TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO
Pelo presente instrumento, eu, , natural de , portador (a) do CPF e RG _ , comprometo-me a manter sigilo em relação às informações confidenciais as quais terei acesso na qualidade de avaliador da viabilidade da proteção da propriedade intelectual (PI) por meio de depósito de patente ou registro de programa de computador (receptor da informação confidencial) por meio da documentação para pedido de proteção da propriedade intelectual, a qual tenha sido submetida ao Núcleo de Inovação Tecnológica da Universidade Federal do Vale do São Francisco - (NIT/UNIVASF).
Por este termo, comprometo-me:
1. A não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para uso de terceiros e a não repassar o conhecimento das informações confidenciais, responsabilizando-me por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações confidenciais, por meu intermédio;
2. A não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso relacionado à tecnologia acima mencionada;
3. A não me apropriar ou passar para outrem parte do material confidencial ou sigiloso que venha a ser disponibilizado.
Esta obrigação de sigilo não prevalece sobre informações que estejam sob domínio público antes da data de assinatura deste termo ou que se tornar pública pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI ou por instituto competente em âmbito internacional.
Neste termo, as seguintes expressões serão assim definidas:
1. “informação confidencial” significará toda informação revelada relacionada à tecnologia apresentada associada com a Avaliação sob a forma escrita, verbal ou por quaisquer outros meios;
2. “informação confidencial” inclui, mas não se limita às informações relativas às operações, processos, planos ou intenções, informações sobre produção, instalações, equipamentos, segredos de negócio, segredos de fábrica, dados, habilidades especializadas, projetos, métodos, metodologia, fluxogramas, especificações, componentes, fórmulas, produtos, amostras, diagramas, desenhos, desenhos de esquema industrial, patentes, algoritmo ou códigos fontes de programa de computador, oportunidades de mercado e questões relativas ao pedido de patente em análise ou registro de programa de computador;
3. “avaliação” significará todas e quaisquer discussões, conversações ou pareceres entre, ou com as partes, de alguma forma relacionada ou associada com o pedido de proteção da propriedade intelectual por meio de patente ou registro de programa de computador.
O presente compromisso será válido até que os direitos dos envolvidos tenham sido devidamente protegidos sob as cautelas legais exigíveis, ou tornado público pelo inventor ou pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
Caso o receptor da informação descumpra quaisquer obrigações previstas no presente documento estará sujeito às implicações e sanções de cunho civil e criminal cabíveis.
E PARA TODOS OS EFEITOS, firma o presente termo na presença das testemunhas abaixo-assinadas.
, de de 20 .
RECEPTOR DA INFORMAÇÃO
Nome legível:
Testemunhas:
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2 -
Nome: Nome:
CPF: CPF: