CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1 – PEDIDO E PRODUTOS STEMMANN

1.1. O pedido estará confirmado quando remetido para a STEMMANN devidamente assinado pelo CLIENTE ou por quem o represente.

1.2. A liberação dos produtos será determinada após a constatação pela STEMMANN de que o pedido está formalizado.

1.3. Quaisquer alterações no(s) produto(s) solicitado(s) só serão válidas depois do aceite formalizado por escrito pela STEMMANN.

1.4. As informações técnicas constantes dos nossos catálogos não comprometem a STEMMANN, que se reserva o direito de introduzir nos seus equipamentos todas as alterações de forma, dimensão e material que julgar necessárias, mesmo que as gravuras e descrições figurem sobre materiais de promoção e publicidade. Somente as quotas e características técnicas especificadas na Confirmação de Encomenda implicam o compromisso da STEMMANN.

1.5. Na hipótese de cancelamento de pedidos, o CLIENTE fica obrigado a arcar com todos os custos e despesas incorridas pela STEMMANN até a data do cancelamento, caso em que a STEMMANN enviará o valor devido e os custos que lastreiam a cobrança, para o devido pagamento.

2– PREÇOS

2.1. O conceito de preço é entendido como o material produzido nas instalações da STEMMANN, de sorte que correrão por conta do CLIENTE as despesas de embalagem e frete, quando a entrega for efetuada no local designado pelo CLIENTE, além de todas e quaisquer despesas acessórias.

2.2. Os preços são expressos em Real, Dólar ou Euros e entendem-se sem impostos, que sempre caberão ao CLIENTE.

2.3. Os preços e demais indicações constantes de catálogos, tabelas e folhetos têm carácter informativo. Prevalecem os preços em vigor na data do fornecimento. Toda e qualquer solicitação adicional ou alteração no pedido, sem qualquer exceção, importará na cobrança do respectivo preço adicional pela STEMMANN, além da alteração no prazo de entrega originalmente contratado.

2.4. No caso de ocorrerem prolongamentos dos prazos de entrega por culpa do CLIENTE ou por alterações das circunstâncias econômicas e questões correlatas, a STEMMANN fica autorizada a atualizar seus preços.

3 – PRAZO DE ENTREGA

3.1. O prazo de entrega é o constante da confirmação do pedido uma vez satisfeitas pelo CLIENTE todas as condições técnicas, comerciais e financeiras, exceção feita às hipóteses de: a) caso fortuito, força maior ou qualquer circunstância alheia à vontade da STEMMANN, de acordo com as disposições do Código Civil; b) não cumprimento pelo CLIENTE das condições contratadas; c) participação de terceiros no processo; d) modificação nas especificações do produto solicitadas pelo CLIENTE.

3.2. A STEMMANN reserva-se o direito de efetuar entregas parciais e, ainda, entregas em separado.

3.3. Considera-se cumprido a obrigação da STEMMANN no ato em que comunicar ao CLIENTE que os produtos estão à sua disposição.

3.4. Os atrasos nas entregas não poderão ser invocados para reclamação de indenizações por prejuízos diretos ou indiretos, nem será fundamento para rescisão do contrato.

3.5. A indicação dos prazos de entrega está sujeita a confirmação por parte da Stemmann.

4 – TRANSPORTE

4.1. O transporte das mercadorias faz-se sempre por conta e risco do CLIENTE, mesmo quando, a pedido deste, a STEMMANN se encarrega da sua expedição ou das despesas de transporte quando estiverem incluídas no preço global da venda.

4.2. A pedido do cliente, a STEMMANN poderá contratar seguro da remessa em nome e por conta do CLIENTE.

5 – SEGUROS E RESPONSABILIDADE

5.1. Sem prejuízo do previsto no ponto 4, o CLIENTE obriga-se a contratar seguro com cobertura de danos pessoais, a terceiros e bens destes.

5.2. A responsabilidade da STEMMANN é limitada ao seu pessoal, no âmbito do seu fornecimento e não poderá exceder o valor deste.

6 – PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos deverão ser efetuados, líquidos e de acordo com as condições da fatura, no domicílio da STEMMANN, ou numa das entidades bancárias por esta indicada.

6.2. Se o CLIENTE não pagar a importância no prazo indicado na respectiva fatura, ficará obrigado, a título de penalidade, a pagar à STEMMANN uma indenização relativa ao tempo de mora, correspondente ao máximo da taxa de juro de mora legal, acrescida de multa de 2% e correção monetária pelo IGPM/FGV.

