Contract

Aquisição de mobiliário para aperfeiçoamento interno do Gabinete da Presidência do Conselho Deliberativo Estadual – CDE/RO deste SEBRAE em Rondônia

1. DO OBJETO

Contratação de empresa para o fornecimento de mobiliários e acessórios, sob medida, para o aperfeiçoamento do ambiente interno da sala da presidência do Conselho Deliberativo Estadual, compreendendo a entrega, montagem com instalação completa e garantia dos produtos, em conformidade com as especificações e quantitativos anexos.

2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todo o procedimento será processado e julgado em conformidade com o Regulamento de Licitações e de contratos do Sistema SEBRAE e Outras Normas Pertinentes.

As contratações objeto deste Termo de Referência se enquadra no Art. 9º, III do Regulamento de Licitações e de contratos do Sistema SEBRAE.

3. DETALHAMENTO DO OBJETO

3.1. Os mobiliários e acessórios deverão atender às especificações e quantidades conforme ANEXO A, deste Termo.

4. DOS PRAZOS

4.1. As empresas vencedoras dos mobiliários deverão entregar, montar e instalar os itens listados no ANEXO A, objeto deste Termo de Referência, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que será devidamente informada pelo Gestor por meio de comunicação formal para tanto, devendo ser respeitados todas as especificações técnicas, as condições pactuadas entre as partes, observando o prazo fixado pelo SEBRAE/RO, tendo em vista que para instalação dos móveis e demais objetos devem ocorrer somente após a conclusão da revitalização da sala.

4.2. Os mobiliários e acessórios devem ser entregues e instalados no Gabinete da Presidência do Conselho Deliberativo Estadual do SEBRAE/RO, localizados na Xx. Xxxxxx Xxxxx, 0000 – Bairro Olaria, nesta capital, respeitando o horário de 8h às 12h – 14h às18h – e no prazo estipulado no subitem 5.1.

4.2.1.Informar com antecedência ao gestor responsável do SEBRAE/RO os horários para entrega dos materiais/objetos de decoração e montagem dos móveis previamente solicitados, para que seja verificada a possibilidade e agendada a execução.

4.3. A montagem deverá ser acompanhada de um técnico designado pelo SEBRAE/RO, sendo que a CONTRATADA deverá disponibilizar profissionais com qualificação técnica compatível com a exigida para montagem dos móveis e com todos os ferramentários e equipamentos de segurança necessários para execução do serviço.

4.4. Os mobiliários e acessórios devem ser entregues acompanhados dos catálogos e manuais do usuário, no que couber, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada, principalmente localizadas no estado de Rondônia;

4.5. Os mobiliários e acessórios serão avaliados com base nos parâmetros mínimos a seguir estabelecidos:

a) Durabilidade, resistência, praticidade, bom funcionamento e termo de garantia;

b) Deverão estar em perfeitas condições de uso e manuseio;

c) Constar a identificação da empresa representante ou fabricante nas embalagens dos produtos;

d) Não apresentar quaisquer defeitos que comprometam sua apresentação e aceitação;

e) Todos os acabamentos isentos de defeitos, manchas, bolhas, riscos ou qualquer outro que comprometa o uso e desempenho em si;

f) Todos os objetos devem ser entregues embalados adequadamente, preferencialmente lacrados individualmente e acondicionados em embalagem reforçada para garantir a integridade e segurança do produto durante o transporte e no ato do recebimento.

4.6. Não serão aceitas cadeiras manchadas, riscadas, marcadas e/ou de qualquer forma danificadas, nem mesmo com qualquer tipo de imperfeição, bem como com arestas cortantes ou pontiagudas ou que possuam quaisquer características que possam representar riscos aos usuários.

4.7. O RECEBIMENTO do objeto será nos seguintes termos:

a) DEFINITIVAMENTE: Caso constatada a conformidade das especificações, o recebimento em caráter definitivo do objeto dar-se-á através de declaração expressa da Unidade de Gestão Administrativa, mediante a apresentação do “Termo de Aceite da Entrega/Instalação” (Anexo C), no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias corridos, após a constatação do funcionamento adequado dos bens ora licitados;

4.8. Para aqueles bens ou serviços que apresentarem inconformidade com as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência e/ou funcionamento inadequado, serão rejeitados, parcial ou totalmente, e somente será emitido o Termo de Aceite da Entrega/Instalação (Anexo C) após a regularização e entrega destes de acordo com as especificações técnicas constantes deste Termo de Referência, cabendo à(s) CONTRATADA(s) substituí-lo(s) no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento do Termo de Devolução (Anexo D) emitido pelo SEBRAE/RO, sob pena de incorrer em inexecução contratual.

4.9. O SEBRAE/RO não ficará responsável por custos adicionais de transportes, deslocamentos e montagem, pois todos os custos deverão estar inclusos nos valores dos objetos e serviços;

4.10. O recebimento dos mobiliários pelo SEBRAE/RO, não exclui a responsabilidade

da empresa CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta inexecução do Contrato.

