Termos e Condições Suplementares do SAP Business ByDesign
Termos e Condições Suplementares do SAP Business ByDesign
Este Suplemento faz parte de um Contrato referente a Serviços SAP Cloud celebrado entre a SAP e o Cliente, e se aplica somente aos serviços SAP Business ByDesign que o Cliente fez subscrição ("Serviço Cloud"). Todos os documentos citados neste Suplemento estão disponíveis mediante solicitação.
1. SERVIÇO CLOUD
O Serviço Cloud é uma solução ERP cloud projetada para empresas de mercados médios.
2. TAXAS
2.1. As Métricas de Uso do Serviço Cloud são uma Taxa Básica de Pacote de Direitos, mais Usuários. Usuários significa indivíduos autorizados a acessar o Serviço Cloud. A Métrica de Uso para tenants de teste é “Tenants”. Um "Tenant" significa uma instância de Serviço Cloud específica do cliente.
2.2. Taxa Básica de Pacote de Direitos é uma taxa por mês civil e inclui dois Usuários Avançados e três Usuários Principais. A Taxa Básica inclui três versões específicas de país. Se o Cliente necessitar de mais de três versões específicas para o país, deverá comprar uma assinatura para cada versão adicional específica para o país.
2.3. Existem três categorias de Usuários que podem ser adquiridas com uma assinatura do Serviço Cloud. Os preços e as funcionalidades variam de acordo com cada categoria.
2.3.1. Usuário Avançado (Advanced User) - Usuários Avançados podem usar todo o conjunto de funcionalidades disponíveis no SAP Business ByDesign, que inclui todos os Centros de Trabalho disponíveis.
2.3.2. Usuário Principal - um Usuário Principal pode realizar todas as tarefas empresariais diárias. Começando pela criação de dados mestre até as etapas cobertas pelo Processo Empresarial. Além disso, todas as tarefas de aprovação, independentemente da área de aplicação, podem ser processadas por um Usuário Principal.
2.3.3. Usuário de Autoatendimento (Self-Service User) - Usuários de Autoatendimento são funcionários que não usam a funcionalidade central, mas acessam as funções de autoatendimento relacionadas a seu trabalho, como compras, viagens e despesas e recursos humanos.
2.4. A Taxa Básica inclui um tenant de produção e um tenant de teste. O Tenant de Teste fica disponível somente durante a fase de implementação do Serviço Cloud e para testar os efeitos das modificações de release para o Serviço Cloud e por isso não é permanente. O Cliente pode adquirir subscrições de Tenants de Teste do Serviço Cloud adicionais ou Tenants de Produção do Serviço Cloud adicionais.
2.5. O Tenant de Teste do Serviço Cloud fornece ao Cliente um Tenant de Teste permanente para o qual o Cliente tem uma subscrição e o uso do ambiente de desenvolvimento do SAP Business ByDesign ("SAP Cloud Applications Studio" conforme definido na Cláusula 5. abaixo).
2.6. O Tenant de Produção do Serviço Cloud adicional permite o uso de Usuários Avançados ou Principais adicionais. No mínimo 20 (vinte) Usuários - Usuários Principais e/ou Usuários Avançados - devem ser contratados por tenant de produção do Serviço Cloud adicional. O Tenant de Produção do Serviço Cloud adicional inclui um Tenant de Teste, que fica disponível somente durante a fase de implementação do Serviço Cloud e para testar os efeitos das modificações de release para o Serviço Cloud e por isso não é um tenant permanente.
2.7. A título de esclarecimento: diferentemente dos regulamentos do DPA, o DPA se aplica aos Tenants de Teste do Serviço Cloud e o Cliente fica autorizado a armazenar dados pessoais nos Tenants de Testes do Serviço Cloud.
3. ENTRADA EM OPERAÇÃO (GO-LIVE), ACESSO AO SISTEMA E OUTRAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
O uso produtivo do Serviço Cloud pelo Cliente terá início assim que a atividade "Confirmar Entrada em Operação" for ativada pelo Cliente na configuração de gestão empresarial do sistema do Serviço Cloud do Cliente. A SAP verificará a disponibilidade para o uso produtivo assim que a atividade "Solicitar Entrada em Operação" for ativada pelo Cliente.
4. ADD-ONS PARA O SERVIÇO CLOUD
4.1. A SAP incorporará ao ambiente do Serviço Cloud do Cliente add-ons do SAP Business ByDesign ("Add- ons") licenciados pelo Cliente de parceiros autorizados pela SAP, ou desenvolvidos pelo Cliente, ou desenvolvidos por parceiro autorizado pela SAP para uso exclusivo pelo Cliente (sendo estes dois últimos add-ons denominados "Add-ons Específicos para o Cliente").
4.2. A SAP não será responsável pelo suporte a nenhum Add-on.
4.3. A SAP ativará ou desativará um Add-on de parceiro assim que notificada pelo respectivo parceiro autorizado pela SAP. A SAP não será responsável pelo carregamento de um Add-on Específico para o Cliente no ambiente do Serviço Cloud do Cliente.
4.4. A SAP reserva-se o direito de recusar-se a incorporar qualquer Add-On ao sistema do Serviço Cloud do Cliente, ou de desativar de modo temporário ou permanente um Add-On a qualquer momento, se (i) tiver razões para crer que o Add-On poderá prejudicar o sistema do Serviço Cloud do Cliente, (ii) o Add-On não tiver os mesmos padrões de qualidade dos Add-Ons disponibilizados pela SAP, ou (iii) o Cliente violar qualquer termo ou condição do Contrato firmado com a SAP.
