PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021 REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021 REGISTRO DE PREÇOS

TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM PROCESSO Nº 071/2021


O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO/RS – CI/CENTRO (ÓRGÃO

GERENCIADOR), neste ato representado por seu Presidente, Sr. XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura contratação, com fornecimento parcelado do objeto abaixo indicado para os ÓRGÃOS PARTICIPANTES (AGUDO, CACEQUI, DILERMANDO DE AGUIAR, FAXINAL DO SOTURNO, FORMIGUEIRO, ITAARA, IVORÁ, JAGUARI, XXXX, XXXXX XX XXXXXXXXX, MATA, NOVA ESPERANÇA DO SUL, NOVA PALMA, PARAÍSO DO SUL, PINHAL GRANDE, QUEVEDOS, RESTINGA SÊCA, SANTIAGO, XXX XXXXXXXXX XX XXXXX, SÃO JOÃO DO POLÊSINE, SÃO MARTINHO DA SERRA, SÃO PEDRO DO SUL, SÃO SEPÉ, SÃO VICENTE DO SUL, SILVEIRA MARTINS, TOROPI, UNISTALDA E VILA NOVA DO SUL)

desta licitação, observadas as condições do edital que rege este pregão, das disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, Decreto nº 10024/2019, Decreto nº 7.892/13, Lei nº 11.107/05, Lei Complementar nº 123/06 e Lei nº 8.078/90.


PREÂMBULO

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08 h do dia 28/06/2021 às 17 h do dia 09/07/2021. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08 h do dia 12/07/2021.

SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09 h do dia 12/07/2021 com previsão de término até o dia 16/07/2021.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF). LOCAL: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx “Acesso Identificado”

Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação nas datas acima mencionadas, os eventos serão automaticamente transferidos para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.


FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS:

Endereço: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, xx 00, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, XXX 00000-000, Santa Maria/RS.

Pregoeiro: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx E-mail: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000

1 DO OBJETO

1.1 A presente licitação tem como objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO para os municípios participantes, de acordo com os quantitativos estimados, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, conforme tabela especificada no ANEXO I - Termo de Referência.

1.2 Os produtos deverão estar em conformidade com as normas e padrões da ABNT/NBR – Associação Brasileira de Normas Técnicas, do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde e de outras normas regulamentadoras aplicáveis ao objeto, em vigor (caso houver).


2 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

2.1 Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos e estiverem devidamente cadastradas junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

2.2 Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que tenha sido declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal ou que esteja cumprindo período de suspensão no âmbito da administração municipal.

2.3 A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá informar, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade do desempate conforme Arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06.

2.4 A este processo não será aplicado o critério de exclusividade de contratação, pois não foram localizados o mínimo de 3 (três) fornecedores sediados local ou regionalmente capazes de atender ao objeto solicitado, de acordo com a exceção prevista no inciso III, do Art. 49 da Lei Complementar nº 123/06.


3 DA REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO

3.1 Para participar do pregão, o licitante deverá se credenciar no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

3.2 O credenciamento do licitante, junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

3.3 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

3.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS – CI/CENTRO, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


4 DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

4.1 A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio de digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da proposta financeira, mencionando o nº do item, descrição, marca, unidade de fornecimento, quantidade, preço unitário e total para o item objeto desta licitação, dentro do período previsto no preâmbulo deste edital. Os preços ofertados serão tidos como suficientes para comportar todas as despesas e lucros que a empresa terá para entregar o objeto ofertado.

4.2 Nos valores constantes das propostas deverão estar incluídos nos preços de cada produto, grupo de produtos, obrigatoriamente, impostos, fretes, taxas e quaisquer outros encargos que incidam direta ou indiretamente no valor dos itens objeto da licitação. Os valores ofertados devem respeitar os limites de Preço Fábrica (PF) estabelecidos pela Regulação CMED ou Preço Máximo de Vendas ao Governo (PMVG) da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) da ANVISA, bem como, a desoneração de ICMS estabelecida em Convênios firmados por ventura existentes e em vigor no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

4.3 É vedada a identificação da empresa no arquivo de apresentação da proposta inicial, bem como a inserção de quaisquer informações que permitam a identificação do licitante, sob pena de desclassificação do certame.

4.4 O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

4.5 O licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

4.6 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

4.7 Poderão ser admitidos, pelo(a) Pregoeiro(a), erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público e da Administração.

4.8 Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório.

4.9 A indicação do valor deverá ser em moeda corrente nacional, por item, com o máximo de 4 (quatro) casas decimais após a vírgula.

4.10 A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.


5 DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

5.1 A partir do horário previsto no edital e no sistema, terá início a sessão pública do pregão, na forma eletrônica, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o(a) Pregoeiro(a) a avaliar a aceitabilidade das propostas.

5.2 Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

5.3 Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.

5.4 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

5.5 Fica a critério do(a) Pregoeiro(a) a autorização da correção de lances com valores digitados errados ou situação semelhante, mesmo que antes do início da disputa de lances.

5.6 Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

5.7 No caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o(a) Pregoeiro(a), quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.

5.8 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica (e-mail) divulgando data e hora da reabertura da sessão.

5.9 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa ABERTO E FECHADO, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.

5.10 A etapa de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos e, após isso, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

5.11 O sistema, então, abrirá a oportunidade para que o autor de oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento desse prazo.

5.12 Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 5.11, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.

5.13 Encerrados os prazos estabelecidos nos itens 5.11 e 5.12, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.

5.14 Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos itens 5.11 e 5.12, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no item 5.13.

5.15 Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no item 5.14.

5.16 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor.

5.17 Se algum licitante ofertar lance que esteja em desacordo com a licitação (preços inexequíveis ou excessivos), poderá tê-lo cancelado pelo(a) Pregoeiro(a) através do sistema. A disputa será suspensa, sendo emitido um aviso e o motivo da exclusão através de mensagem aos participantes e em seguida, a disputa será reiniciada pelo(a) Pregoeiro(a).

5.18 Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.

5.19 Quando for constatado o empate, conforme estabelecem os Art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, o(a) Pregoeiro(a) aplicará os critérios para o desempate em favor da ME/EPP. Após o desempate, poderá o(a) Pregoeiro(a) ainda negociar um melhor preço.

5.20 Terminada a sessão, o sistema automaticamente rejeitará qualquer tentativa de envio de lances.


6 DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

6.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.

6.2 Em atendimento ao disposto no capítulo V da Lei Complementar nº 123/06, serão observados os seguintes procedimentos:

6.2.1 Encerrada a fase de lances, se a proposta de menor lance não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e o sistema eletrônico identificar que houve proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor xxxxx, será procedido o seguinte:

a) a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, será convocada pelo sistema eletrônico, via “chat” de comunicação do pregão para, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicada em seu favor o objeto do pregão.

b) no caso de empate de propostas apresentadas por microempresas ou empresas de pequeno porte que se enquadrem no limite estabelecido no subitem anterior, o sistema realizará um sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que primeiro será convocada para apresentar melhor oferta, na forma do disposto na alínea “a”.

c) não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, na forma da alínea “a'” anterior, serão convocadas as remanescentes, quando houver, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

6.2.2 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 6.2.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, desde que atenda aos requisitos de habilitação.

6.3 O(A) Pregoeiro(a) anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo(a) Pregoeiro(a) acerca da aceitação do lance de menor valor.

6.4 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

6.5 Os lances finais não deverão estar com valores superiores a 10% (dez por cento) da referência fixada no ANEXO I (REFERENTE AO VALOR UNITÁRIO POR ITEM).

6.6 Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.


7 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA

7.1 A empresa detentora da melhor proposta ou lance do Pregão deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios para fins de habilitação:


7.1.1 Habilitação Jurídica

a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou

b) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.


7.1.2 Regularidade Fiscal

a) Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal;

d) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente;

e) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente;

f) Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS;

g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43.

h) Alvará de Localização com data vigente ou taxa do pagamento do exercício.

7.1.3 Declaração, conforme XXXXX XX, assinada por representante legal da proponente, de que:

a) Inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

b) Não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.

c) Não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

d) Não integra seu corpo social, nem seu quadro funcional servidor público da ativa ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, em atendimento à vedação disposta no artigo 9º, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993, ou que a lei proíba.


7.1.4 Qualificação Econômico-Financeira

a) Certidão negativa falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade.

b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por ba- lancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

c) Declaração de enquadramento no regime de tributação de ME/EPP, se for o caso, de acordo com o

ANEXO III.


7.1.5 Qualificação Técnica – Analisada pela Comissão de Assistência Farmacêutica

a) Licença Sanitária Estadual e/ou Municipal.

b) Certificado de Registro no Conselho Regional de Farmácia ou do respectivo Conselho da categoria do licitante;

c) Registro ou Cadastramento na ANVISA dos itens ofertados pela licitante, conforme o caso, nos termos da Lei nº 6.360/76, RDC/ANVISA nº 24/2009, Portaria Interministerial MS/GM nº 692, de 2009, IN ANVISA nº 02, de 2011.

c.1) Os itens ofertados deverão ser identificados (grifar), bem como a apresentação farmacêutica ofertada dentro do Registro ou Cadastramento na ANVISA, sob pena de desclassificação do item.

d) Autorização de funcionamento (AFE e/ou AFE Especial) ativa, expedida pela ANVISA, ou comprovante do pedido de renovação, com a comprovação do pagamento da respectiva taxa;

OBS.: Caso algum produto não possuir obrigatoriedade de apresentação dos documentos citados, o lici- tante deverá apresentar comprovação de sua isenção, igualmente identificado.


7.1.6 Proposta de Preços Atualizada - proposta de preços escrita, com os valores oferecidos após a etapa de lances (proposta atualizada com os itens em que a empresa foi declarada vencedora após a sessão) rubricada em todas as folhas e a última assinada pelo Representante Legal da Empresa citado nos documentos de habilitação, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo a

Razão Social, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), endereço completo, número de telefone, e- mail e número de agência e conta bancária, conforme ANEXO IV.

7.1.6.1 Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os custos e demais despesas e encargos inerentes ao produto até sua entrega.

7.1.6.2 O prazo de validade não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais;

7.1.6.3 Deverá conter especificação de marca/laboratório e apresentação farmacêutica ofertada do produto oferecido com informações técnicas que possibilitem a sua completa avaliação;


7.2 Os documentos dos subitens 7.1.1 Habilitação Jurídica, 7.1.2 Regularidade Fiscal, 7.1.3 Declaração,

7.1.4 Qualificação Econômico-Financeira e 7.1.5 Qualificação Técnica DEVERÃO ser apresentados, OBRIGATÓRIA e EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO PORTAL xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.


7.3 O documento do item 7.1.6 Proposta de Preços Atualizada DEVERÁ ser encaminhado para o e-mail xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do término da sessão pública virtual.

7.3.1 Posterior a análise da Comissão de Assistência Farmacêutica, caso haja inclusão de item, o (a) Pregoeiro(a) solicitará os documentos constantes no item 7.1.5 Qualificação técnica, alínea “c” para análise da Comissão.

7.3.2 O (a) Pregoeiro(a) solicitará uma nova proposta atualizada (com inclusões/exclusões de itens), que deverá ser enviada para o e-mail xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx no prazo de 24 (vinte e quatro) horas para confecção das Atas de Registro de Preço.


7.4 Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, publicação em órgão da imprensa oficial ou ainda em cópia simples, a ser autenticado pelo(a) Pregoeiro(a)/Equipe de Apoio, mediante conferência com os originais. As cópias deverão ser apresentadas perfeitamente legíveis.

7.5 O(A) Pregoeiro(a) reserva-se o direito de solicitar às licitantes, a qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento.

7.6 A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital implicará na inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

7.7 Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço, referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente.

7.8 Os documentos de habilitação deverão estar em plena vigência e, na hipótese de inexistência de prazo de validade expresso no documento, deverão ter sido emitidos há menos de 60 (sessenta) dias da data estabelecida para o recebimento das propostas.

7.9 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

7.10 A não regularização da documentação implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

7.11 Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital e inexistindo interposição de recursos, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.


8 DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

8.1 Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

8.2 Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

8.3 O(A) Pregoeiro(a) emitirá sua decisão no prazo de 2 (dois) dias úteis, procedendo aos encaminhamentos necessários.

8.4 Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer contra decisões do(a) Pregoeiro(a) poderá fazê- lo, através do seu representante, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, sendo-lhes facultado juntarem memoriais no prazo de 3 (três) dias. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

8.5 A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso.

8.6 Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

8.7 Os recursos contra decisões do(a) Pregoeiro(a) não terão efeito suspensivo.

8.8 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

8.9 As impugnações, esclarecimentos e os recursos deverão ser manifestados na plataforma BLL e caso aceitos, enviados por e-mail ou protocolados em duas vias. Esta via deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, as razões do recurso e assinatura do representante legal para que possa ser anexada no processo. Junto com este documento original, deverá ser enviado também uma cópia por e- mail para que seja possível a publicação online das razões do recurso interposto e a decisão cabida a este.

9 DA ADJUDICAÇÃO

9.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante que ofertar o menor preço unitário por item, após a análise das Comissões, será declarada a vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.

9.2. Em caso de desantendimento às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) inabilitará a licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor.

9.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o(a) Pregoeiro(a) proclamará a vencedora e, a seguir, proporcionará às licitantes a oportunidade para manifestarem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação expressa, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da licitante.


10 DO PRAZO E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 Esgotados todos os prazos recursais, o Consórcio, no prazo de até 10 (dez) dias, convocará a em- presa detentora da melhor proposta ou lance para assinar a Ata de Registro de Preços.

10.1.1 A empresa que tiver certificação digital poderá assinar as Ata digitalmente, e remeter ao Consórcio pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx.

10.2 O prazo de que trata o subitem anterior poderá ser prorrogado, uma vez e pelo mesmo período, des- de que seja requerido de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.

10.3 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preços, dentro do prazo esta- belecido, ensejará a aplicação de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta ou lan- ce final ofertado.


11 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1 Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, a CONTRATADA sujeitar-se-á às seguintes sanções além das responsabilidades por perdas e danos:

I) Multas administrativas, após regular processo administrativo (movido pelo município e/ou Consórcio), a critério dos mesmos:

a) por atraso injustificado na execução do contrato/ordem de compra/autorização de fornecimento até 30 (trinta) dias: 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre o valor total do produto e/ou parcela mensal do contrato;

b) por atraso injustificado na execução do contrato/ordem de compra/autorização de fornecimento, superior a 30 (trinta) dias: 5% (cinco por cento) sobre o valor total do produto e/ou parcela mensal do contrato;

c) por inexecução total ou parcial injustificada do contrato/ordem de compra/autorização de fornecimento: 20% (vinte por cento) sobre o valor total da proposta ou sobre a parcela não executada, respectivamente.

II) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração, após regular processo administrativo:

a) por atraso injustificado na execução do contrato/ordem de compra/autorização de fornecimento, superior a 31 (trinta e um) dias: até 3 (três) meses;

b) por inexecução total ou parcial injustificada do contrato/ordem de compra/autorização de fornecimento: até 2 (dois) anos.

III) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que poderá ser concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes.

11.2 As multas poderão ser cumulativas, reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o motivo.

11.3 Da abertura de processo administrativo para aplicação de quaisquer das penalidades previstas, será concedido prazo para defesa prévia de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação.

11.4 Da aplicação da sanção caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação.


12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS – CI/CENTRO revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivada de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. O Consórcio poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.

12.2 O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

12.3 É facultado o(a) Pregoeiro(a), ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

12.4 Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo(a) Pregoeiro(a), sob pena de desclassificação/inabilitação.

12.5 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

12.6 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

12.7 A resposta aos pedidos de impugnações, de informações técnicas ou administrativas, de esclarecimentos ou de recursos será efetuada por e-mail a(os) interessado(s). Entretanto, constatando-se a necessidade de efetuar alterações nas condições fixadas no procedimento licitatório, a mesma será divulgada a todos os interessados pelo site: xxx.xxxx.xx.xxx.xx.

12.8 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo(a) Pregoeiro(a), nos termos da legislação pertinente.

12.9 A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.

12.10 Não cabe à BLL qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada.

12.11 O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o da Comarca de Santa Maria/RS.

12.12 A documentação apresentada para fins de habilitação da empresa detentora da melhor proposta ou lance fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente.

12.13 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do(a) Pregoeiro(a) em contrário.


Compõem este Edital os Anexos:

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO II - DECLARAÇÕES

XXXXX XXX - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE ME/EPP

ANEXO IV - PROPOSTA DE PREÇOS ATUALIZADA ANEXO V - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ANEXO VI - MINUTA DE CONTRATO


Santa Maria/RS, 25 de junho de 2021.


Este edital e seus anexos foram examinados e estão de acordo com a legislação vigente.


MATHEUS S. DE GREGORI

Assessor Jurídico OAB/RS: 97.712

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Presidente

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021 - REGISTRO DE PREÇOS ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA


1 DO OBJETO

1.1 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO para os municípios participantes, de acordo com os quantitativos estimados durante o prazo de validade da ata de registro de preços, com as características descritas abaixo:



Nº ITEM


DESCRIÇÃO DO OBJETO


UNIDADE

VALOR DE REFERÊNCIA (R$)

QUANTIDADE TOTAL ESTIMADA

VALOR TOTAL (R$)

1

ACEBROFILINA 10MG/ML XAROPE 120ML AD

UNIDADE

13,8

1540

21.252,00

2

ACECLOFENACO 100MG CP

UNIDADE

1,1866

6050

7.178,93

3

ACECLOFENACO 15 MG/G CREME - BISNAGA COM 30G

UNIDADE

15,5598

550

8.557,89

4

ACETAZOLAMIDA 250MG CP

UNIDADE

0,4733

4950

2.342,84

5

ACETILCISTEÍNA 200MG SACHE SACHES

UNIDADE

1,0077

1760

1.773,55

6

ACETILCISTEÍNA 600MG SACHE SACHE

UNIDADE

1,2883

13860

17.855,84

7

ACETILCISTEÍNA XAROPE PEDIÁTRICO 20MG/ML FRASCO

UNIDADE

14,2757

2530

36.117,52

8

ACICLOVIR 50G/G CREME 10G

UNIDADE

6,2803

6655

41.795,40

9

ACICLOVIR 200 MG CP

UNIDADE

0,7391

369226

272.894,94

10

ACICLOVIR 400MG CP

UNIDADE

2,7871

24750

68.980,73


11

ACIDO ACETIL SALICÍLICO 100 MG COMPRIMIDOS REVESTIDOS DE LIBERAÇÃO ENTÉRICA


UNIDADE


0,3897


39842


15.526,43

12

ACIDO ACETILSALICÍLICO 100MG CP

UNIDADE

0,0689

4468200

307.858,98


13


ACIDO ACETILSALICÍLICO 500MG CP


UNIDADE


0,1976


36300


7.172,88

14

ACIDO FÓLICO 0,2MG/ML SOLUÇÃO ORAL GOTAS FRASCO COM 30ML

UNIDADE

9,0057

4455

40.120,39

15

ACIDO FÓLICO 400MCG + VITAMINA E 10MG – CAPSULAS DE GELATINA MOLE CAPSULA

UNIDADE

0,6347

10450

6.632,62

16

ACIDO FÓLICO 5MG CP

UNIDADE

0,1045

885500

92.534,75

17

ACIDO TRANEXÂMICO 250 MG CP

UNIDADE

3,0549

2750

8.400,98

18

ACIDO TRANEXÂMICO 50MG/ML AMPOLA 5ML

UNIDADE

6,6058

935

6.176,42

19

ACIDO VALPROICO (VALPROATO DE SÓDIO) 250MG CAPSULA

UNIDADE

0,4829

1567500

756.945,75

20

ACIDO VALPROICO (VALPROATO DE SÓDIO) 300 MG CP

UNIDADE

1,1037

3300

3.642,21

21

ACIDO VALPROICO (VALPROATO DE SÓDIO) 500MG CP

UNIDADE

0,9474

1214400

1.150.522,56

22

ACIDO VALPROICO (VALPROATO DE SÓDIO) 50MG/ML XAROPE 100ML

UNIDADE

7,2911

86240

628.784,46


23

ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS COM VITAMINA A E E

+ LECITINA DE SOJA FRASCO 100ML LOÇÃO OLEOSA HIPOALERGÊNICA


UNIDADE


2,7207


10120


27.533,48

24

ADALIMUMABE 40 MG 0,8ML COM 2 CANETAS

UNIDADE

2059,5079

170

350.116,34

25

ADENOSINA 3MG/ML SOL INJETÁVEL FRASCO 2ML

UNIDADE

10,7584

2937

31.597,42

26

ADRENALINA OU EPINEFRINA INJ 1MG /ML

UNIDADE

2,4031

7392

17.763,72


27

AESCULUS HIPPOCASTANUM (CASTANHA DA ÍNDIA) 100MG CAPSULA

UNIDADE

0,3066

164010

50.285,47

28

ÁGUA DESTILADA 10ML

UNIDADE

0,726

96140

69.797,64

29

ÁGUA DESTILADA 20ML

UNIDADE

1,0167

77000

78.285,90

30

ÁGUA DESTILADA 5ML

UNIDADE

0,7195

68970

49.623,92

31

ALBENDAZOL 400MG COMPRIMIDO MASTIGÁVEL

UNIDADE

0,6466

165110

106.760,13

32

ALBENDAZOL 40MG/ML SUSP ORAL FRASCO COM 10ML

UNIDADE

1,9754

69971

138.220,71

33

ALENDRONATO DE SÓDIO 10MG CP

UNIDADE

0,405

23650

9.578,25

34

ALENDRONATO DE SÓDIO 70MG + COLECALCIFEROL CP

UNIDADE

0,3266

12650

4.131,49

35

ALENDRONATO DE SÓDIO 70MG CP

UNIDADE

2,5749

248380

639.553,66

36

ALOPURINOL 100MG CP

UNIDADE

0,1925

316800

60.984,00

37

ALOPURINOL 300MG CP

UNIDADE

0,4144

213510

88.478,54

38

ALPRAZOLAM 0,5MG CP

UNIDADE

0,3674

30250

11.113,85

39

ALPRAZOLAM 1 MG CP

UNIDADE

0,1554

36850

5.726,49

40

ALPRAZOLAM 2 MG CP

UNIDADE

0,5066

11198

5.672,91

41

AMANTADINA 100 MG CP

UNIDADE

0,53

6600

3.498,00

42

AMBROXOL, CLORIDRATO XPE ADULTO ( 30MG/5ML) FRASCO 120ML

UNIDADE

6,4142

19580

125.590,04

43

AMBROXOL, CLORIDRATO XPE ADULTO ( 30MG/5ML) FRASCO 120ML SEM AÇÚCAR

UNIDADE

1,7866

6710

11.988,09

44

AMBROXOL, CLORIDRATO XPE PEDIÁTRICO (15MG/5ML) FRASCO 120ML

UNIDADE

4,789

13915

66.638,94

45

AMICACINA 50MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML IV

UNIDADE

0,8492

2255

1.914,95

46

AMICACINA 250 MG 2 ML - AMPOLA

UNIDADE

2,4493

2200

5.388,46

47

AMILORIDA 5 MG + CLORTALIDONA 25 MG CP

UNIDADE

0,8835

3300

2.915,55

48

AMILORIDA 5MG + HIDROCLOROTIAZIDA 50MG CP

UNIDADE

0,2687

24750

6.650,33

49

AMINOFILINA 100MG CP

UNIDADE

0,1093

102850

11.241,51

50

AMINOFILINA INJETÁVEL 24MG/ML IV AMP 10ML

UNIDADE

0,9441

9152

8.640,40

51

AMIODARONA 200MG CP

UNIDADE

1,0463

609950

638.190,69

52

AMIODARONA 50MG/ML AMP 3ML EV

UNIDADE

1,9746

5082

10.034,92

53

AMIODARONA, CLORIDRATO DE 100MG CP

UNIDADE

0,6464

59950

38.751,68

54

AMITRIPTILINA 25MG CP

UNIDADE

0,404

3532100

1.426.968,40

55

AMITRIPTILINA 75MG CP

UNIDADE

0,4525

68200

30.860,50

56

AMOXICILINA + CLAVULANATO 50+12,5MG/ML SUSP ORAL FRASCO 75ML

UNIDADE

29,795

33935

1.011.093,33

57

AMOXICILINA + CLAVULANATO 500+ 125MG COMPRIMIDO

UNIDADE

1,8505

679800

1.257.969,90

58

AMOXICILINA + CLAVULANATO 80+11,40/ML SUSP ORAL FRASCO 70ML

UNIDADE

17,6533

3740

66.023,34

59

AMOXICILINA 500MG CAPSULA

UNIDADE

0,3715

932690

346.494,34

60

AMOXICILINA 875 MG + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 125MG CP COMPRIMIDO

UNIDADE

1,9557

109450

214.051,37

61

AMOXICILINA SUSP. ORAL 50MG/ML FRASCO 60ML

UNIDADE

5,6319

64306

362.164,96

62

AMPICILINA 500MG CAPSULA

UNIDADE

0,5726

24596

14.083,67

63

AMPICILINA 50MG/ML SOL ORAL FRASCO 60ML

UNIDADE

5,8962

1485

8.755,86

00

XXXXXXXXXX XXXXXX 0X XX XXXXXXX XX / XX

XXXXXXX

5,8527

3630

21.245,30

65

ANLODIPINO, BESILATO 10MG CP

UNIDADE

0,2097

908050

190.418,09

66

ANLODIPINO, BESILATO 5MG CP

UNIDADE

0,1431

1870550

267.675,71

67

APIXABANA 5 MG CP

UNIDADE

3,424

16940

58.002,56


68

ARIPIPRAZOL 10MG COMPRIMIDO

UNIDADE

2,2285

6050

13.482,43

69

ATENOLOL + CLORTALIDONA 100 + 25MG CP

UNIDADE

0,6625

550

364,38

70

ATENOLOL + CLORTALIDONA 50 + 12,5MG CP

UNIDADE

0,3486

2750

958,65

71

ATENOLOL 100MG CP

UNIDADE

0,2498

135300

33.797,94

72

ATENOLOL 25MG CP

UNIDADE

0,0832

260150

21.644,48

73

ATENOLOL 50MG CP

UNIDADE

0,1255

935550

117.411,53

74

ATORVASTATINA CÁLCICA 20MG CP

UNIDADE

0,656

14300

9.380,80

75

ATORVASTATINA CÁLCICA 80 MG COMPR.

UNIDADE

1,3415

3410

4.574,52

76

ATORVASTATINA CÁLCICA 40MG CP

UNIDADE

1,3367

11880

15.880,00

77

ATROPINA 0,25MG/ML INJETÁVEL AMP 1ML

UNIDADE

0,7508

4455

3.344,81

78

ATROPINA 0,5MG/ML INJETÁVEL AMP 1ML

UNIDADE

0,764

3652

2.790,13

79

AZATIOPRINA 50MG CP

UNIDADE

1,804

6270

11.311,08

80

AZITROMICINA 500MG CP

UNIDADE

2,7133

981640

2.663.483,81

81

AZITROMICINA 600MG, PO PARA SUSP ORAL

UNIDADE

11,8516

75020

889.107,03

82

AZITROMICINA 900MG, PO PARA SUSP ORAL

UNIDADE

18,5983

10560

196.398,05

83

BACLOFENO 10MG CP

UNIDADE

0,4389

6050

2.655,35

84

BAMIFILINA, CLORIDRATO 600MG DRG

UNIDADE

1,6525

5610

9.270,53

85

BECLOMETASONA, DIPROPIONATO 250MCG SPRAY ORAL 200DOSES

UNIDADE

38,5369

9818

378.355,28


86

BECLOMETASONA, DIPROPIONATO 400MCG CAPSULAS PARA INALAÇÃO ORAL C/60CAPSULAS


UNIDADE


48,2118


14960


721.248,53

87

BECLOMETASONA, DIPROPIONATO 50MCG SPRAY NASAL 200DOSES

UNIDADE

34,296

4290

147.129,84


88

BECLOMETASONA, DIPROPIONATO DE 400MCG/ML

+ SALBUTAMOL, SULFATO DE 800MCG/ML – SUSPENSÃO ESTÉRIL PARA NEBULIZAÇÃO - CX COM 10 FLACONETES DE 2ML


UNIDADE


42,3808


2324


98.492,98

89

BECLOMETASONA, DIPROPIONATO PO PARA INALAÇÃO ORAL 200MCG FRASCO X/ 00 XXXXX

UNIDADE

22,9869

990

22.757,03

90

BENFOTIAMINA 150 MG CP

UNIDADE

2,0772

6050

12.567,06

91

BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI PRONTA PARA USO OU COM DILUENTE

UNIDADE

11,6113

48235

560.071,06

92

BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000 UI C/ DILUENTE

UNIDADE

9,602

11990

115.127,98

93

BENZILPENICILINA PROCAÍNA + POTÁSSICA 300.000UI + 100.000UI C/DILUENTE

UNIDADE

4,8942

990

4.845,26

94

BENZOATO DE BENZOÍLA 0,25G/ML FRASCO COM 100ML

UNIDADE

4,9307

2695

13.288,24

95

BENZOILMETRONIDAZOL 40MG/ML SUSP ORAL FRASCO COM 100ML

UNIDADE

9,147

1650

15.092,55

96

BETAISTINA, DICLORIDRATO DE 16 MG CP

UNIDADE

0,3975

30800

12.243,00

97

BETAISTINA, DICLORIDRATO DE 8 MG CP

UNIDADE

0,5361

11550

6.191,96

98

BETAISTINA, DICLORIDRATO DE 24 MG CP

UNIDADE

0,4872

172810

84.193,03


99

BETAMETASONA 0,25MG/5ML + DEXCLORFENIRAMINA 2MG/5ML FRASCO COM 120ML


UNIDADE


5,0648


5940


30.084,91

100

BETAMETASONA 0,64MG + CETOCONAZOL 20MG POMADA DERMATOLÓGICA

UNIDADE

7,2855

1210

8.815,46


101

BETAMETASONA, ACETATO 3MG/ML + BETAMETASONA, FOSFATO DISSODICO 3MG/ML SOL. INJETÁVEL


UNIDADE


8,8917


8800


78.246,96


102

BETAMETASONA, DIPROPIONATO 5MG/ML + BETAMETASONA, FOSFATO DISSODICO 2MG/ML SOL. INJETÁVEL 1ML


UNIDADE


10,0998


17655


178.311,97

103

BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% AMP 10ML

UNIDADE

0,9181

4895

4.494,10


104

BIMATOPROSTA 0,3MG/ML 0,03% - SOLUÇÃO OFTÁLMICA - FRASCO 3ML

UNIDADE

50,9386

1012

51.549,86

105

BIPERIDENO 4 MG RETARD - COMPRIMIDO REVESTIDO

UNIDADE

0,6782

151800

102.950,76

106

BIPERIDENO 2MG CP

UNIDADE

0,3244

1630310

528.872,56

107

BIPERIDENO, LACTATO 5MG/ML INJETÁVEL AMPOLA 1ML

UNIDADE

1,9779

5995

11.857,51

108

BISACODIL 5MG CP

UNIDADE

0,2879

6050

1.741,80

109

BISOPROLOL 1,5 MG CP

UNIDADE

1,2693

3850

4.886,81

110

BISOPROLOL 10 MG CP

UNIDADE

2,8819

3850

11.095,32

111

BISOPROLOL 2,5 MG CP

UNIDADE

1,7223

7150

12.314,45

112

BISOPROLOL 5 MG CP

UNIDADE

1,8952

14850

28.143,72

113

BRIMONIDINA, TARTARATO 0,2% SOL OFTÁLMICA 5ML

UNIDADE

19,4541

10252

199.443,43

114

BRINZOLAMIDA 1% - FRASCO COM 5ML

UNIDADE

55,6241

1007

56.013,47

115

BROMAZEPAM 3MG CP

UNIDADE

0,1903

91850

17.479,06

116

BROMAZEPAM 6MG CP

UNIDADE

0,2074

152900

31.711,46

117

BROMEXINA, CLORIDRATO 8MG/5ML - XAROPE FRSC. 120 ML - FRASCO AD

UNIDADE

7,8505

56925

446.889,71

118

BROMOPRIDA 10MG CP

UNIDADE

0,3461

108900

37.690,29

119

BROMOPRIDA 4MG/ML FRASCO 20ML

UNIDADE

2,8772

10505

30.224,99

120

BROMOPRIDA 5MG/ML AMPOLA 2ML INJETÁVEL

UNIDADE

2,903

22935

66.580,31

000

XXXXXXXXXX 400MCG CAIXA COM 60 CAPSULAS + INALADOR

UNIDADE

48,2205

9152

441.314,02

000

XXXXXXXXXX SPRAY AQUOSO NASAL 32MCG FRASCO COM 120DOSES

UNIDADE

18,672

21230

396.406,56

000

XXXXXXXXXX SPRAY AQUOSO NASAL 50MCG/DOSE

- FRASCO COM 120DOSES

UNIDADE

35,8182

38583

1.381.973,61

124

BUPROPIONA, CLORIDRATO 150MG CP

UNIDADE

1,2002

135410

162.519,08

125

BUPROPIONA, CLORIDRATO 300MG XL CP DE LIBERAÇÃO PROLONGADA

UNIDADE

6,7579

8360

56.496,04

126

BUSPIRONA 5MG CP

UNIDADE

1,0071

7700

7.754,67


127

CAFEÍNA 30 MG + CARISOPRODOL 125 MG + DICLOFENACO SÓDICO 50 MG + PARACETAMOL 300 MG


UNIDADE


0,3364


39050


13.136,42

128

CALCITRIOL 0,25 MCG CP

UNIDADE

1,2616

4510

5.689,82

129

CANDESARTANA CILEXETILA + HIDROCLOROTIAZIDA 16+12,5MG CP

UNIDADE

2,2357

3630

8.115,59

130

CANDESARTANA CILEXETILA 16 MG CP

UNIDADE

1,7337

1650

2.860,61

131

CANDESARTANA CILEXETILA 8 MG CP

UNIDADE

1,7121

3498

5.988,93

132

CAPTOPRIL 25MG CP

UNIDADE

0,111

1433300

159.096,30

133

CAPTOPRIL 50MG CP

UNIDADE

0,1451

620400

90.020,04

134

CARBAMAZEPINA 20MG/ML SUSP ORAL FRASCO C/ 100ML

UNIDADE

17,9867

71280

1.282.091,98

135

CARBAMAZEPINA 200MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA

UNIDADE

0,8134

28050

22.815,87

136

CARBAMAZEPINA 200MG CP

UNIDADE

0,5503

2735700

1.505.455,71

137

CARBAMAZEPINA 400MG CP

UNIDADE

1,2893

89650

115.585,75

138

CARBIDOPA + LEVODOPA 25+250 MG CP

UNIDADE

0,9684

205238

198.752,48

139

CARBOCISTEÍNA 20MG/ML XAROPE INFANTIL FRASCO COM 100ML

UNIDADE

4,3428

8470

36.783,52

140

CARBOCISTEÍNA 50MG/ML XAROPE ADULTO FRASCO COM 100ML

UNIDADE

5,4035

8470

45.767,65


141

CARBONATO DE CÁLCIO 600MG + COLECALCIFEROL 200 UI COMPRIMIDOS REVESTIDOS


UNIDADE


0,2719


82500


22.431,75


142

CARBONATO DE CÁLCIO 500 + VIT D 200 UI CP

UNIDADE

0,1258

324500

40.822,10

143

CARBONATO DE CÁLCIO 500MG + VIT D 400UI CP

UNIDADE

0,2196

915750

201.098,70

144

CARBONATO DE CÁLCIO 500MG CP

UNIDADE

0,0823

928840

76.443,53

145

CARBONATO DE CÁLCIO 600 + VIT D 400UI CP

UNIDADE

0,24

82500

19.800,00

146

CARBONATO DE LÍTIO 300MG CP

UNIDADE

0,2926

1900800

556.174,08

147

CARMELOSE SODICA 1% - SOL OFTÁLMICA ESTÉRIL 15ML (LIQUIGEL)

UNIDADE

25,8333

660

17.049,98

148

CARVÃO VEGETAL ATIVADO 250MG CP

UNIDADE

0,6869

22660

15.565,15

149

CARVEDILOL 12,5MG COMPRIMIDOS

UNIDADE

0,2272

784520

178.242,94

150

CARVEDILOL 25MG COMPRIMIDOS

UNIDADE

0,45

939950

422.977,50

151

CARVEDILOL 3,125MG COMPRIMIDOS

UNIDADE

0,1523

518320

78.940,14

152

CARVEDILOL 6,25MG COMPRIMIDOS

UNIDADE

0,1849

667920

123.498,41

153

CEFACLOR 250MG/5ML SUSP ORAL FRASCO 80ML

UNIDADE

20,3648

1265

25.761,47

154

CEFADROXILA 250/5ML SUSP ORAL FRASCO 100ML

UNIDADE

14,0589

935

13.145,07

155

CEFADROXILA 500MG CP

UNIDADE

3,6253

9350

33.896,56

156

CEFALEXINA 500MG CP

UNIDADE

0,914

693000

633.402,00

157

CEFALEXINA 50MG/ML SUSPENSÃO ORAL FRASCO 60ML

UNIDADE

16,4706

31295

515.447,43

158

CEFALOTINA 1 G INJETÁVEL - FRASCO/AMPOLA

UNIDADE

8,3762

16500

138.207,30

159

CEFAZOLINA 1G AMPOLA INJETÁVEL

UNIDADE

9,7749

5720

55.912,43

160

CEFEPIMA 1G PO LIOFILO P/ SOLUÇÃO INJETÁVEL IM / IV

UNIDADE

11,4842

5720

65.689,62

161

CEFTAZIDIMA 1G FRASCO AMPOLA + DILUENTE

UNIDADE

33,231

5720

190.081,32

162

CEFTRIAXONA 1G + LIDOCAÍNA 1 POR CENTO, INJETÁVEL IM FRASCO AMPOLA AMPOLA

UNIDADE

6,9863

21340

149.087,64

163

CEFTRIAXONA 1G INJETÁVEL

UNIDADE

27,8124

52030

1.447.079,17

164

CEFTRIAXONA 500MG INJETÁVEL

UNIDADE

11,7191

12595

147.602,06

165

CETOCONAZOL 0,2MG/G 2% XAMPU FRASCO C/100ML

UNIDADE

13,5057

14850

200.559,65

166

CETOCONAZOL 200MG CP

UNIDADE

0,4409

78980

34.822,28

167

CETOCONAZOL 20MG + BETAMETASONA, DIPROPIONATO DE 0,5MG CREME BISNAGA 30G

UNIDADE

11,2336

8250

92.677,20

168

CETOCONAZOL CREME 2% BISNAGA 30G

UNIDADE

7,3589

9240

67.996,24

169

CETOPROFENO 100MG CP

UNIDADE

1,3969

126500

176.707,85

170

CETOPROFENO 100MG PO LIOFILIZADO PARA SOL INJETÁVEL IV

UNIDADE

6,7037

27280

182.876,94

171

CETOPROFENO 150MG CP

UNIDADE

3,1567

8800

27.778,96

172

CETOPROFENO 160 MG CP

UNIDADE

2,2279

2750

6.126,73

173

CETOPROFENO 20G/ML , SOL ORAL FRASCO 20ML

UNIDADE

8,3274

1540

12.824,20

174

CETOPROFENO 50MG/ML SOL INJETÁVEL IM AMPOLA 2ML

UNIDADE

2,5692

24365

62.598,56

175

CIANOCOBALAMINA 1000MCG (VIT B12) - AMPOLA

UNIDADE

3,7263

5940

22.134,22

176

CIANOCOBALAMINA 5.000MCG + PIRIDOXINA 100MG

+ TIAMINA 100MG DRÁGEA

UNIDADE

2,9205

7150

20.881,58

177

CICLESONIDA 50 MCG SUSP NASAL FRASCO COM 120 DOSES

UNIDADE

49,235

220

10.831,70

178

CICLOBENZAPRINA 10 MG CP

UNIDADE

0,4276

52250

22.342,10

179

CICLOSPORINA 100MG CP

UNIDADE

5,4628

6490

35.453,57

180

CILOSTAZOL 100MG CP

UNIDADE

1,1038

51766

57.139,31

181

CILOSTAZOL 50MG CP

UNIDADE

0,7369

34452

25.387,68

182

CIMETIDINA 150MG/ML AMPOLA 2ML INJETÁVEL

UNIDADE

2,026

5775

11.700,15


183

CIMETIDINA 200MG CP

UNIDADE

0,3382

11550

3.906,21

184

CINARIZINA 25MG CP

UNIDADE

0,2497

100980

25.214,71

185

CINARIZINA 75MG CP

UNIDADE

0,3654

396000

144.698,40

186

CIPROFIBRATO 100MG CP

UNIDADE

1,0375

47410

49.187,88

187

CIPROFLOXACINO 2MG/ML FRASCO 100ML

UNIDADE

49,3855

27775

1.371.682,26

188

CIPROFLOXACINO, CLORIDRATO 500MG CP

UNIDADE

0,6824

543950

371.191,48

189

CIPROFLOXACINO, CLORIDRATO SOL. OFTÁLMICA 3,5MG/ML FRASCO 5ML

UNIDADE

15,1458

693

10.496,04

190

CIPROTERONA, ACETATO 2MG + ETINILESTRADIOL 0,035MG CP

UNIDADE

0,3141

94270

29.610,21

191

CITALOPRAM 20MG CP

UNIDADE

0,7241

515350

373.164,94

192

CLARITROMICINA 500MG CP

UNIDADE

4,8577

50490

245.265,27

193

CLINDAMICINA 150MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 4ML IM / IV

UNIDADE

7,6528

13585

103.963,29

194

CLINDAMICINA 300MG CP

UNIDADE

2,8637

29810

85.366,90

195

CLOBAZAM 10 MG CP

UNIDADE

0,4031

12650

5.099,22

196

CLOBAZAM 20MG CP

UNIDADE

0,708

11660

8.255,28

197

CLOMIPRAMINA 25MG CP

UNIDADE

1,0466

72600

75.983,16

198

CLOMIPRAMINA 75MG CP

UNIDADE

1,1652

9900

11.535,48

199

CLONAZEPAM 0,25MG COMPRIMIDO SUBLINGUAL

UNIDADE

0,2006

30250

6.068,15

200

CLONAZEPAM 0,5MG CP

UNIDADE

0,2059

1289860

265.582,17

201

CLONAZEPAM 2,5MG/ML SOL ORAL FRASCO 20ML

UNIDADE

5,6275

54120

304.560,30

202

CLONAZEPAM 2MG CP

UNIDADE

0,2619

1276880

334.414,87

000

XXXXXXXXX, XXXXXXXXXX 0,100MG CP

UNIDADE

0,2914

22660

6.603,12

000

XXXXXXXXX, XXXXXXXXXX 0,150MG CP

UNIDADE

0,3562

93687

33.371,31

205

CLONIDINA, CLORIDRATO 150MCG/ML IV / IM / EPI / IT AMPOLA 1ML

UNIDADE

10,9179

11660

127.302,71

206

CLOPIDOGREL 75MG CP

UNIDADE

1,1474

139480

160.039,35

207

CLORANFENICOL 1G PO LIOFILO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL IV

UNIDADE

3,3294

1320

4.394,81

208

CLORANFENICOL 4MG/ML SOL. OFTÁLMICA ESTÉRIL FRASCO COM 10ML

UNIDADE

12,106

242

2.929,65

209

CLORETO DE POTÁSSIO 10% 100MG/ML AMPOLA 10ML

UNIDADE

0,3687

16742

6.172,78

210

CLORETO DE POTÁSSIO 500 MG CP

UNIDADE

0,9001

2750

2.475,28

211

CLORETO DE POTÁSSIO 600MG CP

UNIDADE

0,6417

2750

1.764,68

212

CLORETO DE SÓDIO 0,9% 20ML SOL. NASAL

UNIDADE

2,1375

19910

42.557,63

213

CLORETO DE SÓDIO 0,9% SPRAY SEM CONSERVANTE FRASCO COM 50ML

UNIDADE

31,1

9845

306.179,50

214

CLORETO DE SÓDIO 0,9%+ CLORETO DE BENZALCÔNIO 0,01%- DESCONG. AD E PED.

UNIDADE

1,1394

9680

11.029,39

215

CLORETO DE SÓDIO 10% AMPOLA 10ML

UNIDADE

0,5196

13420

6.973,03

216

CLORETO DE SÓDIO 20% AMPOLA 10ML

UNIDADE

3,708

18139

67.259,41

217

CLOREXIDINA 0,12% ENXAGUANTE BUCAL FRASCO COM 500ML

UNIDADE

25,7483

1381

35.558,40


218

CLORFENIRAMINA, MALEATO 4MG + FENILEFRINA, CLORIDRATO DE 4MG + PARACETAMOL 400MG CAPSULAS


UNIDADE


0,2426


17050


4.136,33

219

CLORPROMAZINA 100MG CP

UNIDADE

0,4273

986700

421.616,91

220

CLORPROMAZINA 25MG CP

UNIDADE

0,4046

327910

132.672,39

221

CLORPROMAZINA 40MG/ML FRASCO 20ML

UNIDADE

9,6049

56875

546.278,69

222

CLORPROMAZINA 5MG/ML AMPOLA INJETÁVEL 5ML

UNIDADE

1,3591

5060

6.877,05


223

CLORPROPAMIDA 250MG CP

UNIDADE

0,5071

13750

6.972,63

224

CLORTALIDONA 12,5MG CP

UNIDADE

0,153

26400

4.039,20

225

CLORTALIDONA 25MG CP

UNIDADE

0,2813

52250

14.697,93

226

CLOTRIMAZOL 10MG/G BISNAGA COM 50G

UNIDADE

5,1907

495

2.569,40

227

CLOXAZOLAM 1 MG CP

UNIDADE

0,6251

3850

2.406,64

228

CLOXAZOLAM 2 MG CP

UNIDADE

0,7414

550

407,77

229

CLOZAPINA 100MG CP

UNIDADE

4,5402

29370

133.345,67

230

CLOZAPINA 25 MG CP

UNIDADE

0,8741

7150

6.249,82

231

CODEÍNA 30 + PARACETAMOL 500MG CP

UNIDADE

0,9497

950070

902.281,48

232

CODERGOCRINA 1MG/ML FRASCO 30ML

UNIDADE

17,954

887

15.925,20

233

COLAGENASE 0,6UI/G POMADA BISNAGA 30G

UNIDADE

19,9561

5995

119.636,82

234

COLAGENASE COM CLORANFENICOL 0,6UI/G + 0,01G/G POMADA BISNAGA 30G

UNIDADE

21,1669

22352

473.122,55

235

COLÁGENO NÃO HIDROLISADO 40MG

UNIDADE

3,5305

3850

13.592,43

236

COLCHICINA 0,5MG CP

UNIDADE

0,7937

81950

65.043,72

237

COLECALCIFEROL 3300 UI/ML GTS - FRASCO COM 10ML

UNIDADE

56,5374

1100

62.191,14

238

COLECALCIFEROL 200UI CP

UNIDADE

4,5033

44770

201.612,74

239

COLECALCIFEROL 200UI GOTAS

UNIDADE

8,2

38995

319.759,00

240

COLECALCIFEROL 7000 UI CP

UNIDADE

1,6705

94050

157.110,53

241

COLECALCIFEROL 50.000 UI - CAPSULA

UNIDADE

8,7633

91344

800.474,88

242

COMPLEXO B AMP 2ML INJETÁVEL

UNIDADE

0,9759

26840

26.193,16

243

COMPLEXO B CP

UNIDADE

0,0708

936650

66.314,82

244

COMPLEXO B GOTAS FRASCO 20ML

UNIDADE

7,5083

3746

28.126,09

245

COMPLEXO B SUSP FRASCO 100ML

UNIDADE

4,025

1430

5.755,75

246

CUMARINA 15MG + TROXERRUTINA 90MG CP

UNIDADE

1,2281

165550

203.311,96

247

DABIGATRANA 110MG CP

UNIDADE

3,9566

1760

6.963,62

248

DABIGATRANA 150MG CP

UNIDADE

4,0972

4752

19.469,89

249

DELTAMETRINA 0,2MG/ML LOÇÃO FRASCO COM 100ML

UNIDADE

10,5707

3685

38.953,03

250

DENOSUMABE 60 MG SERINGA PREENCHIDA

UNIDADE

816,522

113

92.266,99

251

DESLANOSÍDEO 0,2MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML IM / IV

UNIDADE

1,6876

1650

2.784,54

252

DESLORATADINA 5MG/10ML XAROPE FRASCO COM 60ML

UNIDADE

13,5091

9570

129.282,09

253

DESVENLAFAXINA, SUCCINATO DE 100 MG CP DE LIBERAÇÃO CONTROLADA

UNIDADE

2,6803

8250

22.112,48

254

DESVENLAFAXINA, SUCCINATO DE 50 MG CP DE LIBERAÇÃO CONTROLADA

UNIDADE

2,6104

12650

33.021,56


255

DEXAMETASONA 1,5MG + DIPIRONA 500MG(AMPOLA I) HIDROXOCOBALAMINA 5.000MCG (AMPOLA II) SOL INJETÁVEL AMPOLA I 1ML + AMPOLA II 1ML


UNIDADE


12,067


1760


21.237,92


256

DEXAMETASONA 1MG/ML +POLIMIXINA B, SULFATO 6.000UI + NEOMICINA, SULFATO 5MG/ML SOL. OFTÁLMICA ESTÉRIL FRASCO 5ML


UNIDADE


11,2794


5896


66.503,34


257

DEXAMETASONA 1 MG POR ML, SULFATO DE NEOMICINA 3,5 MG POR ML, POLIMIXINA 6000 UI 5 ML OFTÁLMICO – SUSPENSÃO


UNIDADE


8,7731


1122


9.843,42


258

DEXAMETASONA 4MG (AMPOLA I)+ CIANOCOBALAMINA 5.000MCG + PIRIDOXINA 100MG+ TIAMINA 100MG(AMPOLA II) SOL INJETÁVEL AMPOLA I 1ML + AMPOLA II 2ML


UNIDADE


8,578


1353


11.606,03

259

DEXAMETASONA 4MG CP

UNIDADE

0,5183

131780

68.301,57


260

DEXAMETASONA CREME 0,1% BISNAGA 10G

UNIDADE

3,5028

97273

340.727,86

261

DEXAMETASONA ELIXIR 0,5MG/5ML FRASCO 100ML

UNIDADE

7,1143

7095

50.475,96

262

DEXAMETASONA SOL INJETÁVEL 2MG/ML, AMP 1ML

UNIDADE

1,7324

25080

43.448,59

263

DEXAMETASONA SOL INJETÁVEL 4MG/ML, AMP 2,5ML

UNIDADE

3,7739

34100

128.689,99

264

DEXAMETASONA SUSP. OFTÁLMICA ESTÉRIL 1MG/ML FRASCO 5ML

UNIDADE

5,8352

1166

6.803,84

265

DEXCLORFENIRAMINA 2MG CP

UNIDADE

0,168

378400

63.571,20

266

DEXCLORFENIRAMINA XPE 0,4MG/ML FRASCO 120ML

UNIDADE

4,385

49610

217.539,85

267

DEXTRANO 70 0,1% + HIPROMELOSE 0,3% SOL OFTÁLMICA LUBRIFICANTE ESTÉRIL

UNIDADE

14,3908

517

7.440,04

268

DEXTROCETAMINA 50MG/ML 10ML SOLUÇÃO INJETÁVEL IM / IV

UNIDADE

11,9207

1320

15.735,32

269

DEXTROCETAMINA 50MG/ML 2ML SOLUÇÃO INJETÁVEL IM / IV

UNIDADE

14,2333

1320

18.787,96

270

DIACEREÍNA 50MG CP

UNIDADE

4,3584

3971

17.307,21

271

DIAZEPAM 10MG CP

UNIDADE

0,1372

2030050

278.522,86

272

DIAZEPAM 5MG CP

UNIDADE

0,093

1402500

130.432,50

273

DIAZEPAM 5MG/ML AMP 2ML INJETÁVEL

UNIDADE

0,918

45507

41.775,43

274

DICLOFENACO DIETILAMONIO11,6MG/G 60G GEL CREME

UNIDADE

6,4517

7150

46.129,66

275

DICLOFENACO POTÁSSICO 50MG CP

UNIDADE

0,3015

552200

166.488,30

276

DICLOFENACO POTÁSSICO INJ. 25MG/ML AMPOLA

UNIDADE

1,6834

28160

47.404,54

277

DICLOFENACO RESINATO 15MG/ML FR 10ML

UNIDADE

4,9844

2860

14.255,38

278

DICLOFENACO SÓDICO 50MG CP

UNIDADE

0,1207

295900

35.715,13

279

DICLOFENACO SÓDICO SOL INJETÁVEL 75MG/ML AMP 3ML

UNIDADE

1,2912

53295

68.814,50

280

DIGOXINA 0,05MG/ML ELIXIR – FRASCO COM 60ML

UNIDADE

8,0939

220

1.780,66

281

DIGOXINA 0,25MG CP

UNIDADE

0,0995

542960

54.024,52

282

DI-HIDROERGOCRISTINA, MESILATO 3MG + FLUNARIZINA,CLORIDRATO 10MG CP

UNIDADE

2,8616

880

2.518,21


283

DI-HIDROERGOCRISTINA, MESILATO 6 MG - CAPSULAS GELATINOSAS COM MICROGRANULO DE LIBERAÇÃO


UNIDADE


4,6985


550


2.584,18

284

DILTIAZEM 90 MG CP

UNIDADE

1,7773

1540

2.737,04

285

DIMENIDRINATO 100MG CP

UNIDADE

0,3366

92400

31.101,84

286

DIMENIDRINATO 25MG/ML + PIRIDOXINA 5MG/ML, FRASCO COM 30ML

UNIDADE

6,7448

5445

36.725,44


287

DIMENIDRINATO 3MG/ML + PIRIDOXINA 5MG/ML+GLICOSE 100MG/ML + FRUTOSE 100MG/ML SOL INJETÁVEL 10ML


UNIDADE


3,0714


14795


45.441,36

288

DIMENIDRINATO 50MG/ML + PIRIDOXINA 50MG/ML, SOL INJETÁVEL

UNIDADE

2,1651

20482

44.345,58

289

DIMENIDRINATO 50MG + PIRIDOXINA 10MG CP COMPRIMIDO

UNIDADE

0,5859

72050

42.214,10

290

DIOSMINA 450MG + HESPERIDINA 50MG COMPRIMIDO REVESTIDO

UNIDADE

1,0432

127336

132.836,92

291

DIOSMINA 900MG + HESPERIDINA 100MG SACHE

UNIDADE

15,4562

2321

35.873,84

292

DIPIRONA SOLUÇÃO ORAL 50MG/ML - FRASCO

UNIDADE

6,6758

12210

81.511,52

293

DIPIRONA 500MG CP

UNIDADE

0,2885

2370500

683.889,25

294

DIPIRONA 500MG/ML SOL INJETÁVEL AMP 2ML

UNIDADE

0,791

99385

78.613,54


295

DIPIRONA SODICA 300MG + MUCATO DE ISOMETEPTENO 30MG + CAFEÍNA ANIDRA 30MG COMPRIMIDO REVESTIDO


UNIDADE


0,2423


29150


7.063,05


296

DIPIRONA SODICA 500MG/ML GOTAS FRASCO 10ML

UNIDADE

2,3022

59510

137.003,92

297

DISSULFIRAM 250MG CP

UNIDADE

0,3636

79090

28.757,12

298

DIVALPROATO DE SÓDIO 125 MG - COMPRIMIDO

UNIDADE

0,8664

4400

3.812,16

299

DIVALPROATO DE SÓDIO 250MG LIBERAÇÃO LENTA CP

UNIDADE

1,2291

7700

9.464,07

300

DIVALPROATO DE SÓDIO 500 MG LIBERAÇÃO LENTA CP

UNIDADE

2,3595

11000

25.954,50

301

DOBUTAMINA 12,5MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 20ML IV

UNIDADE

10,8499

2640

28.643,74

302

DOMPERIDONA 10MG CP

UNIDADE

0,1131

33396

3.777,09

303

DOMPERIDONA 1MG/ML SUSPENSÃO ORAL 100ML

UNIDADE

16,1033

440

7.085,45

304

DONEPEZILA 10MG + MEMANTINA 20MG CP COMPRIMIDO

UNIDADE

2,3117

4950

11.442,92

305

DONEPEZILA, CLORIDRATO 10MG CP COMPRIMIDO

UNIDADE

1,8217

1650

3.005,81

306

DONEPEZILA, CLORIDRATO 5MG CP

UNIDADE

1,7594

1848

3.251,37

307

DOPAMINA 5MG/ML SOL. INJETÁVEL IV AMPOLA 10ML

UNIDADE

1,8994

7315

13.894,11

308

DORZOLAMIDA SOL. OFTÁLMICA - 2% 20MG/ML - FRASCO COM 5ML

UNIDADE

24,9199

457

11.388,39

309

DOXAZOSINA, MESILATO DE 2MG + FINASTERIDA 5MG CP

UNIDADE

2,007

6798

13.643,59

310

DOXAZOSINA 2MG CP

UNIDADE

0,4172

395450

164.981,74

311

DOXAZOSINA 4MG CP

UNIDADE

0,637

95150

60.610,55

312

DOXICICLINA 100MG CP

UNIDADE

0,4715

35750

16.856,13

313

DULOXETINA, CLORIDRATO 30MG CP

UNIDADE

2,2502

32670

73.514,03

314

DULOXETINA, CLORIDRATO DE 60 MG CP

UNIDADE

4,1131

20724

85.239,88

315

DUTASTERIDA 0,5MG + TANSULOSINA 0,4MG CP

UNIDADE

3,9399

26741

105.356,87

316

DUTASTERIDA 0,5MG CP

UNIDADE

5,0374

6050

30.476,27

317

EDOXABANA 30MG

UNIDADE

4,5673

1870

8.540,85

318

ENALAPRIL, MALEATO 10MG CP

UNIDADE

0,1615

1808950

292.145,43

319

ENALAPRIL, MALEATO 20 MG + HIDROCLOROTIAZIDA 12,5 MG CP

UNIDADE

0,4651

11550

5.371,91

320

ENALAPRIL, MALEATO 20MG CP

UNIDADE

0,2213

2399100

530.920,83

321

ENALAPRIL, MALEATO 5MG CP

UNIDADE

0,1878

349250

65.589,15

322

ENOXAPARINA SODICA 10MG/0,1ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 0,4ML IV

