FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FUNDAÇÃO XXXXXX XX XXXXXXXXXXX X XXXXXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Xxx Xxxx Xxxx, 000, Xxxx 000 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000
Contrato nº 027/2019 - Inexigibilidade nº 247/2019
Processo nº 2320.01.0001566/2019-22
Unidade Gestora: G.GPO.CCO
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÂNDIA - UFU/HCU E A FUNDAÇÃO HEMOMINAS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PROCESSAMENTO E CRIOPRESERVAÇÃO DE CÉLULAS PROGENITORAS HEMATOPOÉTICAS OBTIDAS POR AFÉRESE (PROCESSAMENTO E CRIOPRESERVAÇÃO) OU POR PUNÇÃO ASPIRATIVA DA MEDULA ÓSSEA (PROCESSAMENTO), VINCULADO AO CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS DE MINAS GERAIS – CETEBIO/HEMOMINAS.
Pelo presente instrumento de contrato, de um lado a UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÂNDIA - UFU/HCU, com sede em Uberlândia, Minas Gerais, na Avenida Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, nº 2121, Bairro Santa Mônica, inscrita no CNPJ sob o nº 25.648.387/0001-18, neste ato representada pelo Reitor, Professor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, portador da Carteira de Identidade nº MG-153.731 e CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATANTE e de outro lado a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, na Xxx Xxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº 26.388.330/0001-90, Inscrição Estadual nº 062.779.821-0031, neste ato representada por sua Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, portadora do CPF nº 000.000.000-00 e Carteira de Identidade nº MG-570.863 SSP/MG, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente Contrato, que se regerá pelas Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este contrato tem por objeto a Prestação de serviços especializados de coleta por aférese, controle de qualidade, processamento e criopreservação de células progenitoras hematopoéticas (CPH) obtidas por aférese (CPH-SP) ou por punção aspirativa da medula óssea (CPH-MO), necessários ao atendimento de pacientes com indicação de transplante de CPH, também conhecido como transplante de medula óssea (TMO), encaminhados pelo HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, conforme quantitativos e especificações discriminados em contrato e na legislação vigente.
CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÃO DAS PARTES
I - A CONTRATANTE, UNIVERSIDADE XXXXXXX XX XXXXXXXXXX - XXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX -
XXX/XXX, obriga-se, na melhor forma de direito, a:
1.1 – Cumprir o que dispõe a RDC da ANVISA nº 214, de 07 de fevereiro de 2018, ou a que vier substituí-la;
1.2 – Apresentar, anualmente, “Alvará de Funcionamento” e/ou “Termo de Aptidão” do serviço expedido pela Vigilância Sanitária ou autorização provisória do gestor do SUS que justifique sua inexistência, quando for o caso, bem como a autorização emitida pela Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes para realização de transplante de medula óssea, conforme estabelecido pela legislação vigente;
1.3 – Estabelecer, em Procedimentos Operacionais Padrão, os critérios de seleção do Doador, autólogo ou alogênico, que devem incluir triagem clínica e social, avaliação física, triagem laboratorial e demais avaliações pertinentes relacionadas ao potencial Doador, em acordo com a RDC em vigor e demais normas definidas pelo Ministério da Saúde;
1.4 – Ser o serviço responsável pela obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), considerando que este deve:
1.4.1 - Ser elaborado em linguagem simples e compreensível e em conformidade com o disposto nas normas técnicas em vigor;
1.4.2 - Prover as informações relativas ao processo de doação, os riscos envolvidos, os testes laboratoriais e à autorização para acesso, inclusive pela equipe da Fundação Hemominas, a dados clínicos e história médica do Doador, para obtenção de informações com importância potencial para o procedimento de Uso Terapêutico;
1.4.3 - Prever autorização para armazenar as alíquotas necessárias, tais como: células, plasma, soro ou DNA do Doador, para testes futuros, conforme exigido pelas normas técnicas em vigor;
1.4.4 - Prever autorização para descartar as unidades consideradas inadequadas para uso terapêutico ou que se enquadrem nos critérios de descarte descritos em itens específicos deste Contrato, entre outras;
1.5 – Contatar a CONTRATADA por telefone e correio eletrônico para informar os dados do paciente e agendar, com antecedência mínima de 07 (sete) dias, o envio das amostras para realização:
a) dos testes necessários à qualificação do doador, se a coleta do produto for realizada pela Contratante;
b) da quantificação das células CD34 positivas da CPH-MO ou do sangue periférico, se a coleta da CPH-SP for realizada pela Contratada ou pela Contratante;
c) do processamento, criopreservação e armazenamento dos produtos coletados pela Contratada ou pela Contratante.
1.6 - Responsabilizar-se pela mobilização do paciente/doador:
1.6.1 – Comunicar à Contratada, no momento do agendamento da coleta, qual o regime de mobilização utilizado. Nos casos em que for utilizada quimioterapia, especificar qual foi o esquema;
1.6.2 - Fazer o agendamento junto ao Setor de Aférese do Hemocentro Regional de Uberlândia.
1.7 - Contatar a Contratada por telefone e correio eletrônico, com antecedência, para informar os dados do doador/paciente e agendar a visita às instalações da Contratada, bem como as coletas por aférese;
1.7.1 Comunicar formalmente a Contratada, quando o paciente se encontrar colonizado ou infectado por microorganismo multirresistente, no momento do agendamento ou tão logo esta informação seja obtida;
1.8 - Encaminhar, previamente à mobilização do paciente, os formulários fornecidos pela Contratada devidamente preenchidos e assinados por um dos médicos responsáveis pelo transplante, com pelo menos uma semana de antecedência;
1.8.1 - Estes formulários poderão ser encaminhados inicialmente por correio eletrônico e os originais encaminhados posteriormente;
1.9 - Encaminhar e transportar o paciente em veículo apropriado, até as instalações da Contratada, na data e horário programados, acompanhado de um profissional de saúde do quadro da Contratante, e portando o seu prontuário. A Contratante deve enviar também folha de prontuário em branco a ser preenchida pelo pessoal da aférese, formulários exigidos e todos os exames solicitados pelos médicos da aférese e informações complementares solicitadas, sob risco de não ocorrer a coleta;
1.9.1 - Ao enviar o paciente, a Contratante garante que o mesmo apresenta as condições necessárias para o processamento, ou seja, que não apresenta intercorrências clínicas ou distúrbios metabólicos que contraindiquem o risco do procedimento;
1.9.2 - Os pacientes deverão chegar ao Setor de Aférese até às 08:00 hs.
1.10 - Enviar pedido médico solicitando formalmente a realização do teste de quantificação de células CD34+ para todas as amostras.
1.11 - Encaminhar as refeições especiais e/ou que cubram a necessidade dietética dos pacientes, quando estas necessidades não forem cobertas pelo lanche do doador fornecido pela Fundação Hemominas ou este for contraindicado. As restrições dietéticas deverão ser informadas ao Setor de Aférese.
1.12 - Providenciar o transporte adequado, com a presença de profissional de saúde, para o retorno do paciente às instalações da Contratante, após o término dos procedimentos realizados nas instalações da Contratada;
1.12.1 - A equipe responsável por este transporte deverá chegar às instalações da Contratada 15 (quinze) minutos antes do horário previsto para o término do procedimento;
1.13 - Caso o produto a ser processado advenha da medula óssea coletada por punção aspirativa pelo Centro Transplantador, a Contratante deverá informar à Contratada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por telefone e correio eletrônico, a data e horário da entrega do material biológico a ser processado;
1.14 - Coletar, identificar corretamente e transportar, conforme a legislação pertinente e Protocolo da Fundação Hemominas, as amostras de sangue periférico destinadas à qualificação inicial do doador e à quantificação das Células CD34 positivas, no caso dos produtos a serem coletados pela Contratante, em acordo com o cronograma estabelecido por meio eletrônico e contato entre as equipes técnicas da Contratante e da Contratada;
1.14.1 - As amostras serão recebidas, em dia e horário previamente estabelecidos em Protocolo fornecido pela Contratada, na sede do Cetebio em Lagoa Santa;
1.14.2 - Coletar (quando pertinente), identificar corretamente e transportar, conforme a legislação pertinente e Protocolo da Fundação Hemominas, as bolsas contendo as CPH, em acordo com cronograma estabelecido por meio eletrônico:
1.14.3 - Os produtos serão recebidos em dia e horário previamente estabelecidos em Protocolo fornecido pela Contratada, na sede do Cetebio em Lagoa Santa;
1.15 - Poderá ser realizado contato telefônico entre as equipes técnicas da Contratante e da Contratada, de forma a agilizar o repasse das informações pertinentes;.
