SOCIEDADE ALFA LTDA.
SOCIEDADE ALFA LTDA.
TE R MOS E CONDIÇÕE S GE RA IS (PRODUTOS)
GERAL. Todas as vendas e/ou cotações de Produtos fornecidos pela Sociedade Alfa Ltda. (“Alfa Tennant”) ou pel os seus agentes autorizados, estão condicionados à aceitação, pelo Comprador, dos seguintes documentos (em ordem de prioridade): (1) um contrato aceito e assinado por ambas as partes, se aplicável; (2) uma cotação fornecida pela Alfa Tennant; e (3) estes Termos e Condições Gerais (juntamente com o “contrato”). Este termo constitui inteiramente o acordo, entre a Alfa Tennant e o Comprador e substitui todos os outros acordos e compromissos, tanto escritos quanto orais, entre as partes, à respeito do objeto do contrato. A Alfa Tennant rejeita expressamente a inclusão de quaisquer termos diferentes ou adicionais propostos pelo Comprador e condiciona a sua obrigação à execução destes termos e condições, sob a aceitação do Comprador.
1. PREÇO. Os preços permanecem inalterados por 30 dias a partir da data da cotação por escrito da Alfa Tennant, e incluem quaisquer tributos federais, estaduais e municipais sobre vendas, e n c a r g o s , u s o ou v a l o r agregado que, de acordo com as leis brasileiras, são de responsabilidade da Alfa Tennant. Os diferenciais de alíquotas interestaduais serão de responsabilidade dos destinatários das mercadorias, conforme legislação aplicável.
2. PAGAMENTO. A obrigação do Comprador de pagar no prazo, é o fundamento destes Termos, e o Comprador deverá pagar a quantia faturada sem compensação ou dedução. Os pagamentos devem ser feitos em até 30 dias da data da fatura da Alfa Tennant ou conforme definido no contrato.
A fabricação e a entrega podem ser interrompidas se uma fatura estiver em atraso. Se o pagamento não for feito no prazo, o Comprador será obrigado a pagar uma taxa de juros sobre o saldo pendente, conforme contrato. O Comprador irá arcar com todos os custos das cobranças, incluindo as taxas e custos dos honorários de advogados. O não pagamento do saldo total pode resultar, a critério exclusivo da Alfa Tennant, em uma revogação de quaisquer licenças ou direitos fornecidos na transação, incluindo o suporte da garantia contratual. C o m o a l t e r n a t i v a , o Vendedor terá o direito de retomar os produtos vendidos, devolvendo ao Comprador o preço da compra, e quaisquer custos, deduzidas quaisquer indenizações e multas.
Depois de decorrido o p r a z o de pagamento definido acima, o Comprador inc orrerá em quebra de contrato e estará sujeito à prot es to p or inadimplência, todos os direitos liquidados, bem como d e m a i s débitos contratuais com a Alfa Tennant, se tornarão imediatamente devidos.
3. ALTERAÇÕES AO PEDIDO. Se o Comprador solicitar a modificação ou o cancelamento do seu pedido de compra após firmado o contrato, o Comprador deverá compensar a Alfa Tennant pelas eve ntua i s despesas contraídas devido ao p r o c e s s a m e n t o d o pedido de compra original, antes do recebimento da solicitação de modificação, incluindo, mas não limitando-se, a despesas com projetos, aquisições ou fabricação de componentes ou configurações personalizadas, para máquinas, acessórios, peças ou bens de consumo. A Alfa Tennant deverá usar de esforços comercialmente razoáveis, para mitigar tais despesas, após o recebimento da solicitação de modificação. Todas as mudanças de material e aquelas que afetam o ajuste, a forma ou a função, devem ser mutualmente a c o r d a d a s por escrito. O Comprador é responsável por todos os custos razoáveis e danos reais que causar à Alfa Tennant, relacionados a atrasos.
4. TERMOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA. As entregas serão enviadas pela Alfa Tennant do local de sua escolha. A menos que seja acordado outra forma por escrito, as entregas serão realizadas pela Alfa Tennant. A responsabilidade pelos produtos e o risco decorrentes do transporte, p as s a r ã o ao transportador durante o trânsito. A Alfa Tennant deverá selecionar o transportador. A Alfa Tennant poderá realizar transportes parciais.
Todos os pedidos do Comprador estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Se o Comprador, sem justificativa, se recusar ou negligenciar o recebimento dos Produtos, exceto quando existir um atraso inescusável na entrega, ele permanecerá obrigado a cumprir com as obrigações de pagamento. Nesse caso, os Produtos serão armazenados a conta e risco do Comprador.
5. DATAS DE ENVIO E INSPEÇÃO. As datas de execução e de entrega cotadas, representam uma estimativa razoável do tempo necessário para a fabricação e transporte no momento da cotação do pedido ou da aceitação. A Alfa Tennant não será responsável por danos ou multas por atrasos c a us ad os pelo transportador na entrega, ou ainda, por falha do Comprador em notificar qualquer atraso ocorrido. O transportador não deverá ser considerado um agente da Alfa Tennant.