UNIDADE

21,2321

9130

193.849,07

323

ENOXAPARINA SODICA 60MG/0,6ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 0,6ML IV

UNIDADE

21,2321

7920

168.158,23

324

EMPAGLIFLOZINA 25 MG CP

UNIDADE

5,991

5060

30.314,46

325

ERITROMICINA, ESTOLADO DE 500MG CP

UNIDADE

0,7557

20355

15.382,27

326

ERITROMICINA, ESTOLATO 50MG/ML FRASCO COM 60ML

UNIDADE

6,5418

1925

12.592,97

327

ESCITALOPRAM 15 MG CP

UNIDADE

1,2965

13200

17.113,80

328

ESCITALOPRAM 20MG CP

UNIDADE

1,5468

15466

23.922,81

329

ESCITALOPRAM, OXALATO 10MG CP

UNIDADE

1,2295

86306

106.113,23

330

ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 10MG + DIPIRONA 250MG CP

UNIDADE

0,6452

270600

174.591,12

331

ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 10MG + PARACETAMOL 500MG CP

UNIDADE

0,9621

20350

19.578,74

332

ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 10MG CP

UNIDADE

0,5948

326920

194.452,02

333

ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 20MG/ML AMPOLA COM 1ML

UNIDADE

1,0428

49665

51.790,66

334

ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 4MG/ML + DIPIRONA 500MG/ML INJETÁVEL

UNIDADE

1,3667

96470

131.845,55



335

ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 6,67MG/ML + DIPIRONA 333,4MG/ML FRASCO C/10ML SOL ORAL


UNIDADE


9,8171


3300


32.396,43

336

ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO SOL. ORAL 10MG/ ML GOTAS FRASCO 20ML

UNIDADE

9,511

3520

33.478,72

337

ESOMEPRAZOL MAGNÉSIO 20MG CP

UNIDADE

1,1566

9900

11.450,34

338

ESOMEPRAZOL MAGNÉSIO 40 MG CP

UNIDADE

1,4392

11374

16.369,46

339

ESPIRONOLACTONA 100MG CP

UNIDADE

0,8868

28600

25.362,48

340

ESPIRONOLACTONA 25MG CP

UNIDADE

0,4277

1383250

591.616,03

341

ESPIRONOLACTONA 50MG CP

UNIDADE

0,5517

35750

19.723,28

342

ESTRADIOL 1MG CP

UNIDADE

1,1592

7480

8.670,82

343

ESTRIOL CR VAGINAL 1MG/G BISNAGA COM 50G

UNIDADE

29,6065

5313

157.299,33

344

ESTROGÊNIOS CONJUGADOS 0,3MG CP

UNIDADE

0,723

25850

18.689,55

345

ESTROGÊNIOS CONJUGADOS 0,625MG CP

UNIDADE

1,2583

32934

41.440,85

346

ETILEFRINA 10 MG 1 ML IM EV SC - AMPOLA

UNIDADE

1,3489

1947

2.626,31

347

ETINILESTRADIOL 0,02MG + DROSPIRENONA 3MG CP

UNIDADE

1,5864

3300

5.235,12

348

ETINILESTRADIOL 0,02MG + LEVONORGESTREL 0,10MG CP

UNIDADE

0,9723

3300

3.208,59

349

ETINILESTRADIOL 0,03MG + LEVONORGESTREL 0,15MG CP

UNIDADE

0,1341

750530

100.646,07

350

ETINILESTRADIOL 30MCG + DESOGESTREL 150MCG CP

UNIDADE

0,4956

3300

1.635,48

351

EZETIMIBA 10 MG + SINVASTATINA 20MG CP

UNIDADE

1,6654

1100

1.831,94

352

EZETIMIBA 10 MG CP

UNIDADE

0,9133

3740

3.415,74

353

FENITOÍNA 100MG CP

UNIDADE

0,2246

1230900

276.460,14

354

FENITOÍNA 50MG/ML AMPOLA INJETÁVEL

UNIDADE

3,0025

16280

48.880,70

355

FENITOÍNA SODICA 20MG/ML SUSPENSÃO ORAL

UNIDADE

9,274

4950

45.906,30

356

FENOBARBITAL 100MG CP

UNIDADE

0,1706

1364660

232.811,00

357

FENOBARBITAL 100MG/ML AMPOLA INJETÁVEL 2ML

UNIDADE

2,5733

11891

30.599,11

358

FENOBARBITAL SOL. ORAL 40MG/ML FRASCO COM 20ML

UNIDADE

2,9282

52404

153.449,39

359

FENOFIBRATO 200MG COMPRIMIDO

UNIDADE

2,1183

13200

27.961,56

360

FENOFIBRATO 250 CAPSULAS LIBERAÇÃO LENTA

UNIDADE

1,5687

36850

57.806,60

361

FENOTEROL, BROMIDRATO DE 5MG/ML FRASCO 20ML SOL. PARA INALAÇÃO

UNIDADE

3,492

22748

79.436,02

362

FENTANILA, CITRATO 50MCG/ML AMPOLA INJETÁVEL 5ML

UNIDADE

3,0822

4653

14.341,48


363

FIBRINOLISINA 1U/G + CLORANFENICOL 0,01 G/G + DESOXIRRIBONUCLEASE 666 U/G – POMADA TUBO COM 30G


UNIDADE


64,3749


1430


92.056,11

364

FINASTERIDA 1MG CP

UNIDADE

0,4178

3850

1.608,53

365

FINASTERIDA 5MG CP

UNIDADE

1,2012

229350

275.495,22

366

FITOMENADIONA 10MG/ML IM AMPOLA 1ML IM / SC

UNIDADE

2,471

8965

22.152,52

367

FLUCONAZOL 150MG CAPSULA

UNIDADE

1,9589

215820

422.769,80

368

FLUFENAZINA, ENANTATO 25MG/ML INJETÁVEL AMPOLA 1ML

UNIDADE

6,2977

10945

68.928,33

369

FLUMAZENIL 0,1MG/ML 5ML SOLUÇÃO INJETÁVEL IV

UNIDADE

15,749

2365

37.246,39

370

FLUNARIZINA 10MG, DICLORIDRATO CP

UNIDADE

0,1419

81510

11.566,27

371

FLUNITRAZEPAM 1MG CP

UNIDADE

0,6023

13200

7.950,36

372

FLUNITRAZEPAM 2MG CP

UNIDADE

0,9494

6050

5.743,87



373

FLUOCINOLONA, ACETONIDA 0,25MG/ML + POLIMIXINA B, SULFATO 10.000UI + NEOMICINA, SULFATO 3,5MG/ML + LIDOCAÍNA, CLORIDRATO 20MG/ML SOL. OTOLÓGICA FRASCO 5ML


UNIDADE


2,7098


9834


26.648,17

374

FLUOXETINA 20MG CAPSULA

UNIDADE

0,9434

4522100

4.266.149,14

375

FLUOXETINA GOTAS FRASCO COM 20 ML

UNIDADE

10,071

7150

72.007,65

376

FLUTICASONA SPRAY NASAL 27,5MCG FRASCO COM 120 DOSES

UNIDADE

54,6669

1384

75.658,99

377

FLUTICASONA, PROPIONATO 50MCG SPRAY NASAL

– FRASCO COM 120 DOSES FRASCO

UNIDADE

93,7085

237

22.208,91

378

FLUVOXAMINA 100MG CP

UNIDADE

5,6827

110

625,10

379

FLUVOXAMINA 50MG CP

UNIDADE

3,0751

1650

5.073,92

380

FOLINATO DE CÁLCIO (ACIDO FOLÍNICO) 15MG CP

UNIDADE

2,0626

10450

21.554,17


381

FORMOTEROL 12 MCG + FLUTICASONA 250 MCG - CAPSULAS INALATÓRIAS + INALADOR - CAPSULA


UNIDADE


102,633


550


56.448,15


382

FORMOTEROL + BUDESONIDA 12/400MCG CAPSULAS COM PO INALATÓRIO COM INALADOR


UNIDADE


66,0596


65230


4.309.067,71

383

FORMOTEROL 6 MCG + BUDESONIDA 200 MCG PO PARA INALAÇÃO FRACO COM 120 DOSES

UNIDADE

59,6119

3872

230.817,28


384

FORMOTEROL, FUMARATO 6MCG + BUDESONIDA 100MCG SPRAY ORAL – TUBO COM 120 DOSES FRASCO


UNIDADE


89,8252


3427


307.830,96


385

FOSFATO DE SÓDIO MONOBÁSICO 160MG/ML + FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO 60MG/ML FRASCO GRADUADO 130ML


UNIDADE


9,6


2750


26.400,00

386

FUROSEMIDA 40MG + CLORETO DE POTÁSSIO 100MG CP

UNIDADE

0,8555

550

470,53

387

FUROSEMIDA 40MG CP

UNIDADE

0,1139

2071300

235.921,07

388

FUROSEMIDA INJETÁVEL 10MG/ML AMP 2ML

UNIDADE

0,962

49121

47.254,40

389

GABAPENTINA 300MG CAPSULAS

UNIDADE

1,0098

18810

18.994,34

390

GABAPENTINA 400 MG CP

UNIDADE

1,4439

8800

12.706,32

391

GALANTAMINA, BROMIDRATO ER 8 MG CP

UNIDADE

5,6187

550

3.090,29

392

GENFIBROZILA 600 MG CP

UNIDADE

1,4239

550

783,15

393

GENTAMICINA 40MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1ML

UNIDADE

1,6902

8030

13.572,31

394

GENTAMICINA 80MG/2ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2ML

UNIDADE

1,2873

4620

5.947,33

395

GENTAMICINA COLÍRIO 0,5% FRASCO 5ML

UNIDADE

12,4374

1166

14.502,01


396

GENTAMICINA, SULFATO DE 3MG/ML + BETAMETASONA, FOSFATO DISSODICO 1MG/ML SOL. OTOLÓGICA FRASCO 10ML


UNIDADE


19,871


3960


78.689,16

397

GINKGO BILOBA 80MG CP

UNIDADE

0,6563

28050

18.409,22

398

GLIBENCLAMIDA 5MG CP

UNIDADE

0,086

1015410

87.325,26

399

GLICLAZIDA 30MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA

UNIDADE

0,4364

98978

43.194,00

400

GLICLAZIDA 60MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA

UNIDADE

0,6217

34111

21.206,81

401

GLICLAZIDA 80 MG - COMPRIMIDO

UNIDADE

0,2348

33550

7.877,54

402

GLICONATO DE CÁLCIO 10% SOLUÇÃO INJETÁVEL 10ML

UNIDADE

1,9329

2365

4.571,31


403

GLICOPIRRÔNIO, BROMETO DE 50MCG CAPSULAS COM PO PARA INALAÇÃO + INALADOR


UNIDADE


140,7097


8250


1.160.855,03

404

GLICOSAMINA, SULFATO 500MG + CONDROITINA, SULFATO 400MG CAPSULA

UNIDADE

6,1331

69740

427.722,39

405

GLICOSAMINA, SULFATO DE 1,5 G SACHES

UNIDADE

1,8923

14080

26.643,58


406

GLICOSAMINA, SULFATO DE 1,5G + CONDROITINA, SULFATO DE 1,2G SACHES

UNIDADE

3,6298

21780

79.057,04

407

GLICOSE 25% INJETÁVEL 10ML

UNIDADE

0,6224

13695

8.523,77

408

GLICOSE 50% INJETÁVEL 10ML

UNIDADE

0,5146

30679

15.787,41

409

GLIMEPIRIDA + METFORMINA (4+1000MG) CP

UNIDADE

2,1977

4070

8.944,64

410

GLIMEPIRIDA 2MG CP

UNIDADE

0,1384

153450

21.237,48

411

GLIMEPIRIDA 3 MG CP

UNIDADE

1,2527

2948

3.692,96

412

GLIMEPIRIDA 4 MG CP

UNIDADE

0,4936

58608

28.928,91

413

GLYCINE MAX 75MG CP

UNIDADE

0,3441

34540

11.885,21

414

GLYCINE MAX 150MG CP

UNIDADE

0,5897

55550

32.757,84

415

HALOPERIDOL 1MG CP

UNIDADE

0,2373

24530

5.820,97

416

HALOPERIDOL 2MG/ML GOTAS FRASCO 20ML

UNIDADE

4,2215

5060

21.360,79

417

HALOPERIDOL 5MG CP

UNIDADE

0,3613

1422300

513.876,99

418

HALOPERIDOL DECANOATO 50MG/ML AMP 1ML

UNIDADE

11,39

43560

496.148,40

419

HALOPERIDOL INJET. 5MG/ML AMP 1ML

UNIDADE

2,2881

22847

52.276,22

420

HARPAGOPHYTUM PROCUMBENS DC 400MG CP

UNIDADE

1,4317

4070

5.827,02

421

HEPARINA SODICA 5000UI/0,25ML AMPOLA INJETÁVEL

UNIDADE

3,4733

16390

56.927,39

422

HIALURONATO DE SÓDIO COLÍRIO

UNIDADE

48,0058

171

8.208,99

423

HIDRALAZINA, CLORIDRATO 20MG/ML IM/IV

UNIDADE

7,288

7425

54.113,40

424

HIDRALAZINA, CLORIDRATO 25MG CP COMPRIMIDO

UNIDADE

0,3797

19250

7.309,23

425

HIDRALAZINA, CLORIDRATO 50MG CP

UNIDADE

0,471

22000

10.362,00

426

HIDROCLOROTIAZIDA 25MG CP

UNIDADE

0,0594

1920050

114.050,97

427

HIDROCLOROTIAZIDA 50MG CP

UNIDADE

0,093

164560

15.304,08

428

HIDROCORTISONA 100MG INJET. + DILUENTE

UNIDADE

4,3504

14817

64.459,88

429

HIDROCORTISONA 10MG/G CREME 20G

UNIDADE

15,9043

5170

82.225,23

430

HIDROCORTISONA 500MG INJET. + DILUENTE

UNIDADE

9,6257

21989

211.659,52


431

HIDROCORTISONA 10MG/ML + SULFATO DE NEOMICINA 5MG/ML + SULFATO DE POLIMIXINA B 10.000UI/ML SUSP OTOLÓGICA GTS


UNIDADE


13,0106


440


5.724,66

432

HIDROGEL PARA TRATAMENTO DE FERIDAS TUBO 30G TUBO

UNIDADE

30,2908

5610

169.931,39

433

HIDROXICLOROQUINA, SULFATO DE 400 MG CP

UNIDADE

3,9202

62150

243.640,43

434

HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 230MG CP

UNIDADE

0,4333

9350

4.051,36

435

HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 300MG CP

UNIDADE

0,1437

1650

237,11


436

HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 60MG/ML + HIDRÓXIDO DE MAGNÉSIO 40MG/ML SUSP. ORAL FRASCO COM 100ML FRASCO


UNIDADE


3,1929


46860


149.619,29


437

HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 60MG/ML + HIDRÓXIDO DE MAGNÉSIO 40MG/ML SUSP. ORAL FRASCO COM 240ML


UNIDADE


15


9240


138.600,00

438

HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO SUSP 61,5MG/ML ORAL FRASCO COM 100ML

