TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL Nº 05/2022
TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL Nº 05/2022
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 71/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL E A PORTALSUL EMPRESA DE VIGILÂNCIA S/S LTDA.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Campus Osório com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxx xx Xxx Xxxxxx xx Xxx, inscrito no CNPJ sob o nº 10.637.926/0007-31, neste ato representado pela, Sra. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Diretora-geral, nomeada pela Portaria nº 155, de 17 de fevereiro de 2020, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2020, portadora da matrícula funcional nº 1770270, doravante denominada CONTRATANTE, e a PORTALSUL EMPRESA DE VIGILÂNCIA S/S LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.994.920/0001-60, sediada na Xxx 00 xx Xxxxx, 0000, Xxxx/Xx – XXX: 98.000-000, Telefone: (00) 0000-0000, e- mail: xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, portador do CPF 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 23367.000370/2018-21 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor,resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 49/2018, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas..
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1.O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados de Vigilância nº. 71/2018, conforme previsto na Cláusula segunda - Da Vigência, e nos termos do inc. II, do art. 57 da Lei 8.666/93, com início na data de 26/09/2022 e término em 26/09/2023.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor mensal será de R$ 20.844,60 (vinte mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos) e o valor global para 12 meses será de R$
250.135,20 (duzentos e cinquenta mil, cento e trinta e cinco reais e vinte centavos) a partir de outubro de 2022.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 158327
Fonte: 8100000000
Programa de Trabalho: 170966 Elemento de Despesa: 33903977 PI: L20LRP0100I
3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
4. CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
4.1. A contratada fica obrigada a renovar a garantia em decorrência da prorrogação, objeto deste Termo Aditivo no prazo de 10 (dez) dias, observadas as demais regras constantes do Termo de Referência.
5.CLÁUSULA QUINTA – DA REPACTUAÇÃO
5.1. Fica ressalvado à CONTRATADA o direito à repactuação de valores relativos aos fatos anteriores a este Termo Aditivo para manutenção da adequação contratual estabelecida na licitação e no contrato, não implicando a presente prorrogação em qualquer tipo de renúncia ou novação, tácita ou expressa.
6. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO
7.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Xxxxxx, 23 de junho de 2022.
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX:80427880025
XXXXX:80427880025 Dados: 2022.06.28 09:27:57
-03'00'
Representante legal da CONTRATANTE
XXXXX XXXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXXX XXXXX:00433601060
CARRE:004336010 60
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A1, ou=(EM BRANCO), ou=20085105000106, ou=presencial, cn=XXXXX XXXXXXXX XXXXX:00433601060 Dados: 2022.06.27 10:03:07 -03'00'
Representante legal da CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Hylariane Rosa
1 Ribeiro Artmann
XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXX:39644405072
XXXX:39644405072 Dados: 2022.06.28 11:00:49
-03'00'
Nome: Siape:
2
Nome: Siape:
Assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
DN: C=BR, OU=Campus Osório, O=IFRS, CN=Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxx.xxxx.xxx.xx
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Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2022.06.27 14:04:04-03'00'
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