TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO – ESTADÃO BLUE STUDIO EXPRESS
TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO – ESTADÃO BLUE STUDIO EXPRESS
A S.A."O Estado de S. Xxxxx" (“Estadão”), situada na Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 00, Xxx Xxxxx - XX, CNPJ/MF sob no. 61.533.949/0001- 41, vem estabelecer, pelo presente, os Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação – Estadão Blue Studio Express (“Termos e Condições”) relativos ao uso do Portal Estadão Blue Studio Express (xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx) e à contratação dos pacotes nele disponíveis.
Considerando que:
(i) O Estadão, dentre outras atividades, elabora projetos especiais para seus clientes, envolvendo a produção de conteúdo publicitário customizado; e
(ii) O usuário pretende contratar o Estadão para elaboração de conteúdos publicitários personalizados com objetivo de aumentar a visibilidade de sua marca (“Conteúdos Publicitários”), por meio de pacotes de conteúdo (“Pacotes”).
Os Termos de Uso são aplicáveis a todos que navegam no Estadão Blue Studio Express (“Usuários”), ao passo que as Condições Gerais de Contratação são aplicáveis para todos aqueles que contratem os Pacotes (“Clientes”), para a produção e eventual veiculação do conteúdo patrocinado no Portal do Jornal “O Estado de S. Xxxxx” xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/ (“Portal”), conforme o pacote contratado.
I. DOS TERMOS DE USO
1.1. O xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx é o website destinado à oferta dos Pacotes de conteúdo do Estadão Blue Studio Express. Nele é possível conhecer e contratar, de forma totalmente eletrônica, Assinaturas ou pacotes de Conteúdo e Visualizações.
1.2. A contratação dos Pacotes será realizada a partir do preenchimento de seus dados pessoais, que servirão para identificar a figura do Cliente bem como para viabilizar a cobrança pelo Estadão do Pacote contratado.
1.4. O Xxxxxxx reconhece que a coleta dos dados pessoais e o aceite da Política de Privacidade do Estadão são indispensáveis à contratação dos Pacotes, neste sentido, caso o Usuário não concorde com as disposições constantes da Política ou não deseje fornecer seus dados, não poderá finalizar a contratação.
1.5. O Usuário garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao Estadão, por esta razão, reconhece que o Estadão não tem qualquer responsabilidade em caso de danos ou dificuldades enfrentadas no uso de seus Pacotes que decorram da inserção de dados falsos ou incorretos nos formulários disponibilizados pelo Estadão.
1.7. Para concluir a contratação dos Pacotes, o Usuário deverá assinar estes Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação – Estadão Blue Studio Express. Somente após a assinatura destes Termos e a aprovação da solicitação, conforme subitem a seguir, é que a contratação dos Pacotes será reputada concluída.
1.7.1 Caso a solicitação de contratação dos Pacotes não seja compatível com a modalidade de serviços prestados pelo Blue Studio Express, o Estadão se reserva no direito de anular a assinatura destes Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação, para que não produzam efeitos e, em contrapartida, entrará em contato com o Usuário, em até 48 horas, via e-mail ou telefone, para oferecer-lhe outro produto ou serviço que seja mais compatível com as demais modalidades praticadas pelo Estadão. Nesta hipótese, o Estadão não emitirá nenhuma cobrança ou permitirá que o Usuário realize qualquer pagamento em decorrência destes Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação.
II. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
2. Objeto
2.1. As presentes Condições Gerais aplicam-se ao Cliente que contratar qualquer dos Pacotes a partir do site xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx.
3. Do Prazo e da Forma de Pagamento
3.1. O Cliente poderá optar pela contratação de quaisquer dos Pacotes estabelecidos nestas Condições Gerais de Contratação e disponíveis em xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/.
3.2. As regras de prazo e forma de pagamento dos Pacotes serão regidas pelos subitens abaixo. Eventualmente poderão ser realizadas ofertas diferentes dos Pacotes padrão estabelecidos nas cláusulas 4.1 e 4.2, neste caso, o Estadão irá estabelecer as regras específicas no momento da oferta, que serão informadas ao Cliente.
