PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Número 31
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS
Anúncio de procedimento n.º 2077/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos NIPC: 503681490
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Endereço: Xxxxxxxx Xxxxxxx - Xxx Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, 0 - 0.x
Código postal: 1400 113 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém Endereço da Entidade: xxx.xxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxx@xxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de Renovação de licenciamento software Microsoft - "Enterprise Agreement"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de Renovação de licenciamento software Microsoft - "Enterprise Agreement"
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
N.º 2077 13 de fevereiro de 2023 Pág. 2
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 274,079.94 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 72268000
Valor: 274,079.94 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 29/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Geral de Administração Geral
N.º 2077 13 de fevereiro de 2023 Pág. 3
Endereço desse serviço: Xxxxxxxx Xxxxxxx - Xxx Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, 0 - 0.x Código postal: 1400 113
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxx@xxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Endereço: Xxxxxxxx Xxxxxxx - Xxx Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, 0 - 0.x
Código postal: 1400 113 Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxx@xxxx.xx
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Cargo: Diretora DAG
N.º 2077 13 de fevereiro de 2023 Pág. 4
416160807