo qual a remuneração média foi calculada com base em cinco membros ( incluindo o presidente, o Conselho da Companhia tem, atualmente, seis membros).
Tabela 2 - Remuneração total prevista para o exercício social 2014 – valores anuais Conselho de Diretoria Conselho Total Administração Estatutária Fiscal | ||||
Nº de membros | 6 | 4 | 3 | 13 |
Remuneração fixa anual | ||||
Xxxxxxx ou pró-labore | 374.245,57 | 2.206.436,46 | 152.753,29 | 2.733.435,32 |
Benefícios diretos e indiretos | N/A | 757.224,52 | N/A | 757.224,52 |
Participação em comitês | N/A | N/A | N/A | N/A |
Outros | N/A | N/A | N/A | N/A |
Descrição de outras remunerações fixas | N/A | N/A | N/A | N/A |
Remuneração variável | ||||
Bônus | N/A | N/A | N/A | N/A |
Participação de resultados | N/A | 1.018.355,28 | N/A | 1.018.355,28 |
Participação em reuniões | N/A | N/A | N/A | N/A |
Comissões | N/A | N/A | N/A | N/A |
Outros | N/A | N/A | N/A | N/A |
Descrição de outras remunerações fixas | N/A | N/A | N/A | N/A |
Pós-emprego | N/A | N/A | N/A | N/A |
Cessação do cargo | N/A | N/A | N/A | N/A |
Baseada em ações | N/A | 1.018.355,28 | N/A | 1.018.355,28 |
Total da remuneração | 374.245,57 | 5.000.371,54 | 152.753,29 | 5.527.370,40 |
13.3 - Remuneração variável do Conselho de Administração, Diretoria Estatutária e Conselho Fiscal
Remuneração Variável do Exercício Social 2013 Conselho de Diretoria Conselho Total Administração Estatutária Fiscal | ||||
Numero de membros | 6 | 4 | 3 | 13 |
Em relação ao Bônus (R$) | ||||
Valor mínimo previsto no plano de remuneração | N/A | N/A | N/A | N/A |
Valor máximo previsto no plano de remuneração | N/A | N/A | N/A | N/A |
Valor previsto no plano de remuneração – metas atingidas | N/A | N/A | N/A | N/A |
Valor efetivamente reconhecido | N/A | N/A | N/A | N/A |
Em relação à participação no resultado (R$) | ||||
Valor mínimo previsto no plano de remuneração | N/A | 924.076,85 | N/A | 924.076,85 |
Valor máximo previsto no plano de remuneração | N/A | 1.848.153,69 | N/A | 1.848.153,69 |
Valor previsto no plano de remuneração – metas atingidas | N/A | 1.848.153,69 | N/A | 1.848.153,69 |
Valor efetivamente reconhecido | N/A | 1.848.153,69 | N/A | 1.848.153,69 |
* Valor referente adiantamento dos diretores, em 10/2013.
Remuneração variável prevista para o exercício social 2014 Conselho de Diretoria Conselho Total Administração Estatutária Fiscal | ||||
Numero de membros | 6 | 4 | 3 | 13 |
Em relação ao Bônus (R$) | ||||
Valor mínimo previsto no plano de remuneração | N/A | N/A | N/A | N/A |
Valor máximo previsto no plano de remuneração | N/A | N/A | N/A | N/A |
Valor previsto no plano de remuneração – metas atingidas | N/A | N/A | N/A | N/A |
Valor efetivamente reconhecido | N/A | N/A | N/A | N/A |
Em relação à participação no resultado (R$) | ||||
Valor mínimo previsto no plano de remuneração | N/A | 1.018.355,28 | N/A | 1.018.355,28 |
Valor máximo previsto no plano de remuneração | N/A | 2.036.710,56 | N/A | 2.036.710,56 |
Valor previsto no plano de remuneração – metas atingidas | N/A | 2.036.710,56 | N/A | 2.036.710,56 |
Valor efetivamente reconhecido | N/A | N/A | N/A | N/A |
13.4 - Plano de remuneração baseado em ações do Conselho de Administração e Diretoria estatutária
a. termos e condições gerais
O Programa de Remuneração Variável da Companhia prevê remuneração baseada em ações para seus diretores, conforme deliberado pelo Conselho de Administração. Não há deliberação para pagamento de remuneração variável para o Conselho de Administração.
O Programa de Remuneração da Diretoria Executiva foi aprovado, originalmente, em reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de março de 2013, tendo a AGO-Assembleia Geral Ordinária, na mesma data, fixado o teto global de remuneração da Administração da Companhia. Em reunião de 20.12.2013, o Conselho de Administração fixou a distribuição dos valores de remuneração. Na data de confecção deste Formulário, os valores fixados pelo Conselho de Administração estavam pendentes de aprovação pelo DEST – Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e pelo Ministério da Fazenda.