3.2.1. No momento da solicitação de contratação dos Pacotes, o Assinante deverá informar todos os dados que lhe forem solicitados (“Dados”), posto que são indispensáveis à conclusão da contratação, bem como optar por uma das formas de pagamento disponíveis.
3.2.2. A modalidade do Pacote contratado pelo Cliente, bem como seu valor e vigência serão confirmadas por e-mail logo após a contratação.
3.2.3. Os Pacotes somente poderão ser pagos por meio de boleto bancário ou transferência via PIX. Ao escolher qualquer uma dessas modalidades de pagamento, o Cliente receberá as instruções e condições para pagamento através do e-mail informado no momento da solicitação de contratação.
3.2.4 Os Pacotes poderão ser renovados mensalmente, desde que os pagamentos ocorram de forma regular. Para a opção de pagamento por boleto, este será emitido automaticamente nos meses subsequentes e enviados ao Cliente no e-mail por ele indicado, no mesmo dia em que a contratação foi realizada originalmente, com prazo de um dia útil para pagamento. Para a opção de pagamento por transferência via PIX, a chave informada no momento da contratação original poderá ser utilizada para os pagamentos nos meses subsequentes.
3.2.4.1. Em caso de não recebimento do boleto na data prevista, o Cliente que tiver interesse na renovação do Pacote deverá entrar em contato com o Estadão através do e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx. Sendo que
o boleto será enviado em até 48 horas ao Cliente, com um dia útil para pagamento.
3.2.5. A prestação dos serviços correspondentes aos Pacotes contratados somente se iniciará em cada mês após a compensação do pagamento do boleto bancário ou da transferência via PIX. Em caso de não pagamento do boleto até a data de vencimento, necessitando da reemissão, esta deverá ser solicitada na forma da cláusula 3.2.4.1. acima. Nesta hipótese, a data de início da prestação de serviços passará a ser a data em que houver a compensação bancária do pagamento do boleto reemitido ou da compensação da transferência via PIX feita em atraso.
3.2.6. O envio de e-mail do briefing não significa o início da prestação dos serviços.
3.3. O valor dos Pacotes poderá ser reajustado ou alterado pelo Estadão, que deverá informar previamente ao Cliente sobre a alteração do valor.
3.3.1. Caso não haja o pagamento, a renovação dos Pacotes ficará suspensa até o adimplemento das obrigações, sendo facultado ao Estadão, ainda, considerar rescindido a presente relação por justo motivo, hipótese em que o Cliente deverá realizar novo procedimento de assinatura.
3.3.2. Todo e qualquer tributo que incida ou venha a incidir, em razão da presente contratação, será de inteira responsabilidade do contribuinte tributário, sendo detalhado na competente Nota Fiscal correspondente ao Pacote contratado, conforme definido na legislação em vigor.
4. Os Pacotes de Conteúdo do Blue Studio Express
4.1. Para fins do exposto nas presentes Condições Gerais, poderão ser contratados os seguintes Conteúdos Publicitários customizados pelo Cliente:
(a) Pacote Bronze: consiste na sugestão de temas, produção e entrega de 4 textos por mês, exclusivos para a marca do Cliente, e uma newsletter;
(b) Pacote Prata: consiste na sugestão de temas, produção e entrega de 6 textos por mês, exclusivos para a marca do Cliente, e uma newsletter;
(c) Pacote Ouro: consiste na sugestão de temas, produção e entrega de 8 textos por mês, exclusivos para a marca do Cliente, e uma newsletter;
4.1.1. Para fins desse contrato, Newsletter corresponde a 01 (um) boletim informativo disponibilizado ao Cliente, a fim de que este possa utilizá-lo para disparar à sua base de clientes, podendo ser através de e-mail ou em publicação em site de sua propriedade, a exclusivo critério do Cliente.
4.1.2. Eventual saldo de textos não utilizado pelo Cliente dentro do mês correspondente não poderá ser reaproveitado no mês seguinte, caso haja renovação. Dessa forma, em cada mês, o Cliente terá direito somente a produção dos textos descritos no Pacote contratado.