5. DA GARANTIA

5.1. DOS MOBILIÁRIOS, SEUS ACESSÓRIOS E DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

5.1.1. Os objetos fornecidos deverão ter no mínimo de 1 (um) ano de garantia, contra defeitos de fabricação e ou funcionamento, cuja vigência se iniciará a partir da data de emissão do(s) Termo(s) de Aceite da Entrega/Instalação (Anexo C); Caso o produto tenha garantia por prazo maior, deve a licitante informar em sua proposta comercial, e prevalecerá em relação ao retro citado;

5.1.2. A empresa CONTRATADA, durante o prazo de garantia, deverá prestar assistência técnica, sem ônus para o SEBRAE/RO, concernente às manutenções preventivas e corretivas em conformidade com as recomendações do fabricante, a vigorar durante a garantia;

5.1.3. Os chamados técnicos serão sempre realizados pela Unidade de Gestão Administrativa – UGA, no caso de ter Assistência Técnica Terceirizada, deverá tomar todas as providências necessárias ao pleno atendimento do chamado junto à sua credenciada, obedecendo rigorosamente os prazos e condições aqui estabelecidos;

5.1.4. Durante o prazo de garantia, uma vez acionada pelo SEBRAE/RO, a CONTRATADA deverá atender ao chamado de assistência técnica em até 02 (dois) dias úteis, comparecendo ao local de instalação dos mobiliários para verificação e solução do problema e/ou defeito dos materiais, substituindo peças e componentes que se apresentem defeituosos ou, se necessário, a substituição total do mobiliário por outro novo, sem ônus para o SEBRAE/RO, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis em caso de conserto e de 15 (quinze) dias úteis em caso de substituição, a contar da visita de inspeção do técnico enviado pela empresa CONTRATADA;

5.1.4.1. Caso a empresa CONTRATADA não conclua o chamado nos prazo estipulado no subitem acima, esta deverá promover a substituição do(s) mobiliário(s) defeituoso(s) por um novo do mesmo modelo. O mobiliário substituinte deverá ficar à disposição do SEBRAE/RO até que o item original venha a ser consertado e devolvido;

5.1.5. Durante o prazo de garantia, a empresa CONTRATADA, em caso de necessidade de substituição dos itens e/ou componentes/peças que não existam no mercado, ou que estejam fora de linha de fabricação em razão de solução tecnológica ou que, por qualquer outro motivo o fabricante não mais o produza, deverá proceder a substituição por outro item e/ou componente tecnologicamente equivalente ou superior, sem nenhum ônus para o SEBRAE/RO;

5.1.6. Todos os componentes destinados à reparação dos produtos em manutenção deverão ser novos e originais, com garantia;

5.1.7. Todas e quaisquer despesas decorrente da execução dos serviços de garantia, são de inteira responsabilidade da empresa licitante vencedora,

bem como a responsabilidade dos itens e/ou seus componentes/peças que estiverem sob sua guarda, ou sua assistência técnica credenciada, arcando com quaisquer danos, que por ventura ocorrerem;

5.1.8. A empresa CONTRATADA será responsável pelo correto acondicionamento dos mobiliários, garantindo a integridade física/operacional destes, atendendo à legislação específica para transporte de carga, sendo que cada volume acondicionado deverá possuir indicação em local visível sobre o conteúdo.

6. DA SIMILARIDADE

6.1. Qualquer alusão feita a marcas e/ou fabricantes especificados no Termo de Referência apresentado destina-se apenas a oferecer um referencial do padrão e da qualidade almejados pela CONTRATANTE;

6.2. Será admitida a cotação de produto diferente da marca referenciada desde que o mesmo possua equivalência técnica no que diz respeito à desempenho, resistência, construção e/ou manufatura, aspecto, qualidade geral e qualidade do acabamento de todos os itens constantes da especificação;

6.3. Para aprovação da equivalência técnica a eventual solicitação deverá ser submetida oficialmente à FISCALIZAÇÃO que ira avaliar tal questão;

6.4. A CONTRATADA deverá providenciar tempestivamente todos os elementos que subsidiem a análise da equivalência técnica.

7. DOS CRITÉRIOS GERAIS DE SUSTENTABILIDADE

7.1. Todo mobiliário deve estar em conformidade com as normas técnicas da ABNT, comprovada pela apresentação de relatório de ensaio emitido por laboratório detentor de Certificado de mecânicos com base nas normas requeridas. O Relatório de Ensaio deve vir acompanhado de documentação gráfica (desenho ou fotos) e memorial descritivo com informação necessária e suficiente para perfeita identificação do modelo ou da linha contendo o modelo do produto;

7.2. O mobiliário fabricado com madeira ou seus derivados deve observar os critérios da rastreabilidade e da origem dos insumos de madeira a partir de fontes de manejo sustentável em conformidade com a norma ABNT NBR 14790:2011, utilizada pelo Cerflor, ou com o padrão FSC-SDT-40-004 V2-1. A comprovação da conformidade deve ser feita por meio do Certificado de Cadeia de Custódia e/ou Selo de Cadeia de Custódia do Cerflor ou do FSC;

7.3. O mobiliário dos postos de trabalho deve atender aos requisitos da norma regulamentadora NR-17 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A comprovação de atendimento deve ser feita por meio da apresentação, para linha e modelo, de laudo de ergonomia emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou profissional com especialização em ergonomia devidamente habilitado para tal finalidade;

7.4. Nos processos de produção dos materiais deverá ser observado o que segue:

7.4.1. Acreditação concedido pelo Inmetro, com escopo de acreditação específico para ensaios;

7.4.2. Certificação relativa aos processos de tratamento com uso de produtos químicos, como por exemplo, o método de fosfatização utilizado, o qual deverá ser do tipo com mínimo impacto ambiental (sistema de fosfatização orgânica ou similar);

7.4.3. Quando da utilização de adesivos, estes sejam à base de PVA e, quando não possível, de baixa emissão de formaldeídos;

7.4.4. Quando da utilização de revestimentos em PVC ou laminados de borda, sejam utilizados adesivos de contato à base de solventes não-agressivos;

7.4.5. Quando do transporte ou armazenamento, os bens sejam, preferencialmente, acondicionados em embalagens individuais adequadas, com menor volume possível, sem prejuízo à máxima proteção dos bens, mas com mínimo desperdício;

7.4.6. Que os produtos químicos, vasilhames, resíduos não orgânicos líquidos e sólidos sejam direcionados de forma ambientalmente apropriada, em local adequado.

8. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DAS PARTES

8.1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

Sem prejuízo das demais disposições deste contrato, a CONTRATADA fica obrigada

8.1.1. Realizar o objeto do contrato em estrita observância ao expresso e previamente autorizado pelo Sebrae/RO;

8.1.2. Respeitar as normas e políticas de segurança do Sebrae/RO;

8.1.3. Cumprir rigorosamente as especificações técnicas e os prazos constantes no documento pertinente ou descrição do objeto/serviços, cabendo ainda à CONTRATADA a exclusiva responsabilização legal, administrativa e técnica pela execução das atividades inerentes ao objeto contratado;

8.1.4. Prestar informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo Sebrae/RO, atendendo de imediato às reclamações;

8.1.5. Manter entendimento com o Sebrae/RO, objetivando evitar transtornos nos atendimentos, mantendo sempre a Instituição informada de dados relevantes;

8.1.6. Responsabilizar-se pelas despesas com o cumprimento das obrigações sociais, civis, fiscais, tributárias e trabalhistas, decorrente a execução total deste contrato, correndo todas por sua exclusiva conta, inexistindo qualquer tipo de solidariedade do CONTRATANTE para com estas obrigações;

8.1.7. Comprovar, a qualquer momento, o pagamento dos tributos que incidirem sobre a compra do objeto;

8.1.8. Cumprir todas as legislações federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes durante a execução do contrato, sendo a única responsável por

prejuízos decorrentes de infrações a que der causa;

8.1.9. Arcar com todas as despesas referentes à mão-de-obra, transportes, equipamentos auxiliares, seguros, taxas, tributos, incidências fiscais e contribuições de qualquer natureza ou espécie, encargos sociais, contribuições para a Previdência Social e demais despesas diretas ou indiretas inerentes aos serviços e quaisquer outros encargos necessários à perfeita execução de entrega do objeto do instrumento contratual, inclusive quanto à criação de novos encargos, ficando o Sebrae/RO excluído de qualquer solidariedade e responsabilidade civil, penal, fiscal, tributária ou trabalhista;

8.1.10. Não assumir quaisquer despesas em nome e por conta do Sebrae/RO, sem expressa autorização;

8.1.11. Orientar seus empregaos quanto a não existência de vínculo empregatício com a contratante;

8.1.12. Manter durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no ato convocatório, em especial a sua regularidade fiscal, através da apresentação das respectivas certidões, quais sejam: Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União (abrangendo inclusive as contribuições sócias previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº. 8.212/1991), de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal da sede da pessoa jurídica, e para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além da Certidão de Débitos Trabalhistas;

8.1.13. Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao Sebrae/RO e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas por seus empregados ou prepostos na execução dos serviços contratados, exceto em casos fortuitos ou de força maior contemplados no Código Civil Brasileiro, isentando em qualquer caso o CONTRATANTE em toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência de prejuízo;

8.1.14. Responsabilizar-se por quaisquer danos que venha a causar a terceiros ou ao patrimônio do Sebrae/RO, reparando às suas custas os mesmos, durante ou após a execução dos serviços contratados sem que lhe caiba nenhuma indenização por parte da Contratante;

8.1.15. Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez que os mesmos não têm nenhum vínculo empregatício com o Sebrae/RO;

8.1.16. Responder por todas as obrigações sociais, fiscais, parafiscais,previdenciárias e trabalhistas e outras que incidam ou venham a incidir sobre este contrato, bem como sobre os serviços contratados com terceiros e sobre os contratos de trabalho que mantiver com seus empregados ou prepostos, incluídas as relativas a acidentes de trabalho.

8.1.17. Responder civilmente, pelos atos praticados por seus empregados e prepostos, quando da execução do objeto deste instrumento, suportando os ônus decorrentes de quaisquer danos materiais e morais, por eles causados a bens e pessoas, sem prejuízo do direito de regresso.

8.1.18. A inadimplência da CONTRATADA com referência aos encargos estabelecidos, não transfere ao Sebrae/RO a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato.

8.1.19. Na hipótese do Sebrae/RO ser compelido a efetuar o pagamento de qualquer débito fiscal, trabalhista, previdenciário, civil ou de outra natureza, referentes às atividades necessárias ao cumprimento deste contrato, deverá a CONTRATADA ressarcir dos valores pagos a este título.

8.1.20. Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus empregados e prepostos, quando nas dependências do Sebrae/RO, devendo adotar as providências que, a respeito, exigir a legislação em vigor;

8.1.21. Manter sigilo total não divulgando quaisquer informações a que tenha acesso em virtude dos trabalhos a serem executados ou de que tenha tomado conhecimento em decorrência da execução do objeto, sem autorização, por escrito, do Sebrae/RO, sob pena de aplicação das sanções cabíveis;

8.1.22. Responder pelo sigilo de todas as informações a que tiver acesso em decorrência do objeto desta contratação;

8.1.23. Sob nenhuma hipótese, veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca do conteúdo objeto do contrato, sem prévia autorização da CONTRATANTE, bem como transferir a responsabilidade da CONTRATADA para outras empresas;

8.1.24. Prestar informações e esclarecimentos ao Sebrae/RO sobre eventuais atos ou fatos noticiados que envolvam a CONTRATADA, independentemente de solicitação;

8.1.25. Solucionar todos os eventuais problemas pertinentes ou relacionados com o objeto deste Contrato, mesmo que para isso outra solução não prevista, tenha que ser apresentada para aprovação e implementação, sem ônus adicionais para o Sebrae/RO, desde que de responsabilidade da CONTRATADA.

Parágrafo Primeiro: Caso o Sebrae/RO seja demandado como réu ou reclamado, em quaisquer ações judiciais ou administrativas que possam ocorrer em consequência da execução deste contrato, em especial reclamações trabalhistas, solidariamente ou subsidiariamente, de empregados ou representantes, autônomos, prestadores de serviços e assemelhados, que prestem serviços para a CONTRATADA, fica essa obrigada a reembolsar ao Sebrae/RO, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados do recebimento da intimação para pagamento da condenação, as despesas decorrentes da eventual condenação, custas, inclusive honorários periciais e advocatícios, com juros e atualização monetária.

Parágrafo Segundo: A comprovação da regularidade fiscal, referida no subitem 9.1.12 desta cláusula, dar-se-á através da apresentação de certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa, respectivamente.

9. OBRIGAÇÕES DO SEBRAE/RO:

Sem prejuízo das disposições contidas neste instrumento, o Sebrae/RO fica

obrigado a:

9.1. Acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato, de modo a zelar pela qualidade, transparência e agilidade na execução do objeto, sem prejuízo da responsabilidade da CONTRATADA;

9.2. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, após a disponibilização do serviço/entrega do objeto e dos relatórios de consolidação, mediante apresentação de nota fiscal com o devido atesto pelo gestor responsável pela fiscalização do instrumento contratual;

9.3. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições estabelecidas neste Contrato;

9.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

9.5. Fiscalizar e Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas, eventuais atrasos e irregularidades constatadas na execução dos serviços/entrega do objeto para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;

9.6. Exigir o fiel cumprimento de todos os requisitos acordados e da proposta apresentada, avaliando, também, a qualidade dos serviços realizados/entrega dos produtos, podendo rejeitá-los no todo ou em parte;

9.7. Verificar a documentação apresentada para fins de pagamento;

9.8. Conferir a Nota Fiscal apresentada pela CONTRATADA em prazo que permita o seu pagamento no período referido no Contrato;

9.9. Comunicar formalmente à CONTRATADA sobre qualquer irregularidade constatada na execução do objeto contratado;

9.10. Designar o Gestor e o Fiscal do contrato, o qual certificará a qualidade e aceite do objeto contratado.

10. DO PAGAMENTO

O valor total do Contrato para o período de XXX meses é de R$ 000,00 (por extenso).

Parágrafo Primeiro: O valor a ser apurado para fins de pagamento levará em consideração os valores unitários dos serviços/materiais que compõem o objeto contratado, efetivamente executados;

Parágrafo Segundo: A CONTRATADA deverá emitir a Nota Fiscal no primeiro dia útil subsequente a entrega e aceite dos materiais/serviços, juntamente com as certidões de regularidade fiscal, na forma do subitem 10.1.12, e demais exigências contidas na INS 02, na sua versão vigente.

Parágrafo Terceiro: O pagamento será efetuado por meio de depósito em conta bancária da CONTRATADA no Banco XX, Agência nº XX, Conta nº XX, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da apresentação da Nota Fiscal devidamente certificada, devendo ser indicado o Contrato nº XX/ANO e o Processo Administrativo nº XX/ANO, obedecendo ao calendário de pagamento do Sebrae/RO.

Parágrafo Quarto: Deverão constar obrigatoriamente no corpo das notas fiscais a descrição dos serviços, preço unitário, preço total e data de emissão, valor total, com as deduções de impostos devidos.

Parágrafo Xxxxxx: Serão suspensos os pagamentos se:

a) Pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, inclusive, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual;

b) No ato da atestação, os produtos/serviços não forem entregues/prestados de acordo com o proposto, aceito e contratado;

c) As notas fiscais contiverem incorreções, caso em que serão devolvidas, acompanhadas dos motivos de sua rejeição, contando-se, então, o prazo para pagamento a partir da reapresentação, sem qualquer tipo de correção.

Parágrafo Sexto: O Sebrae/RO poderá deduzir, do montante a pagar, as indenizações devidas pela CONTRATADA em razão de inadimplência nos termos deste Contrato.

11. VIGÊNCIA DO CONTRATO

O presente contrato terá vigência de 06 meses, contados a partir da data de assinatura/data certa, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

É vedada a subcontratação total ou parcial do serviço, sem expressa anuência do SEBRAE/RO. Assim como, não serão admitidos consórcio, associações, cessões ou transferências, fusões, cisões ou incorporações, para a execução dos serviços relativos a esta contratação.

OBS: O TERMO DE REFERÊNCIA FOI ELABORADO COM BASE NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA UNIDADE SOLICITANTE e a Unidade de Gestão

Administrativa - UGA, na qual será a responsável por gerir o contrato.

Porto Velho (RO), 10 de janeiro de 2018.

Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx

Gerente da USO

ANEXO A

DESCRITIVO DE MOBILIÁRIO E ACESSÓRIOS

REQUISITOS GERAIS DO MOBILIÁRIO

1. Atendimento às normas:

1.1. Para os itens 01 e 02 (cadeiras) do LOTE 01: Apresentar quando da entrega dos materiais, os seguintes documentos listados abaixo:

a) Certificado de conformidade com a Norma ABNT, emitido pela própria ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) ou entidade acreditada pelo Inmetro;

b) Laudo de profissional (engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho ou Ergonomista) devidamente acreditado, atestando que o fabricante atende aos requisitos da Norma Regulamentadora NR-17 (ergonomia) do Ministério do Trabalho, sendo que deverão vir acompanhados dos documentos e ART do profissional assinante junto com o comprovante de pagamento de quitação do título CREA;

c) Apresentar Laudo de desempenho do produto – Material metálico revestido e não revestido - Corrosão por exposição à atmosfera úmida saturada, em corpos de prova que contenham uniões soldadas;

d) Apresentar Declaração de Garantia, emitida pelo fabricante, assinada por responsável devidamente acreditado, de no mínimo 01 (um) ano contra eventuais defeitos de fabricação (Caso licitante seja também o fabricante).

e) Caso o licitante seja uma revenda autorizada, apresentar declaração de autorização de comercialização dos produtos emitida pelo fabricante, específica para este processo licitatório, assinada por responsável devidamente acreditado, garantindo também por no mínimo 01 (um) ano o mobiliário contra eventuais defeitos de fabricação.

f) Apresentar Catálogo ou desenho ilustrativo do respectivo item, para comprovação com a especificação técnica e documentação apresentada.

