Orientações gerais:


SEMMA/ARARICÁ

Informações para Licenciamento de

parques e/ou áreas de lazer


Orientações gerais:

  • O formulário deverá ser devidamente preenchido em todos os seus itens por responsável técnico devidamente habilitado (quando aplicável);

  • Para o caso de não ser pertinente a informação solicitada em relação ao empreendimento, preencher com “não se aplica”;

  • Os documentos necessários ao licenciamento ambiental listados ao final deste formulário deverão ser todos apresentados em ordem numérica;

  • Os dados de identificação e contato solicitados no item 1 devem ser obrigatoriamente do empreendimento.




  1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Razão social:

Nome fantasia:

CNPJ:

Inscrição Municipal nº:

Endereço:

Bairro:

Cidade:

CEP:

Telefone para contato e responsável:

E-mail para contato:

Responsável legal (conforme contrato social):

CPF:

Descrição da Atividade:

Código de Ramo (CODRAM):

Porte da atividade (verificar medida de porte da atividade na Resolução CONSEMA 372/2018 e suas alterações no Município de Araricá/RS.


Mínimo


Pequeno


Médio


Grande


Excepcional



2. TIPO DE LICENCIAMENTO:

Primeira licença:


Renovação:


Outros:


Licença Única (LU)


Licença Prévia (LP)


Alteração de endereço


Licença Prévia (LP)


Licença de Instalação (LI)


Alteração de atividade


Licença de Instalação (LI)


Licença de Operação (LO)


Alterações no processo produtivo


Licença de Operação (LO)


Licença Única (LU)




Regularização de LI ou LO





Em caso de renovação ou alteração de licença, informar o número da licença anterior:



3. RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES NO FORMULÁRIO:

Nome:

CPF:

E-mail:

Telefone:

Formação Profissional:

Nº do registro profissional no conselho de classe:

Anotação de Responsabilidade/Função Técnica (ART/AFT) nº:

(Anexar documento).

Validade da ART/AFT:



4. INFORMAÇÕES SOBRE O EMPREENDIMENTO

4.1 Informações gerais

Horário de funcionamento Semanal:

Tem expediente em finais de Semana ou feriados?


Diurno. Das ____ até ____


Não


Noturno. Das ____ até ____


Sim. Especifique os horários:




Diurno. Das_____ até____



Noturno. Das ____ até____


Área total do terreno (m²):

Área útil ao ar livre (m2):

Área útil construída (m²):

*Área útil total do empreendimento (m²):

*OBS.: A área útil total do empreendimento deve ser o somatório da área útil construída + área útil ao ar livre.

Data de início das atividades no local:

Número de funcionários por área

Produção:

Administração:

Outros:

Total:

4.2 Uso da água

Informe o consumo médio mensal de água (m³/mês):

Indique qual a fonte de abastecimento de água do empreendimento:

Finalidades da água na atividade:


Rede pública


Sanitários


Água subterrânea*


Refeitório/Restaurante


Cisterna


Lavagem de pisos e equipamentos


Outra (especificar):


Piscina

*OBS.: Informar nº da Certidão de outorga, do Protocolo de solicitação ou do Comprovante de cadastro de uso da água – SIOUT, junto ao DRH/SEMA-RS (Departamento de Recursos Hídricos):


Açude


Outra (especificar):







Exerce atividade de piscicultura

Sim

Não

Espécies cultivas

4.3 Uso de energia elétrica:

Informe o consumo médio mensal de energia elétrica (kWh/mês):

Possui gerador próprio?


Não


Sim. Especificar o combustível, o volume e o tipo do tanque (aéreo ou subterrâneo):

Possui outra fonte de energia?


Não


Sim. Qual?



4.4 Localização do empreendimento:

Coordenadas (UTM WGS-84/SIRGAS 2000):

Fonte:

Caracterize o entorno, marcando e indicando as distâncias aproximadas do empreendimento:


Escola / Distância (m):


Hospital / Distância (m):


Recursos Hídricos / Distância (m):


Área verde / Distância (m):

Identificar na imagem abaixo as ruas da quadra onde o empreendimento está localizado:



5. INFORMAÇÕES SOBRE A ATIVIDADE:

5.1 Descrição da atividade

Apresente a descrição da atividade desenvolvida e o fluxograma ou diagrama de blocos de todas as etapas produtivas, indicando as operações em que ocorre a geração de resíduos sólidos, efluentes líquidos e de emissões atmosféricas. O processo produtivo industrial se desenvolve em várias etapas, desde a entrada de matérias-primas, até a conclusão do produto final e sua expedição.



