EMENTA: Análise de respostas a questionamentos formulados entre a 1ª e 7ª Visitas Técnicas à execução do Contrato nº 64/2014-SMO, firmado entre a Secretaria Municipal de Obras e a empresa MJRE Construtora Ltda para a implantação do corredor BRT de...

SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

EMENTA: Análise de respostas a questionamentos formulados entre a 1ª e 7ª Visitas Técnicas à execução do Contrato nº 64/2014-SMO, firmado entre a Secretaria Municipal de Obras e a empresa MJRE Construtora Ltda para a implantação do corredor BRT de ligação entre a Transolímpica e a Transcarioca. Diligência.

Sr Inspetor Setorial,

Trata o presente da análise das respostas a questionamentos constantes do relatório da 7ª visita técnica, encaminhado à jurisdicionada através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00555/2016. No decurso são igualmente apreciados tópicos originários de visitas técnicas anteriores que permaneciam pendentes.

1. DOCUMENTOS APRESENTADOS

DESCRIÇÃO	Destino
Respostas aos questionamentos pendentes de visitas anteriores	Fls. 331/353

2. ANÁLISE DO RETORNO AO OFÍCIO Nº TCM/GPA/SCP/00555/2016

2.1. QUESTIONAMENTOS GERADOS NA 1ª VISITA TÉCNICA

2.1.1. Item 5.2 – Fls. 15 e 16 do p.p. – Medição em horas

➊ Questão apontada (resumida)

As memórias de cálculo apresentadas pela jurisdicionada para as medições de todos os itens das categorias EQ – “Equipamentos” ou AD – “Administração Local, Mobilização, Desmobilização e Apoio Tecnológico” relativos à mão-de-obra ou equipamentos não se caracterizam como memórias de cálculo de medição e sim por memórias de cálculo de previsão, pois são obtidas por proporcionalidade dos quantitativos presentes no orçamento. Isto se dá pelo fato de não ser indicado para cada item o número de funcionários ou equipamentos efetivamente empregado, e sim, apresentar somente a quantidade total de horas orçada para todo o contrato (QT) dividida pelo número de meses do prazo contratual (PC) e multiplicada pelo período efetivamente transcorrido naquela medição (PM) (QT / PC x PM).

Solicita-se que sejam apresentadas novas memórias de cálculo para as 1ª e 2ª medições destes itens de acordo com o explicitado anteriormente e que, em medições futuras, este novo modelo seja adotado.

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➋ Retorno da jurisdicionada

Dado que as quantidades de equipamentos e de mão de obra do contrato, foram devidamente aprovadas durante o processo licitatório, defendemos o equacionamento pela média por considerar que tal critério traduz mais coerência e aproxima-se da realidade. No desenvolvimento da obra, em determinados momentos, teremos quantidades aquém e além da média considerada, dependendo do instante em que for apurado, mas no cômputo geral, considerando a totalidade dos serviços realizados, teremos a convergência de dados, além do que, é praticamente impossível para a fiscalização a conferência diária de tais quantitativos, sem mencionar que tal critério, promove distorções, uma vez que alguns integrantes do corpo técnico e de diretoria da empresa contratada, não figuram nas listas das guias de Gefip e Sefip que poderiam servir de balizamento na obtenção dos dados solicitados, assim como os relativos às Consultorias Especializadas e equipamentos. Tem efeito favorável, resguardando quanto à possível reivindicação de ressarcimento quando da utilização de mão de obra que exceda o previsto em contrato.

➌ Análise do retorno (fls. 45 e 46 do p.p.)

Não atendido. Esta equipe entende que o critério de medição não é adequado. Quanto à impossibilidade alegada, não concordamos, pois as horas dos equipamentos podem ser obtidas pelos horímetros dos mesmos, e as horas dos profissionais podem ser obtidas pelo controle de ponto de cada um deles.

➍ 2º Retorno da jurisdicionada (fl. 125 do p.p.)

Entendemos que a apuração em horímetros das máquinas não confere precisão, em função dos vários deslocamentos e remanejamentos dos equipamentos nas frentes de serviço. O mesmo aplica-se à mão-de-obra conforme exposto anteriormente. Reiteramos a utilização do critério anteriormente exposto por considerar que tal critério (média) traduz mais coerência e aproxima-se da realidade.

➎ Análise do 2º Retorno (fl. 192 do p.p.)

Não atendido. Os deslocamentos e remanejamentos dos equipamentos devem estar inclusos na medição de horas de utilização. Não observa-se óbices quanto à medição de mão de obra por meio dos controles de ponto. Todo orçamento é resultado de uma estimativa prévia que, apesar de alcançado por meio de técnicas, pode apresentar desvios com relação ao trabalho concreto. A medição é a quantificação do trabalho concreto e finalizado. Sendo assim, caso a medição seja feita com base no orçamento, confunde-se os conceitos de estimativa e efetividade, com prejuízo à aferição dos custos reais da obra.

➏ 3º Retorno da jurisdicionada (fl. 214 do p.p.)

Entendemos que a apuração em horímetros das máquinas não confere precisão, em função dos vários deslocamentos e remanejamentos nas frentes de serviço. O mesmo se aplica à mão-de-obra conforme exposto anteriormente. A utilização do critério sugerido pelos auditores, pode ter efeito contrário, pois criaria um precedente de reivindicação de ressarcimento por parte do contratado quanto às horas de máquinas e mão de obra que porventura tenham sido aplicadas durante a execução dos serviços. Reiteramos a utilização do critério anteriormente exposto por considerar que tal critério (média) traduz mais coerência e aproxima-se da realidade.

De todo modo, no acompanhamento ao longo da obra, apuramos rotineiramente as quantidades dos serviços através das memórias de cálculo e dos diários de obra e reafirmamos a coerência no critério anteriormente exposto.

➐ Análise do 3º Retorno

Não atendido. A resposta atual foi realizada em 01/09/2016, em data anterior ao envio da 2ª análise.

➑ 4º Retorno da jurisdicionada (fl.334/335 do p.p.)

A jurisdicionada reenviou a mesma resposta.

➒ Análise do 4º Retorno

Não atendido. Mantém-se o posicionamento da análise do 2º Retorno.

2.2. QUESTIONAMENTOS GERADOS NA 4ª VISITA

2.2.1. Item 6 – Fl 69 – Inconsistência entre medições e cronograma

➊ Questão apontada

Comparando a previsão do cronograma físico financeiro (Anexo 04) com as etapas da execução orçamentária, constatou-se que as medições encontram-se adiantadas em relação às previsões do cronograma físico-financeiro, conforme o quadro a seguir. Destaca-se, porém, que segundo o próprio cronograma entregue pela jurisdicionada, a data de término prevista para a obra é de 10/03/2016, aproximadamente 3 meses após a data de término prevista no contrato (15/12/2015) e apresentada no Relatório SISCOB (Anexo 03).

Isto posto, solicita-se que a jurisdicionada esclareça esta inconsistência de a obra aparentemente encontrar-se com seu cronograma físico atrasado e o cronograma financeiro adiantado.

➋ Retorno da jurisdicionada (fl. 137)

Não foi observado tal fato neste contrato.

➌ Análise do retorno (fl. 195/196)

Não atendido. Seguem abaixo extratos dos documentos acima mencionados para que a jurisdicionada verifique com clareza a inconsistência relatada e explique o motivo de sua ocorrência. A tabela da fl. 69 do presente processo mostra que, ao final da 11ª Etapa, os pagamentos acumulados estão adiantados em relação ao orçamento previsto apesar do atraso constatado pelas duas imagens a seguir.

Comentário

Não houve retorno da jurisdicionada para este item.

2.2.2. Item 7.1.1 – Fl 71 – Canal pré-fabricado: quantidade total medida

➊ Questão apontada

A memória de cálculo da 6ª medição do item nº 115 (ET 55.10.0100 – “Canal pré- fabricado, em concreto protendido e/ou armado, com seção em U, medido pela área do perímetro interno da seção vezes o comprimento do canal, inclusive transporte das peças até a obra. Fornecimento e assentamento.” ) indica que o “deságue 5 (FOZ)” já havia tido sua extensão total (somando a quantidade medida de 2.646,70 m²) computada, não havendo saldo a medir. Isto, aparentemente, torna a medição de 1.569,73m² para este mesmo deságue na 12ª medição indevida. Solicita-se que a jurisdicionada esclareça esta possível duplicidade.

➋ Retorno da jurisdicionada (fl. 138)

A memória de cálculo da 6ª medição considerava o total executado em todos os desagues em andamento naquela ocasião. O apurado para o desague da Foz era de 2.646,07 m². A partir da 12ª Medição, para facilitar o entendimento, a memória de cálculo foi dividida por frente de serviço (deságues) conforme última emissão dos projetos, e, para tanto, passamos a considerar a subdivisão por PV’s. Com isso, o ajuste consolidado na memória de cálculo, segundo os projetos, chegou em 10.093,67 m² e na 6ª Medição era de 8.523,94 m².

➌ Análise do retorno (fls. 197/199)

Não atendido. Apesar da memória de cálculo da 6ª medição apresentar o total executado em todos os deságues em andamento, foram indicadas as quantidades parciais para cada frente de serviço. A seguir, encontram-se extratos das memórias de cálculo das 6ª e 12ª medições, de modo a ilustrar o questionamento inicial com maior clareza.

Memória de cálculo da 6ª medição:

Memória de Cálculo da 12ª medição:

➍ Retorno da jurisdicionada (fl. 336)

Reiteramos como correta a resposta formulada na 4ª visita, pois consolidamos conforme projeto executivo, seguindo a nomenclatura por divisão em deságues, e também referenciado por pranchas. Na memória de cálculo das medições subsequentes, são apresentados os valores atualizados, com todo o trecho projetado executado e suas interligações.

➎ Análise do retorno

Não atendido. A jurisdicionada não esclareceu a aparente duplicidade de medição, apenas reiterou que o quantitativo medido está em acordo com o executado. De modo a melhor explicitar a situação apontada, destaca-se que em ambas as memórias de cálculo (tanto na 6ª quanto na 12ª medição), os trechos entre PV’s e as

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pranchas indicadas são as mesmas, caracterizando assim a duplicidade mencionada. Solicita-se, então, que a quantidade total medida referente a estes trechos entre PV’s e pranchas seja estornada/ressarcida de uma das medições citadas para que esta impropriedade seja sanada.

2.2.3. Item 7.1.5 – Fl 72/73 – Aparente duplicidade de medição de estrutura metálica

➊ Questão apontada

Questiona-se o motivo da utilização dos itens nº 109 (ET 25.05.0290 – “Estrutura metálica em aço especial (...) para pontes, viadutos, passarelas. Fornecimento do aço.” ) e nº 110 (ET 25.30.0310 – “Estrutura metálica (montagem) em aço especial (...) para pontes, viadutos e passarelas, incluindo fornecimento de materiais e de todos os serviços necessários, inclusive pintura protetora, exclusive o fornecimento.” ) para a medição da estrutura metálica das estações BRT, uma vez que, aparentemente, todos os seus componentes já são medidos individualmente através dos itens listados na tabela a seguir. Questiona-se, ainda, a 14ª medição não computar “acumulado anterior” para estes itens, resultando assim em uma possível medição indevida.

Item	Código	Descrição	Unid.	Preço Unitário (R$)
311	IE 00.01.4793	Painel autoportante, (...), conforme especificação Estação BRT, fornecimento e colocação.	m²	179,37
314	IE 00.01.4796	Conjunto formado por 4 unidades de estais (esticadores de sustentação para 1 pilar de estação BRT), (...)	cj.	3.690,00
318	IE 00.01.4802	Pilar em aço inox 6" inclusive ponteira superior para estação BRT (...). Fornecimento e instalação.	un.	13.760,00
320	IE 00.01.4804	Parede Termowall Styropainel Dânica (...).	m²	198,68
322	IE 00.01.4806	Brise com estrutura em ferro com chapa galvanizada, (...)	m²	672,61
323	IE 00.01.4807	Brise de captação eólica (...), conforme especificação Estação BRT (...). Fornecimento e instalação.	un.	2.800,00

➋ Retorno da jurisdicionada (fl. 139)

Os itens 109 e 110 são correspondentes aos pilares, vigas e terças, dentre outros que não são contemplados em outros itens do orçamento. Na medição em questão realmente não havia o acumulado anterior. Foi um equívoco. Atualmente o acumulado é de 328,50t para os dois casos.

