ANEXO I UASG: 462939

ANEXO I UASG: 462939

TERMO DE REFERÊNCIA

O presente Termo de Referência destina‐se a estabelecer normas relativas à aquisição de materiais de projeto de estudo, bem como subsidiar as empresas interessadas na elaboração de suas propostas.

O presente termo rege‐se pelo Decreto nº 8.241, de 21/05/2014, aplicando‐se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

1. O OBJETO

1.1. Constitui objeto deste Termo, Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de robótica, a fim de dar subsídios quanto à estrutura e desenvolvimento das atividades à equipe de coordenação do Projeto nº 138 denominado “Edital 05/2020 – Empreendedorismo inovador” de Apoio ao desenvolvimento de projetos de iniciação tecnológica no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), selecionados por chamadas públicas voltadas às instituições da Rede, juntamente com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (Facto).

1.2. As condições, descrições e quantidades estão estabelecidas neste Termo de Referência. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx‐br, no “SIASG” ou na Autorização de fornecimento, prevalecerá, sempre, a descrição no Edital, neste Termo de Referência e seus anexos. As descrições constantes na nota fiscal deverão estar conforme descrições deste Termo de Referência.

1.3. Solicitamos que na descrição complementar (site xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx‐br) sejam apresentadas todas as informações do item cotado.

1.4. Optou‐se pela aquisição por Sistema de Registro de Preços pela necessidade de parcelamento da entrega dos produtos, em razão da implantação do projeto, assim não sendo possível determinar o período exato para a entrega.

1.5. Caso seja necessário, serão solicitados prospectos e/ou amostras dos itens à licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar. Caso não seja aceito o apresentado para análise, a licitante será desclassificada, sendo exigido do segundo colocado e assim sucessivamente, até ser classificada uma empresa que atenda plenamente às exigências do ato convocatório. O prazo de envio da amostra deverá ser de até 3 (três) dias úteis.

1.6. A Autorização de Fornecimento será enviada, preferencialmente, por e‐mail, para tanto as empresas devem atualizar suas informações cadastrais no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx‐br.

1.7. Na nota fiscal, no campo “dados adicionais/informações complementares” as empresas deverão informar seus telefones, e‐mail e dados bancários.

1.8. O preço estimado poderá sofrer alteração até a data de abertura do Pregão.

1.9. As licitantes vencedoras deverão atender a toda a legislação afeta à área e normas técnicas em vigor correspondentes aos produtos, pelos órgãos e agências reguladoras competentes e também conforme indicação do fabricante/produtor.

2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E ORÇAMENTO

2.1. A entrega de produtos diversos para atender as demandas, conforme especificações constantes do presente termo, sendo todos os itens de contratação exclusiva de ME/EPP/COOP.

2.1.1. O orçamento total estimado para a aquisição dos materiais e serviços é de R$ 111.757,76 (cento e onze mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos). O valor de referência foi obtido nos termos do Art. 4º, do Decreto nº 8.241, de 21/05/2014 e artigo 6º da IN nº 73, de 5 de agosto de 2020, sendo o preço máximo estimado e admitido por item:

Item	Descrição	CATMAT CATSER	Decreto nº 7.174/10	Unidade	Quantidade	Diferença mínima de lance (%)	Valor Unitário de referência (R$)	Valor Total (R$)
1.	Bateria selada 7Ah, 12V. Link de referência: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxx- 7ah-12v-sh712- estacionaria,product,2130204640011,dept,800 4.aspx	482094	Não	Und	15	1%	116,25	1.743,75
2.	Bomba Potência: 3 CV -Sucção: 60 Mm Soldável -Elevação: 60 Mm Soldável -AMT Máximo (MCA): 21,0 -Motor elétrico 2 Polos, 3.450 RPM, 60 Hz -Tensão Monofásica: 110V/220V -Grau de Proteção: IP21 -Isolamento Mecânico: Ø3/4"" Tipo 16 Link de referência: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xxxx- novo/public/produtos	480670	Não	Und	02	1%	1.744,47	3.488,94
3.	Botão de Pulso para quadro de comandos elétricos - Cor do frontal: Verde - Forma de atuação: Pulsador - Bloco de Contato: 1NA - Grau de proteção: IP54 xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx-xx-xxxxx- weg-verde-1na-cew#/	463661	Não	Und	02	1%	31,06	62,12
4.	Botão de Pulso para quadro de comandos elétricos - Cor do frontal: Vermelho - Forma de atuação: Pulsador - Bloco de Contato: 1NA	463661	Não	Und	02	1%	31,06	62,12

	- Grau de proteção: IP54 xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx-xx-xxxxx- weg-vermelho-1nf-cew#/
5.	Botão de Emergência Vermelho para quadro de comandos elétricos - Cor: Vermelho - Com trava - Contato: 1NF - Corrente Suportada: acima de 6A - Durabilidade mecânica: acima de 10^6 operações xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx-xx- emergencia-csw-weg-vermelho#/	463661	Não	Und	01	1%	47,47	47,47
6.	Fio elétrico flexível, bitola de 4,0mm, condutor em cobre, capa composta de termoplástico à base de PVC antichama, temperatura máxima de operação no condutor de 70ºC em serviço contínuo, 100ºC em sobrecarga e 160ºC em curto-circuito. Possui especiais características quanto à não propagação e auto extinção de fogo, suportar corrente elétrica de 32A ou superior, suportar potência de 7040W ou superior em 220V, rolo com 25 metros, cor: preto. Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxxx-- 4mm-25metros-preto-750v-lexman_87934105	462811	Não	Rolo	01	1%	196,18	196,18
7.	Fio elétrico flexível, bitola de 4,0mm, condutor em cobre, capa composta de termoplástico à base de PVC antichama, temperatura máxima de operação no condutor de 70ºC em serviço contínuo, 100ºC em sobrecarga e 160ºC em curto-circuito. Possui especiais características quanto à não propagação e auto extinção de fogo, suportar corrente elétrica de 32A ou superior, suportar potência de 7040W ou superior em 220V, rolo com 25 metros, cor: azul. Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxxx-- 4mm-25metros-azul-750v-lexman_87934112	462811	Não	Rolo	01	1%	196,18	196,18
8.	Cabo Flexível 750V - Diâmetro do condutor: 2,50mm² - Comprimento: 100 metros - Cor: Preto xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxx- flexivel-750v-250mm2-100-metros- preto,product,2180900000985,dept,2004.aspx	470420	Não	Rolo	01	1%	211,92	211,92
9.	Fio elétrico flexível, bitola de 2,5mm, condutor em cobre, capa composta de termoplástico à base de PVC antichama, temperatura máxima de operação no condutor de 70ºC em serviço contínuo, 100ºC em sobrecarga e 160ºC em curto-circuito. Possui especiais características quanto à não propagação e auto extinção de fogo, suportar corrente elétrica de 24A ou superior, suportar potência de 5280W ou superior em 220V, rolo com 100 metros, cor: azul. Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxxx-- 2,5mm-100metros-azul-750v-	462811	Não	Rolo	01	1%	213,68	213,68

	megatron_87807090
10.	Cabo Flexível 750V - Diâmetro do condutor: 2,50mm² - Comprimento: 100 metros - Cor: Vermelho xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxx- flexivel-750v-250mm2-100-metros- vermelho,product,2180900001005,dept,0.aspx	470420	Não	Rolo	01	1%	211,92	211,92
11.	Cabo Flexível 750V - Diâmetro do condutor: 2,50mm² - Comprimento: 100 metros - Cor: Verde xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxx- flexivel-750v-250mm2-100-metros- verde,product,2180900000992,dept,2004.aspx	470420	Não	Rolo	01	1%	211,92	211,92
12.	Cabo elétrico flexível; seção nominal 70 mm²; para tensões nominais até maior ou igual a 450/750 V; formado por fios de cobre nu eletrolítico; têmpera mole; encordoamento classe 4 e 5 (flexíveis); isolado com Policloreto de Vinila (PVC); tipo PVC/A para 70°C; antichama (BWF-B); cor: preto. Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx- flexivel-70mm-preto-750v-vendido-por-metro- sil/2897828/	470420	Não	Metro	30	1%	270,61	8.118,30
13.	Cabo flexível de cobre de 1 mm de diâmetro 750V com antichama (de qualquer cor). Link de referência: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx- cabo-flexivel-750v-100mm2-100-metros- preto,product,2180900000848,dept,2004.aspx Modelo de referência: CABOFLEX	470420	Não	Rolo	02	1%	150,64	301,28
14.	Canaleta PVC Cinza - Largura: 30mm - Altura: 30mm - Comprimento: 1m xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxxx- cinza-30x30-pvc-hd2p-hellermann-1-metro#/	295893	Não	Und	02	1%	24,48	48,96
15.	Chave de Partida Direta para Motores Elétricos - Composição: Contator e Relé de Sobrecarga - Tensão nominal de entrada: 220V - Fases de Entrada: Trifásico - Tipo da Partida: Partida Direta Trifásica - Potência: 0,5CV - Máxima Corrente nominal: 2,8A - Grau de proteção: IP42 - Fusível Recomendado: 4A - Faixa de ajuste do relé de sobrecarga: 1,8- 2,8A	475482	Não	Und	01	1%	196,76	196,76

	xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx-xx-xxxxxxx- direta-weg-0-5cv-220v-2-8a-trifasico-pdw02#/
16.	Chave Seletora Comutador com 3 Posições para quadro de comandos elétricos - Corrente suportada: até 6A ou mais - Durabilidade mecânica: acima de 10^6 operações - Contatos: 2NA xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx-xxxxxxxx-0- posicoes-weg-de-plastico-2na-cew#/	482960	Não	Und	01	1%	43,12	43,12
17.	Conector Circular Mike 8 Vias Macho/Fêmea (par) - Contatos: 8 vias - Tipo de conector: Circular Mike - Material de revestimento do conector: Metal Gênero do conector: Femea para cabo + Macho Painel - Modelo de referência: xxxxx://xxx.xx/0xxxxXX	77437	Não	Und	10	1%	18,99	189,90
18.	Contator 3 pólos - Contatos Principais (Força): 3NA; - Tensão da Bobina: 220V 60 Hz; - Número de pólos: 3 pólos; - Contato Auxiliar: 1NA; - Aplicação: Serviço normal de manobras de motores com rotor gaiola com desligamento em regime; - Potência 60 Hz: 220V - 3CV, 380V - 5,4CV, 440V 6CV - Corrente nominal de operação: 9A - Tipo de terminal: Parafuso - Tipo de suporte e colocação: Trilho DIN 35mm ou por parafuso - Modelo de referência: CWM9-10-30V26 - WEG xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxx/xxx w/id/532/s/contator-weg-cwm-220vca-9a-1na- modular-cwm9-10- 30v26/?utm_source=&utm_medium=&utm_ca mpaign=&utm_term=&utm_content=#/	483049	Não	Und	01	1%	146,44	146,44
19.	Controle de Nível do Reservatório - Tipo: Relé de Controle de Nível em Reservatório Superior ou Inferior - Tensão de alimentação: 220Vca 60Hz - Funcionamento: Inferior / Superior - Possibilidade de controlar um ou dois níveis de líquidos em reservatórios. - Sensor: Eletrodo tipo pendulo - Distância máxima entre o aparelho e o sensor: 300m	438459	Não	Und	02	1%	146,04	292,08

	- Material dos contatos: Liga de Prata - Proteção: IP20 e IP10 - Opções: o alarme de mínima ou máxima, a detecção de presença ou ausência de líquidos e o controle para enchimento ou esvaziamento. - Modelo de referência: Rele de Nivel para Reservatorio Altronic 220V a 380V REL 01 xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxx/xxxx- de-nivel-altronic
20.	Transdutor de vazão - Tecnologia de turbina tangencial reforçada com circuito de conversão digital-analógico de precisão hermeticamente fechado dentro do corpo do sensor. - Faixa de operação: de 113 L/h a 1.113 L/h (0,53 GPM a 5.0 GPM) - Turbina: copolímero acetal - Exatidão: menor que 2% do fundo de escala - Repetibilidae: menor que 0,5% do fundo de escala - Permitir montagem em qualquer posição - Viscosidade mínima: menor que 0,8 centímetros-grama-segundo - Viscosidade máxima: maior que 5 centímetros-grama-segundo - Alimentação elétrica: 5 a 35 Vcc, até 10mA - Saída elétrica: em frequência (Hz), nível de tensão ou corrente analógica. - Modelo de referência: FPR204-PS xxxxx://xx.xxxxx.xxx/xxxxx/XXX000.xxxx	43362	Não	Und	01	1%	8.101,73	8.101,73
21.	Disjuntor Monopolar 10A Curva C - Número de polos: 1 - Tipo da curva: C - Corrente nominal: 10A - Tensão de trabalho: 220V~ - Tensão máxima de emprego nominal Ue: 415V~ - Modelo de referência: Disjuntor 1X10A Curva C 220V 5KA MDWC10 WEG xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx-0x00x- curva-c-220v-5ka-mdwc10- weg,product,2210303750863,dept,0.aspx	337858	Não	Und	03	1%	8,12	24,36
22.	Eletrodo utilizado para controle de nível do reservatório - Aplicações: Utilizado em conjunto com Relés de Controle de Nível, para reservatórios em geral. - Tensão no eletrodo: 10 a 30Vca - Corrente máxima: 30mA - Material: Haste em aço inox com revestimento em ABS	461244	Não	Und	06	1%	24,79	148,74

	- Modelo de referência: Eletrodo Nível Epa-01 Altronic - Eletrodo – EPA (Pêndulo) xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxx/xxx dulo-eletrodo-de-nivel-altronic
23.	Encoder rotacional - Encoder rotativos incrementais do tipo eixo 600 pulsos por revolução; Máxima frequência de resposta: 300kHz; Máxima revolução permitida: 5000rpm Alimentação: 5-24VDC; Estrutura de proteção : IP50; Tipo de saída: NPN; Com cabo blindado de sinal.	12700	Não	Und	04	1%	1.065,87	4.263,48
24.	Estação de solda 220V, Sistema ESD SAFE; Knob para ajuste e controle de temperatura em °C e °F; LED indicativo de aquecimento; Produto Certificado pelo INMETRO; Botão ON/OFF lateral; Resistência de Cerâmica; Cabo antiestático; Design compacto e leve; De fácil operação; Base metálica para apoio do ferro de solda; Acompanhar Esponja vegetal para limpeza da ponta do ferro; Escala de temperaturas: 200° - 480°C / 392° - 896°F; Potência: 60W; Tensão de saída: 24V; Controle de Temperatura: Analógico; Comprimento do cabo de energia: 1,3m; Comprimento do cabo do Ferro de Solda: 1m; Acompanhar Manual de Instruções; Garantia: mínima de 12 meses; Referência: Estação de Solda Hikari HK-936A.	340753	Não	Und	02	1%	444,25	888,50
25.	Estação de solda e retrabalho - Características mínimas: Tensão de entrada 127V, displays independentes para temperatura do ferro de solda e soprador térmico. Soprador de ar quente: temperatura 100°C a 450°, fluxo de ar de 0,3 -120L/min ajustável, Proteção antiestática ESD potência 45W, 3 bocais de diferentes tamanhos. Ferro de solda: temperatura de 200°C - 480°C, 24V, potência 50W. Acompanha: 01 Ferro de solda, 01 Suporte em metal para o ferro de solda com esponja vegetal, 01 Soprador térmico, 01 Suporte para o soprador térmico, 03 Bocais para soprador térmico, 01 pinça para retrabalho SMD.	340753	Não	Und	02	1%	1.479,15	2.958,30
26.	Exaustor de fumaça para bancada - Características mínimas: Tensão 127VCA, potência 30W, filtro substituível, estrutura do exaustor em metal, pintura especial antiestática, exaustor direcionável, exaustor com rolamentos, altura total aproximada 27cm. Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx- exaustor-de-fumaca-para-bancada-yaxun-yx- 493-110v	474422	Não	Und	02	1%	381,92	763,84
27.	Fechadura biométrica digital com capacidade de armazenamento de digitais no mínimo de 99 digitais, suporta portas de madeiras com espessura de 25 a 50 mm. Teclado touch screen com 12 teclas. Alimentação por 4 pilhas alcalinas AA.	150635	Não	Und	01	1%	1.657,75	1.657,75
28.	Painel solar Fotovoltaico 100W. Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx-xxxxx- fotovoltaico-100w-resun-rsm-100p.html	105953	Não	Und	02	1%	382,90	765,80
29.	Mini painel solar fotovoltaico; tensão de operação de 5V; potência máxima de 5 watts; capaz de suportar fornecer corrente de saída de até 1A; deve vir integrado ao produto o	105953	Não	Und	06	1%	107,66	645,96

	regulador de tensão DC-DC; ser entregue com cabo de no mínimo 29 cm; dimensões 270x175x3mm. Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxxxx- de-energia/mini-painel-solar-fotovoltaico-5v- 1a-5w-com-regulador-175x270mm- 6138.html?search_query=solar&results=80
30.	Controlador de carga solar MPPT com capacidade de 20A 12V/24V ou superior; com tela de LCD para apresentação de informações; capacidade de 480 Watts; com manual do usuário; Garantia: mínima 3 meses. Link de referência: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XXX- 1066042926-controlador-de-carga-mppt-20a- 1224v-solar-nota-fiscal- _JM?searchVariation=43610002657#searchV ariation=43610002657&position=7&search_lay out=stack&type=item&tracking_id=482ddbaf- 6668-4dbf-b449-86d25685ff88	105953	Não	Und	04	1%	292,90	1.171,60
31.	Placa Solar 20w Kript ou superior. Link de referência: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxx- 30w-12vcc-190a-krpf30p-- kript,product,2530617640033,dept,21001.aspx	105953	Não	Und	15	1%	384,68	5.770,20
32.	Controlador de carga. Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx- carga-pwm-10a-12-24v-epever-viewstar- vs1024au.html	105953	Não	Und	15	1%	266,13	3.991,95
33.	Minipainel solar fotovoltaico compatível com as placas (Tipo Arduino) e com especificações mínimas: • Tensão: 6V • Atual: 210mA • Tamanho mínimo: 133mm x 73mm Link de referência: xxxxx://xx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxx/00000000000.xx ml?albpd=pt32861528550&acnt=494-037- 6276&aff_platform=aaf&albpg=122073460721 6&netw=u&albcp=7303158455&sk=UneMJZVf &trgt=1220734607216&terminal_id=5a80a6cb 5bd24c9c943c27b3ffa39231&tmLog=new_Det ail&needSmbHouyi=false&albbt=Google_7_sh opping&src=google&crea=pt32861528550&aff _fcid=dff062fe695b4d38a18cc1390b5cae2c- 1622047330946-04995- UneMJZVf&gclid=CjwKCAjw47eFBhA9EiwAy8 kzNKokXcNpuEIn7k8TPGss1issUkepYjz5lejZ a5HLbEJ_Hh5WqwsQPBoCF3MQAvD_BwE& albag=86143156931&aff_fsk=UneMJZVf&albc h=shopping&albagn=888888&isSmbAutoCall= false&aff_trace_key=dff062fe695b4d38a18cc1 390b5cae2c-1622047330946-04995- UneMJZVf&device=c&gclsrc=aw.ds	105953	Não	Und	40	1%	200,69	8.027,60
34.	Cabo fotovoltaico 4mm2 com conector MC4. Componente: 10 metros de cabo 4mm2 Preto, 10 metros de cabo 4mm2 Vermelho, 2 pares de conectores MC4. Link de reeferência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx- fotovoltaico-6mm-solar-10mt-preto-10mt- vermelho-c-mc4-mc4-y- 3791736.html?seller=4652&origem=pla- 3791736&utm_source=google&utm_medium= cpc&utm_content=cabos-de-energia- 1128&utm_term=&utm_id=12917648383&taxo nomy.lvl0=Materiais El%C3%A9tricos&hitsP erPage=	105953	Não	Kit	02	1%	277,39	554,78

35.	Energia solar - painel , controle eletronico , mecanismo movimentacao painel, potencia: 130 w, tensão máxima: 17,6 v, aplicação: uso em rádio	105953	Não	Und	01	1%	431,15	431,15
36.	Cabo solar: Seção nominal 4 mm²; formado por fios de cobre estanhado; têmpera mole; encordoamento classe 5; isolação: LSHF - Composto poliolefínico termofixo não halogenado com baixa emissão de fumaça; cobertura: LSHF - Composto poliolefínico termofixo não halogenado com baixa emissão de fumaça; características especiais quanto a não propagação; auto-extinção do fogo; cor: preta; temperatura máxima do condutor: 120 ºC em serviço contínuo, 160 ºC em sobrecarga, 250 ºC em curto circuito; tensão de trabalho: AC Uo/U = 600/1000 Volts; DC U = 1800 Volts; aplicação na interligação entre os módulos fotovoltaicos (FV) e entre os módulos e os inversores nos sistemas de geração de energia fotovoltaica conectados ou não à rede de energia elétrica; livre de metais pesados atendendo às diretivas RoHS 2000/53 CE e 2002/95 CE. Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxx s/cabo_solar_reicon_4mm_preto	105953	Não	Metro	20	1%	8,13	162,60
37.	Cabo solar: Seção nominal 4 mm²; formado por fios de cobre estanhado; têmpera mole; encordoamento classe 5; isolação: LSHF - Composto poliolefínico termofixo não halogenado com baixa emissão de fumaça; cobertura: LSHF - Composto poliolefínico termofixo não halogenado com baixa emissão de fumaça; características especiais quanto a não propagação; auto-extinção do fogo; cor: vermelha; temperatura máxima do condutor: 120 ºC em serviço contínuo, 160 ºC em sobrecarga, 250 ºC em curto circuito; tensão de trabalho: AC Uo/U = 600/1000 Volts; DC U = 1800 Volts; aplicação na interligação entre os módulos fotovoltaicos (FV) e entre os módulos e os inversores nos sistemas de geração de energia fotovoltaica conectados ou não à rede de energia elétrica; livre de metais pesados atendendo às diretivas RoHS 2000/53 CE e 2002/95 CE. Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxx- fotovoltaico-4mm2-vermelho-solarmax	105953	Não	Metro	20	1%	8,13	162,60
38.	Par de Conectores tipo MC4 (macho e fêmea): sistema de conectores: 4 mm²/ mm²; tensão (Volts): 1000V DC (IEC) / 15000V DC (UL); corrente nominal: 50A; tensão nominal de impulso: 12kV; grau de proteção: IP67 IP68 (1h / 1m) – IP2X; categoria de sobretensão: CATIII / 2; resistência de contato: 0,35m; classe de proteção: II; sistema de contato: lâminas de contato MC / MC Multilam; material de contato: cobre crimpeado; sistema de bloqueio: Snap- in; classe de inflamável: UL94-V0; resistência ao amoníaco: 1500h,70°C /70% RH,750 ppm; Certificação: TUV R60028286, UL R60028286 e CSA 250725. Link de referência: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx /conector-mc4-com-diodo-interno-10a	77437	Não	Par	10	1%	58,82	588,20
39.	Módulo solar fotovoltaico em silício monocristalino; certificado pelo INMETRO; potência do módulo: 440Wp; dimensão máxima de cada célula fotovoltaica: 0,033m²; Tensão de máxima potência (Vm): 33,8V; Tensão de circuito aberto (Voc): 40,9V; Corrente de máxima potência (Im): 9,60A; Corrente de	105953	Não	Und	06	1%	2.704,70	16.228,20

	curto- circuito (Isc): 13,0A; Coeficiente de temperatura (Pmax) máximo: -0,36%/°C; Eficiência mínima de 20,7%; Peso máximo: 24,5kg; Grau de proteção: IP 67 ou superior. Link de referência: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxx- fotovoltaico-painel-jkm440m-6tl4-v-440w-tiger- pro-mono-perc-half-cel-2077-efic-120-celul- 5412.html
40.	Controlador de Carga com tecnologia MPPT; tensão nominal 12/24V; corrente: 40A; corrente de descarga: 40A; tensão máxima do sistema 100V; visor programável; entrada usb e RS485; Grau de proteção IP 30; Dimensões (Comp x Larg x Alt) 183x 256,8 x 66,7 mm; Peso máximo: 2,5 Kg.	105953	Não	Und	02	1%	922,39	1.844,78
41.	Mini painel solar FV 12V, 1.5W. Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxx-x- conversores/fontes/geradores/mini-painel- placa-celula-solar-energia-fotovoltaica-12v-1- 5w	105953	Não	Und	80	1%	58,20	4.656,00
42.	Horímetro Digital Totalizador de Horas - Com display LCD para exibição - Alimentação: 220Vca - Resolução: mínimo de 36 segundos (1/100 horas) - Grau de proteção frontal: IP40 - Frequência da rede: 60Hz xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx- totalizador-de-horas-analogico-coel-220v-dh#/	43052	Não	Und	01	1%	330,78	330,78
43.	Kit Ventilador Cooler com Veneziana e Grade para quadro de comandos elétricos - Dimensões do cooler: 20x20x6cm - Dimensões da veneziana: (Largura X Altura): 25,5x 25,5 cm - Tensão de Alimentação: 110/220Vac xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XXX- 1039967241-kit-ventilador-cooler-veneziana- grade-200x200x60mm- _JM?matt_tool=18956390&utm_source=googl e_shopping&utm_medium=organic	345032	Não	Und	01	1%	530,60	530,60
44.	Manômetro Radial de 0 a 4bar - Diâmetro: 53mm - Profundidade 27mm - Altura 73mm - Tipo: Bourdon - Conexão radial inferior, rosca macho (BSP) M 1/4"" segundo ISO 228/1 - Caixa em ABS cor preta - Ligação em latão segundo UNE-EN 12165 - Fundo da escala branco: escala em preto (bar) e vermelho (psi) - Visor em policarbonato - Classe de precisão: 2,5	476745	Não	Und	02	1%	422,71	845,42