6. RECURSOS HÍDRICOS

6.1 Existem corpos hídricos próximos do empreendimento


Sim


Não

Em caso de resposta afirmativa, quanto ao corpo hídrico (rio/arroio/nascentes), informe quais:





6.2 Existem nascentes (olhos d’água) próximos ou na área do empreendimento


Sim


Não

Em caso de resposta afirmativa, aponte as Coordenadas Geográficas (Lat./Long.) no Sistema Geodésico SIRGAS2000 em GRAUS DECIMAIS:

Latitude (º):_____ . _______________

Longitude (º):_____ . _______________


6.3 Existem banhados próximos ou na área do empreendimento


Sim


Não

Em caso de resposta afirmativa, aponte as Coordenadas Geográficas (Lat./Long.) no Sistema Geodésico SIRGAS2000 em GRAUS DECIMAIS:

Latitude (º):_____ . _______________

Longitude (º):_____ . ______________



7. RESÍDUOS SÓLIDOS

Definição de resíduo sólido: resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. (Redação dada pela Norma ABNT NBR 1004:2004).



Atente para as definições abaixo:

  • Tipo de resíduo: descrever o nome do resíduo gerado.

  • Quantidade mensal: informar a quantidade (em média) gerada mensalmente. Unidade de medida: kg, t, m³, unidades.

  • Acondicionamento: tambores, bombonas, caçambas, contêineres, tanques, a granel, fardos, sacos plásticos, etc.

  • Armazenamento: área fechada, área aberta sem telhado, área aberta com telhado, área com piso impermeabilizado, área com contenção de vazamentos, etc....

  • Destino: central de resíduos, aterro industrial, coprocessamento, incorporação ao solo, queima em fornos, em caldeira, em incinerador, reprocessamento externo ou interno, compostagem, etc.



6.1 Preencha a tabela abaixo com as informações dos resíduos sólidos gerados no empreendimento:

Resíduo

Quantidade mensal (kg, t, m3, un., etc.)

Acondicionamento

Armazenamento

Destino final

(Nome, CNPJ e LO)



































Declaro, sob as penas da Xxx, a veracidade das informações prestadas no presente formulário.







Araricá, ____ de_______________ de 20___.



_______________________________________________

Assinatura do responsável legal do empreendedor

Nome completo:

CPF:



______________________________________________

Assinatura do responsável técnico pelas informações

Nome completo:

CPF:




DOCUMENTAÇÃO BÁSICA NECESSÁRIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ÁREA DE Lazer (camping/balneário/parque temático):


LICENÇA PRÉVIA

Documentos de acordo com Termo de Referência de Área de Lazer (camping/balneário/parque temático);


LICENÇA DE INSTALAÇÃO

Documentos de acordo com Termo de Referência de Área de Lazer (camping/balneário/parque temático);


LICENÇA DE OPERAÇÃO

Documentos de acordo com Termo de Referência Área de Lazer (camping/balneário/parque temático);




Termo de Referência de Área de Lazer

(ENTREGAR ESTA FOLHA JUNTO COM O FORMULÁRIO)



Para solicitação da Licença Prévia:

  1. Requerimento e Formulário de Área de Lazer (camping/balneário/parque temático) preenchidos e assinados;

  2. CNPJ ou CPF do proprietário;

  3. Contrato Social da empresa;

  4. Matrícula atualizada do imóvel;

  5. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável pelas informações fornecidas;

  6. Cópia da Viabilidade;

  7. Localização e vias de acesso, contendo descrição detalhada de como chegar à área e ilustração com imagem colorida do Google Earth;

  8. Croqui com indicação e nomeação das estruturas a serem instaladas no local (se houver construção a ser erguida), com ART do responsável técnico;

  9. Planta de situ localização com quadro de áreas demonstrando a área da superfície a ser licenciada (em m²): áreas das estruturas existentes e a serem instaladas;

  10. Xxxxx Xxxxxxx, de acordo com termo de Referência SEMMA;

  11. Laudo Geológico:

- Descrição e avaliação da hidrogeologia local, especificando as características físicas dos aquíferos e dos corpos hídricos superficiais no trecho em que se inserem na área do empreendimento (vazão, larguras média e máxima, superfície e cota máxima de inundação) além de indicação das profundidades do freático nas sondagens, quando este for identificado;

- Relatório fotográfico que caracterize o local e as informações apresentadas;

- Declarar a existência ou ausência de APP. Caso exista, locar em planta com coordenadas geográficas;

- Mapa hidrológico;

- Posicionamento do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área, e os impactos gerados com o uso proposto.