O item do Programa de Remuneração que trata da remuneração baseada em ações foi formulado com o objetivo de alinhar os interesses da administração aos dos acionistas, além de alinhar o Programa de Remuneração Variável da BB Seguridade ao programa adotado por seu Acionista Controlador. O Programa prevê o pagamento de remuneração variável aos membros da Diretoria, em percentual equivalente a até 50% da remuneração global. Desse percentual, 50% deve ser pago em espécie, e o restante em ações de emissão da própria Companhia. Do montante a ser pago em ações, o percentual de 20% deve ser transferido, imediatamente, aos beneficiários, e o restante deve ser diferido em percentuais iguais por quatro anos.
O montante da remuneração variável a ser recebida por cada Diretor varia entre seis e doze salários mensais. Ressalte-se que o Programa de Remuneração prevê o pagamento exclusivamente em moeda corrente e pagamentos lastreados em ações, e não contém de nenhuma forma, lastro em opção de ações ou outros títulos conversíveis em ações.
b. principais objetivos do plano
O plano de remuneração em ações da Companhia tem como principal objetivo alinhar os interesses do pessoal-chave da Administração e os objetivos da Companhia, baseado nas melhores práticas de Governança Corporativa e do mercado.
c. forma como o plano contribuiu para esses objetivos
Remunerar os dirigentes com ações da própria companhia estimula-os a buscarem melhores resultados e a valorização das ações no mercado. A liberação das parcelas da remuneração variável diferidas para os próximos exercícios depende do desempenho atingido nos exercícios seguintes, o que colabora para o alinhamento dos interesses dos Diretores aos da Companhia.
d. como o plano se insere na política de remuneração da Companhia
O Programa de Remuneração Variável da Diretoria Executiva prevê pagamentos em espécie (50%) e em ações (50%).
e. como o plano alinha os interesses dos administradores e da Companhia a curto, médio e longo prazo
Conforme detalhado no item 13.1, a parcela da remuneração baseada em ações prevê a transferência imediata da titularidade aos beneficiários de 20% do total. O restante é diferido em percentuais iguais de 20% por quatro anos, e sua liberação está condicionada ao desempenho futuro da Companhia, o que alinha os interesses dos administradores.
f. número máximo de ações abrangidas
A quantidade de ações será definida de acordo com a cotação média e em função dos resultados alcançados.
g. número máximo de opções a serem outorgadas
Não aplicável. A remuneração se baseia apenas em ações.
h. condições de aquisição de ações
As ações serão adquiridas no mercado, após autorização formal da CVM – Comissão de Valores Mobiliários, anualmente, no período compreendido entre a apuração dos indicadores que compõem o Acordo de Trabalho e os (sete) dias úteis que antecederem o pagamento da remuneração variável.
O volume diário de aquisições não deverá exceder a 20% da média diária negociada em bolsa nos últimos cinco pregões, considerando as adquiridas por eventual programa de recompra de ações, que esteja em vigor.
Não haverá aquisições no período de silêncio e no período compreendido entre a data do anúncio e a data-base de dividendos.
i. critérios para fixação do preço de aquisição ou exercício
O preço a ser estabelecido para as ações a serem adquiridas será obtido com base na cotação média das ações BBSE3 da semana anterior à data do pagamento, após a definição do montante a ser pago.
j. critérios para a fixação do prazo de exercício
Não aplicável. A remuneração se baseia apenas em ações.
k. forma de liquidação
Não aplicável.
l. restrições à transferência das ações
Redução nos resultados em percentual igual ou maior que 20% implicará em reversão proporcional ou total do pagamento em ações previsto no Programa.
m. critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do plano
O não atingimento dos resultados projetados, especialmente o RSPLA, ocasionarão o não pagamento de remuneração aos dirigentes, seja em espécie ou em ações.
n. efeitos da saída do administrador dos órgãos da Companhia sobre seus direitos previstos no plano de remuneração baseado em ações
Os membros da Diretoria Executiva que se desligarem ou forem desligados, bem como nos casos de aposentadoria ou falecimento, terão as ações liberadas nos prazos originalmente previstos.
