CONTRATO DE CESSÃO DE DEPENDÊNCIAS

CONTRATO DE CESSÃO DE DEPENDÊNCIAS

Pelo presente instrumento particular, a Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul, associação civil, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da fazenda sob nº 92.982.255/0001-15, com sede à Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, nesta capital, doravante denominada CEDENTE e                       inscrito no CPF/CNPJ sob o nº

              denominado CESSIONÁRIO, tem justo e contratado a cessão da dependência denominada                    ,localizada na Sede da Associação , conforme as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA. A cessão tem como objetivo a promoção pelo CESSIONÁRIO do evento denominado             com          convidados, que será realizado no dia      

Parágrafo Único: o recebimento da dependência ora em cessão dar-se-á a partir das 11:00 horas do dia do evento, se for à tarde ou noite. Se for almoço, será a partir das 10:00 horas.

CLÁUSULA SEGUNDA. Pela cessão, o CESSIONÁRIO pagará a CEDENTE o valor vigente na tabela da APCEF/RS, debitados em conta-corrente após o evento.

CLÁUSULA TERCEIRA. O CESSIONÁRIO fica diretamente responsável por todos os seus convidados, respondendo administrativa e judicialmente por descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente contrato e demais regras, ficando a CEDENTE , por seus representantes legais, autorizada, desde já e a qualquer momento, a interromper, suspender ou cancelar o evento referido na cláusula primeira, em caso de perturbação da ordem ou depredação do patrimônio da CEDENTE , não cabendo ao CESSIONÁRIO direito a qualquer restituição de importância já paga ou indenização de qualquer natureza.

Parágrafo Primeiro -O eventual comportamento agressivo e anti-social de qualquer participante do evento, implicará sua imediata retirada das dependências da CEDENTE, pelo serviço de segurança contratado , e o imediato acionamento dos órgãos de segurança pública.

Parágrafo Xxxxxxx -Xxxx expressamente proibido o consumo de drogas químicas ilegais nas dependências da CEDENTE , estando o infrator sujeito a ser retirado do evento pelo serviço de segurança contratado ou da CEDENTE. A infração desta norma implicará no imediato acionamento dos órgãos de segurança pública.

CLÁUSULA QUARTA. O CESSIONÁRIO obriga-se a zelar pelos bens, instalações, equipamentos e utensílios da CEDENTE.

Parágrafo Primeiro – Existem locais próprios para a colocação de adornos. Não será permitido colar e/ou fixar cartazes nas paredes, bem como pregar, parafusar, furar ou grampear adornos nas mesas, chão, palcos, paredes e corrimão das escadas. Caso contrário implicará em multa a ser paga pelo CESSIONÁRIO à CEDENTE equivalente a 20% do valor da locação estipulada na Cláusula 2ª, além das despesas com reparos ou do valor aquisição de equipamentos novos equivalentes aos danificados.

Parágrafo Segundo -É de responsabilidade do CESSIONÁRIO a contagem dos equipamentos e utensílios constantes da relação de material entregue, tanto no recebimento quanto na devolução. A inobservância desse preceito sujeitará o CESSIONÁRIO à aceitação de contagem realizada pela CEDENTE .

Parágrafo Terceiro -A devolução dos equipamentos e utensílios dar-se-á no final do evento.

Parágrafo Quarto -Quaisquer prejuízos decorrentes de quebra ou furto, bem como multas, serão debitados da conta-corrente do CESSIONÁRIO.

CLÁUSULA QUINTA. O CESSIONÁRIO, seus convidados e fornecedores terão acesso somente ao ambiente por ele locado, não lhes sendo permitido circular em outras dependências ou áreas da CEDENTE .

CLÁUSULA SEXTA. O CESSIONÁRIO, expressamente, autoriza o desconto, por parte da CEDENTE, dos valores necessários para o ressarcimento de danos eventualmente causados ao patrimônio desta, bem como de valores correspondentes a multas decorrentes do descumprimento deste contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA. O CESSIONÁRIO permitirá o livre acesso de empregados da CEDENTE , devidamente identificados, para serviços de manutenção, limpeza e vistoria das dependências locadas, antes e durante a realização do evento.

CLÁUSULA OITAVA. É de responsabilidade da CEDENTE a entrega da dependência em perfeito estado de utilização, no horário descrito no Parágrafo Único da Cláusula Primeira. Após o horário da entrega, eventual limpeza do local ficará a cargo do CESSIONÁRIO.

CLÁUSULA NONA. O controle da portaria do evento é de responsabilidade do CESSIONÁRIO.

