1. PREÂMBULO

1. DO OBJETO

2. DESCRIÇÃO DETALHADA DOS LOTES

3. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

1. PREÂMBULO

1. PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.294.378/0001-61, neste ato, representado pela Gestora, a Sra. Dayse Xxxxxxx xxx Xxxxxx, por intermédio do Pregoeiro (a) e da equipe de apoio nomeados e designados pela Portaria nº 207, de 29 de dezembro de 2023, com esteio no ato de autorização de abertura do certame expedido pela Autoridade Superior, torna público que fará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo “Menor Preço por Lote”, através da plataforma eletrônico da Portal de Compras de Primavera, acessível no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/2006, e demais normas aplicáveis à espécie e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

2. OBJETO, VALOR ESTIMADO E DO INÍCIO DA LICITAÇÃO

2.1 Os itens objeto deste certame, assim como suas especificações e quantitativos, encontram-se detalhado nos termos do Termo de Referência - Anexo I.

2.2 A quantidade inicialmente contratada poderá ser acrescida ou suprimida dentro dos limites previstos no parágrafo primeiro do artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

2.3 O valor Global, Máximo Admitido, para a aquisição dos materiais, objeto deste Edital, é de R$ 1.272.047,04 (Um milhão, duzentos e setenta e dois mil, quarenta e sete reais e quatro centavos), cujos valores foram estimados tomando-se como base os valores médios praticados no mercado local, conforme cotações e relatórios anexos a este documento.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

3.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que disponham de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao sistema do Portal de Compras do Municipio - xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, onde também deverão informar- se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

3.2 Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e do Decreto n.º 8.538, de 2015.

3.3 Como condição para participação no Pregão, o fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021, relativo àsseguintes declarações:

3.4 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;

3.5 Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;

3.6 Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte;

3.7 Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;

3.8 Que cumpre os requisitos de habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;

3.9 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

3.10 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

3.11 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009;

3.12 Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art.5º da Constituição Federal; e

3.13 Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

3.14 A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante àssanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.

3.15 Não poderão participar desta licitação:

3.15.1 Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

3.15.2 Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

3.15.3 Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;‌

3.15.4 Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

3.15.5 Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira,trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

3.15.6 Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

3.15.7 Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do Edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

3.15.8 Agente público do órgão ou entidade licitante;

3.15.9 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU- Plenário);

3.15.10 Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.

3.16 O impedimento de que trata o item 3.15.10 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a

3.17 A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa que se referem os itens 3.5.2 e 3.5.3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.

3.18 Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.

3.19 Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.

3.20 A vedação de que trata o item 3.15.10 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

4. DO CREDENCIMENTO

4.1 As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de Procuração por instrumento público ou particular, atribuindo- lhes poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operação na plataforma do Portal de Compras do Municipio - xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

4.2 A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de participação direta ou através de empresas associadas ao Portal de Compras do Municipio de Primavera, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.

4.3 O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.

4.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante oude seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

4.5 Para acesso ao sistema eletrônico os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao Portal de Compras do Municipio de Primavera.

4.6 A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquerpregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Portal de Compras do Municipio de Primavera.

4.7 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

4.8 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação nomomento da habilitação.

4.9 O custo de operacionalização e uso do sistema, ficará a cargo do licitante, que pagará ao Portal de Compras do Municipio de Primavera, provedora do sistema eletrônico, o equivalente a de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, em conformidade com o regulamento operacional da plataforma - xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

5. DA OPÇÃO PELO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO

5.1 As licitantes que optarem pelo tratamento diferenciado e favorecido e instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar, juntamente com documentação necessária a habilitação, o Termo de Opção, acompanhado da documentação comprobatória de seu enquadramento como Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte-EPP.

5.2 Nos termos do art. 3º da LC nº 123/2006 e LC nº 155/2016, são consideradas microempresasou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a quese refere o art. 966, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:

5.2.1 No caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

5.2.2 No caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentose sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

5.3 Nos termos do parágrafo 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 123/2006, considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, opreço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

5.4 As licitantes deverão comprovar que a receita bruta auferida no ano-calendário corrente não ultrapassou os limites previstos no art. 3º, da LC nº 123/2006.

5.5 No caso de início de atividade no próprio ano-calendário, o limite de valor para fins de enquadramento será proporcional ao número de meses em que a microempresa ou a empresa de pequeno porte houver exercido atividade, inclusive as frações de meses (parágrafo 2º, do art. 3º, da LC 123/2006).

5.6 Para fins de determinação da receita bruta, poderá ser considerado o regime de competência ou de caixa, mantido o critério para todo o ano-calendário (art. 4º, parágrafo 2º, da Instrução Normativa SRF nº 608, de 09 de janeiro de 2006).

5.7 Não se inclui no regime diferenciado e favorecido previsto na LC 123/2006, para quaisquer efeitos legais, a pessoa jurídica (parágrafo 4º do art. 3º, da LC nº 123/2006):

5.7.1 De cujo capital participe outra pessoa jurídica;

5.7.2 Que seja filial, sucursal, agência ou representação no país, de pessoa jurídica com sede no exterior;

5.7.3 De cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócio de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos da LC nº 123/2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do art. 3º daquela norma;

5.7.4 De cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada pela LC nº 123/2006, desde que a receita bruta global ultrapasse olimite de que trata o inciso II do art. 3º daquela norma alterada pela LC 155/2016;

5.7.5 De cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II doart. 3º, da LC nº 123/2006 alterada pela LC 155/2016;

5.7.6 Empresa constituída sob a forma de cooperativa, salva as de consumo;

5.7.7 Empresa que participe do capital de outra pessoa jurídica;

5.7.8 Que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;

5.7.9 Resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos- calendário anteriores;

5.7.10 Constituída sob a forma de sociedade por ações;

5.7.11 Cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação ou habitualidade.

5.8 O enquadramento do empresário ou da sociedade simples ou empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como o seu desmembramento não implicará alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados (parágrafo 3º do art. 3º, da LC nº 123/2006).

6. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

6.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

6.2 O envio da proposta e dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerão por meio de chave de acesso e senha.

6.3 AS PROPOSTAS E DECLARAÇÕES DEVERÃO SER ANEXADAS VIA SISTEMA E DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE ASSINADAS, sob pena de desconsideração do documento. O simples cadastramento da proposta no sistema não substituiu o envio dos documentos devidamente assinados.

6.4 O licitante vencedor deverá enviar os documentos complementares de habilitação no prazo de máximo de 2 (duas) horas, após a solicitação do Pregoeiro, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

6.5 As Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista,nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

6.6 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6.7 Até a abertura da sessão pública, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.

6.7.1 A comprovação de prestação de garantia de proposta a Prefeitura Municipal de Primavera, para participação neste certame deverá ser apresentado da seguinte forma:

6.8 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

6.9 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro (a) e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

6.10 Para o encaminhamento da proposta de preços dos bens/produtos, objeto desta licitação, será exigido o preenchimento do campo DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO, com as especificações do objeto de maneira que seja possível analisar a conformidade do objeto ofertado com as exigências do Edital.

6.11 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

6.11.1 Valor unitário e total (global) do item, em moeda corrente nacional;

6.11.2 A quantidade de unidades, observada a quantidade mínima fixada no Termo de Referência para cada item ou para o item único, conforme o caso;

6.11.3 Em não havendo quantidade mínima fixada, deverá ser cotada a quantidade totalprevista para o item;

6.11.4 Marca (no que for aplicável e quando for o caso);

6.11.5 Fabricante (no que for aplicável e quando for o caso).

6.12 Descrição detalhada do objeto, indicando, no que for aplicável, o modelo/espécie, prazo de validade ou de garantia, e número do registro ou inscrição do bem ou produto no órgão competente, quando for o caso.

6.13 Na Proposta Comercial deverão constar as seguintes condições:

6.13.1 Prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;

6.13.2 Preço unitário e total do item cotado, de acordo com os preços praticados no mercado, em algarismos arábicos e por extenso (total), expresso em moeda corrente nacional, considerando as quantidades constantes da Planilha Orçamentária incursa no Termo de Referência do presente Edital;

6.13.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na aquisição do objeto desta licitação;

6.13.4 Indicar o número desta licitação e conter o nome comercial da licitante, o CNPJ, o número de telefone e-mail, se houver, e o respectivo endereço com CEP;

6.13.5 Ser emitida por processo mecânico, com identificação do proponente, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, datada e assinada e, ainda, rubricada em todas as folhas pelo proponente ou por seu representante legal;

6.13.6 Descrever detalhadamente todas as características do produto ofertado, de acordo com as especificações contidas nos anexos deste edital.

6.14 A licitante deve cotar os itens definidos no objeto do Edital, conforme especificado na Planilha Orçamentária incursa no Termo de Referência.

6.15 Não será aceita a proposta que oferecer quantidade inferior a 100% (cem por cento) do que foi solicitado.

6.16 A apresentação da proposta implicará em plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

6.17 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente Edital e seus Anexos, que sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis, ou ainda que sejam declaradas inexequíveis.

6.18 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

6.19 Após apresentação da Proposta não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro (a).

6.20 Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração de proposta ou apresentaçãode documentos relativos a esta licitação.

6.21 Não serão admitidas ofertas de produtos com especificação diferente do que foi solicitado.

6.22 O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos.

6.23 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas.

6.24 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas e, após o devido processo legal,gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias aoexato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dosagentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

7. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS, FORMULAÇÃO DE LANCES E NEGOCIAÇÃO

7.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

7.2 O Pregoeiro (a) verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações mínimas exigidas no Termo de Referência.

7.3 Também será desclassificada a proposta:

7.3.1 Que identifique o licitante.

7.3.2 Que não atendam às exigências do ato convocatório ou que apresentem dispositivos contrários à lei e à regulamentação vigente;

7.3.3 Que contiverem preço ou materiais condicionados a prazos, vantagens de qualquer natureza ou descontos não previstos neste pregão, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido;

7.3.4 Que forem omissas, vagas, apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, bem como as que apresentarem preços ou vantagens baseadas nas ofertasde outras licitantes;

7.4 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

7.5 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

7.6 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

7.7 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro (a) e os licitantes fornecedores.

7.8 Iniciada a etapa competitiva, as licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

7.9 O lance deverá ser ofertado pelo valor total por XXXX.

7.10 As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

7.11 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

7.12 Em razão do objeto, o Pregoeiro atribuirá o percentual de lance mínimo, no ato da sessão, se for o caso.

7.13 O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

7.14 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa "aberto e fechado", em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, e posteriormente serão convocados pelo sistema para que ofertem um lance final e fechado.

7.15 A etapa de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos e, após isso, encerrado o prazo de 15 minutos, inicia-se o período aleatório de até 10 minutos, com fechamento iminente dos lances.

7.16 Encerrada a etapa aberta, o autor da oferta mais vantajosa aqueles com valores até 10% superiores a essa oferta serão convocados pelo sistema para que ofertem um lance final e fechado em até 05 (cinco) minutos.

7.17 Não havendo no mínimo 3 ofertas, nas condições acima, o sistema convocará os autores dos melhores valores subsequentes, no máximo de 3, para ofertarem lance final e fechado.

7.18 O licitante poderá optar por manter o seu último lance da etapa aberta, ou por ofertar valor menor, em até 5 minutos após a convocação.

7.19 Encerrada a fase competitiva, poderá o(a) pregoeiro(a), assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

7.20 Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverãoser desconsiderados pelo Pregoeiro (a), devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente ao setor específico da plataforma - xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

7.15 Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema.

7.16 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

7.17. Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

7.18. No caso de desconexão com o Pregoeiro (a), no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances.

7.19. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro (a) persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas 24 (vinte e quatro) horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro

(a) aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

7.20. O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR LOTE, conforme definido neste Edital e seus anexos.

7.21. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

7.22. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60, incisos e parágrafos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, nesta ordem:

7.22.1. Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;

7.22.2. Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;

7.22.3. Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;

7.22.4. Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

7.23. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:

7.23.1. Empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize;

7.23.2. Empresas brasileiras;

7.23.3. Empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

7.23.4. Empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

7.24. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o Pregoeiro (a) poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.

7.24.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.

7.24.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

7.24.3. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.

7.24.4. Se, após a negociação, a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar não oferecer proposta compatível com o valor máximo do orçamento estimado, será desclassificada da licitação, sem prejuízo da aplicação da penalidade cabível.

7.24.5. O Pregoeiro (a) solicitará a licitante melhor classificada, nas hipóteses em que não ocorrer o fato descrito no subitem 7.24.4 que, no prazo mínimo de até 2 (duas) horas, envie a proposta readequada (via sistema) ao último lance ofertado e/ou após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, não sendo permitido a inclusãode documentos que deveriam constar já na fase de cadastramento de proposta/documentos de habilitação, ressalvada, excepcionalmente, a comprovação de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitaçãoe/ou da proposta, por equívoco ou falha, o qual deverá ser solicitado e avaliado pelo Pregoeiro (a),na forma do Acórdão TCU nº 1.211/21.

7.24.6. É facultado ao Pregoeiro (a) prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.

7.25. Após a negociação do preço, e caso seja necessário à obtenção do Parecer Técnico do produto pelo setor competente da municipalidade, o Pregoeiro (a) iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

7.26. A comunicação entre o Pregoeiro (a) e as licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.

7.27. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistemaeletrônico.

2. DA ACEITABILIDADE E JULGAMENTO DA PROPOSTA

2.1 Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro (a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação de cada item neste Edital e em seus anexos.

2.2 Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

2.3 Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

2.4 No caso de bens e serviços em geral, fica estabelecido como indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.

2.5 A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do Pregoeiro (a), que comprove:

2.5.1 Que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e

2.5.2 Inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.

2.6 O Pregoeiro (a) ou o setor competente, quando o substituir, realizará a diligência prevista no item anterior, mediante solicitação feita no chat do sistema eletrônico.

2.7 A diligência deverá ser realizada por meio de análise de documentos, tais como:

2.7.1 Planilhas de composição de custos e declaração de exequibilidade;

2.7.2 Notas fiscais;

2.7.3 Contratos;

2.7.4 Outros documentos que sejam relevantes para a análise da exequibilidade da proposta.

2.8 O Pregoeiro (a) ou o setor competente, quando o substituir, poderá desclassificar a proposta do licitante que não comprovar a exequibilidade da proposta.

2.9 A decisão do Pregoeiro (a) ou o setor competente, quando o substituir, de desclassificar a proposta do licitante deverá ser fundamentada e comunicada ao licitante por meio do PORTAL DE COMPRAS DE PRIMAVERA.

2.10 O licitante poderá impugnar a decisão do Pregoeiro (a) ou o setor competente, quando o substituir, de desclassificar a proposta do licitante, mediante recurso administrativo.

2.11 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.

2.12 Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

2.14 Dentre os documentos passíveis de solicitação, destacam-se os que contenham as características dos bens/produtos/serviços ofertados, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos, foldersou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro (a), sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena denão aceitação da proposta.

2.15 O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro (a) por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro (a).

2.16 Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro (a) examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

2.17 Também nas hipóteses em que o Pregoeiro (a) não aceitar a proposta e passar à subsequente, deverá negociar sempre com o próximo licitante fornecedor, para que seja obtido preço melhor.

2.18 O Pregoeiro (a) poderá solicitar pareceres de técnicos pertencentes ao quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Primavera /PE ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, e com a devida expertise comprovada no assunto, para orientar sua decisão.

2.19 Havendo necessidade, o Pregoeiro (a) suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.

2.20 Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o Pregoeiro (a) analisará e declarará o julgamento da proposta, observado o critério de MENOR PREÇO POR XXXX, e depois de avaliar os preços finais registrados, mediante registro na funcionalidade própria do sistema do PORTAL DE COMPRAS DE PRIMAVERA , passando a verificação das condições de habilitação do licitante à luz das disposições deste Edital.

3. DA FASE DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

3.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro (a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

3.1.1 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx);

3.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx);

3.1.3 Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (xxxxx://xxxxxxxxx-xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/); e

3.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

3.4 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas defornecimento similares, dentre outros. (IN nº 3/2018, art. 29,§1º)

3.5 A licitante será convocada para manifestação previamente à sua desclassificação.(IN nº 3/2018, art. 29,§2º).

3.6 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro (a) reputará a licitante inabilitada, por falta de condição de participação.

3.7 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de

3.8 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, a licitante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, via sistema eletrônico, no prazo de até 2 (duas) horas.

3.9 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.

3.10 Não serão aceitos documentos de habilitação entregues fora do prazo estipulado no subitemanterior, considerando o prazo estipulado no sistema eletrônico ou registrado pelo Pregoeiro (a), tampouco documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

3.11 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aquelesdocumentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

3.12 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.

3.13 É de responsabilidade exclusiva do licitante a não apresentação dos documentos solicitados, inclusive o não cumprimento dos prazos estabelecidos neste Edital ou determinados pelo Pregoeiro (a) mediante registro no sistema eletrônico, o que poderá ocasionar a sua inabilitação para o item correspondente no certame.

3.14 Ressalvado o disposto no item 9.3, as licitantes deverão encaminhar concomitantemente com o cadastramento da proposta de preços, conforme subitem deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de aceitação e habilitação:

4. HABILITAÇÃO JURÍDICA

4.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

4.2 Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;

4.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

4.4 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

4.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

4.6 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;

4.7 No caso de cooperativa, se aceito no procedimento: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

4.8 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, se aceitono procedimento: decreto de autorização;

4.9 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

5. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

5.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;

5.3 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

5.4 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

5.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 e (Inciso incluído pela Lei 12.440 de 2011) – (xxx.xxx.xxx.xx);

5.6 Prova de regularidade para com a CERTIDÃO ESTADUAL, do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei (Certidão de Regularidade Fiscal – CRF);

5.7 Prova de regularidade para com a CERTIDÃO MUNICIPAL do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei (Certidão de Regularidade Fiscal – CRF);

5.8 Alvará de Funcionamento da empresa licitante, emitido pelo Poder Municipal da sede da empresa;

5.9 Caso o prestador / fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei; e

5.10 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. A mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

6. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

6.1 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou dos distribuidores (caso exista mais de um na sede do licitante), INCLUSIVE, processos eletrônicos (PJ-e); com data de expedição ou revalidação dos últimos 60 (sessenta) dias anteriores à data da realização da licitação, prevista no preâmbulo, caso o documento não consigne prazo de validade.

6.2 A certidão de processos vinculados ao PJe somente é exigível quando a certidão negativa de Falência ou Recuperação Judicial do Estado da sede da licitante ou de seu domicílio contiver a ressalva expressa de que não abrange os processos judiciais eletrônicos;

6.3 Em caso de Certidão Positiva com efeito de negativa, referente a processos eletrônicos (PJe), é necessário que o documento mencione se a licitante já teve o plano de recuperação homologado em juízo e se está apta econômica e financeiramente a participar do procedimento licitatório;

6.4 Caberá ao licitante obter a Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, de acordo com as disposições normativas do respectivo Estado da Federação da sede da licitante ou de seu domicílio.

6.5 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais (2022-2023), já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. A comprovaçãoda boa situação financeira da licitante será baseada na obtenção dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, sendo considerada habilitada a empresa que apresentar resultado igual ou superior a 1,0 (um), nos índices abaixo indicados:

6.6 Para fins de comprovação dos índices contábeis, o licitante deverá apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 (dois) exercícios sociais (2022-2023), exigíveis e apresentados na forma da lei (incluindo o termo de abertura e termo de encerramento), salvo quando a licitante tiver sido constituída há menos de 02 (dois) anos, hipótese na qual tais documentos limitar-se-ão ao último exercício financeiro.

7. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

7.1 Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades dos itens arrematados com o objeto da licitação, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devendo o atestado conter, além do nome do atestante, seu CNPJ, endereço completo, telefone e afirmação de que a Empresa executou corretamente as atividades pertinentes, atendendo a todas as condições contratuais. Não será aceito o Atestado de Capacidade Técnica subscrito pela própria empresa licitante.

7.2 Os atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito privado deverão conter assinatura digital, através de certificado digital.

7.3 Os atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público que não contenham assinatura digital, através de certificado digital, devem ser acompanhados de documentos que originaram tais atestados, tais como: Contrato de fornecimento, Nota de Empenho, e/ou Nota Fiscal, ou indicação expressa do link onde as informações podem ser acessadas.

8. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DE HABILITAÇÃO

8.1 A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do Edital.

8.2 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.

8.3 Constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, à licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

8.4 A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.

8.5 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro (a) suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

8.6 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital ou em ato e no prazo registrado no sistema eletrônico pelo Pregoeiro (a).

8.7 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante serádeclarado vencedor.

9. DECLARAÇÕES

9.1.1 Declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei;

9.1.2 Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;

9.1.3 Declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas;

9.1.4 Declaração de idoneidade;

9.1.5 Declaração de enquadramento no regime de tributação de ME/EPP ou equiparadas;

9.1.6 Declaração de responsabilidade de conhecimento dos requisitos do edital;

9.1.7 Declaração de inexistência de vínculo empregatício de parentes;

9.1.8 Declaração de elaboração independente de proposta;

9.1.9 Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação;

10. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

10.1 A proposta final da licitante declarada vencedora deverá ser encaminhada no prazo mínimo de até 2 (duas) horas ininterruptas, sendo contados da solicitação do Pregoeiro (a) no sistema eletrônico - xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e deverá:

10.2 Ser redigida em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pela licitanteou seu representante legal.

10.3 Conter a indicação do banco, número da conta e agência da licitante vencedora, para fins de pagamento.

10.4 A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

10.5 Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada.

10.6 Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor total em algarismos e por extenso (inciso II, art. 12 da Lei nº 14.133/2021).

10.7 Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço total, prevalecerão os primeiros, no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.

10.8 A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.

10.9 A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.

10.10 As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares estarão disponíveis na internet, após a homologação.

11. DOS RECURSOS

11.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá no prazo máximo de 15 (quinze) minutos,na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata aos elementos indispensáveis à defesade seus interesses.

11.2 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do item 16.1, importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro (a) autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.

11.3 A decisão do Pregoeiro (a) deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.

11.4 O acolhimento do recurso implica tão somente na invalidação daqueles atos que não sejam passíveis de aproveitamento.

11.5 O recurso contra decisão do Pregoeiro (a) terá efeito suspensivo, conforme o art. 168 da lei 14.133/2021.

11.6 Decididos os recursos e constada à regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

11.7 Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como,os que não forem registrados no Sistema.

11.8 Os autos do processo permanecerão à disposição dos interessados na sala do setor de licitação, localizada no endereço epigrafado o rodapé deste, sem prejuízo do acesso mediante a plataforma eletrônica xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

12. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

12.1 A sessão pública poderá ser reaberta:

12.1.1 Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

12.1.2 Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

12.2 Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.

12.3 A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), ou de acordo com a fase do procedimento licitatório.

13. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

13.1 A adjudicação do objeto do presente certame aos fornecedores cujos preços estejam aptos aserem contratados será viabilizada pelo Pregoeiro (a), sempre que não houver recurso, e ficará sujeito a homologação da Gestora do Município de Primavera.

13.2 No caso de haver recurso, a autoridade competente realizará a adjudicação e a homologação do item em questão.

13.3 A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à aquisição do objeto pela Administração.

13.4 A Adjudicatária é obrigada a substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

13.5 A Adjudicatária é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a acompanhamento pelo órgão interessado.

14. DA IMPUGNAÇÃO E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

14.1 Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, ou apresentar pedidos de esclarecimentos mediante o envio de petição formal com o timbre da empresa, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante e digitalizada, por meio do campo próprio do sistema eletrônico.