	- Modelo de referência: 3820 Manômetro Bourdon Seco D50 Cl.2,5 1/4""BSP radial 55°C GENEBRE xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx-xxxxx- aco-inox-interno-de-lataoglicerinado-100mm- classe-b-escala-0a-4kgf-cm2-dupla-rosca/p
45.	Conjunto Motor-Bomba Centrífuga - Alimentação elétrica: Monofásica com 220V 60Hz. - Protetor térmico (termostato) que desliga a bomba em caso de superaquecimento. - Capacitor permanente que facilita a partida. - Potência do motor: 0,5CV - Altura manométrica: de 8 a 24 m.c.a. - Vazão: de 0,6 a 4,7 m3/h. - Diâmetro do rotor: 107 mm - Motor elétrico IP-21 com 2 polos e flange incorporada - Bocais com rosca BSP. - Selo mecânico de aço inox AISI-304, buna N, grafite e cerâmica; - Baixo nível de ruído - Modelo de referência: Bomba de água centrífuga 1/2 CV Monofásica BC-98 SCHNEIDER xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxx- centrifuga-schneider-bc-98-1- 2cv.html?gclid=CjwKCAiA4rGCBhAQEiwAelVt i61Appha4iYL8IEzhingJgfj0YIFIeZrgDInIXYMY veRaxfOeixUQxoCj1oQAvD_BwE	362079	Não	Und	01	1%	593,49	593,49
46.	Conjunto Motor-Bomba Periférica - Alimentação elétrica: Monofásica com 220V 60Hz. - Protetor térmico (termostato) que desliga a bomba em caso de superaquecimento. - Com parafuso do respiro para permitir a retirada do ar na sucção - Motor IP-44 - Potência do motor: 0,5CV - Vazão máxima: 2400 l/h - Altura manométrica máxima: 36 m.c.a. - Altura de sucção máxima: 8 m.c.a. - Modelo de referência: Bomba Periférica Acquapump Bifásico 1/2cv 220V - Ferrari xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx-x- agua-05hp-periferica-220v-ferrari- acquapump/p/ekcgdh4hjf/cj/mobo/?&seller_id= ddmaquinas&&utm_source=google&utm_medi um=pla&utm_campaign=&partner_id=58940& gclid=CjwKCAiA4rGCBhAQEiwAelVti6i6Buad6 ZRNgcJ4tauKujJeo5fdvcP09Fatdcou8MmX9j WQ9t_g1RoCwWoQAvD_BwE	362079	Não	Und	01	1%	292,82	292,82
47.	Motor de indução trifásico 2CV - MOTOR ELÉTRICO DE INDUÇÃO TRIFÁSICO, potência de 2CV, Tensão de alimentação	21393	Não	Und	02	1%	1.646,36	3.292,72

	220/380V; frequência de 60HZ; IP55; 2 Polos, Velocidade síncrona aproximada de 3600 rpm. Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/00 8633/21/380/motor-eletrico-trifasico-2cv-2p-ip- 55-ir2-220380v-h-eco-hercules-606502009-
48.	Pilha recarregável AA, capacidade mínima de 2500 mAh. Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx- recarregavel-aa-duracell-2500mah-4- unidades/p/228110900/cj/ilha/?&force=2&selle r_id=magazineluiza&&utm_source=google&ut m_medium=pla&utm_campaign=&partner_id= 58939&gclid=Cj0KCQjwhr2FBhDbARIsACjwL o1IGu_fg9r0WcgJwwDwqw4SH-R4- hnSYWX4ezVqS2NUPskqHff_dwkaAgKNEAL w_wcB	458336	Não	Und	12	1%	118,44	1.421,28
49.	Porta Fusível Diazed - Tamanho: DII; - Material do corpo: Porcelana; - Corrente nominal: 6A - Tipo: Diazed xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxx/xxx w/id/2713/s/base-de-fixacao-para-fusivel-weg- 2- 25a/?utm_source=&utm_medium=&utm_camp aign=&utm_term=&utm_content=#/	428413	Não	Und	03	1%	51,47	154,41
50.	Quadro Elétrico - Material: Chapa de aço sae 1008/1010 e pintura eletrostática a pó. - Comprimento x Largura x Profundidade: 60 cm x 40 cm x 25 cm. - Tipo: Sobrepor - Grau de proteção IP 54. - Ponto de aterramento na porta e na placa de montagem. - Porta removível com abertura de mais de 100 graus e borracha de vedação - Fecho padrão com acionamento Fenda xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx-xxxx-xxxxxx- de-comando-eletrico-60x40x25-view-tech#/	481353	Não	Und	01	1%	533,82	533,82
51.	Relé de Sobrecarga Bimetálico Térmico 3 pólos - Contatos Principais: 3 contatos; - Relé Bimetálico RW17-1D3-D063 para CWC09-12 4-6,3A Weg - Tipo de Funcionamento: Relé de Sobrecarga Térmico - Faixas de corrente: 4,0 - 6,3 A - Modelo de Referência: RW17-1D3-D063 - WEG xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/00000 644?WT.srch=1&opn=YSMESP&sellerid=185 52346000168&epar=bp_pl_00_go_pla_casaec onst_geral_gmv&acc=e789ea56094489dffd79 8f86ff51c7a9&i=56f30ab2eec3dfb1f8ebb847& o=5c45b98b6c28a3cb50563c1f&gclid=Cj0KC	378857	Não	Und	01	1%	151,33	151,33

	QiAnKeCBhDPARIsAFDTLTIb3au_dpSq4jgj17 4VRqzUj0WvhRhFXWnQDqpip5fP- 3AY7Sl_8kIaAosHEALw_wcB
52.	Relé Temporizador - Escala de tempo mínimo: até 1s - Escala de tempo máxima: mínimo de 1h - Tensão de alimentação: de 24 a 240Vca/Vcc - Grau de Proteção: IP20 invólucro / IP10 terminais - Montagem: em trilho Din 35 xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxx- temporizador-multiescala-altronic-24vcc-e- 220vca-tei-01#/assistance	378857	Não	Und	01	1%	108,76	108,76
53.	Sinalizador Luminoso Verde para quadro de comandos elétricos Monobloco - Cor: Verde - Tensão: 220Vca - Vida útil: acima de 30.000h - Grau de proteção IP54 xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx-xxx-xxx- 220v-verde-monobloco#/	477902	Não	Und	02	1%	43,11	86,22
54.	Sinalizador Luminoso Vermelho para quadro de comandos elétricos Monobloco - Cor: Vermelho - Tensão: 220Vca - Vida útil: acima de 30.000h - Grau de proteção IP54 xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx-xxx-xxx- 220v-vermelho-monobloco#/	477902	Não	Und	02	1%	43,11	86,22
55.	Terminal Pré-Isolado Tubular Duplo - Seção do terminal: 2,5mm² xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxx- duplo-azul-2-5mm-100-unidades#/	473404	Não	Und	100	1%	34,15	3.415,00
56.	Terminal Pré-Isolado Tipo Pino - Seção do terminal: 2,5mm² xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxx-xxxx- para-cabo-2-5mm2-ptv-2-12-100un#/	473404	Não	Und	100	1%	39,47	3.947,00
57.	Terminal Pré-Isolado Tipo Forquilha - Seção do terminal: 2,5mm² xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxxxx- azul-para-cabo-2-5mm2-svs2-4#/	473404	Não	Und	100	1%	50,38	5.038,00
58.	Terminal Pré-Isolado Tipo Olhal - Seção do terminal: 2,5mm² xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxx- azul-para-fios-2-5mm2-100-pecas-rvs2-5#/	473404	Não	Und	100	1%	49,53	4.953,00

59.	Transdutor de vazão - Medir Vazões de Líquidos com baixa viscosidade. - Faixa de operação: de 30 L/h a 450 L/h (0,13 GPM a 2.0 GPM) - Exatidão: menor que 3% - Permitir montagem em qualquer posição - Repetibilidae: menor que 0,5% do fundo de escala - Viscosidade mínima: menor que 0,8 centímetros-grama-segundo - Viscosidade máxima: maior que 5 centímetros-grama-segundo - Alimentação elétrica: 5 a 35 Vcc, até 10mA - Saída elétrica: em frequência (Hz), nível de tensão ou corrente analógica. - Modelo de referência: FTB2003 xxxxx://xx.xxxxx.xxx/xxxxx/XXX0000.xxxx	43362	Não	Und	01	1%	1.534,33	1.534,33
60.	Transmissor de Pressão - Bitola: 1/4"" - Faixa de Pressão: 0 a 10 bar - Sinal de saída: 4 a 20 mA - Classificação da carcaça: IP65 - Conexão elétrica: Plugue DIN - Faixa de temp. compensada: de 0 a 80ºC - Tempo máximo de resposta: 4 ms - Tensão de alimentação CC: de 9V a 32 V - Pressão máx. de sobrecarga: 60 bar - Precisão, típica +/- FS: 0.5 % - Precisão, máx. +/- FS: 1 % - Modelo de referência: Transmissor de pressão, MBS 1700, 060G6101 Danfoss xxxxx://xxx.xx/0XxXXxX	43362	Não	Und	04	1%	669,81	2.679,24
61.	Trilho Din 35mm perfurado - Comprimento: Barra de 1 metro - Usado para disjuntores, contatores, etc. xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/00000/xxxxxx-xxxx- disjuntor-din-lukma-barra-de-1-metro/	408093	Não	Und	02	1%	19,04	38,08
62.	Válvula direcional (Dorot PVC 96-90 Básica) - Feitas de PVC, estas válvulas podem ser soldadas ou roscadas ao sistema de irrigação. Elas são ideais para instalações subterrâneas ou para uso na indústria de mineração. E, também, são extremamente resistentes a produtos químicos e ácidos concentrados. Sendo projetadas para possibilitar diversas configurações para diferentes tipos de usos. xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/x- lvulas/hidr-ulica/valvula-dorot-pvc-96-90- netafim/149/	7684	Não	Und	02	1%	859,67	1.719,34

63. Válvula solenoide, com conexões de entrada e saída de 1/2 BSP, utilizada para abrir e fechar a passagem de água e fluídos similares. Para acionamento, ela utiliza energia 220Vac. Link de referência: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx- solenoide-entrada-agua-va03- 220v?gclid=CjwKCAjwzMeFBhBwEiwAzwS8z Cd- 7uJCHh6JBcGPq7s5uozKsQXU1uJWZOOM WcfVgiDd22cw-ufG9hoChyUQAvD_BwE
14079
Não
Und
03
1%
71,58
214,74

2.1.2. Os produtos serão entregues conforme “Apêndice A – Locais de entrega e quantitativos”.

2.1.3. Quando do cadastramento da proposta no sistema, para melhor análise da equipe técnica, solicita‐se que seja encaminhado manual, prospecto ou documento similar do produto ofertado.

2.2. A especificação foi elaborada de modo a garantir a qualidade e usabilidade do produto específico, uma vez que justificado pela equipe técnica a necessidade do mesmo, sem restringir a competitividade dos fornecedores no certame.

2.3. As contratações poderão ser fracionadas, durante a vigência do Termo de compromisso/Ata de Registro de Preços, nas quantidades necessárias a atender cada demanda do projeto, em sua respectiva fase.

2.4. O produto será entregue após emissão de Autorização de Fornecimento.

2.4.1. A contratada obrigar‐se‐á a efetuar a entrega da totalidade dos itens solicitados na Autorização de Fornecimento, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, prazo este contado a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento, sendo considerado inadimplente a entrega de outra forma, ensejando, consequentemente, a convocação da segunda colocada, ensejando ainda as penalidades cabíveis.

2.5. O prazo a que se refere o subitem anterior poderá ser prorrogado, a critério da Administração, desde que requerido pela adjudicada por escrito, em 48 (quarenta e oito) horas antes do seu termo final e desde que ocorra motivo justificado.

2.6. A contratada deve se dirigir à Coordenadoria do Projeto para verificação da quantidade e qualidade do produto fornecido, por parte do responsável pelo Setor e do solicitante.

2.6.1. Após, o produto será encaminhado, pela Contratada, ao responsável especificados no presente Termo.

2.7. A contratada obriga‐se a responder pela qualidade e integridade do produto.

2.8. As licitantes vencedoras deverão atender a toda a legislação afeta à área e normas técnicas em vigor correspondentes ao produto, expedidas pelos órgãos e agências reguladoras competentes.