UNIDADE

6,4967

15213

98.834,30

439

HIDROXIQUINOLINA 0,4MG/ML + TROLAMINA 140MG/ ML SOL. OTOLÓGICA FRASCO COM 8ML

UNIDADE

15,8

462

7.299,60

440

HIDROXIZINA 25MG CP

UNIDADE

0,4063

15950

6.480,49

441

IBANDRONATO DE SÓDIO 150MG CP

UNIDADE

45,2576

110

4.978,34

442

IBUPROFENO 200MG CP

UNIDADE

0,2939

550

161,65

443

IBUPROFENO 300MG CP

UNIDADE

0,3341

629200

210.215,72

444

IBUPROFENO 600MG CP

UNIDADE

0,3256

2027300

660.088,88

445

IBUPROFENO GOTAS 100MG/ML FRASCO 30ML

UNIDADE

7,8346

28380

222.345,95

446

IBUPROFENO GOTAS 50MG/ML FRASCO 30ML

UNIDADE

5,8559

73755

431.901,90


447

IMIPRAMINA 10MG CP

UNIDADE

0,5754

4950

2.848,23

448

IMIPRAMINA 25MG CP

UNIDADE

0,5356

1439900

771.210,44

449

IMIPRAMINA 75MG CAPSULAS GELATINOSAS

UNIDADE

1,8872

4950

9.341,64

450

INDACATEROL 150MCG - CX COM 30CP + INALADOR

UNIDADE

109,2219

5977

652.819,30

451

INDACATEROL 300MCG - CX COM 30CP + INALADOR

UNIDADE

104,8622

110

11.534,84

452

INDACATEROL 110 MCG + GLICOPIRRÔNIO 50 MCG

UNIDADE

227,0243

1210

274.699,40

453

INSULINA ASPARTE 100 UI/ML - CANETA 3ML

UNIDADE

36,4915

381

13.903,26

454

INSULINA GLARGINA 100UI/ML - CANETA C/3ML

UNIDADE

113,1218

2075

234.727,74

455

INSULINA GLARGINA 100UI/ML - FRASCO C/10ML

UNIDADE

231,2945

660

152.654,37

456

INSULINA LISPRO 100UI/ML - FRASCO C/ 10ML

UNIDADE

89,0244

880

78.341,47

457

INSULINA NPH 100UI/ML FRASCO-AMPOLA

UNIDADE

40,2082

14850

597.091,77

458

INSULINA LISPRO 100 UI/ML CANETA 3ML - UNIDADE

UNIDADE

41,0646

1481

60.816,67

459

INSULINA REGULAR 100UI/ML FRASCO-AMPOLA

UNIDADE

36,2881

8030

291.393,44

460

IODETO DE POTÁSSIO 2% XAROPE 100ML

UNIDADE

6,4933

1430

9.285,42


461

IODOPOVIDONA (POLIVINILPIRROLIDONA IODADO OU PVPI) 10% SOLUÇÃO AQUOSA TÓPICA 100ML


UNIDADE


13,3727


1232


16.475,17

462

IPRATRÓPIO, BROMETO DE 0,025% SOL PARA INALAÇÃO

UNIDADE

1,9425

25806

50.128,16

463

ISOSSORBIDA, DINITRATO 10MG CP

UNIDADE

0,2504

30800

7.712,32

464

ISOSSORBIDA, DINITRATO 5MG CP SUBLINGUAL

UNIDADE

0,5502

241054

132.627,91

465

ISOSSORBIDA, MONONITRATO 10MG CP

UNIDADE

0,9908

1100

1.089,88

466

ISOSSORBIDA, MONONITRATO 10MG/ML AMPOLA COM 1ML IV / IC

UNIDADE

2,7287

2420

6.603,45

467

ISOSSORBIDA, MONONITRATO 20MG CP

UNIDADE

0,2454

520740

127.789,60

468

ISOSSORBIDA, MONONITRATO 40MG CP

UNIDADE

0,6528

892540

582.650,11

469

ITRACONAZOL 100MG CP

UNIDADE

3,3202

58850

195.393,77

470

IVABRADINA7,5 MCG CP

UNIDADE

2,1307

1210

2.578,15

471

IVERMECTINA 6MG CP

UNIDADE

1,9985

635580

1.270.206,63

472

LACTULOSE 667MG/ML XAROPE FRASCO COM 120ML

UNIDADE

12,1588

4290

52.161,25

473

LAMOTRIGINA 100 MG CP

UNIDADE

0,4614

2046

944,02

474

LATANOPROSTA 0,005% SOLUÇÃO OFTÁLMICA FRASCO COM 2,5 ML

UNIDADE

54,6186

143

7.810,46

475

LEFLUNOMIDA 20MG CP

UNIDADE

5,7483

13871

79.734,67

476

LERCANIDIPINO 10MG CP

UNIDADE

2,3439

550

1.289,15

477

LEVOCETIRIZINA, DICLORIDRATO 5MG CP

UNIDADE

1,000

000

000,40

478

LEVODOPA + BENSERAZIDA 100+25MG CAPSULAS

UNIDADE

1,3224

135850

179.648,04

479

LEVODOPA + BENSERAZIDA 100+25MG COMPRIMIDOS SULCADOS

UNIDADE

1,3276

227370

301.856,41

480

LEVODOPA + BENSERAZIDA 200+50MG COMPRIMIDOS SULCADOS

UNIDADE

3,4797

426250

1.483.222,13

481

LEVODOPA + BENSERAZIDA 200+50MG CP – LIBERAÇÃO MODIFICADA COMPRIMIDO

UNIDADE

1,7407

44770

77.931,14

482

LEVODOPA 100MG + BENSERAZIDA 25 MG COMPRIMIDOS DISPERSÍVEIS COMPRIMIDO

UNIDADE

1,3887

22550

31.315,19

483

LEVODOPA 200 MG CARBIDOPA 50 MG - COMPRIMIDO

UNIDADE

1,7239

41250

71.110,88

484

LEVOFLOXACINO 500MG CP

UNIDADE

2,76

47850

132.066,00

485

LEVOFLOXACINO 5MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL BOLSA 100ML

UNIDADE

31,1194

13200

410.776,08


486

LEVOMEPROMAZINA 100MG CP

UNIDADE

1,3

260150

338.195,00

487

LEVOMEPROMAZINA 25MG CP

UNIDADE

0,6367

50050

31.866,84

488

LEVOMEPROMAZINA 4% OU 40MG/ML FRASCO COM 20ML

UNIDADE

15,1036

935

14.121,87

489

LEVONORGESTREL 0,75MG CP

UNIDADE

2,2947

12045

27.639,66

490

LEVOTIROXINA 100MCG COMPRIMIDO

UNIDADE

0,2895

1217700

352.524,15

491

LEVOTIROXINA 125MCG COMPRIMIDO

UNIDADE

0,4776

36245

17.310,61

492

LEVOTIROXINA 150MCG CP

UNIDADE

0,484

37950

18.367,80

493

LEVOTIROXINA 25MCG CP

UNIDADE

0,227

1274900

289.402,30

494

LEVOTIROXINA 50MCG CP

UNIDADE

0,2837

1483460

420.857,60

495

LEVOTIROXINA 75MCG CP

UNIDADE

0,3081

143000

44.058,30

496

LEVOTIROXINA 88 MCG CP

UNIDADE

0,4108

3850

1.581,58

497

LIDOCAÍNA SPRAY 10% FRASCO 50ML

UNIDADE

86,2133

374

32.243,77

498

LIDOCAÍNA, CLORIDRATO DE 1% SEM VASOCONSTRITOR FRASCO COM 20ML

UNIDADE

4,2534

6710

28.540,31

499

LIDOCAÍNA, CLORIDRATO DE 2% COM VASOCONSTRITOR FRASCO COM 20ML

UNIDADE

4,7412

9856

46.729,27

500

LIDOCAÍNA, CLORIDRATO DE 2% SEM VASOCONSTRITOR FRASCO COM 20ML

UNIDADE

4,6463

9768

45.385,06

501

LIDOCAÍNA, CLORIDRATO GEL 20MG/G , BISNAGA COM 30G

UNIDADE

7,9991

26323

210.560,31

502

LIMPADOR DE PELE PARA LIMPEZA DA PELE EXPOSTA À URINA OU FEZES 180 ML UNIDADE

UNIDADE

48,0796

1320

63.465,07

503

LOPERAMIDA 2MG CP

UNIDADE

0,2045

10450

2.137,03

504

LORATADINA 10MG CP

UNIDADE

0,1324

1118480

148.086,75

505

LORATADINA 1MG/ML XAROPE FRASCO COM 100ML

UNIDADE

5,6169

79220

444.970,82

506

LORAZEPAM 1MG CP

UNIDADE

0,7856

4400

3.456,64

507

LORAZEPAM 2MG CP

UNIDADE

0,385

15950

6.140,75

508

LOSARTANA + ANLODIPINO (100 + 5MG )CP

UNIDADE

1,6542

1100

1.819,62

509

LOSARTANA + ANLODIPINO (50 + 5 MG) CP

UNIDADE

1,5934

550

876,37

510

LOSARTANA 50MG CP

UNIDADE

0,2214

1296460

287.036,24

000

XXXXXXXXX XXXXXXXXX + HIDROCLOROTIAZIDA 100 + 25 MG CP

UNIDADE

0,4094

1210

495,37

000

XXXXXXXXX XXXXXXXXX + HIDROCLOROTIAZIDA 50

+ 12,5 MG CP

UNIDADE

0,2983

550

164,07

513

MEBENDAZOL 100MG CP

UNIDADE

0,2916

17930

5.228,39

514

MEBENDAZOL SUSP. 20MG/ML FRASCO COM 30ML

UNIDADE

2,3692

9240

21.891,41

515

MEBEVERINA, CLORIDRATO DE 200 MG LIBERAÇÃO CONTROLADA CP

UNIDADE

3,4476

2530

8.722,43

516

MEDROXIPROGESTERONA 150MG/ML INJ

UNIDADE

20,6619

47883

989.353,76

517

MEDROXIPROGESTERONA 50MG/ML INJ

UNIDADE

15,4266

3410

52.604,71

518

MEDROXIPROGESTERONA, ACETATO 10MG CP

UNIDADE

1,5634

13750

21.496,75

519

MELOXICAM 15MG CP

UNIDADE

1,0632

25850

27.483,72

520

MEMANTINA, CLORIDRATO 10MG CP

UNIDADE

0,5289

52998

28.030,64

521

MESALAZINA 400MG - COMPRIMIDO

UNIDADE

0,9149

8250

7.547,93

522

MESALAZINA 1200MG CP REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA

UNIDADE

6,6548

1870

12.444,48

523

METADONA 10 MG - COMPRIMIDO

UNIDADE

1,6444

13750

22.610,50

524

METFORMINA 500MG, CLORIDRATO CP DE LIBERAÇÃO PROLONGADA COMPRIMIDO

UNIDADE

0,1951

27500

5.365,25

525

METFORMINA, CLORIDRATO 1G + VILDAGLIPTINA 50MG CP

UNIDADE

2,7415

2570

7.045,66

526

METFORMINA, CLORIDRATO 500MG CP

UNIDADE

0,1656

507100

83.975,76


527

METFORMINA, CLORIDRATO 850 MG + VILDAGLIPTINA 50MG CP

UNIDADE

2,5708

1210

3.110,67

528

METFORMINA, CLORIDRATO 850MG CP

UNIDADE

0,1268

1827100

231.676,28

529

METILDOPA 250MG CP

UNIDADE

0,7208

676500

487.621,20

530

METILDOPA 500MG CP

UNIDADE

1,5023

118800

178.473,24

531

METILFENIDATO, CLORIDRATO 10MG CP

UNIDADE

0,97

21450

20.806,50

532

METOCLOPRAMIDA 10MG CP

UNIDADE

0,2309

509850

117.724,37

533

METOCLOPRAMIDA 4MG/ML SOL ORAL FRASCO 10ML

UNIDADE

1,8725

21538

40.329,91

534

METOCLOPRAMIDA INJET. 5MG/ML AMP 2ML

UNIDADE

0,7573

41305

31.280,28

535

METOPROLOL, SUCCINATO 100MG CP

UNIDADE

2,0438

1054900

2.156.004,62

536

METOPROLOL, SUCCINATO 25MG CP

UNIDADE

0,6291

616000

387.525,60

537

METOPROLOL, SUCCINATO 50MG CP

UNIDADE

1,1838

1281500

1.517.039,70

538

METOPROLOL, TARTARATO 100MG CP

UNIDADE

0,3419

309650

105.869,34

539

METOPROLOL, TARTARATO 1MG/ML IV AMPOLA 5ML

UNIDADE

34,4439

2211

76.155,46

540

METOTREXATO DE SÓDIO 2,5MG CP

UNIDADE

2,0129

7920

15.942,17

541

METRONIDAZOL 250MG CP

UNIDADE

0,1931

383130

73.982,40

542

METRONIDAZOL 400MG CP

UNIDADE

0,4236

246950

104.608,02

543

METRONIDAZOL 40MG/ML SUSP ORAL FRASCO 80ML

UNIDADE

7,5813

3795

28.771,03

544

METRONIDAZOL 500MG/24,4MG + NISTATINA 100.00UI/MG BISNAGA 50G

UNIDADE

10,7097

660

7.068,40

545

METRONIDAZOL GEL VAG. 100MG/G BISNAGA COM 50G C/ APLICADOR

UNIDADE

6,8715

35585

244.522,33

546

MICONAZOL CR DERMATOLÓGICO 20MG/G BISNAGA 28G

UNIDADE

5,4333

24343

132.262,82

547

MICONAZOL CREME VAGINAL 2% BISNAGA COM 80G

UNIDADE

9,2707

57695

534.873,04

548

MIDAZOLAM 15MG CP

UNIDADE

1,3118

4950

6.493,41

549

MIDAZOLAM 1MG/ML AMPOLA IM / IV / RETAL INJETÁVEL 5ML

UNIDADE

1,768

1067

1.886,46

550

MIDAZOLAM 5MG/ML AMPOLA INJETÁVEL 3ML

UNIDADE

3,5028

5885

20.613,98

551

MIKANIA GLOMERATA SPRENGEL XAROPE 0,08 MG/ ML FRASCO 150ML

UNIDADE

3,4733

16390

56.927,39

552

MIRTAZAPINA 15MG CP

UNIDADE

2,5307

8250

20.878,28

553

MIRTAZAPINA 30MG CP

UNIDADE

2,8593

6677

19.091,55

554

MIRTAZAPINA 45MG CP

UNIDADE

3,827

1100

4.209,70

555

MODAFINILA 200 MG CP

UNIDADE

7,1116

1210

8.605,04

556

MONTELUCASTE DE SÓDIO 10MG CP

UNIDADE

0,8298

1848

1.533,47

557

MONTELUCASTE DE SÓDIO 4 MG CP

UNIDADE

1,0377

3410

3.538,56

558

MONTELUCASTE DE SÓDIO 5 MG CP

UNIDADE

1,0119

5610

5.676,76

559

MORFINA 10MG (SULFATO) - COMPRIMIDO

UNIDADE

0,7586

7150

5.423,99

560

MORFINA 10MG/ML AMPOLA INJETÁVEL 1ML

UNIDADE

4,2474

35035

148.807,66

561

NALOXONA, CLORIDRATO 0,4MG/ML AMPOLA 1ML AMPOLA

UNIDADE

9,1409

1595

14.579,74

562

NALTREXONA, CLORIDRATO DE 50MG

UNIDADE

3,7129

748

2.777,25

563

NEOMICINA, SULFATO DE 5MG + BACITRACINA 250UI/G BISNAGA 10G

UNIDADE

3,0896

58135

179.613,90

564

NIFEDIPINO 10MG CP

UNIDADE

0,1951

415448

81.053,90

565

NIFEDIPINO 20MG CP

UNIDADE

0,0962

207900

19.999,98

566

NIFEDIPINO RETARD 30MG CP

UNIDADE

5,7438

880

5.054,54

567

NIMESULIDA + BETACICLODEXTRINA CP

UNIDADE

1,8459

550

1.015,25

568

NIMESULIDA 100MG CP

UNIDADE

0,5156

344960

177.861,38


569

NIMESULIDA 50MG/ML GOTAS FRASCO DE 15ML

UNIDADE

5,6333

957

5.391,07

570

NIMODIPINO 30MG CP

UNIDADE

0,6509

25388

16.525,05

571

NISTATINA 100.000 UI + OXIDO DE ZINCO 200MG POMADA 60G

UNIDADE

9,2161

5610

51.702,32

572

NISTATINA CREME VAG. 25.000UI/G C/ SETE APLICADORES BISNAGA 60G

UNIDADE

7,445

103180

768.175,10

573

NISTATINA SUSP. ORAL 100.000UI/ML COM CONTA- GOTAS

UNIDADE

4,8157

23265

112.037,26

574

NITROFURANTOÍNA 100MG CAPSULA

UNIDADE

0,3528

413094

145.739,56

575

NOREPINEFRINA SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA AMPOLA

UNIDADE

2,6586

1925

5.117,81

576

NORETISTERONA 0,35MG CP

UNIDADE

0,2389

104335

24.925,63

577

NORETISTERONA 50MG/ML + ESTRADIOL 5MG/ML INJETÁVEL

UNIDADE

15,7045

44440

697.907,98

578

NORFLOXACINO 400MG CP

UNIDADE

0,8922

133100

118.751,82

579

NORTRIPTILINA 25MG CAPSULA

UNIDADE

0,5325

529100

281.745,75

580

NORTRIPTILINA 50MG CAPSULA

UNIDADE

0,8361

118800

99.328,68

581

OCITOCINA 5 UI/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML IV

UNIDADE

1,4518

2530

3.673,05

582

OLANZAPINA 10MG CP

UNIDADE

0,8592

128150

110.106,48

583

OLANZAPINA 2,5MG CP

UNIDADE

0,6547

6710

4.393,04

584

OLANZAPINA 5MG CP COMPRIMIDO

UNIDADE

0,6483

2750

1.782,83

585

ÓLEO MINERAL 100% FRASCO 100ML

UNIDADE

5,0017

47520

237.680,78

586

OLMESARTANA 20MG + HIDROCLOROTIAZIDA 12,5 MG COMPRIMIDOS REVESTIDOS

UNIDADE

0,7457

2420

1.804,59

587

OLMESARTANA 40 MG + ANLODIPINO 5 MG CP

UNIDADE

1,6288

3410

5.554,21

588

OLMESARTANA 40 MG + HIDROCLOROTIAZIDA 12,5 MG CP

UNIDADE

1,1937

1760

2.100,91

589

OMALIZUMABE 150MG PO PARA INJ SUBCUTÂNEA

UNIDADE

1973,959

132

260.562,59

590

OMEPRAZOL 20 MG - COMPRIMIDO

UNIDADE

0,1075

3690500

396.728,75

591

OMEPRAZOL 20MG CAP

UNIDADE

0,7844

3303740

2.591.453,66

592

OMEPRAZOL 40MG/ML INJETÁVEL PO LIOFILO + DILUENTE

UNIDADE

46,9593

35112

1.648.834,94

593

ONDANSETRONA 2MG/ML AMPOLA INJETÁVEL 2ML

UNIDADE

13,0577

22880

298.760,18

594

ONDANSETRONA 4MG CP

UNIDADE

3,3023

46200

152.566,26

595

ONDANSETRONA 8MG - COMPRIMIDO

UNIDADE

3,1656

11550

36.562,68

596

OXCARBAZEPINA 300MG CP

UNIDADE

1,2086

18590

22.467,87

597

OXIBUTININA, CLORIDRATO DE 5MG CP

UNIDADE

0,9498

7128

6.770,17

598

OXICODONA 10 MG CP

UNIDADE

8,326

6050

50.372,30

599

PALBOCICLIBE 125MG COM 21 CAPSULAS

UNIDADE

672,3108

550

369.770,94

600

PALIPERIDONA 150 MG/ 1,5ML SERINGA PREENCHIDA

UNIDADE

937,5205

440

412.509,02

601

PANTOPRAZOL 40MG CP

UNIDADE

0,528

31196

16.471,49

602

PARACETAMOL 200MG/ML SOL ORAL (GOTAS)