➌ Análise do retorno (fl. 201)

Não atendido. Na 14ª medição, havia o acumulado anterior das quantidades indicadas na 12ª medição, 32,84 t para ambos os itens. Solicitamos a compensação nas medições futuras.

➍ Retorno da jurisdicionada (fl. 336)

“Dado à simultaneidade de execução das estações, tivemos medições baseadas em percentuais e, por um equívoco, lançamentos dissonantes no acumulado.

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Este, teve seu ajuste finalizado na 30ª medição, totalizando todos os itens executados conforme projeto executivo.”

➎ Análise do retorno

Não atendido. A jurisdicionada não executou a compensação solicitada. A falta de indicação de acumulado anterior na 14ª medição, resultou em medição a maior que a quantidade efetivamente executada dos serviços em questão, caracterizando antecipação de pagamento (medição/pagamento de serviços não realizados). É importante ressaltar que tal prática representa indício de irregularidade, configura ato antieconômico e pode ter favorecido a empresa contratada ocasionando prejuízo ao erário. Solicita-se ainda que, para justificar a quantidade total medida, a jurisdicionada encaminhe tabela resumo (para cada item deste questionamento) especificando as estações, seus tipos, as quantidades computadas para o referido item, bem como os projetos que ilustrem estas quantidades.

2.2.4. Item 7.1.6 – Fl 73 – Materiais utilizados na execução de estaca raiz

➊ Questão apontada

Com relação ao item nº 80 (FD 05.65.0200 – “Estaca raiz com diâmetro de 12", perfurada em solo, incluindo a perfuração, o fornecimento de todos os materiais e a injeção.” ), destaca-se que, conforme a sua própria descrição especifica, bem como conforme recomendação feita pela 7ª IGE desta Corte de Contas, os materiais necessários para a execução do serviço já se encontram incluídos no preço unitário do item, não cabendo assim a medição destes separadamente. Sendo assim, solicita-se que as quantidades indicadas para a 13ª medição dos itens relacionados na tabela a seguir sejam estornadas ou compensadas em medição futura de modo a sanar esta duplicidade.

Item	Código	Descrição	Unid.	Quant. da 13ª medição
89	ET 10.05.0100	Aço CA-50 para armadura de concreto, (...), diâmetro de 6,3mm. Fornecimento (...).	kg	172,80
94	ET 10.05.0115	Aço CA-50 para armadura de concreto, (...), diâmetro de 20mm. Fornecimento (...).	kg	2.592,00
98	ET 10.10.0056	Corte, dobragem, montagem e colocação de ferragens nas formas, aço CA-50, em barra redonda, com diâmetro igual a 6,3mm.	kg	172,80
100	ET 10.10.0062	Corte, dobragem, montagem e colocação de ferragens nas formas, aço CA-50, em barra redonda, com diâmetro acima de 12,5mm.	kg	2.592,00

➋ Retorno da jurisdicionada (fl. 139)

Entendemos que o item 80 remunera somente os materiais de execução e, não, os materiais da estaca propriamente dita.

➌ Análise do retorno (fl. 202)

Não atendido. A descrição do item é clara ao especificar que os materiais necessários para a execução da estaca estão inclusos no custo do item (“Estaca raiz com diâmetro de 12", perfurada em solo, incluindo a perfuração, o fornecimento de todos os materiais e a injeção”). Xxxxxxxxxxxxx a seguir o trecho da instrução da 7ª IGE desta Corte de Contas que, ainda quando à época do edital de concorrência referente a este contrato, já recomendava a jurisdicionada que atentasse para evitar a duplicidade de medição dos serviços referentes aos materiais necessários para a construção das fundações.

“(...) a SMO procedeu a substituição dos itens IE 014792 e IE 015077, pelo item SCO FD 05.65.0200, que se refere a estacas com 310mm de diâmetro, conforme previsto pelo Projeto Básico. Ao analisar a memória de cálculo, foi verificado que os materiais necessários para construção das fundações (concreto e aço) haviam sido previstos em itens à parte, uma vez que os itens especiais 014792 e 015077 não os previam em suas composições. Ocorre, que o item SCO utilizado já prevê em sua composição esses materiais e os quantitativos referentes às estacas não foram suprimidos dos itens avulsos de aço e concreto. (...) Deste modo, recomenda-se à Jurisdicionada que, durante a execução do contrato, atente ao que foi mencionado para evitar a referida duplicidade na medição dos serviços.”

Sendo assim, o questionamento continua pendente e no aguardo da compensação das quantidades medidas indevidamente nos itens nº 89, 94, 98 e 100 citados anteriormente.

➍ Retorno da jurisdicionada (fl. 336)

“O item SCO faz menção aos materiais necessários à execução e injeção, não sendo explicitados o fornecimento de aço e seu respectivo corte e dobra (composição em anexo), pois estes nem poderiam figurar na composição, uma vez que são determinados pelo calculista conforme a carga de projeto e seu respectivo comprimento. Entendemos como correto o pagamento dos itens em tela.”

➎ Análise do retorno

Não atendido. O entendimento desta Equipe é o de que todos os materiais e serviços necessários para a execução da estaca raiz (incluindo concreto e aço) já encontram-se incluídos na composição do item FD 05.65.0200. No entanto, o entendimento da jurisdicionada é de que o fornecimento de aço e seu respectivo corte e dobra não se encontram incluídos. Uma vez que a composição do item apresentada pelo SCO não é detalhada o suficiente para esclarecer esta divergência (composição apresentada a seguir), solicita-se que o presente questionamento seja encaminhado à Câmara Técnica do Catálogo SCO-Rio para elaboração de um parecer final sobre esta divergência de interpretações.

2.2.5. Item 7.1.9 – Fl 74 – Medição aparentemente indevida

➊ Questão apontada

Com relação aos itens nº 314 (IE 00.01.4796 – “Conjunto formado por 4 unidades de estais (esticadores de sustentação para 1 pilar de estação BRT), fabricados em tubo inox 304 polido 2", (...)” ), nº 318 (IE 00.01.4802 – “Pilar em aço inox 6" inclusive ponteira superior para estação BRT fabricada em tubo de aço inox 304 polido com 6", (...). Fornecimento e instalação.” ), nº 319 (IE 00.01.4803 – “Telha superior calandrada LR-25 R=23m em aço 0,50mm, com isolamento em lã de rocha. Fornecimento e instalação.” ) e nº 322 (IE 00.01.4806

– “Brise com estrutura em ferro com chapa galvanizada, (...)” ), questiona-se o fato de a 14ª medição não computar “acumulado anterior” para estes itens, resultando assim em uma possível medição indevida.

➋ Retorno da jurisdicionada (fl. 139)

Na medição em questão realmente não havia o acumulado anterior. Foi um equívoco. Atualmente os acumulados são de 135,20 cj para os itens 314 e 118; 5.981,91 m² para o item 319 e 1.183,80 m² para o item 322.

➌ Análise do retorno (fl. 204)

Não atendido. Os 4 itens citados tiveram quantidades medidas nas 12ª e 13ª medições, conforme tabela a seguir, realmente constando acumulados anteriores que deveriam ter sido considerados quando da elaboração da 14ª medição. Sendo assim, o questionamento continua pendente, aguardando a compensação destas quantidades, de modo a não configurar medição indevida.

Item	Código	Descrição	Un.	Preço Unitário (R$)	Quant. Medidas		Quant. Total Acumulada anterior à 14ª medição
Item	Código	Descrição	Un.	Preço Unitário (R$)	12ª Med.	13ª Med.	Quant. Total Acumulada anterior à 14ª medição
314	IE 00.01.4796	Conjunto formado por 4 unidades de estais (...)	cj.	3.690,00	19,00	28,00	47,00
318	IE 00.01.4802	Xxxxx em aço inox 6" (...). Fornecimento e instalação.	un.	13.760,00	19,00	28,00	47,00

319	IE 00.01.4803	Telha superior calandrada (...). Fornecimento e instalação.	m²	218,65	589,15	788,57	1.377,72
322	IE 00.01.4806	Brise com estrutura em ferro com chapa galvanizada, (...)	m²	672,61	13,50	245,56	259,06

➍ Retorno da jurisdicionada (fl. 337)

“Dado à simultaneidade de execução das estações, tivemos medições baseadas em percentuais e, por um equívoco, lançamentos dissonantes no acumulado. Este, teve seu ajuste finalizado na 30ª medição, totalizando todos os itens executados conforme projeto executivo.”

➎ Análise do retorno

2.3. QUESTIONAMENTOS GERADOS NA 5ª VISITA TÉCNICA

2.3.1. Item 4.1 – Fl 87 – Escavação mecânica

➊ Questão apontada

Solicita-se a realização da compensação de 18,75 m³ para o item nº 14 (MT 10.05.0050) referente à 15ª e 16ª medição.

➋ Retorno da jurisdicionada (fl. 149)

Será corrigido na próxima medição.

➌ Análise do retorno (fl. 206)

Em aguardo. O questionamento permanecerá pendente, no aguardo da confirmação da compensação.

➍ Retorno da jurisdicionada (fl. 337)

“A compensação de 18,75 m³ foi realizada na 30ª medição, 18ª etapa complementar.”

➎ Análise do retorno

Encerrado. Compensação efetuada.

2.3.2. Item 7.2.1 – DR 55.05.0500 – Enrocamento com pedra-de-mão jogada

➊ Questão apontada (fl. 95 do p.p)

O referido item prevê a colocação de pedras-de-mão em cavas de drenagem jogadas manualmente, sem auxílio de qualquer equipamento. Entendemos que este item não pode ser utilizado na medição de rachão lançado por equipamentos em cavas abertas.

Solicitamos que a jurisdicionada se manifeste a respeito da aparente incompatibilidade entre o serviço realizado e a medição correspondente.

➋ Retorno da jurisdicionada (fls. 149/150)

O item que foi remunerado não contempla as horas de equipamentos essenciais para execução dos serviços, são eles: Rolo liso tipo Tandem e Retroescavadeira, além da necessidade do colaborador (servente). Desta forma entendemos que é justo remunerar por este item porque se contabilizamos todos os custos envolvidos, o referente aos equipamentos ultrapassa o custo das duas horas de serventes atualmente remunerados no item de pedra de mão jogada.

➌ Análise do retorno (fl. 206)

Não atendido. A Jurisdicionada deve medir o serviço da forma como está sendo executado, e não através de aproximações sem quaisquer considerações que relativizem suas particularidades.

Não obstante, não basta apenas substituir o custo dos serventes pelas horas de máquina. A produtividade de um rolo compactador e uma retroescavadeira é superior que a de um servente, diluindo-se de maneira mais ampla nos volumes executados. Portanto os custos de um processo manual não podem ser superiores aos de um processo mecanizado. Solicitamos que a Jurisdicionada apresente a composição do serviço em questão levando em conta os aspectos comentados.

➍ Retorno da jurisdicionada (reenviado às fls. 215/216)

O item que foi remunerado não contempla as horas de equipamentos essenciais para execução dos serviços. São eles: rolo liso tipo tandem e retroescavadeira, além da necessidade do colaborador (servente). Desta forma entendemos que é justo remunerar por este item porque se for contabilizar todos os custos envolvidos, o custo dos equipamentos ultrapassa o custo das duas horas de serventes atualmente remunerados no item de pedra de mão jogada.

➎ Análise do retorno (fl. 260)

Não atendido. A resposta atual foi realizada em 01/09/2016, em data anterior ao envio da 1ª análise.

➏ Retorno da jurisdicionada (fl. 337)

Entendemos que o serviço foi remunerado de fora correta, pois o item não contempla as horas de equipamentos essenciais para a execução dos serviços, são eles: Rolo liso tipo Tandem e Retroescavadeira, além na necessidade do colaborador (servente). Desta forma entendemos que é justo remunerar por este item porque se for contabilizar todos os custos envolvidos, o custo dos equipamentos ultrapassa o custo das duas horas de serventes

atualmente remunerados no item pedra de mão jogada, sem mencionar a enorme perda de produtividade, na movimentação dos insumos manualmente.

➐ Análise do retorno

Não atendido. A Jurisdicionada não trouxe nenhum novo argumento à manifestação solicitada. Reiteramos que a medição do serviço de execução mecanizada de camada de bloqueio com rachão não pode ser medida através do item de enrocamento de pedra-de-mão jogada, uma vez que esse item remunera serviços idealizados de forma exclusivamente manual, sem qualquer apoio de equipamentos, enquanto o serviço realizado contou com o concurso de uma retro-escavadeira. Dessa forma, não há como se comparar a produtividade de 2 serventes (1 m3 de pedras por hora cada), frente à de uma retro-escavadeira que em apenas uma movimentação de concha carrega de uma vez 0,76 m3. A alegação que a SMO faz de que a remuneração das horas de equipamento seria mais cara que a de serventes não se sustenta pela diferença de produtividade entre as formas manual e mecanizada de realizar a tarefa, sendo a primeira sempre mais cara que a segunda. Adicionalmente, a Jurisdicionada não apresentou qualquer estudo que ampare sua alegação.

Solicita-se que a SMO contabilize a quantidade total medida através do serviço em questão, estimando as horas de máquina utilizadas para sua execução e compensando os valores de horas de serventes constantes do item DR 55.05.0500.

2.3.3. Item 7.2.2) – BP20150059 – Sarjeta e meio-fio conjugados

➊ Questão apontada (fl. 95 do p.p)

Ao conferir a medição do item, observou-se que o quantitativo total previsto para o serviço é de 8.333,90m, porém, como a via total possui aproximadamente 2.800m, espera-se a medição máxima de aproximadamente 5.600m considerando que haja, de fato, a instalação de meio-fio e sarjeta ao longo de toda a obra e dos dois lados.

Solicitamos que a jurisdicionada se manifeste a respeito do quantitativo aparentemente superestimado do item BP20.15.0059.

➋ Retorno da jurisdicionada

Temos hoje o quantitativo atual, demonstrado em memória de medição por estaqueamento, o quantitativo de 6.545,80 m.

➌ Análise do retorno (fl. 207)

Não atendido. A jurisdicionada não explicou o motivo da medição ter ultrapassado o limite teórico de 5.600m. Solicita-se a explicação com base em croquis que demonstrem os locais de execução dos meios-fios.

➍ Retorno da jurisdicionada

Temos hoje o quantitativo atual, demonstrado em memória de medição por estaqueamento, o quantitativo de 6.545,80 m.

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➎ Análise do retorno (fl. 261)

Não atendido. No ato desta análise verificou-se que até a 30ª medição (última disponível) constava quantitativo acumulado do item de 7.297,80m. Mantém-se a solicitação de esclarecimento, tendo em vista a via possuir aproximadamente 2.800m.

➍ Retorno da jurisdicionada (fl. 337

Temos hoje o quantitativo atual, demonstrado em memória de medição por estaqueamento, o quantitativo de 6.545,80 m.

➎ Análise do retorno

Não atendido. Conforme informado anteriormente, como a xxx xxxxxx xx xxxxx xx 0.000x, xxxxxxxxx-xx a medição de 2.800m x 2 = 5.600m para o item. Porém, de acordo com a 30ª e última medição, foi medido o acumulado de 7.297,80m. Solicita-se esclarecer a diferença de 1.697,80m.

2.3.4. Item 7.2.3) – MT15050300 – Reaterro com pó de pedra

➊ Questão apontada (resumida)

A memória de cálculo do item mostra que o reaterro foi realizado em tubulações de drenagem que estão orçadas entre os itens 40 e 50, variando em diâmetros de 40cm a 2,00m.

Porém, entende-se que a composição dos itens vinculados a execução dos tubos de concreto simples para drenagem incluem mão de obra necessária para a recobertura das tubulações, conforme a própria descrição dos itens denuncia, gerando assim duplicidade de medição.

Solicitamos que a jurisdicionada se pronuncie quanto a aparente duplicidade de medição ora relatada.

➋ 1º Retorno da jurisdicionada (fl. 172)

A jurisdicionada concorda com a análise dos auditores quanto à superposição dos serviços na recobertura de tubulações até a geratriz superior dos mesmos, apenas destacando que o item correto é SC 15.05.0400 Pó de pedra, inclusive transporte até 20Km. Fornecimento.

O serviço de reaterro MT 15.05.0300, só será medido a partir da geratriz superior. O ajuste será efetuado e demonstrado nas próximas medições.

➌ Análise do retorno (fl. 207)

Não atendido. Aguarda-se, assim que disponível, a memória de cálculo que demonstre a compensação aguardada, descontando-se o volume de pó de pedra que havia sido medido no reaterro dos tubos de concreto desde suas bases até suas geratrizes superiores.

➍ 2º Retorno da jurisdicionada (fl. 216)

SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

O serviço de reaterro MT 15.05.0300, só será medido a partir da geratriz superior. O ajuste foi promovido e demonstrado em medições subsequentes.

➎ Análise do retorno (fl. 262)

➍ 2º Retorno da jurisdicionada (fl. 338)

O serviço de reaterro MT 15.05.0300, só será medido a partir da geratriz superior.

O ajuste foi promovido e demonstrado em medições subsequentes.

➎ Análise do retorno

Não atendido. Conforme análise anterior, solicita-se documentação acompanhada da devida comprovação em destaque para os ajustes promovidos.

2.4. QUESTIONAMENTOS GERADOS NA 6ª VISITA TÉCNICA

2.4.1. Item 7.2.1 – EQ15050500 - retro-escavadeira/carregadeira, com operador (Custo produtivo) e EQ15050503 - retro-escavadeira/carregadeira, com operador (Custo improdutivo – motor funcionando)

➊ Questão apontada (fls. 113/114 do p.p)

Estão sendo medidas 1.644,44 horas, entre produtivas e improdutivas com motor funcionando, de retro-escavadeira/carregadeira por mês. Este quantitativo equivale a cerca de 8 equipamentos trabalhando por cerca de 200 horas ao mês. Cabe salientar que grande parte do trabalho realizado por esses equipamentos já é remunerada dentro dos itens de serviço associados à obra propriamente dita, configurando que esse quantitativo de horas de equipamentos apenas pode ser computado na realização de atividades não medidas em planilha, ou seja, avulsas. O Livro Diário de Obras informa a existência de um total de 4 retro- escavadeiras e 1 escavadeira na obra, envolvidas em todos os serviços, principalmente naqueles já remunerados pelos respectivos itens.

Solicitamos que a jurisdicionada se manifeste a respeito do apontado, justificando o motivo pelo qual mediu as mencionadas horas avulsas do equipamento em questão.

SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

➋ 1º Retorno da jurisdicionada (fl. 216)

A obra de implantação do BRT Ligação Transolímpica ao Transbrasil, não se restringiu à implantação da pista de rolamento em concreto ao longo dos fundos dos quarteis na Vila Militar. Realizamos, concomitantemente, a implantação das estações de BRT ao longo da Transolímpica que também se encontrava em construção. Para cada estação, foi necessário o deslocamento de maquinas, equipamentos, insumos e pessoal para a realização das mesmas, muitas vezes com grande dificuldade de acesso, pelo fato da nova via supra citada estar em cota mais elevada e inserida em localidades desprovidas de acesso viável, como foi o caso da Colônia Xxxxxxx Xxxxxxx. Em nossos diários de obra relativos as medições em tela, tínhamos equipamentos em quantidade condizente com o apontado, ressaltando que, por diversas vezes, a quantidade de equipamentos excedeu ao previsto, dada a necessidade de implantação simultânea, quando das liberações das frentes de obra para trabalho pelo Consorcio Construtor da Transolímpica. Pode ter ocorrido a não consolidação no apontamento de equipamentos em trabalho concomitante, dada a simultaneidade das frentes de obra distribuídas ao longo da nova via em construção (Transolímpica).

➌ Análise do retorno (fl. 263)

Não atendido. Considerando que o Diário de Obras registra os totais de 1 escavadeira e 4 retroescavadeiras, solicita-se o registro realizado dos serviços executados que embasou a medição dos montantes excedentes.

➍ 2º Retorno da jurisdicionada (fl. 338)

Mesma alegação apresentada no 1º Retorno.

➎ Análise do 2º Retorno

Não atendido. A Jurisdicionada não apresentou nenhum novo argumento à sua alegação. Considerando que o Diário de Obras registra os totais de 1 escavadeira e 4 retroescavadeiras, solicita-se o registro realizado dos serviços executados que embasou a medição dos montantes excedentes.

2.4.2. Item 7.2.2 – EQ05050200 – Caminhão basculante (Custo produtivo) e EQ05050203 – Caminhão basculante (Custo improdutivo – motor funcionando)

➊ Questão apontada (fl. 114 do p.p)

Estão sendo medidas 1.644,44 horas, entre produtivas e improdutivas com motor funcionando, de caminhão basculante por mês. Este quantitativo equivale a cerca de 8 caminhões trabalhando por cerca de 200 horas ao mês. Cabe salientar que grande parte do trabalho realizado por esses equipamentos já é remunerada dentro dos itens de serviço associados à obra propriamente dita, configurando que esse quantitativo de horas de equipamentos apenas pode ser computado na realização de atividades não medidas em planilha, ou seja, avulsas. O Livro Diário de Obras informa a existência de um total de 4 caminhões basculantes na obra, envolvidos em todos os serviços, principalmente naqueles já remunerados pelos respectivos itens.

SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

Solicitamos que a jurisdicionada se manifeste a respeito do apontado, justificando o motivo pelo qual mediu as mencionadas horas avulsas do equipamento em questão.

➋ 1º Retorno da jurisdicionada (fl. 217)

Mesma resposta dada ao Item 7.2.1, destacando que, no tocante aos caminhões, ainda temos o transporte de material com distancias significativas, devido ao acesso às áreas de construção das estações por ruas e avenidas dos bairros adjacentes, em baixa velocidade, sem mencionar que o acréscimo na distância de bota fora excedeu ao previsto em planilha mas não foi medido.

➌ Análise do retorno (fl. 263)

Não atendido. Solicita-se que a jurisdicionada encaminhe o controle que atestou a medição do excedente aos 4 caminhões constantes do diário de obras.

➍ 2º Retorno da jurisdicionada (fl. 339)

Mesma alegação apresentada no 1º Retorno.

➎ Análise do 2º Retorno

Não atendido. A Jurisdicionada não apresentou nenhum novo argumento à sua alegação. Solicita-se que a jurisdicionada encaminhe o controle que atestou a medição do excedente aos 4 caminhões constantes do diário de obras.

2.4.3. Item 7.2.3 – Projetos

➊ Questão apontada (fl. 114 do p.p)

Os projetos executivos referentes à obra já estão sendo remunerados pelos itens específicos SE25050050, SE25100150, SE25900200, SE25900300, SE25900350,

SE25100550 e SE25700550, incluindo toda mão-de-obra e equipamentos necessários à sua consecução. No entanto, estão sendo medidas horas referentes à: consultor de serviços técnicos especializados (CE05100110), coordenador de serviços técnicos especializados (CE05100116,) desenhista cadista sênior (CE05100122), engenheiro xxxxxx (CE05100152), engenheiro pleno (CE05100158) e engenheiro sênior (CE05100164), a título de consultoria o que s.m.j. já está no custo de realização dos projetos.

Solicitamos que a jurisdicionada se manifeste a respeito do apontado, justificando o motivo pelo qual mediu as mencionadas horas avulsas dos profissionais em questão.

➋ Retorno da jurisdicionada

Os itens relativos às Consultorias Especializadas, são complementares à elaboração dos projetos executivos, e prestam auxílio consultivo e assistência técnica à diversos outros serviços necessários durante a execução e implantação do projeto como um todo. Temos, como exemplo, os projetos de Terraplenagem e Pavimentação, que não foram listados na categoria SE. Os itens categoria "CE", assim como todos os demais da planilha orçamentaria, foram analisados e aprovados pelo TCMRJ para a materialização das obras de implantação do BRT Ligação Transolímpica ao Transbrasil.

➌ Análise do retorno (fl. 263/264)

Não atendido. A análise do edital, realizada pela 7ª IGE, que constitui controle prévio, não afasta a jurisdicionada do controle concomitante, executado por esta Inspetoria. Ao acessar a composição dos itens de categoria SE, verificou-se o cômputo de cadistas e engenheiros. A resposta da jurisdicionada é hipossuficiente para contrapor a tese de possível duplicidade na medição.

➍ 2º Retorno da jurisdicionada (fl. 339)

Destacamos que os valores totais para projetos executivos e consultorias especializadas somaram R$ 4.408.960,30 (com BDI) e representam 4,01% do valor contratual. Em consulta a bibliografias do PINI e SINAECO, temos, a partir de interpolação no gráfico anexado, valores admissíveis de até 5,40%, ou cerca de R$ 5.900.000,00 para projetos de complexidade normal, com margem coerente ao nosso entendimento.

➎ Análise do 2º Retorno

O assunto está sendo tratado em maiores detalhes no item 2.5.6. do presente Relatório (Item 5.1.6 (fls.181/183) - Serviços de Consultoria).

2.5. QUESTIONAMENTOS GERADOS NA 7ª VISITA TÉCNICA

2.5.1. Item 5.1.1 (fl. 177v) - Mão de obra indireta

➊ Questão apontada (fl. 177v do p.p):

Na 22ª medição, "Mão de obra indireta", foi verificada a consideração de 3 itens referentes ao controle de tráfego.

Tabela - Itens referentes a controle de tráfego

Nº do item

Código SCO

Descrição

Valor Unitário

Quantidade medida na 22ª

medição

Quantidade acumulada até a 22ª

medição

Valor total acumulado até a 22ª

medição

306

AD 40.05.0200

Supervisor de trafego, com todo o seu EPI, colete, capa, bone, apito,

(inclusive encargos sociais).

24,38

986,66

16.773,33

408.933,78

SC 10.10.0050

Operador de trafego, nivel ajudante, com todo o seu EPI, colete, capa, bone, apito, (inclusive encargos

sociais).

10,88

4.440,00

22.200,00

241.536,00

SC 10.10.0100

Operador de trafego, nivel junior, com todo o seu EPI, colete, capa, bone, apito, (inclusive encargos

sociais).

10,88

0,00

13.320,00

144.921,60

Total (R$)

795.391,38

Considerando-se que as obras visitadas estão sendo desenvolvidas ao longo do canteiro da TransOlímpica e não apresentam contato direto com o tráfego de veículos de passeio (as frentes de obra que apresentam interferências com o tráfego de veículos de passeio estão subordinados ao contrato da TransOlímpica e não ao contrato da obra analisada nesta Visita) solicita-se que a fiscalização justifique a medição dos quantitativos apontados e apresente um relatório fotográfico dos serviços de controle de tráfego sendo desenvolvidos.

➋ 1º Retorno da jurisdicionada (fl. 340)

"O CCT (Consórcio Construtor da Transolímpica) não disponibilizou seu efetivo para atender às diversas subcontratadas que interagiram na implantação da nova via dentro de seus domínios. Muito pelo contrário, exigiu a obediência à sua doutrina e procedimentos internos próprios. Oportuno esclarecer que, embora a nova via em grande parte tenha sido implantada

em localidades outrora inacessíveis, os acessos às frentes de obra e canteiros avançados se deram por ruas e avenidas de bairros adjacentes povoados, além do que, internamente, na faixa de domínio da Transolímpica, houve necessidade de ordenamento do tráfego, dado à intensa movimentação de máquinas, veículos leves e pesados, ficando à cargo da subcontratada a gestão do tráfego em trecho sob sua zona de atuação."

➌ Análise do retorno

A jurisdicionada não apresentou o relatório fotográfico dos serviços de controle de tráfego desenvolvido ao longo das obras.

Tabela - Itens referentes a controle de tráfego

Nº do item

Código SCO

Descrição

Valor Unitário

Quantidade medida na 30ª

medição

Quantidade acumulada até a 30ª

medição

Valor total acumulado até a 30ª

medição

306

AD 40.05.0200

Supervisor de trafego, com todo o seu EPI, colete, capa, bone, apito, (inclusive encargos

sociais).

24,38

986,67

17.760,00

432.988,80

SC 10.10.0050

Operador de trafego, nivel ajudante, com todo o seu EPI, colete, capa, bone,

apito, (inclusive encargos sociais).

10,88

8.880,00

31.080,00

338.150,40

SC 10.10.0100

Operador de trafego, nivel junior, com todo o seu EPI, colete, capa, bone, apito, (inclusive encargos

sociais).

10,88

0,00

13.320,00

144.921,60

Total (R$)

916.060,80

A respeito da medição de itens referentes a controle de tráfego observa-se:

1. – Contrato nº64/2014: Cláusula Vigésima-Segunda – (da subcontratação e da cessão) – A Contratada não poderá subcontratar, nem ceder, sem a prévia e expressa anuência da Secretaria Municipal de Obras – SMO e sempre mediante instrumento próprio, a ser publicado no X.X.Xxx.;

2. Em atendimento ao Decreto nº 31.992 de 15/03/2010 e a Resolução SMTR nº 2.567 de 04/05/2015, da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) através da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) as empresas prestadoras de serviço de apoio ao tráfego deverão ser pré-cadastradas para poderem atuar;

3. Em atendimento à Legislação citada no item “2”, verifica-se que nenhum serviço de apoio ao tráfego na cidade do Rio de Janeiro poderá ser executado por entidade que não conste na relação (pré-cadastro);

4. A prestação do serviço de apoio ao tráfego, em cada caso, se dará com fiel observância ao especificado no planejamento autorizado pela CET-Rio e publicado em Diário Oficial pela Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias (CRV) da SMTR.

Tendo em vista o observado, solicita-se:

1 - Instrumento próprio onde foi contratada a empresa prestadora do serviço de controle de tráfego;

2 - Nome e função dos funcionários alocados na atividade de controle de tráfego; 3 - planejamento de tráfego autorizado pela CET-Rio;

4 - relatório fotográfico dos serviços de controle de tráfego, conforme solicitado no questionamento 5.1.1 à fl. 177v

Não atendido.

2.5.2. Item 5.1.2 (fls. 177v/178) - Equipamentos

➊ Questão apontada (fls. 177v/178 do p.p):

Na 22ª medição, "Equipamento", e na 24ª medição, "Iluminação Pública", observa-se que foram computados itens de gerador estacionário.

Tabela - Itens referentes a grupo gerador

Medição

Nº do item

Código SCO

Descrição

Valor Unitário

Quantidade medida na 22ª

medição

Quantidade acumulada até a 22ª

medição

Valor total acumulado

22ª

164

EQ 45.10.0150

Grupo gerador estacionario, com potencia de 139/150Kva, sem operador, com material de operacao e material de manutencao, com as seguintes especificacoes minimas: motor diesel de 180CV a 1800RPM epartida

automatica. Custo horario produtivo.

75,33

518,00

8.806,00

663.355,98

22ª

165

EQ 45.10.0156

Grupo gerador estacionario, com potencia de 139/150Kva, sem operador, com as seguintes especificacoes minimas: motor diesel de 180CV a 1800RPM e partida automatica. Custo

horario improdutivo.

2,47

222,00

3.774,00

9.321,78

24ª

164

EQ 45.10.0150

automatica. Custo horario produtivo.

75,33

513

9.319,00

702.000,27

Total acumulado da 22ª medição item 165 + 24ª medição item 164 = 9.321,78 + 702.000,27 =

R$ 711.322,05

Segundo as memórias de cálculo, estão sendo considerados 4 grupos geradores estacionários funcionando na proporção 70% produtivo + 30% improdutivo.

Solicita-se que a jurisdicionada confirme se está realizando jornada noturna e discrimine onde estão sendo utilizados os referidos equipamentos.

➋ 1º Retorno da jurisdicionada (fl. 340)

"Os grupos geradores foram utilizados nas diversas frentes de serviços ao longo da obra, tanto na faixa nos fundos dos quartéis na Vila Militar, quanto na implantação das estações da Transolímpica. Tivemos jornada noturna na montagem das estruturas de passarelas de acesso às estações de Xxxxx Xxxxx, Boiuna (2 lados) e Xxxxxxx Xxxxxx (2 lados). Realizamos também a instalação de iluminação das estações e posteriormente os testes das mesmas em regime noturno."

➌ Análise do retorno

Tabela - Itens referentes a grupo gerador

Medição

Nº do item

Código SCO

Descrição

Valor Unitário

Quantidade medida na 22ª

medição

Quantidade acumulada até a 22ª

medição

Valor total acumulado

30ª

164

EQ 45.10.0150

horario produtivo.

75,33

0,00

9.319,00

702.000,27

30ª

165

EQ 45.10.0156

Grupo gerador estacionario, com potencia de 139/150Kva, sem operador, com as seguintes especificacoes minimas: motor diesel de 180CV a 1800RPM e partida automatica. Custo

horario improdutivo.

2,47

0,00

3.994,00

9.865,18

Total acumulado da 30ª medição

R$ 711.865,45

A jurisdicionada informa que foram utilizados geradores nas diversas frentes de serviços ao longo da obra, tanto na faixa nos fundos dos quartéis na Vila Militar, quanto na implantação das estações da Transolímpica.

O fornecimento de energia elétrica deve ser provido prioritariamente pelo item de “Instalação e ligação provisória de alimentação de energia elétrica, em baixa tensão (BT), para canteiro de obra, exclusive o fornecimento do medidor.”

Item de Serviço

Descrição

Und. de Medida

AD 20.20.0050 (/)

Instalacao e ligacao provisorias de alimentacao de energia eletrica, em baixa tensao (BT), para canteiro de obras, exclusive o fornecimento do medidor.

O Contrato celebrado entre as partes na Cláusula 14ª, inciso "IX, coloca como responsabilidade da Contratada as referidas despesas:

“IX) se responsabilizar integralmente pela iluminação, instalações e despesas delas provenientes, e equipamentos acessórios necessários à fiel execução das obras contratados;”

(grifo nosso)

Reconhece-se que o fornecimentos de energia elétrica é muito importante e que existe a possibilidade de atraso na ligação provisória por parte da Concessionária responsável, mas o Contrato firmado coloca como responsabilidade integral da Contratada as referidas despesas.

À Consideração Superior.

2.5.3. Item 5.1.3 (fl. 178v)- SC10.05.1100 - Operador de máquina da construção civil.

➊ Questão apontada (fl. 178v do p.p):

Na 22ª medição, "Canteiro de obras", verifica-se que foram medidos 1.850h de "Operador de máquinas da construção civil ...", item SCO SC10.05.1100

Nesta mesma obra já estão sendo medidos itens (medição em horas de trabalho) de caminhão basculante, caminhão de carroceria fixa, retro-escavadeira, caminhoneta de serviço e carreta para transporte pesado, todos com operador incluso em suas composições.

O item 34, código SC10.05.1100 registra na 24ª medição o total acumulado de 16.650,00 horas, correspondendo a R$266.233,50.

Tendo em vista que os equipamentos medidos já apresentam operador em suas composições a jurisdicionada deve justificar a medição isolada do item SC10.05.1100.

➋ 1º Retorno da jurisdicionada (fl. 341)

"Alguns equipamentos, embora não constem na lista de equipamentos à disposição da obra, foram utilizados em serviços avulsos, como limpeza de obra (bobcat vassoura), mini escavadeira compacta para ajuste nas tubulações oriundas dos quartéis etc. Destacamos que os itens da planilha orçamentária foram analisados e aprovados pelo TCMRJ para a materialização das obras de implantação do BRT Ligação Transolímpica ao Transbrasil."

➌ Análise do retorno

Destacamos que a análise do Edital, realizada pela 7ª IGE, que constitui Controle Prévio, não afasta a jurisdicionada do Controle Concomitante, executado por esta Inspetoria.

O Contrato celebrado entre as partes na Cláusula 14ª, inciso "VIII”, apresenta a seguinte responsabilidade da Contratada:

“VIII) obedecer às normas trabalhistas vigentes, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que concerne à despesa da contratação com vínculo empregatício do pessoal a ser empregado na execução das obras descritas no Projeto Básico, no Memorial Descritivo e aos Procedimentos para Execução de Serviços do processo nº 06/371.164/2013, englobando todas e quaisquer despesas decorrentes da execução dos contratos de trabalho em razão de horário, condição ou demais peculiaridades;”

Tendo em vista o observado, solicita-se a relação dos funcionários operadores de máquinas medidos no referido item do Contrato e comprovação de vinculação trabalhista dos mesmos em relação à Contratada.

Não Atendido.