13.5 - Participações em ações, cotas e outros valores mobiliários conversíveis detidas por administradores e conselheiros fiscais – por órgão
Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013 | |
Ações da BB Seguridade | |
Conselho de Administração | 0 |
Diretoria | 0 |
Conselho Fiscal | 0 |
Total | 0 |
Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013 | |
Ações do Banco do Brasil | |
Conselho de Administração | 5.592 |
Diretoria | 1.538 |
Conselho Fiscal | 1.994 |
Total | 9.124 |
13.6 - Remunerações baseada em ações do Conselho de Administração e da Diretoria Estatutária
Não aplicável ao Conselho de Administração. A remuneração baseada em ações se aplica apenas à Diretoria Executiva. O ano de 2013 será o primeiro em que se processará pagamento de remuneração variável em ações para os integrantes da Diretoria Estatutária da BB Seguridade Participações S.A. A previsão é que o pagamento referente a esse exercício ocorra em março/2014, portanto após a data-base deste Formulário de Referência. A compra das ações se efetuará após a divulgação do resultado do exercício de 2013 e após a destinação de dividendos aos acionistas.
Para o exercício de 2014, também está previsto o pagamento de remuneração variável em ações da própria Companhia aos dirigentes. Entretanto, na data de confecção deste formulário, ainda não havia definição dos valores envolvidos.
Remuneração baseada em ações prevista para o exercício social corrente (2013) Conselho de Administração Diretoria Estatutária | ||
Número de membros | - | 04 |
Outorga de opções de compra de ações | - | Não se aplica |
Data da outorga | - | Não se aplica |
Quantidade de opções outorgadas | - | Não se aplica |
Prazo para que as opções se tornem exercíveis | - | Não se aplica |
Prazo máximo para exercício das opções | - | Não se aplica |
Prazo de restrição à transferência de ações | - | 4 anos |
Preço médio ponderado de exercício: | - | Não se aplica |
(a) Das opções em aberto no início do exercício social | - | Não se aplica |
(b) Das opções perdidas durante o exercício social | - | Não se aplica |
(c) Das opções exercidas durante o exercício social | - | Não se aplica |
(d) Das opções expiradas durante o exercício social | - | Não se aplica |
Valor justo das opções na data de outorga (RS mil) | - | Não se aplica |
Diluição potencial no caso de exercício de todas as opções outorgadas | - | Não se aplica |
13.7 - Informações sobre as opções em aberto detidas pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Estatutária
Não aplicável. Não existe programa de remuneração variável baseado em opções na Companhia.
13.8 - Opções exercidas e ações entregues relativas à remuneração baseada em ações do Conselho de Administração e da Diretoria Estatutária
Não aplicável. Não existe programa de remuneração variável baseado em opções na Companhia.
13.9 - Informações necessárias para a compreensão dos dados divulgados nos itens 13.6 a 13.8 - Método de precificação do valor das ações e das opções
Após apuração de todos os indicadores do programa e posterior definição do montante individual de cada dirigente, serão retidos os impostos devidos e o valor total líquido será utilizado pela BB Seguridade para compra de ações no mercado. Tal operação de compra ocorre de acordo com as normas da CVM. Ao término da operação de compra é calculado o preço médio das ações adquiridas. O preço médio é considerado para o pagamento da remuneração de todos os beneficiários.
Do total destinado ao pagamento da remuneração variável, 50% será pago a vista, em espécie, e 50% será realizado em ações da BB Seguridade (BBSE3). Do total pago em ações, 20% será imediatamente transferido para a titularidade do beneficiário e 80% será diferido, sendo 20% pelo prazo de um ano, 20% pelo prazo de dois anos, 20% pelo prazo de três anos e 20% pelo prazo de quatro anos.
13.10 - Informações sobre planos de previdência conferidos aos membros do conselho de administração e aos diretores estatutários
Os diretores estatutários da Companhia são funcionários de carreira cedidos pelo Banco do Brasil que, ao assumir suas funções na Companhia, mantêm os planos de previdência com as mesmas condições existentes para os colaboradores de seu acionista controlador.
13.11 - Remuneração individual máxima, mínima e média do Conselho de Administração, da Diretoria Estatutária e do Conselho Fiscal
Em 28.03.2013, a AGO-Assembleia Geral Ordinária da companhia aprovou teto global de remuneração de R$ 6 milhões, incluindo aí a remuneração da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, assim constituídos:
- Diretoria Executiva: 04 (quatro) membros;
- Conselho de Administração: 06 (seis) membros;
- Conselho Fiscal: 03 (três) membros.
Os membros do Conselho de Administração da BB Seguridade fazem jus a uma remuneração fixa que não excederá 10% (dez por cento) da média mensal dos valores pagos aos Diretores Estatutários.
A Diretoria Estatutária faz jus a uma remuneração fixa e outros benefícios diretos e indiretos, a saber: Plano de Saúde corporativo oriundo da empresa controladora, 13º salário, seguro de vida em grupo, Plano de Previdência oriundo da empresa controladora, avaliação de saúde anual e auxílio-moradia (excepcional). A remuneração variável dependerá da avaliação de desempenho individual e colegiada e dos resultados alcançados pela Companhia anualmente.