2.9. Na entrega, os produtos deverão estar em perfeitas condições, em estrita observância dos termos do edital, das especificações do Termo de Referência e proposta, acompanhada da respectiva nota

fiscal detalhada.

2.9.1. A não observância desta condição implicará em inaceitação, sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte do fornecedor inadimplente, isentando a FACTO de qualquer indenização.

2.10. A contratada substituirá, no prazo de 10 (dez) dias corridos, o item fornecido no qual seja verificado qualquer deterioração, defeito de fabricação ou má qualidade (no que couber), sem prejuízo da aplicação de sanções administrativas previstas no edital.

2.10.1. O prazo acima estipulado será contado a partir do recebimento de notificação expedida pela Facto, na qual estará detalhado o vício apurado no produto.

2.10.2. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, conforme disposições dos artigos 12, 13, 18 e 26, a contratada responderá pelos vícios e defeitos decorrentes do produto por ela entregue.

2.11. A contratada deverá comunicar à Facto, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes do prazo da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento dos prazos previstos, com a devida comprovação.

2.12. A FACTO rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento em desacordo com as condições estabelecidas no edital e no Termo de Referência.

3. JUSTIFICATIVA

3.1. A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (Facto) fará a aquisição dos itens descritos destinados ao Projeto nº 138 denominado “Edital 05/2020 – Empreendedorismo inovador” de Apoio ao desenvolvimento de projetos de iniciação tecnológica no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), selecionados por chamadas públicas voltadas às instituições da Rede, juntamente com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (Facto).

3.2. De acordo com a modalidade de contratação eleita, a FACTO firmará ajuste com a(s) empresa(s) que apresentar o menor valor por item(s).

3.3. Justifica‐se a firmação do Termo de Compromisso/Ata de Registro de Preços para contratações futuras, com base no Art. 40 do Decreto nº 8.241/2014, haja vista não ser possível mensurar exatamente o quantitativo a ser necessário e por possibilitar aquisições parceladas de acordo com o desenvolvimento das ações por comunidade, considerando as quantidades que se mostrarem viáveis a atender cada fase, minimizando assim riscos de falta ou excesso do material.

4 DO FORNECIMENTO, RECEBIMENTO, ACEITAÇÃO

4.1 Após a homologação da Licitação e a assinatura da ata, o(s) licitante(s) vencedor(es) terão prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da ciência do recebimento da Autorização de Fornecimento, efetivar as entregas dos produtos cotados conforme descrito neste edital.

4.2 O prazo a que se refere o subitem anterior poderá ser prorrogado, a critério da Contratante, desde que requerido pelo(s) licitante(s) vencedor(es) por escrito até 48 (quarenta e oito) horas, antes do

seu termo final e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Contratante.

4.3 Os produtos deverão respeitar a garantia mínima de 12 (doze) meses a partir da entrega, salvo disposição contrária na especificação do item.

4.4 Consoante o artigo nº 45 da Lei nº 9784/1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia m‐ anifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

4.6 O cronograma de entrega será: a primeira após o encerramento do processo de compra, e a partir de então a cada 6(seis) meses, em média.

4.7. Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados do recebimento provisório, que é de 2 (dois) dias úteis após o recebimento do produto para a verificação da qualidade e quantidade do material.

4.8. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar‐se‐á como realizada, consumando‐se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

4.9. Os itens devem ser embalados adequadamente, evitando‐se umidade, de forma que não sofram danos durante o transporte ou armazenamento.

5. DA ESTIMATIVA DE PREÇOS

5.1. Para efeito de orientação às empresas interessadas em participar do certame, fica estabelecido como valores máximos referenciais os constantes do item 2.1.1, considerando que será vencedora a empresa que apresentar o menor valor por item.

6. REQUISITOS TÉCNICOS:

6.1. A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica de fornecimento de material correlato aos itens ofertados ou similares.

7. GARANTIA DO PRODUTO

7.1 A garantia do produto será condicionada as características e natureza do bem solicitado, obedecendo as normas técnicas brasileiras. Deve ter o prazo mínimo, como descrito no item 2 deste Termo de Referência, de garantia total, com assistência técnica pelo prazo determinado.

7.2 Caso a garantia do fabricante para o bem patrimonial for maior que a do fornecedor vencedor, fica prevalecendo a garantia do fabricante para o bem ou parte integrante do mesmo, contada a partir da emissão do termo de recebimento definitivo dos bens.

8. FISCALIZAÇÃO

8.1. A fiscalização do contrato é exercida no interesse do Contratante e não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade e, na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e prepostos.

8.2. As exigências da fiscalização da Contratante, no limite das definições acordadas, serão prontamente atendidas pela Contratada, sem ônus para aquele, cabendo a esta executar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

8.3. A Contratante se reserva o direito de rejeitar no todo ou em parte a entrega dos materiais/serviço em desacordo com as exigências do Edital, do presente Termo de referência e demais anexos que integrarem o certame.

8.4. Em caso de falhas ou inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita, garantida a prévia defesa e o contraditório, às sanções previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/93.

8.5. Com base no Art. 5º do Decreto nº 8.241/2014 e considerando que em cada contratação a compra dar‐se‐á para entrega imediata e integral dos materiais/serviços, poder‐se‐á ser dispensado o instrumento de contrato, firmando‐se o Termo de Compromisso/Ata de Registro de Preços.

9 DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

9.1 Assumir todas as despesas decorrentes do transporte dos materiais, e instalação, inclusive carga e descarga, até os locais indicados nas descrições dos itens constantes neste Termo de Referência.

9.2 Responsabilizar‐se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

9.3 Assegurar a Contratante o direito de fiscalizar, sustar e/ou recusar os materiais/serviços que não estejam de acordo com as condições estabelecidas no edital, ficando certo que, em nenhuma hipótese, a falta de fiscalização a exime das responsabilidades provenientes do contrato.

9.4 Assumir todas as despesas decorrentes de substituição de qualquer material recusado pelo Contratante;

9.5 Respeitar todas as legislações vigentes referentes ao transporte e acondicionamento das respectivas mercadorias.

9.6 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

9.7 Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Contratante, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal detalhada.

9.8 Responsabilizar‐se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 17 a 27 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

9.9 O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Contratante, substituir, reparar, corrigir, remover às suas expensas, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, o produto com avarias ou defeitos.

9.10 Atender prontamente a quaisquer exigências da Contratante, inerentes ao objeto da presente licitação.

9.11 Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data de

entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

9.12 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada.