2.5.4. Item 5.1.4 (fls. 178v/179v) - IE 00.01.9281 e PJ20.05.0451 - Serviços de cura do pavimento em concreto

➊ Questão apontada (fls. 178v/179v do p.p):

No 3º Termo Aditivo nº 135/2015 verifica-se que foi inserido no contrato em análise o item novo nº 468, código SCO IE00019281 (Cura1 química compreendendo fornecimento de composto químico líquido a base de PVA ou polipropileno ou similar, que forme uma película plástica sobre o pavimento (Curing) e aplicação, com rendimento de 0,5l/m²).

23ª medição - Pavimento rígido.

O item 468, código IE00019281 registra na 24ª medição o total acumulado de 21.562,81m2, correspondendo a R$ 43.125,62.

A justificativa apresentada pela jurisdicionada para a inclusão do item foi:

"Serviços necessários para execução da cura do pavimento rígido que não constava em nosso orçamento."

(cópia inserida às fls. 154/155 do p.p.)

No 5º Termo Aditivo nº 198/2015 verifica-se que foi inserido no contrato em análise o item novo nº 470, código SCO PJ 20.05.0451(A) - "Irrigação de gramado e/ou canteiros com Caminhão Pipa, inclusive fornecimento da água".

1 A cura é a fase de secagem do concreto, na linguagem da construção civil.

O item 470, código PJ20.05.0451 registra na 24ª medição o total acumulado de 1.461.147,30 horas, correspondendo a R$ 219.172,09.

A justificativa apresentada pela jurisdicionada para a inclusão do item foi:

"Serviços necessários para execução e cura do concreto da pista de pavimento rígido."

(cópia inserida à fl. 156 do p.p.)

O 2º item analisado (PJ20.05.0451) está sendo considerado como aplicado cerca de 8 a 10 vezes ao dia sobre os mesmos trechos.

A norma DNIT 049/2004 - ES "Pavimento rígido – Execução de pavimento rígido com equipamento de forma-deslizante – Especificação de serviço" objetiva estabelecer as condições exigíveis para a execução de pavimentos rígidos de concreto. A Norma é anterior ao Certame.

É "núcleo de conhecimento comum" a necessidade de realização de cura do concreto na execução de um pavimento rígido.

Acrescenta-se o fato de que a execução de pavimento de concreto faz parte das Parcelas de Maior Relevância deste contrato, ou seja, todas as empresas participantes do Certame sabiam que teriam que construir um pavimento de concreto e não recorreram junto à jurisdicionada para reclamar da ausência de item de cura de concreto à época do Edital.

O preço (fator de desconto) ofertado pelas empresas (inclusive a vencedora) deve ser entendido, portanto, como levando em consideração a execução do serviço de cura.

Portanto, verifica-se a inclusão de 2 (dois) itens que não poderiam ser incluídos via Termo Aditivo, pois subentende-se que o preço oferecido pela empresa ganhadora do Certame contempla a execução dos serviços de cura. Ambos os itens analisados neste questionamento devem ser excluídos da medição.

➋ 1º Retorno da jurisdicionada (fl. 341)

"Os serviços de cura do concreto para pavimento rígido não figuram dentro do item específico para o serviço. É de responsabilidade do executor o cumprimento das normas e procedimentos previstos para o perfeito desempenho do pavimento rígido em concreto, e, para tal, a promoção do processo de cura (química e úmida) é preponderante para a obtenção da performance desejada. Os elementos de cura, por um lapso, não foram observados à época do processo licitatório por todos os envolvidos (elaboradores do orçamento e empresas

participantes), contudo, é fundamental para que o objeto do contrato seja atingido em sua plenitude. Desta forma, não entendemos como pertinente a afirmação de que estava subentendida a inclusão do preço do processo de cura no serviço de pavimentação."

➌ Análise do retorno

Conforme apontado no questionamento, a execução de pavimento de concreto faz parte das Parcelas de Maior Relevância deste contrato, e é "núcleo de conhecimento comum" a necessidade de realização de cura do concreto na execução de um pavimento rígido.

Tendo em vista o apontado, não foram observados fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado que dentro dos aspectos exigidos pelo art. 65, inciso II, item "d" da Lei 8.666/93 permitam a inclusão dos referidos itens, não aparentando ser adequada a inclusão via Termo Aditivo de item a trazer pagamento por serviços que já se sabiam necessários à época de Edital.

Mantidas as disposições anteriores.

À Consideração Superior.

2.5.5. Item 5.1.5 (fls. 179v/180v) - BP20.15.0059 - Sarjeta e meio-fio

➊ Questão apontada (fls. 179v/180v do p.p):

Na 22ª medição, "Pavimento rígido", verifica-se que foi computado o item 368, código BP20.15.0059(A) , "Sarjeta e meio-fio conjugados, de concreto simples (fck=15Mpa), moldado no local, ...".

22ª medição - Pavimento rígido.

O item 368, código BP20.15.0059(A) registra na 24ª medição o total acumulado de 6.545,80 m, correspondendo a R$ 482.360,00.

SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

Observa-se que o item computado, BP20.15.0059(A), utiliza em sua composição formas de madeira.

Item de Serviço	BP 20.15.0059 (A)	Mês/Ano de Referência	04/2013
Descrição	Sarjeta e meio-fio conjugados, de concreto simples (fck=15MPa), moldado no local, conforme Caderno de Encargos - PCRJ, medindo 0,65m de base e com altura de 0,30m, rejuntamento de argamassa de cimento e areia no traco 1:4; inclusive o fornecimento de todos os materiais.
Custo	73,69	Und. de Medida	m
Data da Criação	10/2004	Data da Exclusão	/

Item Elementar	Antigo	Item Reutilizado	Descrição	Und. de Medida	Quantidade	Custo Unitário R$	Custo Parcial R$
MOD000750	801750		Calceteiro - assentamento de paralelepipedo, meio-fio, tento, etc.	h	0,20000000	14,42	2,88
MOD002450	805700		Servente	h	0,60000000	10,53	6,32
EVE000050	900050		3% incidente sobre mao de obra direta com Encargos Sociais para cobrir despesas de EPI e ferramentas	%	1,00000000	9,20	0,28
RSE001600	007650	RV 05.10.0062(A)	Argamassa de cimento e areia, no traco 1:4	m3	0,00750000	288,56	2,16
RSE002950	040000	ET 05.05.0250(B)	Concreto 15MPa, material	m3	0,13060000	195,81	25,57
XXX000000	068500	ET 15.10.0150(/)	Forma de madeira, com utilizacao de 2 vezes	m2	0,67760000	40,57	27,49
RSE005900	087751	ET 05.25.0403(A)	Lancamento de concreto em pecas sem armadura - producao normal	m3	0,13060000	29,95	3,91
RSE007650	119350	ET 05.20.0200(/)	Preparo mecanico de concreto - producao normal	m3	0,13060000	38,92	5,08

Os serviços observados na Visita são compatíveis com o item SCO BP20.15.0065(/) e não com o serviço computado BP20.15.0059(A).

FIgura 27 - Trecho de calçada com sarjeta e meio-fio conjugados - BRT Vila Militar

SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

O item BP20.15.0065(/) utiliza máquina extrusora na execução do meio-fio conjugado:

Item de Serviço	BP 20.15.0065 (/)	Mês/Ano de Referência	11/2013
Descrição	Execucao de meio-fio (15X30cm) e sarjeta (30X15cm) conjugados de concreto moldado no local, com utilizacao de concreto importado de usina fck=25MPa, com utilizacao de
	maquina extrusora	, com mobilizacao e desmobilizacao da maquina, alimentacao,
	lubrificacao e deslocamento da maquina na obra, operador e ajudante, inclusive materiais, acabamento e serventia para acabamento.
Custo	53,48	Und. de Medida	M
Data da Criação	11/2013	Data da Exclusão	/

Item Elementar	Antigo	Item Reutilizado	Descrição		Und. de Medida	Quantidade	Custo Unitário R$	Custo Parcial R$
MAT033700	037150		Cimento Portland, tipo 320, saco de 50Kg		Kg	2,24000000	0,40	0,90
MAT036950	041360		Concreto importado de usina, com resistencia caracteristica a compressao de 25MPa		m3	0,09200000	298,88	27,50
MAT105050	000000		Xx-xx-xxxxx, com transporte		m3	0,00600000	54,39	0,33
IEQ012520	903454		Execucao meio-fio 15X30cm e sarjeta 30X15cm		m	1,00000000	20,00	20,00
			conjugados concreto	moldado no local
			com extrusora
MOD002150	805000		Pedreiro - assentamento de tijolo, bloco de concreto, servicos de lancamento de concreto		h	0,14200000	12,50	1,77
MOD002450	805700		Servente		h	0,31000000	9,13	2,83
EVE000050	900050		3% incidente sobre mao de obra direta com Encargos Sociais para cobrir despesas de EPI e ferramentas		%	1,00000000	4,61	0,14

Considerando que:

- o contrato foi assinado em 18/06/2014, ou seja, após a inclusão do item SCO BP20.15.0065(/) na base de dados;

- os serviços executados são mais compatíveis com o item BP20.15.0065(/) do que com o BP20.15.0059(A); e

- o item BP20.15.0065(/) apresenta um custo por m inferior ao item que está sendo computado.

Solicita-se que a jurisdicionada promova a inclusão do item BP20.15.0065(/) no orçamento e transfira para esta a medição dos itens de meio-fio extrudado.

➋ 1º Retorno da jurisdicionada (fl. 341)

"Concordamos com a análise dos auditores e promoveremos o ajuste indicado. Custo com formas: BP20.15.0059(A) R$ 73,69/m

Custo com máquina extrusora: BP20.15.0065 R$ 52,44/m (siscat)

Diferença de R$ 21,25/m x 7.297,80m(*) = R$ 155.078,25 com BDI = R$ 179.006,82 (*) já com o valor total acumulado final"

➌ Análise do retorno

Pendente de estorno. A Jurisdicionada concorda com o apontamento realizado por esta Corte de Contas e apresenta cálculo de montante a ser ajustado.

No aguardo da apresentação da comprovação do estorno.

2.5.6. Item 5.1.6 (fls.181/183) - Serviços de Consultoria

➊ Questão apontada (fls. 181/183 do p.p):

Na 22ª medição, "Consultoria", verifica-se que foram computados itens referentes a consultoria.

Tabela 06 - Itens referentes à consultoria

Nº do item

Código SCO

Descrição

Valor Unitário

Quantidade medida na 22ª

medição

Quantidade acumulada até a 22ª

medição

Valor total acumulado até a 22ª

medição

252

CE 05.10.0092

Auxiliar de topografia de serviços técnicos especializados de consultoria de engenharia e arquitetura.

4,17

493,00

8.385,00

34.965,45

253

CE 05.10.0110

Consultor de serviços técnicos especializados de consultoria de

engenharia e arquitetura.

133,47

247,00

4.192,00

559.506,24

254

CE 05.10.0116

Coordenador de serviços técnicos especializados de consultoria de engenharia e arquitetura.

49,92

288,00

4.891,00

244.158,72

255

CE 05.10.0122

Desenhista cadista sênior de serviços técnicos especializados de consultoria de engenharia e arquitetura.

19,13

534,00

9.084,00

173.776,92

256

CE 05.10.0152

Engenheiro Junior de serviços técnicos especializados de consultoria de engenharia e arquitetura.

18,76

534,00

9.084,00

170.415,84

257

CE 05.10.0158

Engenheiro pleno de serviços técnicos especializados de consultoria de

engenharia e arquitetura.

21,95

288,00

4.891,00

107.357,45

258

CE 05.10.0164

Engenheiro sênior de serviços técnicos especializados de consultoria de

engenharia e arquitetura.

46,00

244,00

4.154,00

191.084,00

259

CE 05.10.0242

Tecnólogo Junior de serviços técnicos especializados de

consultoria de engenharia e arquitetura.

14,35

244,00

4.154,00

59.609,90

260

CE 05.10.0254

Topógrafo de serviços técnicos especializados de consultoria de engenharia e

arquitetura.

9,27

247,00

4.192,00

38.859,84

Total (R$)

1.579.734,36

Nas obras visitadas, ao longo da execução, foram computados itens de projetos e de mão de obra especializada.