1.16 – Solicitar à Contratada, por correio eletrônico, a análise crítica da(s) unidade(s) a ser(em) transplantada(s) com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da data prevista para o início do condicionamento e para informar a data e o horário da realização do transplante autólogo;
1.17 - Poderá ser realizado contato telefônico entre as equipes técnicas da Contratante e da Contratada, de forma a agilizar o repasse das informações pertinentes;
1.18 - Agendar a liberação das células com antecedência mínima 03 (três) dias úteis da data da realização do transplante;
1.18.1 - Nos casos em que for necessária a liberação das células sem que todos os testes de controle de qualidade do produto exigidos pelas normas técnicas vigentes estejam prontos (prazo mínimo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da criopreservação), a liberação será realizada a título de exceção, considerando a relação risco-benefício do procedimento, em decisão conjunta entre as equipes médicas representantes da Contratada e da Contratante e o receptor ou seus responsáveis legais. Nestes casos, a equipe médica responsável pelo transplante deverá dar ciência à Contratada desta condição em formulário específico, disponibilizado pela Contratada;
1.18.2 - O não cumprimento do acima especificado desobriga o atendimento da solicitação médica por parte da Contratada;
1.19 - A Contratante deverá informar, por meio eletrônico, à CONTRATADA, no seu endereço, o local exato de entrega do produto e o responsável pelo seu recebimento com o respectivo contato. Este profissional deverá preencher, assinar e entregar ao responsável pelo transporte o formulário específico a ser fornecido pela Contratada e o caderno de protocolo referente ao recebimento do contêiner de transporte a seco contendo as células;
1.19.1 - A entrega do contêiner de transporte a seco ocorrerá após as 10:00 horas. Se for o caso, o centro transplantador deverá agendar a entrega deste contêiner para o dia útil anterior ao da realização do transplante, desde que o período máximo de permanência das células no centro transplantador, contado entre a entrega do contêiner de transporte a seco e a infusão no paciente, seja de no máximo 24 horas; Caso a entrega do contêiner no dia anterior implique em um prazo superior a 24 (vinte e quatro) horas, o contêiner será entregue pela Contratada à Contratante no mesmo dia da realização do transplante;
1.19.2 - A Contratante se compromete a devolver o contêiner de transplante a seco no mesmo dia do transplante;
1.19.3 - A Contratante será responsável pelo contêiner de transporte a seco enquanto este permanecer sob sua responsabilidade; Em caso de extravio ou de danos a este equipamento, caracterizados por má utilização, a Contratante arcará com os custos relativos ao mesmo;
1.19.4 - A responsabilidade da Contratada, em relação ao material criopreservado, será até a entrega deste no local, dia e horário pré-determinados pela Contratante;
1.20 - Comunicar à Contratada, por meio eletrônico e confirmar por telefone para agilizar, os casos de cancelamento e de adiamento do transplante; Em caso de adiamento do transplante, a Contratante deverá ainda, informar à Contratada a nova data prevista para sua realização;
1.21 - Realizar o descongelamento e a infusão das unidades de CPH criopreservadas encaminhadas pela Contratada para a unidade de transplante;
1.22 - Preencher e enviar à Contratada os formulários fornecidos pela mesma, pertinentes à realização do procedimento e ao acompanhamento pós-transplante ou documento oficial do centro transplantador, contendo no mínimo, todas as informações solicitadas nos formulários pertinentes, em até 05 (cinco) e 30 (trinta) dias após a infusão do produto, respectivamente;
1.23 - Manter os registros do Doador/Paciente pelo período estabelecido pela legislação;
1.24 - Comprometer-se em solicitar as células progenitoras hematopoéticas em um período máximo de 02 (dois) anos, salvo em situações justificadas tecnicamente;
1.24.1 - A Contratante deverá enviar relatório médico solicitando e justificando a necessidade de manutenção do armazenamento das bolsas dos pacientes que não conseguiram coletar a dose de células necessária para realizar o transplante;
1.24.2 - A Contratante deverá enviar informação sobre a evolução clínica dos pacientes que possuem bolsa de CPH criopreservada, anualmente, contado a partir da data da coleta ou do transplante em dose suficiente para a
realização do transplante, mas ainda não transplantados, anualmente, contado a partir da data da coleta;
1.24.3 - A Contratante deverá enviar relatório médico bianual, justificando a necessidade de manter as células coletadas e armazenadas para duplo transplante, contado a partir da data da realização do primeiro transplante;
1.24.4 - Caso a Contratante opte por manter as bolsas armazenadas por um período superior a 02 (dois) anos, será cobrada taxa adicional, referente aos custos deste armazenamento, com validade de 02 (dois) anos, podendo ser renovada pelo período de tempo necessário ao atendimento à necessidade clínica do paciente;
1.25 - Caso haja descumprimento do item anterior ou de seus subitens, ou as bolsas contendo CPH não preencham os critérios para utilização clínica ou não haja possibilidade de utilização terapêutica, a Contratada fica autorizada a efetuar o descarte das bolsas, sendo o fato comunicado à Contratante;
1.25.1 - Caso o paciente que tenha bolsas criopreservadas vier a falecer, a Contratante notificará a Contratada, que ficará autorizada a descartar as unidades que ainda estiverem armazenadas;
1.26 - Permitir à Contratada a realização de auditorias por si ou por terceiros, para fins de verificação quanto à correta execução do presente Contrato, em dias e horários previamente aprovados;
1.27 - Promover o descarte das unidades de CPH não infundidas, em acordo com a legislação pertinente, ou responsabilizar-se pelo envio à Contratada para descarte;
1.28 - A Contratada poderá realizar alterações no Protocolo para adequar às legislações ou normas vigentes, bem como alterações para manter a segurança e eficácia dos procedimentos sem prévia autorização da Contratante.
1.28.1 - Todas as alterações no Protocolo serão comunicadas à Contratante com no mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência;
1.29 - Ressarcir à Contratada os valores dos procedimentos referidos neste contrato, de acordo com os valores constantes da Cláusula Terceira:
II - A CONTRATADA Fundação Hemominas obriga-se, na melhor forma de direito, a:
2.1 – Cumprir o que dispõe a RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 214, de 07 de fevereiro de 2018, ou a que vier substituí-la;
2.2 – Ser habilitada para a prestação de serviço de coleta por aférese, testes de controle de qualidade, processamento de CPH, criopreservação e armazenamento, conforme legislação vigente;
2.3 - Fazer o agendamento de doadores/pacientes;
2.4 - Responsabilizar-se pela realização dos exames imunohematológicos (tipagem ABO, fator RhD e pesquisa de anticorpos irregulares), testes sorológicos e de biologia molecular necessários para a triagem dos seguintes agentes infecciosos ou doenças (HIV, HTLV, HCV, HBC, Sífilis e Doença de Chagas), em amostra enviada pela Contratante, dos doadores/pacientes cuja coleta de CPH-SP ou CPH-MO seja realizada pela Contratante, em acordo com o cronograma estabelecido e as solicitações formais realizadas entre as equipes técnicas da Contratante e da Contratada;
Cabe ao Setor de Aférese do Hemocentro Regional de Uberlândia:
2.5 – Receber o paciente em data previamente agendada e fornecer as orientações devidas na visita anterior à coleta;
2.6 – Receber o paciente no dia e horário agendados para o procedimento, coletar a amostra de sangue periférico, mediante o envio de pedido médico específico, e encaminhá-la ao Cetebio para hemograma e quantificação das células CD34 positivas;
2.6.1 – Serão disponibilizados para agendamento do primeiro dia de coleta os dias úteis de segunda à quarta-feira, salvo véspera de feriado/ponto facultativo, de forma que, se necessário, o segundo e, neste caso, último dia de coleta deste ciclo de mobilização seja na quinta-feira ou na antevéspera de feriado;
2.6.2 – Os dias de agendamento referem-se ao primeiro dia da coleta, sendo que serão realizadas, a princípio, até duas tentativas nos pacientes mobilizados com quimioterapia e G-CSF;
2.6.3 - Atendimentos de urgência ou de doadores não agendados poderão ser realizados, caso haja disponibilidade de equipamentos, equipes e capacidade de processamento, dentro dos horários de funcionamento pré- estabelecidos e se não houver risco de prejuízo para os pacientes já agendados;
2.6.4 – Não será realizada coleta dos pacientes/doadores que não estiverem agendados, salvo se houver vaga disponível;
2.6.5 – O malote contendo as amostras para a quantificação das células CD34 positivas sairá do Hemocentro Regional de Uberlândia com destino ao Cetebio impreterivelmente até às 16 (dezesseis) horas;
2.7 – Responsabilizar-se pela coleta por aférese, dos pacientes que preenchem os critérios clínicos definidos em Protocolo fornecido pela Contratada, conforme normas estabelecidas na legislação vigente, de acordo com o cronograma estabelecido por meio eletrônico e contato telefônico entre os representantes da Contratante e da Contratada;
2.7.1 – A coleta por aférese será realizada quando a contagem de células CD34+ for igual ou superior a 10 (dez) células/uL e conforme os procedimentos operacionais da Contratada, ou quando a contagem de CD34 for acima de 5 e a análise de volemias a processar e eficiência média indicarem uma possibilidade de sucesso na coleta, a critério da Contratada. Serão considerados valores de CD34 abaixo de 10 (dez) quando a expectativa de coleta for no mínimo 1 x 106 Células/kg em um procedimento de até 06 (seis) horas e processamento de 07 (sete) volemias;
2.7.1.1 – Quando o número de células for inferior a esse valor a Contratante será comunicada, porém a decisão de coleta neste caso constitui prerrogativa exclusiva da Contratada;
2.7.2 – Os procedimentos de coleta por aférese serão interrompidos pela equipe responsável assim que a dose solicitada pela Contratante for alcançada, respeitando o máximo de 03 (três) procedimentos consecutivos por paciente, por mobilização;
2.8 – Contatar a Contratante e informar o horário previsto para o término do procedimento de coleta por aférese, para que esta providencie o transporte adequado do paciente até suas instalações;
2.9 – Encaminhar a bolsa coletada do Setor de Aférese ao Cetebio respeitando a legislação pertinente e protocolos cabíveis.
Cabe ao Cetebio:
2.10 – Receber o pedido médico solicitando a realização do teste de quantificação das células CD34 positivas;
2.10.1 – Receber a amostra destinada à quantificação das células CD34 positivas, devidamente identificada, coletada e transportada pela Contratada (amostra de sangue periférico de pacientes que serão submetidos à coleta de CPH- SP pelo Setor de Aférese do Hemocentro Regional de Uberlândia ou pela Contratante (amostra de sangue periférico de pacientes que serão submetidos à coleta de CPH-SP pela Contratada ou amostra de CPH-MO), conforme a legislação pertinente;
2.10.2 – As amostras devem ser enviadas em acordo com Protocolo fornecido pela Contratada, inclusive no que se refere a cronograma e horários de recebimento previamente estabelecidos;
2.10.3 – Os pedidos e resultados deverão ser enviados por meio eletrônico;
2.11 – Poderá ser realizado o contato telefônico entre a equipes técnicas da Contratante e da Contratada, quando houver necessidade de agilizar a confirmação do recebimento das informações;
2.11.1 – A Contratada reserva-se o direito de não receber as amostras que não cumprirem integralmente estes critérios;
2.12 – Responsabilizar-se pela quantificação das células CD34 positivas, em amostra do sangue periférico ou da medula óssea, em acordo com Protocolo fornecido pela Contratada e cronograma estabelecido por meio eletrônico e contato telefônico entre as equipes técnicas da Contratante e da Contratada;
2.12.1 – A Contratada fornecerá o resultado do exame à Contratante e por meio eletrônico, assim que o resultado estiver disponível;