Parágrafo Único: a CEDENTE poderá exigir do CESSIONÁRIO lista de convidados ou convites para visto prévio da CEDENTE que serão exigidos para ingresso no local do evento.

CLÁUSULA DÉCIMA . Fica sob responsabilidade do CESSIONÁRIO a contratação de seguranças, sendo 1 para cada 50 convidados com base na quantidade de convidados constantes na Cláusula Primeira.

Parágrafo Único -Em havendo discrepância entre o número de convidados informados na Cláusula Primeira e o número presente na data do evento, obriga-se o CEDENTE a contratar o número de seguranças de acordo com a quantidade de pessoas presentes, sendo este custo cobrado do CESSIONÁRIO, fato que o CESSIONÁRIO, desde já, aceita e concorda.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. No caso de utilização de serviços de sonorização musical, o CESSIONÁRIO se obriga a efetuar o pagamento da Taxa de Direitos Autorais ao ECAD, apresentando cópia do respectivo recibo na Secretaria Administrativa da CEDENTE , até 03 (três) dias úteis antes do evento,

sob pena de cancelamento do mesmo, não cabendo ao CESSIONÁRIO direito a qualquer restituição de importância já paga ou indenização de qualquer natureza.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. A CEDENTE não fornecerá funcionários para transporte, instalação, desinstalação, montagem, desmontagem, manutenção, guarda ou manuseio de bens, materiais, equipamentos e objetos de qualquer espécie, de propriedade do CESSIONÁRIO ou de terceiros por ele contratado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. O locatário deverá enviar à APCEF/RS, com antecedência de 03 (três) dias úteis, a relação completa das pessoas/empresas contratadas para a organização do evento (segurança, decoração, buffet , som). O acesso das mesmas às dependências da APCEF/RS somente será possível através da identificação das mesmas pela portaria através desta relação.

Parágrafo Único -O CESSIONÁRIO se responsabilizará por qualquer dano material ou extrapatrimonial e pela segurança das pessoas por ele contratadas para produção e organização do evento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. O cancelamento da reserva ou o não comparecimento no dia e hora aprazados desobriga a CEDENTE da devolução dos valores já pagos pelo CESSIONÁRIO, tanto pela cessão, quanto por serviços já contratados.

Parágrafo Único -O cancelamento da presente locação deverá ser solicitado por escrito pelo CESSIONÁRIO até 30 dias antes do evento. Se o evento foi marcado com antecedência menor de 30 dias, o cancelamento deve ser solicitado em até 10 dias antes do evento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. A CEDENTE não se responsabilizará pelo transporte, instalação, desinstalação, e eventual guarda de objetos, materiais, alimentos, bebidas, decoração, aparelhos de som ou equipamentos de quaisquer espécie, de propriedade do CESSIONÁRIO ou de terceiros por ele contratado e que, porventura, venham a permanecer nas dependências da CEDENTE após o término do evento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA. O CESSIONÁRIO deverá declarar a exata pretensão do evento, em seus detalhes, sendo vedada reserva das dependências da CEDENTE para terceiros, bem como a comercialização de ingressos, bebidas, alimentos e similares sem autorização prévia de parte da CEDENTE. Caso fique constatada omissão quanto ao objetivo do evento, destinação diversa da declarada, reserva em nome de terceiros e/ou venda de ingressos, bebidas e alimentos sem autorização será aplicado ao CESSIONÁRIO, multa contratual equivalente a três salários mínimos.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA. O nome da CEDENTE não poderá ser utilizado em cartazes, faixas ou qualquer publicidade sem a autorização prévia e por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - O CESSIONÁRIO assume, integralmente, a remuneração, salários, encargos sociais e tributários ou quaisquer benefícios devidos às pessoas por ele diretamente contratadas para trabalharem no respectivo evento, eximindo a CEDENTE de qualquer vínculo empregatício ou compromisso de pagamento de honorários ou de outro tipo de remuneração devida.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA. As partes elegem o foro de Porto Alegre (RS) para dirimirem quaisquer questões oriundas do presente Contrato.

E, assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas presenciais, para que produza ele seus jurídicos e legais efeitos.

Porto Alegre,    /   /  

ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA CESSIONÁRIO

ECONÔMICA FEDERALDO RIO GRANDE DO SUL

Testemunhas:

Nome e CPF Nome e CPF

RECEBIDO PELO (A) EMPREGADO (A) APCEF/RS NOME:                 

SETOR:                 

DATA:     /    /   

001/2015