Tabela - Itens referentes aos projetos

Nº do item

Código SCO

Descrição

Valor Unitário

Quantidade medida na

24ª medição

Quantidade acumulada

até a 24ª medição

Valor total acumulado

até a 24ª medição

SE25.05.0050

Elaboração de projeto de micro e mesodrenagem (vazão ate 10m3/seg.) em conformidade com as normas estabelecidas pela RIO-AGUAS. Serviços medidos por quilometro de projeto efetivamente concluído, os quais apos aprovação serão entregues a fiscalização sendo a memória de calculo digitalizada, desenhos em Autocad (original em disquete, uma via plotada em vegetal, duas em papel opaco). Composição elaborada com base na produção de projetos desenvolvidos pelo Departamento de

Drenagem para produção de 1Km de projeto.

12.765,42

6,98

89.102,63

Nº do item

Código SCO

Descrição

Valor Unitário

Quantidade medida na 24ª

medição

Quantidade acumulada até a 24ª

medição

Valor total acumulado até a 24ª

medição

SE 25.10.0150

Projeto executivo para urbanização/reurbanização (geométrico, cortes e detalhes) para tratamento paisagístico de áreas publicas, apresentado em Autocad nos padrões da contratante, inclusive as operações pertinentes e a

coordenação dos projetos complementares.

37.041,72

3,78

140.017,70

SE 25.90.0200

Serviços de elaboração de projeto estrutural final de engenharia de obras-de- arte especiais (pontes, viadutos e passarelas) em concreto armado e/ou protendido ou estrutura de aco, apresentado em plantas e memória de calculo obedecendo a orientação da PCRJ para obras com área de

projeção horizontal inferior a 500m2.

94,58

1.381,60

130.671,73

SE 25.90.0300

Serviços de elaboração de projeto estrutural final de engenharia de obras-de- arte especiais (pontes, viadutos e passarelas) em concreto armado e/ou protendido ou estrutura de aço, apresentado em plantas e memória de calculo obedecendo a orientação da PCRJ para obras com área de projeção horizontal de 500

a 5000m2.

86,63

777,60

67.363,49

SE 25.90.0350

Serviços de elaboração de projeto estrutural final de engenharia de obras-de- arte especiais (pontes, viadutos e passarelas) em concreto armado e/ou protendido ou estrutura de aço, apresentado em plantas e memória de calculo obedecendo a orientação da PCRJ para obras com area de

projeção horizontal de 5000 a 7000m2.

82,80

0,00

Nº do item

Código SCO

Descrição

Valor Unitário

Quantidade medida na 24ª

medição

Quantidade acumulada até a 24ª

medição

Valor total acumulado até a 24ª

medição

343

SE 25.10.0550

Projeto executivo de via para veículos e pedestres em ruas e avenidas urbanas, com calcadas em ambos os lados e 2 faixas de rolamento com largura máxima de 13m, apresentado em Autocad

nos padrões da contratante.

6.458,60

3,2

20.667,52

344

SE 25.70.0550

Fornecimento de projeto executivo de instalação elétrica em Autocad aprovado na concessionária em urbanização, considerando

a área acima de 15000m2.

0,86

32.000,00

27.520,00

Total (R$)

475.343,07

Tabela - Itens referentes à mão de obra especializada

Nº do item

Código SCO

Descrição

Valor Unitário

Quantidade medida na 24ª

medição

Quantidade acumulada até a 24ª

medição

Valor total acumulado até a 24ª

medição

298

AD 40.05.0092

Auxiliar de topografia - serviços de campo (inclusive encargos sociais).

14,82

16.773,33

248.580,75

301

AD 40.05.0122

Engenheiro, arquiteto ou xxxxxxx xx (inclusive encargos sociais).

61,48

8.386,67

515.612,47

302

AD 40.05.0128

Engenheiro ou arquiteto, coordenador geral de projetos ou supervisor de obras (inclusive encargos sociais).

95,63

8.386,67

802.017,25

303

AD 40.05.0134

Engenheiro, arquiteto ou geólogo sênior (inclusive encargos sociais).

136,62

4.193,33

572.892,74

307

AD 40.05.0212

Topógrafo A - serviços de campo e escritório, com responsabilidade de dirigi- los (inclusive encargos sociais).

24,93

8.311,11

207.195,97

Total (R$)

2.346.299,19

Na análise dos quadros expostos anteriormente, é possível observar que foram medidos R$1.579.734,36 em itens de consultoria.

Cabe relembrar que a obra visitada apresenta a construção de pistas para corredor viário em pavimento de concreto, além da execução de um total de 9 estações BRT.

A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro já executou obras similares para a TransOeste e a TransCarioca.

Tabela - Contratos referentes à TransOeste

TransOeste
Lote	Valor total (R$)
Lote 01 (contrato nº 101/2010)	70.875.524,20
Lote 02 (contrato nº 102/2010)	678.535.085,51
Lote 03 (contrato nº 099/2010)	114.074.599,88
Lote 04 (contrato nº 072/2011)	84.480.074,32
Lote 04 - emergencial - (contrato nº 019/2013)	20.637.015,91
Lote 00 - (contrato 20/2014)	114.429.999,94

Tabela - Contratos referentes à TransCarioca

TransCarioca
Lote	Valor total (R$)
Etapa 01 (contratos 07/2011 e 71/2012)	1.170.180.713,03
Etapa 02 (contrato nº 117/2011)	790.657.450,47

Considerando-se:

• que estão sendo medidos R$2.346.299,19 de mão de obra especializada;

• que foram medidos R$475.343,07 em projetos (valor inferior ao medido em consultorias);

• considerando que a Municipalidade já realizou obras de maior porte onde foram executados corredores viários e estações BRT,

Solicita-se que a jurisdicionada esclareça/justifique a medição de R$1.579.734,36 em itens de consultoria.

Além do esclarecimento/justificativa solicitado, devem ser enviadas cópias do material produzido por estes profissionais de consultoria.

➋ 1º Retorno da jurisdicionada (fl. 341)

"As consultorias especializadas são complementares à elaboração dos projetos executivos e prestam auxílio consultivo e assistência técnica à diversos outros serviços necessários durante a execução e implantação da obra. Temos, por exemplo, os projetos de Terraplenagem e Pavimentação, que não foram listados na categoria SE, destacando que cada obra de implantação de BRT's, apesar da aparente similaridade, encontra problemas e obstáculos de engenharia que exigem soluções próprias, relegando a similaridade mencionada apenas aos serviços típicos e característicos dos corredores de BRT, tais como pavimento, estações etc. Os itens da categoria 'CE', assim como todos os demais da planilha orçamentária, foram analisados e aprovados pelo TCMRJ para a materialização das obras de implantação do BRT Ligação Transolímpica ao Transbrasil."

➌ Análise do retorno

Destacamos que a análise do Edital, realizada pela 7ª IGE, que constitui Controle Prévio, não afasta a jurisdicionada do Controle Concomitante, executado por esta Inspetoria.

A jurisdicionada não enviou cópia do material produzido pelos profissionais de consultoria.

A seguir são apresentadas tabelas resumos indicando itens medidos referentes ao questionamento em análise.

Tabela - Itens referentes à consultoria

Nº do item

Código SCO

Descrição

Valor Unitário

Quantidade medida na 30ª

medição

Quantidade acumulada até a 30ª

medição

Valor total acumulado até a 30ª

medição

252

CE 05.10.0092

Auxiliar de topografia de serviços técnicos especializados de

consultoria de engenharia e arquitetura.

4,17

494,00

8.879,00

37.025,43

253

CE 05.10.0110

Consultor de serviços técnicos especializados

de consultoria de engenharia e arquitetura.

133,47

247,00

4.439,00

592.473,33

254

CE 05.10.0116

Coordenador de serviços técnicos especializados

de consultoria de engenharia e arquitetura.

49,92

288,00

5.179,00

258.535,68

255

CE 05.10.0122

Desenhista cadista sênior de serviços técnicos especializados de consultoria de

engenharia e arquitetura.

19,13

535,00

9.619,00

184.011,47

256

CE 05.10.0152

Engenheiro Junior de serviços técnicos especializados de

consultoria de engenharia e arquitetura.

18,76

535,00

9.619,00

180.452,44

257

CE 05.10.0158

Engenheiro pleno de serviços técnicos especializados de consultoria de

engenharia e arquitetura.

21,95

288,00

5.179,00

113.679,05

258

CE 05.10.0164

Engenheiro sênior de serviços técnicos especializados de consultoria de

engenharia e arquitetura.

46,00

285,00

4.439,00

204.194,00

259

CE 05.10.0242

Tecnólogo Junior de serviços técnicos especializados de

consultoria de engenharia e arquitetura.

14,35

285,00

4.439,00

63.699,65

260

CE 05.10.0254

Topógrafo de serviços técnicos especializados de consultoria de engenharia e

arquitetura.

9,27

247,00

4.439,00

41.149,53

Total (R$)

1.675.220,58

Tabela - Itens referentes aos projetos

Nº do item

Código SCO

Descrição

Valor Unitário

Quantidade medida na 30ª

medição

Quantidade acumulada até a 30ª

medição

Valor total acumulado até a 30ª

medição

SE25.05.0050

Drenagem para produção de 1Km de projeto.

12.765,42

6,98

89.102,63

SE 25.10.0150

Projeto executivo para

urbanização/reurbanização (geométrico, cortes e

37.041,72

3,78

140.017,70

Nº do item

Código SCO

Descrição

Valor Unitário

Quantidade medida na 30ª

medição

Quantidade acumulada até a 30ª

medição

Valor total acumulado até a 30ª

medição

detalhes) para tratamento paisagístico de áreas publicas, apresentado em Autocad nos padrões da contratante, inclusive as operações pertinentes e a coordenação dos projetos

complementares.

SE 25.90.0200

projeção horizontal inferior a 500m2.

94,58

1.448,62

2.830,22

267.682,21

SE 25.90.0300

Serviços de elaboração de projeto estrutural final de engenharia de obras-de- arte especiais (pontes, viadutos e passarelas) em concreto armado e/ou protendido ou estrutura de aço, apresentado em plantas e memória de calculo obedecendo a orientação da PCRJ para obras com área de projeção horizontal de 500

a 5000m2.

86,63

606,50

1.384,10

119.904,58

SE 25.90.0350

Serviços de elaboração de projeto estrutural final de engenharia de obras-de- arte especiais (pontes, viadutos e passarelas) em concreto armado e/ou protendido ou estrutura de aço, apresentado em plantas e memória de calculo obedecendo a orientação da PCRJ para obras com area de projeção horizontal de

5000 a 7000m2.

82,80

343

SE 25.10.0550

Projeto executivo de via para veículos e pedestres

6.458,60

3,20

20.667,52

Nº do item

Código SCO

Descrição

Valor Unitário

Quantidade medida na 30ª

medição

Quantidade acumulada até a 30ª

medição

Valor total acumulado até a 30ª

medição

em ruas e avenidas urbanas, com calcadas em ambos os lados e 2 faixas de rolamento com largura máxima de 13m, apresentado em Autocad nos padrões da

contratante.

344

SE 25.70.0550

Fornecimento de projeto executivo de instalação elétrica em Autocad aprovado na concessionária em

urbanização, considerando a área acima de 15000m2.

0,86

32.000,00

27.520,00

Total (R$)

664.894,64

Tabela - Itens referentes à mão de obra especializada

Nº do item

Código SCO

Descrição

Valor Unitário

Quantidade medida na 30ª

medição

Quantidade acumulada até a 30ª

medição

Valor total acumulado até a 30ª

medição

298

AD 40.05.0092

Auxiliar de topografia - serviços de campo (inclusive encargos

sociais).

14,82

986,67

17.760,00

263.203,20

301

40.05.0122

Engenheiro, arquiteto ou xxxxxxx xx (inclusive encargos sociais).

61,48

493,33

8.880,00

545.942,40

302

AD 40.05.0128

Engenheiro ou arquiteto, coordenador geral de projetos ou supervisor de obras (inclusive encargos

sociais).

95,63

493,33

8.880,00

849.194,40

303

40.05.0134

Xxxxxxxxxx, arquiteto ou geólogo sênior (inclusive encargos sociais).

136,62

246,67

4.440,00

606.592,80

307

AD 40.05.0212

Topógrafo A - serviços de campo e escritório, com responsabilidade de

dirigi-los (inclusive encargos sociais).

