PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2016 CONTRATO Nº 044/2016
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2016 CONTRATO Nº 044/2016
MUNICÍPIO DE MONDAÍ | |||
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO | CNPJ: 83.028.415/0001-09 | ||
ENDEREÇO: XXXXXXX XXXX, 000, XXXXXX | |||
REPRESENTANTE LEGAL: | |||
NOME: XXXXXX XX XXXXX | CARGO: PREFEITO MUNICIPAL | ||
NACIONALIDADE: BRASILEIRA | ESTADO CIVIL: CASADO | TELEFONE: (00) 0000-0000 | |
CPF: 000.000.000-00 | CARTEIRA DE IDENTIDADE: 4.413.982 | ÓRGÃO EMISSOR: SSP/SC | |
MUNICÍPIO: MONDAI | |||
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS CONTRATANTE
CONTRATADO
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA – SEBRAE/SC | ||||||
CNPJ: 82.515.859/0001-06 | INSC. ESTADUAL: ISENTO | |||||
ENDEREÇO: CENTRO | XXXXXXX XXX XXXXXX, 000 | – | MUNICÍPIO: | FLORIANÓPOLIS - SC | ||
CEP: 00000-000 | FONE/FAX: (000) 0000-0000 | |||||
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): | ||||||
NOME: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX | CARGO: DIRETOR SUPERINTENDENTE | |||||
NACIONALIDADE: BRASILEIRA | ESTADO CIVIL: CASADO | PROFISSÃO: ADVOGADO | ||||
CARTEIRA DE IDENTIDADE: 6577 | ÓRGÃO OAB/SC | EMISSOR: | CPF/MF: 564 875 689-53 | |||
NOME: XXXXXXXX | XXXXXXXX XXXXXX | CARGO: DIRETOR | ||||
NACIONALIDADE: BRASILEIRA | ESTADO CIVIL: CASADO | PROFISSÃO: ADMINISTRADOR | ||||
CARTEIRA 13/R 820.207 | DE IDENTIDADE: | ÓRGÃO SSP/SC | EMISSOR: | CPF/MF: 000.000.000-00 | ||
NOME: XXXXXXX | XXXXXX XXXXXXXXX | CARGO: DIRETOR | ||||
NACIONALIDADE: BRASILEIRA | ESTADO CIVIL: CASADO | PROFISSÃO: ENGENHEIRO | ||||
CARTEIRA 1/R 428.448 | DE IDENTIDADE: | ÓRGÃO SSP/SC | EMISSOR: | CPF/MF: 000.000.000-00 | ||
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL
O presente instrumento está amparado no artigo 24, XIII, da Lei n.º 8.666/93, e se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO
Constitui-se objeto deste instrumento a execução de HORAS DE CONSULTORIA DESTINADAS À ROTEIRIZAÇÃO TURÍSTICA DA REGIÃO DA AMEOSC pelo CONTRATADO ao
CONTRATANTE, conforme características, objetivos e metodologia discutidos e aprovados de comum acordo entre as partes.
§1°. O PROGRAMA DE CONSULTORIA foi desenvolvido pelo CONTRATADO, detentor da metodologia e sua aplicação, configurando-se como única sociedade civil habilitada a desenvolvê-lo.
CLÁUSULA TERCEIRA - MODO DE EXECUÇÃO
Para realização dos serviços objeto deste instrumento, o CONTRATADO prestará 70 (setenta) horas de consultoria durante o prazo estabelecido na cláusula Quarta deste instrumento.
§1º. O CONTRATANTE, por sua vez, colocará à disposição do CONTRATADO um técnico selecionado pelo CONTRATANTE, a fim de acompanhar e absorver a metodologia do Projeto ficando o mesmo responsável pela implantação das ações ao término do presente instrumento.
§2º. O repasse da metodologia implica a consequente assimilação da mesma pelo técnico do
CONTRATANTE, tornando-se, portanto, co-responsável pela realização dos serviços.
CLÁUSULA QUARTA - PRAZO DE EXECUÇÃO
A execução dos serviços objeto deste instrumento terá a duração prevista entre os meses de agosto a dezembro.
CLÁUSULA QUINTA - VALOR AJUSTADO E FORMA DE PAGAMENTO
O valor global dos serviços objeto deste instrumento é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser pago da seguinte forma: Parágrafo primeiro: O CONTRATANTE desembolsará o valor total em 04 (quatro) parcelas, sendo a primeira de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) e as demais de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), conforme cronograma de desembolso abaixo, perfazendo um total de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Parágrafo segundo: No caso de não pagamento, o contrato poderá ser imediatamente rescindido com a paralisação automática dos serviços contratados. | ||
Número de parcelas | Valor em reais R$ | Datas Pagamentos |
01 | 2.800,00 | 30/08/2016 |
02 | 1.400,00 | 30/09/2016 |
03 | 1.400,00 | 30/10/2016 |
04 | 1.400,00 | 30/11/2016 |
Total | 7.000,00 | |
CLÁUSULA SEXTA - RESCISÃO
Este contrato poderá ser rescindido:
a) pelo CONTRATANTE, a qualquer momento, desde que liquide o valor correspondente ao custo do trabalho verificado até a data da rescisão, se ocorrer interrupção dos trabalhos por sua responsabilidade; e
b) pelo CONTRATADO, se o CONTRATANTE não cumprir o disposto na cláusula quinta deste instrumento, cuja execução só terá continuidade após o cumprimento da obrigação.
CLÁUSULA SÉTIMA – PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de vigência deste instrumento é até 31 de dezembro de 2016.
CLÁUSULA OITAVA - FORO
Fica eleito o foro da sede do CONTRATANTE, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas da execução deste contrato.
E por estarem de acordo, firmam o presente contrato em quatro (04) vias de igual teor e forma, perante
as testemunhas abaixo assinadas, para que produza os seus efeitos legais. Mondaí, SC, 15 de agosto de 2016.
CONTRATANTE:
LENOIR DA ROCHA
Prefeito do Município de Mondaí
CONTRATADO:
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
Diretor Superintendente do SEBRAE/SC
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
Diretor do SEBRAE/SC Diretor do SEBRAE/SC
Testemunhas:
Nome: XXX XXXXXX XXXXXXXXXX Nome: XXXXXXXX XXXXXXXX
GAIKOSKI
CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00