Termos de Uso
Termos de Uso
Esses termos de uso regulamentam as regras e condições gerais de uso da plataforma online Cartão Animal registrada no website xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e dos serviços a ele associados, de responsabilidade de Veleta Soluções LTDA, CNPJ n. 22,083,234/0001-82, correio eletrônico xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
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O USUÁRIO se compromete a utilizar o website, os serviços e os conteúdos Cartão Animal em conformidade com a legislação vigente, os bons costumes e a ordem pública, obrigando-se ao uso de forma correta e lícita.
Descrição geral do serviço
A Cartão Animal é uma ferramenta comprometida com o cuidado e proteção de seus animais de estimação e atua como um FACILITADOR no reencontro entre os pets desaparecidos e seus donos. Não podemos, no entanto, garantir de nenhuma maneira que um pet desaparecido seja recuperado, pois a devolução depende da boa vontade de quem o encontrar. Buscamos sempre a excelência em nossos serviços, desenvolvendo e aprimorando nossa rede de proteção Cartão Animal com mecanismos eficientes para que as chances de seu pet retornar para casa sejam as maiores possíveis.
Legislação aplicável
A utilização do website, dos serviços e de todo o conteúdo da Cartão Animal se dará de acordo com o disposto na legislação brasileira. Em caso de suspeita ou indícios de que o USUÁRIO está infringindo estes Termos de Uso ou a legislação vigente, Cartão Animal poderá imediatamente suspender ou cancelar sua conta, providenciando inclusive sua denúncia às autoridades competentes. Para todos os efeitos, o USUÁRIO não deve utilizar qualquer dos serviços oferecidos pela Cartão Animal com fins ilícitos ou que prejudiquem os direitos e interesses dos outros USUÁRIOS, de terceiros e da Cartão Animal como responsável por este website.
Idade mínima para ser usuário
A utilização do portal, dos serviços e de todo o conteúdo da Cartão Animal requer que o USUÁRIO possua pelo menos 18 anos de idade COMPLETOS.
Registro
Para fazer parte da rede Cartão Animal não é necessária a compra de uma plaquinha de identificação QR Code.
O registro é condicionado à aceitação prévia destes Termos de Uso e da Política de Privacidade Cartão Animal.
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Propriedade Intelectual e Industrial
Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos e conteúdo são de propriedade da Cartão Animal ou de terceiros.
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Conteúdo fornecido pelos USUÁRIOS
O USUÁRIO é o único responsável pelas informações inseridas no perfil online de seus pets. Neste sentido, o USUÁRIO garante ser o titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial necessários para a publicação do conteúdo que estará à disposição dos outros usuários e dos visitantes do website. O USUÁRIO deve estar consciente de que as informações que optar por tornar públicas poderão ser visualizadas por outros usuários e por terceiros. O USUÁRIO poderá registrar seu(s) animal(is) de estimação e associá-los a sua conta em nosso website de forma que possa interagir com o resto da rede Cartão Animal fornecendo conteúdo em forma de texto, imagens, vídeos, dentre outros. Em especial e a título meramente exemplificativo e não exaustivo, o USUÁRIO se compromete a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros conteúdos que:
- de qualquer forma atentem contra os direitos e liberdades fundamentais reconhecidos constitucionalmente, nos tratados internacionais e na legislação brasileira vigente.
- induzam ou promovam atos ou atitudes criminais, caluniosas, difamatórias e/ou violentas ou, em geral, contrárias à legislação, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos perante a ordem pública.
- induzam ou promovam atos, atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivo de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.
- induzam ou possam induzir a terceiros um estado inaceitável de ansiedade ou temor.
- se encontrem protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que tenha obtido autorização prévia de seus titulares para o uso que pretenda efetuar.
- sejam contrários aos direitos de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas.
- se tratem de publicidade ilícita, enganosa ou desleal.
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Exclusão de garantias e de responsabilidade
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