2. Qualidade:

2.1. Os materiais empregados deverão ser de alta qualidade, e com acabamento impecável, sem falhas;

2.2. Os móveis deverão ser construídos de modo a terem resistência e estabilidade, e proporcionando segurança ao equipamento e ao usuário;

3. Será aceita uma variação de até 1% para mais ou para menos nas dimensões;

4. * Ref. = Similar quanto à aparência, qualidade, materiais de fabricação, funcionalidade, ergonomia, acabamento e processos de fabricação; a serem avaliados pela fiscalização, mediante apresentação de amostras antes do fornecimento efetivo.

LOTE 1
ITEM	QNT	UNID	ESPECIFICAÇÕES DAS CADEIRAS	LOCAL
01	1	UN	CADEIRA GIRATORIA TELADA C/APOIA CABEÇA Encosto: Estrutura do encosto em resina de engenharia termoplástica injetada de alta resistência mecânica. Estrutura provida de superfície em material elástico (tela), sem utilização de espuma e similares, que propicia melhor distribuição da pressão do corpo do usuário, e oferecendo excelente conforto também no que se refere à transpiração, diminuindo a sensação de aumento de temperatura corporal. Apoio lombar regulável na altura em várias posições, permanecendo seu espaldar fixo. Largura média do encosto 490 mm e altura de 660 mm	Presidência do CDE – SEBRAE/RO
			Assento: Estrutura do assento em resina de engenharia termoplástica injetada de alta resistência mecânica. Estrutura provida de superfície em material elástico (tela), sem utilização de espuma e similares, oferecendo excelente conforto também no que se refere à transpiração, diminuindo a sensação de aumento de temperatura corporal. Profundidade de 520 mm e largura de 565 mm.
			Apoia-braço: Apoia braço em poliuretano integral skin, com regulagem de altura com 20 posições de parada, regulagem de ângulo horizontal e profundidade. Estrutura do apoia braço em resina de engenharia termoplástica injetada de alta resistência mecânica.
			Mecanismo Sincronizado cadeira: Mecanismo com corpo injetado em liga de alumínio sob pressão e placa superior em chapa de aço estampada que garante bom acabamento e alta resistência mecânica. Acabamento em pintura eletrostática realizado por processo totalmente automatizado em tinta pó, revestindo totalmente a estrutura com película de aproximadamente 60 mícrons com propriedades de resistência a agentes químicos, com pré-tratamento antiferruginoso (desengraxe e processo de nanotecnologia utilizando fluorzircônio, que garantem grande resistência mecânica e excelente acabamento). O novo conceito dinâmico deste mecanismo proporciona excepcional conforto para o movimento relax, mantém o apoio lombar permanentemente. Este mecanismo possui comandos extremamente fáceis que permitem a regulagem da altura e o bloqueio do movimento em 4 posições. Sua característica principal é o movimento sincronizado entre o encosto e o assento com proporção

de deslocamento de 2:1 respectivamente. O ajuste da tensão através de manípulo sob o assento possibilita adequar o movimento relax ao biotipo do usuário. Possui suporte para o encosto com duplos tubos de aço industrial de 25,4 mm de diâmetro. Este mecanismo dispõe também de sistema anti-impacto para o encosto o que impede o choque do encosto com o usuário ao desbloquear o mesmo. Seu sistema preciso de acoplamento a coluna central dá-se através de cone morse, o que confere facilidade para montagem e casos eventuais de manutenção.

Base injetada em material termoplástico

Base para cadeira e poltrona, com 5 patas, fabricada por processo de injeção em resina de engenharia, poliamida (nylon 6), com aditivo anti-ultravioleta, modificador de impacto e fibra de vidro com características de excepcional tenacidade, resistência mecânica, resistência à abrasão dos calçados e produtos químicos. Com 5 (cinco) hastes e alojamento para engate do rodízio no diâmetro de 11mm dispensando o uso de buchas de fixação. Possui sistema preciso de acoplamento a coluna central através de cone morse, o que confere facilidade para montagem em casos eventuais de manutenção.

No cone existe um anel metálico que é colocado no molde no momento da injeção, conferindo maior resistência mecânica. Este anel é fabricado em aço com diametro externo de 56,8mm e espessura de 3mm com acabamento zincado.

Rodízio tipo W com 65mm de diâmetro

Rodízio duplo, com rodas de 65 mm de diâmetro, eixo vertical em aço trefilado com diâmetro de 11 mm, dotado de anel elástico em aço que possibilita acoplamento fácil e seguro à base. Possui eixo horizontal de ligação entre as rodas em aço. Rodas e cavaletes injetados em resina de engenharia termoplástica.

Este rodízio possui banda de rodagem mórbida em poliuretano, que pode ser utilizado em qualquer tipo de piso.

Apoia-cabeça com regulagem de inclinação e altura Possui estrutura e sistema idêntico ao assento e encosto ao da poltrona Flextropic. Com regulagem de inclinação e altura através de duas articulações um de livre movimento e outra com ajuste em quatro posições distintas através de botão de acionamento. Largura de 325 mm e altura de 200 mm.

Recursos padrões

▪ Possibilita ao usuário fazer todas as regulagens

sem precisar levantar-se.

▪ Movimento sincronizado entre o assento e o encosto com 4 paradas.

▪ Movimento de inclinação do encosto junto com os apoia-braços.

▪ Regulagem da tensão sob o assento.

▪ Rodízio Espacial, blindado de alta resistência que oferece o melhor movimento em qualquer tipo de piso.

▪ Sistema anti-impacto, que impede o retorno brusco do encosto contra o usuário no destravamento.