2.13 – Receber a bolsa coletada pelo Setor de Aférese ou pela Contratante, devidamente identificada e transportada pela Contratada (produtos coletados pelo Setor de Aférese do Hemocentro Regional de Uberlândia), ou pela Contratante (produtos coletados pela Contratante), em acordo com Protocolo fornecido pela Contratada e cronograma estabelecido por meio eletrônico e contato telefônico entre as equipes técnicas da Contratante e da Contratada;
2.13.1 – A Contratada reserva-se o direito de não receber os produtos que não cumprirem integralmente estes critérios;
2.13.2 – Os produtos serão recebidos em dia e horário previamente estabelecidos em Protocolo fornecido pela Contratada, na sede do Cetebio em Lagoa Santa;
2.14 – Responsabilizar-se pela realização do processamento, criopreservação, testes de controle de qualidade, armazenamento e transporte das unidades de CPH criopreservadas para a realização do transplante, conforme normas estabelecidas na legislação vigente, em acordo com o cronograma estabelecido por meio eletrônico e contato telefônico entre as equipes técnicas da Contratante e da Contratada;
2.15 – Manter as unidades de CPH criopreservadas e armazenadas em condições adequadas até o momento da sua utilização clínica ou descarte;
2.15.1 – Disponibilizar as bolsas para uso clínico assim que todos os testes de controle de qualidade exigidos pelas normas técnicas vigentes estejam prontos e em acordo com o Protocolo vigente;
2.15.2 – Descartar as bolsas dos pacientes que não conseguiram coletar a dose de células necessária para realizar o transplante, um ano após o início das tentativas, salvo em situações especiais, tecnicamente justificadas;
2.15.3 – Receber informação sobre a evolução clínica dos pacientes que possuem bolsa de CPH criopreservada com dose suficiente para a realização do transplante, mas ainda não transplantados, anualmente, contado a partir da data da coleta;
2.15.4 – Manter as células coletadas e armazenadas para duplo transplante por período superior a dois anos, mediante relatório médico bianual, contado a partir da data da realização do primeiro transplante, justificando tal necessidade e mediante pagamento referente aos custos do armazenamento;
2.15.5 – Em todos os casos em que for necessário o armazenamento por período superior a 02 (dois) anos, será cobrada taxa adicional renovável por tempo indeterminado, pelo período de tempo necessário ao atendimento à necessidade clínica do paciente;
2.15.5.1 – A Contratada está autorizada a efetuar o descarte das bolsas armazenadas caso a Contratante não envie os relatórios acima especificados ou não efetue o pagamento da DAE no prazo previsto;
2.15.5.2 – Para que este descarte seja realizado, será solicitado o consentimento formal da equipe responsável pelo paciente;
2.16 – Promover o descarte das unidades de CPH não infundidas, em acordo com a legislação pertinente;
2.17 – Fornecer à Contratante todas as informações pertinentes ao material biológico disponibilizado;
2.18 – Manter os registros do Doador/Paciente pelo período estabelecido pela legislação;
2.19 – Fornecer a Contratante os modelos dos formulários pertinentes aos procedimentos a serem realizados;
2.20 - Emitir Nota Fiscal/DAE dos serviços realizados.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES E DO RESSARCIMENTO DOS SERVIÇOS
Valor por Procedimento (em R$) em:
Procedimentos por origem do Paciente/Doador
Procedimentos por Paciente/Doador | Xxxxx Xxxxxxxx/SUS | Valor Paciente não SUS |
Coleta e acondicionamento | Base - Valor Tabela SUS | Valor Xxxxxx Xxxxxxxxx |
Processamento e Criopreservação de Células Progenitoras Hematopoéticas ou Concentrado de Linfócitos | Valor Tabela SUS | Valor Xxxxxx Xxxxxxxxx |
Deseritrocitação e Desplasmatização | Valor Tabela SUS | Valor Xxxxxx Xxxxxxxxx |
Demais Testes ou Procedimentos | Valor Tabela Hemominas | Valor Xxxxxx Xxxxxxxxx |
A tabela de especificação de produtos e serviços da FUNDAÇÃO HEMOMINAS está disponível no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Obs.: Os valores constantes no quadro acima serão corrigidos segundo:
1 – Paciente/Doador SUS: Adequação da tabela e reajuste do procedimento pelo Ministério da Saúde; 2 – Paciente/Doador Convênio: Atualização pela Fundação Hemominas.
