TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO
Pesquisa - Segmento II do Sistema de Consórcios
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS, com sede na Xxx Xxxxxxxxxxx, 000, 0x xxxxx, Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob nº 62.246.251/0001–08, doravante denominada ABAC, neste ato representada por seu Presidente Executivo, firma o presente Termo de Confidencialidade e Sigilo, nos seguintes termos:
CONSIDERANDO:
I – que a ABAC é entidade de classe que exerce papel essencial para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das normas e dos mecanismos do Sistema de Consórcios; que atua, ainda, como interlocutora da classe perante órgãos públicos e privados, empresas do setor, mídia, consumidores e sociedade civil em geral.
II – a demanda de associadas, para coleta de DADOS do Segmento II (tratores, equipamentos rodoviários, máquinas agrícolas, embarcações, aeronaves e veículos automotores de carga e transporte coletivo) no menor espaço de tempo possível, com o objetivo de gerar mais informações para as associadas, para a ABAC e mídia, visando facilitar a tomada de decisões.
III – que a ABAC formatou pesquisa de DADOS do Segmento II, cujas respostas e informações prestadas pelas Administradoras
participantes serão recepcionadas, a critério da ABAC, pela plataforma SurveyMonkey ou por outra indicada pela entidade. A ABAC firma o presente Termo de Confidencialidade e Sigilo, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir:
DO OBJETO
1ª – O objetivo do presente termo é assegurar proteção adequada aos DADOS confidenciais transmitidos pelas administradoras participantes da Pesquisa Segmento II.
2ª – É considerada informação confidencial a totalidade dos DADOS obtidos pela ABAC das administradoras participantes da
Pesquisa Segmento II.
3ª – A ABAC reconhece a importância de manter os DADOS INDIVIDUAIS em segurança e sob absoluto sigilo, comprometendo– se a adotar todas as medidas necessárias para o cumprimento do presente termo.
DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS
4ª – Os resultados obtidos da Pesquisa Segmento II somente poderão ser divulgados de forma consolidada, ficando expressamente vedada a divulgação de informações individuais das administradoras participantes.
5ª – É vedado a ABAC ceder ou transferir o presente termo, ou quaisquer direitos ou obrigações nele previstos, responsabilizando–se por si e seus prepostos, por eventual uso indevido dos DADOS em referência.
DA VIGÊNCIA
6ª – A ABAC se obriga a cumprir o presente termo, a qualquer tempo, mantendo–se a confidencialidade dos DADOS e informações referidas no presente, inclusive no caso de alguma administradora participante da pesquisa deixar de fazer parte do quadro associativo da entidade.
DISPOSIÇÕES GERAIS
7ª – Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer dúvidas originadas do presente termo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por ser este firme e valioso, firma–se o presente. São Paulo, 2 de julho de 2018.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Presidente Executivo
De acordo:
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