Referência Comercial:

Fotos meramente ilustrativas. Design igual ou similar

CADEIRA FIXA ESPALDAR MEDIO COM ENCOSTO TELADO

Encosto Revestido: Estrutura do encosto em resina de engenharia termoplástica injetada de alta resistência mecânica. Estrutura provida de superfície de revestimento tipo tela, sem utilização de espuma e similares, oferecendo excelente conforto ao que se refere à transpiração,diminuindo a sensação de aumento de temperatura corporal. O encosto é fixado diretamente no mecanismo. Apoio lombar injetado com regulagem de altura. Possui altura de 470 mm e largura de 460 mm

Assento Revestido: Interno em compensado

Presidência do CDE – SEBRAE/RO

anatômico multilaminado (7 lâminas com 1,5mm cada)moldada a quente. Espuma injetada em poliuretano flexível isenta de CFC, alta resiliência, alta resistência a propagação de rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente com densidade de 45 a 55kg/m3 e moldada anatomicamente com espessura média de 40mm.Profundidade de470mm e largura de 465mm. Capa de proteção e acabamento injetada sob o assento em polipropileno texturizado com bordas arredondadas que dispensam o uso do perfil de PVC.

Estrutura Fixa: Estrutura fixa contínua curvada a frio em máquina automática garantindo confiabilidade e resistência, em tubo de aço curvado com diâmetro de25,40mm e espessura de 2,25mm e placa do assento em aço estampado de 3,00mm,com chapa no formato “U” para fixação do encosto soldada por sistema MIG. Placa do assento fabricada em chapa de aço de 3mm e nela é soldada uma chapa estampada em U com 5mm de espessura utilizada para fixação do encosto sendo mais resistente que a usual fixação no interno em compensado anatômico. Deslizadores envolventes injetados em polipropileno. Acabamento em pintura eletrostática realizado por processo totalmente automatizado em tinta pó, revestindo totalmente a estrutura com película de aproximadamente 60mícrons com propriedades de resistência a agentes químicos, com pré-tratamento antiferruginoso (desengraxe e processo de nanotecnologia utilizando fluorzircônio, que garantem grande resistência mecânica e excelente acabamento).

Encosto em Tela e assento revestido em Poliéster Crepe

Tela

Composição: 100% Poliéster Gramatura: 405 g/m (Linear) Largura do rolo : 1,50 m (± 3%) Revestimento

Composição: 100% Poliéster

Gramatura: 270 g/m2 (± 5%) Largura do rolo: 1,40 m ± 0,05 m Fios (Urdume): 16 (mínimo)

Fios (Trama): 14 (mínimo)

Encosto em Tela Preta + Assento em Poliéster Crepe Preto

Encosto em tela preta Air e assento revestido em poliéster crepe preto

Fotos meramente ilustrativas. Design igual ou similar

LOTE 2

ITEM

QNT

UNID

ESPECIFICAÇÕES DOS MOBILIÁRIOS

LOCAL DESTINAD O

MESA PRESIDENTE

Xxxx planejada em formato reto medindo 3,00m comp.

+ 1,00m larg. 0,73m alt.; com penas e reforço longitudinal/divisão, ambos em mesmo material do tampo com comprimento da fibra todos seguindo o mesmo sentido de montagem da mesa, em MDF Teka, o qual deve ser apresentado amostra do material a ser utilizado para confecção da mesa, para aprovação do gestor do contrato.

Dimensões:

Expressas em milímetros, conforme segue:

Por serem móveis planejados com medidas conhecidas, as variações superiores a 1% serão decididas e aprovadas pelo gestor do contrato conforme cada caso, de acordo com as justificativas apresentadas.

Desenho de Referência: Vista Superior Isométrica

Presidência do CDE – SEBRAE/R O

Mesa	Dimensões
Largura	1000
Profundidade	3000
Altura	000

Xxxxx Xxxxxxx Visitante

Vista Lado Presidente

Eletrocalha metálica em alumínio ou plástica com tampa na cor cinza - fixa

Torre de tomada de mesa com duas tomadas elétricas e duas tomadas USB

Vista Inferior

Eletrocalha metálica em alumínio ou plástica com tampa na cor cinza - fixa

Vista Lado Esquerdo

Vista Lado Direito – Detalhes elememtos de auxílio eletrico.

Vista Lado Direito

Imagens ilustrativas. Design o mais próximo do previsto dentro do limite de +/- 1,00%

Vista dos Acessórios

Torre de 02 tomadas Universais padrão ABNT e fonte de alimentação de duas portas USB, retrátil em corpo de alumínio e naylon igual ou similar ao modelo a baixo.

Pés niveladores articulado dos móveis, em aço com porca ou bucha de nivelamento roscado, com base larga metálica e apoio ao piso com ponta de elastômero e comprimento de regulagem mínimo de 4,00cm, instalado para regulagem entre rés à 3,00cm. Conforme modelos ou similares as imagens ilustrativas:

Imagens ilustrativas. Design igual ou similar.

ARMÁRIO GAVETEIRO

Armário gaveteiro medindo 0,45m x 0,50m x 0,67m com 03 (três) gavetas, sendo a 1ª gaveta medindo mínimo 12cm de altura interna a 2ª gaveta com 14cm

de altura mínima interna e 3ª gaveta (última) sendo

Presidência do CDE – SEBRAE/RO

30cm de altura mínima interna preparada para pastas suspensas. Ambas gavetas com puxador de alumínio fosco contínuo. Móvel produzido em MDF cor teka nas mesmas texturas dos demais móveis e seguimento de fibras e estampa de todo móvel sendo executado no mesmo sentido uniforme de montagem do móvel. Com 04 (quatro) roldanas em silicone 05 cm de diâmetro transparente, sustentada por base com rodizio de esferas, sendo as duas frontais com trava roda.