14.2 Caberá ao Pregoeiro (a), auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação, o fazendo divulgar em sítio eletrônico da plataforma xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

14.3 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

14.3.1 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro (a), nos autos do processo de licitação.

14.3.2 Acolhida a impugnação, e se como reflexo desta resultar alteração na formulação das propostas ou modificação significativa de critério de julgamento de classificação ou habilitação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

15. DO PREGOEIRO (A) E DA AUTORIDADE SUPERIOR

15.1 A Autoridade Superior caberá:

15.1.1 Adjudicar o objeto deste Pregão à licitante vencedora, se houver interposição de recurso;

15.1.2 Homologar o resultado;

15.1.3 Promover a contratação correspondente a este Pregão;

15.1.4 Anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado;

15.1.5 Revogar este Pregão se for considerado inoportuno ou inconveniente ao interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado.

15.2 O Pregoeiro (a) juntamente com a Equipe de Apoio poderá relevar simples falhas, omissões ou inobservância de alguma exigência do Pregão, quando não interferirem ou influírem na habilitação e julgamento das propostas, e é vedada a inclusão posterior de documento ouinformação que deveria constar originariamente na proposta.

15.3 O Pregoeiro (a) ou autoridade superior buscarão subsídios em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no assunto do objeto desta licitação.

16. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

16.1 Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.

16.2 O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinara a Ata de Registro de Preços, o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

16.3 Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite da Adjudicatária, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.

16.4 É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e ou Assinatura Eletrônica Certificada.

16.5 O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.

16.6 O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que:

16.7 Referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições do art. 95 da Lei n.º 14.133, de 2021;

16.8 A contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos;

16.9 A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas no art, 137, nas formas prevista em seu art. 138, tendo os seus efeitos, quando unilateral, estipulados no art. 139, todos da Lei 14.133, de 2021.

16.10 Por ocasião da assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas neste Edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato.

16.11 Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.

16.12 Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato.

16.13 Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.

16.14 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

16.15 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante, quando for o caso.

16.16 A regra do item anterior não se aplicará aos licitantes remanescentes convocados na forma do item.

16.17 Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

16.18 No ato da assinatura do Contrato ou instrumento equivalente, se for o caso, a licitante deverá apresentar documento de procuração, devidamente reconhecido em cartório, que habilite o seu representante a assinar o contrato em nome da empresa.

16.19 As declarações constantes dos documentos firmados eletronicamente mediante a utilização de processo de certificação digital disponibilizado pela ICP-Brasil, ou outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, presumir-se-ão verdadeiras em relação aos signatários, na forma do art. 131 da Lei no 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil.

16.20 Não será admitida subcontratação do objeto desta licitação.

17. DA VIGÊNCIA

17.1 O prazo de vigência do contrato ou instrumento equivalente a partir de sua assinatura, tendo a vigência formal de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados

18. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

19. DO RECEBIMENTO DOS OBJETOS, LOCAL DE ENTREGA E FISCALIZAÇÃO

19.1 O fornecimento será efetuado de forma PARCELADA após a emissão da Ordem de Fornecimento, gerada pelo Setor Responsável do Município de Primavera/PE, enviada por meio eletrônico.

19.2 O prazo para entrega será de até 05 (cinco) dias úteis após a emissão da Ordem de Fornecimento;

19.3 Os produtos deverão ser entregues no endereço solicitado pelas Secretarias Demandantes.

19.4 O objeto da presente licitação será recebido:

19.4.1 PROVISORIAMENTE, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante atesto de recebimento em quantidade e especificações, assinado pelo fiscal de contratoe pelo representante da empresa contratada; e

19.4.2 DEFINITIVAMENTE, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado odisposto no art. 119 da Lei Federal nº 14.133/2021.

19.5 Serão rejeitados, no ato do recebimento, os produtos fornecidos com especificações diferentes das contidas no objeto e das informadas na proposta, bem como com validade inferior a 12 (doze) meses, devendo a sua substituição ocorrer na forma e prazos definidos no edital.

19.6 O produto ofertado deverá ser acondicionado conforme praxe do fabricante, garantindo sua total integridade até o uso. Rotulado conforme legislação vigente. O produto ofertadp deverá atender aos dispositivos da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, e às demais legislações vigentes.

19.7 Só serão recebidos produtos cujas marcas confiram com aquelas das Propostas de Preços. Será facultado ao Município de Primavera, a seu critério, aceitar outras marcas, desde que isso represente vantagem para a Administração.

19.8 O transporte, carga e a descarga dos produtos correrão por conta da Contratada, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente ao Município de Primavera-PE.

19.9 Os produtos definidos no Termo de Referência deverão ser originais, livres de defeitos, imperfeições e outros vícios, em embalagens originais dos fabricantes,

19.10 Os produtos que não obedecerão às especificações do Termo de Referência serão devolvidos para substituição imediata, sem ônus para a Contratante.

19.11 Constatadas irregularidades quanto à especificação do objeto, o Contratante poderá:

19.11.1 Rejeitá-lo, no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

19.11.2 Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

19.12 A fiscalização do(s) contrato(s) ou instrumento equivalente reflexivos do presente certame será exercido pelo servidor designado na Portaria ou ato próprio emitido pela Autoridade Superior, a ser detalhada em cláusula específica do contrato, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso do fornecimento e exercer em toda a sua plenitude a ação fiscalizadora de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021.

19.13 O recebimento definitivo ocorrerá deppois de cumpridas às exigências dos itens anteriores, ocasião em que as Notas Fiscais serão atestadas e encaminhadas ao Setor Financeiro, para as devidas providências.

20. DO PAGAMENTO

25.1. O pagamento será feito até o 30 (trinta) dias do mês subsequente ao da disponibilização dos produtos e da respectiva emissão e entrega da nota fiscal, mediante atesto do recebimento, em depósito/transferência na conta corrente do favorecido.

25.2. A Contratada deverá encaminhar junto com a Nota Fiscal ou Fatura, documento empapel timbrado da empresa informando a Agência Bancária e o número da Conta a ser depositado o pagamento. Não será aceita a emissão de boleto bancário para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas.

25.3. Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

25.4. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, por culpa do Contratante, o valor devido será acrescido de encargos moratórios calculados desde a data final do período deadimplemento até a data do efetivo pagamento, o valor original deverá ser atualizado pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA.

25.5. A nota fiscal/fatura deverá ser emitida pela própria Contratada em nome da Secretaria demandante, conforme quantitativos específicos, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outros CNPJs.

25.6. A nota fiscal/fatura deverá ser emitida pela própria Contratada, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das

25.7. Por ocasião do pagamento a contratada deverá apresentar as mesmas condições de habilitação.

25.8. O pagamento será realizado, após a apresentação pela Contratada da nota fiscal devidamente preenchida e indicação do banco, agência e conta bancária da empresa que receberáo valor do objeto.

25.9. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

25.10. Nenhum pagamento será efetuado à adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou àatualização monetária.

25.11. A nota fiscal que for apresentada com erro, ou observada qualquer circunstância que desaconselhe o pagamento, será devolvida à contratada para correção e nesse caso o prazo previsto no subitem 25.1 será interrompido. A contagem do prazo previsto para pagamento será iniciada a partir da respectiva regularização.

25.12. Eventuais atrasos nos pagamentos imputáveis à contratada não gerarão direito a qualquer atualização.

25.13. Não será concedido reajuste ou correção monetária ao valor do Contrato.

25.14. Fica assegurado o reequilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato, mediante asuperveniência de fato imprevisível nos termos e forma estabelecida no artigo 124, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante provocação da contratada, cuja pretensão deverá estar suficientemente comprovada através de documento(s).

25.15. Deverão estar inclusos nos preços apresentados todos os gastos do frete, embalagem e todos e quaisquer tributos, sejam eles sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais oude qualquer outra natureza resultantes da execução do contrato.

26. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

26.1. Comete infração administrativa, nos termos do artigo 155 e seguintes da Lei Federal nº14.133/2021, o licitante ou a adjudicatária que, com dolo ou culpa:

26.2. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo Pregoeiro (a) durante o certame;

26.3. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantivera proposta em especial quando:

26.3.1. Não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;

26.3.2. Recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;

26.3.3. Pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou

26.3.4. Deixar de apresentar amostra;

26.3.5. Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;

26.3.6. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação,quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

26.3.7. Recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;

26.3.8. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação;

26.3.9. Fraudar a licitação;

26.3.10. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:

26.3.11. Agir em conluio ou em desconformidade com a lei;

26.3.12. Induzir deliberadamente a erro no julgamento;

26.3.13. Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;

26.3.14. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

26.3.15. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.

26.4. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

26.4.1. Advertência;

26.4.2. Multa;

26.4.3. Impedimento de licitar e contratar; e,

26.4.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

26.5. Na aplicação das sanções serão considerados:

26.5.1. A natureza e a gravidade da infração cometida;

26.5.2. As peculiaridades do caso concreto;

26.5.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes;

26.5.4. Os danos que dela provierem para a Administração Pública; e,

26.5.5. A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normase orientações dos órgãos de controle.

26.6. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

26.7. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

26.8. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

26.9. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrênciadas infrações administrativas, nos termos da Lei 14.133/21, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratarno âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Primavera- PE, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

26.10. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade

26.11. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no subitem 20.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45,

26.12. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

26.13. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual serádirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimentodos autos.

26.14. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

26.15. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

26.16. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

27. DAS DILIGÊNCIAS

27.1. É facultada ao Pregoeiro (a), em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da PROPOSTA DE PREÇOS ou DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, bem como republicar o Edital de ofício ou por provocação de terceiros, na forma da lei, adiar ou prorrogar datas de reunião, desde que comunique formalmente.

28. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

28.1. Esta Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico poderá ser revogada por interesse do Município de Primavera, em decorrência de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato ou anulada por vício ou ilegalidade, a modo próprio ou por provocação de terceiros, sem que as licitantes tenham

28.2. Qualquer modificação no presente EDITAL será divulgada pela mesma forma que se divulgou o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta.

28.3. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

28.4. Para fins de aplicação das sanções administrativas previstas no Termo de Referência o lance é considerado Proposta.

28.5. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento do interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

28.6. O edital estará à disposição dos interessados na internet, no Portal da Transparência: xxxxx://xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/ e no endereço eletrônico: - xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, onde poderá ser consultado e baixado o edital.

28.7. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF. Desta forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

28.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente naAdministração.

28.9. Aplicam-se a presente licitação, subsidiariamente, a Lei n. 8.078, de 11 de novembro de 1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e demais normas legais pertinentes.

28.10. Toda comunicação oficial ocorrerá no campo próprio do Sistema eletrônico (Avisos/Esclarecimentos/Impugnações), por e-mail ou publicação nos Diários Oficiais/Jornais deGrande Circulação, nos termos e hipóteses prescritos na legislação.

28.11. Os recebimentos dos produtos serão provisórios até a verificação da sua conformidade com as especificações do edital e da proposta.

28.12. Integram o presente Edital:

Anexo I – Termo de Referência;

Anexo II – Minuta de Proposta Comercial;

Anexo III – Minuta de Contrato;

Anexo IV - Carta de Credenciamento;

Anexo V – Modelo da declaração conjunta;

Anexo VI - Termo de opção pelo tratamento diferenciado e favorecido instituído pela LeiComplementar n° 123/2006;

Anexo VII - Minuta da Ata de Registro de Preços

28.13. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Primavera /PE.

Dayse Xxxxxxx xxx Xxxxxx Prefeita

Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Fidelix Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxx Secretária Municipal de Saúde Secretária de Assistência Social

Portaria nº 165/2022 Portaria nº 318/2021

3.1 fica assegurado como COTA PRINCIPAL o valor total de R$ 950.733,16 (Novecentos e cinquenta mil setecentos e trinta e três reais e dezesseis centavos), referente aos lotes de 01A ao 04A;

4 PRAZO DA CONTRATAÇÃO

Manutenção da Infraestrutura: A manutenção constante da infraestrutura municipal, incluindo ruas, calçadas, prédios públicos e outras instalações, requer um fornecimento contínuo de materiais de construção. Isso garante a segurança e o bem-estar da população.

Planejamento e Eficiência: Com uma ata de registro de preços válida por 12 meses, a Secretaria de Infraestrutura pode planejar melhor suas atividades, garantindo que os materiais estejam disponíveis quando necessário e evitando compras emergenciais, que geralmente são mais onerosas.

Economia de Recursos: A realização de um pregão eletrônico possibilita a obtenção dos melhores preços de mercado, promovendo a economicidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Além disso, a compra em maior volume, conforme as especificações do registro de preços, pode resultar em descontos significativos.

Atendimento à Demanda Crescente: O município de Primavera está em constante crescimento e desenvolvimento. Com isso, aumenta também a demanda por melhorias e novas construções, tanto na área urbana quanto rural. A disponibilidade de materiais de construção é essencial para atender a essas demandas.

Qualidade dos Materiais: A padronização e a especificação detalhada dos materiais garantem que as obras ou manutenções sejam realizadas com produtos de qualidade, aumentando a durabilidade e a segurança das construções.

7 DA EXECUÇÃO DO OBJETO

10 FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E FORMA DE FORNECIMENTO

12 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

I. Executar o fornecimento conforme especificado;

II. Obter todas as licenças para a execução dos serviços, bem como para a observância de todas as leis, regulamentos e posturas relativas à execução dos serviços e segurança pública, além de atender as exigências da legislação trabalhista e social, no que diz respeito ao pessoal que lhe prestar serviço;

III. Responder por quaisquer prejuízos que seus empregados ou prepostos causarem ao patrimônio do CONTRATANTE, ou a terceiros, decorrentes de ação ou omissão culposa, procedendo imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente.

IV. Responder por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do objeto deste instrumento;

V. Fornecer os Equipamentos de Proteção Individuais - EPI e obedecer a todas as instruções de segurança das Normas Regulamentadoras;

VI. Assumir inteira responsabilidade pelo seu pessoal, os quais não terão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE e deverão, ainda, apresentar capacidade técnica compatível com os serviços a serem executados;

VII. Retirar do recinto dos serviços imediatamente após o recebimento da competente notificação, qualquer subordinado ou empregado seu que, a critério da Fiscalização venha demonstrar conduta nociva ou incapacidade técnica;

VIII. Comunicar por escrito ao CONTRATANTE o término dos serviços para que esta

IX. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato;

X. Manter, durante o período de execução dos serviços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

XI. Sujeitar-se a ampla e restrita fiscalização por parte do órgão competente da Prefeitura Municipal, que terá em vista impor rigorosa execução do ajuste;

XII. Dar à Administração ciência de qualquer fato que interfira na execução normal do serviço, sugerindo as medidas de correção; e garantir que a execução dos serviços será prestada mediante acompanhamento de profissional habilitado.

XIII.O transporte deverá permanecer no local designado e só deverá deixar o local após autorização do responsável legal.

13 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

I. Fiscalizar a execução do avençado, o que não fará cessar ou diminuir a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito cumprimento das obrigações estipuladas, nem por quaisquer danos, inclusive quanto a terceiros, ou por irregularidades constatadas;

II. Comunicar à CONTRATANTE qualquer irregularidade encontrada na execução dos serviços, fixando-lhe, quando não pactuado, prazo para corrigi-la;

III. Efetuar o pagamento à CONTRATADA de acordo com a forma e o prazo estabelecidos neste Termo de Referência

IV. Julgar a qualidade dos produtos;

V. Atestar notas fiscais correspondentes após o recebimento dos itens comprados;

VI. Receber e fiscalizar os produtos entregues, verificando a sua correspondência com as especificações prescritas no edital, atestando sua conformidade; Formalmente um servidor da unidade gestora para acompanhar e fiscalizar a execução da autorização de fornecimento ou instrumentos equivalentes;

VII. Notificar formalmente quaisquer irregularidades encontradas na entrega dos itens.

VIII. Aplicar penalidades à contratada, quando for o caso.

14 DO REAJUSTE

15 DAS PENALIDADES

XXXXXXX

Secretária de Infraestrutura Portaria nº 0xx/2024

Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Fidelix Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx de Lima Secretária Municipal de Saúde Secretária de Assistência Social

Portaria nº 165/2022 Portaria nº 318/2021

ANEXO III

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

OBJETO: Constitui objeto desta licitação a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção e correlatos, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, o Fundo Municipal de Assistência Social e o de Saúde do Município de Primavera – PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I deste Edital.

NOME DA EMPRESA: CNPJ: ENDEREÇO:

ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PERÍODO DE EXECUÇÃO

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E REAJUSTE

Subcláusula primeira - Não será concedido reajuste ou correção monetária do valor do contrato.

Subcláusula segunda - Fica assegurado o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na ocorrência de fato superveniente que implique a inviabilidade de sua execução.

CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO

Subcláusula primeira - A Contratada deverá encaminhar junto com a Nota Fiscal ou Fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a Agência Bancária e o número da Contaa ser depositado o pagamento. Não será aceita a emissão de boleto bancário para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas.

Subcláusula segunda - Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

Subcláusula terceira – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, por culpa do Contratante,o valor devido será acrescido de encargos moratórios calculados desde a data final do período de adimplemento até a data do efetivo pagamento, o valor original deverá ser atualizado pelo IGPM-DI da FGV, acrescido de 0,5% (meio por cento) de juros de mora por mês ou fração.

Subcláusula quarta – A nota fiscal/fatura deverá ser emitida pela própria Contratada, em nome da Secretaria demandante,conforme Ordem de Fornecimento, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outros CNPJs.

Subcláusula quinta - A critério do contratante poderão ser utilizados créditos da contratada paracobrir dívidas de responsabilidades para com ela, relativas a multas que lhe tenham sido aplicadas em decorrência da irregular execução contratual; e

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES

Subcláusula primeira – A inexecução total ou parcial, ou o atraso no cumprimento do objeto do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei, acarretará a aplicação dasseguintes cominações, que poderão ser aplicadas cumulativamente ou não:

Subcláusula segunda – A contratada estará sujeita as penalidades previstas nos incisos III e IV acima, quanto à prática das seguintes situações:

Subcláusula terceira – As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, sem prejuízo das perdas e danos cabíveis, observando na aplicação das sanções as seguintes diretrizes:

Subcláusula quarta – O contratante poderá descontar, dos pagamentos porventura devidos à contratada, as importâncias alusivas a multas, ou efetuar sua cobrança mediante inscrição em Dívida Ativa do Município, ou por qualquer outra forma prevista em Lei.

Subcláusula quinta – A autoridade municipal competente, em caso de inadimplemento da contratada, deverá cancelar a nota de empenho, sem prejuízo das penalidades relacionadas neste acordo.

Subcláusula sexta – O valor da multa deverá ser recolhido à Tesouraria do Município de Primavera- PE, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da notificação definitiva da penalidade.

Subcláusula sétima – Qualquer contestação sobre a aplicação de multas deverá ser feita por escrito.

Subcláusula oitava – Independentemente de cobrança de multas, pela inexecução total ouparcial do Contrato, poderão ainda ser aplicadas à Contratada as seguintes sanções, garantida a prévia defesa:

Subcláusula nona – O valor pertinente às multas aplicadas, face ao provimento de recurso será devolvido.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

Subcláusula primeira – Inadimplemento imputável à contratada – O contratante poderá rescindir administrativamente o presente contrato nas hipóteses previstas no artigo 137, incisos I aV e VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, sem que caiba à contratada direito a qualquer indenização, sem prejuízo das penalidades pertinentes em procedimento administrativo regular.

Subcláusula segunda – O presente contrato poderá ser rescindido consensualmente, mediante a ocorrência da hipótese prevista no inciso VIII do artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Subcláusula terceira – O contrato poderá ser rescindido de forma consensual, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Administração, na forma do artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Subcláusula quarta – Este contrato poderá ser rescindido judicialmente, nos termos da legislação processual vigente, conforme artigo 138, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Subcláusula quinta – Quando a rescisão ocorrer com fundamento nos incisos V a VII do artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido.

Subcláusula sexta– A rescisão administrativa por ato unilateral ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada, na forma do artigo 138, §1º da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO

Subcláusula Primeira - A fiscalização de que trata esta CLÁUSULA não exclui nem reduz a

Subcláusula Segunda - A CONTRATANTE se reserva no direito de rejeitar no todo ou em parte os fornecimentos, se considerados em desacordo ou insuficientes, devendo notificar a Contratada para sanar o vício no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO EQUALIFICAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ANEXO V

CARTA DE CREDENCIAMENTO

OBJETO: Constitui objeto desta licitação a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção e correlatos, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, o Fundo Municipal de Assistência Social e o de Saúde do Município de Primavera – PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I deste Edital.

RECONHECER FIMA

ANEXO V

“MODELO” DECLARAÇÃO CONJUNTA

OBJETO: Constitui objeto desta licitação a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção e correlatos, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, o Fundo Municipal de Assistência Social e o de Saúde do Município de Primavera – PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I deste Edital.

ANEXO VI

TERMO DE OPÇÃO PELO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDOINSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006

OBJETO: Constitui objeto desta licitação a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção e correlatos, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, o Fundo Municipal de Assistência Social e o de Saúde do Município de Primavera – PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I deste Edital.

ANEXO VIII – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO /2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: /2024 PROCESSO ADM. Nº: /2024

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto desta Ata é o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de

Parágrafo único: A presente Ata de Registro de Preços decorre de Adjudicação do Pregão Eletrônico nº

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

CLÁUSULA SEGUNDA: São obrigações do fornecedor REGISTRADO, entre outras:

DA VIGÊNCIA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogada na forma do art. 84º da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.

DO REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA QUARTA: O preço registrado, a quantidade, o fornecedor e o objeto constante desta,

DAS OBRIGAÇÕES DO(A) ÓRGÃO GERENCIADOR (Município/Secretaria/Fundo) CLÁUSULA QUINTA: São obrigações do órgão gerenciador, entre outras:

I. gerenciar, esta Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes desta Ata;

II. observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;

III. acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços;

IV. publicar o preço, o fornecedor e as especificações do objeto, em forma de extrato, na imprensa oficial do Município, sem prejuízo de outras formas de divulgação, inclusive pela rede mundial de computadores

DA CONTRATAÇÃO

CLÁUSULA SÉTIMA: O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO/ÓRGÃO GERENCIADOR a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA OITAVA: A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura deste.

DO PAGAMENTO AO FORNECEDOR REGISTRADO

CLÁUSULA NONA: Os pagamentos serão efetuados através de depósito em Conta Corrente, de titularidade do fornecedor registrado, obedecidas as seguintes condições:

CLÁUSULA DÉCIMA: Poderá o Órgão Gerenciador sustar o pagamento de qualquer nota fiscal, nos seguintes casos:

DAS ALTERAÇÕES DA ATA

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021:

DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E RECURSOS CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, o Órgão Gerenciador e suas secretarias poderão sujeitar a Detentora/Fornecedor Registrado as penalidades previstas na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

Parágrafo primeiro – Além das disposições contidas na Lei 14.133/21, são as seguintes as sanções aplicáveis:

I. advertência;

II. Multa – de mínimo de 0,5% (meio por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta, conforme gravidade aferida pela administração e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei 14.133/21;

III. suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com o MUNICÍPIO, pelo prazo de até 3 (três) anos nos casos de descumprimento desta Ata de Registro e ainda as disposições contidas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155 da Lei 14.133/21;

Parágrafo segundo - A Detentora/Fornecedor Registrado será notificada, por escrito para:

Parágrafo terceiro - A recusa injustificada da adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preços, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, podendo a Administração aplicar as penalidades cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: A penalidade de advertência poderá ser, nos seguintes casos, independentemente da aplicação de multas:

I. descumprimento das obrigações assumidas, desde que não acarretem prejuízos para o MUNICÍPIO;

II. execução insatisfatória ou inexecução do objeto da licitação, desde que a sua gravidade não recomende o enquadramento nos casos de suspensão temporária ou declaração de inidoneidade;

III. pequenas ocorrências que possam acarretar transtornos no desenvolvimento dos serviços do MUNICÍPIO ou dos órgãos municipais;

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preço qualquer Órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador da Ata e anuência da empresa beneficiária, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as regras contidas na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas a condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com órgão gerenciador.

DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CLÁUSULA DÉCUMA SETIMA: As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Eletrônico nºxx, e as propostas apresentadas pela CONTRATADA, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

CLÁUSULA DÉCIMA OITVA: O presente registro decorre de adjudicação à(s) PROMITENTE(S) REGISTRADA(S) dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo, do Pregão Eletrônico nºxx , conforme decisão do Pregoeiro do MUNICÍPIO, lavrada em Ata datada de xx/xx/xxx, e posterior homologação feita pela senhora Prefeita Municipal.

CLÁUSULA DÉCUMA NOTA: Caberá ao Órgão Gerenciador do Município o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

XXXXXXXX XXXXXXXX: Fica eleito o foro da Comarca deste Município de Primavera, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA - PE

EDITAL - REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 025/2024 PREGÃO ELETRÓNICO Nº 006/2024
EDITAL COM COTA RESERVADA PARA ME e EPP DE ACORDO DO A LEI COMPLEMENTAR 123/2006
DADOS GERAIS
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção e correlatos, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, o Fundo Municipal de Assistência Social e o de Saúde do Município de Primavera – PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I deste Edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO REGIME: POR LOTE CERTAME REALIZADO NO SÍTIO: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO
	RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA REFERÊNCIA DE TEMPO
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS		Dia 26/08/2024 às 09:00h
LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS		Dia 05/09/2024 às 12:00h
ABERTURA DAS PROPOSTAS		Dia 06/09/2024 às 08:05h
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA		Dia 06/09/2024 às 10:00h
REFERÊNCIA DE TEMPO		HORÁRIO DE BRASÍLIA
MODO DE DISPUTA		ABERTO E FECHADO
LOCAL PARA RETIRADA DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o edital completo está disponível para consulta e cópia na internet no Portal da Transparência Municipal e no endereço: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/
COORDENAÇÃO DO PROCESSO: agente de contratação
Agente de contratação e Pregoeiro: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx
Fone: (00) 0000-0000 – Ramal 209		Fone: (00) 0000-0000
Endereço: sala da licitação do Centro Administrativo, sito à Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, xx.00,Xxxxxx, Xxxxxxxxx – XX.
Secretarias demandantes: Xxxxx Xxxxx Xxxx Xx Xxxxx Secretária de Infraestrutura Portaria nº 013/2024 Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Fidelix Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx De Lima Secretária Municipal de Saúde Secretária de Assistência Social Portaria nº 165/2022 Portaria nº 318/2021

1.1 Os trabalhos serão conduzidos por Servidor Público designado através de ato interno, denominado AGENTE DE CONTRATAÇÃO, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para a plataforma eletrônica xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

1.2 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro (a) em sentido contrário.

1.3 A licitação será realizada no critério de Menor Preço por Lote, sendo, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I).

1.4 O instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontra-se disponíveis, para conhecimento e download, no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e também no site da municipalidade, mantido no link xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/.

Constitui objeto desta licitação a escolha da proposta mais vantajosa REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CORRELATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – PE, conforme condições,

quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I deste Edital.

efetividade da sanção aela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.

6.7.1.1 A garantia de proposta deverá ser feita no percentual de 1% (um por cento) do valor estimado para cada o Lote de interesse da Licitante.

6.7.1.2 A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

6.7.1.3 Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação.

6.7.1.4 A garantia de proposta poderá ser prestada nas modalidades de que trata o § 1º do art. 96 desta Lei.

infa

6.19.1 Não será aceita pelo Pregoeiro (a) a justificativa de desistência da Proposta (lances) lançada no Sistema por erro de digitação do fornecedor, salvo em situações excepcionalíssimas alegadas pelo licitante e em que o erro for patente, ficando este ciente que caso isso ocorra de forma reiterada o mesmo estará sujeito a responder as

penalidades constantes neste Edital e na legislação regente. Nesta hipótese pode o Pregoeiro (a) excluir justificadamente o lance, mediante registro no sistema.

2.13 O Pregoeiro (a) poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, via plataforma eletrônica - xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.

3.1.4 Certidão Negativa de Contas Irregulares perante o Tribunal de Contas do Estado dePernambuco (xxxxx://xxxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxx.xxx/xxxxxxxx-xxxxxxxx).

3.3 Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro (a) diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. (IN nº 3/2018, art. 29, caput)

2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

5.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

LG =

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

> 1

SG = Ativo Total > 1

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

LC =

Ativo Circulante Passivo Circulante

> 1

a) Os índices acima descritos poderão ser demonstrados, em folha própria, fazendo-se constar os dados do balanço que lhes deram origem.

b) As microempresas ou as empresas que trabalham sob regime de lucro presumido deverão também apresentar, obrigatoriamente,o Balanço Patrimonial na forma aqui exigida, não podendo o mesmo ser substituído por nenhum outro documento. Nas licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte, que gozar do privilégio da Lei Complementar 123/2006, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício fiscal, na habilitação.

c) Caso a empresa não ostente índices com resultado igual ou superior a 1,0 (um), admitir-se-á a comprovação da capacidade econômica através da demonstração de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente, através de Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial ou de declaração assinada pelo contador responsável, com firma reconhecida, dando conta de certificar a possibilidade de cumprimento da eventual obrigação assumida mesmo diante dos compromissos assumidos pela licitante e que importem diminuição da sua capacidade operativa ou absorção de sua disponibilidade financeira.

d) Caso a empresa não ostente índices com resultado igual ou superior a 1,0 (um), admitir-se-á a comprovação da capacidade econômica através da demonstração de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente, através de Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial ou de declaração assinada pelo contador responsável, com firma reconhecida, dando conta de certificar a possibilidade de cumprimento da eventual obrigação assumida mesmo diante dos compromissos assumidos pela licitante e que importem diminuição da sua capacidade operativa ou absorção de sua disponibilidade financeira.

e) Empresas recém-constituída, que apresentarem BalançoPatrimonial de abertura registrado há mais de 03 (três) meses, NÃO estão dispensadas de apresentar os índices de LG, SG e LC, como um dos requisitos de demonstração de sua capacidade econômica; e àquelas que apresentarem balanço patrimonial de abertura registrado há menos de 03 (três) meses, deverão comprovar a qualificação econômico-financeira através da demonstração de que o capital social mínimo integralizado e atualizado perante a Junta Comercial seja de, no mínimo, 10% do valor estimado da contratação.

a) convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;

b) adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

caso haja dotação orçamentária, saldo financeiro depositado em conta, e conveniência administrativa, de acordo com a legislação vigente.

17.1 As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Primavera/PE para o exercício de 2024 na classificação:

PREFEITURA
CODIGO LOCAL	020700
UNIDADE	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
PROJETO ATIVIDADE	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. INFRAESTRUTURA
FUNCIONAL	15.452.0021.2178.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
CODIGO LOCAL	020504
UNIDADE	FUNDEB-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MAGISTERIO
PROJETO ATIVIDADE	GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDEB 30%
FUNCIONAL	12.361.0120.2022.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
CODIGO LOCAL	020504
UNIDADE	FUNDEB-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MAGISTERIO
PROJETO ATIVIDADE	GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDEB 30%
FUNCIONAL	12.365.0120.2022.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
CODIGO LOCAL	020500
UNIDADE	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROJETO ATIVIDADE	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. EDUCAÇÃO
FUNCIONAL	12.122.0021.2170.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
SAUDE
CODIGO LOCAL	022201
UNIDADE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO ATIVIDADE	GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS
FUNCIONAL	10.122.0021.2096.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
CODIGO LOCAL	022201
UNIDADE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO ATIVIDADE	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF
FUNCIONAL	10.301.0109.2042.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
CODIGO LOCAL	022201
UNIDADE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO ATIVIDADE	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE HOSPITALAR

FUNCIONAL	10.302.0100.2159.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
SOCIAL
CODIGO LOCAL	022101
UNIDADE	FUNDO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL
PROJETO ATIVIDADE	GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
FUNCIONAL	08.122.0021.2080.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30

adequadas para proteger seu conteúdo contra danos durante o transporte até o local da entrega.

propostas de preços, bem como da Nota de Xxxxxxx, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outros CNPJs.

para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações, bem como pelas infrações administrativas que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021.

§4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.

direitoa qualquer indenização.

28.14. As eventuais dúvidas dos interessados poderão ser dirigidas ao Agente de Contratação - Pregoeiro (a), através do e-mail: xxxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx, bem como na sede da Comissão de Contratação, sito na Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx, nesta cidade.

Primavera (PE), 06 de Agosto de 2024.

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

O objeto da presente demanda é a escolha da proposta mais vantajosa para o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção e correlatos, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, o Fundo Municipal de Assistência Social e o de Saúde do Município de Primavera – PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I deste Edital.

A descrição detalhada dos itens encontra-se abaixo especificada:

2.1 - COTAS PRINCIPAIS DE 01A – 04A

LOTE 01 - A - COTA PRINCIPAL

MATERIAL DE FERRO (FERRAGENS )

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

VALOR UNITÁRIO MAX.ADMITIDO

VALOR TOTAL MAX ADMITIDO

VARÃO DE FERRO CA50 3/8" PEÇA C/12MT, O VERGALHÃO CA50 FORNECIDO EM ROLOS E BARRAS NERVURADAS PARA ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, PRODUZIDO RIGOROSAMENTE DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA NORMA BRASILEIRA NBR 7480. GARANTINDO O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA NORMA DE FABRICAÇÃO E

PELO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE.

UND

150

73,09

10.963,50

VARÃO DE FERRO CA50 5/16" PEÇA C/12MT, O VERGALHÃO CA50 É FORNECIDO EM ROLOS E BARRAS NERVURADAS PARA ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, PRODUZIDO RIGOROSAMENTE DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA NORMA BRASILEIRA NBR 7480. GARANTINDO O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA NORMA DE FABRICAÇÃO E

PELO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE.

UND

187

50,72

9.484,64

VARÃO DE FERRO CA50 1/4" PEÇA C/12MT, O VERGALHÃO CA50 FORNECIDO EM ROLOS E BARRAS NERVURADAS PARA ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, PRODUZIDO RIGOROSAMENTE DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA NORMA BRASILEIRA NBR 7480. GARANTINDO O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA NORMA DE FABRICAÇÃO E

PELO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE.

UND

36,20

2.715,00

ARAME 18 RECOZIDO, PRODUZIDO DE ACORDO COM A NORMA ABNT NBR 5589,PROPORCIONANDO RESISTÊNCIA À TRAÇÃO DE ATÉ 40 KGF/MM². GARANTINDO O ATENDIMENTO AOS

REQUISITOS EXIGIDOS PELA NORMA DE FABRICAÇÃO E PELO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE.

150

21,69

3.253,50

PREGO 1.1/2X13, O PREGO COM CABEÇA POSSUI CORPO LISO,

CABEÇA CÔNICA E AXADREZADA E PONTA TIPO DIAMANTE.

26,84

1.610,40

PREGO 13X18,TAMANHO 2,00 x 41,40mm, COM CABEÇA, CORPO ANELADO E ACABAMENTO POLIDO. PARA MADEIRAS DE MENOR DENSIDADE TEM FÁCIL PENETRAÇÃO E RESISTÊNCIA

AO ARRANCAMENTO. É IDEAL PARA INSTALAÇÃO DE RODAPÉS, GUARNIÇÕES, PORTAS E JANELAS.

29,82

1.789,20

PREGO 18X24, TAMANHO 3,40 X 55,20MM, COM CABEÇA, CORPO LISO E ACABAMENTO GALVANIZADO. POSSUEM RESISTÊNCIA À CORROSÃO, MAIOR DURABILIDADE E SEGURANÇA NA FIXAÇÃO. SÃO RECOMENDADO PARA

CONSTRUÇÃO CIVIL, ESCORAMENTOS, CAIBROS E ALINHAMENTOS.

26,68

1.600,80

PREGO 3X8. TAMANHO 75 X 4,2MM, COM CABEÇA, CORPO LISO E ACABAMENTO GALVANIZADO. POSSUEM RESISTÊNCIA CORROSÃO, MAIOR DURABILIDADE E SEGURANÇA NA

FIXAÇÃO. SÃO RECOMENDADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, ESCORAMENTOS, CAIBROS E ALINHAMENTOS

26,66

1.599,60

ESTRIBO 7X17CM CAIXA C/200 UNIDADES, FEITO COM VERGALHÃO CA60 4,2 MM. UTILIZADO PARA FAZER COLUNAS, VIGAS, BALDRAMES, VERGAS E MURO SIMPLES DE USAR,

REDUZINDO O TEMPO DE ARMAÇÃO. ARMAÇÃO.

UND

7500

0,94

7.050,00

ESTRIBO 17X17CM, CAIXA C/200 UNIDADES, FEITO COM VERGALHÃO CA60 4,2 MM. UTILIZADO PARA FAZER COLUNAS, VIGAS, BALDRAMES, VERGAS E MURO SIMPLES DE USAR,

REDUZINDO O TEMPO DE ARMAÇÃO.

UND

7500

1,36

10.200,00

ESTRIBO 7X27CM, CAIXA C/200 UNIDADES, FEITO COM VERGALHÃO CA60 4,2 MM. UTILIZADO PARA FAZER COLUNAS, VIGAS, BALDRAMES, VERGAS E MURO SIMPLES DE USAR,

REDUZINDO O TEMPO DE ARMAÇÃO.

UND

7500

1,91

14.325,00

TOTAL

64.591,64

LOTE 02-A - COTA PRINCIPAL

MATERIAL ELÉTRICO

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

MAX.ADMITIDO

VALOR TOTAL MAX

ADMITIDO

CABO 4MM PEÇA C/100MT PESO BRUTO 5.035 KG TENSÃO

450/750V ISOLAÇÃO RESITENTE A CHAMAS.

PEÇAS

350,26

26.269,50

CABO 2.1/2 PEÇA C/100MT PESO BRUTO 3.100 KG TENSÃO 450/750V ISOLAÇÃO RESISTENTE A CHAMAS.

PEÇAS

187

303,22

56.702,14

CABO 1.1/2 PEÇA C/100MT PESO BRUTO 1.950 KG TENSÃO 450/750V ISOLAÇÃO RESISTENTE A CHAMAS.

PEÇAS

187

261,86

48.967,82

CANALETA SISTEMA X, COM DIVISÓRIA E TAMPA 20X10X2100MM, CANALETA 20 X 10.COMPRIMENTO 2,10 M. MATERIAL: TERMOPLÁSTICO AUTO-EXTINGUÍVEL. COM

DIVISÓRIA.

UND

112

57,08

6.392,96

CONDUITE 1/2" DIAMENTRO 15 X 21,34MM. PEÇA C/25MT. CORRUGADO FEITO EM MATERIAL DE ALTA DENSIDADE. APRESENTA BAIXO COEFICIENTE DE ATRITO INTERNO, FACILITANDO A PASSAGEM DOS CABOS ELÉTRICOS. POSSUI ALTA FLEXIBILIDADE E GRANDE RESISTÊNCIA

PEÇAS

63,75

2.358,75

CONDUITE 3/4" DIAMENTRO 20 X 26,67 MM. PEÇA C/50MT. CORRUGADO FEITO EM MATERIAL DE ALTA DENSIDADE. APRESENTA BAIXO COEFICIENTE DE ATRITO INTERNO, FACILITANDO A PASSAGEM DOS CABOS ELÉTRICOS. POSSUI

ALTA FLEXIBILIDADE E GRANDE RESISTÊNCIA.

PEÇAS

74,03

5.552,25

DETECTOR DE TENSÃO AC 90V/1000V. (90 V A 1000 V); – FORMA

DA PONTA DETECTORA: PONTA LAMINADA; – FONTE DE LUZ: UM LED DE ALTA INTENSIDADE; – ACORDO COM: CE, N10140

PEÇAS

72,77

1.091,55

CONECTOR P/HASTE DE ATERRAMENTO 1/2"X5/8". DIMENSÃO

SUPORTADA: 11MM A 13MM

UND

5,79

173,70

HASTE PARA ATERRAMENTO 1/2". 1.20 MT (10 X 1200MM) UTILIZADO COMO FIO TERRA E FAZ O ESCOAMENTO DA ENERGIA PARA O SOLO CASO AS PARTES METÁLICAS

ESTEJAM ACIDENTALMENTE SOB TENSÃO ELÉTRICA.

UND

21,96

658,80

DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO UNIPOLAR CURVA B 15A. DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO QUE TEM COMO PRINCIPAL FUNÇÃO DESARMAR E SECCIONAR CIRCUITOS, CASO PERCEBA UMA CORRENTE ELÉTRICA ACIMA DO SEU VALOR

NOMINAL OU UMA CORRENTE DE CURTO CIRCUITO.

UND

14,99

674,55

DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO UNIPOLAR CURVA B 20A. DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO QUE TEM COMO PRINCIPAL FUNÇÃO DESARMAR E SECCIONAR CIRCUITOS, CASO PERCEBA UMA CORRENTE ELÉTRICA ACIMA DO SEU VALOR

NOMINAL OU UMA CORRENTE DE CURTO CIRCUITO.

UND

14,47

651,15

DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO UNIPOLAR CURVA B 25A. DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO QUE TEM COMO PRINCIPAL FUNÇÃO DESARMAR E SECCIONAR CIRCUITOS, CASO PERCEBA UMA CORRENTE ELÉTRICA ACIMA DO SEU VALOR

NOMINAL OU UMA CORRENTE DE CURTO CIRCUITO.

UND

15,38

692,10

DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO UNIPOLAR CURVA B 30A. DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO QUE TEM COMO PRINCIPAL FUNÇÃO DESARMAR E SECCIONAR CIRCUITOS, CASO

PERCEBA UMA CORRENTE ELÉTRICA ACIMA DO SEU VALOR NOMINAL OU UMA CORRENTE DE CURTO CIRCUITO.

UND

14,72

441,60

DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO UNIPOLAR CURVA B 50A. DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO QUE TEM COMO PRINCIPAL FUNÇÃO DESARMAR E SECCIONAR CIRCUITOS, CASO PERCEBA UMA CORRENTE ELÉTRICA ACIMA DO SEU VALOR

NOMINAL OU UMA CORRENTE DE CURTO CIRCUITO.

UND

17,92

537,60

DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO UNIPOLAR CURVA B 60A. DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO QUE TEM COMO PRINCIPAL FUNÇÃO DESARMAR E SECCIONAR CIRCUITOS, CASO

PERCEBA UMA CORRENTE ELÉTRICA ACIMA DO SEU VALOR NOMINAL OU UMA CORRENTE DE CURTO CIRCUITO.

UND

18,39

551,70

ELETRODUTO DE 1" PRODUZIDO EM PVC RÍGIDO (QUE NÃO PROPAGA CHAMAS), TEM TAMANHO COM 3,0 METROS DE COMPRIMENTO E É UTILIZADO EM OBRAS RESIDENCIAIS,

COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ONDE É PRECISO PROTEGER AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

PEÇAS

24,11

626,86

ELETRODUTO DE 1.1/2"PRODUZIDO EM PVC RÍGIDO (QUE NÃO PROPAGA CHAMAS), TEM TAMANHO COM 3,0 METROS DE COMPRIMENTO E É UTILIZADO EM OBRAS RESIDENCIAIS,

COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ONDE É PRECISO PROTEGER AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

PEÇAS

30,21

1.027,14

ELETRODUTO 3/4". PRODUZIDO EM PVC RÍGIDO (QUE NÃO PROPAGA CHAMAS),É UTILIZADO EM OBRAS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ONDE É PRECISO PROTEGER AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

PEÇAS

22,06

750,04

FIO PARALELO 2X2,5M PEÇA C/100MT. FLEXÍVEL, É UTILIZADO PARA LIGAÇÕES DE PEQUENOS APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS, DE ILUMINAÇÃO APARELHOS PORTÁTEIS EXTENSÕES ELÉTRICAS, NORMALMENTE USADOS

EM USO DOMÉSTICO E PARA A LIGAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PORTÁTEIS.

PEÇAS

462,65

13.879,50

FITA ISOLANTE 19MM C/20MT NBR60454-3- 1 TIPO 9.

UND

17,78

1.333,50

FITA AUTO FUSÃO 19mm C/10MT.

UND

25,71

771,30

INTERRUPTOR 1 SEÇÃO TC SIMPLES 6A 250W.

UND

11,74

434,38

INTERRUPTOR 2 SEÇÃO TC SIMPLES 6A 250W.

UND

18,82

696,34

LAMPADA ELETRONICA 15W 6400K LUZ BRANCA 6.000H.

UND

14,23

1.067,25

LAMPADA ELETRONICA 20W 6500K LUZ BRANCA 6.000H.

UND

19,83

1.487,25

LAMPADA ELETRONICA 40W 6500k LUZ BRANCA 6.000H.

UND

27,83

2.087,25

REFLETOR DE LED 20W IP65 AC100 6500K.

UND

41,57

623,55

REFLETOR DE LED 30W IP65 AC100 6500K.

UND

53,77

806,55

REFLETOR DE LED 50W IP66 AC100 6500K.

UND

86,87

1.303,05

REFLETOR DE LED 100W IP66AC100 6500K.

UND

118,74

2.612,28

LUVA 1" PARA ELETRODUTO. PRODUZIDO EM PVC RÍGIDO (QUE NÃO PROPAGA CHAMAS),É UTILIZAD O E OBRAS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ONDE É PRECISO

PROTEGER AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

UND

2,20

165,00

LUVA 1.1/2" PARA ELETRODUTO. PRODUZIDO EM PVC RÍGIDO (QUE NÃO PROPAGA CHAMAS),É UTILIZADO EM OBRAS

RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ONDE É PRECISO PROTEGER AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS.

UND

2,51

188,25

LUVA 3/4" PARA ELETRODUTO. PRODUZIDO EM PVC RÍGIDO (QUE NÃO PROPAGA CHAMAS),É UTILIZADO EM OBRAS

RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ONDE É PRECISO PROTEGER AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS.

UND

2,38

178,50

PLAFON E-27 POSSUI SOQUETE/BOCAL EM PORCELANA GARANTINDO MAIOR DURABILIDADE, POTÊNCIA E SEGURANÇA E É INJETADO EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE COM

ADITIVO ANTI-UV, PROPORCIONANDO MAIOR DURABILIDADE E

UND

150

9,77

1.465,50

RESISTÊNCIA AO AMARELAMENTO

QUADRO DISTRIBUIÇÃO DE EMBUTIR PARA 03 E 04 DISJUNTOR.

UND

47,62

523,82

QUADRO DISTRIBUIÇÃO DE EMBUTIR PARA 06 E 08 DISJUNTOR.

