MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, aqui referido por "RIO GRANDE DO SUL" e o CONSULADO GERAL DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA EM
PORTO ALEGRE aqui referido por "CONSULADO" expressam os seguintes entendimentos:
1. OBJETO DESTE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
1.1. O objetivo deste memorando de entendimento é:
1.1.1. Reafirmar relação de cooperação entre as partes e delinear os parâmetros dentro dos quais o Rio Grande do Sul e o Consulado pretendem cooperar nas áreas de comércio e investimento; saúde, ciência e tecnologia; meio ambiente; agricultura; educaçāo; direitos humanos; melhores práticas na resolução de problemas administrativos; e segurança pública.
1.1.2. Colaborar para a definiçāo de metas, parâmetros e resultados claros, visando o intercâmbio das melhores práticas, serviços e tecnologias nas áreas mencionadas no parágrafo 1.1.1; e
1.1.3. Intercâmbio de especialistas e promoção de visitas técnicas de ambos os Participantes.
2. PROCEDIMENTO PARA COOPERAÇÃO
2.1. Os Participantes pretendem implementar mecanismos que permitam e incentivem a cooperação entre eles a nível operacional.
2.2. Consistente com o parágrafo 2.1, os Participantes pretendem:
2.2.1. Reafirmar a relação direta entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Consulado por meio da constituição de Grupo de Trabalho com autoridades públicas e equipes técnicas do Rio Grande do Sul e o Consulado, visando o desenvolvimento de projetos de cooperação nas áreas mencionadas no parágrafo 1.1.1., bem como discutir melhores práticas, serviços, tecnologias e modelos de replicabilidade;
2.2.2. Promover uma relação de trabalho mais estreita na identificação e priorização de áreas de cooperação;
2.2.3. Manter um mecanismo de consulta bilateral entre os Participantes, em que cada Participante se reveze na organização dos temas para discussões e intercâmbios sobre projetos cooperativos de interesse mútuo; e
2.2.4. Decidir mutuamente sobre Termos de Referência específicos se os Participantes desejam desenvolver um Projeto.
2.3. Os Participantes pretendem que as informações trocadas no âmbito deste Memorando de Entendimento não sejam divulgadas a terceiros sem consentimento mútuo, exceto conforme exigido por lei.
3. CUSTOS
3.1. Este Memorando de Entendimento não pretende envolver a transferência de fundos ou recursos em espécie entre os Participantes, cada um dos quais pretende arcar com suas próprias despesas na implementação deste Memorando de Entendimento.
DURAÇÃO
4.1. Os Participantes pretendem iniciar a implementação deste Memorando de Entendimento após a assinatura de ambos os Participantes, e continuar a implementação até 31 de dezembro de 2022.
4.2. Os Participantes podem revisar e decidir por escrito estender a implementação deste Memorando de Entendimento antes da data de descontinuação mencionada no parágrafo 4.1.
AVISOS E COMUNICAÇÕES
5.1. Para os fins deste Memorando de Entendimento, os respectivos endereços dos Participantes são:
Governo do Estado Rio Grande do Sul Palácio Piratini
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, x/x
Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx – XX, Xxxxxx E-mail: xxxxxxxx-xxxxxxxxxx@xx.xx.xxx.xx
Consulado Geral dos Estados Unidos da América em Porto Alegre Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 0000
Xxxxx x’Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx – XX, Xxxxxx E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
ASSINADO NO RIO GRANDE DO SUL NESTE XX DIA DE [MES] DE 2021 EM DUPLICADO, NOS LÍNGUAS PORTUGUESA E INGLESA.
PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Q
PELO CONSULADO GERAL DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICAE M PORTO ALEGRE
MEMORANDUM OF UNDERSTANDING
The STATE OF RIO GRANDE DO SUL hereafter referred to as “RIO GRANDE DO SUL”
and the CONSULATE GENERAL OF THE UNITED STATES OF AMERICA IN
PORTO ALEGRE hereafter referred to as the “CONSULATE”, hereby express the following understandings:
1. PURPOSE OF THIS MEMORANDUM OF UNDERSTANDING
1.1. The purpose of this Memorandum of Understanding (MOU) is to:
1.1.1. Reaffirm a cooperative relationship between the Participants and outline the parameters within which Rio Grande do Sul and the Consulate intend to cooperate in the areas of trade and investment; health, science, and technology; environment, agriculture; education; human rights; best practices to resolve administrative issues; and public security.
1.1.2. Collaborate to set clear goals, parameters and outcomes, aiming at exchanging best practices, services and technologies in the areas mentioned in paragraph 1.1.1; and
1.1.3. Support exchanges of experts and promote technical visits from both Participants.
2. PROCEDURE FOR COOPERATION
2.1. The Participants intend to put in place mechanisms to enable and encourage cooperation between them at an operational level.
2.2. Consistent with paragraph 2.1 the Participants intend to:
2.2.1. Reaffirm the direct relationship between the State of Rio Grande do Sul and the Consulate through the establishment of a Working Group with public authorities and technical teams from Rio Grande do Sul and the Consulate, aiming at developing cooperation projects in the areas mentioned in paragraph 1.1.1, as well as discussing best practices, services, technologies and models of replicability;
2.2.2. Promote a closer working relationship in the identification and prioritization of areas of cooperation;
2.2.3. Maintain a bilateral consultation mechanism between the Participants, in which each Participant takes turns in organizing topics for discussions and exchanges on cooperative projects of mutual interest; and
2.2.4. Mutually decide on specific Terms of Reference if the Participants want to develop a Project.
2.3. The Participants intend that the information exchanged within the scope of this MOU is not to be disclosed to a third party without mutual consent except as may be required by law.
3. COSTS
3.1. This MOU is not intended to involve the transfer of funds or in-kind resources between the Participants, each of which intends to bear its own expenses in implementing this MOU.
DURATION
4.1. The Participants intend to commence implementation of this MOU upon signature by both Participants, and to continue implementation until 31 December 2022.
4.2. The Participants may review and decide in writing to extend implementation of this MOU prior to the date of discontinuation mentioned in paragraph 4.1.
NOTICES AND DOMICILIA
5.1. For purposes of this MOU the Participants' respective addresses are:
Rio Grande do Sul State Government
Palácio Piratini
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, x/x
Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx – XX, Xxxxxx E-mail: xxxxxxxx-xxxxxxxxxx@xx.xx.xxx.xx
Consulate General of the United States of America in Porto Alegre Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 0000
Xxxxx x’Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx – XX, Xxxxxx E-mail:
SIGNED IN RIO GRANDE TO SUL ON THIS XXTH DAY OF [MONTH], 2021, IN DUPLICATE, IN THE PORTUGUESE AND ENGLISH LANGUAGES.
FOR THE STATE OF RIO GRANDE DO SUL
FOR THE CONSULATE GENERAL OF THE UNITED STATES OF AMERICA IN PORTO ALEGRE