6.3. A falta de pagamento poderá dar lugar à suspensão do fornecimento ou rescisão do contrato, a exclusivo critério da STEMMANN.

6.4. A STEMMANN reserva-se o direito de sacar à vista, ou a termo de vista, pelas importâncias em dívida, no seu vencimento, sem mais aviso, sendo todas as despesas de cobrança e demais encargos de conta do CLIENTE, mesmo que este recuse o aceite.

7 – RESERVA DE PROPRIEDADE

7.1. O material será propriedade da STEMMANN até o pagamento total do mesmo, incluindo outras obrigações resultantes da compra, não podendo o cliente aliená-lo, onerá-lo ou danificá-lo.

7.2. Até o integral pagamento do preço, não pode a mercadoria ser dada como garantia, penhorada por terceiros ou vendida.

7.3. O risco de perda ou deterioração corre por conta do CLIENTE, a partir do momento em que o material é disponibilizado nas instalações da STEMMANN em favor do CLIENTE.

8 – DA GARANTIA E RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS

8.1. Salvo estipulação em contrário, a STEMMANN concede uma garantia contra defeitos de fabricação, desde que devidamente comprovados, dentro das características expressamente indicadas, pelo período máximo de 12 meses, a contar da data da entrega e/ou da data em que o material estiver à disposição do CLIENTE, cabendo ao CLIENTE comprovar, por escrito, os defeitos alegados.

8.2. As substituições ou reparações resultantes, da utilização anormal da aparelhagem, de deteriorações ou acidentes devidos a negligência, falta de vigilância ou manutenção e utilização defeituosa do material não se encontram abrangidas pela garantia.

8.3. Fica expressamente excluída qualquer responsabilidade da STEMMANN por danos diretos ou indiretos (lucros cessantes), causados pelo material fornecido e/ou por serviços de montagem, manutenção ou reparação do mesmo,

quando devidos à má utilização ou manutenção inadequada por parte do CLIENTE ou terceiros.

8.4. O CLIENTE é responsável pelos danos que por ele ou por terceiros possam ser causados nos bens adquiridos.

8.5. A garantia da STEMMANN é estritamente limitada, durante o período da mesma, à substituição gratuita, com a máxima urgência, nas suas instalações, de toda a peça reconhecida defeituosa por vício do material, deficiente construção ou montagem, sob reserva de marcha normal de 8 horas por dia. Para isso, os equipamentos ou parte dos mesmos defeituosos deverão ser devolvidos às instalações da STEMMANN , sem que tenham sido alterados, salvo autorização escrita da fabricante. A garantia não se aplica a qualquer outra hipótese, salvo disposição em contrário.

9 – RECLAMAÇÕES E DEVOLUÇÕES

9.1. Quaisquer reclamações ou devoluções só serão objeto de análise, quando devidamente fundamentadas e apresentadas dentro de um prazo de 30 dias a contar da data da recepção das mercadorias.

9.2. Não serão aceites as devoluções de bens já utilizados.

10 – CONDIÇÕES GERAIS

10.1. A STEMMANN e o CLIENTE somente poderão transferir a terceiros os seus direitos e obrigações, após prévio e expresso acordo de ambos a este respeito.

10.2. Todas as condições das propostas estão sujeitas a confirmação pela STEMMANN quando da aceitação da encomenda.

10.3. O CLIENTE é responsável pelo destino final dos resíduos e embalagens dos produtos que adquirir da STEMMANN , que, com o fornecimento, passam a ser propriedade do CLIENTE.

10.4. Estas Condições Gerais de Venda vigorarão no seu todo, ou apenas em parte, no caso de haver condições especiais escritas que as contrariem.

10.5. O encerramento e a aceitação do negócio, baseado nestas Condições Gerais de Venda, ou outras expressas na Confirmação de Encomenda, convertem estas em contrato de compra e venda, com reserva de propriedade.

11 – LEI E FORO COMPETENTE

11.1. Sempre que não for possível solucionar por acordo mútuo qualquer litígio suscitado, fica expresso que o foro competente será o da Comarca de Porto Feliz, observando-se a legislação brasileira.

12 – CONTROLE DE EXPORTAÇÃO

12.1. O cumprimento do contrato por parte da STEMMANN está sujeito à condição de não existirem impedimentos impostos por disposições legais nacionais e internacionais.