Termos e condições gerais de uso da plataforma VOA CORRETOR.
Termos e condições gerais de uso da plataforma VOA CORRETOR.
Os serviços do Voa Corretor são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: XXXXXXXX XXXXXXXX LAZZARON, com nome fantasia VOA CORRETOR, inscrito no CNPJ sob o nº 42.226.547/0001-50, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados ao site e ao sistema Voa Corretor.
ADVERTÊNCIA
O usuário não deve copiar, clonar, emprestar, alugar, vender, modificar, descompilar, criar trabalhos derivados com base no sistema ou em qualquer parte dele. Também não poderá alugar ou emprestar o Site ou o Sistema nem seu código fonte/script.
A violação dos direitos intelectuais do produto deve resultar em responsabilidade civil, administrativa ou criminal de acordo com a Lei.
1. DO OBJETO
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
O usuário, ao optar pela contratação do produto VOA CORRETOR, fica ciente de que não se apropriará do produto, ou seja, em hipótese alguma terá direito ao acesso do código fonte/script e/ou banco de dados. A contratação cede o direito apenas do uso da ferramenta por acesso via login e senha.
É de total responsabilidade do usuário a contratação do domínio (endereço do site) para utilização do produto.
2. DA ACEITAÇÃO
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site e do sistema.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. DO CADASTRO
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao sistema Voa Corretor. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível sem taxas extras ou multas, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
4. DOS PREÇOS
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas extras.
Na contratação de qualquer plano, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.
Em caso de alterações de planos, o mesmo deverá ser solicitado pelo cliente através dos canais de atendimento e este passará a valer ao final do ciclo vigente sem abatimentos.
5. BACKUP
O usuário é responsável pelo conteúdo do seu site. Não assistindo o usuário, pleitear indenização da plataforma, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos, e-mails e do próprio site.
6. CANAL OFICIAL DE COMUNICAÇÃO
A plataforma se disponibiliza a auxiliar o usuário no que concerne à utilização do sistema, através de endereço eletrônico (e-mail) de atendimento disponibilizado no site da empresa.
7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
É assegurado ao usuário o direito ao arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias após a instalação e liberação do sistema. Para tanto, o usuário deverá notificar a plataforma por meio do endereço eletrônico (e-mail) de atendimento disponibilizado no site da empresa, manifestando, expressamente, o desejo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O serviço poderá ser cancelado por:
a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
8. DO SUPORTE
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários de dias úteis: segunda a sexta-feira das 08h às 17h.
9. DAS RESPONSABILIDADES
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
e) pela veracidade das informações cadastradas incluindo dados de imóveis, páginas extras, hotsites e subdomínios;
É de responsabilidade da plataforma Voa Corretor:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos encontrados no serviço oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
10. DOS DIREITOS AUTORAIS
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, layouts, design de interface, banco de dados, arquivos de transmissão, código fonte/script e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social XXXXXXXX XXXXXXXX LAZZARON, observados os termos da
Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98) estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual
da razão social MARCIANO FACCHINI LAZZARON, puníveis nos termos da legislação aplicável.
11. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social MARCIANO FACCHINI LAZZARON poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social MARCIANO FACCHINI LAZZARON e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
12. DAS ALTERAÇÕES
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da plataforma, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
O usuário está ciente de que o produto VOA CORRETOR é acessível mediante a rede mundial de computadores - internet - sendo de sua exclusiva responsabilidade a aquisição de equipamentos, contratação de domínio e demais atributos técnicos para acesso aos serviços.
A ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeçam a plataforma de prestar os serviços tal como previsto no presente contrato são fatores excludentes de sua responsabilidade.
O usuário está ciente que ao investir no produto VOA CORRETOR, a plataforma está ilesa para atender chamados e solicitações que estejam inadequadas ao que se refere a atualizações, modificações, melhorias, integrações, adaptações, acompanhamento, assessoria de redes sociais, e outros assuntos externos não pertinentes que não sejam exclusivamente do produto VOA CORRETOR.
A plataforma não promete de forma alguma o enriquecimento nem o sucesso do usuário ao investir no produto, pois o mesmo é uma ferramenta de apoio.
Estância Velha/RS, 02 de fevereiro de 2021
xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx (00) 00000.0000
xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx CNPJ: 42.226.547/0001-50