CONTRATO 007/2017 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS
CONTRATO 007/2017
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS
O MUNICÍPIO de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº. 87.613.097/0001-96, com sede administrativa na Prefeitura Municipal, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 000, xx xxxxxx xx Xxx Xxxxxxxx – RS, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor XXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, agente político municipal, portador do CPF nº000.000.000-00 e cédula de identidade nº0000000000, expedida pela SSP/PC RS, residente e domiciliado à Xxx Xxxx Xxxx Xxxxxx, xxxxxx 00, Xxxxxx Xxxx, xx xxxxxx xx Xxx Xxxxxxxx/XX, denominado CONTRATANTE e a empresa: XXXXXXX XXXXXX. CNPJ 13.141.183/0001-07, com endereço na xxx Xxxxx Xx Xxxxxxxxx Xxxxxx 000, Xxx 00.000-000 Xxxxxx/Xxxxxxxx Xxxxxx Município Humaita/RS, por intermédio do representante legal, ora em diante denominado, ajustam entre si o presente contrato de prestação de serviços, mediante as seguintes cláusulas e condições que reciprocamente aceitam, ratificam e outorgam na forma abaixo estabelecida, tudo de acordo com a Legislação vigente.
PRIMEIRA: OBJETO DO CONTRATO –Contratação de serviços de instalação de 42mº de divisórias de elcatex junto a sede administrativa da Prefeitura Municipal de São Martinho RS, processo licitatório DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017.
SEGUNDA: DA VIGENCIA - O presente contrato vigorará até o termino da execução dos serviços ora contratados, não podendo ultrapassar o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias.
TERCEIRA : DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: Pela Prestação dos serviços acima especificado será pago o valor único de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
QUARTA : DAS OBRIGAÇÔES DAS PARTES, MULTAS E DA RESCISÃO : As partes
obrigam-se a cumprir todas as CLÁUSULAS CONTRATUAIS, sendo que, caso ocorra a incidência de fato estranho ao bom andamento do ajustado, deverá ser sanada nas disposições da Lei 8.666/93, com suas respectivas alterações, aplicando-se, subsidiariamente, a legislação correlata.
QUINTA: A rescisão contratual poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos previstos na Lei 8.666/93; ou, por acordo entre as partes, desde que tal rescisão traga conveniência à Administração.
SEXTA: Fica estipulada multa de mora, no valor de 10% (dez por cento) do valor do presente contrato, conforme previsto na lei 8.666/93, caso contratada não cumprir com as obrigações assumidas neste instrumento. Já no caso de atraso dos pagamentos por parte do Contratante, incidirá juros de 1% (um por cento) ao mês sobre a parcela em atraso, sendo que o atraso não poderá ser superior a sessenta dias).
DO FORO CONTRATUAL:
SÉTIMA: As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, como foro do contrato ora firmado, em detrimento de todos os demais por mais privilegiados que sejam.
E, por assim restar convencionado, as partes contratantes, assinam o presente, em três vias de igual teor e forma, bem como duas testemunhas.
São Martinho/RS, 27 de janeiro de 2017.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX
CNPJ 13.141.183/0001-07 Prefeito Municipal
Testemunhas:
BRUNA KATIANE BOENO
CPF: 000.000.000-00
XXXXX XXXXXX XXXXXX
CPF: 003495030-36