UND

67,86

475,02

CONJUNTO MEDIDOR MONOFASICO TAMPA PRINCIPAL: POLICARBONATO, - TAMPA DO BLOCO: POLICARBONATO TRANSPARENTE - BASE: POLICARBONATO - VISOR: POLICARBONATO TRANSPARENTE - TERMINAIS TENSÃO E CORRENTE: CONECTOR TIPO GAVETA - PESO: 217G -

DIMENSÕES: 96,1MM X 89,9MM x 50,5MM

UND

64,37

450,59

CONJUNTO MEDIDOR TRIFASICO TAMPA PRINCIPAL: POLICARBONATO, - TAMPA DO BLOCO: POLICARBONATOTRANSPARENTE -BASE: POLICARBONATO - VISOR: POLICARBONATO TRANSPARENTE -TERMINAIS

TENSÃO E CORRENTE: CONECTOR TIPO GAVETA

UND

174,83

1.048,98

TOMADA 2P+T SIMPLES. - ACABAMENTO: BRANCO ALTO BRILHO COMPATIBILIDADE: LINHA ELÉTRICA - CAPACIDADE DE CORRENTEDO INTERRUPTOR: 10ª CAPACIDADE DE CORRENTE DA TOMADA: 20ª ALIMENTAÇÃO: BIVOLT 100- 250V~ - FIXAÇÃO

DOS CONDUTORES: BORNE PARAFUSO - DIMENSÕES DA PLACA: 123 X 82 MM

UND

13,19

791,40

TOMADA 2P+T DUPLA. ACABAMENTO: BRANCO ALTO BRILHO - COMPATIBILIDADE: LINHA ELÉTRICA - CAPACIDADE DE CORRENTE DO INTERRUPTOR: 10ª -CAPACIDADE DE CORRENTE DA TOMADA: 20ª - ALIMENTAÇÃO: BIVOLT 100-

250V~ - FIXAÇÃO DOS CONDUTORES: BORNE PARAFUSO - DIMENSÕES DA PLACA: 123 X 82 MM

UND

16,75

1.005,00

TOTAL

187.514,47

LOTE 03-A - COTA PRINCIPAL
MATERIAL HIDRÁULICO
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT.	VALOR UNITÁRIO MAX.ADMITIDO		VALOR TOTAL MAX ADMITIDO
1	ADAPTADOR 25X3/4" SOLDAVEL. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25X3/4”MM	UND	75	R$	1,71	R$	128,25
2	ADAPTADOR 20X1/2 SOLDAVEL. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20X1/2”MM	UND	75	R$	1,49	R$	111,75
3	ASSENTO SANITARIO SIMPLES. POSSUI DESIGN SOFISTICADO E ESTRUTURA REFORÇADA NA BASE, IDEAL PAR APLICAÇÃO EM VASOSSANITÁRIOS E CADEIRAS DEBANHO. SUA ABERTURA PERMITE E FACILITA A HIGIENIZAÇÃO ADEQUADA. ASSENTO E TAMPA QUE FACILITAM A LIMPEZA. CONTÉM RESPIROS NA PARTE TRASEIRA PARAELIMINAÇÃO DO AR POSICIONADO ADEQUADAMENTE PARA EVITAR MAU CHEIRO E CONTAMINAÇÃO.	UND	22	R$	31,27	R$	687,94
4	BOIA AUTOMATICA SUP. 25ª C/CHAVE E BOIA DE NIVEL.	UND	11	R$	69,59	R$	765,49
5	BOIA PARA CAIXA D'ÁGUA 1/2". É UM ACESSÓRIO QUE FICA DENTRO DO RESERVATÓRIO QUE PERMITE O ENCHIMENTO DA MESMA E, PRINCIPALMENTE, REGULA O NÍVEL DE ÁGUA	UND	11	R$	11,66	R$	128,26
6	BOIA PARA CAIXA D'ÁGUA 3/4". É UM ACESSÓRIO QUE FICA DENTRO DO RESERVATÓRIO QUE PERMITE O ENCHIMENTO DA MESMA E, PRINCIPALMENTE, REGULA O NÍVEL DE ÁGUA	UND	11	R$	11,63	R$	127,93
7	BOMBA PERIFERICA 1/2 CV. COM VAZÃO MÁXIMA DE 1620 L/H E PRESSÃO MÁXIMA DE 10MCA (1.0 KGF/CM²), A BOMBA POSSUI DIÂMETRO DE SUCÇÃO E RECALQUE DE 1 POLEGADA, CUJO ALTURA MÁXIMA PARTINDO DO NÍVEL DE INSTALAÇÃO DA BOMBA NÃO EXCEDA10 METROS	UND	4	R$	226,51	R$	906,04
8	BOMBA PERIFERICA 1 CV. TENSÃO: 110V OU 220V SUCÇÃO MÁXIMA: 8 METROS DE PROFUNDIDADE. VAZÃO: 2400L/H POTÊNCIA DO MOTOR 1HP ALTURA MANOMÉTRICA MAX. 60MCA	UND	7	R$	522,33	R$	3.656,31
9	BUCHA DE REDUÇÃO 25X20. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25MM.	UND	112	R$	1,11	R$	124,32
10	CAIXA D'ÁGUA POLIETILENO 1000LT. FEITA DE PLÁSTICO POLIETILENO, UM MATERIAL MUITO FORTE E RESISTENTE À CORROSÃO CAUSADA PELO TEMPO, PODENDO DURAR POR MUITOS ANOS COM QUALIDADE. ESSE PLÁSTICO SUPORTA VARIAÇÕES CLIMÁTICAS E RESPEITA AS NORMAS DE SEGURANÇA E FABRICAÇÃO APLICADAS PELOS ÓRGÃOS REGULADORES.	UND	15	R$	466,62	R$	6.999,30

11	CAIXA D'ÁGUA POLIETILENO 2000LT. FEITA DE PLÁSTICO POLIETILENO, UM MATERIAL MUITO FORTE E RESISTENTE À CORROSÃO CAUSADA PELO TEMPO, PODENDO DURAR POR MUITOS ANOS COM QUALIDADE. ESSE PLÁSTICO SUPORTA VARIAÇÕES CLIMÁTICAS E RESPEITA AS NORMAS DE SEGURANÇA E FABRICAÇÃO APLICADAS PELOS ÓRGÃOS REGULADORES.		UND	7	R$ 1.284,53		R$	8.991,71
12	CAIXA DESCARGA. FABRICADA EM PLÁSTICO RESISTENTE. FÁCIL DE INSTALAR: VIM COM RÉGUA SUPORTE E PARAFUSOS PARA FIXAÇÃO. DUPLA ENTRADA PARA ENGATE DE ÁGUA (NAS LATERAIS DO PRODUTO), PERMITE ESCOLHER A POSIÇÃO LATERAL DE ACIONAMENTO (DIREITO OU ESQUERDO). DESCARGA CONTROLADA DE 6,8 A 9 L. POSSUIR VEDANTE EM SILICONE, QUEGARANTE MAIOR ES TANQUE IDADE E DURABILIDADE. TAMPA DE INSPEÇÃO AMPLA, QUE FACILITA MANUTENÇÃO.		UND	52	R$	39,27	R$	2.042,04
13	CANO DESCARGA. 40MM COM TAMANHO DE 120CM COM DESCIDA PARA DESCARGA E É UTILIZADO PARA CONECTAR A CAIXA DE DESCARGA ELEVADA E A BACIA SANITÁRIA.		UND	52	R$	30,89	R$	1.606,28
14	TUBO SOLDAVEL EM PVC 20MM PEÇA C/6MT.		UND	225	R$	19,93	R$	4.484,25
15	TUBO SOLDAVE EM PVC 25MM PEÇA C/6MT.		UND	225	R$	24,47	R$	5.505,75
16	TUBO SOLDAVEL EM PVC 32MM PEÇA C/6MT.		UND	75	R$	41,01	R$	3.075,75
17	TUBO SOLDAVEL EM PVC 40MM PEÇA C/6MT.		UND	45	R$	49,13	R$	2.210,85
18	TUBO SOLDAVEL EM PVC 50MM PEÇA C/6MT.		UND	75	R$	65,34	R$	4.900,50
19	TUBO ESGOTO EM PVC 40MM PEÇA C/6MT.		UND	75	R$	41,22	R$	3.091,50
20	TUBO ESGOTO EM PVC 50MM PEÇA C/6MT.		UND	75	R$	58,19	R$	4.364,25
21	TUBO ESGOTO EM PVC 75MM PEÇA C/6MT.		UND	45	R$	79,85	R$	3.593,25
22	TUBO ESGOTO EM PVC 100MM PEÇA C/6MT.		UND	225	R$	87,00	R$	19.575,00
23	TUBO ESGOTO EM PVC 150MM PEÇA C/6MT.		UND	112	R$	232,60	R$	26.051,20
24	TUBO ESGOTO EM PVC 200MM PEÇA C/6MT.		UND	22	R$	463,37	R$	10.194,14
25	BACIA SANITARIA ACOPLADA COM MECANISMO COMPLETO. COM DESCARGA DE 3/6L, COM DESIGN, AS PAREDES DO VASO SANITÁRIO LISO ALÉM DE FACILITAR A LIMPEZA, IMPRIME UMA ESTÉTICA ELEGANTE. COMPRIMENTO 565 MM. LARGURA 360 MM. ALTURA 810 MM.		UND	22	R$	421,40	R$	9.270,80
26	CAP SOLDAVEL 20MM. EM PVC PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20MM.		UND	75	R$	1,31	R$	98,25
27	CAP SOLDAVEL 25MM. EM PVC PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25MM.		UND	75	R$	1,60	R$	120,00
28	CAP SOLDAVEL 32MM. EM PVC PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 32MM.		UND	75	R$	2,37	R$	177,75
29	CHICOTE FLEXIVEL ½ COM TAMANHO DE 40CM. ROSCA: ½ X ½. PASSAGEM INTERNA: 8MM. PRESSÃO MÁXIMA: 75 M.C.A		UND	37	R$	8,88	R$	328,56
30	CHICOTE FLEXIVEL ½ COM TAMANHO DE 50CM. ROSCA: 1/2 X ½. PASSAGEM INTERNA: 8MM. PRESSÃO MÁXIMA: 75 M.C.A		UND	37	R$	10,42	R$	385,54
31	ADESIVO PARA TUBO PVC BISNAGA C/75G. PROMOVER A UNIÃO ENTRE TUBOS E CONEXÕES DE PVC POR MEIO DE SOLDAGEM A FRIO. SOLDÁVEL MARROM PARA ÁGUA FRIA, REGISTROS E VÁLVULAS SOLDÁVEIS, ESGOTO.		UND	60	R$	7,72	R$	463,20
32	CHUVEIRO PLASTICO C/CABO 5". COR: COMPRIMENTO: 18,00CM; LARGURA: 10,50CM; POSSIBILITAR O BANHO FRIO COM CONFORTO;	BRANCO; FUNÇÃO:	UND	22	R$	9,44	R$	207,68
33	FITA VEDA ROSCA 18M. DESENVOLVIDA PARA VEDAR JUNTAS DE PVC, CPVC OU METAL. ELIMINA FOLGAS EXISTENTES ENTRE AS ROSCAS, PODENDO SER APLICADA PARA INSTALAÇÕES DE ÁGUA FRIA E ÁGUA QUENTE.		UND	75	R$	8,21	R$	615,75
34	JOELHO 90º EM PVC 40MM PARA ESGOTO. NA COR BRANCA E PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 40MM.		UND	75	R$	3,19	R$	239,25
35	JOELHO 90º EM PVC 50MM PARA ESGOTO. NA COR BRANCA E PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 50MM..		UND	75	R$	4,15	R$	311,25
36	JOELHO 90º EM PVC 75MM PARA ESGOTO. NA COR BRANCA E PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 75MM.		UND	37	R$	8,21	R$	303,77
37	JOELHO 90º EM PVC 100MM PARA ESGOTO. NA COR BRANCA E PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM		UND	75	R$	10,77	R$	807,75

	TUBOS DE 100MM.
38	JOELHO 90º EM PVC 150MM PARA ESGOTO. NA COR BRANCA E PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 150MM.	UND	22	R$	32,02	R$	704,44
39	JOELHO 90º EM PVC SOLDAVEL 20MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20MM.	UND	112	R$	1,60	R$	179,20
40	JOELHO 90º EM PVC SOLDAVEL 25MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25MM.	UND	112	R$	1,93	R$	216,16
41	JOELHO 90º EM PVC SOLDAVEL 32MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 32MM.	UND	75	R$	2,27	R$	170,25
42	JOELHO 90º EM PVC SOLDAVEL 40MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 40MM.	UND	60	R$	3,26	R$	195,60
43	JOELHO 90º EM PVC SOLDAVEL 50MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 50MM.	UND	37	R$	4,92	R$	182,04
44	JOELHO EM PVC LR 20X1/2". PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20MM.	UND	37	R$	2,30	R$	85,10
45	JOELHO EM PVC LR 25X1/2". PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25MM.	UND	37	R$	2,91	R$	107,67
46	JOELHO 45º EM PVC 40MM PARA ESGOTO. NA COR BRANCA E PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 40MM.	UND	37	R$	3,45	R$	127,65
47	JOELHO 45º EM PVC 50MM PARA ESGOTO. NA COR BRANCA E PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 50MM.	UND	37	R$	5,73	R$	212,01
48	JOELHO 45º EM PVC 100MM PARA ESGOTO. NA COR BRANCA E PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 100MM.	UND	60	R$	9,68	R$	580,80
49	JOELHO 45º EM PVC SOLDAVEL 20MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20MM.	UND	75	R$	1,41	R$	105,75
50	JOELHO 45º EM PVC SOLDAVEL 25MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25MM.	UND	75	R$	2,01	R$	150,75
51	JOELHO 45º EM PVC SOLDAVEL 32MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 32MM.	UND	75	R$	3,64	R$	273,00
52	LUVA DE CORRER EM PVC 20MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20MM.	UND	22	R$	12,13	R$	266,86
53	LUVA DE CORRER EM PVC 25MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25MM.	UND	22	R$	15,27	R$	335,94
54	LUVA DE REDUÇÃO EM PVC 25X20. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25MM.	UND	22	R$	1,95	R$	42,90
55	LUVA DE REDUÇÃO EM PVC 32X25. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 32MM.	UND	22	R$	2,59	R$	56,98
56	LUVA DE REDUÇÃO EM PVC 40X32. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 40MM.	UND	22	R$	3,83	R$	84,26
57	LUVA SOLDAVEL EM PVC 20MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20MM.	UND	75	R$	1,27	R$	95,25
58	LUVA SOLDAVEL EM PVC 25MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25MM.	UND	75	R$	1,48	R$	111,00
59	LUVA SOLDAVEL EM PVC 32MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 32MM.	UND	22	R$	2,35	R$	51,70
60	LUVA SOLDAVEL EM PVC 40MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 40MM.	UND	22	R$	3,23	R$	71,06
61	LUVA SOLDAVEL EM PVC 50MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 50MM.	UND	22	R$	6,32	R$	139,04
62	LUVA SOLDAVEL EM PVC 60MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 60MM.	UND	22	R$	10,06	R$	221,32
63	LUVA ESGOTO EM PVC 40MM. NA COR BRANCA. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 40MM.	UND	22	R$	2,22	R$	48,84
64	LUVA ESGOTO EM PVC 50MM. NA COR BRANCA. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 50MM.	UND	22	R$	2,67	R$	58,74
65	LUVA ESGOTO EM PVC 75MM. NA COR BRANCA. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 75MM.	UND	22	R$	5,24	R$	115,28
66	LUVA ESGOTO EM PVC 100MM. NA COR BRANCA. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 100MM.	UND	75	R$	9,78	R$	733,50

67	LUVA ESGOTO EM PVC 150MM. NA COR BRANCA. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 150MM.	UND	15	R$	19,81	R$	297,15
68	MANGUEIRA DE NIVEL PEÇA C/50MT. É USADA PARA FAZER O NIVELAMENTO EM UMA OBRA. ELA DEVE SER TRANSPARENTE PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DA ÁGUA QUE ESTARÁ DENTRO, BEM COMO DA POSSÍVEL FORMAÇÃO DE BOLHAS.	UND	11	R$	129,47	R$	1.424,17
69	MANGUEIRA TRANSPARENTE 1/2" PEÇA C/100MT. É PROJETADA PARA TRANSPORTAR ÁGUA,. ELA É AMPLAMENTE UTILIZADA EM SETORES COMO CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, AGRICULTURA, JARDINAGEM.	UND	7	R$	445,87	R$	3.121,09
70	RALO SECO EM PVC 40MM. NA COR BRANCA. PROJETADO PARA ESCOAR PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 40MM	UND	22	R$	11,51	R$	253,22
71	RALO EM PVC SIFONADO . NA COR BRANCA. PROJETADO PARA ESCOAR PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 50MM E 40MM.	UND	19	R$	17,04	R$	323,76
72	REGISTRO DE ESFERA EM PVC 20MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20MM.	UND	22	R$	10,21	R$	224,62
73	REGISTRO DE ESFERA EM PVC 25MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25MM.	UND	22	R$	13,57	R$	298,54
74	REGISTRO DE PRESSÃO EM PVC 20MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20MM.	UND	15	R$	15,52	R$	232,80
75	REGISTRO DE PRESSÃO EM PVC 25MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20MM.	UND	15	R$	18,64	R$	279,60
76	SIFÃO MULTIUSO EM PVC SILMPLES. EM PVC PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE ESGOTO 32 A 50MM.	UND	37	R$	8,35	R$	308,95
77	SIFÃO MULTIUSO EM PVC DUPLO PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE ESGOTO DE 32 A 50MM.	UND	37	R$	14,21	R$	525,77
78	TE SOLDAVEL EM PVC 20MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20MM.	UND	75	R$	1,36	R$	102,00
79	TE SOLDAVEL EM PVC 25MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25MM.	UND	37	R$	1,59	R$	58,83
80	TE SOLDAVEL EM PVC 32MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 32MM.	UND	37	R$	2,77	R$	102,49
81	TE SOLDAVEL EM PVC 40MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 40MM.	UND	15	R$	3,02	R$	45,30
82	TE SOLDAVEL EM PVC 50MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 50MM.	UND	37	R$	5,96	R$	220,52
83	TORNEIRA DE JARDIM EM PVC 1/2". BITOLA DE 1/2’’.NÃO ENFERRUJA. NÃO DESCASCA. RESISTENTE A IMPACTOS. OTIMO ACABAMENTO. EVITAR RESPINGOS. ECONOMIA DE ÁGUA.	UND	75	R$	6,05	R$	453,75
84	TORNEIRA DE JARDIM EM PVC 3/4". BITOLA DE 3/4’’.NÃO ENFERRUJA. NÃO DESCASCA. RESISTENTE A IMPACTOS. OTIMO ACABAMENTO. EVITAR RESPINGOS. ECONOMIA DE ÁGUA.	UND	75	R$	5,77	R$	432,75
85	TORNEIRA PLASTICA P/PIA. - BITOLA DE 1/2’’.NÃO ENFERRUJA. 1/2’’.NÃO ENFERRUJA. NÃO DESCASCA. RESISTENTE A IMPACTOS. OTIMO ACABAMENTO. EVITAR RESPINGOS. ECONOMIA DE ÁGUA.	UND	22	R$	7,24	R$	159,28
86	VALVULA P/PIA. PVC PARA ESCOAMENTO DE PIAS E TANQUES RESPONSÁVEL NÃO SÓ POR CONTROLAR O FLUXO DE SAÍDA D'ÁGUA NA CUBA E DAR INÍCIO À CANALIZAÇÃO DA ÁGUA USADA PARA O ESGOTO, MAS TAMBÉM CONSTITUI UMA ESTRUTURA RÍGIDA JUNTO À CUBA, QUE SERVIRÁ DE ENCAIXE PARA O SIFÃO.	UND	37	R$	5,67	R$	209,79
87	VALVULA PÉ POÇO3/4". A VÁLVULA DE FUNDO DE POÇO POSSUI FUNCIONAMENTO SEMELHANTE À VÁLVULA DE RETENÇÃO VERTICAL MAS POSSUI NA EXTREMIDADE DE ENTRADA (LADO INFERIOR) UMA GRADE DE PROTEÇÃO (CRIVO) PARA IMPEDIR ENTRADA E MATERIAIS MAIS GROSSEIROS NA TUBULAÇÃO DE RECALQUE.	UND	22	R$	30,82	R$	678,04
88	LAVATORIO DE LOUÇA SIMPLES. CUBA QUE PODE SER COLOCADAS EM BANHEIROS MENORES, COM ESPAÇOS	UND	22	R$	524,00	R$	11.528,00

	LIMITADOS.
89	LAVATORIO DE LOUÇA C/COLUNA. CONJUNTO DE CUBA COM UM PILAR QUE SUSTENTA A ESTRUTURA. ELAS PODEM SER COLOCADAS EM BANHEIROS MENORES, COM ESPAÇOS LIMITADOS. ALÉM DE SUSTENTAR A CUBA, A PARTE INFERIOR DA ESTRUTURA TAMBÉM AJUDA A PROTEGER OS SIFÕES, CANOS FLEXÍVEIS QUE LEVAM A ÁGUA QUE ESCOA DA PIA ATÉ O ENCANAMENTO DA CASA.	UND	11	R$ 134,26	R$	1.476,86
90	LAVATORIO PLÁSTICO. 3,80 L - CUBA QUE PODE SER COLOCADAS EM BANHEIROS MENORES, COM ESPAÇOS LIMITADOS.	UND	22	R$ 49,17	R$	1.081,74
TOTAL R$					R$	156.213,72

LOTE 04-A - COTA PRINCIPAL

MATRIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

MAX.ADMITIDO

VALOR TOTAL MAX

ADMITIDO

AREIA GROSSA COM GRÃOS COM DIÂMETRO ENTRE DOIS EQUATRO MILÍMETROS.

MTS

375

111,39

41.771,25

CASCALHINHO. N.0 ESSE SUBSTRATO É UM CASCALHO DE RIO

MOÍDO COM GRÃOS SUPER FINOS

MTS

225

157,73

35.489,25

CIMENTO CPII SACO C/50KG RECOMENDADO PARA PISOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, ARGAMASSAS DE REVESTIMENTO, ASSENTAMENTO, REGULARIZAÇÃO, ARMADA E CHAPISCO, CONCRETO PARA PAVIMENTAÇÃO,CONCRETO

ESTRUTURAL E PROTENDIDO (LAJES, PILARES E VIGAS).

750

36,79

27.592,50

ARGAMASSA CPI INTERNA EXTERNA SACO C/20KG COR, CINZA.

CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, ASSENTAR REVESTIMENTOS, EM PAREDES E PISOS DE ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS.

150

18,32

2.748,00

ARGAMASSA CPII INTERNA EXTERNA SACO C/20KG COR, CINZA. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, ASSENTAR REVESTIMENTOS, EM PAREDES E PISOS DE ÁREAS EXTERNAS

E INTERNAS.

150

31,22

4.683,00

ARGAMASSA CPIII INTERNA EXTERNA SACO C/20KG COR, CINZA. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, ASSENTAR

REVESTIMENTOS, EM PAREDES E PISOS DE ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS

150

45,28

6.792,00

CERAMICA POLIDA TIPO "A" 45X45. COM DURABILIDADE E VERSATILIDADE EM REVESTIMENTO EM CERÂMICA. COM UM DESIGN CONTEMPORÂNEO E ELEGANTE, REVESTIMENTO ESTE QUE DEVE SER IDEAL PARA UMA AMPLA VARIEDADE DE

APLICAÇÕES EM AMBIENTES RESIDENCIAIS.

MTS

300

32,86

9.858,00

CAL HIDRATADO SACO C/10KG. PARA PINTURA EM DIVERSOS LOCAIS COMO PAREDES, PISOS, MEIOS FIOS E OUTROS.

300

21,96

6.588,00

TELHA FIBROCIMENTO 2,44X1,10.x5mmTELHA ONDULADA É INDICADA PARA RESIDÊNCIA, INDÚSTRIA OU COMÉRCIO, SOLUÇÃO IDEAL PARA ECONOMIZAR.LEVE, RESISTENTE E DE

FÁCIL INSTALAÇÃO.