UNIDADE

1,8012

87010

156.722,41

603

PARACETAMOL 500MG CP

UNIDADE

0,3234

2202200

712.191,48

604

PARACETAMOL 750MG CP

UNIDADE

0,2438

1353000

329.861,40

605

PAROXETINA 20MG CP

UNIDADE

0,8755

366498

320.869,00

606

PAROXETINA 40MG CP

UNIDADE

7,0891

5610

39.769,85

607

PASTA D’ÁGUA FRASCO 100 ML

UNIDADE

10,79

3685

39.761,15

608

PENTOXIFILINA 20MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5ML IV

UNIDADE

1,9879

3300

6.560,07

609

PENTOXIFILINA 400MG CP

UNIDADE

1,3979

13442

18.790,57

610

PERICIAZINA 4% 20ML GOTAS

UNIDADE

15,857

880

13.954,16


611

PERINDOPRIL ARGININA 5 MG CP

UNIDADE

1,8658

550

1.026,19

612

PERMETRINA 1% LOÇÃO FRASCO COM 60ML C/ PENTE

UNIDADE

5,9469

36960

219.797,42

613

PERMETRINA 5% LOÇÃO FRASCO COM 60ML

UNIDADE

12,6204

44055

555.991,72

614

PETIDINA 50MG/ML AMPOLA INJETÁVEL 2ML

UNIDADE

4,3544

3300

14.369,52

615

PILOCARPINA, CLORIDRATO 2% COLÍRIO FRASCO 10ML

UNIDADE

18,845

165

3.109,43

616

PIMOZIDA 4MG CP

UNIDADE

0,8894

3080

2.739,35

617

PINUS PINASTER AITON 50MG, EXTRATO SECO 50MG

UNIDADE

1,7832

550

980,76

618

PIRACETAM 400MG CP

UNIDADE

0,502

32450

16.289,90

619

PIRIMETAMINA 25MG CP

UNIDADE

0,1561

132

20,61

620

PIROXICAM 20MG CP

UNIDADE

0,2608

8250

2.151,60

621

PLANTAGO OVATA FORSSK 3,5G PO EFERVESCENTE ENVELOPE COM 5G

UNIDADE

1,5719

880

1.383,27

622

POLIMIXINA B,SULFATO 10.000UI + LIDOCAÍNA 43,4MG SOL. OTOLÓGICA FRASCO 10ML

UNIDADE

10,25

1331

13.642,75

623

POLIVITAMÍNICOS SEM MINERAIS SOLUÇÃO INJETÁVEL 10ML IV

UNIDADE

4,4609

8030

R$ 35.821,03

624

PRAMIPEXOL 0,25 MG CP

UNIDADE

0,9251

6160

R$ 5.698,62

625

PREDNISOLONA, ACETATO 10MG/ML SOL OFTÁLMICA FRASCO 5ML

UNIDADE

16,3796

677

11.088,99

626

PREDNISOLONA, FOSFATO SÓDICO DE, SOL ORAL 1MG/ML FRASCO 100ML

UNIDADE

9,5467

825

7.876,03

627

PREDNISOLONA, FOSFATO SÓDICO DE, SOL ORAL 3MG/ML FRASCO 60ML

UNIDADE

7,8564

65890

517.658,20

628

PREDNISONA 20MG CP

UNIDADE

0,2934

970200

284.656,68

629

PREDNISONA 5MG CP

UNIDADE

0,1146

625900

71.728,14

630

PREGABALINA 150 MG CP

UNIDADE

2,893

9900

28.640,70

631

PREGABALINA 75MG CP

UNIDADE

1,974

18546

36.609,80

632

PROMETAZINA 20MG/G CREME

UNIDADE

5,9457

4070

24.199,00

633

PROMETAZINA 25MG CP

UNIDADE

0,2152

542300

116.702,96

634

PROMETAZINA INJET. 25MG/ML 2ML

UNIDADE

3,5421

32802

116.187,96

635

PROPAFENONA, CLORIDRATO DE 300MG

UNIDADE

1,0789

43010

46.403,49

636

PROPATILNITRATO 10MG CP

UNIDADE

0,5297

19195

10.167,59

637

PROPRANOLOL 40MG CP

UNIDADE

0,1337

1026850

137.289,85

638

PROPRANOLOL 80MG CP

UNIDADE

0,1203

550

66,17

639

QUETIAPINA, HEMIFUMARATO 100MG CP COMPRIMIDO

UNIDADE

2,2186

4950

10.982,07

640

QUETIAPINA, HEMIFUMARATO 200MG CP

UNIDADE

4,4026

16148

71.093,18

641

QUETIAPINA, HEMIFUMARATO 25MG CP

UNIDADE

0,7103

99550

70.710,37

642

QUETIAPINA, HEMIFUMARATO 50MG CP

UNIDADE

2,2291

13750

30.650,13

643

RAMIPRIL 2,5MG CP

UNIDADE

1,3968

3850

5.377,68

644

RAMIPRIL 5 MG + ANLODIPINO 5 MG CP

UNIDADE

1,502

990

1.486,98

645

RAMIPRIL 5 MG CP

UNIDADE

2,5323

550

1.392,77

646

RANITIDINA 25MG/ML AMPOLA INJETÁVEL 2ML

UNIDADE

1,1332

10340

11.717,29

647

RANITIDINA, CLORIDRATO DE 150MG CP

UNIDADE

0,4018

72050

28.949,69

648

RANITIDINA, CLORIDRATO DE 15MG/ML XAROPE 100ML

UNIDADE

15,4285

3630

56.005,46

649

RETINOL, ACETADO 3.000UI + COLECALCIFEROL 800UI GTS FRASCO 10ML

UNIDADE

4,1909

7095

29.734,44

650

RETINOL, ACETADO 50.000UI + COLECALCIFEROL 10.000UI GTS FRASCO 10ML

UNIDADE

7,0906

1177

8.345,64



651

RETINOL, ACETADO 5.000UI + COLECALCIFEROL 900UI + OXIDO DE ZINCO 150G BISNAGA 45G


UNIDADE


6,4503


1650


10.643,00


652

RETINOL, ACETATO 10.000UI + AMINOÁCIDOS 25MG

+ METIONINA 5MG + CLORANFENICOL 5MG POM. OFTÁLMICA BISNAGA 3,5G


UNIDADE


15,2978


1474


22.548,96

653

RIFAMICINA SODICA 10MG/G SPRAY 20ML

UNIDADE

7,1953

8387

60.346,98

654

RISEDRONATO SÓDICO 35MG CP

UNIDADE

6,6253

2860

18.948,36

655

RISPERIDONA 500 MCG

UNIDADE

1,6256

4400

7.152,64

656

RISPERIDONA 1MG CP

UNIDADE

0,429

684640

293.710,56

657

RISPERIDONA 1MG/ML FRASCO COM 30ML

UNIDADE

42,4385

9141

387.930,33

658

RISPERIDONA 2MG CP

UNIDADE

0,4656

647460

301.457,38

659

RISPERIDONA 3MG CP

UNIDADE

0,5334

40150

21.416,01

660

RIVAROXABANA 10MG COMPRIMIDO

UNIDADE

7,5886

22990

174.461,91

661

RIVAROXABANA 15MG CP

UNIDADE

7,8262

27830

217.803,15

662

RIVAROXABANA 20MG CP

UNIDADE

7,7868

141130

1.098.951,08

663

RIVASTIGMINA 18 MG 9,5MG/24HORAS - CX COM 30 ADESIVOS TRANSDÉRMICOS 10CM²

UNIDADE

487,9114

3625

1.768.678,83

664

ROFLUMILASTE 500MCG CP

UNIDADE

3,7664

990

3.728,74

665

ROSUVASTATINA CÁLCICA 10 MG CP

UNIDADE

1,2061

36740

44.312,11

666

ROSUVASTATINA CÁLCICA 20 MG CP

UNIDADE

1,04

29700

30.888,00

667

ROSUVASTATINA CÁLCICA 5 MG CP

UNIDADE

1,1377

2200

2.502,94

668

SACARATO DE HIDRÓXIDO FÉRRICO 20MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5ML IV

UNIDADE

6,2219

3960

24.638,72

669

SACCHAROMYCES BOULARDI 200MG PO ORAL ENVELOPE COM 1G

UNIDADE

3,0268

6050

18.312,14

670

SAIS DE REIDRATAÇÃO ORAL ENVELOPE COM 27,9G

UNIDADE

1,1133

62150

69.191,60

671

SALBUTAMOL 1MG/ML SOLUÇÃO PARA NEBULIZAÇÃO FRASCO COM 2,5 ML

UNIDADE

6,9425

3465

24.055,76

672

SALBUTAMOL 5MG/ML SOLUÇÃO PARA NEBULIZAÇÃO FRASCO COM 10 ML

UNIDADE

12,6866

7315

92.802,48

673

SALBUTAMOL AEROSSOL (100MCG/DOSE) X/ 000 XXXXX

UNIDADE

13,2683

36465

483.828,56

674

SALBUTAMOL XPE (0,4MG/ML)

UNIDADE

4,3214

2310

9.982,43

675

SALICILATO DE METILA + CANFORA + MENTOL POMADA 30G

UNIDADE

9,2558

1210

11.199,52


676

SALMETEROL, XINAFOATO DE 25MCG + FLUTICASONA, PROPIONATO DE 250MCG SPRAY ORAL FRASCO COM 120 DOSES


UNIDADE


219,3156


666


146.064,19


677

SALMETEROL, XINAFOATO DE 50MCG + FLUTICASONA, PROPIONATO DE 250MCG – PO PARA INALAÇÃO - FRASCO COM 60 DOSES


UNIDADE


108,5272


699


75.860,51


678

SALMETEROL, XINAFOATO DE 50MCG + FLUTICASONA, PROPIONATO DE 500MCG PO PARA INALAÇÃO FRASCO COM 60 DOSES


UNIDADE


175,6041


666


116.952,33

679

SECNIDAZOL 1000MG CP

UNIDADE

1,412

12760

18.017,12

680

SELEGILINA 5 MG CP

UNIDADE

1,5585

1210

1.885,79

681

SERTRALINA 100 MG CP

UNIDADE

1,0444

10450

10.913,98

682

SERTRALINA 50MG CP

UNIDADE

0,5833

1451010

846.374,13

683

SIMETICONA 40MG

UNIDADE

0,2338

33330

7.792,55

684

SIMETICONA 75MG/ML EMULSÃO ORAL GOTAS FRASCO COM 15ML

UNIDADE

3,8743

18480

71.597,06

685

SINVASTATINA 20MG CP

UNIDADE

0,4865

3502400

1.703.917,60

686

SINVASTATINA 40MG CP

UNIDADE

0,3269

2690600

879.557,14


687

SINVASTATINA 80 MG CP

UNIDADE

1,258

1100

1.383,80

688

SITAGLIPTINA 50 MG + METFORMINA 850MG CP COMPRIMIDO

UNIDADE

2,2826

550

1.255,43

689

SITAGLIPTINA 50 MG CP

UNIDADE

2,6348

1540

4.057,59

690

SITAGLIPTINA, FOSFATO DE 100 MG CP

UNIDADE

5,8188

990

5.760,61

691

SOMATROPINA 12UI (EQ 4MG) 1FRASCO AMPOLA + 1 AMPOLA 2ML DE DILUENTE

UNIDADE

97,5308

154

15.019,74

692

SOTALOL, CLORIDRATO DE 160 MG CP

UNIDADE

0,871

2310

2.012,01

693

STRYPHNODENDRON ADSTRINGENS (MART.) COVILLE 60MG/G POMADA TUBO

UNIDADE

70,9713

385

27.323,95

694

SULFADIAZINA 500MG CP

UNIDADE

0,201

18700

3.758,70

695

SULFADIAZINA DE PRATA 1 POR CENTO CREME 400G - POTE

UNIDADE

69,3183

149

10.328,43

696

SULFADIAZINA DE PRATA, CREME 10MG/G, BISNAGA 50G

UNIDADE

7,9867

30415

242.915,48

697

SULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRIMA 400 + 80 MG CP

UNIDADE

0,2368

533720

126.384,90

698

SULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRIMA SUSP. 40MG/ML

+ 8MG/ML FRASCO 100ML

UNIDADE

6,1198

43175

264.222,37

699

SULFATO DE MAGNÉSIO 10% SOLUÇÃO INJETÁVEL 10ML

UNIDADE

1,1732

2310

2.710,09

700

SULFATO FERROSO 190MG (EQUIVALENTE A 60MG DE FERRO ELEMENTAR) CP

UNIDADE

0,2563

89650

22.977,30

701

SULFATO FERROSO 300MG CP

UNIDADE

0,2636

250800

66.110,88

702

SULFATO FERROSO 40MG DE FE II CP

UNIDADE

0,0791

1334300

105.543,13

703

SULFATO FERROSO GOTAS 25MG/ML FERRO ELEMENTAR FRASCO 30ML

UNIDADE

2,9256

66473

194.473,41

704

SULFATO FERROSO SOLUÇÃO ORAL 25MG/ML FRASCO 100ML FRASCO

UNIDADE

3,0473

9350

28.492,26

705

SULPIRIDA 25MG + BROMAZEPAM 1MG CP

UNIDADE

1,2524

4950

6.199,38

706

SULPIRIDA 50 MG CP

UNIDADE

0,5753

880

506,26

707

SUNITINIBE, MALEATO DE 50MG CP

UNIDADE

448,6014

550

246.730,77

708

SUXAMETÔNIO 100 MG PO PARA INJEÇÃO - FRASCO/AMPOLA

UNIDADE

19,4171

1056

20.504,46

709

SUXAMETÔNIO 500 MG PO PARA INJEÇÃO - FRASCO/AMPOLA

UNIDADE

23,1532

1023

23.685,72

710

TACROLIMO 0,1% - TUBO 10G POMADA

UNIDADE

70,0046

242

16.941,11

711

TAMOXIFENO, CITRATO DE 20MG COMPRIMIDOS REVESTIDOS

UNIDADE

2,0061

6050

12.136,91

712

TANSULOSINA, CLORIDRATO DE 0,4 MG CP DE LIBERAÇÃO PROLONGADA

UNIDADE

2,8266

3410

9.638,71

713

TENOXICAM 20MG PO LIOFILIZADO INJETÁVEL + DILUENTE

UNIDADE

10,77

15290

164.673,30

714

TERBUTALINA, SULFATO 0,5MG/ML AMPOLA INJETÁVEL 1ML

UNIDADE

4,936

3553

17.537,61


715

TETRACAÍNA, CLORIDRATO DE 1%+ FENILEFRINA, CLORIDRATO DE 0,1%, SOL OFTÁLMICA ESTÉRIL 10ML


UNIDADE


12,3076


6149


75.679,43

716

TETRACICLINA + ANFOTERICINA B CREME VAG. 25+12,5MG/G C/ APLICADOR

UNIDADE

41,8511

247

10.337,22

717

TETRACICLINA 500MG CP

UNIDADE

0,3551

9130

3.242,06

718

TELMISARTANA 80 MG CP

UNIDADE

1,4918

550

820,49

719

TIAMINA, CLORIDRATO DE 300MG CP

UNIDADE

0,7428

194590

144.541,45

720

TIMOLOL SOL OFTÁLMICA 0,5% FRASCO 5ML

UNIDADE

5,4908

24442

134.206,13

721

TIOCONAZOL 20MG/G + TINIDAZOL30MG/G CR VAGINAL 35G COM APLICADOR

UNIDADE

12,9104

1650

21.302,16

722

TIORIDAZINA 50MG CP

UNIDADE

0,6593

550

362,62


723

TIOTRÓPIO, BROMETO DE 2,5MCG/DOSE – FRASCO COM 4ML COM 60 DOSES + INALADOR

UNIDADE

283,1493

1848

523.259,91

724

TOBRAMICINA 3MG/ML 5 ML – GOTAS OFTÁLMICAS FRASCO

UNIDADE

10,2444

396

4.056,78

725

TOCOFEROL 400MG CP (VITAMINA E)

UNIDADE

0,519

550

285,45

726

TOPIRAMATO 100MG CP

UNIDADE

1,0491

14850

15.579,14

727

TOPIRAMATO 25MG CP

UNIDADE

0,2516

16610

4.179,08

728

TOPIRAMATO 50MG CP

UNIDADE

0,6643

122760

81.549,47

729

TRAMADOL 100MG CP

UNIDADE

1,7912

29150

52.213,48

730

TRAMADOL 37,5MG + PARACETAMOL 325MG CP

UNIDADE

2,3155

6050

14.008,78

731

TRAMADOL 50MG CP

UNIDADE

1,6836

85580

144.082,49

732

TRAMADOL SOL INJ 50MG/ML AMP 2ML

UNIDADE

3,9546

32274

127.630,76

733

TRAVOPROSTA 0,004% SOL. OFTÁLMICA - FRASCO C/2,5ML

UNIDADE

30,3401

179

5.430,88

734

TRAZODONA 100MG CP

UNIDADE

1,6169

1210

1.956,45

735

TRAZODONA 150MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA COMPRIMIDO

UNIDADE

3,3414

8360

27.934,10

736

TRAZODONA 50MG CP

UNIDADE

2,4917

8800

21.926,96

737

TRIANCINOLONA ACETONIDA 1MG/G POMADA EM ORABASE 10G

UNIDADE

6,3861

7777

49.664,70

738

TROMETAMOL CETOROLACO 10 MG COMPRIMIDO SUBLINGUAL CP

UNIDADE

3,2184

9295

29.915,03

739

UNDECILATO DE TESTOSTERONA 250 MG/ML 4 ML

UNIDADE

323,8411

1210

391.847,73

740

VALERIANA 50 MG CP

UNIDADE

0,6902

1650

1.138,83

741

VALSARTANA 160 MG + ANLODIPINO 5 MG COMPRIMIDOS

UNIDADE

1,611

2200

3.544,20

742

VALSARTANA 160 MG CP

UNIDADE

0,8315

8800

7.317,20

743

VALSARTANA 160MG + HIDROCLOROTIAZIDA 12,5 MG COMPRIMIDOS REVESTIDOS

UNIDADE

1,4627

2530

3.700,63

744

VALSARTANA 320 MG CP

UNIDADE

0,9142

2200

2.011,24

745

VALSARTANA 80 MG CP

UNIDADE

1,5443

2200

3.397,46

746

VARFARINA SODICA 5MG CP

UNIDADE

0,2782

497200

138.321,04

747

VASELINA (PETROLATO) LIQUIDA FRASCO 100ML

UNIDADE

4,2348

2332

9.875,55

748

VENLAFAXINA 150 MG CP

UNIDADE

2,0181

8250

16.649,33

749

VENLAFAXINA 150 MG LIBERAÇÃO LENTA

UNIDADE

4,7664

5940

28.312,42

750

VENLAFAXINA, CLORIDRATO 37,5MG

UNIDADE

0,9946

11550

11.487,63

751

VENLAFAXINA, CLORIDRATO 75MG

UNIDADE

1,3855

14300

19.812,65

752

VERAPAMIL 2,5MG/ML INJETÁVEL AMPOLA 2ML

UNIDADE

4,2176

1650

6.959,04

753

VERAPAMIL, CLORIDRATO 80MG CP

UNIDADE

0,3961

882200

349.439,42

754

VILDAGLIPTINA 50 MG CP

UNIDADE

2,6841

5918

15.884,50

755

ZOLPIDEM 10 MG CP

UNIDADE

0,9148

31746

29.041,24

756

ZOLPIDEM 5MG, HEMITARTARATO DE 5MG COMPRIMIDO SUBLINGUAL

UNIDADE

2,74

4950

13.563,00

757

ZUCLOPENTIXOL, DECANOATO DE 200MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMP

UNIDADE

62,1875

1100

68.406,25

TOTAL ESTIMADO DA LICITAÇÃO (R$)

112.872.157,96


1.2 Os produtos deverão estar em conformidade com as normas e padrões da ABNT/NBR – Associação Brasileira de Normas Técnicas, do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, da ANVISA – Agência

Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde e de outras normas regulamentadoras aplicáveis ao objeto, em vigor (caso houver).


2 DO ÓRGÃO GERENCIADOR E DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES

2.1 A responsabilidade pela condução do presente processo licitatório, bem como pelo gerenciamento da ata de registro de preços cabe ao Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS – CI/CENTRO, que é o órgão gerenciador da licitação.

2.2 A responsabilidade pelos contratos que da ata de registro de preços decorrerem, bem como pela solicitação, recebimento, fiscalização, pagamentos e controle das aquisições de medicamentos caberá a cada órgão participante.

2.3 Os municípios consorciados, na condição de órgãos participantes da licitação são: AGUDO, CACEQUI, DILERMANDO DE AGUIAR, FAXINAL DO SOTURNO, FORMIGUEIRO, ITAARA, IVORÁ, JAGUARI, XXXX, XXXXX XX XXXXXXXXX, MATA, NOVA ESPERANÇA DO SUL, NOVA PALMA, PARAÍSO DO SUL, PINHAL GRANDE, QUEVEDOS, RESTINGA SÊCA, SANTIAGO, SÃO FRANCISCO DE ASSIS, SÃO JOÃO DO POLÊSINE, SÃO MARTINHO DA SERRA, SÃO PEDRO DO SUL, SÃO SEPÉ, SÃO VICENTE DO SUL, SILVEIRA MARTINS, TOROPI, UNISTALDA E VILA NOVA DO SUL.


3 DA FORMA DE CONTRATAÇÃO

3.1 A contratação com o fornecedor será formalizada pelo município participante, por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o Art. 62 da Lei 8.666/93.

3.2 O compromisso de fornecimento estará caracterizado após o recebimento da nota de empenho, que será emitida de acordo com o valor constante na Ata de Registro de Preços.

3.2.1 Em caso de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, a empresa fornecedora fica obrigada a manter o valor e entrega dos materiais solicitados pelos municípios participantes do processo até a data de solicitação.

3.3 A emissão do(s) empenho(s) será(ão) realizada diretamente pelos órgãos participantes do presente certame, cabendo a estes o controle de prazos de entrega, recebimento dos materiais, bem como, conferência, liquidação e pagamento.

3.4 Na nota de empenho constará, obrigatoriamente, o número do processo licitatório que deu origem ao registro de preços, o(s) item(ns) adquirido(s), a(s) quantidade(s), o(s) valor(es), (o)s local(ais), dia(s) e horário(s) para entrega, bem como, o contato (telefone e e-mail) do(s) responsável(eis) pelo pedido/ordem de fornecimento do Município requisitante.

3.5 Caso necessário, o município contratante deverá informar, também na nota de empenho, os dados referentes ao Farmacêutico (CRF) responsável, bem como, fornecer cópia do Alvará Sanitário do local de recebimento dos medicamentos.


4 DO LOCAL, PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

4.1 A solicitação do material será realizada conforme necessidade de cada município participante. A

entrega do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de até 15 (quinze) dias consecutivos contados do

primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra/empenho, mediante agendamento prévio através dos telefones dos municípios que solicitaram o produto, no local especificado pelos mesmos.

4.2 O pedido de prorrogação de prazo para entrega dos objetos somente será conhecido pelo município, caso o mesmo seja devidamente fundamentado e solicitado antes de expirar o prazo de entrega estipulado.

4.3 Junto dos materiais deverão ser entregues os laudos técnicos de controle de qualidade do fabricante, caso solicitado pelo município.

4.4 Poderão ocorrer pedidos com entregas parceladas conforme a necessidade dos municípios.

4.5 O local de entrega será especificado no instrumento contratual ou ordem de compra/empenho, ficando expressamente proibida a entrega em local diverso ao especificado.

4.6 Correrá por conta do fornecedor qualquer prejuízo causado em decorrência do transporte e do descarregamento.

4.7 As despesas decorrentes de frete, seguro e demais encargos e tributos competem exclusivamente ao fornecedor.

4.8 Os materiais deverão ser entregues com as embalagens em perfeito estado. Sendo constatada qualquer irregularidade, o fornecedor deverá entregar nova remessa dentro das condições ideais, cujo prazo será determinado no ato pelo responsável pelo recebimento e imediatamente comunicado ao setor competente para que seja(m) adotada(s) a(s) sanção(ões) cabível(is).

4.9 A não substituição do material em desacordo dentro do prazo estipulado, será considerado como não entregue, estando sujeita à multa, conforme prevê o item 8 deste instrumento.

4.10 Os custos para que sejam substituídos os materiais rejeitados correrão exclusivamente às expensas do fornecedor.

4.11 O recebimento dos materiais será provisório para posterior verificação de sua conformidade com as especificações do pregão.

4.12 O prazo de validade dos materiais deverá ser de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do prazo total da validade do item, no momento da data de entrega.

4.12.1 Em caso do descumprimento do item 4.12, para não deixar o município desatendido e este aceite a Carta de Troca, a empresa fornecedora deverá assegurar a troca dos itens em questão na sua totalidade do lote enviado.


5 DO PAGAMENTO

5.1 O pagamento só será efetuado quando o fornecedor realizar a entrega total dos itens relacionados na nota de empenho.

5.2 O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias consecutivos, contados da data da liberação da nota fiscal para os municípios.

5.3 O CNPJ do fornecedor constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

5.4 Deverão constar na nota fiscal, os dados bancários para pagamento (banco, agência, nº da conta), bem como o número do empenho correspondente.

5.5 O pagamento será efetuado pelo município, em horário de expediente. Caso o dia de pagamento seja feriado, o mesmo será transferido para o primeiro dia útil seguinte.


6 DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

6.1 Além das obrigações legais, regulamentares e das demais constantes deste instrumento e do edital e seus anexos, obriga-se, ainda, o fornecedor a:

a) Efetuar a entrega do objeto licitado conforme estabelecido no item 4 deste instrumento.

b) Carregar e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) com força de trabalho própria e a suas expensas.

c) Garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

d) Substituir os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível e em desacordo com as condições necessárias e exigidas estabelecidas neste instrumento.

e) Substituir, ainda, por outro de qualidade, todo produto com defeito de fabricação.

f) Assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega do objeto licitado e efetuá-la de acordo com as especificações e instruções deste instrumento, sendo que o transporte até o local de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor, bem como pelo que o método de embalagem deverá ser adequado à proteção efetiva de toda mercadoria contra choques e intempéries durante o transporte.

g) Arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, considerando-se como tal a disponibilização, no local e quantidades indicadas dos objetos adjudicados, bem como despesas com transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, se ocorrerem.

h) Cumprir rigorosamente com o disposto neste instrumento.

i) Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, igualmente, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente Instrumento.

j) Responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente ao município ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo.


7 DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO E DE SUA FISCALIZAÇÃO

7.1 As entregas dos produtos e o cumprimento do disposto neste instrumento quanto à descrição dos itens serão fiscalizados pelos municípios, através do responsável técnico, de acordo com o determinado, controlando os prazos estabelecidos para entrega do mesmo e apresentação de fatura, notificando o fornecedor a respeito de quaisquer reclamações ou solicitações havidas.

7.2 Resguardada a disposição do subitem precedente, a fiscalização representará os municípios e terão as seguintes atribuições e obrigações:

a) receber o produto, verificando a sua conformidade com as especificações estabelecidas e da proposta apresentada, principalmente quanto ao modelo ofertado, quantidade, marca (se for o caso), etc.

b) assegurar ao fornecedor acesso as suas dependências, por ocasião da entrega da mercadoria.

c) agir e decidir em nome do Município, inclusive, para rejeitar a(s) mercadoria(s) fornecida(s) em desacordo com as especificações ou quantidades solicitadas.

d) comunicar oficialmente ao fornecedor quanto à rejeição do(s) produto(s).

e) certificar a nota fiscal correspondente somente após a verificação da perfeita compatibilidade entre o(s) produto(s) entregue(s) ao que foi solicitado.

f) exigir do fornecedor o cumprimento rigoroso das obrigações assumidas.

g) sustar o pagamento de faturas no caso de inobservância, pelo fornecedor, de condições previstas neste instrumento.

h) transmitir ordens e instruções, verbais ou escritas, ao fornecedor, no tocante ao fiel cumprimento do disposto neste instrumento.

i) solicitar a abertura de processo administrativo especial, nos termos deste instrumento, ao fornecedor que descumprir as obrigações assumidas.

j) no exercício de suas atribuições fica assegurado à fiscalização, sem restrições de qualquer natureza, o direito de acesso a todos os elementos de informações relacionados com o objeto deste instrumento, pelo mesmo julgados necessários.

k) Adequar as notas de empenhos para caixas fechadas, tendo em vista a impossibilidade de fracionamento pelo fornecedor, conforme RDC nº 80/06.


8 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

8.1 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ata de registro de preços, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido, implicará em sua eliminação, caracterizando o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas, sendo facultado ao Consórcio o chamamento por ordem de classificação, quando houver, das demais licitantes, para atender ao objeto, após o exame da documentação pertinente;

8.2 Pelo não cumprimento das obrigações assumidas o fornecedor sujeitar-se-á às seguintes sanções além das responsabilidades por perdas e danos:

I - Advertência - nos casos de:

a) Desistência parcial da proposta, sem justificativa;

b) Cotação errônea parcial ou total da proposta, sem justificativa;

II - Multas administrativas, após regular processo administrativo:

a) por atraso injustificado na execução do Contrato/Ordem de Compra/Autorização de Fornecimento até 30 (trinta) dias: 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre o valor total do produto e/ou parcela mensal do contrato;

b) por atraso injustificado na execução do Contrato/Ordem de Compra/Autorização de Fornecimento, superior a 30 (trinta) dias: 5% (cinco por cento) sobre o valor total do produto e/ou parcela mensal do contrato;

c) por desistência da proposta, após ser declarado vencedor, sem motivo justo sobre o valor do produto e/ ou da proposta global de 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) conforme o caso e as razões;

d) por recusa do adjudicatário em assinar o contrato, a ordem de compra/autorização de fornecimento, dentro de 5 (cinco) dias úteis contados da data da convocação sem justo motivo, aplicam-se as penas do disposto no Art. 81 da Lei n° 8666/93 e multa de 5% (cinco por cento);

e) por inexecução total ou parcial injustificada do contrato/ordem de compra/autorização de fornecimento: 20% (vinte por cento) sobre o valor total da proposta ou sobre a parcela não executada, respectivamente. III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração, após regular processo administrativo:

a) por atraso injustificado na execução do Contrato/Ordem de Compra/Autorização de Fornecimento, superior a 31 (trinta e um) dias: até 3 (três) meses;

b) por desistência da proposta, após ser declarado vencedor, sem motivo justo até 01 (um) ano;

c) por inexecução total ou parcial injustificada do Contrato/Ordem de Compra/Autorização de Fornecimento: até 2 (dois) anos.

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que poderá ser concedida sempre que o Licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes.

8.3 As multas poderão ser cumulativas, reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o motivo.

8.4 Ocorrendo atraso na execução do objeto contratado será aplicada multa moratória de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do pedido/ contrato.

8.5 Da abertura de processo administrativo para aplicação de quaisquer das penalidades previstas, será concedido prazo para defesa prévia de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação.

8.6 Da aplicação da sanção caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021 - REGISTRO DE PREÇOS ANEXO II - DECLARAÇÕES


IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE:

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA:

CNPJ:

ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP:

TELEFONE:

E-MAIL:


A Licitante acima qualificada, para os devidos fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021, instaurado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CI/CENTRO, DECLARA que:


a) Inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

b) Não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.

c) Não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

d) Não integra seu corpo social, nem seu quadro funcional servidor público da ativa ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, em atendimento à vedação disposta no artigo 9º, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993, ou que a lei proíba.


Por ser expressão da verdade, firma o presente.


LOCAL E DATA

NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA


OBSERVAÇÃO: AO REDIGIR A PRESENTE DECLARAÇÃO, O PROPONENTE DEVERÁ UTILIZAR FORMULÁRIO COM TIMBRE DA EMPRESA OU COM O CARIMBO DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021 - REGISTRO DE PREÇOS

XXXXX XXX - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE ME/EPP


Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021, instaurado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CI/CENTRO, que somos

            (microempresa ou empresa de pequeno porte), nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no § 4° do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06.


Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.


LOCAL E DATA


NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA


OBSERVAÇÃO: AO REDIGIR A PRESENTE DECLARAÇÃO, O PROPONENTE DEVERÁ UTILIZAR FORMULÁRIO COM TIMBRE DA EMPRESA OU COM O CARIMBO DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021 - REGISTRO DE PREÇOS ANEXO IV - PROPOSTA DE PREÇOS ATUALIZADA


IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE:

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA:

CNPJ:

ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP: TELEFONE:

E-MAIL:

AGÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA


PREÇO (READEQUADO AO LANCE VENCEDOR):


Item

Descrição do objeto

Apresentação *

Marca

Qtd.

Unit. (R$)

Total (R$)









* Relação de quantidades por embalagem, tendo em vista a impossibilidade de fracionamento, conforme RDC nº 80/06.


Notas:


1) Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os custos e demais despesas e encargos inerentes ao produto até sua entrega.

2) O prazo de validade não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais;

3) Deverá conter especificação e/marca completa do produto oferecido com informações técnicas que possibilitem a sua completa avaliação;


LOCAL E DATA

NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA


OBSERVAÇÃO: AO REDIGIR A PRESENTE DECLARAÇÃO, O PROPONENTE DEVERÁ UTILIZAR FORMULÁRIO COM TIMBRE DA EMPRESA OU COM O CARIMBO DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021 - REGISTRO DE PREÇOS ANEXO V - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/2021


REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO, para os

municípios consorciados na condição de órgãos participantes da licitação (AGUDO, CACEQUI, DILERMANDO DE AGUIAR, FAXINAL DO SOTURNO, FORMIGUEIRO, ITAARA, IVORÁ, JAGUARI, JARI, XXXXX XX XXXXXXXXX, MATA, NOVA ESPERANÇA DO SUL, NOVA PALMA, PARAÍSO DO SUL, PINHAL GRANDE, QUEVEDOS, RESTINGA SÊCA, SANTIAGO, SÃO FRANCISCO DE ASSIS, SÃO JOÃO DO POLÊSINE, SÃO MARTINHO DA SERRA, SÃO PEDRO DO SUL, SÃO SEPÉ, SÃO VICENTE DO SUL, SILVEIRA MARTINS, TOROPI, UNISTALDA E VILA NOVA DO SUL), de acordo com os

quantitativos estimados durante o prazo de validade da ata de registro de preços.


Aos      dias do mês de          do ano de dois mil e vinte, o Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS - CI/CENTRO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ sob o nº 94.446.804/0001-62, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, divorciado, Engenheiro Agrônomo, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx e portador do RG nº xxxxxxxxxx e a empresa devidamente qualificada                , pessoa jurídica de direito privado, com sede na                    , inscrita no CNPJ sob o nº                , neste ato representada por seu Representante Legal, Sr.                , residente e domiciliado à                  , inscrito no CPF sob o nº                e portador do RG nº               , a seguir denominada simplesmente fornecedor, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 005/2021, Processo nº 071/2021, Registro de Preços, que julgou proposta deste como mais vantajosa e na qual as partes encontram-se vinculadas, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com as cláusulas que seguem:


CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Registro de preços para aquisição de medicamentos para uso humano, de acordo com os quantitativos estimados durante o prazo de validade da ata de registro de preços, com as características descritas abaixo:

Item

Descrição do objeto

Apresentação

Marca

Qtd.

Unit. (R$)

Total (R$)
















§ 1º Os produtos deverão estar em conformidade com as normas e padrões da ABNT/NBR – Associação Brasileira de Normas Técnicas, do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde e de outras normas regulamentadoras aplicáveis ao objeto, em vigor (caso houver).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

Os preços registrados nesse processo terão validade de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura da presente ata.


CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

O preço para o fornecimento do objeto é o constante da CLÁUSULA PRIMEIRA, entendido como justo e suficiente para a total execução do objeto desta ata.


CLÁUSULA QUARTA – DO ÓRGÃO GERENCIADOR E DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES

A responsabilidade pela condução do presente processo licitatório, bem como pelo gerenciamento da ata de registro de preços cabe ao Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS – CI/CENTRO, que é o órgão gerenciador.

§ 1º A responsabilidade pelos contratos que da ata de registro de preços decorrerem, bem como pela solicitação, recebimento, fiscalização, pagamentos e controle das aquisições de medicamentos caberá a cada órgão participante.

§ 1º Os municípios consorciados, na condição de órgãos participantes da licitação são: Agudo, Cacequi, Dilermando De Aguiar, Faxinal Do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jaguari, Jari, Xxxxx Xx Xxxxxxxxx, Mata, Nova Esperança Do Sul, Nova Palma, Paraíso Do Sul, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Sêca, Santiago, São Francisco De Assis, São João Do Polêsine, São Martinho Da Serra, São Pedro Do Sul, São Sepé, São Vicente Do Sul, Silveira Martins, Toropi, Unistalda e Vila Nova Do Sul.


CLÁUSULA QUINTA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A partir da assinatura desta ata de registro de preços, o licitante se obriga a cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

§ 1º A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

§ 2º A contratação com os fornecedores será formalizada pelo município participante, por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o Art. 62 da Lei 8.666/93.

§ 3º O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a emissão da ordem de compra/empenho ou instrumento equivalente decorrente da ata de registro de preços.

§ 4º O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da ata de registro de preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo anual estabelecida na proposta.


CLÁUSULA SEXTA – DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução ou aumento dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão

gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do Art. 65 da Lei 8.666/93, mediante a devida comprovação.

§ 1º O registro do fornecedor será cancelado, quando:

I) descumprir as condições da ata de registro de preços;

II) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

III) sofrer sanção prevista nos incisos III e IV do caput do Art. 87 da Lei 8.666/93 ou do Art. 7º da Lei 10.520/02.

§ 2 º O cancelamento do registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.

§ 3º O item registrado poderá ser cancelado caso não haja êxito nas negociações entre o órgão gerenciador e o fornecedor, por fato superveniente decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

I) por razão de interesse público; ou

II) a pedido do fornecedor.


CLÁUSULA SÉTIMA – DO LOCAL, PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

A solicitação do material será realizada conforme necessidade de cada município participante. A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de até 15 (quinze) dias consecutivos contados do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra/empenho, mediante agendamento prévio através dos telefones dos municípios que solicitaram o produto, no local especificado pelos mesmos.

§ 1º O pedido de prorrogação de prazo para entrega dos objetos somente será conhecido pelo município, caso o mesmo seja devidamente fundamentado e solicitado antes de expirar o prazo de entrega estipulado.

§ 2º Junto dos materiais deverão ser entregues os laudos técnicos de controle de qualidade do fabricante.

§ 3º Poderão ocorrer pedidos com entregas parceladas conforme a necessidade do município.

§ 4º O local de entrega será especificado na ordem de compra/empenho, ficando expressamente proibida a entrega em local diverso ao especificado.

§ 5º Correrá por conta do fornecedor qualquer prejuízo causado em decorrência do transporte e do descarregamento.

§ 6º As despesas decorrentes de frete, seguro e demais encargos e tributos competem exclusivamente ao fornecedor.

§ 7º Os materiais deverão ser entregues com as embalagens em perfeito estado. Sendo constatada qualquer irregularidade, o fornecedor deverá entregar nova remessa dentro das condições ideais, cujo prazo será determinado no ato pelo responsável pelo recebimento e imediatamente comunicado ao setor competente para que seja(m) adotada(s) a(s) sanção(ões) cabível(is).

§ 8º A não substituição do material em desacordo dentro do prazo estipulado, será considerado como não entregue, estando sujeita à multa, conforme prevê a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA.

§ 9º Os custos para que sejam substituídos os materiais rejeitados correrão exclusivamente às expensas do fornecedor.

§ 10º O recebimento dos materiais será provisório para posterior verificação de sua conformidade com as especificações do pregão.

§ 11º O prazo de validade dos materiais deverá ser de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do prazo total da validade do item, no momento da data de entrega.