24,93

568,89

8.880,00

221.378,40

Total (R$)

2.486.311,20

Observa-se que na 30ª medição:

• estão sendo medidos R$2.486.311,20 de mão de obra especializada para a execução das obras inclusive com engenheiros coordenadores de projetos e engenheiros seniores;

• foram medidos R$664.894,64 em projetos;

O objeto do Contrato, constitui-se na construção de 9 estações BRT e de aproximadamente 3km de pavimento rígido entre Magalhães Bastos e Deodoro (ver fl.07 do p.p.). Conforme apontado no início deste questionamento, a Municipalidade já realizou obras de maior porte onde foram executados corredores viários e estações BRT (similares à deste Contrato) aparentando não haver, neste caso, novidades técnicas/executivas.

A Lei 8.666/93, art. 6, inciso X, apresenta a definição de Projeto Executivo:

“ X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; “

(grifo nosso)

A jurisdicionada informa que as consultorias especializadas são complementares à elaboração dos projetos executivos.

Os projetos executivos elaborados devem, por si próprios trazer um conjunto de informações necessárias e suficientes para a execução completa da obra.

Tendo em vista o apresentado, a medição de itens referentes a Consultoria pode ser entendido como sobrepreço para os itens de projeto.

Mantidas as disposições anteriores.

Não atendido.

2.5.7. Item 5.1.8 (fls. 184/186) - TC05.05.0650 - Transporte de Carga

➊ Questão apontada (fls. 184/186 do p.p):

Na 22ª medição, "Terraplenagem Pavimento" e "Pavimento rígido" , 23ª medição, "Terraplenagem pavimento" e na 24ª medição, Iluminação pública - Trecho viário" observou-se a medição do item TC 05.05.0650 "Transporte de carga, ... em caminhão basculante, ..., com capacidade útil de 17t".

22ª medição - Terraplenagem do pavimento.

22ª medição - Pavimento rígido.

23ª medição - Terraplenagem pavimento.

24ª medição - Iluminação pública - Trecho viário.

Observa-se que, nas memórias de cálculo, foi considerado o transporte de insumos para a obra com distância de 30Km na 22ª e 23ª medições e 35Km na 24ª medição.

Quanto ao bota-fora de resíduos, aparece computado com 14,7Km na 22ª e 23ª medições (nos subsistemas indicados) e 34Km na 24ª medição.

Na 23ª medição, "Execução superestrutura Estações BRT, a distância de bota-fora aparece computada com 30Km".

23 medição - Execução superestrutura Estação BRT-Fontinelli.

23 medição - Execução superestrutura Estação BRT-Magalhães Bastos.

23 medição - Execução superestrutura Estação BRT-Mallet.

23 medição - Execução superestrutura Estação BRT-Xxxxx Xxxxx.

23 medição - Execução superestrutura Estação BRT-Xxxxxxx Xxxxxxx

23 medição - Execução superestrutura Estação BRT-Boiuna.

O total acumulado até a 24ª medição é 3.975.723,1900 x.Xx, perfazendo o total de R$ 1.630.046,51.

Na Análise do Edital realizada pela 7ª IGE em 28/01/2014 (fls. 157/158) foi proposta a diligência nos termos do item "4"."f":

"f) DMT - Constata-se que foi admitida uma distância média de transporte (DMT) de 20 km entre a obra e o bota-fora e que não há nenhuma justificativa para utilização desta distância.

É fato que, a escolha definitiva do local destinado ao bota-fora, será feita pela empresa habilitada e contratada. Contudo, cabe à Jurisdicionada, em atendimento ao Princípio da Economicidade, isto é, imbuída do critério de sempre adotar o melhor “custo x benefício” à Administração Pública, limitar as possibilidades existentes: se determinado serviço pode ser executado de maneira menos onerosa, não se pode permitir à contratada optar por executá-lo com maior custo. Tal entendimento deve ser seguido não apenas pela Fiscalização da obra, no decorrer do contrato, mas também, na fase interna da licitação, quando da elaboração do projeto e do orçamento.

Tendo em mente o exposto acima, para a maioria dos recentes Certames da Administração Municipal vem sendo utilizado o critério de se definir a DMT para fins de Licitação com base na média da distância entre a obra e os três locais mais próximos dentre aqueles constantes da listagem com relação de empresas licenciadas para destinação ambiental de resíduos da Construção Civil disponibilizada pela SMAC – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Ao analisar as distâncias entre os bota-foras licenciados pela SMAC e a obra, percebe- se que a média das distâncias entre os 3 bota-foras mais próximos e a obra, gira em torno de 10km. Ou seja, a adoção dos parâmetros aqui expostos gera uma redução orçamentária da ordem de R$ 605 mil (c/ BDI).

Assim, solicita-se que a Jurisdicionada reveja a DMT adotada e adeque a mesma ao critério acima descrito."

Em 25/03/2014 a 7ª IGE promoveu nova análise de documentação enviada pela jurisdicionada.

" 8 – Com relação ao item “II.4.f” de 26v/27, a Jurisdicionada reduziu a DMT de 20Km para 14,7Km e apresentou uma lista com empresas habilitadas a receber o bota- fora proveniente desta obra."

Nesta proposta de correção de erros materiais a jurisdicionada enviou documentação (resposta de diligência) com modificações efetuadas em parâmetros por ela estabelecidos (fls 158/159).

Para fins Editalícios, no item em análise, TC 05.05.0650, a distância de transporte considerada para insumos foi de 11Km e para bota fora foi 14,7Km. O quantitativo total levantado para o item foi 2.267.143,19 x.Xx.

O Edital foi Arquivado com Recomendação em sessão de 01/04/2014, em conformidade com as alterações propostas.

Nas medições analisadas a jurisdicionada está procedendo com valores diferentes do contratado em Edital, conforme apontado no início deste questionamento.

No 2º Termo Aditivo nº 79/2015 ao Contrato das obras em Visita foi apresentada memória de cálculo com distância de transporte de 35Km, elevando a quantidade total acumulada do item TC 05.05.0650 para 3.643.020,00x.Xx (fl. 162 do p.p.).

No 5º Termo Aditivo nº 198/2015 ao Contrato das obras em Visita foi apresentada memória de cálculo com distância de transporte de 35Km, elevando a quantidade total acumulada do item TC 05.05.0650 para 3.981.121,00x.Xx (fl. 163 do p.p.).

Tendo em vista o apontado, observa-se aparente descumprimento do Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório artigos 3º, 41 e 55, XI, da Lei nº 8.666/1993.

Solicita-se que a jurisdicionada promova as readequações necessárias adotando a distância referente ao bota-fora licenciado mais próximo apto a receber os resíduos das obras, conforme acordado na análise do Edital realizada por esta Corte de Contas.

➋ 1º Retorno da jurisdicionada (fl. 342)

"Foram utilizados os bota-foras com distâncias diferenciadas apenas em algumas ocasiões (22ª e 23ª medições), diante da impossibilidade momentânea de recebimento pelo local indicado anteriormente."

➌ Análise do retorno

A jurisdicionada não esclareceu a inconsistência observada às fl. 162/163 do p.p. onde evidenciou-se que tanto o 2º quanto o 5º Termo Aditivo tiveram o transporte (item TC05.05.0650) calculado à partir de uma distância de 35km (terraplenagem + demolição + implantação de Canaflex + Iluminação Pública).

Mantidas as disposições anteriores.

Não atendido.

2.5.8. Item 5.1.9 (fls. 186/187) - Notas de transporte de resíduos

➊ Questão apontada (fls. 186/187 do p.p):

Foi realizada consulta aos portais de informação do DETRAN/RJ2 e do Sinesp Cidadão3 dos veículos utilizados para transporte de resíduos, tendo sido observadas impropriedades em

17 destes (aproximadamente 54% da amostra remetida pela fiscalização). Cópias dos manifestos com impropriedades estão inseridos no ANEXO 4.

Consolida-se a seguir os apontamentos relativos às Notas de Transporte de Resíduos apresentadas:

Tabela - Apontamentos - NTR

NTR

Volume indicado no Manifesto

(m3)

Placa do Veículo

Descrição do Veículo

Observação

8124

13,00

CTQ-9755

FIAT/UNO X - 0000/0000 - XXXXXX

XXXXXXX/XX

Veículo incompatível

8125

13,00

GUJ-3535

FIAT/TEMPRA 16V - 1996/1996 - VERDE PEDRO LEOPOLDO/MG

Veículo incompatível

8128

13,00

XXX-0000

XXXX/XXX X - 0000/0000 - XXXXXX

XXXXXXX/XX

Veículo incompatível

8129

13,00

GUJ-3535

FIAT/TEMPRA 16V - 1996/1996 - VERDE PEDRO LEOPOLDO/MG

Veículo incompatível

8132

13,00

LFD-2679

Veículo não encontrado.

Placa não cadastrada

8133

13,00

XXX-0000

XXXX/XXX X - 0000/0000 - XXXXXX

XXXXXXX/XX

Veículo incompatível

8134

13,00

GUJ-3535

FIAT/TEMPRA 16V - 1996/1996 - VERDE

PEDRO LEOPOLDO/MG

Veículo incompatível

8137

13,00

XXX-0000

XXXX/XXX X - 0000/0000 - XXXXXX

XXXXXXX/XX

Veículo incompatível

8138

13,00

GUJ-3535

FIAT/TEMPRA 16V -

1996/1996 - VERDE PEDRO LEOPOLDO/MG

Veículo incompatível

8140

13,00

XXX-0000

XXXX/XXX X - 0000/0000 - XXXXXX

XXXXXXX/XX

Veículo incompatível

8142

13,00

LFD-2679

Veículo não encontrado.

Placa não cadastrada

2 xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/_xxxxx_xxxxxxxxxx.xxx?xxxx00&xxxxxxxxx

3 xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx

8143

13,00

GUJ-3535

FIAT/TEMPRA 16V - 1996/1996 - VERDE PEDRO LEOPOLDO/MG

Veículo incompatível

8146

13,00

LFD-2679

Veículo não encontrado.

Placa não cadastrada

8147

13,00

XXX-0000

XXXX/XXX X - 0000/0000 - XXXXXX

XXXXXXX/XX

Veículo incompatível

8148

13,00

GUJ-3535

FIAT/TEMPRA 16V - 1996/1996 - VERDE

PEDRO LEOPOLDO/MG

Veículo incompatível

8152

13,00

XXX-0000

XXXX/XXX X - 0000/0000 - XXXXXX

XXXXXXX/XX

Veículo incompatível

8153

13,00

GUJ-3535

FIAT/TEMPRA 16V - 1996/1996 - VERDE PEDRO LEOPOLDO/MG

Veículo incompatível

Da tabela acima, conclui-se que há falha no controle do transporte dos resíduos da obra para o bota-fora, tendo em vista as inconsistências observadas entre os veículos descritos e os serviços realizados.

Ao nosso ver, não é plausível a alegação de erro material quando do preenchimento dos manifestos de resíduos, tendo em vista a quantidade de evidências encontradas. Além disso, os manifestos são assinados e aprovados pelo gerador, transportador e receptor dos resíduos, o que co-responsabiliza todos os envolvidos.

Uma vez que os veículos apresentados não são capazes e não são homologados a transportar os resíduos em questão, o referido volume não poderia ser gerado, transportado e recebido.

Diante de todo o exposto, solicitamos que a Jurisdicionada:

a)Informe como é feita a aferição do volume / peso por parte do receptor dos resíduos, bem como informe o tipo e o peso específico do material transportado;

b)Esclareça o encaminhamento de manifesto de resíduo de veículo incompatível com o serviço;

c) Efetue o gerenciamento dos resíduos de acordo com o modelo de planilha inserido no Anexo 05 deste relatório;

d) Xxxxxxx o envio, exclusivamente em meio digital, de todos os Manifestos de Resíduos gerados pelas obras do Contrato;

e) Promova o estorno da medição de transporte e disposição final referente aos referidos Manifestos.