Dimensões:

Expressas em milímetros, conforme segue:

Mesa Dimensões Largura 450

Profundidad 500

Altura 675

Imagem de Referência;

Vista Frontal

Vista Superior

Vista Isométrica Superior

Vista Isométrica Lateral

Vista Inferior

Acessórios de transporte

Rodizio dos armários em roda de silicone 50mm diâmentro, transparente com e sem trava

Fotos meramente ilustrativas. Design igual ou similar preferência por travas na cor cinza.

ARMÁRIO Prateleira

Armário de prateleiras medindo 1,20m x 0,50 x 0,73m, com 04 (quatro) portas com puxador em alumínio fosco continuo em MDF na cor Teka contendo 04 prateleiras independentes de 10mm em MDF cor teka, apoiadas em suporte metálico para 03 níveis de prateleiras (02 suportes ~=20cm entre limites e suportes e um suporte ao centro, conforme imagens de referência), sendo o armário bi particionado com duas prateleiras de cada lado com 0,45m de largura e comprimento do vão com folga no encaixe da prateleira no suporte metálicos sem emperrar. Já considerando a prateleira com acabamento e todo seu redor no tom similar ao Teka. Apoiada em 06 (seis) roldanas em silicone de 05 cm de diâmetro, transparente, sustentada por base com rodizio de esferas, sendo mínimo duas roldanas frontais com trava roda nas pontas do móvel.

Dimensões:

Expressas em milímetros, conforme segue:

Mesa Dimensões

Largura 1200

Profundidade 500

Altura 730

Imagem de Referência; Vista Isométrica Superior

Presidência do CDE – SEBRAE/RO

Vista Isométrica Frontal

Vista Lateral Direita

Vista Fundos e Lado Direito

Vista Detalhe da porta

Para nivelamento com a altura com os pés da mesa e as bases da estante.

Imagens ilustrativas. Design o mais próximo do previsto, respeitando o limite tolerável de +/- 1% ou em casos especiais, quando necessários, justificados por escrito e aprovado pelo Gestor do Contrato com o aval exarado.

Rodizio dos armários em roda de silicone 50mm diâmentro, transparente com e sem trava

Fotos meramente ilustrativas. Design igual ou similar, de preferência, travas na cor cinza.

Vista de Detalhe da Montagem Mesa Presidente, Xxxxxxx Xxxxxx e Armário Portas com Prateleiras.

Respeitar o nível das portas do armário e gaveteiro, respeitando também o limite dos pés da mesa e da base da estante.

ESTANTE

Estante com medidas variadas, sendo as dimensões de cubagem total 1,00 x 2,70 x 0,20, com 01 prateleira superior de 3,12 x 0,03 x 0,20, em MDF Teka.

Dimensões:

Expressas em milímetros, conforme segue:

Presidência do CDE – SEBRAE/RO

Estante TEKA	Dimensões
Largura	3060
Profundidade	700
Altura	2980
Estante Azul
Largura	1370
Altura	60
Profundidade	400

Imagem de Referência: Vista Frontal

Vista Deltalhes

Vista Fundos e Superior

Vista Frente Inferior

Vista Fundos (Lado Direito)

Vista Frontal da Parte Baixa Estante

Vista Frontal da Base da Parte Alta da Estante

Vista Isométrica Detalhe do Pé de Sustentação da Estante

Fotos meramente ilustrativas. Design igual ou similar

Vista Frontal do Vão Central da Parte Alta da Estante

Vista Frontal do Topo da Parte Alta da Estante

PRATELEIRAS

Prateleiras medindo 1,20 x 0,06 x 0,40, em MDF revestido de revestimento em PVC azul fosco.

Dimensões:

Expressas em milímetros, conforme segue:

Mesa Dimensões

Altura 60

Comprimemto 1370

Largura 400

Por serem móveis planejados com medidas conhecidas, variações superiores a 1% serão decididas e aprova pelo gestor do contrato conforme cada caso, de aco com as justificativas apresentadas.

Presidência do CDE – SEBRAE/RO

Imagens de Referêncial:

Vista Isométrica Prateleiras Azuis

Vista Superior Prateleira Azul

Imagens ilustrativas. Design igual ou similar

XXXXX X – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

PROPOSTA DE PREÇO DO TERMO DE REFERÊNCIA nº 001/2018 –

SEBRAE/RO

Ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia – SEBRAE/RO.

Prezados Senhores,

Vimos apresentar proposta nos termos consignados no mencionado ato convocatório e seus anexos, com os quais concordamos plenamente.

Nossa proposta é válida por mais de 60 (sessenta) dias, contados da data prevista para a sua entrega, sendo o preço ofertado firme e irreajustável durante o prazo de validade desta proposta.

Informamos que estão inclusos nos preços ofertados todos os tributos, custos e despesas diretas ou indiretas, sendo de nossa inteira responsabilidade, ainda, os que porventura venham a ser omitidos na proposta ou incorretamente cotados.

O valor total de nossa proposta para o fornecimento dos materiais objeto desta cotação é de R$ , conforme a Planilha de Custo:

LOTE 01- CADEIRAS
Item	Descrição resumida conforme Anexo A do Termo de Referência			Quantida de estimada	Marca/ Modelo	Unid.	Valor (em R$)
							Unitário	Total
1	CADEIRA GIRATORIA TELADA C/APOIA CABEÇA Dimensões: Cadeiras Dimensões Largura encosto 490 mm Altura encosto 660 mm Largura do assento 565 mm Profundidade assento 520 mm Altura braço (em 20 posições de posições) parada Mecanismo Bloqueio de 04 sincronizado (em posições posições) Largura Apoia cabeça 325 mm c/regulagem Altura Apoia cabeça 200 mm c/regulagem			01		Unid.
2	CADEIRA FIXA ESPALDAR MEDIO COM ENCOSTO TELADO Dimensões:			04		Unid.
		Cadeiras	Dimensões em MM
		Largura encosto	460 mm

	revestido
	Altura encosto revestido	470 mm
	Largura do assento revestido	465 mm
	Profundidade assento	470 mm