§ 12º Em caso do descumprimento do § 11º, para não deixar o município desatendido e este aceite a Carta de Troca, a empresa fornecedora deverá assegurar a troca dos itens em questão na sua totalidade do lote enviado.


CLÁUSULA OITAVA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O fornecedor garante que o objeto será executado no prazo e qualidade contidos no processo licitatório, nas quantidades solicitadas, na respectiva nota de empenho e no presente instrumento.


CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO

O pagamento só será efetuado quando o fornecedor realizar a entrega total dos itens relacionados na nota de empenho.

§ 1º O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias consecutivos, contados da data da liberação da nota fiscal para os municípios.

§ 2º O CNPJ do fornecedor constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

§ 3º Deverá constar na nota fiscal, os dados bancários para pagamento (banco, agência, nº da conta), bem como o número do empenho correspondente.

§ 4º O pagamento será efetuado pelo município, em horário de expediente. Caso o dia de pagamento seja feriado, o mesmo será transferido para o primeiro dia útil seguinte.


CLÁUSULA DÉCIMA – DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS

Os preços não sofrerão reajustes, conforme determina o parágrafo 1º do Art. 2º da Lei 10.192/01.

§ 1º De acordo com a previsão do Art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93, fica ressalvada a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro em face da superveniência das condições de mercado aplicáveis à espécie, devendo para tanto ser encaminhado pedido de reequilíbrio econômico-financeiro devidamente fundamentado e justificado, ou seja, acompanhado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias-primas, notas fiscais ou de outros documentos julgados necessários, demonstrando de maneira clara e inequívoca o pedido.

§ 2º Em caso de apresentação e de indeferimento de pedido de realinhamento de preço registrado, via requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro, o fornecedor permanece obrigado a cumprir as disposições da ata de registro de preços, tendo que manter o fornecimento dos produtos.

§ 3º O indeferimento do pedido de reequilíbrio não será causa de desclassificação do licitante/fornecedor no certame.

§ 4º Em caso de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, a empresa fornecedora fica obrigada a manter o valor e entrega dos materiais solicitados pelos municípios participantes do processo até a data

de solicitação.

§ 5º Ao licitante/fornecedor que descumprir a ata poderão ser aplicadas todas as penalidades previstas na Lei 8.666/93, e, especificamente: advertência, multa, estipulada em 10% sobre o valor registrado, suspensão temporária do direito de participar em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo de até 2 (dois) anos, tudo limitado ao âmbito do Consórcio e constatado através de expediente administrativo no qual seja oportunizada a ampla defesa e o contraditório.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

Além das obrigações legais, regulamentares e das demais constantes deste instrumento e do edital e seus anexos, obriga-se, ainda, o fornecedor a:

I) Efetuar a entrega do objeto licitado conforme estabelecido na CLÁUSULA SÉTIMA deste instrumento.

II) Carregar e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) com força de trabalho própria e a suas expensas.

III) Garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

IV) Substituir os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível e em desacordo com as condições necessárias e exigidas estabelecidas neste instrumento.

V) Substituir, ainda, por outro de qualidade, todo produto com defeito de fabricação.

VI) Assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega do objeto licitado e efetuá-la de acordo com as especificações e instruções deste instrumento, sendo que o transporte até o local de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor, bem como pelo que o método de embalagem deverá ser adequado à proteção efetiva de toda mercadoria contra choques e intempéries durante o transporte.

VII) Arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, considerando-se como tal a disponibilização, no local e quantidades indicadas dos objetos adjudicados, bem como despesas com transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, se ocorrerem.

VIII) Cumprir rigorosamente com o disposto nesta ata.

IX) Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, igualmente, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente Instrumento.

X) Responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente ao município ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO E DE SUA FISCALIZAÇÃO

As entregas dos produtos e o cumprimento do disposto neste instrumento quanto à descrição dos itens serão fiscalizados pelos municípios, através do responsável técnico, de acordo com o determinado, controlando os prazos estabelecidos para entrega do mesmo e apresentação de fatura, notificando o fornecedor a respeito de quaisquer reclamações ou solicitações havidas.

§ 1º Resguardada a disposição do subitem precedente, a fiscalização representará os municípios e terão as seguintes atribuições e obrigações:

I) receber o produto, verificando a sua conformidade com as especificações estabelecidas e da proposta apresentada, principalmente quanto ao modelo ofertado, quantidade, marca (se for o caso), etc.

II) assegurar ao fornecedor acesso as suas dependências, por ocasião da entrega da mercadoria.

III) agir e decidir em nome do município, inclusive, para rejeitar a(s) mercadoria(s) fornecida(s) em desacordo com as especificações ou quantidades solicitadas.

IV) comunicar oficialmente ao fornecedor quanto à rejeição do(s) produto(s).

V) certificar a nota fiscal correspondente somente após a verificação da perfeita compatibilidade entre o(s) produto(s) entregue(s) ao que foi solicitado.

VI) exigir do fornecedor o cumprimento rigoroso das obrigações assumidas.

VII) sustar o pagamento de faturas no caso de inobservância, pelo fornecedor, de condições previstas neste instrumento.

VIII) transmitir ordens e instruções, verbais ou escritas, ao fornecedor, no tocante ao fiel cumprimento do disposto neste instrumento.

IX) solicitar a abertura de processo administrativo especial, nos termos deste instrumento, ao fornecedor que descumprir as obrigações assumidas.

X) no exercício de suas atribuições fica assegurado à fiscalização, sem restrições de qualquer natureza, o direito de acesso a todos os elementos de informações relacionados com o objeto deste instrumento, pela mesma julgados necessários.

XI) Adequar as notas de empenhos para caixas fechadas, tendo em vista a impossibilidade de fracionamento pelo fornecedor, conforme RDC nº 80/06.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas o fornecedor sujeitar-se-á às seguintes sanções além das responsabilidades por perdas e danos:

I) Multas administrativas, após regular processo administrativo (movido pelo município e/ou Consórcio), a critério dos mesmos:

a) por atraso injustificado na execução do contrato/ordem de compra/autorização de fornecimento até 30 (trinta) dias: 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre o valor total do produto e/ou parcela mensal do contrato;

b) por atraso injustificado na execução do contrato/ordem de compra/autorização de fornecimento, superior a 30 (trinta) dias: 5% (cinco por cento) sobre o valor total do produto e/ou parcela mensal do contrato;

c) por inexecução total ou parcial injustificada do contrato/ordem de compra/autorização de fornecimento: 20% (vinte por cento) sobre o valor total da proposta ou sobre a parcela não executada, respectivamente.

II) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração, após regular processo administrativo:

a) por atraso injustificado na execução do contrato/ordem de compra/autorização de fornecimento, superior a 31 (trinta e um) dias: até 3 (três) meses;

b) por inexecução total ou parcial injustificada do contrato/ordem de compra/autorização de fornecimento: até 2 (dois) anos.

III) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que poderá ser concedida sempre que o Licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes.

§ 1º As multas poderão ser cumulativas, reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o motivo.

§ 2º Da abertura de processo administrativo para aplicação de quaisquer das penalidades previstas, será concedido prazo para defesa prévia de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação.

§ 3º Da aplicação da sanção caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação.


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES

Desde que justificada a vantagem, ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador (Consórcio).

§ 1º Os órgãos ou entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata, deverão consultar o órgão Gerenciador para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

§ 2º Caberá ao fornecedor beneficiário da ata, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e os órgãos participantes.

§ 3º As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta cláusula não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para os órgãos participantes.

§ 4º O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo (5x) do quantitativo de cada item registrado na ata para os órgão participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

§ 5º Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata.


CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO AMPARO LEGAL E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A lavratura da presente ata decorre da realização de pregão, realizado com fundamento na Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, Decreto nº 5.450/05, Decreto nº 7.892/13, Lei nº 11.107/05, Lei Complementar nº 123/06 e Lei nº 8.078/90.

§ 1º A execução desta ata, bem como os casos nela omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma do Art. 54, da Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso XII, do Art. 55, do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO

Fica eleito o foro de Santa Maria/RS, para dirimir eventuais dúvidas e/ou conflitos originados pela presente Ata de Registro de Preços, com renúncia a quaisquer outros por mais privilegiados que possam ser.

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Presidente do Consórcio xxxxxxxxxxx

Empresa fornecedora

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021 - REGISTRO DE PREÇOS ANEXO VI - MINUTA DE CONTRATO XXX/2021


CONTRATO Nº XXX/2021


Pelo presente instrumento de contrato de fornecimento de materiais, as partes de um lado o MUNICÍPIO DE            , inscrito no CNPJ sob o nº              , neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor                 , doravante simplesmente denominado CONTRATANTE e de outro lado a Empresa                   , inscrita no CNPJ sob o nº

            , estabelecida na                     neste ato representada por seu representante legal, Sr.                 , CPF nº               , denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, de conformidade com os dispositivos instituídos pelo Pregão Eletrônico nº 005/2021 realizado pelo Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/ RS – CI/CENTRO, do qual o município é órgão participante, pela Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, Decreto nº 10024/2019, Decreto nº 7.892/13, aos quais se sujeitam, mediante as seguintes cláusulas e condições:


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO PREÇO

Aquisição de medicamentos para uso humano, de acordo com os quantitativos e características descritas abaixo:

Item

Descrição do objeto

Apresentação

Marca

Qtd.

Unit. (R$)

Total (R$)
















CLÁUSULA SEGUNDA – DO LOCAL, PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

A solicitação do material será realizada conforme necessidade de cada município participante. A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de até 15 (quinze) dias consecutivos contados do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra/empenho, mediante agendamento prévio através dos telefones dos municípios que solicitaram o produto, no local especificado pelos mesmos.

§ 1º O pedido de prorrogação de prazo para entrega dos objetos somente será conhecido pelo município, caso o mesmo seja devidamente fundamentado e solicitado antes de expirar o prazo de entrega estipulado.

§ 2º Junto dos materiais deverão ser entregues os laudos técnicos de controle de qualidade do fabricante.

§ 3º Poderão ocorrer pedidos com entregas parceladas conforme a necessidade do município.

§ 4º O local de entrega será especificado na ordem de compra/empenho, ficando expressamente proibida a entrega em local diverso ao especificado.

§ 5º Correrá por conta do fornecedor qualquer prejuízo causado em decorrência do transporte e do descarregamento.

§ 6º As despesas decorrentes de frete, seguro e demais encargos e tributos competem exclusivamente ao fornecedor.

§ 7º Os materiais deverão ser entregues com as embalagens em perfeito estado. Sendo constatada qualquer irregularidade, o fornecedor deverá entregar nova remessa dentro das condições ideais, cujo

prazo será determinado no ato pelo responsável pelo recebimento e imediatamente comunicado ao setor competente para que seja(m) adotada(s) a(s) sanção(ões) cabível(is).

§ 8º A não substituição do material em desacordo dentro do prazo estipulado, será considerado como não entregue, estando sujeita à multa, conforme prevê a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA.

§ 9º Os custos para que sejam substituídos os materiais rejeitados correrão exclusivamente às expensas do fornecedor.

§ 10º O recebimento dos materiais será provisório para posterior verificação de sua conformidade com as especificações do pregão.

§ 11º O prazo de validade dos materiais deverá ser de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do prazo total da validade do item, no momento da data de entrega.

§ 12º Em caso do descumprimento do § 11º, para não deixar o município desatendido e este aceite a Carta de Troca, a empresa fornecedora deverá assegurar a troca dos itens em questão na sua totalidade do lote enviado.


CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

O pagamento só será efetuado quando a CONTRATADA realizar a entrega total dos itens relacionados na nota de empenho.

§ 1º O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias consecutivos, contados da data da liberação da nota fiscal para o CONTRATANTE.

§ 2º O CNPJ da CONTRATADA constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

§ 3º Deverá constar na nota fiscal, os dados bancários para pagamento (banco, agência, nº da conta), bem como o número do empenho correspondente.

§ 4º O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE, em horário de expediente. Caso o dia de pagamento seja feriado, o mesmo será transferido para o primeiro dia útil seguinte.


CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da contratação, objeto do presente contrato, correrão à conta dos recursos específicos consignados das respectivas dotações orçamentárias da CONTRATANTE:

xxxxxxxxxxxx


CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS

Os preços não sofrerão reajustes, conforme determina o parágrafo 1º do Art. 2º da Lei 10.192/01.

§ 1º De acordo com a previsão do Art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93, fica ressalvada a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro em face da superveniência das condições de mercado aplicáveis à espécie, devendo para tanto ser observada a CLÁUSULA DÉCIMA da Ata de Registro de Preços.


CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Além das obrigações legais, regulamentares e das demais constantes deste instrumento, obriga-se, ainda, a CONTRATADA a:

I) Efetuar a entrega do objeto licitado conforme estabelecido na CLÁUSULA SEGUNDA deste instrumento.

II) Carregar e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) com força de trabalho própria e a suas expensas.

III) Garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

IV) Substituir os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível e em desacordo com as condições necessárias e exigidas estabelecidas neste instrumento.

V) Substituir, ainda, por outro de qualidade, todo produto com defeito de fabricação.

VI) Assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega do objeto licitado e efetuá-la de acordo com as especificações e instruções deste instrumento, sendo que o transporte até o local de entrega correrá exclusivamente por conta da CONTRATADA, bem como pelo que o método de embalagem deverá ser adequado à proteção efetiva de toda mercadoria contra choques e intempéries durante o transporte.

VII) Arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, considerando-se como tal a disponibilização, no local e quantidades indicadas dos objetos adjudicados, bem como despesas com transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, se ocorrerem.

VIII) Cumprir rigorosamente com o disposto neste instrumento.

IX) Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, igualmente, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente instrumento.

X) Responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo.


CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DE SUA FISCALIZAÇÃO

As entregas dos produtos e o cumprimento do disposto neste instrumento quanto à descrição dos itens serão fiscalizados pela CONTRATANTE, através do responsável técnico, de acordo com o determinado, controlando os prazos estabelecidos para entrega do mesmo e apresentação de fatura, notificando a CONTRATADA a respeito de quaisquer reclamações ou solicitações havidas.

§ 1º Resguardada a disposição do subitem precedente, a fiscalização representará a CONTRATANTE e terá as seguintes atribuições e obrigações:

I) receber o produto, verificando a sua conformidade com as especificações estabelecidas e da proposta apresentada, principalmente quanto ao modelo ofertado, quantidade, marca (se for o caso), etc.

II) assegurar à CONTRATADA acesso as suas dependências, por ocasião da entrega da mercadoria.

III) agir e decidir em nome da CONTRATANTE, inclusive, para rejeitar a(s) mercadoria(s) fornecida(s) em desacordo com as especificações ou quantidades solicitadas.

IV) comunicar oficialmente à CONTRATADA quanto à rejeição do(s) produto(s).

V) certificar a nota fiscal correspondente somente após a verificação da perfeita compatibilidade entre o(s) produto(s) entregue(s) ao que foi solicitado.

VI) exigir da CONTRATADA o cumprimento rigoroso das obrigações assumidas.

VII) sustar o pagamento de faturas no caso de inobservância, pela CONTRATADA, de condições previstas neste instrumento.

VIII) transmitir ordens e instruções, verbais ou escritas, à CONTRATADA, no tocante ao fiel cumprimento do disposto neste instrumento.

IX) solicitar a abertura de processo administrativo especial, nos termos deste instrumento, à CONTRATADA que descumprir as obrigações assumidas.

X) no exercício de suas atribuições fica assegurado à fiscalização, sem restrições de qualquer natureza, o direito de acesso a todos os elementos de informações relacionados com o objeto deste instrumento, pela mesma julgados necessários.

XI) Adequar as notas de empenhos para caixas fechadas, tendo em vista a impossibilidade de fracionamento pelo fornecedor, conforme RDC nº 80/06.


CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, a CONTRATADA sujeitar-se-á às seguintes sanções além das responsabilidades por perdas e danos:

I) Multas administrativas, após regular processo administrativo (movido pelo município e/ou Consórcio), a critério dos mesmos:

a) por atraso injustificado na execução do contrato/ordem de compra/autorização de fornecimento até 30 (trinta) dias: 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre o valor total do produto e/ou parcela mensal do contrato;

b) por atraso injustificado na execução do contrato/ordem de compra/autorização de fornecimento, superior a 30 (trinta) dias: 5% (cinco por cento) sobre o valor total do produto e/ou parcela mensal do contrato;

c) por inexecução total ou parcial injustificada do contrato/ordem de compra/autorização de fornecimento: 20% (vinte por cento) sobre o valor total da proposta ou sobre a parcela não executada, respectivamente.

II) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração, após regular processo administrativo:

a) por atraso injustificado na execução do contrato/ordem de compra/autorização de fornecimento, superior a 31 (trinta e um) dias: até 3 (três) meses;

b) por inexecução total ou parcial injustificada do contrato/ordem de compra/autorização de fornecimento: até 2 (dois) anos.

III) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que poderá ser concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes.

§ 1º As multas poderão ser cumulativas, reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o motivo.

§ 2º Da abertura de processo administrativo para aplicação de quaisquer das penalidades previstas, será concedido prazo para defesa prévia de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação.

§ 3º Da aplicação da sanção caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação.


CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO

A inadimplência parcial ou total, por parte da CONTRATADA, das cláusulas e condições estabelecidas no presente contrato, assegurará à CONTRATANTE o direito de dá-lo por rescindido, mediante notificação, através de ofício, entregue diretamente ou por via postal, com prova de recebimento, ficando a critério da CONTRATANTE declarar rescindido o contrato nos termos desta cláusula e/ou aplicar as multas previstas neste contrato e as demais penalidades previstas na Lei nº 8.666/93.

§ 1º O presente contrato poderá, ainda, ser rescindido por quaisquer dos motivos previstos no Art. 78 da Lei nº 8.666/93.

§ 2º No caso de rescisão por razões de interesse público, a CONTRATANTE enviará à CONTRATADA, aviso prévio, com antecedência de 10 (dez) dias.

§ 3º A rescisão se dará de pleno direito, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos casos previstos nos incisos IX, X e XVII do Art. 78 da Lei nº 8.666/93.

§ 4º Em qualquer caso de rescisão será observado o parágrafo único do Art. 78 da Lei nº 8.666/93.


CLÁUSULA DÉCIMA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

Este contrato poderá ser alterado, observado o disposto no Art. 65 da Lei nº 8.666/93.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

Este contrato vigerá de xx de xxxx de 20xx a xx de xxxx de 20xx, observado o disposto no Art. 57 da Lei nº 8.666/93.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS CASOS OMISSOS

A execução deste contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-ão pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma do Art. 54, da Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso XII, do Art. 55, do mesmo diploma legal.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

Para dirimir questões oriundas do presente contrato ou de sua execução, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, será competente o foro de xxxxxxxxxxxx/RS.

E, por estarem assim ajustadas, assinam as partes o presente contrato, em 2 (duas) vias de igual forma e teor.

Local e data


xxxxxxx CONTRATADA

Município de xxxxxx

CONTRATANTE

Testemunhas:

1) Nome/CPF: 2) Nome/CPF:

Document Metadata

Filed: June 25th, 2021