PARECER TÉCNICO Nº 13-07-2022-2
PARECER TÉCNICO Nº 13-07-2022-2
1. APRESENTAÇÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA E MURO NA ESCOLA M.E.F. NOSSA SENHORA APARECIDA, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E PROJETOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ/PA.
PROCESSO LICITATÓRIO: 0013/2022-TP MODALIDADE: Tomada de preços
VALOR PROPOSTO PELA ADMINISTRAÇÃO: R$ 329.333,61
2. OBJETIVO
Foi encaminhada para analise a proposta da empresa TENDENCIA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.- CNPJ: 24.444.203/0001-35, referente ao certame.
Para efeito de análise do valor global da proposta apresentada, serão obedecidos os critérios de inexequibilidade estabelecidos pela Lei 8.666/1993 e inabilitação do edital do certame. Assim, tem-se que:
a) A proposta apresentada possui valor inferior ao limite estabelecido (valor orçado pela administração), em obediência ao disposto no inciso II do art. 48 da Lei 8.666/1993.
b) Haja vista que o valor global apresentado está inferior ao limite estabelecido pela administração e superior ao valor considerado inexequível, tem-se que a proposta está apta a ser analisada conforme segue.
3. ANÁLISE DA PROPOSTA
Sobre a proposta apresentada pela empresa TENDENCIA CONSTRUTURA E SERVIÇOS LTDA., faz-se as seguintes considerações, conforme o edital deste certame:
O valor desta proposta é de R$ 320.919,16 (trezentos e vinte mil novecentos e dezenove reais e dezesseis centavos). O valor desta proposta corresponde a 97,45% do valor global da planilha base e possui BDI igual a 24,00% com desoneração dos encargos sobre a mão-de-obra.
3.1. Planilha Orçamentária:
Todos os valores unitários adotados neste orçamento estão menores que os estimados na planilha base, e superiores ao considerado inexequível.
3.2. Composição da taxa de Bonificação de Despesas Indiretas (BDI):
Os percentuais adotados para a composição da taxa de BDI referentes estão em conformidade com os limites estabelecidos pelo edital, onde previa 27,42% com desoneração e o apresentado pela empresa sendo de 24,00% com desoneração.
Com relação aos percentuais do item “TAXAS” a empresa é optante pelo SIMPLES NACIONAL e apresentou demonstrativo de impostos, conforme imagem 1.
Imagem 1 - DEMONSTRATIVO DE TAXAS
3.3. Composições de Preços Unitários (CPU):
As composições guardam compatibilidade com os preços apresentados na planilha orçamentária.
3.4. Cronograma Físico-Financeiro:
O Cronograma físico-financeiro está de acordo com o proposto pela administração.
4. CONCLUSÃO
Conclui-se que, a proposta apresentada no valor de R$ 320.919,16, pela empresa TENDENCIA CONSTRUTURA E SERVIÇOS LTDA., encontra-se em conformidade com as condições estabelecidas pelo edital e seus anexos, em relação à Planilha Orçamentária, Composições de Preços Unitários (CPU), Composição da taxa de Bonificação de Despesas Indiretas (BDI) e Cronograma Físico-Financeiro.
Dessa forma, retomo este parecer à comissão permanente de licitação (CPL) para devida tomada de decisão.
Ipixuna do Pará (PA), 13 de julho de 2022.
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX DE
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX:98303767291
-03'00'
MORAIS:98303767291 Dados: 2022.07.13 21:52:02
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx
Engenheira Civil CREA-PA 151.686.693-2