4.2. Além dos Pacotes de conteúdo acima descritos, o Cliente poderá optar por contratar Pacotes de Veiculação, esta que consistirá na publicação de parte dos textos do mês, no Portal do Estadão (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/), conforme as seguintes modalidades:
(a) Pacote Inicial: consiste na contratação de 50.000 impressões nas chamadas de divulgação para 1 (um) texto, no Portal do Jornal “O Estado de S. Paulo”, por mês;
(b) Pacote Intermediário: consiste na contratação de 100.000 impressões nas chamadas de divulgação, que podem ser concentradas para 1 texto ou divididas entre 2 textos publicados no Portal do Jornal “O Estado de S. Paulo” por mês;
(c) Pacote Avançado: consiste na contratação de 200.000 impressões nas chamadas de divulgação, que podem ser concentradas para 1 texto ou divididas entre 2 textos publicados no Portal do Jornal “O Estado de S. Paulo” por mês.
4.1.2. Eventual saldo de veiculação não utilizado pelo Cliente dentro do mês correspondente não poderá ser reaproveitado no mês seguinte. Dessa forma, em cada mês, o Cliente terá direito somente a veiculação descrita no pacote contratado.
4.3. As condições de aquisição dos Pacotes de Conteúdo ou Pacotes de Veiculação serão regidas pelos subitens abaixo.
4.3.1. O Estadão Blue Studio Express encaminhará via e-mail as sugestões de temas e os Conteúdos Publicitários ao Cliente, comunicando o prazo para sua
aprovação. Caso o Cliente não se manifeste acerca da aprovação dos Conteúdos Publicitários no prazo indicado na referida comunicação, os Conteúdos serão considerados validados e finalizados.
4.3.2. Os Conteúdos Publicitários apresentados ao Cliente para sua aprovação poderão ser alterados uma única vez, caso seja solicitado pelo Cliente. Após este limite de alterações se esgotar, os Conteúdos Publicitários serão considerados validados.
4.4 Todos os Conteúdos Publicitários serão criados, de acordo com as orientações do Cliente, no entanto, o Estadão se reserva o direito de não criar qualquer conteúdos que:
(a) Atentem contra a legislação em geral, a ordem pública, a moral e os bons costumes;
(b) Contenham material pornográfico, xxxxxxxxx, racista, ofensivo ou que atente contra os direitos individuais;
(c) Contenham material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente);
(d) Contenham material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias; e
(e) Abordem atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software e/ou de direitos autorais;
(f) Contenham dados pessoais, conforme definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18), quando não houver consentimento dos titulares para seu uso ou outra justificativa legal que o permita.
4.5 O Cliente deverá fornecer todas as informações solicitadas pelo Estadão para elaboração dos Conteúdos Publicitários, ficando estabelecido que, caso o Cliente forneça obras protegidas por propriedade intelectual para inserção nos Conteúdos Publicitários, o Cliente deverá providenciar, às suas exclusivas expensas, toda e qualquer autorização ou licença que se revelarem necessárias para uso de tais obras intelectuais, isentando o Estadão de quaisquer responsabilidades por violação de direitos de personalidade, propriedade intelectual, direitos autorais e outros direitos de terceiros.
4.6 Conforme mencionado acima, a produção dos Conteúdos Publicitários customizados será realizada pelo Estadão e/ou por empresa contratada por este, em estrita consonância com as orientações passadas pelo Cliente no momento de sua execução, motivo pelo qual o Cliente é o único responsável pelos Conteúdos Publicitários, assumindo integral responsabilidade pelas informações, imagens e marcas contidas nos Conteúdos Publicitários.
4.7 Considerando que os Conteúdos Publicitários são produzidos sob encomenda ao Cliente, o Estadão neste ato, cede, de forma onerosa, total, irrestrita e exclusiva,
os direitos autorais, de natureza patrimonial, incidentes sobre os Conteúdos Publicitários a serem produzidos durante a vigência deste Contrato, ficando vedado ao Estadão revender e/ou retransmitir os Conteúdos Publicitários a qualquer terceiro, bem como utilizá-lo de qualquer forma para benefício próprio.
4.8 Tendo em vista a cessão dos direitos autorais incidentes sobre os Conteúdos Publicitários, o Cliente fica autorizada a alterar, modificar ou de qualquer modo reeditar os Conteúdos Publicitários, podendo inclusive publicá-los em outros meios e modos de reprodução.