9.13 Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de 16 anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de 14 anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

10. DAS OBRIGAÇÕES DA FACTO

10.1. Observar para que, durante a vigência do termo de compromisso/Ata de Registro de Preços e nas contratações, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como a sua compatibilidade com as obrigações assumidas.

10.2. Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados.

10.3. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis ao correto fornecimento dos materiais/equipamentos, bem como receber o objeto no prazo e condições estabelecidos neste Termo de Referência.

10.4. Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da contratação, através de Fiscal designado, cabendo a este registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução, sugerindo o que for necessário à regularização das falhas, faltas ou impropriedades observadas e, quando necessário, solicitar à Administração, em tempo hábil, decisões e providências que ultrapassem sua competência.

10.5. Permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA para entrega dos materiais.

10.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.

10.7. Exigir, mensalmente, os documentos comprobatórios do pagamento de pessoal, do recolhimento dos encargos sociais, em especial o INSS e FGTS, e outros que se fizerem necessários.

10.8. Notificar, por escrito, à CONTRATADA sobre a ocorrência de eventuais imperfeições no produto, fixando prazos para sua correção.

10.9. A FACTO não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto do presente termo, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

10.10. Rejeitar, no todo ou em parte o produto em desacordo com as respectivas especificações.

11. DO PAGAMENTO

11.1. O pagamento será efetuado mediante depósito bancário, em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data da efetiva entrega do produto, desde que atestada a conformidade, pelo setor solicitante do material, que indica que o mesmo foi

integralmente executado e sem irregularidades.

11.1.1 Em caso de entregas de itens/produtos em mais de um local, o prazo de pagamento será contado a partir da data da última entrega.

11.1.2 Em caso de entrega de forma parcial ou fracionada, o pagamento poderá ser realizado da mesma forma pela contratante, sendo contado o prazo de pagamento da data da entrega. Nesta hipótese, será necessária a emissão de notas fiscais de venda separadas para cada entrega.

11.2. O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal apresentada pela adjudicatária.

11.3. O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal apresentada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.

11.4. Antes do pagamento, a FACTO realizará consulta on line ao SICAF e, se necessário, aos sítios oficiais, para verificar a manutenção das condições de habilitação da adjudicatária, devendo o resultado ser autenticado e juntado ao processo de pagamento.

11.5. O pagamento, cujo valor será fixo, se dará para a conta indicada pela adjudicatária, entendendo‐ se como data de pagamento a da ordem bancária emitida pela FACTO.

11.6. Na hipótese de protesto indevido de qualquer título, a Administração aplicará a penalidade cabível, sem prejuízo da devida indenização.

11.7. A FACTO, na data do pagamento, efetuará as retenções devidas, se houver, de acordo com a legislação e normas vigentes.

11.8. Caso o vencedor seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor.

11.9. O pagamento não será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação ou qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência.

11.10. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX)

I = (TX) I = ( 6 / 100 ) I = 0,00016438

TX = Percentual da taxa anual = 6%

11.11. Caso a licitante vencedora se enquadrar no disposto da Medida Provisória nº 961/2020, poderá ocorrer o pagamento antecipado ao fornecedor.

12. PENALIDADES

12.1. No caso de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas sujeitar‐se‐á a empresa adjudicatária, com base no Decreto nº 7.892/2013, às sanções previstas na Seção II, do Capítulo IV, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002, podendo a Administração da Facto, garantida, a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções:

12.1.1. advertência;

12.1.2. multa;

12.1.3. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a FACTO, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

12.1.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior;

12.1.5. impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento do SICAF pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no certame e das demais cominações legais, para a licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no edital apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar‐se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa.

12.2. As penalidades serão aplicadas nos seguintes casos:

12.2.1. não apresentação dos documentos exigidos para o certame, no todo ou em parte;

12.2.2. apresentação de documentos falsos ou falsificados;

12.2.3. recusa em manter a proposta, observado o prazo da sua validade;

12.2.4. recusa injustificada em assinar o termo de compromisso no prazo estabelecido;

12.2.5. prática de atos ilícitos visando frustrar os objetivos do processo de compra;

12.2.6. cometimento de falhas ou fraudes na manutenção do compromisso assumido e na execução da contratação;

12.2.7. condenação definitiva pela prática dolosa de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

12.2.8. prática de atos ilícitos, demonstrando não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública.

12.3. Será configurada a inexecução total do objeto, quando:

12.3.1. houver atraso injustificado, no fornecimento, por mais de 10 (dez) dias corridos;

12.3.2. todo o material não for aceito pela fiscalização por não atender às especificações constantes neste Termo de Referência,

12.3.3. houver paralisação no fornecimento de forma injustificada;

12.3.4. transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do contrato, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE, por ocorrência, limitada sua aplicação até o máximo de 5 ocorrências.

12.4. Na aplicação das sanções deverão ser consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes para os serviços e para os usuários, a vantagem auferida pelo infrator, as circunstâncias agravantes, os antecedentes do infrator e a reincidência.

12.5. No processo de aplicação de sanções é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos da legislação em vigor.

12.6. As multas poderão ser aplicadas em conjunto com as demais espécies de penalidades previstas neste instrumento, nos termos da legislação em vigor.

12.7. As sanções serão obrigatoriamente registradas no SICAF, sem prejuízo das multas previstas neste Termo e das demais cominações legais.

12.8. O valor da multa será descontado dos pagamentos a ser efetuados ao CONTRATADO. Caso não seja possível, ficará o CONTRATADO obrigado a recolher a importância devida no prazo de 20 (vinte) dias corridos, contado da comunicação oficial.

12.9. Esgotados os meios administrativos para cobrança, será solicitada a inscrição do débito na Dívida Ativa.

13. DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

13.1. A contratada deverá adotar, sempre que possível, práticas de sustentabilidade ambiental no fornecimento dos materiais/serviços para a FACTO, em especial, quanto à procedência do papel aplicado na confecção das cartilhas, livretos e outros materiais gráficos na destinação correta dos resíduos relacionados às tintas aplicadas.

13.2. A declaração constante no ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL será requerida apenas da licitante vencedora no momento da contratação. (Acórdão 6306/2021 – Segunda Câmara TCU).

O presente Termo de Referência atende ao disposto no Art. 2º do Decreto nº 8.241/2014, contendo os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para identificar os materiais/serviços a serem contratados, incluindo suas especificações técnicas.

14. DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA

14.1. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da FACTO à continuidade do contrato.

Vitória – ES, 18 de janeiro de 2022.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Diretor Presidente da Facto