A remuneração de cada membro em exercício do Conselho Fiscal corresponderá a 10% do valor a ser atribuído, em média, a título de remuneração a cada Diretor da Companhia, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros.
Na tabela abaixo, observe-se que o presidente do Conselho de Administração da Companhia renunciou à remuneração, motivo pelo qual a remuneração média foi calculada com base em cinco membros (incluindo o presidente, o Conselho da Companhia tem, atualmente, seis membros).
Remuneração máxima, média e mínima Conselho de Diretoria Administração Estatutária | Conselho Fiscal | ||
Número de membros | 5 | 04 | 03 |
Valor da maior remuneração | R$ 51.721,42 | R$ 1.230.149,70¹ | R$ 51.721,42 |
Valor da menor remuneração | R$ 51.721,42 | R$ 1.042,627,27² | R$ 51.721,42 |
Valor médio de remuneração | R$ 51.721,42 | R$ 1.089.507,88³ | R$ 51.721,42 |
¹- Corresponde à remuneração total anual destinada ao Presidente da BB Seguridade em 2013
²- Corresponde à remuneração total anual paga a um Diretor da BB Seguridade em 2013
³- O valor médio apurado é a razão de R$ 4.358.031,51 por 4,00.
13.12 - Mecanismos de remuneração ou indenização para os administradores em caso de destituição do cargo ou de aposentadoria
A Companhia não possui arranjos contratuais, apólices de seguros ou outros instrumentos que estruturem mecanismos de remuneração ou indenização para os administradores em caso de destituição do cargo ou aposentadoria.
Em caso de aposentadoria ou destituição do cargo de algum dirigente da Companhia, aplicar- se-ão as condições previstas para os demais dirigentes da empresa controladora, uma vez que todos os dirigentes são funcionários oriundos daquela empresa.
13.13 - Percentual na remuneração total detido por administradores e membros do conselho fiscal que sejam partes relacionadas aos controladores
Exercício 2013 Conselho de Administração | Diretoria Estatutária | Conselho Fiscal | |
Remuneração total do órgão (R$)* | 333.780,78 | 3.917.010,63 | 166.586,98 |
Remuneração total dos membros indicados pelo controlador (R$) | NA | NA | 89.440,27 |
Percentual da remuneração dos indicados em relação ao total pago | NA | NA | 53,7% |
13.14 - Remuneração de administradores e membros do conselho fiscal, agrupados por órgão, recebida por qualquer razão que não a função que ocupam
Não há.
13.15 - Remuneração de administradores e membros do conselho fiscal reconhecida no resultado de controladores, diretos ou indiretos, de sociedades sob controle comum e de controladas do emissor.
A BB Seguridade (“Companhia”) foi constituída em 20 de dezembro de 2012 e, no período compreendido entre aquela data e 31 de dezembro de 2012, possuía c omo administradores apenas os membros de sua Diretoria. Os membros do Conselho Fiscal foram eleitos na Assembleia Geral de 31 de dezembro de 2012, fazendo jus à remuneração apenas em 2013 e o Conselho de Administração foi instalado na Assembleia Geral de 15.03.2013 data em que os respectivos conselheiros tomaram posse.
Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, indicados pelo acionista controlador direto da BB Seguridade, ou seja, pelo Banco do Brasil S.A. (“BB”) são funcionários de carreira e remunerados conforme os cargos exercidos no BB.
Os membros indicados pelo acionista controlador indireto são funcionários públicos e remunerados pela União Federal conforme os cargos exercidos naquela esfera.
A BB Seguridade arca somente com a remuneração mensal dos membros pela participação nos seus órgãos colegiados. Os conselheiros são remunerados, mensalmente, independente da quantidade de reuniões, nos limites estabelecidos pelos normativos internos.
A tabela a seguir apresenta os valores pagos a título de remuneração recebidos pelos membros de cada órgão, que foram arcados pelo controlador direto da BB Seguridade.
Valores em R$ | 2011 | 2012 | 2013 |
Conselho de Administração | 0,00 | 0,00 | 1.426.476,08 |
Diretoria Executiva | 0,00 | 65.416,64 | 1.225.961,98 |
Conselho Fiscal | 0,00 | 41.923,41 | 900.227,73 |
A tabela a seguir apresenta os valores pagos a título de honorários recebidos pelos membros de cada órgão, que foram arcados por empresas controladas pela BB Seguridade.
Valores em R$ | 2011 | 2012 | 2013 |
Conselho de Administração | 0,00 | 1.470,62 | 58.982,79 |
Diretoria Executiva | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Conselho Fiscal | 0,00 | 2.941,25 | 174.934,92 |
13.16 Outras informações relevantes
Política de remuneração baseada em ações da Companhia
Todas as informações julgadas relevantes foram divulgadas nos itens acima.