4.9 Para o acesso e visualização dos Conteúdos Publicitários por qualquer meio e/ou modo de reprodução, o Cliente deverá providenciar, às suas expensas e por sua responsabilidade, todos os equipamentos, aparelhos e meios necessários, incluindo, mas não se limitando a links de acesso, circuitos de rede e/ou comunicação, computadores, servidores, acesso à Internet, entre outros.
4.10 Os Conteúdos Publicitários poderão, eventualmente, ser produzidos por terceiros, parceiros do Estadão. Nesta hipótese, o Estadão informará ao Cliente os créditos que deverá atribuir aos parceiros do Estadão. Caso o Cliente omita os créditos dos Conteúdos Publicitários ou os inclua em desacordo ao solicitado pelo Estadão, o Cliente ficará obrigado a realizar, às suas exclusivas expensas, a correção imediata de tal falha.
4.11. EM NENHUMA HIPÓTESE O ESTADÃO OU SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER PERDAS E DANOS (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADOS, AOS LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDAS DE INFORMAÇÕES E OUTROS PREJUÍZOS PECUNIÁRIOS, DE QUALQUER NATUREZA) RESULTANTES DOS CONTEÚDOS PUBLICITÁRIOS.
4.12. O Cliente reconhece e aceita que a isenção de responsabilidade do Estadão prevista no item 4.11 supra, constitui fator determinante para a disponibilização dos Conteúdos Publicitários, bem como tal hipótese foi devidamente considerada na fixação do preço dos Pacotes.
4.13. O ESTADÃO NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PROBLEMAS OCORRIDOS NO ACESSO DO CLIENTE AOS CONTEÚDOS PUBLICITÁRIOS, EM DECORRÊNCIA DE EVENTOS QUE SE CARACTERIZEM COMO CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, ASSIM ENTENDIDAS AS CIRCUNSTÂNCIAS IMPREVISÍVEIS E INEVITÁVEIS QUE IMPEÇAM, TOTAL OU PARCIALMENTE TAL ACESSO.
4.14 O ESTADÃO NÃO RESPONDE POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES VÍRUS, SPAMS, WORMS, DEFEITOS, CAVALOS DE TRÓIA, ARQUIVOS CORROMPIDOS, FALSIFICAÇÕES OU QUAISQUER ITENS DE NATUREZA DESTRUTIVA OU ENGANOSA OU OUTROS ELEMENTOS FÍSICOS OU ELETRÔNICOS QUE POSSAM DANIFICAR OU IMPEDIR O NORMAL FUNCIONAMENTO E ACESSO AOS CONTEÚDOS PUBLICITÁRIOS, BEM COMO NA REDE, SISTEMA OU DOS EQUIPAMENTOS (HARDWARE E SOFTWARE) DOS ASSINANTES.
5. Condições Gerais
5.1 O Cliente não poderá fazer uso dos Conteúdos Publicitários contrariando as disposições contidas nestes Termos e na legislação vigente, responsabilizando-se por quaisquer danos causados ao Estadão ou a terceiros em virtude de sua conduta, devendo ressarcir o Estadão e/ou seus fornecedores de todas e quaisquer despesas e prejuízos por estes sofridos em razão de ato ou fato de responsabilidade do Cliente, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de recebimento da notificação que nesse sentido lhe fizer o Estadão, sem prejuízo das perdas e danos cabíveis.
5.2 Será de responsabilidade única e exclusiva do Cliente responder aos eventuais questionamentos de terceiros decorrentes do uso que o Cliente fizer dos Conteúdos Publicitários, independentemente da natureza de tais questionamentos.
5.3. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste Termo permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.
5.4. Qualquer omissão ou tolerância do Estadão, em exigir o estrito cumprimento das obrigações contratadas ou em exercer qualquer direito decorrente destas Condições, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o seu direito de exercê-los a qualquer tempo.
5.5. O Cliente aceita reger-se pelas Condições Gerais que se encontram vigentes no momento da contratação. O Estadão se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, as presentes Condições Gerais, que passarão a vigorar a partir da ciência do Cliente sobre tais modificações, desde que este não opte por encerrar sua assinatura.
5.6. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.