3.1 – Células humanas não são objeto de comercialização. O ressarcimento é referente aos insumos e serviços necessários à realização do processamento, congelamento, armazenamento, controle de qualidade, liberação e transporte do material;
3.2 - Os valores para ressarcimento serão os constantes da tabela de preços vigente na Fundação Hemominas disponível no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx;
3.2.1 - Os valores praticados para ressarcimento à Contratada acompanharão o(s) reajuste(s) em conformidade com a(s) alteração(ões) ocorrida(s) na tabela SUS e tabela Xxxxxxxxx, conforme o caso (atendimento SUS ou particular);
3.3 – A prestação de serviços objeto deste contrato, nos termos fixados na Cláusula Segunda, será ressarcida de forma diferenciada, em função da natureza do faturamento, conforme abaixo:
3.3.1 - Aos pacientes do SUS: a CONTRATANTE não poderá, em nenhuma hipótese, repassar ao paciente os custos dos serviços realizados pela Fundação Hemominas, devendo realizar apenas o pagamento inerente a prestação de serviços especializados de coleta por aférese e criopreservação de células progenitoras hematopoéticas, pelo valor da tabela SUS, através de fatura emitida pela Contratada;
3.3.2 - Quando tratar-se de paciente particular ou coberto pela saúde suplementar: (por plano, convênio, seguro- saúde ou similar), os serviços serão objeto de ressarcimento integral, à Contratada, pelo valor da tabela da Fundação Xxxxxxxxx, referente à prestação dos serviços realizados e mediante emissão de fatura pela Contratada;
3.4 - O ressarcimento será feito pela Contratante à Contratada, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados da emissão da respectiva Nota Fiscal/DAE.
CLÁUSULA QUARTA - DAS PENALIDADES
4.1 – Mediante garantia do direito à ampla defesa à Contratante, e após comprovação de culpa exclusiva da Contratante, a Fundação Xxxxxxxxx, para o ressarcimento efetuado após o vencimento, aplicará as seguintes medidas:
4.1.2 - Correção monetária e juros de mora, calculados com base na Taxa SELIC, conforme Decreto Estadual nº 46.668/2014.
4.2 - O não ressarcimento da Contratante à Contratada no prazo estipulado na Nota Fiscal/DAE (item 3.4) dará ensejo à cobrança extrajudicial e judicial por parte da Contratada;
4.2.1 - todos os encargos decorrentes da aplicação do item anterior serão repassados pela Fundação Hemominas à Contratante.
PARÁGRAFO ÚNICO – Constatada a inadimplência da Contratante, a Fundação Hemominas poderá efetuar o bloqueio do CNPJ da Contratante no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
Este Contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite estabelecido no inciso II, art. 57, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO, RESILIÇÃO E ALTERAÇÃO
Este Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer uma das partes, avisada à outra, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, e por inadimplência da observância de qualquer de suas cláusulas e condições ou resilido pela superveniência de fatos ou a adição de normas legais que o tornem inexequível, bem como poderá ser alterado ou complementado, mediante Termo Aditivo, em concordância plena e formal das partes.
Parágrafo Único – No caso de rescisão ou resilição, fica a Contratante obrigada a providenciar, dentro do prazo estipulado acima e com aviso prévio à Contratada em prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas, a retirada das bolsas armazenadas no Cetebio e o seu transporte, às suas expensas, conforme as normas de transporte previstas na legislação específica.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
A Fundação Hemominas publicará, como condição de eficácia, o presente Contrato, por extrato, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais – “Minas Gerais”, nos termos do § 1º, art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93, e a Contratante providenciará a sua no publicação Diário Oficial da União.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
Fica instituído o Foro da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, Minas Gerais, para dirimir eventuais divergências decorrentes das obrigações e compromissos assumidos pelas mesmas, perante este Contrato.
CLÁUSULA NONA - DOS CASOS OMISSOS
As situações novas suscitadas pelo presente Contrato, compatíveis com seu objeto, serão resolvidas em comum acordo pelas partes, mediante reuniões de trabalho das quais serão extraídas atas formais aprovadas, bem como outro expediente administrativo adequado de aceitação recíproca pelas partes, e que sejam observadas as disposições da Lei nº 8.666/1993, normas e princípios gerais dos contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS CONDIÇÕES FINAIS
E por estarem justas e acertadas, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÂNDIA - UFU/HCU e a FUNDAÇÃO HEMOMINAS assinam o presente Contrato eletronicamente, perante as testemunhas em número de 02 (duas), adiante identificadas.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2019.
Prof. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÂNDIA - UFU/HCU
Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hemominas
Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA
- Recebimento de Amostras e Bolsas contendo Células Progenitoras Hematopoéticas
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 27/11/2019, às 07:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Diretor(a), em 16/12/2019, às 18:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9442301 e o código
CRC 92D4AA56.