UND

300

72,28

21.684,00

TELHA CANAL COLONIAL PROFUNDA, COM ÓTIMA VAZÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, COMPOSTO POR DUAS PARTES IGUAIS SEPARADAS, DENOMINADAS: CAPAS E BICAS. DESIGN

SIMPLES.

MTS

787,61

35.442,45

TIJOLO 8 FUROS. COLONIAL ESPESSURA DOS SEPTOS DOS

BLOCOS CERÂMICO DE VEDAÇÃO DEVE SER NO MÍNIMO 6MM E AS DAS PAREDES EXTERNAS NO MÍNIMO 7MM.

MTS

753,83

45.229,80

CHUVEIRO PLASTICO COM BRAÇO 4`` COR: BRANCO; COMPRIMENTO: 18,00CM; LARGURA: 10,50CM; FUNÇÃO:

POSSIBILITAR O BANHO FRIO COM CONFORTO;

UND

12,38

458,06

FIO PARALELO 2 X 1,5 FLEXÍVEL, É UTILIZADO PARA LIGAÇÕES DE PEQUENOS APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS, DE ILUMINAÇÃO, APARELHOS PORTÁTEIS E EXTENSÕES ELÉTRICAS, NORMALMENTE USADOS EM USO DOMÉSTICO E

PARA A LIGAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PORTÁTEIS.

PÇS

248,90

7.467,00

MEIO FIO PREMOLDADO EM CONCRETO MEDINDO 1,00 X 0,25 X 0,10 X 0,8 M. CONHECIDO TAMBÉM COMO GUIA PARA CALÇADAS O MEIO FIO DE CONCRETO DA E É IDEAL PARA

ADAPTAÇÃO DOS DESNÍVEIS E AJUSTES NA PAVIMENTAÇÃO

UND

750

31,79

23.842,50

DE CALÇADAS, JARDINS E PRAÇAS.

PA QUADRADA AÇO N.4 COM CABO CORPO PRODUZIDO EM AÇO CARBONO, MATERIAL QUE OFERECE MAIOR DURABILIDADE E RESISTÊNCIA, GARANTINDO ASSIM, QUE ELA AUXILIE POR MUITO MAIS TEMPO. SEU CABO É EM MADEIRA E CONTA COM EMPUNHADURA PLÁSTICA ERGONÔMICA, CARACTERÍSTICAS QUE PROPORCIONAM FACILIDADE E

CONFORTO DURANTE O MANUSEIO.

UND

150

43,47

6.520,50

ENXADA LARGA AÇO 2,5LB COM CABO CORPO PRODUZIDO EM AÇO CARBONO, MATERIAL QUE OFERECE MAIOR DURABILIDADE E RESISTÊNCIA, GARANTINDO ASSIM, QUE ELA AUXILIE POR MUITO MAIS TEMPO. SEU CABO É EM MADEIRA CARACTERÍSTICAS QUE PROPORCIONAM FACILIDADE E

CONFORTO DURANTE O MANUSEIO.

UND

65,21

4.890,75

PICARETA CHIBANCA AÇO 4LB COM CABO CORPO PRODUZIDO EM AÇO CARBONO, MATERIAL QUE OFERECE MAIOR DURABILIDADE E RESISTÊNCIA, GARANTINDO ASSIM, QUE ELA AUXILIE POR MUITO MAIS TEMPO. SEU CABO É EM MADEIRA CARACTERÍSTICAS QUE PROPORCIONAM FACILIDADE E

CONFORTO DURANTE O MANUSEIO.

UND

89,77

6.732,75

MARRETA 2 KG FIXAÇÃO POR CUNHA METÁLICA. CABO DE MADEIRA ENVERNIZADO.BASES POLIDAS E ENVERNIZADAS. TÊMPERA NAS FACES DE IMPACTO. CABEÇA COM

ACABAMENTO JATEADO. CABEÇA FORJADA EM AÇO ESPECIAL INDICADA PARA EXECUÇÃO DE TRABALHOS PESADOS

UND

67,34

5.050,50

CUMIEIRA UNIVERSAL. DEFINIÇÃO TÉCNICA É COMO O PONTO MAIS ALTO DE UM TELHADO, REPRESENTADO POR UMA LINHA HORIZONTAL ONDE DUAS ÁREAS DE TELHADO SE CRUZAM,

PERCORRENDO O COMPRIMENTO DA ÁREA.

UND

150

74,64

11.196,00

TINTA ESMALTE À BASE DE ÓLEO VEGETAL E, POR CAUSA DISSO, NÃO SE DISSOLVE EM ÁGUA. QUANDO APLICADA, ALÉM DE DAR COR À SUPERFÍCIE PINTADA, ELA AGE FORMANDO UMA CAMADA DE PROTEÇÃO, DEIXANDO MADEIRAS E METAIS MAIS RESISTENTES À CHUVA, AO SOL E AO DESGASTE DO

MANUSEIO NO DIA A DIA. GALÃO DE 3,0 LITROS.

UND

112

95,82

10.731,84

TINTA LATEX POSSUIR UM EXCELENTE ACABAMENTO QUE SEJA PARA A PRIMEIRA PINTURA OU PARA O RECOBRIMENTO

DA CAMADA ANTERIOR DE PINTURA. POSSUIR SECAGEM RÁPIDA E POUQUÍSSIMO CHEIRO. LATAO DE 18 LITROS

UND

112

135,29

15.152,48

SOLVENTE GALAO 5 LITROS É UM PRODUTO QUÍMICO UTILIZADO PARA LIMPEZA E DILUIÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E OUTROS PRODUTOS À BASE DE SOLVENTE. É COMPOSTO PRINCIPALMENTE DE TOLUENO, XILENO E N-

HEPTANO.

GALÃO

88,60

2.658,00

CAL HIDRATADA REBOCO COM 20KG SUA CAPACIDADE DE HIDRATAÇÃO RÁPIDA, O QUE FACILITA O PROCESSO DE MISTURA E APLICAÇÃO. ALÉM DISSO, ELA PROPORCIONA EXCELENTE ADERÊNCIA EM DIVERSOS TIPOS DE SUPERFÍCIES, GARANTINDO UMA MAIOR DURABILIDADE E

RESISTÊNCIA ÀS INTEMPÉRIES.

225

35,90

8.077,50

TRINCHA 2" TRINCHA COM CERDAS

APLICAÇÃO DE TINTAS LÁTEX E ACRÍLICA.

INDICADA

PARA

UNF

4,26

157,62

TRINCHA 2,5" TRINCHA COM CERDAS . INDICADA PARA

APLICAÇÃO DE TINTAS LÁTEX E ACRÍLICA.

UND

6,10

225,70

TRINCHA 3" TRINCHA COM CERDAS

APLICAÇÃO DE TINTAS LÁTEX E ACRÍLICA.

INDICADA

PARA

UND

7,21

266,77

TRINCHA 4" TRINCHA COM CERDAS

APLICAÇÃO DE TINTAS LÁTEX E ACRÍLICA.

INDICADA

PARA

UND

11,71

433,27

ROLO LA COM CABO 23CM COM 100% LÃ NATURAL TRAMADA EM TECIDO. COM TRATAMENTO QUE EVITA O EMARANHAMENTO DAS FIBRAS. MANTA COM 22MM DE ALTURA IDEAL PARA APLICAÇÃO DE TINTAS LÁTEX (PVA), ACRÍLICA E

ESMALTE EM SUPERFÍCIES RUGOSAS.

UND

15,82

348,04

ESPATULA 3" ESPÁTULA ANGULAR COM LÂMINA DE AÇO INOX SUPER RESISTENTE, CABO ANATÔMICO E ESTRUTURA REFORÇADA. POSSUIR ROSCA PARA O USO EM PROLONGADORES. ESPÁTULA DE AÇO INOX EM ÂNGULO, MUITO RESISTENTE E ESPECIALMENTE PROJETADA PARA

PREPARAÇÕES DE REPINTURA E RASPAGENS EM GERAL.

UND

8,73

130,95

BALDE COM CABO FERRO EM PLASTICO COM ALÇA DE FERRO

CAPACIDADE: 20 LITRO MEDIDA DO PRODUTO: 230 X 220 MM MATERIAL: PLASTICO.

UND

112

17,67

1.979,04

CAPA DE CHUVA PLASTICA AMARELA CONFECCIONADA EM PVC PARA PROPORCIONAR PROTEÇÃO E CONFORTO AO USUÁRIO, DURANTE A SUA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DEBAIXO DE CHUVA. DESSA FORMA DEVE POSSUIR CAPUZ E

FECHAMENTO FRONTAL POR MEIO DE BOTÕES DE PRESSÃO, PROPORCIONANDO O AJUSTE E FECHAMENTO PERFEITO.

UND

33,98

3.058,20

CARRO DE MÃO COM CHAPA REFOÇADO USADO PARA TRANSPORTAR PESOS OU GERALMENTE TERRA OU AREIA EM CONSTRUÇÕES. O CARRINHO DE MÃO FACILITA O

DESLOCAMENTO DE CARGAS QUE PODEM SER PESADAS OU MERAMENTE INCÔMODAS.

UND

380,17

8.363,74

PNEU CARRO DE MÃO DEVE POSSUIR BORRACHA DE ALTA QUALIDADE, ALÉM DE SER DESENVOLVIDO PARA RESISTIR A MAIOR MOVIMENTAÇÃO NO ASFALTO.POSSUI ALTA

RESISTÊNCIA A DESGASTES E PERMITE A RODAGEM EM TERRENOS E PISOS MAIS ABRASIVOS.

UND

35,88

2.152,80

CAMARA DE AR CARRO DE MÃO EM UMA ESTRUTURA EM FORMA DE BALÃO, QUE PODE SER INFLADA E DESINFLADA

USANDO UMA VÁLVULA.

UND

20,94

1.256,40

LUVA DE BORRACHA FEITA EM LÁTEX NATURAL E COM MATERIAL REFORÇADO PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS. COM BOA MALEABILIDADE, CONFORTO E RESISTÊNCIA, ELAS TÊM

FORMATO ANATÔMICO PARA O COLABORADOR.

PAR

225

23,24

5.229,00

LUVA DE COURO FEITA EM COURO E COM MATERIAL REFORÇADO PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS. COM BOA MALEABILIDADE, CONFORTO E RESISTÊNCIA, ELAS TÊM

FORMATO ANATÔMICO PARA O COLABORADOR.

PAR

28,38

624,36

LUVA DE TECIDO FEITA EM TECIDO E COM MATERIAL REFORÇADO PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS. COM BOA

MALEABILIDADE, CONFORTO E RESISTÊNCIA, ELAS TÊM FORMATO ANATÔMICO PARA O BCOLABORADOR.

PAR

225

7,41

1.667,25

CAIBRO MISTO EM MADEIRA E É IDEAL PARA ESTRUTURAS DE TELHADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL COMERCIAIS OU

RESIDENCIAIS.

MTS

225

6,11

1.374,75

RIPA MISTA EM MADEIRA E É IDEAL PARA ESTRUTURAS DE TELHADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL COMERCIAIS OU

RESIDENCIAIS.

MTS

225

3,19

717,75

LINHA MISTA3X4 EM MADEIRA E É IDEAL PARA ESTRUTURAS DE TELHADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL COMERCIAIS OU

RESIDENCIAIS.

MTS

225

30,13

6.779,25

CADEADO 25MM CORPO EM LATÃO MACIÇO COM HASTE EM AÇO. POSSUIR UM SISTEMA DE CEMENTAÇÃO NO GANCHO, QUE DIFICULTA O CORTE E ARROMBAMENTO, GARANTINDO

ASSIM MAIOR SEGURANÇA E DURABILIDADE AO PRODUTO.

UND

23,86

882,82

CADEADO 35MM CORPO EM LATÃO MACIÇO COM HASTE EM AÇO. POSSUIR UM SISTEMA DE CEMENTAÇÃO NO GANCHO, QUE DIFICULTA O CORTE E ARROMBAMENTO, GARANTINDO

ASSIM MAIOR SEGURANÇA E DURABILIDADE AO PRODUTO.

UND

36,28

1.342,36

CADEADO 50MM CORPO EM LATÃO MACIÇO COM HASTE EM AÇO. POSSUIR UM SISTEMA DE CEMENTAÇÃO NO GANCHO, QUE DIFICULTA O CORTE E ARROMBAMENTO, GARANTINDO ASSIM MAIOR SEGURANÇA E DURABILIDADE AO PRODUTO.

UND

47,93

1.773,41

TUBO DE CONCRETO SIMPLES PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PS1, COM ENCAIXE MACHO E FEMEA, DIAMETRO

NOMINAL DE 300 MM

MTS

112

61,92

6.935,04

TUBO DE CONCRETO SIMPLES PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PS1, COM ENCAIXE MACHO E FEMEA, DIAMETRO NOMINAL DE

400 MM

MTS

112

64,32

7.203,84

TUBO DE CONCRETO SIMPLES PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PS1, COM ENCAIXE MACHO E FEMEA, DIAMETRO NOMINAL DE

500 MM

MTS

92,39

6.929,25

TUBO DE CONCRETO SIMPLES PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PS1, COM ENCAIXE MACHO E FEMEA, DIAMETRO NOMINAL DE

600 MM

MTS

97,79

7.334,25

TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE

PA-2, COM ENCAIXE PONTA E BOLSA, DIAMETRO NOMINAL DE 300 MM

MTS

112

122,61

13.732,32

TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PA-2, COM ENCAIXE PONTA E BOLSA, DIAMETRO NOMINAL DE

400 MM

MTS

112

130,71

14.639,52

TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE

MTS

144,26

10.819,50

	PA-2, COM ENCAIXE PONTA E BOLSA, DIAMETRO NOMINAL DE 500 MM
51	TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PA-2, COM ENCAIXE PONTA E BOLSA, DIAMETRO NOMINAL DE 600 MM	MTS	75	R$	189,86	R$	14.239,50
52	TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PA-2, COM ENCAIXE PONTA E BOLSA, DIAMETRO NOMINAL DE 800 MM	MTS	75	R$	391,79	R$	29.384,25
53	TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PA-2, COM ENCAIXE PONTA E BOLSA, DIAMETRO NOMINAL DE 1000 MM	MTS	75	R$	465,57	R$	34.917,75
54	CALHA/CANALETA DE CONCRETO SIMPLES, TIPO MEIA CANA, DIAMETRO DE 60 CM, PARA AGUA PLUVIAL	MTS	75	R$	88,74	R$	6.655,50
55	CALHA/CANALETA DE CONCRETO SIMPLES, TIPO MEIA CANA, DIAMETRO DE 80 CM, PARA AGUA PLUVIAL	MTS	75	R$	136,04	R$	10.203,00
VALOR TOTAL						R$	542.413,33
VALOR TOTAL DOS LOTES DAS COTAS PRINCIPAIS						R$	950.733,16

LOTE 01-B- COTA RESERVADA ME/EPP/MEI

MATERIAL DE FERRO (FERRAGENS )

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

MAX.ADMITIDO

VALOR TOTAL MAX

ADMITIDO

UND

73,09

3.654,50

FABRICAÇÃO E PELO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE.

UND

50,72

3.195,36

QUALIDADE.

UND

36,20

905,00

ARAME 18 RECOZIDO, PRODUZIDO DE ACORDO COM A NORMA ABNT NBR 5589,PROPORCIONANDO RESISTÊNCIA À TRAÇÃO DE ATÉ 40 KGF/MM². GARANTINDO O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA NORMA DE FABRICAÇÃO E PELO

SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE.

21,69

1.084,50

PREGO 1.1/2X13, O PREGO COM CABEÇA POSSUI CORPO LISO, CABEÇA CÔNICA E AXADREZADA E PONTA TIPO DIAMANTE.

26,84

536,80

PREGO 13X18,TAMANHO 2,00 x 41,40mm, COM

29,82

596,40

2.2 COTAS RESERVADAS ME e EPP DE 01B – 04B

CABEÇA, CORPO ANELADO E ACABAMENTO POLIDO. PARA MADEIRAS DE MENOR DENSIDADE TEM FÁCIL PENETRAÇÃO E RESISTÊNCIA AO ARRANCAMENTO. É IDEAL PARA INSTALAÇÃO DE RODAPÉS, GUARNIÇÕES, PORTAS E JANELAS.

PREGO 18X24, TAMANHO 3,40 X 55,20MM, COM CABEÇA, CORPO LISO E ACABAMENTO GALVANIZADO. POSSUEM RESISTÊNCIA À CORROSÃO, MAIOR DURABILIDADE E SEGURANÇA NA FIXAÇÃO. SÃO RECOMENDADO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, ESCORAMENTOS, CAIBROS E

ALINHAMENTOS.

26,68

533,60

PREGO 3X8. TAMANHO 75 X 4,2MM, COM CABEÇA, CORPO LISO E ACABAMENTO GALVANIZADO. POSSUEM RESISTÊNCIA CORROSÃO, MAIOR DURABILIDADE E SEGURANÇA NA FIXAÇÃO. SÃO

RECOMENDADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, ESCORAMENTOS, CAIBROS E ALINHAMENTOS

26,66

533,20

ESTRIBO 7X17CM CAIXA C/200 UNIDADES, FEITO COM VERGALHÃO CA60 4,2 MM. UTILIZADO PARA FAZER COLUNAS, VIGAS, BALDRAMES, VERGAS E MURO SIMPLES DE USAR, REDUZINDO O TEMPO DE

ARMAÇÃO. ARMAÇÃO.

UND

2500

0,94

2.350,00

ESTRIBO 17X17CM, CAIXA C/200 UNIDADES, FEITO COM VERGALHÃO CA60 4,2 MM. UTILIZADO PARA FAZER COLUNAS, VIGAS, BALDRAMES, VERGAS E MURO SIMPLES DE USAR, REDUZINDO O TEMPO DE ARMAÇÃO.

UND

2500

1,36

3.400,00

ESTRIBO 7X27CM, CAIXA C/200 UNIDADES, FEITO COM VERGALHÃO CA60 4,2 MM. UTILIZADO PARA FAZER COLUNAS, VIGAS, BALDRAMES, VERGAS E MURO SIMPLES DE USAR, REDUZINDO O TEMPO DE ARMAÇÃO.

UND

2500

1,91

4.775,00

TOTAL

21.564,36

LOTE 02-B- COTA RESERVADA ME/EPP/MEI

MATERIAL ELÉTRICO

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

MAX.ADMITIDO

VALOR TOTAL

MAX ADMITIDO

CABO 4MM PEÇA C/100MT PESO BRUTO 5.035 KG TENSÃO 450/750V ISOLAÇÃO RESITENTE A CHAMAS.

PEÇAS

350,26

8.756,50

CABO 2.1/2 PEÇA C/100MT PESO BRUTO 3.100 KG TENSÃO 450/750V ISOLAÇÃO RESISTENTE A CHAMAS.

PEÇAS

303,22

19.102,86

CABO 1.1/2 PEÇA C/100MT PESO BRUTO 1.950 KG TENSÃO 450/750V ISOLAÇÃO RESISTENTE A CHAMAS.

PEÇAS

261,86

16.497,18

CANALETA SISTEMA X, COM DIVISÓRIA E TAMPA 20X10X2100MM, CANALETA 20 X 10.COMPRIMENTO

2,10 M. MATERIAL: TERMOPLÁSTICO AUTO- EXTINGUÍVEL. COM DIVISÓRIA.

UND

57,08

2.169,04

GRANDE RESISTÊNCIA

PEÇAS

63,75

828,75

CONDUITE 3/4" DIAMENTRO 20 X 26,67 MM. PEÇA C/50MT. CORRUGADO FEITO EM MATERIAL DE ALTA DENSIDADE. APRESENTA BAIXO COEFICIENTE DE ATRITO INTERNO, FACILITANDO A PASSAGEM DOS CABOS ELÉTRICOS. POSSUI ALTA FLEXIBILIDADE E GRANDE RESISTÊNCIA.

PEÇAS

74,03

1.850,75

DETECTOR DE TENSÃO AC 90V/1000V. (90 V A 1000 V); – FORMA DA PONTA DETECTORA: PONTA LAMINADA; – FONTE DE LUZ: UM LED DE ALTA INTENSIDADE; – ACORDO COM: CE, N10140

PEÇAS

72,77

363,85

CONECTOR P/HASTE DE ATERRAMENTO 1/2"X5/8". DIMENSÃO SUPORTADA: 11MM A 13MM

UND

5,79

57,90

HASTE PARA ATERRAMENTO 1/2". 1.20 MT (10

UND

21,96

219,60

X 1200MM) UTILIZADO COMO FIO TERRA E FAZ O ESCOAMENTO DA ENERGIA PARA O SOLO CASO AS PARTES METÁLICAS ESTEJAM ACIDENTALMENTE SOB TENSÃO ELÉTRICA.

DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO UNIPOLAR CURVA B 15A. DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO QUE TEM COMO PRINCIPAL FUNÇÃO DESARMAR E SECCIONAR CIRCUITOS, CASO PERCEBA UMA CORRENTE ELÉTRICA ACIMA DO SEU VALOR NOMINAL OU UMA CORRENTE DE CURTO

CIRCUITO.

UND

14,99

224,85

DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO UNIPOLAR CURVA B 20A. DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO QUE TEM COMO PRINCIPAL FUNÇÃO DESARMAR E SECCIONAR CIRCUITOS, CASO PERCEBA UMA CORRENTE ELÉTRICA ACIMA DO SEU VALOR NOMINAL OU UMA

CORRENTE DE CURTO CIRCUITO.

UND

14,47

217,05

DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO UNIPOLAR CURVA B 25A. DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO QUE TEM COMO PRINCIPAL FUNÇÃO DESARMAR E SECCIONAR CIRCUITOS, CASO PERCEBA UMA CORRENTE ELÉTRICA ACIMA DO SEU VALOR NOMINAL OU UMA

CORRENTE DE CURTO CIRCUITO.

UND

15,38

230,70

DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO UNIPOLAR CURVA B 30A. DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO QUE TEM COMO PRINCIPAL FUNÇÃO DESARMAR E SECCIONAR CIRCUITOS, CASO PERCEBA UMA CORRENTE ELÉTRICA ACIMA DO SEU VALOR NOMINAL OU UMA CORRENTE DE CURTO CIRCUITO.

UND

14,72

147,20

DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO UNIPOLAR CURVA B 50A. DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO QUE TEM COMO PRINCIPAL FUNÇÃO DESARMAR E SECCIONAR CIRCUITOS, CASO PERCEBA UMA CORRENTE ELÉTRICA ACIMA DO SEU VALOR NOMINAL OU UMA CORRENTE DE CURTO CIRCUITO.

UND

17,92

179,20

DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO UNIPOLAR CURVA B 60A. DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO QUE TEM COMO PRINCIPAL FUNÇÃO DESARMAR E SECCIONAR CIRCUITOS, CASO PERCEBA UMA CORRENTE ELÉTRICA ACIMA DO SEU VALOR NOMINAL OU UMA CORRENTE DE CURTO CIRCUITO.

UND

18,39

183,90

ELETRODUTO DE 1" PRODUZIDO EM PVC RÍGIDO (QUE NÃO PROPAGA CHAMAS), TEM TAMANHO COM 3,0 METROS DE COMPRIMENTO E É UTILIZADO EM OBRAS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ONDE É PRECISO PROTEGER AS INSTALAÇÕES

ELÉTRICAS

PEÇAS

24,11

216,99

ELETRODUTO DE 1.1/2"PRODUZIDO EM PVC RÍGIDO (QUE NÃO PROPAGA CHAMAS), TEM TAMANHO COM 3,0 METROS DE COMPRIMENTO E É UTILIZADO EM OBRAS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS

ONDE É PRECISO PROTEGER AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

PEÇAS

30,21

332,31

ELETRODUTO 3/4". PRODUZIDO EM PVC RÍGIDO (QUE NÃO PROPAGA CHAMAS),É UTILIZADO EM OBRAS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ONDE É PRECISO PROTEGER AS

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

PEÇAS

22,06

242,66

FIO PARALELO 2X2,5M PEÇA C/100MT. FLEXÍVEL, É UTILIZADO PARA LIGAÇÕES DE PEQUENOS APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS, DE ILUMINAÇÃO APARELHOS PORTÁTEIS EXTENSÕES ELÉTRICAS, NORMALMENTE USADOS EM USO

DOMÉSTICO E PARA A LIGAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PORTÁTEIS.

PEÇAS

462,65

4.626,50

FITA ISOLANTE 19MM C/20MT NBR60454-3- 1 TIPO 9.

UND

17,78

444,50

FITA AUTO FUSÃO 19mm C/10MT.

UND

25,71

257,10

INTERRUPTOR 1 SEÇÃO TC SIMPLES 6A 250W.

UND

11,74

152,62

INTERRUPTOR 2 SEÇÃO TC SIMPLES 6A 250W.

UND

18,82

244,66

LAMPADA ELETRONICA 15W 6400K LUZ BRANCA 6.000H.

UND

14,23

355,75

LAMPADA ELETRONICA 20W 6500K LUZ BRANCA

UND

19,83

495,75

	6.000H.
26	LAMPADA ELETRONICA 40W 6500k LUZ BRANCA 6.000H.	UND	25	R$	27,83	R$	695,75
27	REFLETOR DE LED 20W IP65 AC100 6500K.	UND	5	R$	41,57	R$	207,85
28	REFLETOR DE LED 30W IP65 AC100 6500K.	UND	5	R$	53,77	R$	268,85
29	REFLETOR DE LED 50W IP66 AC100 6500K.	UND	5	R$	86,87	R$	434,35
30	REFLETOR DE LED 100W IP66AC100 6500K.	UND	8	R$	118,74	R$	949,92
31	LUVA 1" PARA ELETRODUTO. PRODUZIDO EM PVC RÍGIDO (QUE NÃO PROPAGA CHAMAS),É UTILIZAD O E OBRAS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ONDE É PRECISO PROTEGER AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS	UND	25	R$	2,20	R$	55,00
32	LUVA 1.1/2" PARA ELETRODUTO. PRODUZIDO EM PVC RÍGIDO (QUE NÃO PROPAGA CHAMAS),É UTILIZADO EM OBRAS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ONDE É PRECISO PROTEGER AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS.	UND	25	R$	2,51	R$	62,75
33	LUVA 3/4" PARA ELETRODUTO. PRODUZIDO EM PVC RÍGIDO (QUE NÃO PROPAGA CHAMAS),É UTILIZADO EM OBRAS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ONDE É PRECISO PROTEGER AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS.	UND	25	R$	2,38	R$	59,50
34	PLAFON E-27 POSSUI SOQUETE/BOCAL EM PORCELANA GARANTINDO MAIOR DURABILIDADE, POTÊNCIA E SEGURANÇA E É INJETADO EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE COM ADITIVO ANTI-UV, PROPORCIONANDO MAIOR DURABILIDADE E RESISTÊNCIA AO AMARELAMENTO	UND	50	R$	9,77	R$	488,50
35	QUADRO DISTRIBUIÇÃO DE EMBUTIR PARA 03 E 04 DISJUNTOR.	UND	4	R$	47,62	R$	190,48
36	QUADRO DISTRIBUIÇÃO DE EMBUTIR PARA 06 E 08 DISJUNTOR.	UND	3	R$	67,86	R$	203,58
37	CONJUNTO MEDIDOR MONOFASICO TAMPA PRINCIPAL: POLICARBONATO, - TAMPA DO BLOCO: POLICARBONATO TRANSPARENTE - BASE: POLICARBONATO - VISOR: POLICARBONATO TRANSPARENTE - TERMINAIS TENSÃO E CORRENTE: CONECTOR TIPO GAVETA - PESO: 217G - DIMENSÕES: 96,1MM X 89,9MM x 50,5MM	UND	3	R$	64,37	R$	193,11
38	CONJUNTO MEDIDOR TRIFASICO TAMPA PRINCIPAL: POLICARBONATO, - TAMPA DO BLOCO: POLICARBONATOTRANSPARENTE -BASE: POLICARBONATO - VISOR: POLICARBONATO TRANSPARENTE -TERMINAIS TENSÃO E CORRENTE: CONECTOR TIPO GAVETA	UND	2	R$	174,83	R$	349,66
39	TOMADA 2P+T SIMPLES. - ACABAMENTO: BRANCO ALTO BRILHO COMPATIBILIDADE: LINHA ELÉTRICA - CAPACIDADE DE CORRENTEDO INTERRUPTOR: 10ª CAPACIDADE DE CORRENTE DA TOMADA: 20ª ALIMENTAÇÃO: BIVOLT 100- 250V~ - FIXAÇÃO DOS CONDUTORES: BORNE PARAFUSO - DIMENSÕES DA PLACA: 123 X 82 MM	UND	20	R$	13,19	R$	263,80
40	TOMADA 2P+T DUPLA. ACABAMENTO: BRANCO ALTO BRILHO - COMPATIBILIDADE: LINHA ELÉTRICA - CAPACIDADE DE CORRENTE DO INTERRUPTOR: 10ª -CAPACIDADE DE CORRENTE DA TOMADA: 20ª - ALIMENTAÇÃO: BIVOLT 100- 250V~ - FIXAÇÃO DOS CONDUTORES: BORNE PARAFUSO - DIMENSÕES DA PLACA: 123 X 82 MM	UND	20	R$	16,75	R$	335,00
TOTAL					R$	63.156,27

LOTE 03-B- COTA RESERVADA ME/EPP/MEI
MATERIAL HIDRÁULICO
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT.	VALOR UNITÁRIO MAX.ADMITIDO	VALOR TOTAL MAX ADMITIDO
1	ADAPTADOR 25X3/4" SOLDAVEL. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25X3/4”MM	UND	25	R$ 1,71	R$ 42,75
2	ADAPTADOR 20X1/2 SOLDAVEL. PROJETADO PARA	UND	25	R$ 1,49	R$ 37,25

ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20X1/2”MM

ASSENTO SANITARIO SIMPLES. POSSUI DESIGN SOFISTICADO E ESTRUTURA REFORÇADA NA BASE, IDEAL PAR APLICAÇÃO EM VASOSSANITÁRIOS E CADEIRAS DEBANHO. SUA ABERTURA PERMITE E FACILITA A HIGIENIZAÇÃO ADEQUADA. ASSENTO E TAMPA QUE FACILITAM A LIMPEZA. CONTÉM RESPIROS NA PARTE TRASEIRA PARAELIMINAÇÃO DO AR POSICIONADO ADEQUADAMENTE PARA EVITAR MAU CHEIRO E

CONTAMINAÇÃO.

UND

31,27

250,16

BOIA AUTOMATICA SUP. 25ª C/CHAVE E BOIA DE NIVEL.

UND

69,59

278,36

BOIA PARA CAIXA D'ÁGUA 1/2". É UM ACESSÓRIO QUE FICA DENTRO DO RESERVATÓRIO QUE

PERMITE O ENCHIMENTO DA MESMA E, PRINCIPALMENTE, REGULA O NÍVEL DE ÁGUA

UND

11,66

46,64

BOIA PARA CAIXA D'ÁGUA 3/4". É UM ACESSÓRIO QUE FICA DENTRO DO RESERVATÓRIO QUE PERMITE O ENCHIMENTO DA MESMA E,

PRINCIPALMENTE, REGULA O NÍVEL DE ÁGUA

UND

11,63

46,52

BOMBA PERIFERICA 1/2 CV. COM VAZÃO MÁXIMA DE 1620 L/H E PRESSÃO MÁXIMA DE 10MCA (1.0 KGF/CM²), A BOMBA POSSUI DIÂMETRO DE SUCÇÃO E RECALQUE DE 1 POLEGADA, CUJO ALTURA MÁXIMA PARTINDO DO NÍVEL DE INSTALAÇÃO DA BOMBA NÃO EXCEDA10 METROS

UND

226,51

BOMBA PERIFERICA 1 CV. TENSÃO: 110V OU 220V SUCÇÃO MÁXIMA: 8 METROS DE PROFUNDIDADE. VAZÃO: 2400L/H POTÊNCIA DO MOTOR 1HP ALTURA MANOMÉTRICA MAX. 60MCA

UND

522,33

1.566,99

BUCHA DE REDUÇÃO 25X20. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25MM.

UND

1,11

42,18

CAIXA D'ÁGUA POLIETILENO 1000LT. FEITA DE PLÁSTICO POLIETILENO, UM MATERIAL MUITO FORTE E RESISTENTE À CORROSÃO CAUSADA PELO TEMPO, PODENDO DURAR POR MUITOS ANOS COM QUALIDADE. ESSE PLÁSTICO SUPORTA VARIAÇÕES CLIMÁTICAS E RESPEITA AS NORMAS DE SEGURANÇA E FABRICAÇÃO APLICADAS PELOS ÓRGÃOS REGULADORES.

UND

466,62

2.333,10

CAIXA D'ÁGUA POLIETILENO 2000LT. FEITA DE PLÁSTICO POLIETILENO, UM MATERIAL MUITO FORTE E RESISTENTE À CORROSÃO CAUSADA PELO TEMPO, PODENDO DURAR POR MUITOS ANOS COM QUALIDADE. ESSE PLÁSTICO SUPORTA VARIAÇÕES CLIMÁTICAS E RESPEITA AS NORMAS DE SEGURANÇA E FABRICAÇÃO APLICADAS PELOS ÓRGÃOS REGULADORES.

UND

1.284,53

3.853,59

CAIXA DESCARGA. FABRICADA EM PLÁSTICO RESISTENTE. FÁCIL DE INSTALAR: VIM COM RÉGUA SUPORTE E PARAFUSOS PARA FIXAÇÃO. DUPLA ENTRADA PARA ENGATE DE ÁGUA (NAS LATERAIS DO PRODUTO), PERMITE ESCOLHER A POSIÇÃO LATERAL DE ACIONAMENTO (DIREITO OU ESQUERDO). DESCARGA CONTROLADA DE 6,8 A 9

L. POSSUIR VEDANTE EM SILICONE, QUEGARANTE MAIOR ES TANQUE IDADE E DURABILIDADE. TAMPA

DE INSPEÇÃO AMPLA, QUE FACILITA MANUTENÇÃO.

UND

39,27

706,86

CANO DESCARGA. 40MM COM TAMANHO DE 120CM COM DESCIDA PARA DESCARGA E É UTILIZADO PARA CONECTAR A CAIXA DE DESCARGA ELEVADA

E A BACIA SANITÁRIA.

UND

30,89

556,02

TUBO SOLDAVEL EM PVC 20MM PEÇA C/6MT.

UND

19,93

1.494,75

TUBO SOLDAVE EM PVC 25MM PEÇA C/6MT.

UND

24,47

1.835,25

TUBO SOLDAVEL EM PVC 32MM PEÇA C/6MT.

UND

41,01

1.025,25

TUBO SOLDAVEL EM PVC 40MM PEÇA C/6MT.

UND

49,13

736,95

TUBO SOLDAVEL EM PVC 50MM PEÇA C/6MT.

UND

65,34

1.633,50

TUBO ESGOTO EM PVC 40MM PEÇA C/6MT.

UND

41,22

1.030,50

TUBO ESGOTO EM PVC 50MM PEÇA C/6MT.

UND

58,19

1.454,75

TUBO ESGOTO EM PVC 75MM PEÇA C/6MT.

UND

79,85

1.197,75

TUBO ESGOTO EM PVC 100MM PEÇA C/6MT.

UND

87,00

6.525,00

TUBO ESGOTO EM PVC 150MM PEÇA C/6MT.

UND

232,60

8.838,80

TUBO ESGOTO EM PVC 200MM PEÇA C/6MT.

UND

463,37

3.706,96

BACIA SANITARIA ACOPLADA COM MECANISMO COMPLETO. COM DESCARGA DE 3/6L, COM DESIGN, AS PAREDES DO VASO SANITÁRIO LISO ALÉM DE FACILITAR A LIMPEZA, IMPRIME UMA ESTÉTICA ELEGANTE. COMPRIMENTO 565 MM.

LARGURA 360 MM. ALTURA 810 MM.

UND

421,40

3.371,20

CAP SOLDAVEL 20MM. EM PVC PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20MM.

UND

1,31

32,75

CAP SOLDAVEL 25MM. EM PVC PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25MM.

UND

1,60

40,00

CAP SOLDAVEL 32MM. EM PVC PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 32MM.

UND

2,37

59,25

CHICOTE FLEXIVEL ½ COM TAMANHO DE 40CM. ROSCA: ½ X ½. PASSAGEM INTERNA: 8MM. PRESSÃO MÁXIMA: 75 M.C.A

UND

8,88

115,44

CHICOTE FLEXIVEL ½ COM TAMANHO DE 50CM. ROSCA: 1/2 X ½. PASSAGEM INTERNA: 8MM. PRESSÃO MÁXIMA: 75 M.C.A

UND

10,42

135,46

ADESIVO PARA TUBO PVC BISNAGA C/75G. PROMOVER A UNIÃO ENTRE TUBOS E CONEXÕES DE PVC POR MEIO DE SOLDAGEM A FRIO. SOLDÁVEL MARROM PARA ÁGUA FRIA, REGISTROS E VÁLVULAS SOLDÁVEIS, ESGOTO.

UND

7,72

154,40

CHUVEIRO PLASTICO C/CABO 5". COR: BRANCO; COMPRIMENTO: 18,00CM; LARGURA: 10,50CM; FUNÇÃO: POSSIBILITAR O BANHO FRIO COM

CONFORTO;

UND

9,44

75,52

FITA VEDA ROSCA 18M. DESENVOLVIDA PARA VEDAR JUNTAS DE PVC, CPVC OU METAL. ELIMINA FOLGAS EXISTENTES ENTRE AS ROSCAS,

PODENDO SER APLICADA PARA INSTALAÇÕES DE ÁGUA FRIA E ÁGUA QUENTE.

UND

8,21

205,25

JOELHO 90º EM PVC 40MM PARA ESGOTO. NA COR BRANCA E PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 40MM.

UND

3,19

79,75

JOELHO 90º EM PVC 50MM PARA ESGOTO. NA COR

BRANCA E PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 50MM..

UND

4,15

103,75

JOELHO 90º EM PVC 75MM PARA ESGOTO. NA COR BRANCA E PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 75MM.

UND

8,21

106,73

JOELHO 90º EM PVC 100MM PARA ESGOTO. NA COR BRANCA E PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 100MM.

UND

10,77

269,25

JOELHO 90º EM PVC 150MM PARA ESGOTO. NA COR BRANCA E PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA

CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 150MM.

UND

32,02

256,16

JOELHO 90º EM PVC SOLDAVEL 20MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20MM.

UND

1,60

60,80

JOELHO 90º EM PVC SOLDAVEL 25MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25MM.

UND

1,93

73,34

JOELHO 90º EM PVC SOLDAVEL 32MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 32MM.

UND

2,27

56,75

JOELHO 90º EM PVC SOLDAVEL 40MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 40MM.

UND

3,26

65,20

JOELHO 90º EM PVC SOLDAVEL 50MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 50MM.

UND

4,92

63,96

JOELHO EM PVC LR 20X1/2". PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20MM.

UND

2,30

29,90

JOELHO EM PVC LR 25X1/2". PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25MM.

UND

2,91

37,83

JOELHO 45º EM PVC 40MM PARA ESGOTO. NA COR BRANCA E PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 40MM.

UND

3,45

44,85

JOELHO 45º EM PVC 50MM PARA ESGOTO. NA COR BRANCA E PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 50MM.

UND

5,73

74,49

JOELHO 45º EM PVC 100MM PARA ESGOTO. NA COR BRANCA E PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 100MM.

UND

9,68

193,60

JOELHO 45º EM PVC SOLDAVEL 20MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20MM.

UND

1,41

35,25

JOELHO 45º EM PVC SOLDAVEL 25MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25MM.

UND

2,01

50,25

JOELHO 45º EM PVC SOLDAVEL 32MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 32MM.

UND

3,64

91,00

LUVA DE CORRER EM PVC 20MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20MM.

UND

12,13

97,04

LUVA DE CORRER EM PVC 25MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25MM.

UND

15,27

122,16

LUVA DE REDUÇÃO EM PVC 25X20. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25MM.

UND

1,95

15,60

LUVA DE REDUÇÃO EM PVC 32X25. PROJETADO

PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 32MM.

UND

2,59

20,72

LUVA DE REDUÇÃO EM PVC 40X32. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 40MM.

UND

3,83

30,64

LUVA SOLDAVEL EM PVC 20MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20MM.

UND

1,27

31,75

LUVA SOLDAVEL EM PVC 25MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25MM.

UND

1,48

37,00

LUVA SOLDAVEL EM PVC 32MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 32MM.

UND

2,35

18,80

LUVA SOLDAVEL EM PVC 40MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 40MM.

UND

3,23

25,84

LUVA SOLDAVEL EM PVC 50MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 50MM.

UND

6,32

50,56

LUVA SOLDAVEL EM PVC 60MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS

DE 60MM.

UND

10,06

80,48

LUVA ESGOTO EM PVC 40MM. NA COR BRANCA. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 40MM.

UND

2,22

17,76

LUVA ESGOTO EM PVC 50MM. NA COR BRANCA. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 50MM.

UND

2,67

21,36

LUVA ESGOTO EM PVC 75MM. NA COR BRANCA. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 75MM.

UND

5,24

41,92

LUVA ESGOTO EM PVC 100MM. NA COR BRANCA. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 100MM.

UND

9,78

244,50

LUVA ESGOTO EM PVC 150MM. NA COR BRANCA. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 150MM.

UND

19,81

99,05

MANGUEIRA DE NIVEL PEÇA C/50MT. É USADA PARA FAZER O NIVELAMENTO EM UMA OBRA. ELA DEVE SER TRANSPARENTE PARA FACILITAR A

VISUALIZAÇÃO DA ÁGUA QUE ESTARÁ DENTRO, BEM COMO DA POSSÍVEL FORMAÇÃO DE BOLHAS.

UND

129,47

517,88

MANGUEIRA TRANSPARENTE 1/2" PEÇA C/100MT. É PROJETADA PARA TRANSPORTAR ÁGUA,. ELA É AMPLAMENTE UTILIZADA EM SETORES COMO CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, AGRICULTURA,

JARDINAGEM.

UND

445,87

1.337,61

RALO SECO EM PVC 40MM. NA COR BRANCA. PROJETADO PARA ESCOAR PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 40MM

UND

11,51

92,08

RALO EM PVC SIFONADO . NA COR BRANCA. PROJETADO PARA ESCOAR PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 50MM E 40MM.

UND

17,04

102,24

REGISTRO DE ESFERA EM PVC 20MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20MM.

UND

10,21

81,68

REGISTRO DE ESFERA EM PVC 25MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25MM.

UND

13,57

108,56

REGISTRO DE PRESSÃO EM PVC 20MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20MM.

UND

15,52

77,60

REGISTRO DE PRESSÃO EM PVC 25MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20MM.

UND

18,64

93,20

SIFÃO MULTIUSO EM PVC SILMPLES. EM PVC PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO

SEGURA EM TUBOS DE ESGOTO 32 A 50MM.

UND

8,35

108,55

SIFÃO MULTIUSO EM PVC DUPLO PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE ESGOTO DE 32 A 50MM.

UND

14,21

184,73

TE SOLDAVEL EM PVC 20MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 20MM.

UND

1,36

34,00

TE SOLDAVEL EM PVC 25MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 25MM.

UND

1,59

20,67

TE SOLDAVEL EM PVC 32MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 32MM.

UND

2,77

36,01

TE SOLDAVEL EM PVC 40MM. PROJETADO PARA

ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 40MM.

UND

3,02

15,10

TE SOLDAVEL EM PVC 50MM. PROJETADO PARA ASSEGURAR UMA CONEXÃO SEGURA EM TUBOS DE 50MM.

UND

5,96

77,48

TORNEIRA DE JARDIM EM PVC 1/2". BITOLA DE 1/2’’.NÃO ENFERRUJA. NÃO DESCASCA.

RESISTENTE A IMPACTOS. OTIMO ACABAMENTO. EVITAR RESPINGOS. ECONOMIA DE ÁGUA.

UND

6,05

151,25

TORNEIRA DE JARDIM EM PVC 3/4". BITOLA DE 3/4’’.NÃO ENFERRUJA. NÃO DESCASCA. RESISTENTE A IMPACTOS. OTIMO ACABAMENTO. EVITAR RESPINGOS. ECONOMIA DE ÁGUA.

UND

5,77

144,25

TORNEIRA PLASTICA P/PIA. - BITOLA DE 1/2’’.NÃO ENFERRUJA. 1/2’’.NÃO ENFERRUJA. NÃO DESCASCA. RESISTENTE A IMPACTOS. OTIMO ACABAMENTO. EVITAR RESPINGOS. ECONOMIA DE ÁGUA.

UND

7,24

57,92

VALVULA P/PIA. PVC PARA ESCOAMENTO DE PIAS E TANQUES RESPONSÁVEL NÃO SÓ POR CONTROLAR O FLUXO DE SAÍDA D'ÁGUA NA CUBA E DAR INÍCIO À CANALIZAÇÃO DA ÁGUA USADA PARA O ESGOTO, MAS TAMBÉM CONSTITUI UMA ESTRUTURA RÍGIDA JUNTO À CUBA, QUE SERVIRÁ DE ENCAIXE PARA O SIFÃO.

UND

5,67

73,71

VALVULA PÉ POÇO3/4". A VÁLVULA DE FUNDO DE POÇO POSSUI FUNCIONAMENTO SEMELHANTE À VÁLVULA DE RETENÇÃO VERTICAL MAS POSSUI NA EXTREMIDADE DE ENTRADA (LADO INFERIOR) UMA GRADE DE PROTEÇÃO (CRIVO) PARA IMPEDIR ENTRADA E MATERIAIS MAIS GROSSEIROS NA

TUBULAÇÃO DE RECALQUE.

UND

30,82

246,56

LAVATORIO DE LOUÇA SIMPLES. CUBA QUE PODE SER COLOCADAS EM BANHEIROS MENORES, COM

ESPAÇOS LIMITADOS.

UND

524,00

4.192,00

LAVATORIO DE LOUÇA C/COLUNA. CONJUNTO DE CUBA COM UM PILAR QUE SUSTENTA A ESTRUTURA. ELAS PODEM SER COLOCADAS EM BANHEIROS MENORES, COM ESPAÇOS LIMITADOS. ALÉM DE SUSTENTAR A CUBA, A PARTE INFERIOR DA ESTRUTURA TAMBÉM AJUDA A PROTEGER OS SIFÕES, CANOS FLEXÍVEIS QUE LEVAM A ÁGUA QUE ESCOA DA PIA ATÉ O ENCANAMENTO DA CASA.

UND

134,26

537,04

LAVATORIO PLÁSTICO. 3,80 L - CUBA QUE PODE SER COLOCADAS EM BANHEIROS MENORES, COM ESPAÇOS LIMITADOS.

UND

49,17

393,36

TOTAL

54.987,18

LOTE 04-B- COTA RESERVADA ME/EPP/MEI

MATRIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

MAX.ADMITIDO

VALOR TOTAL MAX

ADMITIDO

AREIA GROSSA COM GRÃOS COM DIÂMETRO ENTRE DOIS EQUATRO MILÍMETROS.

MTS

125

111,39

13.923,75

CASCALHINHO. N.0 ESSE SUBSTRATO É UM CASCALHO DE RIO MOÍDO COM GRÃOS SUPER FINOS

MTS

157,73

11.829,75

CIMENTO CPII SACO C/50KG RECOMENDADO PARA PISOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, ARGAMASSAS DE REVESTIMENTO, ASSENTAMENTO, REGULARIZAÇÃO, ARMADA E CHAPISCO, CONCRETO PARA PAVIMENTAÇÃO,CONCRETO ESTRUTURAL E PROTENDIDO (LAJES, PILARES E

VIGAS).

250

36,79

9.197,50

ARGAMASSA CPI INTERNA EXTERNA SACO C/20KG COR, CINZA. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, ASSENTAR REVESTIMENTOS, EM PAREDES E PISOS DE ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS.

18,32

916,00

ARGAMASSA CPII INTERNA EXTERNA SACO C/20KG COR, CINZA. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, ASSENTAR REVESTIMENTOS, EM PAREDES E PISOS DE ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS.

31,22

1.561,00

ARGAMASSA CPIII INTERNA EXTERNA SACO C/20KG COR, CINZA. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, ASSENTAR REVESTIMENTOS, EM PAREDES E

PISOS DE ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS

45,28

2.264,00

MTS

100

32,86

3.286,00

RESIDENCIAIS.

CAL HIDRATADO SACO C/10KG. PARA PINTURA EM DIVERSOS LOCAIS COMO PAREDES, PISOS, MEIOS FIOS E OUTROS.

100

21,96

2.196,00

TELHA FIBROCIMENTO 2,44X1,10.x5mmTELHA ONDULADA É INDICADA PARA RESIDÊNCIA, INDÚSTRIA OU COMÉRCIO, SOLUÇÃO IDEAL PARA

ECONOMIZAR.LEVE, RESISTENTE E DE FÁCIL INSTALAÇÃO.

UND

100

72,28

7.228,00

TELHA CANAL COLONIAL PROFUNDA, COM ÓTIMA VAZÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, COMPOSTO POR DUAS

PARTES IGUAIS SEPARADAS, DENOMINADAS: CAPAS E BICAS. DESIGN SIMPLES.

MTS

787,61

11.814,15

TIJOLO 8 FUROS. COLONIAL ESPESSURA DOS SEPTOS DOS BLOCOS CERÂMICO DE VEDAÇÃO DEVE SER NO MÍNIMO 6MM E AS DAS PAREDES EXTERNAS NO MÍNIMO 7MM.

MTS

753,83

15.076,60

CHUVEIRO PLASTICO COM BRAÇO 4`` COR: BRANCO; COMPRIMENTO: 18,00CM; LARGURA: 10,50CM; FUNÇÃO: POSSIBILITAR O BANHO FRIO COM CONFORTO;

UND

12,38

160,94

PÇS

248,90

2.489,00

MEIO FIO PREMOLDADO EM CONCRETO MEDINDO 1,00 X 0,25 X 0,10 X 0,8 M. CONHECIDO TAMBÉM COMO GUIA PARA CALÇADAS O MEIO FIO DE CONCRETO DA E É IDEAL PARA ADAPTAÇÃO DOS DESNÍVEIS E AJUSTES NA PAVIMENTAÇÃO DE CALÇADAS, JARDINS E PRAÇAS.

UND

250

31,79

7.947,50

UND

43,47

2.173,50

CARACTERÍSTICAS QUE PROPORCIONAM FACILIDADE E CONFORTO DURANTE O MANUSEIO.

UND

65,21

1.630,25

UND

89,77

2.244,25

MARRETA 2 KG FIXAÇÃO POR CUNHA METÁLICA. CABO DE MADEIRA ENVERNIZADO.BASES POLIDAS E ENVERNIZADAS. TÊMPERA NAS FACES DE IMPACTO. CABEÇA COM ACABAMENTO JATEADO. CABEÇA FORJADA EM AÇO ESPECIAL INDICADA

PARA EXECUÇÃO DE TRABALHOS PESADOS

UND

67,34

1.683,50

CUMIEIRA UNIVERSAL. DEFINIÇÃO TÉCNICA É COMO O PONTO MAIS ALTO DE UM TELHADO, REPRESENTADO POR UMA LINHA HORIZONTAL ONDE DUAS ÁREAS DE TELHADO SE CRUZAM,

PERCORRENDO O COMPRIMENTO DA ÁREA.

UND

74,64

3.732,00

UND

95,82

3.641,16

METAIS MAIS RESISTENTES À CHUVA, AO SOL E AO DESGASTE DO MANUSEIO NO DIA A DIA. GALÃO DE 3,0 LITROS.

TINTA LATEX POSSUIR UM EXCELENTE ACABAMENTO QUE SEJA PARA A PRIMEIRA PINTURA OU PARA O RECOBRIMENTO DA CAMADA ANTERIOR DE PINTURA. POSSUIR SECAGEM RÁPIDA E POUQUÍSSIMO CHEIRO. LATAO DE 18

LITROS

UND

135,29

5.141,02

SOLVENTE GALAO 5 LITROS É UM PRODUTO QUÍMICO UTILIZADO PARA LIMPEZA E DILUIÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E OUTROS PRODUTOS À BASE DE SOLVENTE. É COMPOSTO

PRINCIPALMENTE DE TOLUENO, XILENO E N- HEPTANO.

GALÃO

88,60

886,00

RESISTÊNCIA ÀS INTEMPÉRIES.

35,90

2.692,50

TRINCHA 2" TRINCHA COM CERDAS . INDICADA PARA APLICAÇÃO DE TINTAS LÁTEX E ACRÍLICA.

UNF

4,26

55,38

TRINCHA 2,5" TRINCHA COM CERDAS . INDICADA PARA APLICAÇÃO DE TINTAS LÁTEX E ACRÍLICA.

UND

6,10

79,30

TRINCHA 3" TRINCHA COM CERDAS . INDICADA PARA APLICAÇÃO DE TINTAS LÁTEX E ACRÍLICA.

UND

7,21

93,73

TRINCHA 4" TRINCHA COM CERDAS . INDICADA PARA APLICAÇÃO DE TINTAS LÁTEX E ACRÍLICA.

UND

11,71

152,23

ROLO LA COM CABO 23CM COM 100% LÃ NATURAL TRAMADA EM TECIDO. COM TRATAMENTO QUE EVITA O EMARANHAMENTO DAS FIBRAS. MANTA COM 22MM DE ALTURA IDEAL PARA APLICAÇÃO DE TINTAS LÁTEX (PVA), ACRÍLICA E ESMALTE EM SUPERFÍCIES RUGOSAS.

UND

15,82

126,56

GERAL.

UND

8,73

43,65

BALDE COM CABO FERRO EM PLASTICO COM ALÇA DE FERRO CAPACIDADE: 20 LITRO MEDIDA DO PRODUTO: 230 X 220 MM MATERIAL: PLASTICO.

UND

17,67

671,46

CAPA DE CHUVA PLASTICA AMARELA CONFECCIONADA EM PVC PARA PROPORCIONAR PROTEÇÃO E CONFORTO AO USUÁRIO, DURANTE A SUA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DEBAIXO DE CHUVA. DESSA FORMA DEVE POSSUIR CAPUZ E FECHAMENTO FRONTAL POR MEIO DE BOTÕES DE PRESSÃO, PROPORCIONANDO O AJUSTE E FECHAMENTO PERFEITO.

UND

33,98

1.019,40

CARRO DE MÃO COM CHAPA REFOÇADO USADO PARA TRANSPORTAR PESOS OU GERALMENTE TERRA OU AREIA EM CONSTRUÇÕES. O CARRINHO DE MÃO FACILITA O DESLOCAMENTO DE CARGAS QUE PODEM SER PESADAS OU MERAMENTE

INCÔMODAS.

UND

380,17

3.041,36

PNEU CARRO DE MÃO DEVE POSSUIR BORRACHA DE ALTA QUALIDADE, ALÉM DE SER DESENVOLVIDO PARA RESISTIR A MAIOR MOVIMENTAÇÃO NO ASFALTO.POSSUI ALTA RESISTÊNCIA A DESGASTES E PERMITE A RODAGEM EM TERRENOS E PISOS MAIS

ABRASIVOS.

UND

35,88

717,60

CAMARA DE AR CARRO DE MÃO EM UMA ESTRUTURA EM FORMA DE BALÃO, QUE PODE SER INFLADA E DESINFLADA USANDO UMA VÁLVULA.

UND

20,94

418,80

LUVA DE BORRACHA FEITA EM LÁTEX NATURAL E COM MATERIAL REFORÇADO PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS. COM BOA MALEABILIDADE, CONFORTO E RESISTÊNCIA, ELAS TÊM FORMATO ANATÔMICO PARA O COLABORADOR.

PAR

23,24

1.743,00

LUVA DE COURO FEITA EM COURO E COM MATERIAL REFORÇADO PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS. COM BOA MALEABILIDADE, CONFORTO E RESISTÊNCIA, ELAS TÊM FORMATO ANATÔMICO PARA O COLABORADOR.

PAR

28,38

227,04

LUVA DE TECIDO FEITA EM TECIDO E COM MATERIAL REFORÇADO PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS. COM BOA MALEABILIDADE, CONFORTO E RESISTÊNCIA, ELAS TÊM FORMATO ANATÔMICO PARA O BCOLABORADOR.

PAR

7,41

555,75

CAIBRO MISTO EM MADEIRA E É IDEAL PARA ESTRUTURAS DE TELHADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS.

MTS

6,11

458,25

RIPA MISTA EM MADEIRA E É IDEAL PARA ESTRUTURAS DE TELHADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS.

MTS

3,19

239,25

LINHA MISTA3X4 EM MADEIRA E É IDEAL PARA ESTRUTURAS DE TELHADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS.

MTS

30,13

2.259,75

CADEADO 25MM CORPO EM LATÃO MACIÇO COM HASTE EM AÇO. POSSUIR UM SISTEMA DE CEMENTAÇÃO NO GANCHO, QUE DIFICULTA O CORTE E ARROMBAMENTO, GARANTINDO ASSIM MAIOR SEGURANÇA E DURABILIDADE AO PRODUTO.

UND

23,86

310,18

CADEADO 35MM CORPO EM LATÃO MACIÇO COM HASTE EM AÇO. POSSUIR UM SISTEMA DE CEMENTAÇÃO NO GANCHO, QUE DIFICULTA O CORTE E ARROMBAMENTO, GARANTINDO ASSIM MAIOR SEGURANÇA E DURABILIDADE AO PRODUTO.

UND

36,28

471,64

UND

47,93

623,09

TUBO DE CONCRETO SIMPLES PARA AGUAS

PLUVIAIS, CLASSE PS1, COM ENCAIXE MACHO E FEMEA, DIAMETRO NOMINAL DE 300 MM

MTS

61,92

2.352,96

TUBO DE CONCRETO SIMPLES PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PS1, COM ENCAIXE MACHO E FEMEA, DIAMETRO NOMINAL DE 400 MM

MTS

64,32

2.444,16

TUBO DE CONCRETO SIMPLES PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PS1, COM ENCAIXE MACHO E FEMEA, DIAMETRO NOMINAL DE 500 MM

MTS

92,39

2.309,75

TUBO DE CONCRETO SIMPLES PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PS1, COM ENCAIXE MACHO E FEMEA, DIAMETRO NOMINAL DE 600 MM

MTS

97,79

2.444,75

TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PA-2, COM ENCAIXE PONTA E

BOLSA, DIAMETRO NOMINAL DE 300 MM

MTS

122,61

4.659,18

TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PA-2, COM ENCAIXE PONTA E BOLSA, DIAMETRO NOMINAL DE 400 MM

MTS

130,71

4.966,98

TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PA-2, COM ENCAIXE PONTA E

BOLSA, DIAMETRO NOMINAL DE 500 MM

MTS

144,26

3.606,50

TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA AGUAS

PLUVIAIS, CLASSE PA-2, COM ENCAIXE PONTA E BOLSA, DIAMETRO NOMINAL DE 600 MM

MTS

189,86

4.746,50

TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PA-2, COM ENCAIXE PONTA E BOLSA, DIAMETRO NOMINAL DE 800 MM

MTS

391,79

9.794,75

TUBO

CONCRETO

ARMADO

PARA

AGUAS

MTS

465,57

11.639,25

	PLUVIAIS, CLASSE PA-2, COM ENCAIXE PONTA E BOLSA, DIAMETRO NOMINAL DE 1000 MM
54	CALHA/CANALETA DE CONCRETO SIMPLES, TIPO MEIA CANA, DIAMETRO DE 60 CM, PARA AGUA PLUVIAL	MTS	25	R$ 88,74	R$	2.218,50
55	CALHA/CANALETA DE CONCRETO SIMPLES, TIPO MEIA CANA, DIAMETRO DE 80 CM, PARA AGUA PLUVIAL	MTS	25	R$ 136,04	R$	3.401,00
VALOR TOTAL					R$	181.606,07

VALOR TOTAL DOS LOTES DAS COTAS RESSERVADAS	R$ 321.313,88
VALOR MÁXIMO ADMITIDO GLOBAL DA LICITAÇÃO	R$ 1.272.047,04

3.2 fica assegurada a reserva de Cota aproximadamente de 25% (vinte e cinco por cento) no valor de R$ 321.313,88 (Trezentos e vinte e um mil trezentos e treze reais e oitenta e oito centavos), do valor total do objeto para ME e EPP, para atendimento ao inciso III do artigo 48 da Lei Complementar 147/2014;

3.3 - VALOR MÁXIMO ADMITIDO PARA TODOS OS LOTES: R$ 1.272.047,04 (Um milhão, duzentos e setenta e dois mil, quarenta e sete reais e quatro centavos),

Em caso de licitação para Registro de Preços, os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações (art. 25 do Decreto nº 11.462/2023):

- caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos do disposto na alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

- em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

- serão reajustados os preços registrados, respeitada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação; ou

- poderão ser repactuados, a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do contrato ou instrumento equivalente, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogando nos termos da legislação vigente.

5 JUSTIFICATIVA

A aquisição dos materiais de construção de correlatos justifica-se pela necessidade de manutenção das vias públicas, saneamentos, pequenos reparos, canalização de córregos, manutenção de prédios, assim como adaptações na estrutura física dos imóveis, atendimento emergenciais, espaços comunitários e de lazer.

A adoção do Sistema de Registro de Preços é a forma mais adequada para adquirir os materiais de forma parcelada, conforme a necessidade, visando minimizar os riscos de desabastecimento e reduzir os custos. Ainda proporciona a faculdade de contratação dos produtos e serviços do objeto licitado, sendo assim, a Administração tem a discricionariedade de agir conforme suas necessidades, podendo flexibilizar suas despesas, com a devida adequação aos recursos disponíveis.

A quantidade de material foi estimada com base contratações anteriores e considerou-se ainda as necessidade dos Fundos Municipais de Saúde e Fundo municipal de Assistência Social.

A aquisição via pregão eletrônico e ata de registro de preços visa garantir economicidade, qualidade dos materiais e planejamento eficiente dos recursos orçamentários. A contratação é fundamental para a Secretaria de Obras e serviços urbanos do município de Primavera, por diversos motivos:

Portanto, a contratação é necessária para assegurar que a Secretaria de Infraestrutura tenha os recursos necessários para cumprir seu papel de manter e melhorar a infraestrutura do município, promovendo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos cidadãos de Primavera.

6 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A aquisição de materiais de construção é crucial para atender às necessidades da Secretaria de Infraestrutura, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde.

A demanda por materiais de construção é um reflexo direto da necessidade de manutenção constante e melhoria das infraestruturas urbanas. A disponibilidade destes materiais no mercado é ampla, possibilitando a seleção de fornecedores que atendam às especificações técnicas e aos padrões de qualidade exigidos pela administração pública. A escolha será baseada em critérios de custo-benefício, visando a eficiência e a economia no uso dos recursos públicos.

Para a contratação em tela, proporcionará viabilidade de mercado, considerando que os produtos a serem adquiridos são objetos comuns, além de economicidade, eficácia, eficiência. As unidades de medidas foram escolhidas buscando melhor custo/benefício sem o risco de perdas de material entre os usos ou sobra exagerada. Além disso, o fornecimento através de registro de preços, proporciona flexibilidade na aquisição.

Os materiais licitados deverão ser entregues no endereço informado na ordem de fornecimento, conforme solicitação da Secretaria demandante.

A entrega dos materiais iniciará a partir da assinatura do contrato ou instrumento equivalente de acordo com a necessidade e mediante autorização de fornecimento, em até 05 (cinco) dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 1 dia de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

A Contratada se responsabilizará por todas as despesas referente a mão de obra, transporte/frete e encargos trabalhistas.

Os materiais fornecidos devem estar de acordo com as especificações técnicas e normas de qualidade exigidas. A contratada deverá apresentar garantia dos produtos fornecidos.

A contratada será responsável pela entrega dos materiais no local indicado pela contratante. A contratada deverá obedecer aos prazos estipulados para entrega dos materiais.

O não cumprimento das condições estabelecidas neste Termo de Referência poderá acarretar penalidades previstas em lei.

Para fornecimento dos produtos adquiridos será de acordo com as necessidades e conveniências da administração.

8 DA GESTÃO DO CONTRATO

A Secretaria de Administração é a responsável pela gestão e fiscalização do contrato no que compete a execução do fornecimento dos materiais. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133/21, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato ou ata de registro de preços, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

Fiscalização

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo servidor designado pelo Gestor do Contrato conforme a (Lei nº 14.133/21, art. 117, caput).

O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração, bem como anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º);

Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificação para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção.

O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.

No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual.

Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência;

Gestor do Contrato

O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do

registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração.

O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência.

O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso.

O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração.

O gestor do contrato deverá enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.

9 DOS CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO E DE PAGAMENTO Recebimento

Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da

entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta de Preços.

Serão rejeitados, no ato do recebimento, os produtos fornecidos com especificações diferentes das contidas no termo de referencia e das informadas na proposta, devendo a sua substituição ocorrer no prazo de 03 (três) dias, a contar da notificação à contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

Os itens ofertados deverão ser acondicionado conforme indicado pelo fabricante, garantindo sua total integridade até o uso. Rotulado conforme legislação vigente. O produto ofertado deverá atender aos dispositivos da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, e às demais legislações vigentes. Só serão recebidos produtos cujas especificações confiram com aquelas das Propostas de Preços. Será facultado ao Município de Primavera, a seu critério, aceitar outras especificações, desde que isso represente vantagem para a Administração.

O transporte, carga e a descarga dos produtos correrão por conta da Contratada, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente ao Município de Primavera-PE.

O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade dos materiais/produtos e consequente aceitação mediante termo detalhado.

O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.

No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133/21, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.

O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.

Serão rejeitados, no ato do recebimento, os produtos fornecidos com especificações diferentes das contidas no objeto e das informadas na proposta, bem como com validade inferior a 12 (doze) meses, devendo a sua substituição ocorrer na imediatamente.

O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança dos bens nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do objeto.

Prazo e forma de pagamento

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias do mês subsequente à prestação de serviços, com apresentação da Nota Fiscal / Fatura devidamente atestada pelo Gestor do Contrato;

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

Fica assegurado o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato, na ocorrência de fato superveniente que implique a inviabilidade de sua execução, nos termos do disposto no art. 124, II, “d” da Lei Federal nº 14.133/21.

Forma de seleção e critério de julgamento da proposta

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR XXXX.

Do fracionamento por lote

A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL DO LOTE, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Optou-se pela organização desta licitação em lotes/grupos (ao invés de itens) em virtude das condições análogas e semelhantes sobre a natureza e condições de fornecimento dos produtos. Os produtos foram agrupados em lotes e de acordo com particularidades tais como: frequência e necessidade de consumo estimado, período de validade, conservação, resistência e tamanho das embalagens, forma de armazenamento, tipo de transporte dos produtos.

A organização dos lotes com base nesses critérios visa facilitar as condições de fornecimento e com isso, obter ganhos de escala e eficiência gerencial na gestão do contrato.

Das Amostras

As amostras, quando solicitadas pelo Secretaria de Obras deverão ser apresentadas nas embalagens constantes no edital, até 48 (quarenta e oito horas) horas depois de declarada vencedora na fase de análise das Propostas de Preços e habilitação jurídica do certame.

A amostra deverá vir etiquetada com os seguintes dados:

• Para o Municipio de Primavera-PE.

• Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº

• Nº. do Lote/Item – Especificação do produto.

• Nome do Licitante

As embalagens serão abertas e testadas, sendo os produtos avaliados da seguinte forma: Atendimento ao solicitado no Edital, conforme especificações do Termo de Referência. Os critérios de avaliação serão os seguintes: Aparência; cor; característica do produto; consistência/textura; embalagem com informações do produto. No mínimo 02 (dois) avaliadores emitirão nota de 0 a 10 para cada item de avaliação, sendo que a média final abaixo de 8(oito) reprovará o produto ofertado;

A Secretaria demandante emitirá parecer quanto avaliação das Amostras, sendo que os itens cujas amostras tiverem sido reprovadas serão desclassificadas do certame. Os licitantes que não apresentarem amostras no prazo indicado, terão suas propostas automaticamente desclassificadas, e serão solicitadas as amostras para o licitante remanescente para aqueles itens.

Além disso, as amostras não terão custo ao Município, bem como não serão

devolvidas. A secretaria demandante poderá dispensar a avaliação da amostra, se a mesma já estiver sendo utilizada no municipio, ou for do amplo conhecimento quanto a aceitabilidade da marca ofertada.

Forma de fornecimento

O fornecimento do objeto será parcelado, em até 05 (cinco) dias, conforme ordem de fornecimento.

Exigências de habilitação

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes

requisitos:

• Habilitação jurídica

• Habilitação fiscal, social e trabalhista

• Qualificação Econômico-Financeira

• Qualificação Técnica

11 ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente contratação correrão recursos previstos nas seguintes dotações orçamentárias:

à conta de

PREFEITURA
CODIGO LOCAL	020700
UNIDADE	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
PROJETO ATIVIDADE	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. INFRAESTRUTURA
FUNCIONAL	15.452.0021.2178.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
CODIGO LOCAL	020504
UNIDADE	FUNDEB-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MAGISTERIO
PROJETO ATIVIDADE	GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDEB 30%
FUNCIONAL	12.361.0120.2022.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
CODIGO LOCAL	020504
UNIDADE	FUNDEB-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MAGISTERIO
PROJETO ATIVIDADE	GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDEB 30%
FUNCIONAL	12.365.0120.2022.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
CODIGO LOCAL	020500
UNIDADE	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROJETO ATIVIDADE	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. EDUCAÇÃO
FUNCIONAL	12.122.0021.2170.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
SAUDE
CODIGO LOCAL	022201

UNIDADE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO ATIVIDADE	GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS
FUNCIONAL	10.122.0021.2096.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
CODIGO LOCAL	022201
UNIDADE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO ATIVIDADE	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF
FUNCIONAL	10.301.0109.2042.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
CODIGO LOCAL	022201
UNIDADE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO ATIVIDADE	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE HOSPITALAR
FUNCIONAL	10.302.0100.2159.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
SOCIAL
CODIGO LOCAL	022101
UNIDADE	FUNDO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL
PROJETO ATIVIDADE	GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
FUNCIONAL	08.122.0021.2080.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30

A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

Obriga-se a CONTRATADA a dar plena e eficaz execução ao fornecimento e ainda:

realize o Recebimento Definitivo;

A CONTRATANTE obriga-se:

Não será concedido reajuste ou correção monetária no valor do contrato, estando assegurado o reestabelecimento do seu equilíbrio econômico financeiro inicial, na ocorrência de fato superveniente que implique a inviabilidade de sua execução, de acordo com a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na execução, garantida a prévia defesa, ficará a CONTRATADA sujeita às sanções previstas na Lei 14.133/2021. A CONTRATADA que, por qualquer forma, não cumprir as normas do contrato celebrado está sujeita à sanções, assegurados o contraditório e ampla defesa.

