Contract
A Debênture é um título de dívida para captação de recurso de médio e longo prazo, emitido por sociedades anônimas, em que o seu detentor possui direito de crédito contra o emissor, podendo haver ou não garantias.
• Público-alvo
Pessoas físicas.
• Prazo do Investimento e Liquidez
Prazo e condições de liquidez estabelecidos a cada emissão. A Debênture pode ou não possuir liquidez mediante venda no mercado secundário, dependendo do risco de crédito do seu emissor e das condições de mercado a cada momento. Para ofertas públicas de Debênture com esforços restritos, conforme Instrução nº 476 da CVM, deve-se ainda observar o período de lock-up de 90 dias para negociação do ativo, que deve ser restrita a investidores qualificados.
• Emissor
Sociedades Anônimas, abertas ou fechadas.
• Tributação Aplicável
• Debênture de Infraestrutura (ao amparo da Lei nº 12.431/2011):
o Imposto de Xxxxx Xxxxxx Física: zero.
o IOF de Títulos e Valores Mobiliários: zero.
• Outras Debêntures:
o Imposto de Xxxxx Xxxxxx Física: tabela regressiva na fonte, de acordo com o Art. 46 da IN n° 1.585/2015, incidente no resgate antecipado ou vencimento.
Rendimentos | Alíquota |
Até 180 dias | 22,50% |
De 181 dias até 360 dias | 20,00% |
De 361 dias até 720 dias | 17,50% |
Superior a 720 dias | 15,00% |
o IOF de Títulos e Valores Mobiliários: zero, sempre que observado o Art. 52 da Lei n° 6.404/1976.
• Classificação de Risco do Produto
A classificação do produto varia entre moderado e agressivo de acordo com o risco de crédito de cada emissor e prazo da operação.
• Descrição dos Principais Fatores de Risco
Risco de liquidez: está presente na Debênture, cuja monetização ocorre segundo as condições do título e seu fluxo de amortização; se necessitar da quantia investida antecipadamente, o investidor não vai conseguir obtê-la nem desistir da remuneração para pegar o principal de volta, e a liquidez no mercado secundário pode inexistir.
Risco de mercado: está associado às possíveis perdas decorrentes das variações de índices do mercado, como taxa de juros, câmbio ou índice de preços. Tais variações ocorrem devido a mudanças no cenário
macroeconômico, em específico nas conjunturas político-monetárias e fiscais. Caso o título seja pós-fixado, indexado à taxa CDI ou SELIC, o risco de mercado diminui substancialmente.
Risco de crédito: o investimento em Debêntures não é garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), portanto os investidores devem se preocupar com a capacidade da empresa emissora de honrar seus compromissos, assim como eventuais garantias envolvidas.
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RIO DE JANEIRO | SÃO PAULO |
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