➋ 1º Retorno da jurisdicionada (fls. 342/345)

"a) A aferição é de responsabilidade da empresa receptora (Guardião das águas), sendo a comprovação do volume, por parte da Guardião das Águas, através da assinatura comprobatória do manifesto de resíduo. São utilizados vários pesos específicos, de acordo com cada material transportado. Para cálculo de material de 1ª categoria, que foi o maior volume transportado, é utilizado o peso específico do material in situ, de acordo com a Tabela de Referência do SCO, com peso específico de 1,70 t/m³.

b) "Houve erro de lançamento das placas dos veículos por parte dos apontadores de campo (...)".

c) "O gerenciamento dos resíduos segue anexado com as guias de remessa ao INEA (mídia eletrônica)".

d) "Os manifestos requeridos seguem anexados em mídia eletrônica."

e) "Não entendemos como passível de estorno do transporte e disposição final de resíduos, visto que foram esclarecidas as divergências relativas às placas dos caminhões."

➌ Análise do retorno

Pendente de envio das notas fiscais.

A Jurisdicionada fornece errata das placas dos veículos transportadores, bem como insere cópia do registro de consulta do cadastro dos mesmos. As NTR da obra foram encaminhadas através de arquivo digital, arquivado nesta Inspetoria.

Em nova consulta, por amostragem, foram observadas novas inconsistências nas notas de transporte de resíduo remetidas, conforme consolidado na tabela a seguir (cópias inseridas em anexo ao p.p.):

Tabela - Apontamentos - NTR

NTR	Volume indicado no Manifesto (m3)	Placa do Veículo	Descrição do Veículo	Observação
13.009	12,99	XXX 0000	VW/FOX 1.0	Veículo incompatível
13.021	13,01	OBB 0147	Flash/MV ING 110	Veículo incompatível
13.022	13,2	KMM 2094	-	Placa não cadastrada
13.038	12,99	XXX 0000	VW/FOX 1.0	Veículo incompatível
13.050	13,01	OBB 0147	Flash/MV ING 110	Veículo incompatível
13.051	13,2	KMM 2094	-	Placa não cadastrada
13.067	12,99	XXX 0000	VW/FOX 1.0	Veículo incompatível
13.079	13,01	OBB 0147	Flash/MV ING 110	Veículo incompatível
13.080	13,2	KMM 2094	-	Placa não cadastrada
13.096	12,99	XXX 0000	VW/FOX 1.0	Veículo incompatível
13.108	13,01	OBB 0147	Flash/MV ING 110	Veículo incompatível

13.109	13,2	KMM 2094	-	Placa não cadastrada
13.125	12,99	XXX 0000	VW/FOX 1.0	Veículo incompatível
13.137	13,01	OBB 0147	Flash/MV ING 110	Veículo incompatível
13.138	13,2	KMM 2094	-	Placa não cadastrada
13.155	12,99	XXX 0000	VW/FOX 1.0	Veículo incompatível
13.167	13,01	OBB 0147	Flash/MV ING 110	Veículo incompatível
13.168	13,2	KMM 2094	-	Placa não cadastrada
13.184	12,99	XXX 0000	VW/FOX 1.0	Veículo incompatível
13.196	13,01	OBB 0147	Flash/MV ING 110	Veículo incompatível
13.197	13,2	KMM 2094	-	Placa não cadastrada
13.213	12,99	XXX 0000	VW/FOX 1.0	Veículo incompatível
13.225	13,2	KMM 2094	-	Placa não cadastrada

Deste modo, solicita-se a comprovação de todo volume transportado para bota-fora com a apresentação das notas fiscais referentes à destinação final de resíduos, conforme previsto no objeto do item SCO-RIO correspondente, não sendo necessário que esteja visível o valor pago em cada uma.

2.5.9. Item 5.1.10 (fls. 187/187v) - BP10.05.0100 e IE00.01.5120

➊ Questão apontada (fls. 187/187v do p.p):

Em análise da memória de cálculo da 22ª medição, observa-se o cômputo de serviços relativos à execução de camada asfáltica com espessura total de 10 cm entre as estacas 601 e 605. Verifica-se a medição de camadas com 5 cm de CBUQ4 para superfície de rolamento (366

- BP10.05.0100) e 5 cm de CBUQ aditivado tipo SMA também para superfície de rolamento (340 - IE00.01.5120).

22ª medição - Memória do item IE00.01.5120

4 Concreto betumiso usinado a quente. Material à base de asfalto utilizado para pavimentação viária.

22ª medição - Memória do item BP10.05.0100

Uma vez que não é exposta justificativa técnica específica, o emprego do item de serviço BP10.05.0100 para medição de camada intermediária é indevido, pois o mesmo presta-se à camada final de pavimentação (camada que terá contato com os pneus dos veículos). Trata-se, de fato, de CBUQ com traço específico para atender às especificidades de serviço como camada de rolamento de vias rodoviárias.

De fato, a camada intermediária deveria ser medida através do item específico BP10.05.0050, que trata de CBUQ para camada de BINDER5 e que apresenta preço unitário aproximadamente 25% menor que o utilizado.

Diante do exposto, solicita-se:

a) que a jurisdicionada apresente justificativa técnica para utilização do item BP10.05.0100 para medição de camada intermediária de pavimentação, uma vez que não é empregado o item BP10.05.0050, que apresenta preço unitário menor.

b) que seja revisto o peso específico de 8 t/m³ adotado para o CBUQ, conforme memória de cálculo da 22ª medição.

➋ 1º Retorno da jurisdicionada (fl. 345)

Concordamos com a análise dos auditores e promoveremos o ajuste indicado utilizando o item BP10.05.0050 teremos:

1000m² x 2,3 t/m³ x 0,05m = 115 t x 124,40 = R$ 14.306,00, com BDI = R$ 16.513,64

Foi utilizado equivocadamente o item BP10.05.0100 com peso específico igualmente incorreto:

1000m² x 8,0 t/m³ x 0,05m = 400 t x 167,09 = R$ 66.836,00, com BDI = R$ 77.149,86 R$ 77.149,86 - R$ 16.513,64 = R$ 60.636,22

5 Denominação alternativa para camada intermediária em pavimentação asfáltica.

➌ Análise do retorno

Pendente de estorno. A Jurisdicionada concorda com o apontamento realizado por esta Corte de Contas e informa que providenciará o estorno do montante medido a maior. Solicita-se envio de comprovação do estorno.

3. CONCLUSÃO

Em face do exposto, considerando que a obra encontra-se concluída, opina-se pela diligência do presente, com envio de cópia do relatório através de ofício em apartado, para que a jurisdicionada se pronuncie quanto ao apontado no item 2.

Os questionamentos da 7ª Visita:

• 2.5.2 (fls. 177v/178), Equipamentos; e

• 2.5.4 (fls. 178v/179v), Serviços de cura do pavimento em concreto; estão submetidos À Consideração Superior.

Sugerimos após apreciação em Plenário, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para aguardo e análise da resposta da jurisdicionada.

Em 14/02/2017,

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Auditor de Controle Externo – Esp. Engenharia

Matrícula 901.651

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Auditor de Controle Externo – Esp. Engenharia

Matrícula 901.709

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Auditor de Controle Externo – Esp. Engenharia

Matrícula 901.660

Sra. Inspetora Geral,

Preliminarmente cabe informar que deu entrada nesta IGE o Ofício SMUIH nº 391/2017, que trata das respostas aos questionamentos da 8ª visita técnica, às quais serão analisadas após o retorno do presente.

Às fls. 271/299 e 323/348 encontram-se o relatório de encerramento do acompanhamento das obras e a análise do retorno dos questionamentos das 1ª a 7ª Visitas Técnicas, a qual submete os itens 2.5.2 e 2.5.4 à consideração superior.

Item 2.5.2

O item 2.5.2 trata da medição na 22ª medição e na 24ª medição de itens de gerador estacionário. Tendo em vista que nas memórias de cálculo estavam sendo considerados 4 grupos geradores estacionários funcionando na proporção 70% produtivo + 30% improdutivo, solicitou-se que a jurisdicionada confirmasse se estava sendo realizada jornada noturna, discriminando onde estavam sendo utilizados os referidos equipamentos.

A jurisdicionada informou que foram utilizados geradores nas diversas frentes de serviços ao longo da obra, tanto na faixa nos fundos dos quartéis na Vila Militar, quanto na implantação das estações da Transolímpica.

A equipe de visita ponderou que o fornecimento de energia elétrica deve ser provido prioritariamente pelo item de “Instalação e ligação provisória de alimentação de energia elétrica, em baixa tensão (BT), para canteiro de obra, exclusive o fornecimento do medidor.”, indicando que no Contrato celebrado entre as partes na Cláusula 14ª, inciso "IX” estas despesas são colocadas como responsabilidade da Contratada.

“IX) se responsabilizar integralmente pela iluminação, instalações e despesas delas provenientes, e equipamentos acessórios necessários à fiel execução das obras contratados;”

Em face do exposto considera-se que a jurisdicionada deve se manifestar quanto a divergência de procedimento apontada.

Item 2.5.4

O item 2.5.4 trata da inclusão, por meio de aditivo, no contrato em análise dos itens nº 468 (SCO IE00019281 - Cura química compreendendo fornecimento de composto químico líquido a base de PVA ou polipropileno ou similar, que forme uma película plástica sobre o pavimento (Curing) e aplicação, com rendimento de 0,5l/m²) e

470 (SCO PJ 20.05.0451(A) - Irrigação de gramado e/ou canteiros com Caminhão Pipa, inclusive fornecimento da água).

A equipe de visita informa que é "núcleo de conhecimento comum" a necessidade de realização de cura do concreto na execução de um pavimento rígido, acrescendo que a execução de pavimento de concreto faz parte das Parcelas de Maior Relevância deste contrato, ou seja, todas as empresas participantes do Certame sabiam que teriam que construir um pavimento de concreto e não recorreram junto à jurisdicionada para reclamar da ausência de item de cura de concreto à época do Edital. O preço (fator de desconto) ofertado pelas empresas (inclusive a vencedora) deve ser entendido, portanto, como levando em consideração a execução do serviço de cura.

A jurisdicionada alegou que "os serviços de cura do concreto para pavimento rígido não figuram dentro do item específico para o serviço. É de responsabilidade do executor o cumprimento das normas e procedimentos previstos para o perfeito desempenho do pavimento rígido em concreto, e, para tal, a promoção do processo de cura (química e úmida) é preponderante para a obtenção da performance desejada. Os elementos de cura, por um lapso, não foram observados à época do processo licitatório por todos os envolvidos (elaboradores do orçamento e empresas participantes), contudo, é fundamental para que o objeto do contrato seja atingido em sua plenitude. Desta forma, não entendemos como pertinente a afirmação de que estava subentendida a inclusão do preço do processo de cura no serviço de pavimentação."

A equipe, face ao apontado, não observa fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado que, dentro dos aspectos exigidos pelo art. 65, inciso II, item "d" da Lei 8.666/93,

SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

permitam a inclusão dos referidos itens, não aparentando ser adequada a inclusão via Termo Aditivo de item a trazer pagamento por serviços que já se sabiam necessários à época do Edital.

Em consulta ao relatório SISCOB verifica-se que estes dois itens respondem pelo montante medido de R$ 324.600,30.

Em face do exposto considera-se que a medição dos citados itens deverá ser estornada.

Conclusão

Opina-se pela diligência do presente, com envio de cópia desta instrução, do relatório de encerramento do acompanhamento da obra e da análise de fls. 323/348, para que a jurisdicionada se pronuncie quanto aos questionamentos pendentes.

Caso o Exmo. Sr. Conselheiro Relator entenda pertinente, que sejam adotados os posicionamentos quanto aos itens 2.5.2 e 2.5.4, respectivamente: manifestação quanto a divergência de procedimento apontada; e estorno do montante medido de R$ 324.600,30 referente aos itens 468 (SCO IE00019281) e 470 (SCO PJ 20.05.0451).

Solicita-se, após decisão Plenária, o retorno do processo a esta 2ª IGE para o aguardo da manifestação do órgão.

À consideração de V. Sª 2ª IGE, 30/03/2017

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx

2ª IGE – 2ª Inspetoria Geral do Controle Externo

Inspetor Setorial

Matricula 40/901.373

A Sra. Secretária Geral da SGCE, De acordo.

2ª IGE,

XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Inspetora Geral/2ª IGE/SGCE Matrícula 90/901996-9

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EMENTA: Análise de respostas a questionamentos formulados entre a 1ª e 7ª Visitas Técnicas à execução do Contrato nº 64/2014-SMO, firmado entre a Secretaria Municipal de Obras e a empresa MJRE Construtora Ltda para a implantação do corredor BRT de...

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