16 DISPOSIÇÕES GERAIS/INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

É expressamente vedada ao CONTRATADO a subcontratação para a execução do objeto deste Termo de Referência.

A Prefeitura não fornecerá à Licitante Vencedora materiais e/ou mão- de-obra, para o fornecimento dos produtos.

A Licitante Vencedora arcará com a estrutura necessária para a inteira prestação dos serviços.

ÀO

PREGOEIRO (A) DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE

Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0xx/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº xx/2024

Apresentamos nossa proposta de preço, em 1 (uma) via, para a a escolha da proposta mais vantajosa para o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção e correlatos, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, o Fundo Municipal de Assistência Social e o de Saúde do Município de Primavera – PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I deste Edital, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), consistindo no seguinte:

ITEM ÚNICO

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

EM R$

VALOR GLOBAL

EM R$

I) O Valor unitário do item único é de R$ ( ), e o valor global do item único é de R$

( );

II) O prazo de validade de nossa proposta é de ( ) dias corridos, a contar dadata da sessão.

III) Declaramos que no preço apresentado estão ainda incluídos:

a) os valores dos materiais, matérias-primas, mão-de-obra, frete, transporte e equipamentos e afins fornecidos, acrescidos de todos os respectivos encargos sociais;

b) taxa de administração, emolumentos, quaisquer despesas operacionais e outros encargos;

c) todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, prêmios de seguro, bem como demais encargos, se exigidos na forma da lei, tais como: horas extras e adicionais noturnos de profissionais, auxílio-alimentação, transporte, inclusive sob a forma de auxílio-transporte, transporte local, entre outros; e

d) despesas e obrigações financeiras de qualquer natureza.

IV) Declaramos que nos obrigamos a assinar, no prazo estabelecido no instrumentoconvocatório, a contar da data da convocação, o Contrato que faz parte do Edital; e

V) Declaramos ainda conhecer integralmente os termos do presente Edital e seus respectivos Anexos, aos quais nos sujeitamos.

, de de

2024.

(nome/cargo/razão social – legível)

CONTRATO DE FORNECIMENTO, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA E A EMPRESA , CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0xx/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0xx/2024.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.294.378/0001-61, neste ato representado pela Prefeita Dayse Xxxxxxx xxx Xxxxxx, através da SECRETARIA DE XXXX DE PRIMAVERA-PE, inscrito no sob o nº xxxxxxx, situada à Rua xxxxxx, nº xx, bairro xxx, Primavera - PE, neste ato, representado pela Secretária Municipal de xxxx, a XXXXXX, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº, SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Rua, Centro, Município de, Estado de Pernambuco, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa

, com sede à Rua , bairro, cidade, UF, inscritano CNPJ/MF sob o n.º , doravante aqui denominada apenas CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) , inscrito no CPF/MF sob o n.º , Identidade n.º , órgão emissor, tendo em vista a contratação, considerando o disposto Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, , e demais legislação aplicável, e a homologação do Processo Licitatório nº 00x/2024, Pregão Eletrônico nº 00x/2024, têm entre si justo e acordado o seguinte:

A CONTRATADA, na qualidade de adjudicatária do PREGÃO ELETRÔNICO nº 0xx/2024, de que trata o Processo Licitatório nº 0xx/2024, obriga-se a cumprir o estabelecido neste instrumento contratual, o qual tem por objeto xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

O período de execução do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, vigorando até ....., podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, caso haja dotação orçamentária, saldo financeiro depositado em conta, e conveniência administrativa, de acordo com a legislação vigente.

O valor total deste contrato será de R$ 000.000,00 (por extenso), conforme disposto na proposta da Contratada, adjudicada pelo Contratante, nos termos da planilha de lances e proposta retificada.

O pagamento será feito até o 30 (trinta) dias do mês subsequente ao da disponibilização dos produtos e da respectiva emissão e entrega da nota fiscal, mediante atesto do recebimento, em depósito/transferência na conta corrente do favorecido.

Os créditos orçamentários destinados ao custeio das despesas objeto desta licitação são osconstantes das dotações orçamentárias abaixo especificadas, consignadas no Orçamento para o exercício de 2024.

PREFEITURA
CODIGO LOCAL	020700
UNIDADE	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
PROJETO ATIVIDADE	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. INFRAESTRUTURA
FUNCIONAL	15.452.0021.2178.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
CODIGO LOCAL	020504
UNIDADE	FUNDEB-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MAGISTERIO
PROJETO ATIVIDADE	GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDEB 30%
FUNCIONAL	12.361.0120.2022.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
CODIGO LOCAL	020504
UNIDADE	FUNDEB-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MAGISTERIO
PROJETO ATIVIDADE	GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDEB 30%
FUNCIONAL	12.365.0120.2022.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
CODIGO LOCAL	020500
UNIDADE	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROJETO ATIVIDADE	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. EDUCAÇÃO
FUNCIONAL	12.122.0021.2170.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30

SAUDE
CODIGO LOCAL	022201
UNIDADE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO ATIVIDADE	GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS
FUNCIONAL	10.122.0021.2096.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
CODIGO LOCAL	022201
UNIDADE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO ATIVIDADE	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF
FUNCIONAL	10.301.0109.2042.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
CODIGO LOCAL	022201
UNIDADE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO ATIVIDADE	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE HOSPITALAR
FUNCIONAL	10.302.0100.2159.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
SOCIAL
CODIGO LOCAL	022101
UNIDADE	FUNDO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL
PROJETO ATIVIDADE	GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
FUNCIONAL	08.122.0021.2080.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30

O objeto desta licitação será recebido:

a) PROVISORIAMENTE, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante atesto de recebimento em quantidade e especificações, assinado pelo fiscal de contrato e pelo representante da empresa contratada; e

b) DEFINITIVAMENTE, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 119 da Lei Federal nº 14.133/2021.

O descumprimento, total ou parcial, de qualquer das obrigações ora estabelecidas sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, garantindo ampla e prévia defesa em processo administrativo.

I – Advertência;

II – Multa, nas seguintes situações:

a) Pelo atraso nos fornecimentos e início da prestação dos serviços, em relação ao prazo estabelecido pela Administração, correspondente a 1% (um por cento) do valor total do contrato, por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do contrato;

b) Pela recusa em realizar o fornecimento e iniciar os serviços, caracterizada em 05 (cinco) dias após o vencimento do prazo estipulado, correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato;

c) Pela demora em substituir o fornecimento e/ou os serviços rejeitados ou corrigir as falhas nos mesmos; a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição, correspondente a 2% (dois por cento) do valor do fornecimento/serviço recusado, por dia decorrido, até o limite de 10% (dezpor cento) do valor dos fornecimentos/serviços não substituídos/corrigidos;

d) Pela recusa da contratada em corrigir as falhas nos fornecimentos/serviços, entendendo-se como recusa a correção não efetivada nos cinco dias que se seguirem a data da rejeição, correspondente a 10% (dez por cento) dos fornecimentos/serviços rejeitados; e

e) Pelo não cumprimento de qualquer condição estabelecida na Lei Federal nº 14.133/2021, não previstas nas letras “a” a “d” acima, correspondente a 1% (um por cento) do valor do contrato para cada evento.

III – Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o Município de Primavera-PE, pelo prazo de até 03 (três) anos; e

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir o contratante, pelos prejuízos ocasionados e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.

a) Pelo descumprimento do prazo de prestação os serviços/fornecimento;

b) Xxxx recusa em atender alguma solicitação para correção no fornecimento objeto do contrato, caracterizando-se o atendimento à solicitação não ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data da rejeição, devidamente notificada; e

c) Pela não execução dos fornecimentos/serviços de acordo com as especificações e prazos estipulados neste contrato.

I - A natureza e a gravidade da infração cometida;II - As peculiaridades do caso concreto;

III - As circunstâncias agravantes ou atenuantes;

IV - Os danos que dela provierem para a Administração Pública; e,

V - A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

I – Advertência por escrito;

II – Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município de Primavera-PE, pelo prazo de até 03 (três) anos; e

III– Declaração de inidoneidade, nos termos do artigo 156, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas legais pertinentes.

A inexecução total ou parcial do presente contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

São obrigações da CONTRATADA, além de outras fixadas no Edital e seus anexos, ou ainda provenientes de lei:

I - Entregar com pontualidade os produtos solicitados, na forma do Termo de Referência;

II – O item único, objeto do certame, deverá ser transportado em veículo tipo frigorífico, o qual permanecerá no local indicado pelo Município de Primavera até a sua descarga total;

III - Comunicar à Gestão do Município de Primavera, imediatamente e por escrito, qualquer anormalidade verificada, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias;

IV - Atender com prontidão as reclamações por parte do servidor designado para receber, conferir e atestar a regularidade dos produtos;

V - Manter, durante todo o prazo de vigência deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de qualificação e habilitação exigidas no respectivo procedimento licitatório;

VI - Conduzir a execução da presente avença de acordo com as especificações, quantidade e qualidade descritas no Termo de Referência, observando estritamente a legislação vigente aplicável a espécie;

VII – Arcar com todos os ônus ou obrigações decorrentes da legislação da seguridade social, trabalhista, tributária, fiscal, securitária, comercial, civil e criminal, no que se relacionem com a execução do objeto desta avença, inclusive no tocante a seus empregados, dirigentes e prepostos;

VIII - Responder, por si e por seus sucessores, integralmente e em qualquer caso, por todos os danos e prejuízos, de qualquer natureza, causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, por seus empregados ou serviços, indenizando quando for necessário; e

VIX – Entregar produtos com prazo mínimo de validade de 06 (seis) meses a partir do ato da entrega dos gêneros/produtos objetos deste Edital, ressalvada a hipótese de validade inferior indicada pelo próprio fabricante.

São obrigações do CONTRATANTE, além de outras fixadas neste Edital e seus anexos, ouainda provenientes de lei:

- Acompanhar a fiel execução dos fornecimentos;

- Proporcionar todas as facilidades necessárias ao bom andamento dos serviços contratados;

- Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA com relação ao objeto deste Contrato;

- Efetuar o pagamento nas condições, preços e prazos pactuados; e,V – Emitir a ordem de fornecimento.

A fiscalização do presente contrato será exercida pelo servidor o Sr.

, designado através da portaria de nº , ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso do fornecimento e exercer em toda a sua plenitude a ação fiscalizadora de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021.

responsabilidade da CONTRATADA por quaisquer irregularidades, ou ainda resultante de imperfeições técnicas e vícios, na ocorrência desse, não implica em corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e propostos.

O CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento, nos termos do artigo 94, da Lei nº 14.133/2021.

A Contratada fica obrigada a manter, durante a vigência deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Aplicar-se-á a Lei 14.133/2021, com suas posteriores modificações, nos casos omissos do presente Contrato.

É competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato o Foro da Comarca de Primavera-PE, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e contratado, foi lavrado o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, uma das quais se destina à Contratada,o qual, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes.

Primavera (PE), xx de xxxxx de 2024.

CONTRATANTE

CONTRATADA: REPRESENTANTE: CPF.:

PREGOEIRO (A) DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE

Ref.: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0xx/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0xx/2024.

A empresa. . .......... . , inscrito no CNPJ nº., com sede à.................., neste ato representada pelo(s) diretores ou sócios, com qualificação completa (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu Procurador o Senhor (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), a quem confere amplos poderes para junto ao Município de Primavera-PE, praticar os atos necessários com relação à licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, usando dos recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso, e em especial, para esta licitação.

Local e data , / /2024.

(Assinatura do representante legal)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA – PE Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXX/2024

A empresa , inscrita no CNPJ/MF sob o nº

sediada na , Telefone , fax , e- mail , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do PREGÃO supracitado, DECLARA expressamente, sob as penalidades cabíveis, que:

a) Não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei nº.9.854/99).

b) Detém conhecimento de todas as informações contidas neste edital e em seus anexos, e que a sua proposta atende integralmente aos requisitos constantes do edital supra;

c) Cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no edital do certame licitatório;

d) Que a localização da licitante está de acordo com o endereço de domicílio constante na documentação apresentada para o certame;

e) Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, nos termos do art. 63, IV, da Lei nº 14.133/2021;

f) Apresenta proposta que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo;

g) Que NÃO foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como assume o compromisso de comunicar qualquer fato ou evento superveniente após à entrega dos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira;

h) Que está enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa (se for o caso), cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3° da Lei Complementar nº 123, de

2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021;

i) Que na empresa acima qualificada, não existe sócio ou empregado com relação familiar ou parentesco no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de Agentes Públicos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral do Município, e Vereadores) e de servidores investidos em cargo de direção, chefia ou assessoramento. Declaro ainda, que as informações prestadas são verdadeiras, assumindo a responsabilidade pelo. Seu inteiro teor, sob as penas da Lei;

j) Não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no Inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

k) Inexistem fatos supervenientes impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

l) A proposta apresentada para participar da presente Licitação foi elaborada de maneira independente pelo Licitante e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da presente Licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa.

Local e Data

Assinatura e carimbo (representante legal da empresa)

PREGOEIRO (A) DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE

Ref.: PROCESSO LICITATÓRIO Nº XX/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00XX4/2024.

Eu, , CPF nº. , Identidade nº

Expedida pelo(a) , na forma de Representante Legal da empresa , CNPJ/MF declaro para fins de comprovação ao Processo Licitatório nº. 002/2024, pertinente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2024, que não incidimos nas vedações impostas no § 4° e que atendemos às exigências dos incisos I e II, tudo do art. 3° da Lei Complementar n° 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, e que consequentemente a nossa empresa é considerada como Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, conforme documentação comprobatória em anexo.

Local, de de 2024.

CARIMBO DA EMPRESA COM CNPJ

Aos XX (XXX) dias do mês de XXXX do ano de 2024, MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.294.378/0001-61, neste ato representado pela Prefeita Dayse Juliana dos Santos, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE XXXX, inscrito no sob o nº XXXXXX, situada à Rua xxxxxxxxxx nº xx, bairro xxx, Primavera - PE, neste ato, representado Secretária Municipal de xxxxxx, a Sra. xxxxxx, xxxxxxxxx XXXXX GERENCIADOR, com base na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais regulamentos municipais, em face das propostas vencedoras apresentadas no Pregão Eletrônico nº /que, cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, RESOLVE lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes:

, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, tendo como fornecedor registrado a empresa abaixo indicada.

DADOS DA FORNECEDORA REGISTRADA

RAZÃO SOCIAL: xxxxx INSCRIÇÃO NO CNPJ : xxxx ENDEREÇO COMPLETO: xxxxx

e-mail: xxxxx

DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL

NOME COMPLETO: xxxxxx

CARGO QUE OCUPA: xxxxxx NACIONALIDADE: xxx

ESTADO CIVIL: xxxx PROFISSÃO: xxxxx

RG Nº: 7xxxxxxxxxxxxxx CPF Nº: xxxx

ENDEREÇO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

acima referenciado, na forma da Lei Geral de Licitações n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e Termo de Homologação de de de que, do qual passa a fazer parte integrante está Ata de Registro de Preços com força de Instrumento Contratual.

I.Assinar o contrato de fornecimento/serviço com o MUNICÍPIO e/ou com os órgãos participantes no prazo máximo 05 (Cinco) dias úteis, contados da solicitação formal, se for o caso.

II.Providenciar a imediata correção/substituição dos itens por falhas ou irregularidades constatadas pelo MUNICÍPIO, na forma de fornecimento do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta ata.

III.Executar o objeto nas condições estipuladas no termo de referência, no prazo máximo estipulado, conforme citado acima.

IV.Responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus empregados no local da entrega.

V.Manter durante a execução do objeto deste termo de referência, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

VI.Responsabilizar-se pelo cumprimento das prescrições referentes ás leis trabalhistas, e previdência social e de segurança do trabalho, em relação a seus empregados:

VII.Executar o objeto em conformidade e condições estipuladas neste termo de referência.

VIII.Possibilitar a Secretaria Municipal de Saúde de Primavera, em qualquer etapa, o acompanhamento completo do fornecimento dos produtos, fornecendo todas as informações necessárias e/ou resposta a qualquer solicitação do Órgão Gerenciador:

IX.Responder pelos danos causados diretamente ao município ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, reparando as suas custas, quando da execução do objeto deste termo de referência, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento desta.

X.Comunicar, por escrito, eventual atraso, anormalidade de caráter urgente prestando os esclarecimentos julgados necessários, apresentando razoes justificadoras a serem apreciadas pelas Secretarias.

XI.Manter sigilo, sob pena de responsabilidade, sobre todo e qualquer assunto de interesse das Secretarias e demais fundos, ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto contratado, devendo orientar seus empregados nesse sentido:

XII.Substituir, sempre que exigida pelas Secretarias, e independentemente de justificativa por parte desta, qualquer empregado cuja atuação, permanência ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios a disciplina do Órgão Gerenciador ou ao interesse do Serviço Público.

XIII.A Secretaria não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da licitante vencedora para outras entidades, sejam fabricantes, representantes ou quaisquer outros.

XIV.Atender prontamente quaisquer exigências do representante e da Secretaria de Municipal, inerente ao objeto deste termo de referência.

XV.Indicar preposto para recebimento das notificações, informando o endereço eletrônico (e-mail), fax e telefone.

XVI.Todas as despesas relativas à aquisição, impostos, taxas e etc., correrão por conta da empresa ou pessoa física contratada.

XVII.Manter, durante toda a execução do Contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

encontram-se contidos na tabela abaixo:

- Internet, durante a vigência da presente ata.

CLÁUSULA SEXTA: Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico nº , o Órgão Gerenciador e/ou órgãos participantes, visando alcançar o serviço pretendido, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.

a) OS PAGAMENTOS SERÃO REALIZADOS CONTRA-APRESENTAÇÃO: Os pagamentos serão efetuados 30 (trinta) dias após apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente e de conformidade com os procedimentos normais de pagamento do Governo Municipal de PRIMAVERA - PE.

b). As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA, e seu vencimento ocorrerá 05 (cinco) dias após a data de sua apresentação válida.

O FORNECEDOR REGISTRADO deverá apresentar ao setor competente do ÓRGÃO GERENCIADOR, por ocasião dos pagamentos, cópia autenticada dos seguintes documentos:

a) Certidão de regularidade para com a Fazenda Federal (conjunta), Estadual e Municipal;

b) Certificado de regularidade de situação com o FGTS;

c) Certidão de regularidade para com a Justiça do Trabalho (CNDT)

O ÓRGÃO GERENCIADOR poderá deduzir dos pagamentos importâncias que, a qualquer título, lhe forem devidas pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

Poderá o ÓRGÃO GERENCIADOR sustar o pagamento de qualquer nota fiscal, nos seguintes casos:

a) Incoerência no fornecimento do objeto desta Ata de Registro, de responsabilidade do FORNECEDOR REGISTRADO;

b) Realização do objeto em desacordo com as condições estabelecidas nesta Ata de Registro;

c) Xxxxx, omissões ou vícios nas notas fiscais.

d) Incoerência no fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, de responsabilidade do Fornecedor Registrado;

e) Realização do objeto em desacordo com as condições estabelecidas nesta Ata de Registro;

f) Xxxxx, omissões ou vícios nas notas fiscais.

I.Os valores registrados na Ata de Registro de Preços são fixos e irreajustáveis, salvo com a condição de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, mediante requerimento e justificativa expressos do Detentor e comprovação documental, decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na legislação.

II.O gerenciador da ata de registro de preços acompanhará a evolução dos preços de mercado, com a finalidade de verificar sua compatibilidade com aqueles registrados na ata.

III.Quando o valor registrado se tornar inferior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

IV.Os fornecedores/prestadores de serviços que não aceitarem reduzir seus valores aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

V.A ordem de classificação dos fornecedores/prestadores de serviços que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

XX.Xx ocorrer de o preço de mercado tornar-se inferior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o Órgão gerenciador poderá:

a) Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de execução, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

b) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) Não aceitar reduzir o valor registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

d) Sofrer sanção prevista no art. 156 incisos I ao IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

VII.Não havendo êxito nas negociações, o Órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

a) O registro do fornecedor será cancelado mediante formalização por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando o fornecedor:

b) Houver interesse público, devidamente fundamentado

c) Descumprir as condições da ata de registro de preços;

d) Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido

e) Se constatar a existência de declaração de inidoneidade do fornecedor

f) O fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, no caso deste se tornar superior ao praticados no mercado.

g) Por iniciativa do próprio fornecedor, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade do cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem à esta ARP, tendo em vista fato superveniente e aceito pelo MUNICÍPIO

VIII.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

a) Por razão de interesse público; ou

b) A pedido do fornecedor.

As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária consignadas no Orçamento do Município, sendo:

PREFEITURA
CODIGO LOCAL	020700
UNIDADE	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
PROJETO ATIVIDADE	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. INFRAESTRUTURA
FUNCIONAL	15.452.0021.2178.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
CODIGO LOCAL	020504
UNIDADE	FUNDEB-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MAGISTERIO
PROJETO ATIVIDADE	GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDEB 30%

FUNCIONAL	12.361.0120.2022.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
CODIGO LOCAL	020504
UNIDADE	FUNDEB-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MAGISTERIO
PROJETO ATIVIDADE	GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDEB 30%
FUNCIONAL	12.365.0120.2022.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
CODIGO LOCAL	020500
UNIDADE	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROJETO ATIVIDADE	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. EDUCAÇÃO
FUNCIONAL	12.122.0021.2170.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
SAUDE
CODIGO LOCAL	022201
UNIDADE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO ATIVIDADE	GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS
FUNCIONAL	10.122.0021.2096.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
CODIGO LOCAL	022201
UNIDADE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO ATIVIDADE	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF
FUNCIONAL	10.301.0109.2042.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
CODIGO LOCAL	022201
UNIDADE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO ATIVIDADE	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE HOSPITALAR
FUNCIONAL	10.302.0100.2159.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30
SOCIAL
CODIGO LOCAL	022101
UNIDADE	FUNDO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL
PROJETO ATIVIDADE	GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
FUNCIONAL	08.122.0021.2080.0000
NATUREZA/DESPESA	3.3.90.30

IV. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade no caso de ocorrência do previsto nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do art. 155 da Lei 14.133/21, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo diploma.

a) Recolhimento da multa aplicada, o que deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis dessa notificação. Se não ocorrer o recolhimento da multa no prazo fixado, o seu valor será deduzido das faturas remanescentes.

b) Inexistindo pagamento devido pelo MUNICÍPIO, ou sendo este insuficiente, caberá à CONTRATADA efetuar o pagamento da multa, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado da data da comunicação de confirmação da sanção;

c) Não se realizando o pagamento nos termos acima definidos, o MUNICÍPIO poderá, se houver, valer-se do valor dado em garantia e, não sendo este suficiente, far-se-á a sua cobrança judicialmente.

I.Os órgãos que não participaram do Certame, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o Órgão Gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

II.Poderá o beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador.

XXX.Xx aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador.

IV.O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo do valor do registro de preços para o Órgão Gerenciador, independentemente do número de Órgãos não participantes que aderirem.

V.Após a autorização do Xxxxx Xxxxxxxxxxx, o Órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

VI.Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

Primavera - PE, de de 2024.

ESPECIFICAÇÃO