4.5. O uso de qualquer Add-On é por conta e risco exclusivo do Cliente, não sendo a SAP responsável por alterações ou modificações de Dados de Cliente feitas por ou por meio de um Add-On. A SAP incorpora os Add-Ons ao ambiente do Serviço Cloud do Cliente "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" sem nenhuma espécie de garantia, implícita ou explícita. A SAP não garante a disponibilidade ou disponibilização ininterrupta de nenhum Add-On, inclusive durante as janelas de manutenção padrão do Serviço Cloud.
4.6. A SAP não se responsabilizará por nenhum prejuízo causado por um Add-On na disponibilidade, na funcionalidade ou no desempenho do sistema do Serviço Cloud do Cliente.
4.7. Caberá exclusivamente ao Cliente (i) verificar se o Serviço Cloud cumpre os requisitos de conformidade do Cliente e (ii) adaptar a funcionalidade existente aos requisitos legais e regulatórios relevantes ao Cliente. O Serviço Cloud não fornecerá funcionalidades tributárias e estatutárias em países sem suporte. Além disso, o Serviço Cloud não fornecerá suporte a tributos locais em pedidos de venda, ordens de compra ou lançamentos financeiros fora dos países com suporte.
4.8. A SAP poderá fornecer ao Cliente funcionalidade adicional para o Serviço Cloud, oferecendo Add-Ons da SAP disponibilizados em página de site exclusivo. Os Add-Ons da SAP só podem ser licenciados por meio de processo de contratação eletrônica, devendo o Cliente aceitar expressamente a validade e exigibilidade de qualquer contrato aceito pelo Cliente e pela SAP por meio desse processo de contratação eletrônica.
5. AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO
O uso do ambiente de desenvolvimento SAP Business ByDesign (SAP Cloud Applications Studio) está sujeito aos termos definidos no Anexo 1 deste Suplemento.
6. EDIÇÃO PRIVADA
O SAP Business ByDesign, edição privada, é um serviço opcional e inclui um sistema multilocatário exclusivo para uso por cliente único e com janelas de manutenção personalizadas. O Cliente pode optar por ter até 10 (dez) Tenants de Produção em um sistema de Edição Privada. Cada Tenant de Produção vem com um Tenant de Teste não permanente. Esses Tenants de Produção adicionais não substituem os requisitos de Tenant de Testes para fins de desenvolvimento (nos termos estabelecidos acima na Cláusula 2.5). Tenants de Produção adicionais podem ser solicitados pelo Cliente (nos termos descritos na Cláusula 2.6). É requisito mínimo para uma subscrição do SAP Business ByDesign, edição privada, 200 (duzentos) Usuários Principais e/ou Usuários Avançados.
Anexo 1
1. DIREITOS DE USO
1.1. A SAP concede ao Cliente uma licença limitada e não exclusiva para que os Usuários desenvolvam e testem uma Solução do Cliente com o ambiente de desenvolvimento do SAP Business ByDesign. O ambiente de desenvolvimento do SAP Business ByDesign só pode ser usado para criar uma Solução do Cliente usando o SAP Cloud Applications Studio. Nenhuma Solução do Cliente poderá ser distribuída ou licenciada.
1.2. A SAP e suas Afiliadas podem desenvolver e modificar de maneira independente o Serviço Cloud de qualquer forma e criar novos produtos e serviços, inclusive similares ou comparáveis a uma Solução do Cliente.
2. OBRIGAÇÕES DA SAP
2.1. A SAP permitirá que o Cliente incorpore uma Solução do Cliente ao ambiente do Serviço Cloud do Cliente.
2.2. O Cliente concede à SAP uma licença não exclusiva para operar e dar suporte a uma Solução do Cliente.
2.3. Salvo quando expressamente disposto neste Anexo 1, a SAP não se responsabilizará por uma Solução do Cliente.
3. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
3.1. O Cliente garantirá a permanência da compatibilidade e da interoperabilidade de uma Solução do Cliente com o Serviço Cloud.
3.2. O Cliente defenderá a SAP em ações ajuizadas por qualquer terceiro contra a SAP, a SAP SE, suas Afiliadas e subcontratadas, envolvendo uma Solução do Cliente. O Cliente ressarcirá a SAP de todas as indenizações fixadas em última instância contra a SAP, a SAP SE, Afiliadas e subcontratadas, ou o valor de qualquer acordo firmado pelo Cliente, associados a essas ações.
4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Cliente detém os direitos de propriedade intelectual da parte de uma Solução do Cliente que ele desenvolver, excluindo-se o Serviço Cloud, os Materiais Cloud e materiais pré-existentes da SAP e quaisquer trabalhos deles derivados.
5. TERMOS ADICIONAIS
A Solução do Cliente não pode: (i) de maneira injustificável, danificar, degradar ou reduzir o desempenho ou a segurança do Serviço SAP Cloud ou do ambiente de desenvolvimento do SAP Business ByDesign;
(ii) permitir desvios das restrições de licença da SAP e/ou fornecer aos usuários não diretamente licenciados o acesso ao Serviço SAP Cloud ou ao ambiente de desenvolvimento do SAP Business ByDesign; (iii) fornecer, sem consentimento por escrito da SAP, qualquer informação sobre produtos da SAP.
6. DEFINIÇÕES
6.1. "APIs" significa interfaces de programação de aplicações da SAP, bem como demais comandos ou instruções fornecidas de acordo com este Contrato, que permitam a comunicação ou chamada entre outros produtos de software e o Serviço Cloud ou o ambiente de desenvolvimento do SAP Business ByDesign fornecidos de acordo com este Contrato.
6.2. "Solução do Cliente" significa a solução desenvolvida ou empacotada pelo Cliente usando o ambiente de desenvolvimento do SAP Business ByDesign que introduz funcionalidades novas e independentes, além daquelas fornecidas pela Solução SAP Cloud ou que se conecta por meio de APIs.