O Comprador deve verificar e informar todas as reclamações por faltas ou cargas incorretas dentro do período de dez (10) dias após o recebimento pelo Comprador do produto. Os comprovantes de entrega devem ser recebidos dentro de trinta (30) dias após o recebimento da fatura dos Produtos.
6. GARANTIA LIMIT ADA DO PRODUTO. A garantia padrão do fabricante, que está discriminada na cotação da Alfa Tennant, no catálogo de produtos da Alfa Tennant, no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx, é a única e exclusiva garantia dada ao Comprador com relação a qualquer Produto vendido sob estes termos e condições.
7. LIMITAÇÃO DA GARANTIA. As garantias limitadas de produto e de serviço, fornecidas pela Alfa Tennant, são exclusivas e dadas sob aceite do Comprador, em substituição a quaisquer outras garantias expressas ou subintendidas, incluindo, mas não se l imitando, às garantias provenientes de costumes comerciais ou aplicadas a casos específicos.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A responsabilidade da Alfa Tennant é limitada somente aos danos diretos; em nenhum caso a Alfa Tennant será responsável, perante o Comprador, por quaisquer danos acidentais, indiretos, punitivos ou especiais, incluindo aqueles referentes a atrasos na entrega, instalação e/ou mal uso do Produto pelo Comprador. A responsabilidade total da Alfa Tennant relacionada com o fornecimento ou utilização dos produtos, seja por contrato, ato ilícito, ou de outro modo, não deve exceder o custo das mercadorias vendidas para cada reclamação realizada.
Nada nestes Termos e Condições, deve limitar ou excluir a responsabilidade da Alfa Tennant por (i) morte ou lesão c o r p o r a l , causada por sua negligência ou negligência dos seus funcionários, agentes ou subcontratados (se aplicável), (ii) fraude ou (iii) qualquer outra matéria a qual seria ilícito à Alfa Tennant excluir ou restringir sua responsabilidade.
9. INDENIZAÇÃO. Sujeito às demais limitações nestes Termos e Condições, a Alfa Tennant deve indenizar, defender e manter o Comprador protegido de qualquer reclamação, demanda ou ação que tenha como c aus a, responsabilidade por dano direto, no seu todo, relativo à negligência da Alfa Tennant ou comportamento impróprio intencional em conexão com o fornecimento de Produtos ao Comprador. O Comprador concorda em indenizar, defender e manter a Alfa Tennant protegida contra qualquer reclamação, demanda ou ação, r e f e r e n t e a responsabilidade causada por terceiros, contra a Alfa Tennant, relacionada ao uso ou instalação inadequada dos Produtos, a l ém d e pagar quaisquer custos e despesas incorridos pela Alfa Tennant para se defender de tais demandas.
10. PROTEÇÃO DE DADOS. O Comprador concorda, de forma explícita, que a Alfa Tennant tem o direito de recolher e processar dados pessoais que são necessários para cumprir com as suas obrigações referentes ao Contrato e para fins de marketing relativo. Dados pessoais recolhidos fora dos Estados Unidos poderão ser transferidos à Tennant Company, empresa controladora da Alfa Tennant nos Estados Unidos.
O Comprador garante à Alfa Tennant que, antes da transferência de quaisquer informações pessoais sobre um particular à Alfa Tennant (incluindo à Tennant Company), é necessário o consentimento prévio e específico, por escrito, de cada particular, autorizando a transferência de seus dados pessoais. O C o m p r a d o r fornecerá à Alfa Tennant, uma cópia de tal declaração de consentimento.
O Comprador reconhece que a Alfa Tennant pode equipar seus Produtos com dispositivos de telemetria, para fins de registro e transmissão das informações para a Alfa Tennant, destinadas a melhorar o funcionamento e informar os dados de geolocalização. O comprador concorda explicitamente com o recolhimento, processamento e submissão de tais informações pela Alfa Tennant, bem como se responsabiliza sob as leis locais, pelo uso impróprio de quaisquer desses dados pessoais sem autorização pela Alfa Tennant.
11. SOLUÇÃO DE LIMPEZA ORBIO®. Exceto se expressamente autorizado por escrito pela Alfa Tennant, o Comprador se reserva a somente utilizar as soluções de limpeza Orbio, para seu uso próprio, não podendo revender a solução a terceiros. O Comprador é responsável por garantir que todas as soluções de limpeza Orbio, sejam etiquetadas e utilizadas de acordo com as regulamentações de saúde e segurança aplicáveis, bem como orientações no manual de instruções.
12. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. Todos os desenhos, dados, designs, ferramentas, equipamentos, procedimentos, alterações de engenharia, invenções, segredos comerciais, direitos autorais, patentes, aplicações de patentes, marcas registradas, imagem comercial e todas as outras informações, técnicas ou de outra forma, as quais foram desenvolvidas, realizadas ou fornecidas pela ou para a Alfa Tennant na produção de qualquer Produto vendido, fabricado ou licenciado, de acordo com este documento, incluindo todos e quaisquer trabalhos derivados, serão e permanecerão sendo de propriedade exclusiva da Alfa Tennant (ou dos seus licenciadores, se houver). O Comprador não realizará engenharia inversa de quaisquer Produtos.
13. EXPORTAÇÃO. O comprador entende e reconhece que Alfa Tennant é uma filial direta e integralmente controlada pela Tennant Company, uma empresa dos Estados Unidos da América, e está, portanto, sujeita a certas leis e regulamentos americanos. A este respeito, o Comprador não divulgará, exportará, reexportará ou desviará qualquer Produto fornecido pela Alfa Tennant ou quaisquer informações técnicas, documentos ou material, a qualquer país ou pessoa a quem tal divulgação, exportação, ou desvio sejam proibidos pelas lei americanas, a menos que toda a
autorização necessária e adequada tenha sido obtida do governo dos EUA.
14. CONFIDENCIALIDADE. Xxxxxxx parte deve, em nenhum momento, divulgar, publicar ou, de outra forma, fornecer, direta ou indiretamente, a quaisquer terceiros, qualquer informação confidencial, a não ser que tenha sido explicitamente permitido p e l o contrato ou exigido por lei. Este artigo não se aplica às informações que a parte recebedora possa demonstrar (i) serem ou se tornarem de conhecimento público, que não seja por descumprimento do Contrato pela parte recebedora; ou (ii) serem de propriedade da parte recebedora, sem restrições em relação à divulgação antes da data de recepção da parte divulgadora; (iii) serem recebidas de um terceiro, que a adquiriu legalmente e que não é obrigado a restringir a sua divulgação; ou (iv) serem desenvolvidas independentemente e sem acesso à informação confidencial.
15. RECUPERAÇÃO DE PRODUTOS. O comprador concorda em assinar ou autenticar, quando solicitado pela Alfa Tennant, documentos necessários para permitir à Alfa Tennant recuperar os Produtos vendidos ao Comprador, junto com todos os respectivos proveitos, para garantir a execução e o pagamento de todos os débitos do Comprador, tanto por meios como alienação fiduciária, venda com reserva de domínio ou outro meio legal escolhido pela Alfa Tennant. O Comprador autoriza à Alfa Tennant, apresentar um pedido de financiamento ou outras formas legalmente exigidas para garantir a recuperação do produto. A Alfa Tennant deverá abrir mão de quaisquer direitos de recuperação no momento do pagamento integral da dívida. Ademais, no momento da entrega, a Alfa Tennant (i) não pode decidir a disposição dos Produtos, (ii) não pode anular a transação, (iii) não pode proibir o comprador de utilizar os Produtos no curso normal da atividade e (iv) não possui outros direitos que permaneceriam normalmente com o titular dos direitos de propriedade dos Produtos.
16. FORÇA MAIOR. Nenhuma parte s e r á responsável por nenhum atraso ou falha na execução do contrato, quando e s t a e s t i v e r além de qualquer controle razoável de tais partes, incluindo, sem se limitar a, eventos de força maior, atos de autoridades governamentais, mudanças nas leis aplicáveis, incêndios, inundações, greves, revoltas, guerra, terrorismo ou incapacidade de obter licenças de exportação ou importação.
Durante eventos de força maior, todas as obrigações da parte inadimplente devem ser suspensas. Caso o período no qual uma parte não possa cumprir com as suas obrigações, devido a eventos de força maior, se prolongue por mais de noventa (90) dias corridos, ambas as partes deverão encerrar o acordo, por escrito, sem que existam quaisquer obrigações em pagar qualquer compensação referente ao contido aqui.
17. LEIS VIGENTES E CONTROVÉRSIAS. A aplicação da Convenção das N a ç õ e s U n i d a s s o b r e C o n t r a t o s p a r a a V e n d a Internacional de Bens está excluída. Estes termos e condições devem ser regidos pelas leis do Brasil e, no caso em que surja uma controvérsia a partir da relação comercial entre as Partes, o foro competente será o da cidade onde o pedido de compra foi f e i t o o u o u t r o p r e v i s t o e m c o n t r a t o .
18. AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS. Se qualquer previsão destes Termos e Condições for tida como inválida, ilegal, não executável ou em conflito com as leis de qualquer jurisdição, a validade, legalidade e a executoriedade das previsões restantes não deverá ser, de nenhuma forma, afetada ou prejudicada.
19. CESSÃO E RENÚNCIA. O Comprador não poderá ceder o Contrato sem o prévio consentimento por escrito da Alfa Tennant, consentimento o qual, não poderá ser injustificadamente suspenso ou adiado. A renúncia a qualquer inadimplemento ou incapacidade de fazer cumprir qualquer termo ou condição do Contrato, não deve ser interpretado como uma renúncia a qualquer direito disponível para qualquer uma das partes nos termos deste instrumento.