  1. Anuência do Conselho do Plano Diretor e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, se o empreendimento incidir sobre a Unidade de Conservação Municipal ARIE Morro Ferrabraz;

  2. Comprovante de inscrição do CAR ou proposta para delimitação da área de Reserva Legal, conforme legislação vigente.

  3. Comprovante do pagamento dos custos dos serviços de licenciamento ambiental ou Certificado de Microempreendedor Individual.



Para a solicitação da Licença de Instalação:

  1. Requerimento e Formulário de Área de Lazer (camping/balneário/parque temático) preenchidos e assinados;

  2. CNPJ ou CPF do proprietário;

  3. Matrícula atualizada do imóvel;

  4. Projeto arquitetônico aprovado pela Secretaria de Planejamento (se houver construção a ser erguida), com ART do responsável técnico;

  5. Projeto hidrossanitário aprovado pela Secretaria de Planejamento (se houver construção a ser erguida), com ART do responsável técnico;

  6. No caso de manejo da vegetação, apresentar Plano de Manejo e Projeto de Reposição Florestal Obrigatória, de acordo com seus respectivos termos de referência;

  7. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil;

  8. ART (anotação de responsabilidade técnica) do responsável pela construção;

  9. Relatório demonstrando o cumprimento dos itens constantes na LP;

  10. Protocolo de entrada em pedido de outorga d’água junto ao DRH/SEMA em caso de construção de açude ou poço artesiano;

  11. Plano de Controle Ambiental (PCA);

  12. Comprovante do pagamento dos custos dos serviços de licenciamento ambiental ou Certificado de Microempreendedor Individual.



Para solicitação da Licença de Operação:

  1. Requerimento e Formulário de Área de Lazer (camping/balneário/parque temático) preenchidos e assinados;

  2. CNPJ ou CPF do proprietário;

  3. Matrícula atualizada do imóvel;

  4. Contrato Social da empresa;

  5. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável pelas informações fornecidas;

  6. Cópia da Viabilidade;

  7. Relatório de Controle Ambiental, comprovando a execução do PCA apresentado no processo de LI;

  8. Protocolo de encaminhamento de Licença de Saúde junto ao órgão responsável;

  9. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos com ART do responsável técnico (projeto e execução);

  10. Apresentar a cópia do Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio;

  11. Cópia da última conta de água ou outorga junto ao DRH/SEMA, em caso de uso de água subterrânea;

  12. Cadastro Ambiental Rural;

  13. Comprovante do pagamento dos custos dos serviços de licenciamento ambiental ou Certificado de Microempreendedor Individual.



Para regularização de empreendimentos já existentes (LU):

  1. Requerimento e Formulário de Área de Lazer (camping/balneário/parque temático) preenchidos e assinados;

  2. CNPJ ou CPF do proprietário;

  3. Matrícula atualizada do imóvel;

  4. Contrato Social da empresa;

  5. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável pelas informações fornecidas;

  6. Cópia da Viabilidade;

  7. Anuência do Conselho do Plano Diretor e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento. se o empreendimento incidir sobre a Unidade de Conservação Municipal ARIE Morro Ferrabraz;

  8. Protocolo de encaminhamento de Alvará Sanitário, se for o caso;

  9. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos com ART do responsável técnico (projeto e execução);

  10. Apresentar a cópia do Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio;

  11. Declaração do responsável técnico referente à área estar sujeita a alagamento/ inundação e, em caso positivo, apresentar documento oficial informando a cota máxima de inundação;

  12. Cópia da última conta de água ou outorga junto ao DRH/SEMA, em caso de uso de água subterrânea;

  13. Outorga d’água junto ao DRH/SEMA em caso de construção de açude ou poço artesiano ou regularização do mesmo;

  14. Cadastro Ambiental Rural;

  15. Comprovante do pagamento dos custos dos serviços de licenciamento ambiental ou Certificado de Microempreendedor Individual.



Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas.

Av. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, 335 – Araricá –(000)00000000 RS-CEP 93.880-000 – CNPJ: 01.612.918/001-54


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Filed: May 8th, 2020