VALOR TOTAL DO LOTE			R$

LOTE 02- MOBILIÁRIOS
Item	Especificações			Quantida de estimada	Marca/ Modelo	Unid.	Valor (R$)
							Unitário	Total
1	MESA PRESIDENTE C/ PÉS NIVELADORES ARTICULADOS E TORRE DE TOMADAS UNIVERSAL C/ ENTRADA USB. Dimensões: Mesa Dimensões em MM /Detalhes Largura 1000 Profundidade 3000 Altura 730 Em aço, com porca ou bucha de nivelamento roscado; Base larga metálica e apoio ao Pés niveladores piso com ponta de articulados elastômero; Comprimento de regulagem mínima de 04 cm; Regulagem entre rés à 3 cm.			01 mesa 01 torre		Unid.
		Acessórios	Detalhes
		Torre de tomadas	Tomada universal (Padrão ABNT); Fonte de

			alimentação USB (02 portas); Retrátil em corpo de alumínio e naylon.

2	ARMÁRIO GAVETEIRO C/ 03 GAVETAS E RODAS DE SILICONE Dimensões: Gaveteiro Dimensões em MM Largura 450 Profundidade 500 Altura 675 Rodízio dos Roda de silicone armários 05 cm com e sem trava			01	Unid.
3	ARMÁRIO PRATELEIRA C/ PORTAS, PRATELEIRAS INDEPENDENTES E ROLDANAS Dimensões:			01	Unid.
		Armário	Dimensões em MM / Detalhes
		Largura	1200
		Profundidade	500
		Altura	730

		Rodízio do armário	06 Roldanas de silicone 05 cm, transparente, com e sem trava rodas.

4	ESTANTE C/ PÉ DE SUSTENTAÇÃO Dimensões: Estante TEKA Dimensões Largura 3060 Profundidade 700 Altura 2980 Estante Azul Dimensões Largura 1370 Profundidade 60 Altura 400				01	Unid.
5	PRATELEIRAS Dimensões:				02	Unid.
			Prateleira	Dimensões em MM
			Largura	400
			Comprimento	1370
			Altura	60
VALOR TOTAL DO LOTE							R$

Declaramos ainda, que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos, e que os materiais atendem plenamente os requisitos técnicos constantes no termo de referência.

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:

CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL:

ENDEREÇO: TELEFONE:

CEP: CIDADE: UF:

Dados do representante legal da empresa para assinatura do contrato: NOME:

ENDEREÇO:

CEP: CIDADE: UF:

CPF: CARGO/FUNÇÃO:

CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº: EXPEDIDO POR: NATURALIDADE: NACIONALIDADE:

(Local e Data).

(Identificação e assinatura do Representante Legal / Procurador)

ANEXO C

MODELO DE TERMO DE ACEITE DA ENTREGA/INSTALAÇÃO DOS MOBILIÁRIOS

TERMO DE ACEITE (ENTREGA/INSTALAÇÃO)

Local e data

A (Razão Social da empresa licitante) Endereço completo

Referente: Instrumento Convocatório Modalidade Contratação Direta (Termo de Referência N.º 001/2018) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS PARA ATENDER AO SEBRAE/RO.

Prezados Senhores,

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia – SEBRAE/RO, Serviço Social Autônomo, sem fins lucrativos, com sede em Porto Velho/RO, na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 0000- Xxxxxx Xxxxxx , CNPJ/MF n.º 04.774.105.0001-59, Inscrição Municipal n.º 7232, DECLARA, para os devidos fins, que a Contratada , inscrita no CNPJ/MF nº

, por intermédio de seu(sua) representante legal, o(a) Sr.(a)

, portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF/MF nº , efetuou a instalação/entrega ou serviço (total/parcial) (se parcial especificar o quantitativo entregue/instalado) do(s) objeto/serviços do pregão em epígrafe, de acordo com as especificações dispostas no Anexo A e B do Instrumento Convocatório Modalidade Contratação Direta (Termo de Referência N.º 001/2018).

Por ser verdade, firma-se o presente. Atenciosamente,

Nome e assinatura do representante delegado pelo SEBRAE/RO CPF/MF

ANEXO D

MODELO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO DOS MOBILIÁRIOS

TERMO DE DEVOLUÇÃO (MÓVEIS)

Local e data (dd/mm/aaaa)

A (Razão Social da empresa licitante) Endereço completo

Referente: Instrumento Convocatório Modalidade Contratação Direta (Termo de Referência N.º 001/2018) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS PARA O SEBRAE/RO.

Prezados Senhores,

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia – SEBRAE/RO, Serviço Social Autônomo, sem fins lucrativos, com sede em Porto Velho/RO, na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 0000- Xxxxxx Xxxxxx, CNPJ/MF n.º 04.774.105.0001-59, Inscrição Municipal n.º 7232, por intermédio de seu(sua) representante legal, o(a) Sr.(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF/MF nº

,COMUNICA a Contratada , inscrita no CNPJ/MF nº , que o(s) (móvel(is) ( ), está(ão) em desconformidade com as especificações dispostas no Anexo A ou em desatendimento da(s) exigência(s) do Instrumento Convocatório Modalidade Contratação Direta (Termo de Referência N.º 001/2018), conforme abaixo discorrido:

O SEBRAE/RO, na figura do responsável pela Unidade de Gestão Administrativa, irá detalhar, o(s) motivo(s) da(s) desconformidade(s) apresentada(s), bem como o quantitativo e descrição do móvel devolvidos.

Sendo assim, de acordo com do Termo de Referência, a Contratada , deverá substituir em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento deste comunicado, o(s) (objeto(s) acima discriminado(s).

Atenciosamente,

Nome e assinatura do representante delegado pelo SEBRAE/RO CPF/MF

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